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Os números europeus das vacinas (bem) seguras: 952.182 reacções adversas graves e 28.192 mortes suspeitas

Há dois meses, passou desapercebida uma ‘estória’ exemplar sobre o mundo dos medicamentos: um fármaco para tratamento de anemia falciforme, comercializado pela Pfizer, foi retirado do mercado depois de cinco breves anos de existência, sem apelo nem agravo, por razões de segurança. Na base de dados da Agência Europeia do Medicamento (EMA) consta a indicação de 44 mortes e 5.955 reacções adversas. A Pfizer deitou fora um negócio que previa um pico anual de receitas de três mil milhões de euros. Parece muito, mas não é nada comparado com o ‘mundo’ das vacinas contra a covid-19. Em dinheiro – e em ‘problemas’, sobre os quais Governos e certos peritos garantem não existirem provas de serem evidências. Em todo o caso, num complexo processo de recolha de informação, que demorou semanas, o PÁGINA UM foi contar, um a um, todos os registos da base de dados EudraVigilance, gerida pela EMA, que tinham a fatídica palavra ‘Death’. Contaram-se 28.192 vezes. Reacções adversas graves já se aproximam de um milhão. Custa assim a acreditar que as vacinas contra a covid-19, o medicamento com mais reacções adversas graves da História da Farmacologia Moderna, continuem a ser reputadas de seguras.

A história do voxelotor – um comprimido para doentes com anemia falciforme, de origem genética afectando sobretudo a comunidade negra – é curta, e junta-se a um leque felizmente reduzido de medicamentos retirados do mercado por razões de segurança. Começou feliz: no final de 2018, a Food & Drug Administration (FDA) autorizou um processo de aprovação acelerada à Global Blood Therapeutics, umas das muitas biotecnológicas de capital de risco que tenta desenvolver um fármaco com sucesso que lhe permita cobrir os elevados custos de investigação. Criada em 2011, esta empresa de São Francisco já gastara então mais de 440 milhões de euros, mas ainda havia várias fases de ensaios clínicos para suplantar, incluindo a parte da segurança.

Após resultados aparentemente promissores nos ensaios clínicos de fase 3, a FDA concederia duas aprovações para comercialização, incluindo em idade pediátrica, em Novembro e em Dezembro de 2019. Do lado de cá do Atlântico, a Agência Europeia do Medicamento demoraria mais dois anos para dar uma autorização de comercialização, sob a marca Oxbryta, entretanto adoptada. Somente em 2020, a Global Blood Therapeutics começou a ter a ‘compensação’ pela produção do fármaco que, sobretudo nos Estados Unidos, teria um enorme potencial, uma vez que a prevalência de anemia falciforme na comunidade afro-descendente ronda as 100 mil pessoas. Nesse ano e em 2021, a biotecnológica teve receitas de quase 320 milhões de euros, mas os prejuízos ainda eram elevados: nesse mesmo período somaram 550 milhões de euros.

Oxbryra: uma história exemplar sobre a pressa de aprovar novos medicamentos, os milionários negócios e as decisões repentinas (ou não) quando há problemas.

No entanto, como sucede em muitos outros produtos, e especialmente no sector farmacêutico, um medicamento vale tanto pelo seu presente como pelas expectativas no futuro. E por isso a Pfizer, com um reforço extraordinário nos seus lucros no decurso da pandemia, lançou os olhos e dinheiros sobre a Global Blood Therapeutics, e de um só fôlego, no início de Agosto de 2022, comprou todas as acções no mercado desta biotecnológica num negócio com um montante (‘enterprise value’) de 5,4 mil milhões de dólares.

Este montante pode parecer elevado, mas a Pfizer tinha feito as previsões. A Global Blood Therapeutics estava também a desenvolver ensaios para outro fármaco – um anticorpo monoclonal para crises vaso-oclusivas associadas à anemia falciforme – e se fosse bem-sucedida, só as receitas destes dois medicamentos atingiram um pico anual de mais de 3 mil milhões de dólares de vendas.

Tudo parecia correr de vento em popa. Diversos artigos científicos, desde 2020, garantiam que o voxelotor era seguro. Mesmo na prestigiada Lancet Haematology, relativizam-se os efeitos adversos detectados durante os ensaios clínicos entre 2016 e 2018, concluindo-se que o uso do fármaco “resultou em melhorias rápidas e duradouras nas concentrações de hemoglobina mantidas por 72 semanas e tem potencial para tratar a morbidade substancial associada à anemia hemolítica na doença falciforme”. Os efeitos adversos foram completamente relativizados, mesmo se quatro dos 182 pacientes que tomaram voxelotor tenham morrido durante o ensaio. O estudo concluiu que “todas [as mortes] foram julgadas como não associadas ao tratamento”.

Em centenas de artigos científicos, que foram sendo publicados – e que podem se consultados no Google Académico –, habituais em fármacos com comercialização recente, não auguram nada de problemático. As receitas da Pfizer em 2023 para este fármaco atingiram a cifra de 328 milhões de dólares. Não sendo um valor significativo no portefólio da farmacêutica norte-americana, estava naquilo que em gestão se chama “star”: com potencial de crescimento para dar muitas receitas futuras. Mas no segundo trimestre deste ano, as vendas baixaram face ao período homólogo do ano anterior, e as vendas internacionais (fora do mercado dos Estados Unidos) praticamente se anularam (apenas 4 milhões de dólares).

Cada vez é mais normal as grandes farmacêuticas comprarem biotecnológicas por valores astronómicos para, depois, facturarem mihares de milhões. Por vezes, o negócio sai furado.

Para um especialista, este seria já um sinal de que algo não estaria bem. E não estava: em 25 de Setembro passado, a Pfizer anunciou a retirada global do voxelotor do mercado global e o abandono absoluto de todos os estudos em curso, “baseada na totalidade dos dados clínicos que agora indicam que o benefício geral do Oxbryta não supera mais o risco”, salientando explicitamente que “os dados sugerem um desequilíbrio em crises vaso-oclusivas e eventos fatais que exigem avaliação adicional”. Essa decisão surgiu por via de recomendações de suspensão quer da Food & Drug Administration quer da Agência Europeia do Medicamento. A decisão repentina apanhou mesmo de surpresa a própria Sickle Cell Societu (Sociedade de Aneamia Falciforme), sedeada no Reino Unido, que, no dia seguinte, fez um comunicado a mostrar-se “profundamente chocada e extremamente decepcionada com a decisão repentina da Pfizer”, acrescentando que “não recebemos nenhum aviso”.

Pode não ter havido aviso, mas havia já sinais. Apesar das vendas de Oxbytra na Europa terem sido sempre diminutas – as receitas fora dos Estados Unidos representaram apenas 1,5% do total em 2023 –, as reacções graves, incluindo mortes, não se mostravam nada irrelevantes. Mesmo sabendo-se que a inserção de reacções adversas no sistema de farmacovigilância EudraVigilance não são imediatamente uma assumpção de casualidade – embora sejam um forte sinal de alerta a exigir aprofundamento caso se repitam –, mortes e casos graves foram-se acumulando.

Em 2021, a EudraVigilance contabilizava 1.658 reacções adversas graves, dos quais 15 mortes. No ano seguinte subiram para 16 mortes entre 2.452 reacções graves. Em 2023 contaram-se ainda cinco mortes e 1.191 reacções graves – ignorando-se se estes números advieram já de um menor uso do fármaco – e este ano, até 1 de Novembro, registaram-se oito mortes e 654 reacções adversas graves. Contas feitas, o fármaco da Pfizer foi suspenso pela Agência Europeia do Medicamento depois de registar na EudraVigilance um total de 44 mortes suspeitas e de 5.955 reacções adversas.

Não se conhecendo a incidência de mortes e reacções adversas causadas pelo voxelotor, por não ter sido revelado quantas pessoas estiveram em tratamento, certo é que 44 mortes serão sempre 44 mortes. Por esse motivo, e mesmo se a taxa de incidência até seja significativamente menor, o caso Oxbryta causa estranheza a inusitada e inesperada suspensão, sem apelo nem agravo, e logo assumida pela farmacêutica, quando se assiste a uma nunca vista avalanche de registos de reacções adversas e mortes suspeitas registadas na EudraVigilance para os 17 tipos de vacinas contra a covid-19 já aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento.

Com efeito, e à medida que a taxa de vacinação com os conhecidos ‘boosters’ se tem reduzido – em Portugal, na época 2023/2024 administraram-se menos de 1,7 milhões de doses, e na época em curso alcançou-se um valor próximo de 1,1 milhões –, os valores contabilizados na área de influência da Agência Europeia do Medicamento (países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega) desde 2021 são impressionantes. Num levantamento exaustivo a uma base de dados intencionalmente pouco amigável, por exigir uma consulta morosa, o PÁGINA UM contabilizou, desde 2021, associadas às quatro vacinas da Moderna, as cinco vacinas da Pfizer-BionTech, a uma da AstraZeneca, uma da Janssen, as duas da Novavax, uma da Valneva, uma da Sanofi-GSK e uma da Hipra, um total de 952.182 reacções adversas consideradas graves, das quais 28.182 mortes.

O ano com maior registo de mortes suspeitas e de reações graves (há mais dois grupos de efeitos adversos) foi o de 2021 com 17.943 e 485.914. Este foi um dos períodos de maior letalidade da pandemia, mas a questão que se colocará sempre é se a administração de vacinas se justificava de forma maciça em todos os grupos populacionais e também na população já previamente infectada e sem possuir comorbilidades relevantes. E, portanto, se a estratégia de vacinação em massa deveria ter considerado mais variáveis, como o estado imunológico prévio e a presença de comorbilidades, para ajustar a administração de vacinas a um perfil de risco individualizado, maximizando a protecção sem comprometer grupos de menor risco com potenciais efeitos adversos.

Em 2022, as mortes suspeitas associadas às vacinas desceram para as 6,796, entre mais de 373 mil reacções graves, descendo ainda mais no ano seguinte, quando se contabilizaram 69.561 reacções graves e 2.167 mortes suspeitas. Este ano, até 1 de Novembro – data dos últimos registos consultados pelo PÁGINA UM –, estão contabilizadas 22.993 reacções graves e 1.276 mortes suspeitas de estarem associadas à vacina contra a covid-19. No total, as 16 vacinas da covid-19 aprovadas totalizam 952.183 reacções adversas graves notificadas, nas quais estão incluíudas 28.182 mortes suspeitas. E tem sido esta esta expressão ‘suspeitas’, eternizando-se, que permite que as vacinas continuem no mercado.

Obviamente, tendo em consideração a escassez de informações, os números absolutos pouco significado possuem para aferir a sua segurança, e portanto qualquer comparação é impossível. Os números de óbitos e de reacções adversas associados à primeira vacina da Pfizer (Tozinameran) valem apenas por si, sendo certo que dificilmente se encontra, no mercado, um fármaco, qualquer que seja, com estes números. Até ao início de Setembro de 2023, tinham sido distribuídas cerca de 760 milhões de doses da vacina da Pfizer pelos diversos países da União Europeia, enquanto da Moderna os dados oficiais apontam para as 225 milhões de doses, para a AstraZeneca cerca de 129 milhões e da Janssen de 62 milhões de doses. Das restantes marcas, as vendas foram muito pequenas e praticamente não foram administradas, razão pelas quais os números das reacções adversas são diminutas ou inexistentes.

Registo de mortes e reacções adversas graves por vacina entre 2021 e 2024 (até 1 de Novembro). Fonte: EudraVigilance / EMA. Recolha e análise: PÁGINA UM. Nota: n.a. – não aplicável, por não estar ainda em comercialização à data.

Não havendo assim dados sobre o perfil de segurança – e não se encontram, na bibliografia científica, estudos comparativos em função das marcas (e das ‘variantes’ produzidas ao longo dos anos) –, sempre se pode aditar, em todo o caso, que, a Janssen até aparenta ter uma taxa de letalidade menor, rondando os 11 óbitos por milhão de doses, seguindo-se a Pfizer com valores a rondar os 17 óbitos por milhão de doses administradas, subindo para cerca de 28 e 31 para a AstraZeneca e Moderna, respectivamente. Como se salientou, estes são valores grosseiros, que apenas servem para salientar que podem ser considerados baixos, se se olhar para as reacções adversas fatais em medicamentos anticoagulantes ou antipsicóticos, em uso contínuo, mas extraordinariamente elevados face às vacinas da gripe.

Sendo certo que, por ter sido um fármaco de aplicação maciça num curto espaço de anos, seria de esperar um número absoluto de registos de reacções adversas relativamente elevado, mas as notificações espoletadas pelas vacinas contra a covid-19 são absurdamente elevadas num contexto de cerca de um milhar e meio de fármacos em comercialização. Nos dois anos imediatamente anteriores à pandemia, em 2018 e 2019, o número de notificações por reacções adversas dos mais diversos medicamentos foram de 172.762 e 159.842, respectivamente, após um aumento que decorreu sobretudo da maior consciencialização para reportar este tipo de eventos.

No primeiro ano da pandemia, antes da aprovação das vacinas contra a covid-19, o total de notificações até desceu ligeiramente, situando-se em 143.960, mas no ano seguinte, com as campanhas maciças de vacinação, as ‘queixas’ tiveram um incremento jamais visto. Na verdade, sozinhas, as vacinas contra a covid-19 causaram quatro vezes mais notificações de que todos os outros fármacos juntos, fazendo subir os relatos de reacções adversas recebidas pela Agência Europeia do Medicamento para números astronómicos: 781.635.

No ano seguinte (2022), ainda com uma taxa de vacinação elevada, por via dos ‘boosters’, os relatórios de reacções adversas de todos os fármacos continuaram extremamente elevados (647.393), apesar de uma ligeira descida. No ano passado, por via de uma redução substancial da vacinação, as notificações desceram para níveis próximos, embora superiores, aos registados antes da introdução das vacinas contra a covid-19.

Apesar de os reguladores continuarem, repetidamente, a garantir a segurança das vacinas contra a covid-19, nunca foi publicamente divulgado qualquer relatório interno que tivesse apresentado, em detalhe, a incidência de efeitos adversos em função de grupos populacionais e sobretudo de marcas de vacinas. E nota-se que os reguladores e os diversos Governos têm sido muito zelosos em proteger as farmacêuticas, razão, aliás, para uma tomada de posição tão pífia quando a vacina da AstraZeneca começou a dar evidentes problemas. E, entretanto, foi retirada do mercado no início de Maio passado, de uma forma que se tentou que fosse o mais discreta possível, apesar das mortes e processos judiciais no Reino Unido.

Por não se conhecer também o número de doses administradas em 2022 e seguintes, bem como o período de início dos sintomas – e também a evolução do estado de saúde dos afectados –, não se sabe, através deste sistema de farmacovigilância da Agência Europeia do Medicamento, se a diminuição do número de casos graves e fatais está relacionado com uma redução da incidência ou apenas se deve uma descida das doses administradas, ou se até se observaram agravamentos. Na verdade, poucos são os estudos realizados, com base na EudraVigilance, que deveriam ser assumidos como uma fonte por excelência de dados não só de farmacovigilância (no tempo) como de informação susceptível de realização de estudos independentes de diferentes equipas de investigação.

Número total de notificações recebidas pela Agência Europeia do Medicamento através dos reguladores para todos os medicamentos no mercado. Fonte: EMA.

Convém, no entanto, salientar que a informação da EudraVigilance é parca em elementos, não identificando a idade precisa, eventuais comorbilidades, não é actualizada, e não é indicado o nível de causalidade, ou mesmo o país de origem.

Nos diversos contactos que o PÁGINA UM foi estabelecendo com a Agência Europeia do Medicamento – que respondeu sempre, ao contrário do Infarmed que em Portugal, intencionalmente, esconde dados e muito raramente responde em concreto a qualquer resposta –, remete-se sistematicamente para ligações com informação muito genérica ou relatórios onde existem poucos detalhes, mas aqueles que constam não vão no sentido de ausência de efeitos adversos.

O Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC) da Agência Europeia de Medicamento (EMA) tem vindo a avaliar vários sinais de segurança relacionados com as vacinas contra a covid-19, e a lista tem vindo a aumentar. No ano de 2021, para a vacina da Pfizer-BionTech foram listados, como ‘sinais de alerta’, inchaço localizado em pessoas com histórico de injeções de preenchimento dérmico; trombocitopenia imune, miocardite e pericardite, eritema multiforme, glomerulonefrite e síndrome nefrótica, hepatite autoimune, síndrome inflamatória multissistémica.

Para a vacina da Moderna foram listados, como ‘sinais de alerta’, síndrome inflamatória multissistémica, trombocitopenia imune, miocardite e pericardite, eritema multiforme, glomerulonefrite e síndrome nefrótica, síndrome de extravasamento capilar e hepatite autoimune. Na vacina da Janssen, tal como na da AstraZeneca, surgiram problemas, relevados até pela imprensa, de eventos embólicos e trombólicos. No caso da vacina da farmacêutica anglo-sueca também a Agência Europeia do Medicamente anotou ‘sinais de alerta’ relacionados com reacções anafiláticas, síndrome de extravasamento capilar, trombocitopenia imune e retinopatia macular aguda externa.

No ano seguinte, em 2022, a Agência Europeia do Medicamento adicionou mais uns ‘sinais de alerta’ e acompanhamento, nomeadamente síndrome de extravasamento capilar, doença de Kikuchi-Fujimoto (doença imunológica) e úlceras vulvares para a vacina da Pfizer; amenorreia (ausência de menstruação) e excesso de sangramento menstrual para as vacinas da Pfizer e Moderna; rejeição do enxerto corneano (reacção imunológica), pênfigo e penfigoide (doenças auto-imunes) para as vacinas da Pfizer, Moderna e AstraZeneca.

Vacinas contra a covid-19: nunca outro fármaco teve tantas mortes e reacções adversas graves a si associadas como suspeitas.

Em 2023, a Agência Europeia do Medicamento apontou mais ‘sinais de alerta’ para as vacinas da AstraZeneca, Pfizer e Moderna por associação a miosite (uma inflamação muscular em consequência de respostas autoimunes), e ainda hemorragias pós-menopausa nas vacinas da Pfizer e Moderna.

Mas estes ‘sinais’, ou problemas, ficam muito aquém de algumas suspeitas de outros efeitos adversos que têm vindo a ser cada vez mais estudados (e agora sem ‘censura’ científica). E continua por não se desvendar o grande mistério: qual foi a razão para, depois do auge da pandemia, a mortalidade por todas as causas se ter mantido elevada durante mais dois anos.

Um estudo recente publicado na Proceedings of the National Academy of Sciences – tendo, como co-autores, o mais conhecido epidemiologista mundial, John Ioannidis, e o Prémio Nobel Michael Levitt – analisou a mortalidade excessiva entre 2020 e 2023 em 34 países, entre os quais Portugal, destacando que foi a vulnerabilidade socioeconómica que mais influenciou o impacto da pandemia de covid-19.

Os resultados mostraram que, nos países mais vulneráveis, as mortes em excesso foram significativamente maiores em comparação com os anos pré-pandémicos (2017–2019). Em média, estes países apresentaram uma taxa de mortes em excesso de 7% a 7,2% para faixas etárias abaixo e acima dos 65 anos, respectivamente. Por outro lado, nos países menos vulneráveis, a mortalidade excessiva manteve-se em níveis comparáveis aos períodos anteriores à pandemia, com taxas próximas de 0% ou até negativas em algumas faixas etárias.

Portugal integra o grupo de países mais vulneráveis, com uma mortalidade excessiva de cerca de 3,1% até meados de 2023. Outros países como Bulgária e Estados Unidos registaram valores ainda mais elevados, com taxas de 15,8% e 12,1%, respetivamente. Nos Estados Unidos, a combinação de elevada desigualdade de rendimento e um sistema de saúde que não abrange toda a população contribuiu para esses números alarmantes, especialmente entre os adultos em idade ativa.

A investigação destaca também que a mortalidade infantil (0–14 anos) diminuiu durante a pandemia, reflectindo possivelmente a baixa taxa de mortalidade do SARS-CoV-2 nesta faixa etária e a redução de outras doenças infeciosas, devido às medidas de contenção. Em contraste, a mortalidade entre os adultos jovens (15–64 anos) aumentou significativamente em países como Canadá, Reino Unido e Chile.

Significa isto que, talvez, nem tenha sido a covid-19 a causar uma mortalidade mais elevada – embora com taxas de mortalidade mais baixas do que as registadas em Portugal há pouco mais de uma década – nem as vacinas foram miraculosas, como muitos advogam, ou maléficas, com alguns defendem. Mas, e regressando ao ponto de partida, esperar-se-ia que a farmacovigilância, que constitui uma peça fundamental para estabelecer uma base de confiança, não estivesse tão volúvel aos interesses económicos imediatos (como esteve no caso relatado da suspensão do Oxbryta) nem mostrasse tanta falta de transparência quando se pretende escalpelizar a segurança das vacinas contra a covid-19. Esconder erros pode salvar os responsáveis; mas não faz ressuscitar as vítimas mortais indefesas.

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Novembro 14, 2024
14 milhões: Cristiano Ronaldo é fiador de empréstimo milionário e ‘arrisca’ ser dono absoluto do Correio da Manhã

Um acordo parassocial entre os accionistas da Expressão Livre, a ‘holding’ que controla o Correio da Manhã e a CMTV – escondido inicialmente pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) –, ao qual o PÁGINA UM teve acesso, revela um elaborado esquema de investimento que aparenta ser extremamente desfavorável (e atípico no mundo dos negócios) para Cristiano Ronaldo, mas que pode, afinal, ser uma forma ‘encapotada’ de lhe entregar a prazo o domínio absoluto do grupo de comunicação social. Através da sua CR7, Cristiano Ronaldo não apenas se comprometeu a investir, sem retorno, cerca de 13 milhões de euros como se assumiu como o único fiador de um empréstimo de 14 milhões de euros da ‘holding’ de comunicação social, que comprou a Cofina Media, junto do Banco Santander Totta, desonerando os outros accionistas. Mas se tiver de pagar parte ou a totalidade desse empréstimo, então será recompensado através do reforço no capital social da Expressão Livre. Contas feitas, e atendendo à sua actual posição, Cristiano Ronaldo só precisará de suportar o peso de ser fiador em 40.001 euros para, com esse simples expediente, passar a deter mais de 50% do capital social da proprietária do jornal que, em tempos, odiou.

Cristiano Ronaldo arrisca ficar proprietário praticamente exclusivo da Medialivre – o grupo de media que controla o Correio da Manhã e dos canais televisivos CMTV e Now –, de acordo com cláusulas do acordo parassocial entre accionistas da holding Expressão Livre, entregue na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no final do ano passado, a que o PÁGINA UM teve acesso após parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Numa primeira fase, depois de uma deliberação onde decidira não publicitar o acordo parassocial, o regulador recusou inicialmente o acesso. Em todo o caso, a ERC mantém secreto o plano de negócio da Expressão Livre, a holding da Medialivre que é detida pela Sorolla (32%), CR7 (30%), Livrefluxo (32%), Actium Capital (10%) e Caderno Azul (10%).

O acordo entre os accionistas da Expressão Livre, assinado no final de 2023, revela uma série de compromissos financeiros e operacionais que colocam a empresa de Cristiano Ronaldo, a CR7, numa posição singular dentro dos accionistas que controlam a Medialivre. Além de deter uma participação significativa de 30% no capital social da holding, o actual jogador do Al-Nassr aceitou, através da sua sociedade, um papel de fiador de um empréstimo bancário de 14 milhões de euros, contraído junto do Banco Santander Totta. Este papel de fiador, definido em cláusulas específicas do acordo, implica que a empresa de Cristiano Ronaldo será responsável por cobrir eventuais incumprimentos no pagamento da dívida ao banco.

Mas é, nesse ponto, que a CR7 pode passar a assumir o controlo absoluto do único grande grupo de media em situação financeira saudável, e que tem vindo a investir no último ano, com a fundação do canal Now e de estações de rádio. Caso a administração da Expressão Livre (e os outros accionistas) não cumpram – ou não queiram cumprir – as suas obrigações junto do Santander, a empresa de Cristiano Ronaldo será obrigada a cobrir os montantes em falta, incluindo juros e despesas adicionais, numa clara assunção de responsabilidade financeira.

Porém, nesta situação, sendo Cristiano Ronaldo forçado a efectuar esses pagamentos junto do Santander, a CR7 terá então, como compensação, um aumento da sua participação no capital social, através de um mecanismo de diluição da posição dos outros accionistas. Ora, como o capital social da Expressão Livre é, actualmente, de apenas 100 mil euros, basta a Cristiano Ronaldo pagar, por ser fiador, 40.001 euros para ficar como sócio mairitário, ou seja, mais de 50% do capital social. Se tiver de pagar um milhão de euros ao banco, fica automaticamente com 93,6%, em vez dos actuais 30%. Se tiver de pagar os 14 milhões de euros, ficaria então com 99,5% do capital social da Expressão, ou seja, ‘dono absoluto’ da Medialivre, uma empresa que detinha, no final do ano passado, activos de 93,4 milhões de euros e capital próprio de quase 33 milhões de euros. E, aliás, concedeu um lucro superior a 7,2 milhões de euros.

Este mecanismo permite que Cristiano Ronaldo possa transformar facilmente em accionista maioritário e até proprietário praticamente exclusivo da Medialivre. Na prática, esta cláusula funciona como uma ‘recompensa’ por Cristiano Ronaldo não apenas assumir o risco deste empréstimo de 14 milhões de euros, mas também por lhe ter sido exigido um maior esforço de investimento inicial, também estabelecido no acordo parassocial.

Expressão Livre é a holding da Medialivre, que edita, entre outros títulos, na imprensa escrita, o Correio da Manhã, o Record e a revista Sábado, detendo também os canais CMTV e Now, bem como um grupo de rádios. Foto: PÁGINA UM

Com efeito, também ficou estabelecido neste acordo – que, em condições normais, num outro sector de actividade, seria considerado confidencial, havendo mesmo impedimentos dos accionistas de o publicitarem –, que o envolvimento de Cristiano Ronaldo no sector dos media não é apenas financeiro, mas também estratégico. Através deste acordo, o mais internacional jogador futebol do Mundo comprometeu-se com um investimento significativo, através de um valor extra, denominado ágio, que não terá retorno em termos de dividendos.

Nesse aspecto, tendo uma participação de 30%– que se aplica à distribuição de dividendos e de atribuição de cargos de gestão –, Cristiano Ronaldo assumiu a entrega, a título de ágio, de 13,095 milhões de euros, num total de 34,9 milhões de euros de investimento por todos os accionsitas. Ou seja, para um capital social de 30%, a CR7 vai ter de investir 37,52% do total, o que confronta com o caso da Sorolla que, tendo 32% do capital social da Expressão Livre, apenas terá de investir 14,95%.

Em termos convencionais, seria esperado que a percentagem de investimento fosse proporcional à participação accionista, mas neste caso a empresa de Cristiano Ronaldo não teve pejo em assumir um investimento significativamente superior à sua actual quota de capital social, uma vez que o ágio constitui um investimento que não tem retorno, como sucede com as acções, as prestações suplementares ou os empréstimos feitos pelos accionistas.

As relações complicadas entre Cristiano Roinaldo e o grupo Correio da Manhã foram não lançadas ao lago mas sim enterradas. O mais famoso futebolista português detém agora 30% da Medialivre, sendo já o principal accionista individual, mas pode facilmente dominar a Expressão Livre, holding desta empresa de comunicação social.

Esta configuração pode indiciar que Cristiano Ronaldo reconhece o valor estratégico do controlo accionista, e está disposto a investir acima da média para garantir uma posição de relevância, ou então espera que o ‘efeito fiador’ venha a reforçar a sua futura posição na holding da Medialivre.

A potencial transformação de Cristiano Ronaldo em accionista dominante na Expressão Livre – que, controla, ‘em cascata’, a Medialivre –, através deste acordo parassocial, pode também ser alterado no decurso dos nove anos do seu prazo de validade. Os accionistas concordaram em manter-se na estrutura societária durante três anos, mesmo se com eventuais alterações do peso no capital social, mas caso haja, no futuro, o desejo de accionistas com mais de 75% de venderem a empresa a terceiros, os outros têm de disponibilizar a ‘cedência’, caso o comprador queira ficar com tudo.

Certo é que este empenho de Cristiano Ronaldo em disponibilizar milhões mostra como enterradas estão as picardias entre o Correio da Manhã e o futebolista, que tiveram o auge no arremesso de um microfone em 2016 a um lago. Na altura, o Correio da Manhã, que fez da situação um ‘caso de polícia‘, até chegou a apurar o dano pela perda do microfone: 292 euros, por ser da Sennheiser, “uma conceituada marca do ramo“. O microfone acabou por ser recuperado no fundo de um lago de Lyon, e o Correio da Manhã até fez uma acção com mais uma alfinetada: leiloou o objecto e encaminhou o dinheiro para uma instituição de apoio a crianças carenciadas na Madeira, a terra de Cristiano Ronaldo.

N.D. A Lei da Transparência dos Media determina que as empresas de media enviem à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) os acordos parassociais, tal como os accionistas da Expressão Livre e Medialivre fizeram. Mas o regulador cedeu ao pedido de confidencialidade, alegando, em deliberação de 8 de Maio passado, que “a divulgação pública do teor do Acordo Parassocial não contribui para melhor concretizar os objetivos prosseguidos pela Lei da Transparência e respetiva regulamentação, nomeadamente, a transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social, tendo em vista a promoção da liberdade e do pluralismo de expressão e a salvaguarda da sua independência editorial perante os poderes
político e económico”.

Como a notícia do PÁGINA UM evidencia, existe matéria relevante no acordo parassocial da Expressão Livre que é de de interesse público, até para se perceber como um grupo de media se financia e pode facilmente mudar de mãos. Como a não divulgação pública não significa que o acesso fosse vedado, ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, o PÁGINA UM fez um pedido de consulta do acordo parassocial à ERC, que viria a ser inicialmente recusado. Somente após a intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), através de um parecer do passado dia 18 de Setembro, o regulador se predispôs a revelar uma parte do acordo social, mas mantendo secreta a parte respeitante ao plano de negócios.

A vontade do PÁGINA UM em recorrer desta decisão para o Tribunal Aministrativo de Lisboa é significativa, pela atitude de obscurantismo patenteada pela ERC (como habitualmente), mas seria um esforço demasiado moroso para uma questão que somente se resolveria daqui a muitos meses ou mesmo mais de um ano. Assim, basta o opróbio de mais um caso do regulador que disciplina a transparência dos media, mas que acaba por ser o principal fautor da obscuridão, esquecendo que a transparência se mostra fundamental para a credibildiade deste sector em crise. Aliás, convém relembrar que o Conselho Regulador da ERC pretende uma alteração legislativa que lhe permita, através de uma lei especial, impedir aquilo que o PÁGINA UM (ainda) conseguiu: consultar um acordo parassocial e decidir se existe matéria noticiosa – algo que, para o regulador criado pela Constituição para garantir a liberdade de imprensa, é uma chatice.

Pedro Almeida Vieira

Director do PÁGINA UM

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Novembro 12, 2024
De peças para navios até farinheiras e presunto: Gouveia e Melo bate recorde de ajustes directos na Marinha

Sob o comando de Gouveia e Melo, a Marinha bateu este ano o máximo de, pelo menos, seis anos, na adjudicação de contratos sem concurso público. A despesa em compras por ajuste directo, em 2024, já ultrapassou os 18,1 milhões de euros, num total de 703 contratos, dos quais 66 acima de 50 mil euros. Só estes últimos atingem, no total, 13,3 milhões de euros. Os ajustes directos serviram para comprar tudo: desde peças para navios até serviços de limpezas, passando até por chouriços e farinheiras. Nos últimos três anos, sob completa responsabilidade de Gouveia e Melo, os ajustes directos em contratos acima de 50 mil euros rondam os 30 milhões de euros. O recente ‘puxão de orelhas’ à Marinha, seguido de perdão, por parte do Tribunal de Contas, não serviu de nada.

O recente ‘puxão de orelhas’ que o Tribunal de Contas deu a Gouveia e Melo por causa de contratos por ajuste directo feitos pela Marinha caíram em saco roto. Não só a Marinha prosseguiu com a prática de efectuar contratos sem concurso, como este ano bateu o recorde: até 1 de Novembro foram celebrados, através deste procedimento, um total de 703 contratos, envolvendo 18,1 milhões de euros. Se se excluir os ajustes directos inferiores a 50 mil euros, encontram-se ainda 66 que totalizam quase 13,3 milhões de euros. Trata-se do valor mais alto de pelo menos seis anos.

De acordo com um levantamento do PÁGINA UM no Portal Base, ao todo, apenas somando os ajustes directos de maior montante (acima de 50 mil euros), a Marinha gastou nos últimos três anos, sob a liderança de Gouveia e Melo, perto de 30 milhões de euros em compras de bens e aquisição de serviços sem concurso público ou sequer consulta prévia, ou outro qualquer procedimento de transparência pública e de fomento da livre concorrência.

Foto: D.R.

O valor total dos ajustes directos da Marinha em particular em 2024 – que ainda não terminou, sendo também habitual que haja atrasos na colocação dos contratos no Portal Base – está bem acima dos montantes globais tanto dos primeiros dois anos de ‘mandato’ de Gouveia e Melo como dois seus dois antecessores. Apenas incluindo os contratos acima de 50 mil euros, no ano passado contabilizam-se 56 ajustes directos no valor de cerca de 7,8 milhões de euros, enquanto em 2022, o primeiro ano completo com liderança de Gouveia e Melo, contam-se 71 ajustes directos envolvendo 8,6 milhões de euros. Em 2021, quase todo sob liderança de Mendes Calado, houve 70 contratos por ajuste directo acima de 50 mil euros, num montante global de 10,6 milhões de euros. Também sob as ordens de Mendes Calado, a Marinha realizou, acima dos 50 mil euros, 71 ajustes directos em 2020 e 60 em 2019, gastando 10,1 milhões e 7,2 milhões de euros, respectivamente.

Este ano, além de chorudos contratos feitos para aquisição de serviços de limpeza, como o PÁGINA UM já noticiou, em Agosto passado, a Marinha adjudicou outros tantos milhões de euros numa panóplia de compras de bens e serviços. É o ‘vale tudo’. O modelo do ajuste directo serviu tanto para a compra de peças para navios de guerra, como a aquisição de software, serviços de limpeza, de vestuário profissional, de combustíveis, de purificadores do ar, de medicamentos, de serviços de telecomunicações, de máquinas para tratamento de águas residuais e até de enchidos, designadamente chouriço mourão, farinheira, fiambre e presunto.

O ajuste directo com o valor mais elevado efectuado este ano pela Marinha, no montante de 735.681 euros, consistiu na contratação de serviços à empresa Reparaciones Navales Canarias, S.A., para a reparação urgente do navio patrulha ‘Zaire’. O contrato foi celebrado a 29 de Agosto sendo fundamentado com o já estafado e abusado argumento da “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Já o segundo maior contrato, no valor de 728.670 euros, diz respeito à contratação de serviços de limpeza à empresa Interlimpe – Facility services, SA e foi celebrado a 19 de Julho com a mesma fundamentação. Este contrato consistiu, em concreto, na “aquisição de serviços de Higiene e Limpeza no período de junho a outubro de 2024, com possibilidade de prorrogação para o mês de novembro de 2024, para o Comando Naval, a Escola de Tecnologias Navais, o Centro de Educação Física da Armada, o Centro de Avaliação Psicológica, o Centro de Medicina Naval, o Departamento de Logística Sanitária, a Escola Naval e o Departamento Marítimo do Sul”. De resto, nos ajustes directos acima dos 50 mil euros efectuados este ano, a Marinha conta com 12 contratos feitos com empresas de limpeza, superando os 3,3 milhões de euros.

Ainda no pódio dos ajustes directos, consta ainda um contrato celebrado a 14 de Julho com a Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Electrónica no montante de 601.972 euros com o argumento de que a adjudicação só podia ser confiada a esta entidade por ser “necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual”. Não é incluído no Portal Base qualquer documento que justifique cabalmente essa decisão.

Mas na longa lista de compras sem concurso feitas pela Marinha encontra-se mesmo de tudo. Até um contrato no valor de 215.640 euros para a compra de enchidos, designadamente chouriços mourão, farinheiras, fiambre e presunto, à empresa Carnes Loução – Industrial Carnes. Este contrato não está disponível, surgindo uma mensagem de erro na ligação para o documento, mas sabe-se que o ajuste directo foi concretizado a 4 de Abril. A justificação para este expediente remete para uma norma do Código dos Contratos Público que permite ajustes directos quando “em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação para a formação de contratos de valor inferior aos limiares […], consoante o caso, todas as propostas ou todas as candidaturas tenham sido excluídas”. Também não há documentos no Portal Base que indiquem as razões para as exclusões.

O recurso aos ajustes directos por parte da Marinha tem-se intensificado, apesar do ‘puxão de orelhas’ do Tribunal de Contas em Agosto passado, numa inspecção iniciada em 2022, que perdoou a Gouveia e Melo inúmeras infracções à lei dos contratos públicos, na sequência de dezenas de contratos que foram adjudicados à mesma empresa, a Proskiper, sem concurso e à margem do que a legislação permite, além de outro tipo de irregularidades.

Evolução do valor dos ajustes directos da Marinha acima de 50 mil euros. Unidade: milhares de euros. Gouveia e Melo assumiu funções em Dezembro de 2021. Valores de 2024 até 1 de Novembro. Fonte: Portal Base.

Recorde-se que Gouveia e Melo exerce as funções de Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional desde 27 de Dezembro de 2021, sendo que entre 2017 e 2020 foi Comandante Naval. Foi nesse período que assinou diversos contratos de ajuste directo à Proskipper. No relatório de auditoria a contratos da Marinha, o Tribunal de Contas entendeu que o então vice-almirante e outros responsáveis não tinham actuado com a intenção de violar a lei e concluiu que as suas acções foram passíveis de “um juízo de censura de falta de cuidado e mera negligência”, pelo que escapou a multas.

Contactada para explicar este volume de ajustes directos, o Estado-Maior da Armada (ou Marinha) justificou que “está a celebrar estes contratos no estrito cumprimento do normativo em vigor e para satisfação das necessidades decorrentes da especificidade das suas atividades e meios, ressalvando-se a necessidade de celebração de contratos por inexistência de concorrência por motivos técnicos e por proteção de direitos exclusivos nas aquisições decorrentes das ações de manutenção dos meios navais operacionais e seus equipamentos, sistemas e respetivos componentes”. Indicou ainda que “este conjunto de procedimentos representam entre 65% a 70% da despesa por ajuste direto”.

Instada a explicar a razão para invocar sistematicamente a “urgência imperiosa”, mesmo em casos que poderiam ser programados, para celebrar contratos por ajuste directo, a Marinha apenas se limitou a explicar a situação da aquisição de serviços de limpeza, que já tinha adiantado ao PÁGINA UM numa notícia anterior.

Questionada sobre se a Marinha pretende, no futuro, optar por fazer mais vezes concursos em vez de ajustes directos, a Marinha respondeu que “tem vindo a introduzir melhorias significativas nos seus procedimentos de contratação pública e está a consolidar as medidas com esse objetivo”. Destacou, por exemplo, “a criação de um gabinete específico de normativo e apoio à contratação pública, que produziu e divulgou internamente diversas diretivas, normas técnicas, modelos padronizados e vários documentos de apoio à contratação pública”.

Por outro lado, ressalvou “a reestruturação da organização financeira e patrimonial da Marinha tendo resultado na concentração de competências financeiras, concentração das estruturas executivas de compras, recursos e reformulação de processos”. Indicou que “esta restruturação permitiu a criação de centros de competências na área da contratação pública, incrementando as compras planeadas, agregadoras, de que resultou o aumento dos procedimentos concorrenciais e a redução do número geral de processos de despesa”.

Ainda segundo a Marinha, “a uniformização dos procedimentos e a alteração do modelo organizacional permitiram nos últimos três anos uma redução de 47% no número total de procedimentos aquisitivos, com um aumento de 76% no número de procedimentos concorrenciais”.

Apesar disso, no Portal Base o cenário é de um aumento no montante despendido através de ajustes directos, pelo que, pelo menos em 2024, as medidas da Marinha aparentam servir para encher chouriços.

N.D. 18/11/2024; 22h15 – O antecessor imediato de Gouveia e Melo foi Mendes Calado, e não Silva Ribeiro, como inicialmente referido. Ao visado, as nossas desculpas.

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Novembro 14, 2024
Trumpmania 2.0: Mercados de capitais reagem em euforia à “vitória esmagadora” dos republicanos

O choque que muitos sofreram com o regresso do antigo presidente dos Estados Unidos Donald Trump à Casa Branca não parece ter chegado aos mercados de capitais. Pelo contrário. Os dados sugerem que investidores e casas de investimento já estavam a prever um resultado favorável para o candidato republicano. A vitória do Partido Republicano acabou por ser esmagadora em várias frentes, do Senado à Câmara dos Representantes, reforçando os poderes de Trump, o que ajudará o novo presidente dos Estados Unidos a baixar os impostos a empresas, como pretende, e a impor taxas nas importações. Por outro lado, o Mundo também não parece ter mergulhado no apocalipse, o que está a desapontar grande parte da comunicação social e comentadores mediáticos que adoptaram uma posição activista em prol de Kamala Harris e do Partido Democrata durante a campanha. A ‘ressaca’ e espanto nos media tradicionais contrasta com a animação e confirmação das previsões nos mercados de capitais.

Não chegou o apocalipse nem acabou o mundo após a eleição de Donald Trump para a Casa Branca. Para grande desilusão de muitos comentadores influencers, e a generalidade dos jornalistas dos media tradicionais, o regresso do antigo presidente dos Estados Unidos republicano à Casa Branca está a ser motivo de celebração para muitos, nomeadamente no sector empresarial e económico e nos mercados de capitais.

Ao contrário do que sucede cada vez mais nos media, em que jornais e jornalistas adoptam uma posição de activistas, neste caso de apoio a Kamala Harris e ao Partido Democrata, nos mercados de capitais os factos é que contam. Analistas financeiros destacam a “vitória esmagadora” dos republicanos que deixa a porta aberta para a prometida descida de impostos para empresas nos Estados Unidos. Os mercados também antecipam a perspectiva de se estar mais perto do fim de alguns conflitos armados, além de se preverem melhores expectativas para a economia. Tudo isto levou os índices norte-americanos para novos máximos históricos e gerou valorizações em diversos sectores de actividade e classes de activos.

Até em Lisboa houve quem celebrasse a vitória do candidato republicano e antigo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na corrida à Casa Branca. (Foto: PÁGINA UM)

De resto, os dados mostram que nos mercados de capitais já se contava com a vitória do candidato do Partido Republicano nestas eleições para a presidência dos Estados Unidos. “Havia uma cegueira, um certo negacionismo nos media tradicionais, de que Trump iria ganhar, mas os mercados já estavam a descontar que o cenário central seria o de uma vitória dos republicanos”, disse Filipe Garcia, economista da IMF-Informação de Mercados Financeiros. “Os mercados só não previam que a vitória dos republicanos fosse tão vasta, por isso é que ainda reagiram”, adiantou em declarações em PÁGINA UM.

De facto, os mercados de capitais reflectem as perspectivas para a economia e para os lucros de diversos sectores e evolução dos preços de matérias-primas. Com a confirmação da eleição de Trump e a esmagadora vitória republicana em várias frentes, os índices norte-americanos dispararam para novos máximos, o dólar valorizou, as criptomoedas dispararam.

A 6 de Novembro, um dia a seguir às eleições, era claro que a vitória de Trump não era uma surpresa para muitos investidores e analistas. “Com todos os sinais a apontarem para uma vitória de Donald Trump, esperamos que muitas das suas políticas populistas tenham repercussões, embora os mercados tenham sido largamente avaliados a contar com este resultado”, escreveram responsáveis da Allianz Global Investors numa análise publicada a seguir às eleições.

Para Filipe Garcia, Trump ganhou sobretudo devido “à falta de propostas” do Partido Democrata. “O outro lado não tinha nada para oferecer”, sublinhou.

O regresso do republicano Donald Trump à Casa Branca já era largamente antecipado pelos mercados financeiros que esperam um acalmar de alguns conflitos e tensões geo-políticas, nomeadamente na Ucrânia, e um cenário mais positivo para a economia norte-americana e as empresas dos Estados Unidos.

E o que dizem os mercados de capitais? Esperam que os republicanos implementem medidas que irão beneficiar as empresas norte-americanas e a economia nos Estados Unidos. Prevêem que Trump vai levar a que acalmem ou se resolvam guerras e conflitos. Segundo Filipe Garcia, “os mercados estão a descontar um apaziguar das coisas”, nomeadamente na Ucrânia. Mas lembrou que, para já, a administração Biden vai continuar a armar e a financiar Zelensky enquanto Putin, em troca, não quererá dar sinais de fraqueza, pelo que a acalmia naquele conflito pode não chegar já. “No anterior mandato, Trump não iniciou guerras, mas não quer dizer que resolveu os problemas, apenas os meteu debaixo do tapete”, lembrou Filipe Garcia.

Em termos de ‘vencedores’ deste resultado nas eleições nos Estados Unidos, no mercado accionista contam-se bancos, tecnológicas, e, claro, a Tesla de Elon Musk, um aliado do novo presidente. Entre os perdedores, estão as grandes farmacêuticas, a antecipar que os dias de políticas de saúde pública vergadas à influência e poder das ‘big-pharma‘ vão chegar ao fim, pelo menos nos Estados Unidos. Também o ouro desvalorizou para o mínimo em dois meses, com os investidores mais confiantes a apostarem no mercado accionista. O preço do ouro fechou nos 2749,7 dólares a onça, no dia 5 de Novembro e no dia 13 fechou a cotar nos 2586,5 dólares, uma queda de 6%.

Comecemos então por olhar para os vencedores destas eleições nos Estados Unidos.

Os principais índices accionistas norte-americanos dispararam para novos máximos de sempre com a eleição de Trump, a antecipar uma redução da carga fiscal sobre as empresas e uma maior pujança económica. Também esperam que a “vitória esmagadora” dos republicanos permita ao novo presidente dos Estados Unidos implementar políticas sem o boicote ou travões do Partido Democrata.

Os analistas da Allianz Global Investors destacaram, numa análise após as eleições que “o foco de Donald Trump na redução dos impostos sobre as empresas e numa maior desregulação deverá favorecer as empresas dos EUA (Estados Unidos), especialmente os pequenos negócios com avaliações atrativas no mercado acionista”.

Segundo Michael Heydt, analista da divisão de ‘ratings’ de dívida soberana da Morninstar DBRS, “a forte performance eleitoral dos republicanos – vencendo a presidência, o Senado e, potencialmente, a Câmara dos Representantes – coloca-os numa posição de mudar de várias formas importantes a política económica dos Estados Unidos”.

O dólar valorizou, designadamente face à moeda única europeia enquanto o petróleo reflecte a previsão de um aumento da oferta e de vir a haver menos entraves regulatórios à exploração nos Estados Unidos, que são já o maior produtor de mundial, liderando na produção de barris de ‘ouro negro’ por dia.

Para os especialistas da Allianz Global Investors, “a posição dura de Trump numa série de questões que vão desde o comércio à imigração poderá impulsionar o dólar americano e o ouro”. Já o impacto nos mercados obrigacionistas “é mais difícil de prever”.

No caso do preço do petróleo, fechou no dia 5 de Novembro nos 71,99 dólares o barril de crude e no dia 13 de Novembro valia 67,93 dólares o barril no fecho do mercado. Durante a campanha eleitoral, Trump apresentou uma política energética que promete focar-se na produção de combustível e energia dos Estados Unidos. Esta estratégia contraria as políticas da Administração Biden, mais voltadas para seguir a estratégia focada nos negócios e indústrias que beneficiam do tema em torno do combate às alterações climáticas. “Penso que será um governo positivo para as empresas de combustíveis fósseis, com menos regulamentação a restringir a produção”, disse Ronald Temple, responsável pela estratégia de mercado da Lazard, citado pela Reuters.

Quanto ao euro, cotava a 1,09 dólares no dia das eleições e no dia 13 de Novembro valia 1,07 dólares.

Acções de bancos valorizaram com a vitória do candidato republicano, com casos como a acção do Goldman Sachs a disparar com a confirmação da eleição de Trump. Também as ações dos norte-americanos JPMorgan Chase e Bank of America dispararam.

Os investidores contam agora com menos travões regulatórios e, sobretudo, um ambiente mais propício ao investimento e aos negócios. “Há uma expectativa de que o cenário regulatório diminua na Administração Trump”, o que ajuda a impulsionar a cotação das acções do sector financeiro, disse David Ellison, gestor de activos da Hennessy Funds, que detém várias acções de bancos, citado pela Reuters.

No caso das Obrigações do Tesouro dos Estados Unidos a 10 anos já se antecipava que desvalorizassem. Trump prometeu implementar taxas sobre as importações estrangeiras, com o foco em produtos provenientes da China. Analistas esperam que a medida leve a aumentos de preços, o que, a acontecer, também levaria a um aumento da inflação.

Ao contrário do esperado, as acções da Trump Media registaram uma queda de 15%, pois no dia 5 de Novembro cotavam a 33,94 dólares por acção e no dia 13 de Novembro a 28,93 dólares.

Mas o destaque tem sido a Tesla, fabricante de veículos eléctricos de Elon Musk, que se tornou um grande aliado do agora presidente dos Estados Unidos. Musk vai mesmo ter uma tarefa de relevo na nova Administração Trump, tenso sido incumbido de ‘cortar’ a gordura e melhorar a eficiência ao nível federal.

Pode dizer-se hoje que as previsões ‘negras’ que tantas vezes os media tradicionais vaticinaram para a as acções da Tesla foram definitivamente enterradas, fazendo agora essas previsões apenas parte do cemitério de expectativas da imprensa mainstream para os títulos da empresa de Musk.

As acções da Tesla valiam 251 dólares no dias das eleições e chegaram a fechar nos 350 dólares no dia 11 de Novembro. Valorizaram quase 50% no último mês. Nos últimos cinco anos, subiram mais de 1260%.

Tal como a generalidade das empresas norte-americanas, as acções das ‘big-tech’ também beneficiaram com a vitória de Trump. “Até certo ponto, as tecnológicas podem beneficiar da sua lealdade a Trump”, salientaram os analistas da Allianz numa análise.

Por outro lado, espera-se menos pressão regulatória em geral, o que pode ajudar também as tecnológicas. Por outro, a intenção de aplicar taxas a importações, nomeadamente da China, deverá ajudar algumas empresas norte-americanas deste sector.

Mas há casos e casos. O historial do relacionamento de Trump com empresas que detêm plataformas e redes sociais, como a Meta, dona do Facebook e Instagram, e a Alphabet, dona do Google e do YouTube, tem sido acidentada, para dizer o mínimo. O novo Presidente dos Estados Unidos viu as suas contas serem suspensas em diversas plataformas e acusou várias empresas de censurarem conteúdos e favorecerem o Partido Democrata.

Aliás, grandes tecnológicas foram aliados da Casa Branca de Biden/Harris, tendo inclusivamente, segundo documentos oficiais que foram tornados públicos, actuado em conluio para censurar e manipular informação verdadeira. Chegaram a banir contas de vozes conservadoras, cientistas, médicos, investigadores, como foi o caso do antigo Twitter.

Um dos grandes vencedores das eleições norte-americanas foi o mercado das criptomoedas, com destaque para o ‘ouro digital, a Bitcoin. No dia 6 de Novembro, a seguir às eleições, a Bitcoin disparou para um valor acima dos 75.600 dólares e ontem já estava nos nos 89.747 dólares.

Mas, em geral, as moedas e activos virtuais dispararam após a confirmação da vitória de Trump, que é mais favorável a um ambiente pró-criptomoedas. A promessa de Trump de fazer dos Estados Unidos a capital do mundo das criptomoedas foi talvez o argumento mais forte por detrás desta euforia.

Também as acções de empresas ligadas ao sector dos criptoactivos dispararam, como foi o caso dos títulos da Coinbase e da MicroStrategy.

As acções das grandes farmacêuticas, sobretudo das que tiveram lucros pornográficos com a pandemia de covid-19, como a Pfizer, começaram há semanas a antecipar uma vitória dos republicanos. Com a confirmação da eleição de Trump e a vitória alargada do Partido Republicano em várias frentes, a desvalorização ainda se acentuou mais. Isto porque, com os republicanos no poder, arrefecem as perspectivas de as farmacêuticas poderem ter cortes nas receitas provenientes da subsidiação de de medicamentos e tratamentos por parte dos cofres federais. Trump também defende preços mais baixos dos medicamentos.

Por outro lado, a política de saúde pública dos republicanos deverá também sofrer alterações, com menor tolerância para o lobby das ‘big-pharma‘ junto de decisores públicos e a promessa de acabar com a corrupção e conflitos de interesses no sector regulatório e de saúde pública nos Estados Unidos.

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Novembro 14, 2024
INE confirma que ocupação hospitalar durante a pandemia foi anormalmente baixa

Já se sabia que em 2020 e 2021 as taxas de ocupação hospitalar tinham sido reduzidas, mas era preciso conhecer os valores de 2022 para saber se era uma situação de conjuntura ou estrutural. E os dados mais recentes do INE, divulgados esta semana confirmam mesmo: nunca houve tantas camas de hospitais disponíveis nos dois primeiros anos da pandemia nem tão poucos internamentos. Estes indicadores contrariam a tese de ter havido uma ruptura no Sistema Nacional de Saúde por causa de um aumento da procura, que até levaram a criação de hospitais de campanha, que estiveram ‘às moscas’. Os dados oficiais mostram que a taxa de ocupação hospitalar afundou de 78,8% em 2019 para 72% em 2020 e 74% em 2021, mas subiu depois em 2022 já com a covid-19 a tornar-se endémica. Quanto aos internamentos, se em 2019 se registaram no país 111,1 por cada mil habitantes, no ano de 2020 o número caiu para 94,3 no primeiro ano da pandemia. Afinal, paradoxalmente, a pandemia trouxe um estranho cenário de desafogo hospitalar.

A taxa de ocupação hospital e o número de internamentos registados em Portugal afundaram durante os principais anos da pandemia de covid-19 para valores mínimos da última década. Segundo os novos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), actualizados no início desta semana, referentes ao ano de 2022 ainda não se verificava a ‘normalidade’, em termos de camas ocupadas nos hospitais e de internamentos em função da população, comparando com anos anteriores.

De acordo com os dados do INE, a taxa de ocupação hospitalar em Portugal desceu de 78,8% em 2019 para os 72% em 2020, uma descida de sete pontos percentuais. Os internamentos caíram de 111,1 por cada mil habitantes para 94,3 em 2020. No ano de 2021, aqueles valores mantiveram-se abaixo da média do que era habitual ao longo da última década. Os indicadores contrariam algumas das mensagens de caos e crise nos hospitais durante a pandemia. Pelo contrário: os hospitais em Portugal registaram na pandemia de covid-19 algum desafogo em termos de ocupação e doentes internados.

De resto, em 2022, apesar de começar a notar-se um regresso à ‘normalidade’ em termos de internamentos e ocupação hospitalar, os dados revelam que os hospitais estavam ainda com indicadores de ocupação e internamentos abaixo do habitual. Assim, naquele ano, os internamentos situaram-se nos 105,9 por mil habitantes, estando aquém dos valores observados pré-pandemia, entre os 110,9 e 112,5 por mil habitantes. A excepção aqui vai para a Região Autónoma dos Açores que, em 2022, registou mais internamentos do que em média na década anterior.

Quanto à taxa de ocupação hospitalar em Portugal, fixou-se nos 76,8% no ano de 2022, ainda inferior aos valores pré-pandemia. Entre 2013 e 2018, este indicador oscilou entre os 78,5% e os 80,4%.

Por regiões, foi no Alentejo que se observou a maior queda na taxa de ocupação de camas nos hospitais, tendo passado de 83,3% em 2019 para 78,2%. Em matéria de internamentos, a maior quebra registou-se na Região Autónoma da Madeira, onde a taxa passou de 106,8 para 87,5 por mil habitantes.

Poder-se-ia argumentar que a taxa de ocupação de camas se devesse ao aumento de camas instaladas durante os anos da pandemia, mas não foi isso que sucedeu, porque, se se olhar para os internamentos por região em função da população, os valores também baixaram consideravelmente nos anos da pandemia. No primeiro ano da pandemia, em 2020, os internamentos por mil pessoas baixaram cerca de 16% face à média do quinquénio anterior. Em 2021 e 2023 subiram ligeiramente, suplantando novamente os 100 internamentos por 1.000 pessoas, mas ficaram ainda aquém do período pré-pandemia.

Na Área Metropolitana de Lisboa – onde também pelas valências hospitalares, este indicador está sempre um pouco inflacionado (por receber bastantes doentes de outras regiões) -, os valores somente foram mais baixos no primeiro ano da pandemia, passando de um valor médio anual de 128 internamentos por 1.000 pessoas no quinquénio 2015-2019 para apenas 108 no ano de 2020, voltando a subir logo acima dos 120 nos anos seguintes.

A – Taxa de ocupação das camas nos hospitais (%); B – Internamentos nos hospitais por 1.000 habitantes. Fonte: INE

Recorde-se que, na pandemia, a população foi aterrorizada pelas autoridades de saúde e pelos media, através de mensagens diárias com os números de vítimas mortais e estatísticas dos doentes com covid-19. Alas inteiras de hospitais foram encerradas, cirurgias e tratamentos foram adiados ou cancelados. Por exemplo, entre Março de 2020 e Julho de 2022 foram adiadas 235.989 cirurgias, segundo um relatório da Entidade Reguladora da Saúde. Estes adiamentos geraram um aumento de 45 dias no tempo de espera para uma cirurgia no Serviço Nacional de Saúde.

Portugal foi, no rescaldo da pandemia, dos países europeus com níveis elevados de excesso de mortalidade, o que se mostra um paradoxo face à baixa ocupação hospitalar. Ou talvez não, uma vez que a opção por suspender diagnósticos e operações, e até a incentivar as populações a não se deslocar aos hospitais, só poderia resultar em duas coisas: hospitais mais vazios e morgues mais cheias.

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Novembro 14, 2024
Condenação a pena de prisão retira condições a Luís Delgado de liderar insolvência da dona da Visão

Os actuais gerentes da Trust in News (TIN), dona das revistas Visão e Exame, estão mesmo em maus lençóis. Os credores chumbaram o Processo Especial de Revitalização (PER) da empresa e decidirão em breve se a insolvência da TIN se faz através de um plano de rentabilização dos activos ainda com valor, nomeadamente a transmissão dos títulos de media, ou se se parte, de imediato, para a liquidação. Qualquer um dos cenários dará, garantidamente, calotes de milhões ao Estado e restantes credores. Seja como for, a actual gerência liderada por Luís Delgado, apesar de manifestar interesse, não terá as mínimas condições de credibilidade para se manter à frente da Trust in News durante o processo de insolvência, até porque, além de ter recebido a confirmação de uma condenação por abuso de confiança fiscal agravada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, aumentou ainda mais as dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança durante o PER, chumbado na semana passada, e os atrasos no pagamento de salários agravaram-se.

Salários em atraso, dívidas de mais de 30 milhões de euros, um Processo Especial de Revitalização (PER) ‘chumbado‘ e uma condenação a pena de prisão pelo crime de abuso de confiança fiscal na forma agravada. Este é o cenário que enfrenta o ex-jornalista e comentador Luís Delgado, gerente e dono da Trust in News (TIN), que detém as revistas Visão e Exame. Com os títulos já penhorados desde 2020 pela Segurança Social e o Fisco, a Trust in News avança agora para um processo de insolvência. Os credores irão decidir se aprovam um plano ou se a empresa parte para a liquidação. Seja como for, os activos deverão ser vendidos, sendo alvo de um ‘saneamento’. Ou seja, os novos donos das revistas da TIN irão ficar com os títulos mas não com as dívidas. Também irão ‘herdar’ os trabalhadores.

Neste novo processo que vai ser iniciado pelo Tribunal, após o ‘chumbo’ do PER, Luís Delgado e os outros dois gerentes da TIN não estão em condições de liderar a insolvência da empresa, ainda que sob a fiscalização de um administrador judicial apontado pelo Tribunal. Isto porque os três gerentes da TIN viram confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a condenação, pelo crime de abuso de confiança fiscal na forma agravada, a uma pena de prisão de dois anos e meio, suspensa por cinco anos sob condição de a dívida em causa ser saldada.

Apesar disso, a gerência da TIN anunciou a intenção de apresentar aos credores um plano de insolvência, depois de não ter conseguido convencê-los com o plano de recuperação da empresa que apresentou no decurso do PER. Curiosamente, os meios de comunicação social que noticiaram o anúncio da gerência da TIN, designadamente a agência Lusa, omitiram aos leitores que os três gerentes da dona da Visão foram condenados a penas de prisão, enfrentando ainda mais processos, incluindo um da Segurança Social, que deverá também levar a uma condenação a pena de prisão.

Sendo que na insolvência serão analisados ao detalhe a evolução da contabilidade da TIN e das opções de gestão da gerência, para se apurar se houve uma falência fraudulenta.

Os próximos passos serão decisivos para as revistas da TIN e para os seus trabalhadores. O administrador judicial provisório do PER, Bruno Costa Pereira, indicou, ao PÁGINA UM, que iria entregar ao Tribunal na quarta-feira o seu parecer no sentido de se avançar para a insolvência da empresa. De seguida, o Tribunal irá encerrar o processo do PER e iniciar um novo processo, desta vez relativo à insolvência da TIN. Será, depois, convocada uma assembleia de credores , os quais irão, ou não, aprovar um plano de insolvência ou decidir pela liquidação da dona da Visão.

Ao que o PÁGINA UM apurou, só mediante certas condições é que os principais credores, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Segurança Social, aprovariam um plano de insolvência da TIN. Recorde-se que, como noticiou o PÁGINA UM, tanto a AT como a Segurança Social votaram contra a aprovação do PER da TIN argumentando, designadamente, que a empresa nem sequer estava a cumprir com as suas obrigações, pagando impostos e contribuições, enquanto decorria o PER.

O PER da TIN foi ‘chumbado’ com os votos tanto da AT (24,7% do crédito original) e da Segurança Social (27,3%), como de outras entidades, como os CTT (6,1% dos créditos) e mesmo jornalistas. No total, o PER foi chumbado por 61,16% dos credores, havendo a registar 10,1% de abstenções ou ausência de declaração de voto. Entre os credores que queriam viabilizar o PER estiveram apareceu a Impresa (13,5% do total dos créditos), que vendem as suas revistas à TIN em 2018 –, o Novo Banco (10,8%) e o Banco Comercial Português (2,2%). No total, apenas 28,7% do volume de créditos quis salvar a gerência de Luís Delgado, estando neste lote também a agência de notícias Lusa, a Vodafone e a QDF, sendo que esta última empresa é o ‘senhorio’ da Trust in News, no Taguspark, a quem Luís Delgado devia 83 mil euros em Maio passado.

Os novos donos das revistas da Trust in News, onde se destaca a Visão, irão ficar com os títulos da empresa após um ‘saneamento’ que ‘limpará’ os activos das dívidas. (Foto: PÁGINA UM)

Certo é que, com aprovação do plano de insolvência ou com a liquidação, o desfecho mais provável é de que as revistas da empresa irão ter de encontrar novos donos, os quais ficarão com os activos da TIN sem dívidas. Haverá um ‘saneamento’ e os novos donos das revistas não ficarão com as dívidas, apenas com os títulos e os trabalhadores.

Além dos títulos de media, a TIN contabiliza cerca de 14 milhões de euros em activos que atribui a receitas de assinaturas futuras das revistas. Neste processo de insolvência ou na liquidação, irá tirar-se a ‘prova dos nove’ sobre o real valor destes ‘activos’ que têm sido incluídos nas contas da empresa de Luís Delgado ou apurar-se se não passou de um caso de finanças criativas.

Entretanto, os trabalhadores da Visão e da Exame convocaram um plenário para o dia 18 de Novembro para analisar a insolvência da empresa de media, segundo noticiou o jornal Expresso.

Estranhamente, tanto o Expresso como outros meios de comunicação social, designadamente a agência Lusa, têm omitido aos leitores a sentença do Tribunal da Relação que confirmou a condenação dos três gerentes da TIN a pena de prisão. Também têm omitido que a Segurança Social processou os três gerentes da TIN por dívidas pendentes, como confirmou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao PÁGINA UM. A condenação é dada como certa e o crime também prevê pena de prisão.

Para já, após o início do processo de insolvência decretado pelo Tribunal, os credores só serão chamados a pronunciar-se no prazo de 45 dias a 60 dias, em sede de assembleia de credores. Aí será então decidido o destino dos activos da TIN. Será também o culminar de um processo iniciado em 2018, quando a Impresa vendeu a Luís Delgado o seu portfólio tóxico de revistas, ‘salvando’ a Impresa Publishing e o próprio grupo dono do Expresso e da SIC, que enfrentava dificuldades financeiras após o falhanço de uma emissão de dívida. Agora, seis anos depois, mais de 30 milhões de euros em dívidas, o antigo negócio que era da Impresa deverá passar para um dono ou vários donos – quem sabe, a própria Impresa –, mas agora limpo das dívidas, as quais ficarão, na sua maioria, nas mãos dos contribuintes.

Conhecido o destino das revistas da TIN, ficará, no entanto, por explicar como foi possível uma empresa com um capital social de apenas 10 mil euros ter conseguido acumular milhões de euros em dívidas sem nunca ter ido parar à lista de devedores do Fisco e da Segurança Social durante os governos socialistas de António Costa.

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Novembro 14, 2024
Violência doméstica sobre homens quadruplicou em 15 anos

Apesar de as mulheres continuarem a ser as principais vítimas de violência doméstica, há cada vez mais homens a surgir como as vítimas nas participações por violência doméstica que chegam às autoridades. No ano de 2023 o número de denúncias feitas por homens vítimas de violência doméstica em contexto de casal atingiu mesmo o recorde: 10.309. O PÁGINA UM analisou a série temporal desde 2008 e mostra que em 15 anos a violência sobre homens aumentou 296%, apesar de, no ano passado, por cada 100 agressões contavam-se 78 vítimas do sexo feminino. O vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Manuel Albano, diz que mais do que um aumento real das agressões violência, este aumento nas estatísticas é um reflexo das campanhas de sensibilização para o fenómeno da violência doméstica, que pode ser física, psicológica, económica, ou mesmo abranger estes três tipos de abuso em simultâneo.

No início, são rosas, passeios à beira-mar, muitos sorrisos e juras de amor. Mas há casos em que as promessas de felicidade se diluem e as relações azedam e acabam a assemelhar-se a filmes de terror. Aos milhares de mulheres que anualmente denunciam os seus parceiros por violência doméstica, têm-se juntado cada vez mais de homens que se queixam de ser vítimas de agressões. E são cada vez mais. Já ultrapassam a fasquia dos 10 mil por ano e bateram no ano passado um novo recorde.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), actualizados no final do mês passado, em 2023, o número de participações às autoridades em que as vítimas de violência doméstica eram homens atingiu as 10.309. Trata-se de um aumento de 30% face aos dados registados há três anos, mas se se comparar com os valores de há 15 anos – em 2008 contabilizaram-se 2.603 participações por homens –, a evolução é impressionante: 296%. Ou seja, quase quadruplicou.

Apesar de as mulheres continuarem, de longe, a serem os principais alvos de violência doméstica, o diferencial entre denúncias de vítimas do sexo feminino e do sexo masculino está a estreitar-se. De facto, segundo os novos dados do INE, em 2023, as queixas de violência doméstica feitas por homens representaram já 28% do total de queixas feitas junto das autoridades policiais, que somaram 37.214. Ou seja, em cada 100 agressões participadas, 72 ainda são de mulheres. Em 2008, por cada 100 agressões que chegavam ao conhecimento das autoridades, 88 eram de mulheres. Há 15 anos, havia uma média diária de 58 participação; no ano passado subiu para 102.

A explicação para este aumento do número de queixas em que as vítimas são homens estará na maior sensibilidade que existe para o tema da violência doméstica. Manuel Albano, vice-presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género (CIG) disse ao PÁGINA UM que as inúmeras campanhas públicas sobre o tema têm “‘desocultado’ o fenómeno da violência doméstica”, incentivando mais pessoas a sentirem segurança para “denunciar os crimes”. Ou seja, há agora uma maior predisposição para a denúncia de situações de agressões entre casais do que havia antes, quando ainda não se estava perante um crime público.

Para Manuel Albano, as estatísticas deste tipo de crime não revelam toda a realidade, já que os dados conhecidos são apenas os relativos às denúncias que chegam à PSP e à GNR. “Penso que nunca se saberá ao certo quantas pessoas são vítimas de violência doméstica”, disse aquele responsável do CIG, em declarações ao PÁGINA UM.

No caso dos homens, este responsável destaca existir ainda uma percepção social de que “os homens não choram”, salientando que “isto não é verdade”. Por outro lado, também existe a ideia generalizada de ser mais difícil para um homem apresentar queixa por violência doméstica. “Denunciar este crime tem exactamente a mesma dificuldade quando é feito por mulheres”, defende.

Número de queixas de violência doméstica em que o agressor é o cônjuge ou análogo efectuadas junto da PSP e da GNR. Fonte: INE/Valores em unidades.

De resto, apesar de haver mais queixas de homens, Manuel Albano destaca que as mulheres continuarão previsivelmente a ser sempre as principais vítimas. No ano passado, 26.905 mulheres apresentaram queixa nas autoridades como vítimas de agressões físicas ou psicológicas, representando 72% do total, embora se tenha até registado uma ligeira queda de 2,2% face ao ano anterior, quando o número de denúncias feitas por mulheres atingiu o recorde.

Nessa linha, não surpreende que a gravidade da agressão física seja maior nas vítimas do sexo feminino. Em 2023, dos 22 homicídios cometidos em contexto doméstico, 17 das vítimas eram mulheres, havendo a registar três homens e duas crianças, segundo dados do Portal da Violência Doméstica. Este ano há a lamentar 18 mortes, sendo que 15 eram mulheres e três homens.

Segundo dados do mesmo Portal, entre Janeiro e o final de Setembro deste ano, houve 23.032 ocorrências registas pela PSP e a GNR referentes a crimes de violência doméstica, mas esta base de dados não apresenta dados discriminados por sexo.

Por outro lado, tanto no caso dos homens como das mulheres, não existem dados sobre se o agressor é ou não do sexo oposto, podendo haver situações de violência doméstica em casais do mesmo sexo. Os dados do INE não revelam essa informação. Mas, seja de que sexo for a vítima e o agressor, o crime de violência doméstica constitui um atentado a “um direito humano, um direito fundamental” em que quem agride se aproveita do poder que detém sobre o parceiro, argumenta Manuel Albano. “E são as mulheres quem mais sofre num contexto de intimidade”, lamenta.

Recorde-se que a violência doméstica passou a ser considerado um crime público a partir do ano 2000, quando houve uma alteração legislativa que reforçou a protecção das vítimas. Contudo, a maior percepção e conhecimento em torno deste tipo de violência, deverá levar a que continue a haver mais denúncias, sinalizou o mesmo responsável da CIG. Até porque hoje, além dos postos policiais da PSP e da GNR, existem em todos os distritos pontos de atendimento para vítimas de violência doméstica, o que facilita a denúncia.

O PÁGINA UM contactou também a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), mas ninguém se mostrou interessado ou disponível.

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Novembro 13, 2024
Pena suspensa: Palavras

Hoje, na rubrica ‘Caderno dos Mundos’, uma reportagem de Rui Araújo, publicada no jornal Semanário na edição de 13 de Agosto de 1988, sobre António, 45 anos, casado, pintor de automóveis, e a única pessoa ferida nesta história.

Foto: Rui Araújo

PALAVRAS

— A moral deste caso é que os agentes da Autoridade… Mais grave do que agredirem os cidadãos no exercício excessivo da sua autoridade é virem aqui aos tribunais e mentirem. Dizerem coisas que não se passaram ou ocorreram de forma diferente. — denuncia o homem.

António, o réu

António, 45 anos, casado, pintor de automóveis — um homem sereno e senhor de si que veio parar ao Tribunal de Polícia porque há dois anos teria injuriado e agredido um agente da PSP. Nota bastante curiosa à margem deste processo: António — acusado de agressão — é a única pessoa ferida nesta história.

A testemunha do crime

— Eu fui ao café mais o senhor António e umas pessoas amigas. Até que ele foi falar com a dona do estabelecimento para ela acabar com determinados problemas — telefonemas — lá para casa. Ela chateou-se. Deu-lhe com o tabuleiro dos copos. A seguir, deu-lhe com o rolo da massa. A gente acorreu para acudirmos. Entraram dois guardas de repente. O filho da dona do café saiu, entretanto, do balcão e atirou um soco ao senhor António. Aí, ele gritou logo para o guarda que o rapaz — o Manuel — acabara de lhe dar um soco. O guarda virou-se para o senhor António, que filho da p… era ele.

Aí, António sentiu estalar qualquer coisa dentro do coração. A brutalidade daquelas palavras sobre a sua mãe e o escarolado sorriso de desdém do polícia passavam das marcas. E o temporal, em vez de amainar, piorou. A partir daí…

A palavra da defesa

— O mais grave nisto tudo é que é fruto da sociedade em que estamos inseridos. A Polícia aproveita-se da farda que tem em cima do corpo e agride e insulta. Foi o caso do polícia que me chamou filho da p…

— Isso marcou-o?

— Isso marcou-me muito porque eu com seis anos fiquei sem mãe. Não a conheci. Não soube o que é chamar mãe. E de forma alguma aceitaria vir alguém — quanto mais uma Autoridade — chamar-me filho da mãe.

— Foi parar à esquadra. O que é que sucedeu?

— Fui agredido a caminho da esquadra. O polícia em causa deu-me um soco no rim do lado esquerdo. À noite, senti-me mal. Socorri-me ao Hospital de São José. Estive na sala de observações. Saí no sábado. Voltei a entrar novamente.

— O que tinha?

— O relatório acusou traumatismo craniano. Só que depois tinha de me apresentar aqui em tribunal na segunda-feira às 10 horas. Uma senhora doutora perguntou-me o que tinha no corpo. Mostrei-lhe. Despi a camisa. Ela viu. E por ordem deste tribunal este julgamento passou a criminal. Afinal de contas o julgamento acabou por se dar aqui.

A sentença

E demorou algumas horas até o juiz dar por finda a audiência. Veredicto do tribunal: não houve injúrias nem agressão a agente da autoridade. António foi simplesmente absolvido.

Reportagem originalmente publicada no jornal Semanário, na edição de 13 de Agosto de 1988.

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Novembro 14, 2024
Imprensa: Presidente da CCPJ usou poderes e influência para receber ‘salário’ milionário

Não estalou apenas o verniz. Escaqueirou-se o edifício inteiro, neste caso a (pouca) credibilidade da actual Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), revelando-se o caos que há muito ruminava por dentro. A demissão de três membros da ‘polícia dos jornalistas’, que concede acreditações e tem funções disciplinares, veio sob a forma de acusações de centralismo, despotismo, desvio de funções e mesmo gastos excessivos que colocaram as contas da CCPJ no vermelho. Nas cartas de renúncia dos três jornalistas (Anabela Natário, Isabel Magalhães e Miguel Alexandre Ganhão) são expostos vastos exemplos da forma como a presidente da CCPJ, Licínia Girão, que não tem exercido jornalismo nos últimos anos, usou e abusou dos seus poderes para, através de senhas de presença e outros gastos, bem como de acções de formação, transformar uma função não remunerada num ‘salário’ que estará a ultrapassar os 4.000 euros por mês. Também se soube que, por causa de notícias do PÁGINA UM, Licínia Girão contratou um escritório de advogados para apresentar uma queixa pessoal, mas apresentou a conta de 6.000 euros à CCPJ. Com inéditos prejuízos, a CCPJ arrisca agora ficar nos mesmos ‘lençóis’ onde as finanças pessoais de Licínia Girão estiveram há poucos anos: em 2019, a jornalista beneficiou de um perdão de dívidas num processo de insolvência pessoal.

As renúncias de três dos nove membros da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), conhecidas ontem, vieram trazer a público uma gestão financeira caótica e casos de centralismo e despotismo da sua presidente, a jurista e também jornalista Licínia Girão, que tomou posse em Maio de 2022, três anos depois de um processo de insolvência (falência) pessoal, interposto em 2012, ter sido concluído.

No rol de acusações agora conhecidas nas cartas de renúncia de três dos seus pares – que a designaram por cooptação, em Maio de 2022 -, constam as excessivas despesas, sobretudo por uso indiscriminado de senhas de presença, de Licínia Girão – que reside em Coimbra, não tendo actividade jornalística conhecida nos últimos anos –, bem como as suas tentativas de ‘reorientar’ as funções da CCPJ de acreditação e acção disciplinar para passar a exercer também como ‘centro de formação’ e ainda o facto de ter metido despesas de honorários de advogados para tratar de questões pessoais.

Licínia Girão, presidente da CCPJ

Neste último caso, a carta de renúncia de Anabela Natário e de Isabel Magalhães, datada de 24 de Outubro, explicita o uso indevido de recursos financeiros da CCPJ no decurso das notícias do PÁGINA UM sobre o currículo e experiência profissional de Licínia Girão, e que colocavam em causa os seus pergaminhos de “jurista de mérito” exigido por lei para o cargo, incluindo a existência de um estágio de advocacia fictício e um ‘chumbo’ nas provas de acesso ao curso de magistrados no Centro de Estudos Judiciários.

De entre o rol de exemplos de anormalidades da gestão centralizadora de Licínia Girão, as duas jornalistas demissionárias relatam a decisão da presidente da CCPJ em processar o director do PÁGINA UM, por notícias publicadas sobre o seu percurso profissional, mas às custas desta entidade com estatuto público. “Foram, pelo menos, seis mil euros em advogados, e desconhecemos quanto em senhas e viagens”, relatam Anabela Natário e Isabel Magalhães, recordando que Licínia Girão tinha garantido, em plenário de 15 novembro de 2023, que tinha “apresentado uma queixa, em nome pessoal, contra o jornalista Pedro Almeida Vieira junto do Conselho Deontológico (…) e apresentado igualmente queixa junto do Ministério Público”. As duas jornalistas dizem ainda que “só depois de uma grande pressão, [Licínia Girão] acabou por retirar a queixa, querendo, no entanto, impor condições tão esquisitas que foram ‘chumbadas’. E não se comprometeu a devolver a quantia gasta indevidamente.” A queixa judicial terá sido mesmo retirada, mas o processo enviesado no Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas avançou, sendo mesmo recusada a defesa apresentada pelo director do PÁGINA UM. Saliente-se que não é necessário que seja um advogado a apresentar uma queixa judicial nem a solicitar uma intervenção do Conselho Deontológico, bastando saber escrever razoavelmente. Além disso, embora não sendo advogada, por não ter conseguido concluir o estágio da Ordem dos Advogados, Licínia Girão é jurista.

Mas este gasto de seis mil euros é apenas uma ‘gota de água’ nos despesismos de Licínia Girão, e que estão rapidamente a delapidar os recursos financeiros da CCPJ, que ‘vive’ sobretudo dos emolumentos pagos pelos jornalistas (70,50 euros a cada dois anos). Se nas contas de 2021, a CCPJ apresentava resultados transitados (ou seja, acumulação de lucros) de 343.882 euros, os dois anos de gestão de Licínia Girão já ‘comeram’ uma parte substancial destas reservas. Em 2022, a CCPJ apresentou um ligeiro mas inédito prejuízo (2.588 euros), mas no ano passado o prejuízo subiu para os 78.904 euros, havendo indicações de o ano de 2024 terminar com mais perdas. A parte substancial destes prejuízos advirá da constante apresentação de gastos diversos e de senhas de presença de Licínia Girão, que ao contrário dos anteriores presidentes da CCPJ, não tem actividade jornalística conhecida. Nos seus estatutos, este organismo, apenas com funções de acreditação e de acção disciplinar, nunca previu a remuneração dos membros dos seus órgãos sociais, sendo os nove membros recompensados por senhas de presença em reuniões.

Renúncias de três membros da CCPJ destapam gestão centralista e ruinosa de Licínia Girão.

Porém, Licínia Girão tem vindo a assumir, pessoalmente, múltiplas tarefas fora das competências da CCPJ, entre as quais acções de formação, para amealhar um autêntico salário. Na carta de renúncia, Anabela Natário e Isabel Magalhães destacam que os gastos associados a senha de presença em 2022 chegaram aos 26 mil euros – quando em 2021, no mandato de Leonete Botelho, jornalista do Público tinham sido de 22 mil euros –, mas que aumentaram abruptamente em 2023 para os 40 mil euros [na verdade, 40.986 euros, de acordo com as demonstrações financeiras, consultadas pelo PÁGINA UM]. Do montante despendido no ano passado, só Licínia Girão embolsou, segundo as duas demissionárias, 18.948 euros apenas em senhas de presença, ou seja, quase tanto quanto o que os oito membros auferiram no mesmo período. No primeiro semestre de 2024, o recebimento, nesta modalidade, situou-se já nos 14 mil euros, ou seja, um ‘salário’ médio de mais de 2.300 euros por mês. Na carta de renúncia de Anabela Natário e Isabel Magalhães destacam que Licínia Girão atribuiu a si própria as senhas de presença.

Porém, existem mais gastos assumidos pela CCPJ, sedeada em Lisboa, que acabaram nos bolsos da sua presidente, que vive em Coimbra. De acordo com informações recolhidas pelo PÁGINA UM – e que encontram respaldo numa análise na evolução das despesas desta entidade face ao mandato anterior –, enquanto Leonete Botelho, anterior presidente da CCPJ, auferiu cerca de seis mil euros por ano para compensar o tempo dedicado, Licínia Girão fez por ganhar o direito de receber 33 mil euros em senhas de presença e outras compensações ao longo de 2023. Este ano, a ‘factura’ de Licínia Girão, suportada sobretudo pelos emolumentos dos jornalistas, foi já de 24 mil euros apenas no primeiro semestre, ou seja, uma média de quatro mil euros por mês.

Destaque-se que os gastos em senhas de presença têm sido escondidos activamente pela CCPJ, tendo o PÁGINA UM intentado uma acção de intimação no ano passado junto do Tribunal Administrativo de Lisboa para aceder aos documentos de pagamentos individuais. Uma sentença de Setembro do ano passado chegou a conceder o direito ao PÁGINA UM de acesso à “totalidade das actas do Plenário” desta entidade desde 2020, bem como “a consulta de documentos onde constem os pagamentos a qualquer título, mensal ou por presença, a cada um dos membros da CCPJ desde 2020 até à data”. Porém, a sentença ainda não foi executada porque houve recurso para o Tribunal Central Administrativo do Sul sobre outras matérias, mas tem sido evidente ao longo dos anos que a CCPJ, apesar de ser constituída por jornalistas, nunca se mostrou muito defensora da transparência. Muito pelo contrário.

Crise na imprensa e crise na CCPJ: jornalismo a atravessar problemas crónicos de credibilidade.

O mal-estar pelos gastos e gestão da presidente da CCPJ à frente de uma entidade que tem tido uma actuação polémica por via da ausência de acção sobre ‘jornalistas comerciais’ e pela acção pífia face ao descrédito generalizado da profissão não são recentes, mas ganharam agora expressão com o bater da porta dos três membros eleitos com o apoio do Sindicato dos Jornalistas, apenas restando Jacinto Godinho, jornalista da RTP e docente na Universidade Nova de Lisboa, que se tem comportado como o ‘braço direito’ de Licínia Girão. Apesar de ser um órgão colegial de nove elementos que funciona em Plenário com frequência mensal, orientado por um Secretariado de três membros (Licínia Girão, Jacinto Godinho e Paulo Ribeiro), os três jornalistas demissionários tecem críticas demolidoras, incluindo a tomada de decisões da CCPJ que, na verdade, apenas reflctem a posição da presidente.

“Quase tudo é feito por ‘iniciativa’ do Secretariado, a maioria das vezes apenas com a assinatura da presidente em nome do mesmo, contudo, no corpo dos textos ou nos depoimentos fala-se em nome da CCPJ, como se representasse de facto todos os seus membros”, salientam Anabela Natário e Isabel Magalhães, que denunciam um clima pouco saudável criado pela gestão de Licínia Girão. E acrescentam que “a centralização de quase tudo na pessoa da presidente é um dos entraves ao bom funcionamento da CCPJ”, exemplificando com “os inúmeros pontos na ordem de trabalhos das reuniões semanais do secretariado, tão evocados, interna e externamente, para justificar a ineficácia da sua gestão”.

Já Miguel Alexandre Ganhão, o terceiro demissionário, é mais curto mas igualmente contundente nas suas críticas expostas na carta de renúncia, falando, como exemplo, no “processo burocrático que desabou no gigantismo de 80 pontos a serem discutidos em reunião de Secretariado”, acrescentando que “mais uma vez, este não é um indicador de eficácia, é uma entropia que foi alimentada por uma estratégia centralizadora”.

Todos os três demissionários são unânimes também em criticar a opção de Licínia Girão em tentar reorientar as funções da CCPJ para a área da formação e mesmo para cativar fundos comunitários, de forma a encontrar fontes de financiamento que a beneficiem, algo que acabou por ser travado pela Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT). Como tal não avançou, por ‘chumbos’ diversos, Licínia Girão acabou por optar pelo estabelecimento de parcerias com o Centro de Estudos Judiciários e o CENJOR. Isabel Magalhães e Anabela Natário lamentam, na carta de renúncia, ser “incompreensível o facto da presidente [Licínia Girão] arranjar formações para ela própria ganhar financeiramente com as mesmas”.

Jacinto Godinho é o único jornalista eleito pelo seus pares a manter-se aliado de Licínia Girão, ocupando funções de ‘braço direito’ da presidente. Os outros quatro membros da CCPJ, a par de Licínia Girão, que se mantêm em funções são indicados pelas empresas de media.

Acrescente-se que, antes mesmo destas renúncias, o PÁGINA UM estava já a investigar a promoção de acções de formação entre a CCPJ e o CENJOR, tendo questionado ambas as entidades sobre os montantes a receber por Licínia Girão. Ambas as entidades não quiserem revelar esses montantes.

Com a saída dos três membros do Plenário da CCPJ, em princípio deveriam ser substituídos pelos suplentes, mas o PÁGINA UM apurou que ninguém manifestou disponibilidade, até por estarem previstas eleições para esta entidade em finais de Janeiro do próximo ano. Certo é que Licínia Girão respondeu às demissões acusando os ex-membros de terem “muitas dificuldades em lidar com a democracia quando as suas opiniões são contrárias“. E tem a esperança de vir a ser reconduzida em novo mandato por mais três anos.

Nesse caso, e tendo em conta o desempenho financeiro de Licínia Girão no seu primeiro mandato à frente da CCPJ, com elevados prejuízos acumulados, e o seu passado de gestão pessoal, não se prevêm bons resultados. Recorde-se que Licínia Girão beneficiou de um processo de insolvência pessoal, iniciado em 2012, e que a partir de 2019 a desonerou das dívidas que acumulara com o Banco Credibom, o Barclaycard, a Gesphone, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a Optimus e a Universidade Aberta.

N.D. O Código Deontológico dos Jornalistas estipula que “o jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesse”. Nessa linha, pode eventualmente criticar-se o facto de eu co-assinar uma notícia em que se revela que Licínia Girão apresentou uma queixa judicial (aparentemente retirada) contra mim. A opção poderia passar por incluir a autoria exclusivamente à Elisabete Tavares, que também é a autora da intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa. Mas, ponderado com racionalidade, não há aqui, salvo melhor opinião (um jargão jurídico), qualquer conflito de interesses, no pressuposto de que o rigor com que o PÁGINA UM tem vindo a tratar dos assuntos relacionados com a CCPJ e Licínia Girão são a nossa maior garantia de credibilidade daquilo que assinamos. Se temos, como jornalistas do PÁGINA UM, algum interesse a manifestar nesta ‘estória’ da CCPJ que culminou na renúncia aos cargos de três membros, então acrescentarei apenas: lamento e não estou absolutamente nada surpreendido.

Pedro Almeida Vieira, director do PÁGINA UM

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Outubro 31, 2024
Parlamento: saiba quem são os oradores mais assíduos na actual legislatura

As intervenções em plenário são apenas uma das partes do trabalho parlamentar, embora a mais visível e mediática. O PÁGINA UM foi analisar quem mais interveio nas diversas sessões de plenário, desde o início da legislatura, a partir de Março até Setembro, e constatou que, apesar de terem menos tempo regulamentar, são os deputados dos pequenos e médios partidos que mais possibilidades têm de exercer o múnus de tribuno. Nos três principais partidos – PSD, PS e Chega –, a estratégia já é diferente. Enquanto nos socialistas e social-democratas, existe uma maior distribuição dos tempos, e há assim poucos tribunos assíduos, no Chega o seu líder (André Ventura) e o presidente do grupo parlamentar (Pedro Pinto) praticamente esgotam a possibilidade de outros brilharem.

Os deputados são considerados actores políticos, na acepção das ciências políticas, mas se o Parlamento, e em particular o plenário, fosse um palco, a ‘artista’ mais requisitada seria, por agora, Inês Sousa Real. Até 20 de Setembro passado, de acordo com a análise do PÁGINA UM aos registos contabilizados pelos serviços da Assembleia da República, a única representante do PAN é quem mais vezes interveio – 72 –, bastante mais do que os dois deputados que fecham o pódio: Paula Santos (58), líder parlamentar do PCP, e o centrista Paulo Núncio (49). Um pouco mais atrás, surge ainda, ex aequo, com 48 intervenções, outro comunista, António Filipe, e o líder do Chega, André Ventura.

O facto de Inês Sousa Real surgir muitas vezes não signifique que seja a ‘estrela da companhia’, porque os tempos detidos pelo PAN são bastante escassos face aos outros partidos, embora proporcionalmente ao peso político saía com vantagem. Por exemplo, num debate com o primeiro-ministro, o PAN tem apenas dois minutos, quando o PSD e PS podem contar com 11 minutos e 30 segundos. Mas isso faz com que tanto com a deputada única do PAN como com os deputados dos partidos mais pequenos, haja mais espaço para brilharem em comparação com os deputados dos dois principais partidos (PSD e PS), mesmo confrontando as intervenções dos parlamentares de primeira linha.

inês Sousa Real: quase sempre com um ou dois minutos de intervenção, mas a deputada do PAN, por ser única, lidera a lista dos oradores mais assíduos em plenário.

Com efeito, mesmo sem contar com o PAN (uma deputada) e o CDS-PP (dois deputados), os partidos de média dimensão têm tendência a distribuir o ‘trabalho’ das suas intervenções no plenário pelos deputados disponíveis. Mesmo havendo uma maior preponderância de alguns deputados sobre outros, quase sempre é o líder parlamentar que se destaca mais entre os seus pares, embora com excepções.

Por exemplo, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, é, com 40 intervenções, aquele que mais vezes já falou em plenário em nome do seu partido, bem à frente de Mariana Mortágua (25). No Partido Comunista sucede o mesmo: Paula Santos (58 intervenções) destaca-se de António Filipe (48) e Alfredo Maia (16), num grupo que tem contado com um quarto deputado, em parte do tempo pelo líder comunista Paulo Raimundo, que se já procedeu, por diversas vezes, à suspensão temporária do mandato.

No caso do Livre, a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes está em perfeita sintonia com Rui Tavares, com quem, aliás, partilham a liderança também deste partido. Ambos contam 41 intervenções em plenário, bem à frente dos outros dois ‘camaradas’: Paulo Muacho (27) e Jorge Pinto (23).

A Iniciativa Liberal acaba, assim, por ser a excepção dos partidos de média dimensão, uma vez que a presidente do grupo parlamentar, Mariana Leitão, conta apenas 18 intervenções, estando assim atrás de Mário Amorim Lopes (31), Carlos Guimarães Pinto e Rui Rocha (19, cada).

Subindo de degrau, para os três maiores partidos, André Ventura, o líder do Chega – que nesta legislatura conta 50 deputados – é, de longe, aquele que mais surgiu a falar no plenário, com 48 intervenções, sendo mesmo o quarto parlamentar de todo o hemiciclo com mais aparições. André Ventura supera bastante o número de ‘aparições’ do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto (35), havendo apenas mais dois deputados com mais de nove intervenções: Filipe Melo (11) e Rui Afonso (10). Mesmo algumas ‘estrelas da companhia’ de Ventura no Chega têm pouca presença em plenário: Cristina Rodrigues (ex-deputada do PAN) conta nove intervenções, enquanto Rita Matias e Gabriel Mithá Ribeiro têm oito, cada. Este último parlamentar, que ocupa a mesa da Assembleia da República, intervém, geralmente, para apresentar votos de pesar pelo falecimento de diversas personalidades.

São muitos os que se sentam, mas poucos os que falam muitas vezes em plenário. Foto: DR.

Se nos pequenos e médios partidos não se vislumbram deputados com ‘vida parlamentar’ minimalista, no Chega já se evidenciam muitos. Com efeito, mantendo estável o grupo de deputados – não se registou ainda qualquer substituição por suspensão de mandato –, encontra-se um parlamentar do Chega do qual ainda não se ouviu um pio em plenário: Henrique Rocha de Freitas. O antigo deputado social-democrata e secretário de Estado de Paulo Portas no Governo de Durão Barroso (2002-2004), eleito por Portalegre, não fez ainda qualquer intervenção. Em serviços mínimos estão seis deputados, cada um com uma só intervenção em plenário ao longo de cerca de sete meses, havendo ainda 11 com duas intervenções e mais 10 com três intervenções. No total, estes 28 deputados do Chega somam 57 intervenções em plenário, muito menos do que a soma das intervenções de Ventura e Pedro Pinto juntas (83).

Este não é apenas um ‘problema’ do Chega. No caso do PS e do PSD, ambos com grupos parlamentares de 78 deputados, existe também uma grande dispersão de intervenções em plenário, e o número de parlamentares que se sentaram durante esta legislatura no Parlamento sem qualquer intervenção é muito mais significativo. No entanto, sobretudo no caso do PSD, o número de deputados sem voz deve-se ao facto de muitos só se terem sentado fugazmente nas cadeiras do plenário, antes de assumirem funções no Governo, como são os casos do próprio Luís Montenegro, ou ainda dos ministros Miguel Pinto Luz, António Leitão Amaro, Ana Paula Martins e Rita Alarcão Júdice. Na verdade, com ficha de deputados social-democratas nesta legislatura, mesmo se apenas por poucas horas, surgem já 98 nomes.

Em todo o caso, até 20 de Setembro, somente se contam dois deputados do PSD com mais de 30 intervenções em plenário: Aguiar-Branco, muito por via das suas funções de presidente da Assembleia da República, e o líder parlamentar Hugo Soares, com 34. Com mais de nove intervenções contam-se apenas mais quatro sociais-democratas: Jorge Paulo Oliveira (20), António Rodrigues (14) e Hugo Carneiro e João Vale e Azevedo (10 cada).

Deputados com maior número de intervenções em plenário na XVI Legislatura, entre 26 de Março e 20 de Setembro de 2024. Fonte: Assembleia da República.

No caso do Partido Socialista, a lista de deputados também vai bastante longa, por força das substituições, embora haja alguns que ainda não tiveram, ou não quiseram, ou não lhes deram oportunidade de serem oradores no plenário, sendo os nomes mais sonante os de Sérgio Sousa Pinto e dos ex-ministros Fernando Medina, José Luís Carneiro e Manuel Pizarro. Nenhum fez ainda uso da palavra em plenário nesta legislatura. Mas nem o próprio secretário-geral dos socialistas costuma ser orador: Pedro Nuno Santos apenas interveio em plenário por nove vezes, sendo mesmo assim o quarto, ex aequo com Miguel Matos e a ex-ministra Marina Gonçalves. Acima da dezena de intervenções em plenário, na bancada do PS, encontra-se apenas Pedro Delgado Alves (23), a líder parlamentar Alexandra Leitão (14) e Joana Lima (13).

Deste modo, são os partidos com menor representatividade – e com menos tempos para intervir – que acabam por ter tribunos com maior assiduidade. Com efeito, se se colocar como fasquia as 10 intervenções, todos os deputados do PAN, do CDS-PP, do Bloco de Esquerda, da Iniciativa Liberal e do Livre a ultrapassam facilmente. Nos comunistas, três dos quatro deputados ultrapassam-na. Quanto ao Chega, somente três dos 50 deputados são tribunos com mais de 10 intervenções, enquanto no PSD encontram-se quatro e no PS apenas três, sendo que cada um conta com 78 assentos no Parlamento.

Contabilizando os deputados com 20 ou mais intervenções, apenas se encontram 21 nomes, sendo que destes somente André Ventura (Chega, 48), Aguiar-Branco (PSD, 38), Pedro Pinto (Chega, 35), Hugo Soares (PSD, 34), Pedro Delgado Alves (PS, 23) e Jorge Paulo Oliveira (PSD, 20) integram os três maiores partidos, que, no conjunto, ocupam 206 dos 230 assentos parlamentares, ou seja, cerca de 90% do total.

Paula Santos é a líder de um grupo parlamentar com maisa intervenções em plenário.

Se se considerar a relevância das intervenções no seio do respectivo partido, a primeira posição cabe, como seria óbvio, a Inês Sousa Real (por ser deputada única), sendo seguida pelos dois deputados centristas, Paulo Núncio e João Almeida, com 52% e 47%, respectivamente. A soma não chega a 100% porque Nuno Melo ainda interveio uma vez antes da formação do Governo Montenegro. A seguir a estes três deputados, seguem-se dois deputados do PCP (Paula Santos, com 45%, e António Filipe, com 37%), depois dois deputados do Livre (Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes, ambos com 31%), fechando o top 10 um deputado do Bloco de Esquerda (Fabian Figueiredo, com 26%), e um deputado da Iniciativa Liberal (Mário Amorim Lopes, com 23%) e mais um deputado do Livre (Paulo Muacho).

Nos três maiores partidos, apenas André Ventura, líder do Chega, tem relevância significativa no seio da sua bancada (18% do total das intervenções), ocupando a 12ª posição no ranking global, logo atrás de Marisa Matias, do Bloco de Esquerda (que esteve algumas semanas ausente nesta legislatura por motivos de saúde). No caso do PS e do PSD, os tribunos mais assíduos – respectivamente, Pedro Delgado Alves e Hugo Soares (excluindo assim Aguiar-Branco, pelas funções que detém) – têm um peso significativamente menor. Nenhum deles atinge sequer 10% das intervenções dos seus partidos. Em suma, estar num partido pequeno representa uma maior probabilidade de intervir em plenário, o que, consoante os objectivos de cada deputado, pode ser coisa boa, ou má.

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