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  • Governo da Madeira gastou 11,2 milhões de euros em foguetada desde 2013

    Governo da Madeira gastou 11,2 milhões de euros em foguetada desde 2013

    A excepção de 2020, confirma a regra: não há Passagem de Ano na Madeira sem fogo-de-artifício a Macedos Pirotecnia, Lda., uma empresa de Lixa, no concelho de Felgueiras.

    Desde a Passagem de Ano de 2013 para 2014 somente por uma vez (em 2020) a empresa do concelho de Felgueiras não ganhou um contrato que, nas últimas edições, lhe tem permitido uma facturação de cerca de 1,1 milhões por foguetório. E assim, para cumprir a já (quase) tradição, no próximo dia 1 de Janeiro, após a contagem decrescente de despedida de 2023, já está garantida a parafernália pirotécnica pela Macedos Pirotecnia: o contrato já lá canta, assinado que foi na sexta-feira passada pelo secretário de Estado Regional da Madeira do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, e ontem divulgado no Portal Base. Desde 2013, o Governo Regional da Madeira já gastou 11,2 milhões de euros em pirotecnia, quase tudo em espectáculos de fogo-de-artifício na Passagem de Ano.

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    Tal como nos três anos anteriores, este contrato foi feito por ajuste directo, mas antecedido de um concurso público de concepção, onde o Governo Regional da Madeira passou a colocar um tecto máximo. Este ano, a Macedos Pirotecnia ganhou com uma proposta 20 euros abaixo desse máximo. O Portal Base não inclui o resultado do concurso nem os concorrentes.

    Nos anos anteriores à pandemia, o Governo Regional optava pelo concurso público, e aí a empresa da Lixa teve de derrotar diversos concorrentes. Por exemplo, em 2019 concorreu, além da Macedo Pirotecnia, a GJR – Pirotecnia e Explosiva, a Pirotecnia Minhota, a LusoEvents e a Rhodes Entertainment. Em 2020, quando se passou a optar por concurso de concepção, a Macedos Pirotecnia perdeu para a Henrique Costa & Filhos, mas depois recuperou este valioso contrato nos três anos seguintes.

    No sector da pirotecnia, onde os contratos públicos de produção de eventos festivos são relevantes para a facturação, a Passagem do Ano da Madeira é uma espécie de quinta-essência. Se se excluir todos os fogos-de-artifício da Madeira, não se encontra nenhum contrato público em entidades públicas acima dos 300 mil euros. De acordo com o Portal Base – e pesquisando por pirotecnia e fogo-de-artifício –, o contrato mais caro no Continente ocorreu em 2008 no município de Portimão: 280.000 euros para “fornecimento de espectáculo piro-musical Sinfonia de Cores”, pagos pela empresa municipal Portimão Turis à Pirotecnia Minhota.

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    Segue-se a passagem de ano 2018-2019 na cidade de Lisboa, com um custo de 193.200 euros, mas esta verba, paga pela EGEAC à empresa Domingo do Mundo, também incluiu os espectáculos de Daniel Pereira Cristo e Richie Campbell.

    Para eventos exclusivamente de fogo-de-artifício em concelhos do Continente, o contrato mais oneroso encontrado pelo PÁGINA UM no Portal Base foi assinado pelo município de Coimbra para as Festas da Cidade e Fim de Ano de 2022, com um custo de 84.960 euros, através de concurso público ganho também pela Macedos Pirotecnia.

    Os contratos na Madeira acabam por colocar Macedos Pirotecnia numa outra dimensão face à concorrência, porque dos 15,1 milhões de euros que facturou desde 2013 em 202 contratos públicos, 11,2 milhões (74% do total) são por facturas passadas ao Governo Regional. Considerando a demonstração de resultados da empresa da Lixa no ano passado, os contratos na Madeira (quase 1,4 milhões de euros) representaram cerca de 42% da sua receita.

    Person Holding Lighted Sparkler

    Por causa da Madeira, as suas concorrentes ficam assim a milhas em termos de facturação em contratos públicos. Por exemplo, a Henrique Costa & Filhos contabiliza 4,5 milhões de euros por 242 contratos; o Grupo Luso Pirotecnia arrecadou 4,4 milhões de euros por 101 contratos; a Pirotecnia Minhota ganhou 3,1 milhões de euros em 159 contratos; a GJR amealhou um pouco mais de 880 mil euros em 47 contratos; e a Rhodes Entertainment 657 mil euros em 23 contratos.

    O contrato entre a Secretaria Regional do Turismo e Cultura com a Macedos Pirotecnia consta em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV

    Ontem, dia 25 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 735 contratos públicos, com preços entre os 11 euros – para serviços com encargos com portagens, pelo Ministério da Defesa Nacional – Marinha, através de ajuste directo – e os 3.332.952,00 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, ao abrigo de acordo-quadro.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais oito por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 19 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Secretaria Regional do Turismo e Cultura (com a Macedos Pirotecnia, no valor de 1.099.980,00 euros); quatro do Hospital de Braga (um com a ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, no valor de 645.191,67 euros, outro com a Siemens, no valor de 252.326,76 euros, e dois com a Securitas – Serviços e Tecnologias de Segurança, cada um no valor de 147.646,86 euros); Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (com a Siemens Healthcare, no valor de 307.988,04 euros); Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho (com a Neurowave, no valor de 267.125,00 euros); dois do Instituto do Emprego e Formação Profissional (um com a Eurest Portugal, no valor de 252.335,00 euros, e outro com a Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, no valor de 146.735,80 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Elearning Solutions, no valor de 248.400,00 euros); dois do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (um com a Roche Farmacêutica, no valor de 199.802,22 euros, e outro com a Pfizer, no valor de 131.518,44 euros); Município de Ponte de Sor (com a Transportes do Alto Alentejo, no valor de 177.500,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a 2045 – Empresa de Segurança, no valor de 154.531,38 euros); Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães (com a Gilead Sciences, no valor de 129.000,00 euros); Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (com a Fine Facility Services, no valor de 113.896,80 euros); dois do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (um com a Abbott, no valor de 111.734,20 euros, e outro com a Medtronic Portugal, no valor de 109.020,00 euros); e Banco de Portugal (com a AMT – Consulting, no valor de 104.955,78 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 25 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 – Aquisição de medicamentos      

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte

    Adjudicatário: Janssen Cilag

    Preço contratual: 332.952,00 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)     

    2 – Reabilitação das coberturas, fachadas e claustros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra  

    Adjudicante: Universidade de Coimbra       

    Adjudicatário: Veiga Lopes, SA        

    Preço contratual: 2.335.694,27 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    3 – Empreitada da obra de construção de um Lar para Idosos

    Adjudicante: Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro

    Adjudicante: Inovbuild, Construção Lda. e Serviço Vigente Lda.   

    Preço contratual: 2.149.937,67 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    4 – Aquisição de medicamentos para HIV               

    Adjudicante: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

    Adjudicatário: ViiV Healthcare

    Preço contratual: 2.049.240,00 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 258º)

    5 – Reparações de danos causados pelos incêndios de 2022

    Adjudicante: Município de Ourém    

    Adjudicatário: Civibérica – Obras Civis

    Preço contratual: 1.597.500,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 25 de Setembro

    1 – Execução do espetáculo de fogo-de-artifício para as festas de passagem do ano 2023/2024

    Adjudicante: Secretaria Regional do Turismo e Cultura     

    Adjudicatário: Macedos Pirotecnia

    Preço contratual: 1.099.980,00 euros

    2 – Aquisição de serviços para fornecimento de alimentação a doentes

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana   

    Preço contratual: 645.191,67 euros

    3 – Manutenção dos equipamentos representados pela empresa Siemens Healthcare

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central          

    Adjudicatário: Siemens Healthcare

    Preço contratual: 307.988,04 euros

    4 – Aquisição de material de cirurgia Neurowave   

    Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho

    Adjudicatário: Neurowave

    Preço contratual: 267.125,00 euros

    5 – Fornecimento de refeições

    Adjudicante: Instituto do Emprego e Formação Profissional

    Adjudicatário: Eurest Portugal

    Preço contratual: 252.335,00 euros

    MAP

  • Ajuste directo: Hospital de Santo António avia 11 contratos trimestrais sucessivos à mesma empresa

    Ajuste directo: Hospital de Santo António avia 11 contratos trimestrais sucessivos à mesma empresa

    Há investigações que se iniciam puxando por um fio e dali vai saindo um tal novelo de coisas malcheirosas, mesmo se de comida, ainda mais de comida para contribuir para a recuperação de doentes, que às tantas se quer parar. Este é o caso de hoje. O PÁGINA UM começou por querer salientar um contrato por ajuste directo do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (CHUSA), que foi divulgado na sexta-feira passada no Portal Base. E depois descobriu que, afinal, não havia outro. Havia mais 10. São ajustes directos que duram há quase três anos. Em roda livre. Mas vamos por partes.

    O dito contrato, para fornecimento de alimentação, foi celebrado entre o CHUSA e a empresa ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana S. A., no valor de 752.839,10 euros. É montante elevado, mas aquilo que ressaltava era o argumento para a sua celebração: urgência. Ou melhor dizendo, usava-se uma habitual excepção – que se está a tornar regra para quem deseja contornar os concursos públicos do Código de Contratação Pública: “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.

    Como não há fumo sem fogo, ficou a saber-se que afinal este contrato de Julho até era o terceiro deste ano, sendo todos trimestrais, e todos acima dos 700 mil euros.

    De acordo com o Portal Base, no dia 11 de Janeiro fora assinado o primeiro contrato trimestral por ajuste directo entre o CHUSA e a ITAU por 705.907,12 euros, e seguiu-se outro nos últimos dias de Maio, ao preço de 732.924,95 euros.

    O PÁGINA UM contactou o CHUSA que, através da assessoria de imprensa, garantiu que “os ajustes diretos mencionados encontram-se conforme a Lei, seguindo as orientações do Tribunal de Contas sobre esta matéria, atenta a natureza imprescindível e contínua da necessidade da prestação de serviços de alimentação”, reiterando que “o recurso a este mecanismo é legal e adequado e decorrerá enquanto se aguarda a conclusão da tramitação” de um concurso público internacional – que não se conseguiu encontrar no Portal Base. A mesma fonte diz que “este concurso aguarda autorização de compromisso plurianual da Direção Geral do Orçamento, motivo pelo qual ainda não ter iniciado a sua execução”. Em suma, aparentemente, é o Ministério das Finanças que estará a servir de justificação para sucessivos ajustes directos.

    No entanto, o PÁGINA UM quis saber qual o motivo para a escolha da empresa ITAU, em concreto, para o primeiro ajuste directo de 2023, para o segundo ajuste directo de 2023 e para o terceiro ajuste directo de 2023. A explicação veio, curta: “a escolha da entidade [ITAU] prende-se com o facto de ser a atual prestadora de serviços, dada a complexidade da prestação de serviço.”

    person walking on hallway in blue scrub suit near incubator

    E aqui surgem os escolhos de uma investigação jornalística. Antes de 2023, não se conseguia encontrar no Portal Base qualquer sinal de um contrato anterior para fornecimento alimentar entre o CHUSA e a ITAU. O motivo é simples: o CHUSA só tem existência formal desde o início deste ano, pela fusão do Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUP) e do Hospital de Magalhães Lemos. Fusão feita, mudança de número fiscal (NIF).

    Ou seja, pela dimensão, ter-se-ia de encontrar contratos de alimentação anteriores a 2023 através do NIF do CHUP e não do CHUSA (que não existia em 2022). E é aqui que se confirma as informações da assessoria de imprensa do CHUSA: a empresa ITAU já era, efectivamente, fornecedora do Hospital de Santo António antes de 2023.

    Mas…

    Mas eis que afinal se descobre que a relação entre a ITAU e o Hospital de Santo António – a principal unidade de saúde do CHUSA – é de facto, antiga… mas sempre baseada em contratos por ajuste directo. Sempre. No último triénio, trimestre após trimestre.

    Segundo mais uma vez o Portal Base – uma plataforma de contratos públicos que prescinde de confirmação da sua veracidade, porque são documentos factuais –, em 2021 e em 2022 a ITAU e o então Hospital de Santo António, via CHUP, estabeleceu oito contratos por ajuste directo para fornecimento alimentar, todos acima de 600 mil euros. O montante total dos contratos celebrados no ano passado atingiu os 2,6 milhões de euros, enquanto em 2021 ultrapassaram os 2,4 milhões de euros. O incremento de preço é muito significativo: entre 2021 e 2023 aumentaram cerca de 17%.

    person holding white bowl with sliced lime and ginger inside

    Contas feitas, os 11 contratos sucessivos por ajuste directo entre a ITAU e o Hospital de Santo António (integrando a partir de 2023 o Hospital Magalhães de Lemos no novo CHUSA) já superaram os 7,1 milhões de euros. Sem concorrência, de mão-beijada e aos preços que mais convier à administração e à empresa.

    Mas as relações de contratos de mão-beijada entre a ITAU e o CHUSA nem são casos raros. Numa rápida pesquisa pelo Portal Base, o PÁGINA UM detectou vários contratos milionários por ajuste directo entre aquela empresa de fornecimento alimentar e grandes centros hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

    Por exemplo, em Março passado, o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN) – que integra o Hospital de Santa Maria – entregou por ajuste directo à ITAU um contrato de 4,16 milhões de euros por apenas oito meses (de Fevereiro a Setembro), invocando o mesmo argumento do hospital nortenho: urgência. 

    Também em Julho de 2020, por similar motivo, a empresa do sector da restauração conseguiu outro chorudo ajuste directo, desta vez com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para refeições confeccionadas no valor de 3,5 milhões de euros durante cinco meses.

    Por quase 2 milhões de euros, em Janeiro do ano passado, a mesma empresa sacou um contrato por ajuste directo por 30 dias de fornecimento alimentar do Hospital Garcia da Orta, em Almada. Este contrato foi escondido pela administração hospitalar alegando, ilegalmente, o Regulamento Geral de Protecção de Dados. Em Junho de 2022, houve porém uma adenda contratual, e o custo subiu para os 2,1 milhões de euros. O aumento do preço (6,5%) foi justificado, de acordo com o contrato, “pela Pandemia da doença COVID-19 e pela crise global na energia [que] sofreu um agravamento exponencial devido aos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia, resultando em aumentos abruptos das matérias-primas, dos materiais e da mão-de-obra”.

    Mas em Fevereiro desse mesmo ano, o Hospital Garcia da Orta ainda assinou novo contrato por ajuste directo com a ITAU, por 365 dias, mas com um valor de 1.745.150 euros, paradoxalmente um montante inferior àquele que se destinou para 30 dias. Mais estranho ainda é que, ao contrário desse contrato de Janeiro, a administração hospitalar não invocou o RGPD e colocou o contrato integral no Portal Base, embora sem caderno de encargos.

    E como não há duas sem três, o Hospital Garcia da Orta ainda assinou mais um contrato no início de 2023 para suprir necessidades urgentes de alimentação por dois meses com a mesma ITAU, e antes do prazo de execução do anterior contrato. O preço da alimentação para Janeiro e Fevereiro de 2023 foi de 410.166,59 euros, ou seja, um custo mensal de cerca de 205 mil euros. Se considerarmos o preço do contrato anterior, de 12 meses, o custo mensal foi de cerca de 145 mil euros. Um desvio de preço de mais 41% entre o contrato bimensal e o contrato anual.

    Mas o contrato deste ano tem um problema ainda mais grave: dizendo respeito aos meses de Janeiro e Fevereiro, o contrato foi apenas assinado entre a administração do Hospital Garcia da Orta e a ITAU no dia 1 de Março de 2023, ou seja, quando o serviço de alimentação já estava executado. O Tribunal de Contas costuma considerar este expediente susceptível de classificar o contrato ferido de nulidade – o que pode ser a carga de trabalhos para os gestores que o assinaram, neste caso as administradoras Teresa Machado Luciano e Patrícia Ataíde.    

    Por cerca de 1,45 milhões de euros – foi celebrado (nas duas acepções do termo) em Julho deste ano mais um contrato por ajuste directo com a ITAU. O adjudicante foi o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, que precisava de mais 184 dias de comida e bebida para doentes e colaboradores sem ser por concurso público.

    Mais outro para terminar: em finais de Março deste ano, foi a vez do Hospital Amadora-Sintra oferecer mais um contrato de mão-beijada à ITAU. Por causa da omnipresente urgência, a empresa de restauração sacou mais um contrato por ajuste directo, desta vez para dar de comer durante meio ano em troca de cerca de 1,32 milhões de euros. O PÁGINA UM promete aprofundar este tema, até porque a ITAU é apenas uma de várias empresas do sector alimentar que fazem pela vida: além de se candidatarem, de quando em vez, aos extenuantes e incertos concursos públicos, desenvolvem outros argumentos, menos burocráticos mas mais eficientes, em prol de um mais oleado ajuste directo….

    O contrato entre a ITAU e o CHUSA que espoletou esta investigação encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV

    Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 689 contratos públicos, com preços entre os 27,93 euros – para serviço de refeições, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto, através de ajuste directo – e os 7.620.302,51 euros – para fornecimento de electricidade, pelo Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, ao abrigo de acordo-quadro.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais oito por concurso público, um por ajuste directo e três ao abrigo de acordo-quadro.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados nove contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar Universitário de Santo António (com o Instituto Técnico de Alimentação Humana, no valor de 752.839,10 euros); Autoridade Nacional de Comunicações (com a Indra Sistemas Portugal, no valor de 476.850,00 euros); dois do Hospital de Braga (um com a Rrts Unipessoal, no valor de 191.835,00 euros, e outro com a Olympus Iberia, no valor de 165.737,73 euros); Hospital Garcia de Orta (com a Johnson & Johnson, no valor de 184.800,00 euros); Município de Arouca (com a PreZero Portugal, no valor de 178.646,89 euros); dois do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (um com a IMI – Imagens Médicas Integradas, no valor de 176.825,00 euros, e outro com a Willis – Corretores de Seguros, no valor de 124.248,24 euros); e Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (com a Sá Limpa – Facility Services, no valor de 159.111,26 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 22 a 24 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 – Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

    Adjudicante: Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental

    Adjudicatário:  Petrogal

    Preço contratual: 7.620.302,51 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    2 – Serviços de limpeza                    

    Adjudicante: Centro Hospitalar de Setúbal

    Adjudicatário: Ferlimpa 2      

    Preço contratual: 3.499.290,99 euros

    Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

    3 – Empreitada de Parque Urbano  

    Adjudicante: Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana

    Adjudicatário: Decoverdi – Plantas e Jardins

    Preço contratual: 3.471.547,34 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    4 – Fornecimento de refeições e serviço de bar para 2023-2024

    Adjudicante: Instituto do Emprego e Formação Profissional          

    Adjudicatário: Euroessen – Restauração e Serviços

    Preço contratual: 2.648.765,89 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    5 – Aquisição de serviços de controle operacional para anos 2023 a 2025

    Adjudicante: Instituto de Informática

    Adjudicatário: Inetum Tech Portugal

    Preço contratual: 997.682,25 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 22 a 24 de Setembro

    1 – Fornecimento de alimentação a doentes e pessoal, para 3º trimestre de 2023

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António

    Adjudicatário: ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana

    Preço contratual: 752.839,10 euros

    2 – Serviços de desenvolvimento de software        

    Adjudicante: Autoridade Nacional de Comunicações         

    Adjudicatário: Indra Sistemas Portugal        

    Preço contratual: 476.850,00 euros

    3 – Aquisição de serviços de manutenção para acelerador linear (Elekta)

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: Rrts Unipessoal         

    Preço contratual: 191.835,00 euros

    4 – Aquisição de Kit

    Adjudicante: Hospital Garcia de Orta

    Adjudicatário: Johnson & Johnson

    Preço contratual: 184.800,00 euros

    5 – Serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza urbana

    Adjudicante: Município de Arouca    

    Adjudicatário: PreZero Portugal       

    Preço contratual: 178.646,89 euros

    MAP

  • SIRESP: Motorola já facturou 32,3 milhões de euros em contratos públicos depois de vender quota ao Estado

    SIRESP: Motorola já facturou 32,3 milhões de euros em contratos públicos depois de vender quota ao Estado

    No ano passado, a então presidente da recém-nacionalizada SIRESP S.A. acusava o Ministério da Administração Interna de andar a beneficiar a Motorola. A Polícia Judiciária ainda fez buscas em Outubro de 2022, mas tudo continuou na santa paz dos negócios. E a empresa norte-americana nunca facturou tanto como nos últimos 12 meses em contratos públicos, grande parte dos quais por ajuste directo. Em Dezembro do ano passado, ficou com o lote mais “gordo” de um concurso para manutenção da rede SIRESP, e já este ano soma cinco contratos, o último dos quais celebrado na passada semana: para a compra de equipamento, fez-se um ajuste directo pela módica quantia de 6.829.999,90 euros.

    Nos últimos 12 meses, a Motorola celebrou oito contratos relacionados com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) envolvendo já mais de 31,6 milhões de euros. Desde que deixou de ser accionista da empresa que gere o sistema de comunicações do Estado (a SIRESP S.A.), a empresa norte-americana amealhou dinheiros públicos como nunca: desde 2020, em 22 contratos , dos quais 16 por ajuste directo, já contabiliza mais de 32,3 milhões de euros.

    O mais recente contrato – concretizado no dia 20, e publicado na sexta-feira passada, para compra de equipamento para a rede SIRESP –, foi feito por ajuste directo por 6.829.999,90 euros, sendo adjudicante a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. A justificação para o ajuste directo foi a inexistência de concorrência directa “por motivos técnicos”. O Ministério tutelado por José Luís Carneiro passou, desde Janeiro do ano passado, por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a centralizar as compras das denominadas “infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas”, substituindo assim, nessa função, a empresa pública SIRESP S.A..

    Recorde-se a Motorola foi em 2003 um dos accionistas originais da SIRESP S.A. – e que teve como companheiros de negócios, numa polémica parceria público-privada, a então Portugal Telecom (hoje Altice), a Esegur (uma empresa de segurança então detida pelo Banco Espírito Santo e a Caixa Geral de Depósitos), a Sociedade Lusa de Negócios e ainda a Datacomp – até à nacionalização desta empresa no final de 2019, através da aquisição das participações socais pelo Governo de António Costa por 7 milhões de euros. Nessa altura, a empresa pública Parvalorem já detinha 33%, estando a Motorola ainda com 14,9% e a PT Móveis (Altice) com 52,1%.

    No exercício de 2019, quase todo ainda sob gestão maioritariamente privada, a SIRESP S.A. apresentava um passivo de perto de 22,5 milhões de euros e contabilizou, nesse ano, um prejuízo de 1,3 milhões de euros. Nesse último ano como accionista dessa empresa, agora totalmente pública, a Motorola apenas arrecadara, como fornecedora, cerca de 811 mil euros. De acordo com o relatório e contas, no ano anterior, em 2018, a empresa norte-americana facturara à SIRESP S.A. cerca de 1,6 milhões de euros.

    Com a sua saída como accionista, paradoxalmente os negócios da Motorola aumentaram não apenas directamente com a empresa SIRESP S.A. como com outras entidades públicas que funcionam sob a rede de comunicações SIRESP.

    O contrato mais substancial foi obtido no final do ano passado, já depois de uma enorme polémica envolvendo acusações em Março do ano passado da então presidente do SIRESP, Sandra Perdigão Neves, de que o secretário-geral do ministério, Marcelo Mendonça de Carvalho (e indiretamente o secretário de Estado Antero Luís) de favorecer a Motorola no caderno de encargos do um concurso para a operação e manutenção da rede SIRESP. A administradora, uma ex-quadro da Altice, denunciava alegados vícios neste concurso, sabendo-se também que um consultor que trabalhava para o Ministério da Administração Interna, Hélder Santos, fora director da Motorola em Portugal.

    Apesar de Sandra Neves e Hélder Santos terem sido afastados pelo Governo, e já depois de buscas domiciliárias e não-domiciliárias em Outubro do ano passado, pela Polícia Judiciária, no decurso de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o polémico concurso público seguiu o seu curso, sendo limitado por prévia qualificação, onde compareceram 10 empresas: Motorola, Moreme, NOS, Altice Labs, NoLimits Consulting, Claranet II Solutions, Motorola, Vodafone, Omtel, Nokia Solutions e Sandokan Unipessoal.

    A empresa pública SIRESP acabou por distribuir a aquisição de serviços por sete lotes entregando-os a seis empresas, tendo a Motorola ficado com a fatia de leão: o lote com o maior contrato, no valor de 23,6 milhões de euros, quase tanto como o conjunto dos outros seis lotes.

    José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, por via do Plano de Recuperação e Resiliência, centralizou as aquisições das denominadas “infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas”, substituindo assim a empresa pública SIRESP,

    Com efeito, a NOS venceu dois dos lotes, mas no total facturará de cerca de 7,8 milhões de euros (um de 2,8 milhões e outro de quase 4,0 milhões), a NoLimits Consulting teve direito a um contrato de 6,3 milhões de euros, a Omtel de outro de um pouco menos de 5,7 milhões de euros, a Altice Labs outro de 3,1 milhões de euros e a Moreme de outro ainda de apenas 2,8 milhões de euros. Ou seja, no total as cinco empresas concorrentes arrecadaram seis dos sete lotes a concurso, mas facturaram apenas 52% do bolo a jogo.

    Mas além deste contrato de 23,6 milhões de euros e também da venda de equipamento à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (no valor de 6,8 milhões de euros), o Governo ainda pagou em Agosto passado mais 53.887 euros à Motorola por “estudos de cobertura e planeamento rádio para implementação de novas estações base na rede SIRESP”. Neste caso, a decisão surgiu após uma consulkta prévia também á NOS.

    Mas os restantes cinco contratos do último ano da Motorola foram todos por ajuste directo, dos quais três com a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC). O mais recente foi celebrado no dia 7 deste mês, com vista à aquisição de consolas SIRESP para os comandos regionais do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve e de seis novos comandos sub-regionais. Preço sem concorrência: 440.577 euros, alegando-se, para um contrato de mão-beijada, ser “necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual”. Os outros dois contratos envolveram montantes muito mais reduzidos: um de 8.700 euros, para baterias destinadas a terminais, e outro de 37.850 euros para aquisição de software de programação remota de rádios SIRESP.

    Evolução dos montantes anuais (em euros) de contratos públicos celebrados pela Motorola entre 2008 e 2023 (até 24 de Setembro). Fonte: Portal Base.

    Os outros dois contratos nos últimos 12 meses envolvendo a rede SIRESP, e beneficiando por ajuste directo a Motorola, foram assinados em Novembro do ano passado, com a autarquia de Lisboa (no valor de 58.077 euros) e com o Instituto Nacional de Emergência Médica (no valor de 181.766,70 euros).

    Assim, contas feitas, e de acordo com os dados do Portal Base, consultados pelo PÁGINA UM, desde a sua saída formal da SIRESP S.A. – nacionalizada pelo Governo de António Costa em finais de 2019 –, a Motorola conseguiu um total de 22 contratos envolvendo cerca de 32,3 milhões de euros, dos quais 23,8 milhões em 2022 e cerca de 7,5 milhões este ano. Isto é, uma média de quase 8,1 milhões de euros por ano. Entre 2008 e 2019, quando era accionista da SIRESP S.A., a empresa norte-americana apenas facturou, também curiosamente em 22 contratos públicos, apenas cerca de 5,3 milhões de euros, ou seja, uma média pouco superior a 500 mil euros por ano. Conclusão: após a sua saída como accionista da empresa agora pública, a facturação média da Motorola aumentou, em quatro anos, mais de 15 vezes.

  • Governo gasta mais 222 milhões de euros em vacina que já (quase) ninguém quer

    Governo gasta mais 222 milhões de euros em vacina que já (quase) ninguém quer

    Com a crónica crise no Serviço Nacional de Saúde, em Portugal só não falta dinheiro para uma coisa: vacinas contra a covid-19. O Governo acaba de decidir gastar mais 222 milhões de euros até 2026, aumentando a factura destas vacinas para os 1,1 mil milhões de euros. O montante médio anual previsto (55,5 milhões de euros) daria, nas primeiras fases, para comprar mais de 2,8 milhões de doses, mas, a não ser que os preços unitários praticados pelas farmacêuticas tenham disparado, comprar-se-á para deitar fora. Com efeito, a adesão ao terceiro booster em Portugal foi de apenas 4% (400 mil pessoas), de acordo com dados do European Centre for Disease Prevention and Control. Na Europa foi ainda mais baixo (2,4%) e já há mais de uma dezena de países onde praticamente deixou de se administrar reforços, devido à baixa procura.

    Apesar de um desinteresse generalizado, em toda a Europa, no reforço da vacinação contra a covid-19, o Governo português destinou mais 222 milhões de euros para a compra de doses até 2026. Tendo em conta que nos anos anteriores os custos globais de aquisição de doses e de material para a administração de vacinas já vai em quase 877 milhões de euros, a factura vai assim ascender aos 1,1 mil milhões de euros.

    De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada hoje, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) fica autorizada a gastar um montante de 223.326.350,32 euros até 2026, ficando os encargos anuais entre os cerca de 50 milhões de euros, no próximo ano, e os 65,4 milhões a gastar este ano.

    Centros de vacinação para o terceiro reforço estiveram às moscas. Apenas 4% dos portugueses aderiram.

    Embora o Governo queira manter secretos os contratos assinados com as farmacêuticas – estando uma intimação a correr no Tribunal Administrativo de Lisboa, por iniciativa do PÁGINA UM –, as diversas Resoluções de Conselho de Ministros desvendam já um pouco do véu sobre os sumptuosos gastos para uma operação vacinal sem precedentes, mas que foi perdendo muito gás durante os últimos dois anos, não apenas em Portugal mas em todos os países abrangidos pelo European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC).

    De acordo com esta instituição, Portugal até foi, no grupo dos 30 países europeus abrangidos, aquele com maior adesão na vacinação primária: 87% da população. Mas no primeiro booster já só respondeu ao “convite” 69% da população, sendo até já ultrapassado pela Itália (76%).

    Mas foi com a chamada para o segundo e terceiro booster – numa altura em que a eficácia das vacinas e os seus efeitos secundários, a par do secretismo das autoridades e da dominância de variantes menos agressivas, levaram ao aumento da desconfiança – que se observou um quase completo alheamento. No caso de Portugal, o segundo booster somente teve uma adesão de 30,8%, mesmo assim uma procura apenas ultrapassada pela Bélgica (33,6%) e a Dinamarca (32,3%).

    Evolução da adesão (% da população total) ao programa vacinal na Europa nas diversas fases. Nota: sd (sem dados). Fonte: ECDC.

    Já com o terceiro booster, a queda da procura ainda foi maior, sobretudo em Portugal, que nas outras fases estava no “pelotão da frente”. De acordo com os dados do ECDC, apenas 4% da população portuguesa foi à chamada para o terceiro booster – ou seja, ao terceiro reforço após a vacinação inicial com uma ou duas doses, consoante a marca –, ficando assim atrás da Holanda (12,6%), Finlândia (9,9%), Irlanda (9,6%), Islândia (4,9%) e Bélgica (4,3%).

    Aliás, na generalidade dos países, a procura pelo terceiro reforço é bem demonstrativo de que a confiança na vacinação contra a covid-19 – ou a percepção da sua utilidade face à imunidade natural e à ocorrência de variantes menos agressivas – é agora praticamente nula. Os dados da ECDC revelam 11 países com adesão nula ou inferior a 1% ao terceiro booster. Contam-se ainda cinco países sem dados para o terceiro booster, dos quais quatro (Croácia, Lituânia, Polónia e Roménia) onde provavelmente a adesão foi nula, visto que a procura do segundo booster já era bastante baixa.

    Em termos globais, a ECDC aponta assim para uma adesão de apenas 2,4% dos europeus aos terceiro booster, quando atingira 14,7% no segundo booster, os 54,6% no primeiro booster e os 73% na vacinação primária. Em termos absolutos, nos países europeus abrangidos pelo ECDC (União Europeia e ainda Islândia, Liechtenstein e Noruega), foram administradas mais de 330 milhões de doses em vacinação primária (houve cerca de 342 milhões de pessoas que optaram apenas por uma dose), baixando para 248 milhões quando as autoridades consideraram a necessidade de um reforço. Ao segundo reforço só responderam já um pouco menos de 67 milhões de pessoas. E para o terceiro booster já só mostraram interesse menos de 9 milhões de europeus. Assim, entre a vacinação primária e o terceiro reforço, contabiliza-se uma redução de 97,3%.

    white and blue labeled bottle

    Mesmo que Portugal mantenha, para os próximos reforços previstos até 2026, os níveis de adesão do terceiro reforço (4%) – o que corresponde a cerca de 400 mil pessoas –, as quantidades susceptíveis de serem adquiridas, atendendo ao montante atribuído à DGS pelo Governo, aparentam ser excessivos, se se tiver em conta os preços praticados nas primeiras fases da vacinação.

    As primeiras compras do Governo português tiveram um preço entre os 15 e os 20 euros por dose, significando que, se o preço unitário se mantivesse nesses níveis, seria apenas necessário gastar 8 milhões de euros por ano. E não os 55,5 milhões de euros a gastar, em média por ano, até 2026.

    Porém, mostra-se expectável, que as farmacêuticas, com a forte redução da procura, aumentem substancialmente os preços unitários para manter as expectativas de receita. Só assim se justifica que o Governo preveja um gasto médio anual de 55,5 milhões de euros, que dariam para quase 2,8 milhões de pessoas, ou seja, quase sete vezes mais do que o número de vacinados com a terceira dose de reforço.

    Evolução da administração de doses contra a covid-19 nos países europeus nas diversas fases do processo de vacinação contra a covid-19. Fonte: ECDC.

    Recorde-se, mais uma vez, que o Ministério da Saúde está a fazer todos os esforços para manter secretos os contratos das vacinas contra a covid-19, onde constam os preços unitários. Desde o final do ano passado decorre um processo de intimação do PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa, quase kafkiano, para acesso aos contratos de compra das vacinas.

    Ainda esta semana, a juíza do processo exigiu que o Ministério da Saúde provasse, com documentação, que os contratos entre a Direcção-Geral da Saúde e as farmacêuticas, solicitados pelo PÁGINA UM, se encontravam no site da Comissão Europeia. Aguarda-se essa “prova”, até porque, na verdade, aquilo que consta no site da Comissão Europeia são apenas os acordos, barbaramente rasurados, entre a Comissão von der Leyen e as diversas farmacêuticas, algumas das quais nem sequer venderam qualquer dose a Portugal.

    O actual director-geral interino da Saúde, André Peralta-Santos – um dos principais candidatos a substituir Graça Freitas como Autoridade de Saúde Nacional –, e que colaborou no ano passado por quatro vezes com a farmacêutica Pfizer, defendeu em Julho passado, junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, que o Ministério da Saúde deveria, “para efeitos de contestação” à intimação do PÁGINA UM para acesso aos contratos de compras de vacinas e outros documentos associado às aquisições, “questionar, mesmo nesta fase do processo, se os Tribunais nacionais serão os competentes para julgar esta matéria”. A Pfizer foi a empresa farmacêutica que mais vendas terá efectuado a Portugal.

    N.D. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos administrativos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO. Neste momento, por força de 18 processos em curso, o PÁGINA UM faz um apelo para um reforço destes apoios fundamentais para a defesa da democracia e de um jornalismo independente. Recorde-se que o PÁGINA UM não tem publicidade nem parcerias comerciais, garantindo assim a máxima independência, mas colocando também restrições financeiras.

  • RTP2 não cumpre mínimos de promoção da língua portuguesa e à terceira leva processo

    RTP2 não cumpre mínimos de promoção da língua portuguesa e à terceira leva processo

    Foi uma vez. Duas vezes. E à terceira vez a ser ignorada, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social achou por bem abrir um processo contra o serviço de programas da RTP por falhar, consecutivamente, os mínimos estabelecidos pela Lei da Televisão para a difusão de programas e obras criativas originalmente de língua portuguesa. As infracções sujeitam a estação pública portuguesa a uma coima que pode ascender aos 150 mil euros. A ser aplicada, o montante será entregue à ERC, regulador do Estado, o accionista da RTP. Fica tudo em casa.

    A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo de contraordenação contra a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, por incumprimento das quotas mínimas legais para a difusão de programas e obras criativas originalmente em língua portuguesa por parte da RTP2, durante o ano de 2021.  A decisão, divulgada ontem, consta de uma deliberação aprovada no início deste mês, e é o culminar de sucessivas advertências que caíram em saco roto.

    De modo a salvaguardar e promover a produção lusófona, a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) estipula que os serviços de programas televisivos de cobertura nacional devem, por regra, “dedicar pelo menos 50% das suas emissões, com exclusão do tempo consagrado à publicidade, televenda e teletexto, à difusão de programas originariamente em língua portuguesa”. E determina ainda um mínimo de 20% para a “difusão de obras criativas de produção originariamente em língua portuguesa”.

    Porém, no último quadriénio, a RTP2 tem violado de forma reiterada os rácios, motivando vários alertas e recomendações da ERC. O regulador dos media, que avalia anualmente o cumprimento destas obrigações, já havia alertado a RTP2 em 2019 e em 2020.

    Segundo a deliberação, que se debruçou sobre o período de 2021, a última vez que o serviço de programas da RTP2 cumpriu com as percentagens exigidas por lei foi em 2016. O regulador diz que, em 2021, a estação televisiva esteve perto de atingir a percentagem exigida para a difusão de programas em língua portuguesa, alcançando os 48,95%, mas defende que esse é um valor mínimo e não um objectivo a ser alcançado. No mesmo ano, o rácio para as obras criativas produzidas originalmente em língua portuguesa situou-se bastante abaixo dos 20%.

    É preciso recuar até 2017 para encontrar um resultado mais próximo desse patamar: nesse período, a RTP2 atingiu os 19,67%.

    O regulador tem, aliás, sido paciente. Já no seguimento de uma auditoria referente ao ano de 2019, a deliberação da ERC, aprovada em Abril de 2021, advertia o serviço de programas da RTP2 para o “escrupuloso cumprimento das obrigações de promoção da emissão de programas em língua portuguesa, no que diz respeito a emissões originalmente em língua portuguesa e programas criativos originariamente em língua portuguesa”.

    No ano passado, o canal público também foi convidado a pronunciar-se sobre mais uma deliberação da ERC sobre esta matéria, mas nem sequer se deu ao trabalho de comentar.

    A violação da Lei da Televisão em que a RTP incorre, como recorda a ERC, “constitui contraordenação grave, punível com coima de 20.000 euros a 150.000 euros”, que a ser aplicada originará que haja um pagamento de uma verba de uma empresa pública para um regulador do Estado. Fica tudo em casa, provavelmente até ao próximo incumprimento.

  • Vacinação contra a covid-19: Colégio de Pediatria critica “manifestações públicas patrocinadas” por farmacêuticas

    Vacinação contra a covid-19: Colégio de Pediatria critica “manifestações públicas patrocinadas” por farmacêuticas

    Novos ventos fluem pela lisboeta Avenida Gago Coutinho, onde se localiza a sede da Ordem dos Médicos, agora presidida por Carlos Cortes. O Colégio de Pediatria – cujo presidente (Jorge Amil Dias) ainda há um ano estava sob a alçada disciplinar do ex-bastonário Miguel Guimarães – teve agora um parecer rapidamente publicado que não recomenda o reforço vacinal contra a covid-19 em crianças e adolescentes. Mas, mais do que isso, ressalta, neste curto parecer, as críticas sibilinas às “manifestações públicas (…) geralmente veiculadas ou patrocinadas pela indústria com directo interesse financeiro”, leia-se influencers sanitários associados às farmacêuticas, que depois fazem com que a imprensa se sinta “motivada” para seguir uma determinada narrativa.

    Mais do que salientar que “não se justifica que se considere a vacinação generalizada [contra a covid-19] de crianças ou adolescentes”, o parecer ontem divulgado do Colégio de Pediatria constitui uma pedrada no charco e um sinal de profunda mudança de rumo na Ordem dos Médicos em termos de independência e de rigor científico.

    Sinal disso é a própria divulgação deste parecer que, de acordo com a Direcção deste Colégio, foi elaborado não como recomendação pública, mas para que o actual bastonário Carlos Cortes lhe desse “o uso que tiver conveniente”. Carlos Cortes tomou a decisão de o colocar no site da Ordem dos Médicos uma semana depois.   

    Close Up Photo of a Lined Up Covid Vaccines

    Recorde-se que há cerca de dois anos, no meio de uma intensa pressão mediática para se vacinarem os menores de idade, as posições dissonantes de diversos pediatras no sentido da prudência – que culminaram num abaixo-assinado em Janeiro de 2022 – tiveram como consequência o ostracismo ou mesmo o repúdio da comunicação social mainstream e também originaram processos disciplinares, desencadeados pelo então bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

    O caso mais sonante foi o processo por delito de opinião instaurado contra Jorge Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria, por denúncia directa de médicos com ligações comerciais com farmacêuticas, incluindo a Pfizer – a única com autorização em Portugal para vacinas contra a covid-19 em idade pediátrica – entre os quais se destacavam Filipe Froes, Carlos Robalo Cordeiro e Luís Varandas. Este último médico, também pediatra, chegou a tomar posições públicas e artigos de opinião de promoção da vacinação sem jamais referir que recebera avenças como consultor da Pfizer durante a pandemia. Em 2021, só desta farmacêutica facturou mais de 31 mil euros, de acordo com o Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed.

    O processo de Amil Dias desencadeado pelo lobby das farmacêuticas na Ordem dos Médicos seria arquivado em Novembro do ano passado, mas os efeitos estavam consumados: em Novembro do ano passado cerca de 98% dos adolescentes entre os 12 e os 17 anos tinham a vacinação primária, enquanto nas crianças entre os 5 e os 11 anos o rácio era de 45%. Saliente-se que, sem haver qualquer interesse do Ministério da Saúde em apurar as causas, a mortalidade dos adolescentes e jovens adultos está em níveis anormalmente elevados desde finais de 2022.  

    Jorge Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria.

    Mas aquilo que mais surpreende no novo (e publicado) parecer do Colégio de Pediatria, liderado por Amil Dias, é a forma desassombrosa como justifica a oportunidade desta recomendação. “No nosso país têm ocorrido algumas manifestações públicas sobre o assunto [reforço da vacinação em crianças e adolescentes], geralmente veiculadas ou patrocinadas pela indústria com directo interesse financeiro”, salienta-se no documento, acrescentando o Colégio de Pediatria que, por esse motivo, o parecer foi elaborado “considerando que a imprensa poder[ia] ser motivada a trazer novamente para a discussão pública a vantagem da vacinação generalizada da população infantil”.

    Ora, segundo o Colégio de Pediatria, “actualmente há um recrudescimento do número de infecções e risco de contágio”, mas, “todavia, sem a gravidade ou mortalidade dos primeiros surtos da infecção pelo SARS-COV2”, destacando a própria opinião de José Artur Paiva, director do Programa de Prevenção e Controlo de Infecções e de Resistências a Antimicrobianos da Direcção-Geral da Saúde.

    O colégio de especialidade liderado por Amil Dias destaca também a posição do Grupo Técnico da Aconselhamento da Austrália, “que se notabilizou por estrita exigência de vacinação anti-COVID no passado recente”, que agora reconhece que “na população infantil até aos 5 anos a vacinação, ou revacinação, não são recomendadas independentemente da situação de risco individual, e dos 5 aos 17 anos a hipótese poderá ser individualmente considerada em população de risco”.

    Person Getting Vaccinated

    Acrescente-se que esta norma australiana, publicada no passado dia 1, também não recomenda a vacinação para pessoas saudáveis entre os 18 e os 64 anos. A Austrália foi um dos países mais radicais do Mundo no processos de vacinação, chegando a deter e deportar em Janeiro de 2022 o tenista Novak Djokovic, actual número 1 do ATP Tour.

    O parecer do Colégio de Pediatria informa também que emitira pareceres em Julho e Outubro de 2021, que “oportunamente submeteu Bastonária da Ordem do Médicos” à época, Miguel Guimarães. Mas tudo aponta para terem sido engavetados, uma vez que não constam ainda da lista de pareceres na página deste colégio de especialidade. Jorge Amil Dias não confirma taxativamente o engavetamento dos dois pareceres de 2021 por Miguel Guimarães, apenas referindo ao PÁGINA UM que “os pareceres são documentos internos de órgãos consultivos, que necessitam de homologação superior” e que “só com a autorização do bastonário, como aconteceu agora, podem [então] ser divulgados publicamente”.

  • Ajuste directo: Governo compra à Sodarca 1.055 pistolas para PSP e GNR

    Ajuste directo: Governo compra à Sodarca 1.055 pistolas para PSP e GNR

    A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna já concretizou a compra das pistolas Glock anunciadas em Maio passado para reforço do armamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo optado pelo ajuste directo. O contrato, assinado em 18 de Julho passado, apenas ontem foi colocado no Portal Base, ficando-se a saber que serão compradas 1.055 pistolas fornecidas pela Sodarca.

    Esta empresa de material de defesa pertence a João Maria Bravo, também dono da Helibravo, apontado como um dos financiadores do partido Chega. Cada pistola Glock terá um preço de 500 euros mais IVA.

    Silhouette of a Pistol Near an Orange Light

    Como previsto por portaria da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, as compras serão distribuídas por este ano e pelo próximo, estando estipulado a entrega ainda em 2022 de um total de 400 unidades à PSP e 301 à GNR, enquanto em 2024 serão destinadas 200 pistolas para a PSP e mais 154 para a GNR. O modelo escolhido é o G19 Gen5 de 9 mm.

    O montante efectivamente a gastar ficará um pouco abaixo do máximo orçamentado. A secretária de Estado da Administração Interna definiu que não se poderia ultrapassar os 539.011 euros (sem IVA); e a conta vai ficar pelos 527.500 euros, sendo dois terços desta verba (66,4%) relativos à compra deste ano. Assim, segundo o contrato, as 701 armas compradas este ano custarão 350.500 euros; as 354 a entregar em 2024 vão atingir os 177.000 euros. O custo total, portanto, será de 527.500 euros, a que acresce IVA.

    Em declarações ao PÁGINA UM, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera a positiva a concretização desta compra. “Costumo dizer que todos os investimentos que se façam na polícia são bons investimentos, mas nem sempre aquilo que é anunciado acaba por ser concretizado”, diz. O dirigente sindical espera que a concretização desta compra seja um sinal do avanço efectivo dos investimentos prometidos para armamento e equipamento no valor de 7,8 milhões de euros para as forças de segurança.

    Em Junho passado, o Ministério da Administração Interna abriu diversos concursos públicos para a compra de computadores e periféricos num valor total de cerca de 5 milhões de euros. Foi também lançado um concurso no valor superior a 980 mil euros para a compra para a PSP e GNR de alcoolímetros (quantitativos e qualitativos), analisadores de drogas e equipamento para rastrear estupefacientes.

    O presidente da ASP/PSP salienta, porém, que se mostra cada vez mais crucial apostar nos recursos humanos, na melhoria salarial e em mecanismos que atraiam candidatos para as polícias. “De contrário, podemos ter armamento, mas não teremos agentes”.

    Este contrato de compra das pistolas Glock, por ajuste directo, encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    No momento em que o PÁGINA UM publica esta notícia (19:15 horas), o servidor do Portal Base encontra-se inoperacional, pelo que haverá dificuldades de consulta dos documentos associados. Não foi assim possível apurar, por agora, os montantes já obtidos pela Sodarca por ajustes directos ao longos dos últimos anos, nem introduzir outros elementos sobre contratação pública.

    PAV

    Ontem, dia 19 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 813 contratos públicos, com preços entre os 13,60 euros – para fornecimento de consumíveis de impressão, pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos, através de concurso público – e os 13.996.557,00 euros – para empreitada de requalificação do Túnel do Grilo, pela Infraestruturas de Portugal, também por concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 20 contratos, dos quais 17 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados nove contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro de Promoção Social do Concelho de Tabuaço (com a Edivimea – Sociedade de Construções, no valor de 979.751,95 euros); Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (com a Sodarca – Sociedade Distribuidora de Armas de Caça, no valor de 527.500,00 euros); Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (com a Medicinália Cormédica, no valor de 380.997,50 euros); AGERE – Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga (com a Luságua – Serviços Ambientais, no valor de 348.916,48 euros); Infraestruturas de Portugal (com a BAU-B – Arquitectura e Urbanismo, no valor de 221.600,00 euros); Município de Águeda (com a Crope Engenharia, no valor de 209.938,21 euros); Município de Pombal (com a Transdev Interior, no valor de 118.850,01 euros); Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (com a Saniambiente Lda., no valor de 139.253,12 euros); e a Escola Básica e Secundária D. Lucinda Andrade (com a Porto Editora, no valor de 113.506,39 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 19 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 – Empreitada “IC17 CRIL – Túnel do Grilo – Requalificação da infraestrutura e dos sistemas de segurança”

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: Teixeira Duarte – Engenharia e Construções

    Preço contratual: 13.996.557,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    2 – Empreitada de reabilitação de 35 habitações

    Adjudicante: Município de Angra do Heroísmo

    Adjudicatário: Trepa Construção Civil, Lda.

    Preço contratual: 2.995.838,99 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    3 – AP CONECT – Construção de infraestrutura e arquitetura informática

    Adjudicante: Secretaria Regional das Finanças

    Adjudicatário: MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia

    Preço contratual: 2.600.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público    

    4 – Reabilitação e beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite

    Adjudicante: A. D. C. F. – Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal       

    Adjudicatário: RIM – Engenharia e Construções

    Preço contratual: 1.667.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    5 – Aquisição de serviços de vigilância humana

    Adjudicante: CP – Comboios de Portugal

    Adjudicatário: Noite e Dia Vigilância Lda.

    Preço contratual: 1.615.495,37 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 19 de Setembro

    1 – Ampliação e adaptação de um edifício para centro de actividades e capacitação para a Inclusão e Lar Residencial

    Adjudicante: Centro de Promoção Social do Concelho de Tabuaço

    Adjudicatário: Edivimea – Sociedade de Construções        

    Preço contratual: 979.751,95 euros

    2 – Aquisição de Pistolas Glock para a GNR e PSP          

    Adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna      

    Adjudicatário: Sodarca – Sociedade Distribuidora de Armas de Caça       

    Preço contratual: 527.500,00 euros

    3 – Aquisição de material de neurorradiologia

    Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia 

    Adjudicatário: Medicinália Cormédica

    Preço contratual: 380.997,50 euros

    4 – Operação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais

    Adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga

    Adjudicatário: Luságua – Serviços Ambientais

    Preço contratual: 348.916,48 euros

    5 – Elaboração de plano de urbanização da estação de Vila Nova de Gaia

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: BAU-B Arquitectura e Urbanismo

    Preço contratual: 221.600,00 euros

    MAP

  • Câmara de Matosinhos patrocina futebol profissional do Leixões: meio milhão de euros em três anos

    Câmara de Matosinhos patrocina futebol profissional do Leixões: meio milhão de euros em três anos

    Em Junho passado, a presidente socialista da autarquia de Matosinhos, Luísa Salgueiro, salientava os “apoios extraordinários e únicos” dados pelos “matosinhenses” ao Leixões e admitia que até seriam, “porventura, demasiados“. Mas apenas três meses depois, mais um apoio foi concedido: na passada quinta-feira, por ajuste directo, foi assinado um novo contrato de publicidade no valor de 220.000 euros com a Leixões SAD, a empresa que gere o clube de futebol profissional daquele município nortenho que milita na Liga 2. Em três anos, a conta vai em 520 mil euros.

    O contrato aparenta ser um patrocínio, porque visa pagar “serviços de publicidade” – subentende-se do próprio município – “no Estádio do Mar e nos equipamentos das equipas sénior e de sub-23 masculinas de futebol do Leixões Sport Clube – Futebol SAD”.

    Este contrato é o terceiro do género no último triénio, que no conjunto já ultrapassam meio milhão de euros. Não se encontra nenhuma situação similar de apoio sistemático, sob a forma de patrocínio com contrapartidas publicitárias, em outras autarquias portuguesas. Pelo menos sob a forma de contratos públicos colocados no Portal Base desde 2008.

    Com efeito, através de dinheiros públicos, a autarquia de Matosinhos, agora liderada pela socialista Luísa Salgueiro, já assinou desde 2008 seis contratos com o Leixões SAD, sempre por ajuste directo, no montante global de 849.958,84 euros. Os primeiros três formalizaram-se em finais de 2008 e em meados de 2010, mas nestes casos o objectivo era explicitamente publicidade a uma campanha de promoção da gastronomia daquele município: O Mar à Mesa. Nesta campanha, o Futebol Clube do Porto também “molhou a sopa”: em 2009 e em 2010, a autarquia de Matosinhos entregou à SAD um total de 120.000 euros por dois contratos de publicidade.

    Já os outros três contratos mais recentes – ao ritmo de um por ano – são, de forma clara, patrocínio à equipa de futebol, mesmo se é exigida contrapartida publicitária nas camisolas dos jogadores, que agora ostentam um M estilizado, e outras acções de promoção da candidatura deste município a Capital Europeia do Desporto em 2025.

    Num dos cadernos de encargos consultado pelo PÁGINA UM salienta-se que os “suportes publicitários” previstos no contrato devem estar nas “camisolas dos jogadores das equipas sénior e sub-23 da modalidade de futebol, [no] painel das conferências de imprensa e [na] decoração publicitária dos recintos onde decorrem os jogos”.

    O primeiro contrato foi assinado em Fevereiro de 2021, envolvendo um montante de 95.000 euros, subindo o de 2022, assinado em Setembro do ano passado, para os 205.447,15 euros. O terceiro contrato, agora em curso, por 219.512,19 euros, constitui um pequeno aumento.

    Deste modo, em patrocínios ao Leixões SAD – que é detida em 56,3% pela empresa Play-Fair, estando 40% da quota ainda detida pelo próprio histórico clube –, a autarquia de Matosinhos despendeu assim 520 mil euros nos últimos três anos.

    Nos últimos anos têm sido raríssimos os patrocínios de equipas de futebol através das autarquias. De acordo com uma consulta do PÁGINA UM ao Portal Base, apenas Matosinhos, Barcelos e Vizela assinaram, na última década, contratos de publicidade geralmente com SADs ou sociedades desportivas por quotas com apenas um sócio (SDUQ) de futebol profissional. Além do Leixões SAD – que tem atravessado uma crónica débil situação financeira –, a autarquia de Matosinhos ainda concedeu 40.000 euros ao Leça SAD em Outubro de 2021, sendo que o contrato assinado se refere à “contratação de serviços de publicidade para a época desportiva 2021/2022”. A situação financeira desta SAD também é complexa.

    No caso da autarquia de Barcelos, presidida pelo social-democrata Mário Constantino, o contrato de patrocínio, sob a forma de contrato de “prestação de serviços de publicidade para promoção” do município a ser feita pelas equipas sénior feminina e masculina na época de 2021/2022, o montante envolvido atingiu os 340.000 euros.

    Em Junho deste ano, Luísa Salgueiro criticou duramente o comportamento do Leixões e assumiu que os “apoios extraordinários e únicos” concedidos pela autarquia seriam demasiados. Três meses depois, o município entregou mais 220.000 euros.

    Quanto à autarquia de Vizela, assinou um contrato com SAD local em 2019 no valor de 40.000 euros. O Portal Base regista contratos similares em 2011 (70.000 euros), em 2012 (90.000 euros) e em 2014 (28.000 euros). Com contratos anteriores a 2013, o PÁGINA UM detectou também apenas concelhos nortenhos. Em Novembro de 2010, o município de Paços de Ferreira pagou 250 mil euros à SDQU pela “aquisição de serviço de publicidade da marca municipal Capital do Móvel”. Por sua vez, em 2009, o Gondomar Sport Clube recebeu 155 mil euros da autarquia local. No mesmo ano, o município de Santo Tirso atribuiu, com contrapartidas publicitárias, um pouco menos de 42 mil euros ao Tirsense.

    O mais recente ajuste directo da autarquia de Matosinhos à Leixões SAD encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV

    Ontem, dia 18 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 704 contratos públicos, com preços entre os 35 euros – para a aquisição de bens móveis, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, através de ajuste directo – e os 7.756.026,81 euros – para empreitada de “Construção de 58 fogos – Rua Central do Sobreiro”, pela Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais oito por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados oito contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Escola Secundária de Francisco Franco (com a Porto Editora, no valor de 685.432,56 euros); Município de Matosinhos (com a Leixões Sport Clube – Futebol Sad, no valor de 219.512,19 euros); Universidade de Coimbra (com a Quilaban, no valor de 177.370,00 euros); Hospital de Braga (com a Fresenius Medical Care, no valor de 160.687,60 euros); Hospital do Espírito Santo de Évora (com a Siemens Healthcare, no valor de 122.000,00 euros); Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral (com a Porto Editora, no valor de 119.530,21 euros); Município de Serpa (com a Bento Neves Rafael Lda., no valor de 118.850,01 euros); e Município de Lagoa (Açores) (com a Jaime da Ponte Construções Lda., no valor de 105.941,50 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 18 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 – Empreitada “Construção de 58 fogos – Rua Central do Sobreiro”

    Adjudicante: Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património

    Adjudicatário: Alexandre Barbosa Borges, S.A.

    Preço contratual: 7.756.026,81 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público    

    2 – Aquisição por locação financeira e manutenção de varredoras

    Adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto

    Adjudicatário:  Resitul – Equipamentos, Serviços e Tecnologias Ambientais        

    Preço contratual: 4.114.000,00 euros          

    Tipo de procedimento: Concurso público

    3 – Aquisição de serviços de higiene e limpeza para instalações de saúde

    Adjudicante: Câmara Municipal de Loures

    Adjudicatário: Interlimpe – Facility services

    Preço contratual: 2.228.224,86 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público    

    4 – Aquisição de energia eléctrica   

    Adjudicante: Município de Tondela   

    Adjudicatário: Luzboa – Comercialização de Energia

    Preço contratual: 1.824.388,43 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    5 – Aquisição de refeições escolares para o ano letivo 2023/2024           

    Adjudicante: Município de Santarém

    Adjudicatário: Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação

    Preço contratual: 1.730.968,12 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 258º)

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 18 de Setembro

    1 – Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos

    Adjudicante: Escola Secundária de Francisco Franco       

    Adjudicatário: Porto Editora

    Preço contratual: 685.432,56 euros

    2 – Prestação de serviços de publicidade

    Adjudicante: Município de Matosinhos        

    Adjudicatário: Leixões Sport Clube – Futebol Sad  

    Preço contratual: 219.512,19 euros

    3 – Aquisição de reagentes

    Adjudicante: Universidade de Coimbra

    Adjudicatário: Quilaban

    Preço contratual: 177.370,00 euros

    4 – Aquisição de serviços de diálise peritoneal domiciliária

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: Fresenius Medical Care

    Preço contratual: 160.687,60 euros

    5 – Serviços de manutenção e assistência técnica

    Adjudicante: Hospital do Espírito Santo de Évora

    Adjudicatário: Siemens Healthcare

    Preço contratual: 122.000,00 euros

    MAP

  • Graça Freitas reincidente em infracções financeiras: há segunda auditoria a correr no Tribunal de Contas

    Graça Freitas reincidente em infracções financeiras: há segunda auditoria a correr no Tribunal de Contas

    A Direcção-Geral da Saúde (DGS) disse esta tarde que o Tribunal de Contas “ilibou” a sua antiga líder, Graça Freitas, quando, na verdade, foi considerada culpada de infracções financeiras, e apenas lhe terá sido perdoada o pagamento das multas por não ser reincidente. Mas isso já não deverá suceder quando ficar concluída uma segunda auditoria em curso espoletada no ano passado também pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O regulador detectou que, até 2021, as campanhas sobre a pandemia da DGS só destinaram à comunicação social de âmbito regional e local cerca de 755 mil euros (menos de 15% do total), quando deveriam ter recebido pelo menos 1,28 milhões de euros (25% do total). Como assim será reincidente, Graça Freitas só se livra de multa se o processo prescrever. 

    A Direcção-Geral da Saúde (DGS) alegou esta tarde que o Tribunal de Contas “ilibou” a sua anterior líder, Graça Freitas, do pagamento das três multas por incumprimento da Lei da Publicidade Institucional em 2018, através de campanhas publicitárias sobre a vacinação contra a gripe e o sarampo.

    A notícia da aplicação das multas a Graça Freitas, que foram “relevadas” pelo Tribunal de Contas – ou seja, houve um perdão posterior, bem diferente de uma ilibação (libertação da consequência de uma culpa, que ficou comprovada) agora indicada pela DGS – foi feita, em primeira mão, pelo PÁGINA UM no passado dia 12. No entanto, a reacção da DGS sucedeu apenas após hoje o Correio da Manhã ter feito uma manchete sobre o mesmo assunto. O jornal da Cofina não citou a notícia anterior do PÁGINA UM.

    Em 2021, a DGS gastou 5 milhões de euros em publicidade institucional, mas as campanhas ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas.

    A “bondade” do Tribunal de Contas sobre Graça Freitas – libertando-a do pagamento de multas pecuniárias – apenas advém de a inspecção considerar que a infracção financeira ocorreu por negligência e, em simultâneo, se constatar a “ausência de (…) recomendação anterior”, ou seja, Graça Freitas seria infractora primária.

    Porém, o PÁGINA UM sabe que o Tribunal de Contas está, neste momento, a analisar outras campanhas publicitárias da DGS durante a liderança de Graça Freitas, sobretudo nos anos da pandemia. Conforme o PÁGINA UM revelou em Fevereiro do ano passado, a DGS também aí incumpriu gravemente a Lei da Publicidade Institucional em 2020 e 2021. E com montantes muito mais elevados.

    Até finais de 2021, quase 75% do dinheiro total gasto pela DGS em diversas campanhas publicitárias sobre a covid-19 foram absorvidas pelas televisões. Os canais da SIC e da TVI – que posicionaram os seus serviços noticiosos durante a pandemia com uma filosofia claramente alarmista – conseguiram captar um total de 3,11 milhões de euros nos últimos dois anos.

    Este montante representa cerca de 61% dos quase 5,11 milhões de euros disponibilizados pelo gabinete de Graça Freitas para publicidade relacionada com a pandemia. A SIC foi o canal que mais encaixou: 1.609.024,35 euros, seguindo-se a TVI, com 1.230.378,35 euros. O pódio foi também ocupado por um canal por cabo, mas a grande distância: o Correio da Manhã TV teve direito a 557.237,81 euros.

    Graça Freitas beneficiou televisões durante as campanhas publicitárias relacionadas com o combate à covid-19.

    Curiosamente, a TVI 24 – agora transformada em CNN Portugal – recebeu mesmo mais do que a RTP 1. A primeira recebeu 190.004,71 euros, enquanto a segunda 148.721,45 euros. Na altura, não foram divulgados os critérios que presidiram à distribuição da publicidade, mas claramente a DGS preferiu campanhas audiovisuais de âmbito nacional em detrimento de campanhas destinadas à imprensa ou rádio locais e regionais.

    No segmento radiofónico, a Rádio Comercial foi aquela que mais atraiu publicidade sobre a covid-19 (80.817,97 euros), um pouco mais do que o Jornal de Notícias, a publicação da imprensa que liderou nos contratos com a DGS, que recebeu 72.138,76 euros.

    De acordo com um levantamento realizado então pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), a DGS pagou diversos montantes a 284 órgãos de comunicação social para divulgação de mensagens relacionadas com a pandemia, dos quais 139 de imprensa regional, 126 rádios locais, oito títulos de imprensa nacional, sete canais de televisão, três rádios nacionais e uma publicação digital.

    No entanto, apesar da grande quantidade de rádios locais envolvidas (que incluem, por exemplo, a TSF e a Mega 80) e de muitos títulos de imprensa regional, os montantes foram, em alguns casos, completamente irrisórios. Por exemplo, a Rádio Imagem, de Fornos de Algodres, recebeu 121,95 euros da DGS. Um total de 12 rádios ou periódicos regionais receberam menos de 500 euros, e mais 22 receberam entre 500 e 1.000 euros.

    Graça Freitas preferiu campanhas audiovisuais durante a pandemia da covid-19 para transmitir cenas mais impactantes.

    Por via dessa distribuição, a comunicação social de âmbitos regional e local só receberam 755 mil euros (menos de 15% do total), quando deveriam receber pelo menos 1,28 milhões de euros (25%) do total, o que levou a ERC a transmitir, por obrigação legal, este novo incumprimento ao Tribunal de Contas. Aliás, o jornal Público confirmou, também em Fevereiro do ano passado, a informação do envio para o Tribunal de Contas do processo de mais estas irregularidades cometidas por Graça Freitas. Ou seja, a ex-líder da DGS reincidiu.

    Uma vez que, ainda por cima, os montantes destas campanhas em redor da covid-19 foram bastante mais elevados – e em número maior – será inevitável a aplicação a Graça Freitas de sanções, sem qualquer perdão, por estas infracções financeiras que beneficiaram as televisões em prejuízo dos media locais e regionais.

    Com efeito, os juízes já não poderão, desta vez, relevar a “ausência de (…) recomendação anterior” para não a obrigar a pagar as multas. Na verdade, só uma prescrição pode salvar a antiga directora-geral da Saúde, independentemente de se manter um problema crónico na administração pública: o incumprimento da Lei da Publicidade Institucional, beneficiando os canais televisivos.

    N.D. Como se sabe, o PÁGINA UM não tem, por opção, qualquer publicidade, nem institucional nem privada, sendo financiado apenas pelos donativos dos seus leitores, por isso não foi directamente afectado pelas sucessivas infracções cometidas pela antiga director-geral da Saúde relativamente à Lei da Publicidade Institucional.

  • Inferno financeiro: IURD tem empresa de media em falência técnica com dívida colossal de 58 milhões de euros

    Inferno financeiro: IURD tem empresa de media em falência técnica com dívida colossal de 58 milhões de euros

    A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) controla 12 rádios em Portugal, mas através de uma sua holding para os media – a Global Difusion –, presidida pelo seu líder em Portugal, o Bispo Domingos Siqueira. Contudo, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não obriga a Global Difusion a mostrar as suas contas, porque a Lei da Transparência só se aplica às empresas directamente gestoras, ou seja, às suas seis subsidiárias que detém, entre outras rádios, a Record FM. Estas subsidiárias acumulam, há anos, prejuízos e vivem de contínuas “injecções” financeiras da casa-mãe. Mas uma investigação do PÁGINA UM revela que a própria empresa de media da IURD está numa situação tenebrosa: uma dívida de longo prazo de 58 milhões de euros e, se consolidado, capitais próprios de 42 milhões de euros… negativos. Ou seja, está em falência técnica. E sem redenção possível. 

    A Global Difusion – uma empresa de media inteiramente detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e presidida pelo brasileiro Domingos Siqueira, o líder desta confissão religiosa em Portugal – é dona de 12 rádios locais em Portugal, mas apresenta uma situação financeira aterradora: está em falência técnica com um passivo sob a forma de dívida de longo prazo superior a 58 milhões de euros e um capital próprio negativo de 20,8 milhões. Mas fazendo a consolidação contabilística, o capital próprio ultrapassará os 42 milhões de euros negativos.

    Segundo apurou o PÁGINA UM, os rendimentos de 2022 da Global Difusion, que funciona como uma holding da IURD para a área da comunicação social, foram de apenas 300 mil euros, bem inferiores aos gastos com depreciações e pagamentos de juros da elevada dívida. Por isso, acumulou mais quase 500 mil euros de prejuízo.

    Domingos Siqueira é o líder da IURD em Portugal e preside à Global Difusion desde 2019. A empresa de media da igreja evangélica fundada no Brasil tem, através de subsidiárias, 12 rádios locais, mas não tem de mostrar a sua situação financeira no Portal da Transparência.

    A empresa de media da IURD existe pelo menos desde 2006, estando a ser presidida a partir de 2019 pelo denominado Bispo Domingos, altura em que a sede passou para a Avenida Marechal Gomes da Costa, em Lisboa. A empresa da IURD tem estado activa a comprar licenças de rádios locais. As últimas aquisições ocorreram em Setembro de 2020, intermediadas pelo Abreu Advogados, com a compra de rádios locais da Figueira da Foz e de Vila do Conde, esta última sob protestos da então presidente da autarquia, Elisa Ferraz.  

    Os indicadores financeiros desta empresa detida a 100% pela IURD – e liderada pelo seu homem-forte em Portugal, conhecido por Bispo Domingos – não são revelados no Portal da Transparência dos Media, como anteontem o PÁGINA UM mencionou quando noticiou que a Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) permitiu a confidencialidade de indicadores financeiros da igreja evangélica fundada por Edir Macedo. A ERC veio, entretanto, acrescentar esclarecimentos e disponibilizar afinal os indicadores financeiros daquela igreja evangélica, que não alteram em nada a notícia do PÁGINA UM publicada na sexta-feira passada. Pelo contrário, mais dúvidas suscitam.

    Do ponto de vista formal, a IURD detém apenas a revista Eu era assim, o jornal Folha de Portugal e o canal de televisão Unifé – e é sobre estas que a “isenção” dada pela ERC se aplica. Mas a ERC nunca exigiu informação financeira à Global Difusion, detida a 100% pela IURD, porque esta é a proprietária directa das rádios, mas antes a dona de seis empresas radiofónicas, que, em conjunto gerem 12 rádios: a Horizontes Planos – Informação e Comunicação, Unipessoal, Lda.; a R.T.A. – Sociedade de Radiodifusão e Telecomunicação de Albufeira, Unipessoal, Lda.; a Record FM – Sociedade de Meios Audiovisuais de Sintra, Unipessoal, Lda.; a Rádio Clube de Gaia – Serviço Local de Radiodifusão Sonora, SA; a Rádio Pernes, Lda.; e a Rádio Sem Fronteiras – Sociedade de Radiodifusão, SA.

    A Record FM é uma das 12 rádios controladas pela Global Difusion, através de uma subsidiária da empresa de media da IURD.

    E é na análise da situação financeira de cada uma das seis subsidiárias da empresa liderada pelo homem-forte da IURD em Portugal que o inferno financeiro da Global Difusion melhor se expressa. Um desastre absoluto. Com efeito, todas estas seis empresas radiofónicas – que são “caixas de ressonância” evangélicas da IURD – apresentam o mesmo perfil: capitais próprios negativos, passivo elevado e, pior ainda, têm como principal detentor da dívida a própria casa-mãe, a Global Difusion.

    No caso da Horizontes Planos – que gere as rádios Antena Sul Rádio Jornal e a Antena Sul Almodôvar –, as receitas do ano passado foram inferiores a seis mil euros e o capital próprio já é negativo em cerca de 323 mil euros, com o passivo a ultrapassar os 602 mil euros. Deste montante, 550.464 euros (91,37% do total) é de dívida à própria Global Difusion. No ano passado, o prejuízo foi de 105.164 euros.

    Por sua vez, a R.T.A. – a empresa detentora da rádio Kiss FM, de Albufeira, e da Record Algarve – registou rendimentos em 2022 superiores (267.051 euros), mas mesmo assim não deu para fugir a um prejuízo de quase 16 mil euros. Esta empresa tem, actualmente, um capital próprio negativo de quase 333 mil euros e o passivo ascende aos 837 mil euros, dos quais 88,27% são de dívida à casa-mãe, a empresa detida pela IURD. Ou seja, um pouco menos de 740 mil euros.

    Global Difusion tem sede na Avenida Marechal Gomes da Costa, em Lisboa.

    A Record FM – que gere a rádio com a mesma denominação, bem como a Maiorca FM e a Record Leiria – teve no ano passado rendimentos baixos (apenas 23 mil euros), mas prejuízos elevados (um pouco mais de 191 mil euros). Isso foi agravar ainda mais o capital próprio, que agora está com um valor negativo de mais de 649 mil euros, enquanto o passivo é de quase 943 mil euros. Deste montante de dívida, a Global Difusion é credora de 98%, ou seja, de cerca de 924 mil euros.

    A situação financeira da empresa Rádio Clube de Gaia, que gere a rádio Record Porto, é a pior das seis empresas controladas pelo bispo Domingos Siqueira, pois tem um capital próprio negativo de quase 1,4 milhões de euros e um passivo que já ultrapassa os 1,6 milhões de euros, dos quais 94,5% constitui dívida à própria casa-mãe. No ano passado, os rendimentos não chegaram sequer aos 19 mil euros e o prejuízo foi superior a 188 mil euros.

    Não muito melhor – ou menos pior – está a situação financeira da Rádio Sem Fronteiras, que gere a Rádio Positiva e a Rádio Linear: capital próprio negativo de cerca de 382 mil euros e um passivo de superior a 1,1 milhões de euros, dos quais 99% constituem dívida à Global Difusion. No ano passado teve um rendimento de pouco mais de sete mil euros e um prejuízo de quase 188 mil euros.

    Domingos Siqueira durante uma recente visita à Alemanha. Em Portugal, com a sua mulher Núbia, tem um podcast com empolgantes mensagens motivacionais, que já conta 125 episódios.

    Por fim, a empresa Rádio Pernes, que gere a Record Santarém, não teve praticamente receitas no ano passado (apenas 3.526 euros), mas acumulou um prejuízo acima dos 142 mil. O capital próprio negativo é já superior a 195 mil euros e o passivo está quase a atingir os 437 mil, dos quais 90,44% constitui dívida à Global Difusion.

    Em suma, além de todas as 12 rádios mostrarem a debilidade de um moribundo, o facto de os passivos serem sobretudo detidos pela Global Difusion (a casa-mãe) acaba por tornar a situação financeira da empresa da IURD ainda mais tenebrosa.

    Com efeito, num processo de consolidação contabilística das suas contas – em que se subtrairá quer as participações financeiras (16 milhões de euros) quer parte do montante da rubrica “outras contas a receber” (cerca de 5,3 milhões de euros, que constituem o crédito sobre as dívidas que as seis subsidiárias lhe têm) –, o activo da Global Difusion passará de cerca de 37,3 milhões de euros para apenas 16 milhões de euros.

    IURD apresentou no ano passado um lucro de 7,7 milhões de euros e tem um capital próprio de 169 milhões de euros, mas se tivesse de consolidar as contas com a Global Difusion levaria um rombo financeiro de 42 milhões de euros.

    Deste modo, como o passivo se mantém, designadamente as dívidas de longo prazo (58 milhões de euros), o capital próprio desta empresa de media da IURD terá então um valor negativo superior a 42 milhões de euros, em vez dos 20,8 milhões de euros indicados nas contas individuais.

    Por outro lado, nos registos contabilísticos a que o PÁGINA UM teve acesso, consta uma nota da Certificação Legal das Contas (CLC) destacando que a Global Difusion “tem refletido no seu Ativo, na rubrica de Outros Créditos a Receber, o montante de 4.250.000,00 Euros, referente a out[r]os devedores aos quais não podemos aferir sobre a sua recuperabilidade, pelo que não nos é possível quantificar os eventuais efeitos desta situação nas demonstrações financeiras”. Ou seja, serão certamente valores que terão de ser assumidos como perdas e reflectidos como prejuízos em próximos anos, e abatido ao activo.

    Uma situação financeira virtualmente impossível de purgar. Ou a caminho não da redenção mas da insolvência.