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  • Global Media: Fundo das Bahamas é um ‘clube de ricos’ (prestes a ser salvo pelo Estado português)

    Global Media: Fundo das Bahamas é um ‘clube de ricos’ (prestes a ser salvo pelo Estado português)

    Não pode haver maior ironia: dirigentes políticos da esquerda portuguesa estão já a fazer apelos para uma intervenção do Estado com vista a salvar a Global Media, que é desde Outubro do ano passado controlada por um ‘clube de ricos’. Apesar de o segredo ser a alma do negócio, e estarmos num cenário financeiro das Bahamas (um paraíso fiscal), o PÁGINA UM sabe que o World Opportunity Fund é, pela sua arquitectura, um veículo financeiro onde só se entra a dedo – e não mais do que 50 empresas e indivíduos – e com um cheque à cabeça de não menos de meio milhão de euros para institucionais. Conheça mais um capítulo desta investigação do PÁGINA UM que desde Agosto do ano passado aborda a crise financeira da dona do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF – quando então o regulador, os partidos e os próprios jornalistas (que agora fazem greve) andavam a ver navios.

    É como se fosse um exclusivo ‘clube de ricos’: não entra quem quer, mas sim quem pode. O World Opportunity Fund – o fundo das Bahamas que controla desde Outubro do ano passado a Global Media, em suposta crise financeira – tem condições de grande selectividade, estando fechado a um número bastante limitado de investidores com uma subscrição mínima inicial de meio milhão de dólares.

    Ao contrário do que sugeriu o CEO da Global Media, José Paulo Fafe – que tem essa função por nomeação do fundo das Bahamas –, em recente entrevista ao jornal ECO, o World Opportunity Fund não tem “três mil” ou “dez mil” investidores. Na verdade, de acordo com a pesquisa do PÁGINA UM aos poucos dados disponibilizados pela Securities Commission of the Bahamas (SCB), o fundo que agora controla diversos órgãos de comunicação social portugueses – destacando-se os periódicos Diário de Notícias e Jornal de Notícias e a rádio TSF – é um fundo fechado classificado como SMART Fund (acrónimo de Specific Mandate Alternative Regulatory Test Fund) do tipo 007. Este tipo de fundos de investimento beneficia de um regime mais flexível de controlo por parte da comissão de valores mobiliários, e as sete tipologias existentes servem sobretudo para compartimentar o número e classe de investidores.

    A Couple Walking on Beach

    No caso específico do World Opprtunity Fund – cuja data precisa de criação não se apurou, mas já surge referenciada por documentos da SCB em Janeiro de 2021 –, a sua tipologia 007 significa basicamente que está vocacionado para investidores institucionais, como fundos de pensões, fundos de fundos (FOF) e estruturas master-feeder; no entanto, pessoas físicas e entidades privadas também são elegíveis como investidores.

    Num panfleto de uma instituição financeira daquele país das Caraíbas (Equity Bank and Trust Bahamas) explica-se que os investidores elegíveis para fundos de investimento similares ao World Opportunity Fund devem ser bancos ou entidades financeiras, incluindo seguradoras, empresas com pelo menos 5 milhões de dólares de activos ou então indivíduos com um património superior a um milhão de dólares ou com rendimentos mínimos de 200 mil dólares nos últimos dois anos e expectativas razoáveis de manter esse fluxo no ano em curso.

    Os ‘investidores super-qualificados’, como se refere no aludido panfleto, só podem ser 50, no máximo, com um investimento inicial de meio milhão de euros, estando subjacentes reforços. O número de investidores e a sua identificação, bem como o investimento de cada um, consta de documentos a enviar à SCB, de acordo com legislação específica das Bahamas especificamente para o SMART Fund do tipo 007. Contudo, isso não significa que essa informação seja pública. Por exemplo, embora no Bahamas International Securities Exchange esteja cotado o net asset value (NAV) do World Opportunity Fund, actualmente nos 903,5 dólares, não se sabe sequer quantas unidade de participação foram emitidas, e portanto qual o montante global. Em todo o caso, fundos desta natureza, até pela ‘qualidade’ dos investidores não faz subscrições pelo valor mínimo.   

    Paulo Lima de Carvalho, José Paulo Fafe e Diogo Agostinho (que já renunciou), em visita ao palácio de Belém no início de Novembro passado. Ninguém continua a saber quem está por detrás de um obscuro ‘fundo de ricos’ que afinal está a afundar ainda mais uma empresa de media que já se encontrava em colapso.

    Nesse sentido, apesar do francês Clement Ducasse surgir como beneficiário efectivo no Registo Central do Ministério da Justiça português, pode nem sequer ter qualquer participação directa no fundo, como investidor. Na verdade, este tipo de fundos pode optar, como terão decidido os investidores do World Opportunity Fund, nomear um administrador e um gestor. Neste segundo caso, no SCB é identificado o UCAP Bahamas Limited, uma empresa de gestão de activos fundada por Clement Ducasse e pelo norte-americano Lawrence D. Howell.

    A intervenção da UCAP e do próprio Clement Ducasse será, contudo, de mero gestor quotidiano, e não propriamente de decisão estratégica, uma vez que, de acordo com o SCB, a entidade registada como administradora do World Opportunity Fund é a empresa The Winterbotham Trust Company Limited.

    Conforme o PÁGINA UM revelou em primeira mão no dia 1 de Novembro do ano passado, esta gestora de activos tem, apenas naquele país das Caraíbas, a responsabilidade de administrar 35 fundos distintos, entre os quais o White Conch Fund, World Oil System Fund, Victorem Global Perfomance Fund, Quercus Multi-Strategy Fund, Planifolia Trade Finance Fund, Envision Special Fund, Americas Energy Growth Fund, OCIM Mining Fund e Emerging Energy Services Fund.

    Ivan Hooper (à esquerda), CEO da The Winterbotham Trust Company Limited, e Clement Ducasse (à direita), sócio da UCAP Bahamas Limited, são respectivamente administrador e gestor do World Opportunity Fund, conforme registo no Securities Commission of the Bahamas (SCB).

    A empresa administradora do fundo que agora controla a Global Media não é assim tão desconhecida. Integrada no Winterbotham Group, fundada em 1990 por Geoffrey Hooper – e que tem agora o seu filho Ivan Hooper como CEO –, a The Winterbotham Trust Company Limited apresenta-se como um banco e empresa fiduciária, administradora e corretora de fundos de investimento a partir das Bahamas, fazendo parte de uma panóplia de empresas-irmãs localizadas em Porto Rico, Ilhas Cayman, Uruguai, Hong Kong e Austrália.

    O PÁGINA UM colocou questões e pedidos de esclarecimento a Ivan Hooper, CEO da empresa que administra o fundo das Bahamas, mas apesar de ter confirmado a recepção da mensagem de correio electrónico, ainda não respondeu.

    Saliente-se que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – que ontem revelou a abertura de um processo administrativo autónomo e de um procedimento de averiguações contra a Global Media – manifestou uma passividade desconcertante ao longo de vários meses do ano passado. No início de Agosto passado, o PÁGINA UM revelou que Global Media aumentara em 2022 a dívida ao Estado em mais de 7,1 milhões de euros, desviando esse dinheiro, que se deveria destinar aos cofres públicos, para reembolsar empréstimos aos seus sócios, entre os quais se encontrava o empresário Marco Galinha.

    De acordo com a análise à evolução financeira do grupo de media, então feita pelo PÁGINA UM, a dívida ao Estado aumentara de 2.905.183 euros em 2021 para 10.038.481 euros em 2022. Em anos anteriores, entre 2017 e 2021, o montante das dívidas ao Estado situava-se entre os 2,9 milhões e os 3,6 milhões de euros.

    Marco Galinha, actual membro do Conselho de Administração da Global Media, e seu antigo CEO. Em 2022 decidiu não pagar cerca de 7 milhões de euros de impostos ao Estado para desviar esse dinheiro para pagar empréstimos dos sócios, onde se integrava.

    Nessa notícia, o PÁGINA UM salientava que a Global Media estaria a esconder esse e outros dados financeiros relevantes no Portal da Transparência dos Media, gerida pela ERC, e denunciara o silêncio do Ministério das Finanças perante a opção da empresa então liderada por Marco Galinha de desviar 7,1 milhões de euros de impostos devidos para retribuir esse montante aos sócios relativamente a empréstimos.

    O PÁGINA UM, nesse artigo de há seis meses, salientava também já “um cenário de assustador colapso” da Global Media, bem patente em diversos indicadores económicos. Os prejuízos acumulados desde 2017 totalizam mais de 42,3 milhões de euros, que deverá aproximar-se dos 50 milhões com novos prejuízos em 2023. Esta sangria tem estado a reflectir-se na própria capacidade de investimento, tanto mais que o capital próprio da empresa estava a definhar a olhos vistos.

    Mesmo com injecções em numerário, a Global Media tem agora um capital social de 9,3 milhões de euros, que contrasta com quase 28,8 milhões de euros em 2017, e nesse ano o total do capital próprio até ultrapassava os 31,4 milhões de euros.

    Entidade Reguladora para a Comunicação Social: a ‘ver navios’ durante anos, vem agora abrir procedimentos contra a administração da Global Media quando o ‘iceberg já rompeu o casco’.

    Para mostrar o estado deplorável das contas da dona do Diário de Notícias, antes do aumento de capital, o ano de 2022 acabara com capitais próprios inferiores a 5,7 milhões de euros, por causa dos constantes prejuízos anuais.

    No entanto, apesar de a Global Media ter rectificado alguns dados no Portal da Transparência dos Media, manteve escondida a dívida ao Estado, e eventualmente outros passivos relevantes. Apesar das insistências do PÁGINA UM, a ERC nem sequer se mostrou interessada em Outubro passado a analisar os relatórios e contas da empresa agora liderada por José Paulo Fafe, alegando supostas limitações legais e incapacidade de analisar aqueles documentos.

  • Mortalidade elevada com actividade gripal em pico (nunca visto), mas vacinação nem é baixa

    Mortalidade elevada com actividade gripal em pico (nunca visto), mas vacinação nem é baixa

    A base de dados Flunet, da Organização Mundial da Saúde, analisados pelo PÁGINA UM, revelam que a actividade gripal em Portugal nunca esteve tão elevada desde os primeiros registos em 1995, após dois anos sem ‘sombra’ de vírus influenza, durante o auge da covid-19. Apesar dos espécimes detectados nas últimas semanas se deverem, em parte, à maior cobertura laboratorial, mostra-se evidente uma coincidência temporal entre a crescente maior actividade viral e uma maior mortalidade, que está em valores bastante elevados. A culpa será da fraca vacinação? Não será assim tanto, como se comprova com dados oficiais.

    A actual actividade gripal em Portugal está em níveis nunca registados, e uma das consequências imediatas tem sido o caos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a subida da mortalidade para níveis muito mais elevados do que no período pré-pandemia.

    De acordo com os dados recolhidos pelo Flunet – um sistema mundial de informação de vigilância laboratorial da Organização Mundial da Saúde (OMS) –, desde 1995 nunca houvera registo tão elevado de espécimes de vírus influenza em Portugal como nas últimas duas semanas do mês passado.

    Person Holding Thermometer

    O recorde foi atingido na semana 51 de 2023, entre 18 e 24 de Dezembro, com o registo de 1.694 espécimes, com a esmagadora maioria (1526, ou seja, 90,1% do total) identificadas como pertencendo ao tipo A, mas de subtipo indeterminado. Os restantes espécimes eram de influenza A do subtipo H1N1 (159) – originário do surto de gripe suína de 2009 – e do subtipo H3 (apenas duas), além de constarem sete do tipo B de linhagem indeterminada.

    O anterior máximo, desde 1995, observara-se ‘fora de época’, entre 28 de Março e 3 de Abril de 2022, quando se contabilizaram, após cerca de dois anos sem sinal de vírus influenza – quando o SARS-CoV-2 dominou e fez ‘desaparecer’ a gripe’ –, 1.224 espécimes, também quase todas de influenza do tipo A (apenas 10 do tipo B), embora a esmagadora maioria sem determinação do subtipo. No entanto, nessa altura não foi registada nenhum espécime do subtipo H1N1.

    No período anterior à pandemia da covid-19, a quantidade de espécimes identificadas era muito menor, que também se pode explicar por uma menor cobertura laboratorial. Em todo o caso, nesse período, a semana com registo de maior número de espécimes ocorreu entre 4 e 10 de Fevereiro de 2019 com um total de 700, sendo que, neste caso, se destacava uma relevante presença de influenza A do subtipo H1N1, com 17% do total.

    Registo da Flunet relativo a Portugal no período 1995-2023. Fonte: OMS.

    Em anos anteriores apenas por uma vez se registou uma semana com mais de 500 espécimes identificados: entre 16 e 22 de Novembro de 2009, exactamente no pico da gripe suína. Nesse período foram contabilizados 511 espécimes, dos quais 489 de influenza do tipo A subtipo H1N1. Note-se, contudo, que a mortalidade então registada nesse mês (e no Inverno de 2009-2010) esteve bem abaixo dos valores registados em período homólogo do ano anterior, e dentro de valores expectáveis.  

    Independentemente dos factores extra-actividade viral, designadamente a maior cobertura laboratorial desde 2020 para a detecção do vírus influenza, mostra-se evidente que a gripe ‘bateu forte’, embora já começasse a dar mostras de evolução desfavorável. Na semana de 11 a 17 de Dezembro, já se observava um crescimento avassalador da actividade viral, contabilizando 1.039 espécimes, mais do dobro contabilizado na semana anterior. Na última semana de Dezembro, os valores foram inferiores aos da semana 51, mas mesmo assim registaram-se 769 espécimes, com um ligeiro declínio do subtipo H1N1.

    Em todo o caso, com ou sem responsabilidades exclusivas do surto gripal, a mortalidade total em Portugal começou a disparar a partir do dia 20 de Dezembro, passando pela primeira vez, desde o Inverno de 2022-2023, a fasquia dos 400 óbitos. No dia 28 atingir-se-ia os 512 óbitos, o valor mais elevado desde 9 de Fevereiro de 2021 – ou seja, desde o fim do período de maior mortandade da pandemia da covid-19.

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    A situação ainda pioraria nos primeiros dias do presente ano: dia 1 com 508 óbitos; dia 2 com 546; e dia 3 com 530. Entre a véspera do mais recente Natal (24 de Dezembro) e 6 de Janeiro deste ano, a média diária de mortes cifra-se em 487, um valor considerado bastante elevado para o período invernal. Neste período, a mortalidade causada pela covid-19 rondou cerca de 1,2% do total, ou seja, do ponto de vista de Saúde Pública um valor praticamente insignificante.

    Confrontando a mortalidade entre 1 de Outubro e 6 de Janeiro a partir de 2013, o período correspondente a 2023-2024 foi o terceiro pior, com 34.032 óbitos, pouco atrás de 2022-2023 (que já tivera uma actividade gripal relevante), mas mesmo assim com quase 2.900 mortes a menos do que os registados no período 2020-2021. A letalidade do período mais recente é, mesmo assim, significativamente superior aos anos anteriores à pandemia, não ‘beneficiando’ da ‘compensação demográfica’ decorrente da elevada mortalidade nos anos de 2020 a 2022. Saliente-se que a mortalidade tem atingido sobretudo os maiores de 85 anos, com sistemáticos dias com mais de duas centenas de óbitos.

    Mesmo os médicos considerados ‘peritos’ durante a pandemia da covid-19 têm defendido agora que o maior impacte do habitual surto gripal de Inverno se deve a uma menor protecção vacinal contra o vírus influenza por causa de “alguma fadiga pandémica”. É o caso do pneumologista Filipe Froes que ontem, em declarações à CNN Portugal, admite uma “menor taxa de cobertura vacinal [para protecção contra a gripe] na população de risco” face ao período anterior à pandemia.

    Mortalidade entre 1 de Outubro e 6 de Janeiro desde o período 2014-2015 até 2023-2024. Fonte: SICO. Análise: PÁGINA UM.

    O médico que se destaca por ser uma das figuras da Medicina portuguesa com mais relações comerciais com farmacêuticas disse ao canal televisivo que “temos 2,2 milhões de pessoas vacinadas, [e que] antes da pandemia eram mais de três milhões”, acrescentando ainda que “um em cada quatro idosos com mais de 75 anos não está [agora] vacinado”.

    Na verdade, foi a massificação da vacinação contra a covid-19 – e a não assumpção dos efeitos adversos por parte do Infarmed, que continua a ocultar, por decisão do seu presidente Rui Santos Ivo, os dados do Portal RAM, apesar dos esforços do PÁGINA UM – que têm afastado a população em idade de reforma de procurar neste Inverno a vacina contra a gripe, sobretudo na faixa entre os 60 e 80 anos.

    De acordo com os mais recentes dados da Direcção-Geral da Saúde, reportados a 19 de Dezembro de 2023, apenas 47% das pessoas deste grupo etário tinham recebido a vacina contra a gripe, quando em período homólogo de 2022 a cobertura era de 60%. No caso do grupo dos 70 aos 79 anos, a queda entre 2022 e 2023 é de cerca de 5 pontos percentuais (77% vs. 71,6%) e na faixa etária dos maiores de 80 anos é de um pouco menos de 4 pontos percentuais (79% vs. 75,6%).

    a man holding his hand up in front of his face

    Ora, segundo dados oficiais, provenientes do Vacinómetro, a cobertura vacinal contra a gripe foi de 83,9% na população com 65 e mais anos na época invernal de 2021-2022, por via da forte campanha que incluía a covid-19, o que representou um acréscimo de 13,5 pontos percentuais em comparação com o período homólogo de 2020-2021. Ou seja, a pandemia da covid-19 incrementou também a vacinação contra a gripe, mas foi a gestão dos programas que causou uma “fadiga”, embora os níveis actuais até ainda estejam ligeiramente acima do que se observava antes de 2020.

    De facto, por ironia, é um artigo científico de 2022 que tem Filipe Froes como primeiro autor que nega as declarações de… Filipe Froes à CNN Portugal. Com efeito, antes da pandemia, entre a população com idade entre os 60 e 64 anos apenas 42,8% se tinha vacinado, havendo anos anteriores em que estava abaixo dos 40%. No caso dos maiores de 65 anos, na época de 2019-2020, imediatamente antes da pandemia da covid-19, apenas 76% se tinham vacinado contra a gripe, enquanto a média no quinquénio anterior rondava os 65%.

  • Torres Vedras: contrato de arquitectura de biblioteca ‘abortada’ demorou seis anos a ver a luz do dia

    Torres Vedras: contrato de arquitectura de biblioteca ‘abortada’ demorou seis anos a ver a luz do dia

    A Câmara Municipal de Torres Vedras demorou quase seis anos a publicar no Portal Base um contrato para a concepção do projecto para a construção da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras, que custou aos cofres da autarquia 320 mil euros. O mais caricato deste contrato é que, entretanto, a construção nunca avançou, sendo o projecto “abortado” pela autarquia em 2020 pelo mesmo executivo que contratou uma dupla de arquitectos do concelho da Chamusca.

    O contrato por ajuste directo resultara, conforme está previsto no Código dos Contratos Públicos para esses casos, da vitória dos arquitectos José Maria Cumbre e Nuno Miguel Caetano num concurso de concepção aberto pela autarquia de Torres Vedras em 2016, ao qual foram apresentadas 75 propostas. Por esse concurso, que entregou ainda dois prémios secundários e duas menções honrosas, aqueles dois arquitectos receberam em Outubro de 2016 um valor monetário de 12.000 euros, e a promessa de elaborarem o projecto de arquitectura propriamente dito.

    Panorama da proposta dos arquitectos José Maria Cumbre e Nuno Miguel Caetano que venceu o concurso de concepção, cujo projecto custou 308 mil euros e não serviu para nada.

    Mas esse contrato somente seria assinado cerca de dois anos depois, em 8 de Outubro de 2018, onde ficou estabelecido que ao preço dos 320 mil euros seria deduzido os 12 mil euros do prémio, sendo pago um montante de 30.800 euros nesse ano, mais 246.400 euros em 2019 e os restantes 30.800 euros em 2020. Porém, entretanto, a ‘montanha pariu um rato’, porque o executivo camarário de Torres Vedras concluiu não ter capacidade financeira para a construção.

    De facto, em Janeiro de 2020, a Câmara Municipal de Torres Vedras decidiu adiar sine die o projecto, alegando “incapacidade financeira de vir a realizar a obra por meios próprios”, ainda mais perante a “inexistência de linhas de financiamento comunitário”. Garantindo que não estava em causa uma desistência, mas apenas um adiamento do projecto, o então presidente da autarquia, Carlos Bernardes (entretanto falecido em 2021) justificava ainda a decisão com um “incremento do valor do preço por metro quadrado de construção”. Na altura, a equipa de arquitectos já teria concluído o estudo prévio.

    Note-se que o investimento previsto pela autarquia de Torres Vedras para a construção da nova Biblioteca Municipal e do Museu do Brinquedo rondava os 5,8 milhões de euros. Em 2018, o Carlos Bernardes referiu que a concepção e elaboração do projecto que seria desenvolvido “durante três anos”, antecipando que a inauguração se realizaria até 2023, ou seja, até ao ano que agora terminou. Previsões que se revelaram, no mínimo, ‘optimistas’.

    Laura Rodrigues, actual presidente da autarquia de Torres Vedras, que demorou cinco anos e três meses a revelar o contrato de arquitectura de um projecto de edifício entetanto abandonado.

    O PÁGINA UM contactou a autarquia de Torres Vedras, presidente pela socialista Laura Rodrigues – que já integrava o executivo de Carlos Bernardes – no sentido de saber se chegou a ser feito o pagamento integral do valor contratualizado com os arquitectos, e qual o motivo do longo atraso na divulgação do contrato no Portal Base. Saliente-se que os contratos somente se mostram efectivos, incluindo para efeitos de pagamento, quando são colocados na plataforma da contratação pública. A autarquia ainda não respondeu às questões colocadas.

    Este contrato entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e os arquitectos José Maria Cumbre e Nuno Miguel Caetano integram o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre os dias 5 e 7 de Janeiro de 2024. Desde Setembro de 2023, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    MAP / PAV

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    Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 1191 contratos públicos, com preços entre os 3,34 euros – para aquisição de agulhas e seringas, pelo Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, através de concurso público – e os 299.760.000,00 euros – para aquisição de seis navios-patrulha para a Marinha Portuguesa, pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, através de procedimento de negociação.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 24 contratos, dos quais oito por concurso público, 12 ao abrigo de acordo-quadro, um através de procedimento de negociação e três por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 16 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: SOFLUSA – Sociedade Fluvial de Transportes (com a S&C – Gestão de Navios e Tripulações, no valor de 2.154.000,17 euros); Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho (com a Petrogal, no valor de 721.453,21 euros); quatro do Hospital de Braga (um com a Snl Ibérica – Sociedade de Lavandarias, no valor de 523.393,33 euros, outro com a Fapomed – Dispositivos Médicos, no valor de 267.804,00 euros, outro com a Medicinália Cormédica, no valor de 215.167,17 euros, e outro com a Cepheid Iberia, S.L.U., no valor de 100.000,00 euros); Município de Torres Vedras (com a José Maria Magalhães Pavia Cumbre e Nuno Miguel Sousa Caetano, Arquitetos, Lda., no valor de 308.000,00 euros); dois do Centro Hospitalar de Setúbal (um com a Philips, no valor de 187.160,85 euros, e outro com a General Electric Healthcare, no valor de 125.073,48 euros); Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (com a Iberlim – Higiene e Sustentabilidade Ambiental, no valor de 184.367,79 euros); Município de Ourém (com a Insigneplushotel, no valor de 158.198,00 euros); Estado-Maior-General das Forças Armadas (com a Viivhiv Healthcare, no valor de 145.689,25 euros); Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a Generali Seguros, no valor de 124.444,50 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Cepheid Iberia, S.L.U., no valor de 111.300,00 euros); Laboratório Nacional de Engenharia Civil (com a HOMEREST – Gestão de Serviços de Alimentação, no valor de 107.612,40 euros); e a Universidade do Algarve (com a Inovarx, Lda., no valor de 105.800,00 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 5 a 7 de Janeiro

    1 – Aquisição de seis navios patrulha oceânicos para a Marinha Portuguesa

    Adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Adjudicatário: West Sea – Estaleiros Navais

    Preço contratual: 299.760.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Procedimento de negociação

    2 – Fornecimento de electricidade em regime de mercado livre

    Adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 

    Adjudicatário: Endesa Energia

    Preço contratual: 6.853.503,84 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    3 – Empreitada de reabilitação e modernização do Distribuidor da Erra (1ª fase)

    Adjudicante: Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia

    Adjudicatário: Tecnovia – Sociedade de Empreitadas

    Preço contratual: 4.995.464,75 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    4 – Fornecimento de gás natural em regime de mercado livre

    Adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Adjudicatário: Gold Energy – Comercializadora de Energia

    Preço contratual: 4.034.574,59 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    5 – Aquisição de serviços de manutenção global dos navios da frota da Soflusa durante quatro meses

    Adjudicante: SOFLUSA – Sociedade Fluvial de Transportes

    Adjudicatário: S&C – Gestão de Navios e Tripulações

    Preço contratual: 2.154.000,17 euros

    Tipo de procedimento: Ajuste directo

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 5 a 7 de Janeiro

    1 – Aquisição de serviços de manutenção global dos navios da frota da Soflusa durante quatro meses

    Adjudicante: SOFLUSA – Sociedade Fluvial de Transportes

    Adjudicatário: S&C – Gestão de Navios e Tripulações

    Preço contratual: 2.154.000,17 euros

    2 – Fornecimento de gás natural de 01/01/2024 a 29/02/2024

    Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho

    Adjudicatário: Petrogal

    Preço contratual: 721.453,21 euros

    3 – Aquisição de serviços de lavandaria e tratamento de roupa hospitalar – período de Abril a Agosto de 2023

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: SNL Ibérica Sociedade de Lavandarias

    Preço contratual: 523.393,33 euros

    4 – Aquisição de serviços para elaboração do Projecto da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras

    Adjudicante: Município de Torres Vedras

    Adjudicatário: José Maria Magalhães Pavia Cumbre e Nuno Miguel Sousa Caetano, Arquitetos, Ldª.

    Preço contratual: 308.000,00 euros

    5 – Aquisição de equipamento de protecção individual – Batas

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: Fapomed Dispositivos Médicos

    Preço contratual: 267.804,00 euros

    MAP

  • Bolo-rei: Lei e Código dos Contratos Públicos não impede ninguém de ser Rei Mago

    Bolo-rei: Lei e Código dos Contratos Públicos não impede ninguém de ser Rei Mago

    Existem milhares de entidades da Administração Pública, mas só 33 decidiram, em pelo menos um ano, gastar dinheiro público para oferecer bolo-rei em época de festividades natalícias. O destino da iguaria seguiu para as mais distintas bocas, desde comunidades mais desfavorecidas até funcionários públicos, sem que se entenda os critérios para aquisição e os limites de gastos. Desde 2008, o PÁGINA UM descobriu no Portal Base um total de 92 contratos de aquisição especificamente de bolo-rei, em grandes quantidades, para ofertas, sobretudo feitas por autarquias. A ‘fava’ fica com os contribuintes: desde 2014, a conta já atinge quase 570 mil euros. Só no ano passado, e pelos dados já disponíveis, gastaram-se mais de 84 mil euros. Bom proveito.

    Belém fica ali próximo, na vizinha Lisboa, mas é nas terras de Isaltino Morais, no município de Oeiras, que o bolo-rei é generosamente oferecido… com a ‘fava’ a seguir para os contribuintes, porque sendo eles a pagar, quer gostem ou não da iguaria, só poucos lhe metem o dente. Na verdade, não são assim tão poucos: em Dezembro passado, foram 4.000 bolos comprados ao Pingo Doce por 27.200 euros (sem IVA). No ano anterior, o ‘brinde’ saiu à Pastelaria Vera Cruz de Caxias que vendeu 6.120 bolos-reis à Câmara Municipal de Oeiras por 30.784 euros.

    Mas longe está o ‘rei mago’ Isaltino Morais de ser o único a ficar com os louros da bondade à custa do dinheiro dos contribuintes. Numa análise do PÁGINA UM aos contratos inseridos no Portal Base que explicitamente remetam para a aquisição de bolos-reis, encontram-se 33 entidades públicas que decidiram, desde 2008, fazer 92 compras destas iguarias consumidas sobretudo na época natalícia. Quase todas são Câmaras Municipais. Além de outras entidades ligadas a autarquias, como empresas municipais, não se detectou qualquer instituição da Administração Central a comprar bolos-reis.

    Por lei, não há qualquer limite nem limitações para a aquisição deste tipo de bens de consumo, mesmo não sendo de primeira necessidade. Ou seja, bastando cumprir os formalismos do Código dos Contratos Públicos em termos de procedimento, os gestores públicos até podem comprar caviar beluga para supostas ofertas.

    A lei também não limita os montantes deste tipo de género, que beneficia os políticos que os oferecendo, olhados por quem os recebe como generosos, embora com o dinheiro dos outros, neste caso os contribuintes. Na generalidade dos contratos dos bolos-reis, a aquisição por ajuste directo foi a prática mais habitual.

    Só na última década, entre 2014 e 2023, os gastos das entidades públicas em bolo-rei para ofertas totalizaram 569.347 euros. Se se abranger o período com dados na plataforma da contratação pública, a partir de 2008, a factura sobe acima dos 834 mil euros. O ano de maiores gastos foi o de 2020, com 112.700 euros, embora a tendência seja de aumento dos gastos médios. Desde 2020, os bolos-reis para oferta têm custado, em média, cerca de 88 mil euros por ano aos cofres públicos. Não estão aqui incluídos os casos em que esta iguaria integra os famosos cabazes de Natal.

    Carlos Carreiras (Cascais), Isaltino Morais (Oeiras), Ricardo Leão (Loures) e Carlos Moedas (Lisboa). Apesar de até haver uma Belém na capital portuguesa, o edil de Lisboa é o único destes quatro autarcas que não dá bolos nem se investe de Rei Mago com o dinheiro dos contribuintes.

    A autarquia de Oeiras é, além daquela que mais gasta – cerca de 278 mil euros desde 2008 e quase 180 mil na última década –, a que já tornou um hábito de entregar o brinde a alguns munícipes e a ‘fava’ aos contribuintes, porque desde 2008 só houve um ano em que não se encontra qualquer contrato de compra de bolos-reis.

    O ano de 2010 foi aquele em que a autarquia liderada actualmente por Isaltino Morais mais abriu os cordões à bolsa, gastando 33 mil euros. Mas nos últimos cinco anos também foi pródiga: os gastos estiveram sempre acima dos 19 mil euros em qualquer dos anos. Em 2022 os gastos atingiram os 30.784 euros, enquanto em 2023 ficou a factura em 27.320 euros.

    Encontram-se outras duas autarquias com indícios de quererem tornar tradição a oferta de bolos-reis à custa dos contribuintes: Ovar e Vila Pouca de Aguiar adquiriram sempre esta iguaria nos últimos cinco e quatro anos, embora em montantes mais baixos.

    Montante anual gasto na aquisição de bolos-reis por entidades públicas. Fonte: Portal Base.

    Na verdade, Oeiras destaca-se dos demais, até porque importantes municípios como Lisboa, Porto e Sintra não indicam compras deste tipo de produtos na descrição de contratos públicos. Em todo o caso, a ‘vizinha’ Câmara Municipal de Cascais é a segunda entidade que se investiu de ‘rei mago’ e já gastou quase 123 mil euros desde 2008, dos quais um pouco mais de 65 mil na última década.

    A terceira autarquia com mais compras de bolo-rei na última década fica no Norte: o município de Baião fez despesas de 58 mil euros nos últimos 10 anos, seguindo-se Loures, com quase 37 mil, Vila Pouca de Aguiar, com aproximadamente 32 mil, e Paços de Ferreira, com valores próximos de 26 mil euros.

    Com montantes entre os 15 mil e os 20 mil euros gastos em bolos-reis na última década, o PÁGINA UM detectou os municípios de Seixal, Vila Nova de Gaia, Sines, Ovar e Almada.

    Pegando na cor política dos presidentes das 11 autarquias que mais compraram bolos-reis na última década, não é notória qualquer questão ideológica. Desses 11 autarcas, seis (55%) são do Partido Socialista (Baião, Loures, Paços de Ferreira, Vila Nova de Gaia, Sines e Ovar), o que não difere muito da representatividade nacional (149 em 308 municípios, ou seja, 48%). ‘Rei magos’ social-democratas encontram-se três (Cascais, Vila Pouca de Aguiar e Ovar), estando o PCP representado no Seixal e os movimentos ditos independentes em Oeiras.

    No futuro, e dada a tendência de se recomendar a redução do consumo de produtos açucarados – nomeadamente em hospitais e escolas –, resta saber por quantos anos se vai aguentar esta tradição de algumas autarquias reservarem uma fatia do seu orçamento para comprar bolos-reis. A acontecer, para os fornecedores da Câmara Municipal de Oeiras, depois de anos de ‘brinde’, seria uma grande ‘fava’.

  • Sem pandemia, contas da Joaquim Chaves Saúde afundam no ‘vermelho’ e despedir é a solução

    Sem pandemia, contas da Joaquim Chaves Saúde afundam no ‘vermelho’ e despedir é a solução

    A pandemia foi uma crise sanitária negativa para as populações, mas um maná para muitos empresários. Que o diga a holding Joaquim Chaves Saúde que facturou bem nos dois primeiros anos da covid-19 em Portugal, lucrando 12,2 milhões de euros em 2020 e 2021, e quebrando um ciclo negativo de prejuízos. Mas com o ‘desinvestimento’ público em redor do SARS-CoV-2, e com a necessidade de se virar para o mercado sem apoios públicos, a Joaquim Chaves Saúde afundou-se de novo nos prejuízos durante o ano de 2022, com um resultado negativo de quase 4,4 milhões de euros. Embora as contas de 2023 ainda não tenham sido apresentadas, o anúncio de despedimento de 92 funcionários não augura agora uma situação financeira saudável.

    Numa perspectiva financeira, depois da bonança, a tempestade. Ou, melhor dizendo, depois da pandemia, surgem os cenários sombrios. O anúncio do despedimento de 92 funcionários da Joaquim Chaves Saúde, holding familiar que detém cerca de 350 postos de recolha de análises, clínicas médicas, centros de radioterapia e clubes de fitness confirma que o ano de 2023 terá agravado uma situação financeira que antes de 2020 não era brilhante, e que só foi ‘mascarada’ pelos ‘balões de oxigénio’ que resultaram em fabulosos ganhos na realização de testes de detecção do SARS-CoV-2 e outros exames de diagnóstico.

    Com efeito, embora ainda seja prematuro conhecer o desempenho financeiro de 2023, a Joaquim Chaves Saúde já apresentara fortes prejuízos no ano de 2022, em consequência da redução significativa de análises associada à covid-19. Depois de um pico no início daquele ano com o surgimento da variante Ómicron, a estratégia de realização massiva de testes modificou-se e a empresa viu a sua actividade laboratorial nesse sector diminuir 56% face a 2021. Muito por essa quebra, a Joaquim Chaves Saúde acabou por apresentar em 2022 um prejuízo de quase 4,4 milhões de euros.   

    Esse desempenho ‘comeu’ uma parte relevante – mas longe de ser todo – o lucro acumulado nos dois anos da pandemia. Em 2020, a Joaquim Chaves Saúde acabou o exercício com resultados líquidos positivos de 4,7 milhões de euros. O ano seguinte, com a massificação dos testes de detecção do SARS-CoV-2, a empresa apostou fortemente no aumento da sua capacidade laboratorial, e terminou com lucros de 7,5 milhões de euros.

    Só em testes comprados por entidades públicas, a Joaquim Chaves Saúde facturou mais de 8,3 milhões de euros, destacando-se três ajustes directos concedidos pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares no valor de 5,3 milhões de euros. Recorde-se que em 2021, o Governo decidiu, sem uma justificação científica plausível, ‘varrer’ as escolas com testes mesmo a alunos e professores sem quaisquer sintomas e mesmo em estabelecimentos sem surtos. O maior contrato foi assinado em 6 de Abril de 2021, resultando na aquisição de cerca de 147 mil testes ao preço unitário de 20 euros. Contas feitas, entraram só com este contrato mais de 2,9 milhões de euros nos cofres da Joaquim Chaves Saúde.

    Estes dois anos de ‘ouro’ – em 2020 e 2021 houve um lucro acumulado de 12,2 milhões de euros – inverteram uma situação de prejuízos consecutivos nos períodos anteriores. De acordo com a consulta do PÁGINA UM às demonstrações financeiras da Joaquim Chaves Saúde, a empresa apresentou sempre prejuízos entre 2017 e 2019. No primeiro ano deste triénio, os resultados negativos foram de 229 mil euros, agravando para 309 mil em 2018 e subindo os prejuízos para os 1,7 milhões de euros. Ou seja, no triénio anterior ao início da pandemia a Joaquim Chaves Saúde apresentou um prejuízo acumulado de mais de 2,2 milhões de euros.

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    Os únicos dois anos com resultados positivos da Joaquim Chaves Saúde coincidem com dois ‘eventos’ interligados: o auge da pandemia da covid-19 e um forte incremento da contratualização com entidades públicas, que abrangeram também serviços de radioterapia e outras análises clínicas.

    Analisando os diversos contratos de empresas do universo da Joaquim Chaves Saúde no Portal Base desde 2009 mostra-se notório que somente a partir de 2020 os montantes passaram a ser relevantes. Antes do primeiro ano da pandemia, a Joaquim Chaves Saúde nunca ultrapassou a fasquia de um milhão de euros de facturação com entidades públicas, com os melhores a serem 2017 (537.766 euros) e 2019 (537.766 euros).

    A partir de 2020, a “torneira’ pública abriu. Nesse ano, as empresas do universo Joaquim Chaves conseguiram 14 contratos públicos, atingindo um total de cerca de 1,7 milhões de euros, mas estava ainda longe do que se atingiu nos dois anos seguintes. Em 2021 identificam-se 43 contratos no valor de quase 8,3 milhões de euros, e no ano seguinte os 37 contratos aproximaram-se dos 14 milhões de euros.

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    Neste montante está incluído a concessão da exploração da unidade de radioterapia do hospital de Évora, através de concurso público, no valor de mais de 10,6 milhões de euros. Este contrato tem duração de quatro anos, pelo que o impacte nas contas fica diluído, pelo que não evitou que as contas de 2022 ficassem no ‘vermelho’. Saliente-se ainda que os 18 contratos celebrados em 2023 com entidades públicas, por agora registados no Portal Base, se situam nos 2,8 milhões de euros.

    O fim da pandemia não é, contudo, apontada pela Joaquim Chaves Saúde como a causa dos despedimentos anunciados. Em comunicado ontem citado pelo Jornal de Negócios, a empresa justifica a medida para “garantir a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos mais de 3.000 colaboradores”, mostrando-se “fundamental uma racionalização dos processos produtivos, quer com base nos investimentos tecnológicos entretanto implementados, quanto nos próprios procedimentos internos”. E diz ainda que, “nos últimos anos, apostou fortemente em equipas, infraestruturas e equipamentos numa perspetiva de crescimento de atividade que, dado o contexto atual do mercado, revelam-se sobredimensionadas, criando constrangimentos que agora se tornam indispensáveis resolver”.

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  • Tal&Qual mente nas contas e ERC fica (mais uma vez) ‘a ver navios’

    Tal&Qual mente nas contas e ERC fica (mais uma vez) ‘a ver navios’

    Depois de ser alvo de um processo de contra-ordenação por reiterado incumprimento da Lei da Transparência dos Media, a empresa detentora do semanário Tal&Qual entregou entretanto dados financeiros falsos ao regulador. Os sócios da Parem as Máquinas – fundada por José Paulo Fafe, o actual CEO da Global Media, que a deixou em Maio do ano passado em falência técnica – decidiram finalmente preencher os registos do Portal da Transparência, mas sobrevalorizaram os activos e esconderam a existência de capitais próprios negativos superiores a 134 mil euros. Esta é, pelo menos, a quarta vez no último ano que o PÁGINA UM comprova que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é enganada por empresas de media. Ou seja, o regulador anda sempre aos papéis.

    A actual gerência da empresa detentora do jornal Tal&Qual, a Parem as Máquinas Lda. – que foi fundada por José Paulo Fafe, actual CEO da Global Media – já entregou no Portal da Transparência dos Media diversos elementos financeiros cuja falta resultara num processo de contra-ordenação aberto no mês passado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cuja coima pode atingir os 250 mil euros.

    Porém, há um problema: além de apenas ter enviado a informação financeira de 2022, continuando a omitir o ano de 2021, alguns indicadores económicos colocados no Portal da Transparência pela Parem as Máquinas são falsos, conforme o PÁGINA UM comprovou pela Declaração Anual de Informação Empresarial Simplificada (IES) daquela empresa, à qual a ERC não terá acedido ou não fez a conferência.

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    Com efeito, a empresa que publica o jornal Tal & Qual – um título que se mantém propriedade da Global Media, conforme se confirma pela consulta no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – sobrevalorizou no Portal da Transparência os seus activos, dizendo que totalizavam os 339.283,10 euros, quando na verdade se quedam nos 200.255,78 euros, dos quais cerca de 20% é um automóvel e 44% são dívidas de clientes. A empresa acabou o ano de 2022 apenas com um pouco menos de seis mil euros na conta bancária.

    Essa sobrevalorização de quase 140 mil euros – que não pode ser um mero lapso, porque a plataforma do Portal da Transparência dos Media ‘exige’ (tal como as regras contabilísticas) que o activo seja igual ao somatório dos capitais próprios e do passivo – permitiu sobretudo esconder a falência técnica da Parem as Máquinas.

    Conforme o PÁGINA UM já revelara no passado dia 14 de Dezembro, inserindo a IES de 2022 da empresa, os donos do Tal&Qual já tinham, no final de 2022, capitais próprios negativos de 134.027,32 euros – ou seja, os sócios tinham perdido todo o capital (social) investido e sobreviviam de empréstimos. Somando o capital próprio negativo de 134.027,32 euros com o passivo de 334.283,10 euros, o valor do actyivo nunca poderia ser de 339.283,10 euros. Por isso, a Parem as Máquinas informou a ERC que os capitais próprios eram de 5.000 euros para aparentemente tudo bater certo.

    Printscreen de hoje do registo dos indicadores financeiros de 2022 da empresa Parem as Máquinas no Portal da Transparência dos Media, gerida pela ERC.

    Numa situação normal, investida em poderes de regulação e verificação da veracidade da informação no Portal da Transparência dos Media – que está agora na berlinda a pretexto da identificação dos participantes do World Opportunity Fund que controla a Global Media –, a ERC deveria ter detectado as falsas informação, mas tal não sucedeu. Mais uma vez.

    Com efeito, sucedem-se os casos graves de lacunas, omissões e falsas informações prestadas por empresas de media ao regulador para efeitos de informação financeira e dos titulares de órgãos de informação de comunicação social.

    No último ano, o PÁGINA UM detectou, antes da ERC, que o Polígrafo omitira um fortíssimo financiamento pelo Facebook (além de não indicar correctamente quem era o director) e que tanto a Global Media como a Trust in News – detentora da Visão e de outros 16 títulos de imprensa – esconderam ao regulador (e ao público) as dívidas ao Estado (e outros detentores relevantes do passivo). Aliás, sobre a gestão (política) do Portal da Transparência dos Media, convém recordar que o PÁGINA UM conseguiu que o Tribunal Administrativo de Lisboa concedesse o direito de consulta dos pedidos de confidencialidade solicitados por diversas empresas, mas tal ainda não se concretizou porque e ERC decidiu recorrer.

    Extracto do balanço de 2022 da Parem as Máquinas constante da Declaração Anual de Informação Empresarial Simplificada (IES), onde se comprova a falência técnica e os activos inferiores aos declarados pela empresa no Portal da Transparência.

    Ainda sobre a Parem as Máquinas, foi entretanto corrigida ou actualizada a informação sobre os sócios, deixando de surgir o nome de José Paulo Fafe tanto como sócio como gerente. Sobre o responsável editorial do Tal & Qual, que em Dezembro era omisso, passou agora a coincidir com o que consta na ficha técnica deste semanário: Jorge Lemos Peixoto.  

    Saliente-se que, apesar da formalização da sua saída da empresa Parem as Máquinas (e do Tal&Qual) em finais de Maio, e a sua subsequente entrada em Junho na gerência da Páginas Civilizadas (dominada pelo fundo das Bahamas), José Paulo Fafe nunca se desligou da realidade do Tal & Qual. Na verdade, apesar de ser gerida pela Parem as Máquinas, o título deste semanário está registado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) como pertencente à Global Media. E além disso, actualmente a Páginas Civilizadas compartilha a mesma sede, no Tagus Park, da Parem as Máquinas e do semanário Tal&Qual.

  • Ano de 2023 acaba próximo de 119 mil óbitos e ‘normalidade’ ainda não regressou

    Ano de 2023 acaba próximo de 119 mil óbitos e ‘normalidade’ ainda não regressou

    Os dados provisórios do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) revelam uma redução da mortalidade em 2023, abaixo da fasquia dos 120 mil mortes, que foi ultrapassada sempre em 2020, 2021 e 2022. Mas uma análise pedida pelo PÁGINA UM a um investigador da Faculdade de Ciências de Lisboa mostra que a ‘normalidade’ ainda não regressou a Portugal. As causas para a persistência da crise sanitária ainda em 2023, num ano em que a covid-19 em fase endémica foi apenas responsável por 1,8% dos óbitos, continua a ser uma incógnita, porque o Ministério da Saúde adiou sine die um relatório que prometeu no Verão de 2022.

    O fim da Emergência de Saúde Pública, decretado pela Organização Mundial da Saúde em Maio passado, não deu por terminado os efeitos directos e indirectos da gestão da pandemia em Portugal. Quatro anos depois do surgimento do SARS-CoV-2 em território nacional – e apesar de o número de óbitos em 2023 (118.864) ter ficado abaixo da fasquia dos 120 mil registados em cada um dos anos no triénio 2020-2022, os indícios de excesso de mortalidade mantêm-se.

    Uma análise feita a pedido do PÁGINA UM a João Gomes, investigador e professor do Departamento de Estatística e Investigação Operacional da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa mostram que Portugal ainda está longe de uma normalização da mortalidade. Ou seja, mesmo com a covid-19 numa fase endémica – causou, segundo dados da Direcção-Geral da Saúde, 2.106 óbitos em 2023, até ao dia 29 de Dezembro, ou seja, 1,8% do total –, a situação de Saúde Público não apresenta um  cenário nada favorável.

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    De acordo com um modelo de regressão simples linear, a partir do período 2006-2019 – em que já se sentiam os sinais de tendência de envelhecimento populacional, com um acréscimo ‘natural’ de cerca de 760 óbitos a mais em cada ano –, seria previsível que, sem qualquer efeito anormal (como a pandemia e os efeitos da gestão política), se registasse no quadriénio 2020-2023 um total de 456.332 óbitos, com um intervalo de confiança entre os 440.183 e os 472.481 óbitos.

    No entanto, a realidade foi muito pior. Em 2020 foram contabilizados 123.720 óbitos, aumentando para os 125.223 óbitos no ano seguinte, sobretudo devido à mortalidade de Janeiro e Fevereiro, mesmo apesar do programa de vacinação contra a covid-19.

    Em 2022, o cenário não foi pior em termos absolutos – registaram-se 124.892 óbitos –, mas observou-se um excesso de mortalidade persistente, mesmo em meses ‘amenos’ da Primavera e Verão. Recorde-se que, em Agosto de 2022, a então ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou a realização de um estudo sobre as causa deste fenómeno, mas até agora nunca foi apresentado. Com os óbitos de 2023, o último quadriénio totalizou 492.649 óbitos.

    Mortalidade registada (barras azuis), previsão (fit, bolas amarelas) e intervalos de confiança inferior (bolas castanhas) e superior (bolas vermelhas) para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 em função da série 2006-2019. Análise: João Gomes/FC-UL

    Considerando o valor da linha de regressão ajustada aos dados (fit) – que, de forma simplificada, representa a melhor estimativa no modelo de regressão –, seria expectável que, sem os efeitos do SARS-CoV-2 e da gestão da pandemia, morressem 112.944 pessoas no ano de 2020, estimando-se assim um excesso de 10.776 óbitos. No ano de 2021, face ao fit, o excesso foi de 11.520 óbitos, sendo de 10.429 óbitos em 2022. No ano passado, esse valor reduziu-se para os 3.642 óbitos. Somando os valores anuais, o desvio entre os valores registados e o fit foi de 36.367 óbitos no quadriénio, ou seja, de 8%.

    Caso seja tomado em conta o limite superior do intervalo de confiança, o excesso de mortalidade no quadriénio desce para um total de 20.218 óbitos, sendo o excesso no quadriénio de cerca de 4,3%. No caso do ano de 2023, admite-se mesmo, do ponto de vista estatístico, que possa considerar-se a inexistência de um nível de mortalidade ‘anormal’, uma vez que o valor real dos óbitos, apesar de bastante acima do fit, se encontra ligeiramente abaixo desse limite superior do intervalo de confiança para esse ano.

    Contudo, como o ano de 2023 sucedeu a três anos sucessivos com um inquestionável (e muito elevado) excesso de mortalidade – ‘antecipando’ a morte de muitas pessoas já vulneráveis que apresentavam então já uma expectativa de vida muito curta –, seria expectável que o número de óbitos registados fosse substancialmente inferior ao fit, ou mesmo abaixo do limite inferior do intervalo de confiança.

    Mortalidade total entre 2006 e 2019 e valores obtidos no modelo de regressão simples. Fonte: João Gomes/FC-UL.

    “Somente com um modelo auto-regressivo para os resíduos se aprimoraria ainda mais estas previsões incorporando o efeito da redução da população mais vulnerável na mortalidade dos anos seguintes”, salienta João Gomes ao PÁGINA UM, referindo ainda que, com grande grau de probabilidade, a sua aplicação para o último quadriénio levaria a concluir que mesmo 2023 teve um claro excesso de mortalidade.

    Aliás, em situações normais, os fenómenos de ‘compensação demográfica’ natural decorrem mesmo ao longo das estações do ano. Por exemplo, a um período invernal com surtos gripais agressivos e elevada mortalidade sucede depois, em regra, um abaixamento no número de óbitos nos meses seguintes; enquanto depois de ondas de calor mortíferos no Verão, os dias ou semanas seguintes ‘beneficiam’ de uma redução da mortalidade.

    Somente quando existem problemas estruturais de saúde pública, como parece ser o caso do quadriénio 2020-2023, o excesso de mortalidade se mantém sem se observar qualquer ‘compensação demográfica’ Note-se que o surto de gripe A deste Inverno, apesar de ter feito subir a mortalidade, está em níveis relativamente similares aos períodos invernais de 2015 e 2017, quando também surgiu em Portugal o subtipo H1N1.

    Output intermédio da análise estatística de João Gomes com programação R.

    Saliente-se que a análise desenvolvida por João Gomes, com recurso a programação R, poderia ser aplicada, com maior acuidade e com séries mais longas, à mortalidade por causas para identificar eventuais desvios estatisticamente significativos.

    Essa análise somente pode ser realizada com o acesso à base de dados integral e anonimizada do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), mas o Ministério de Saúde recusa-se a fornecê-la. Neste momento, este diferendo encontra-se em fase de recurso pelo Tribunal Central Administrativo Sul desde Outubro de 2022, ou seja, há mais de 14 meses.

    N.D. A escolha da série 2006-2019 deveu-se ao facto de a partir desse ano ter-se registado um maior incremento natural da mortalidade total. A escolha de uma série mais longa (a partir dos anos 90, por exemplo), implicaria uma tendência de crescimento mais ténue até 2019, o que implicaria estimativas de excesso ainda maiores para o quadriénio 2020-2023. No dia 4 de Janeiro, pelas 2h15, efectuou-se uma actualização dos óbitos registados em 2023 pelo SICO: 118864 óbitos (um aumento de 50 em relação ao número contabilizado aquando da escrita da versão inicial deste artigo).

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  • Lixos: Gondomar entrega sem concurso 13 milhões de euros a réu do processo ‘Ajuste Secreto’

    Lixos: Gondomar entrega sem concurso 13 milhões de euros a réu do processo ‘Ajuste Secreto’

    Num negócio milionário, a autarquia de Gondomar está a atribuir desde Julho de 2022 sucessivos contratos de aquisição de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, sem concurso, à mesma empresa: a Rede Ambiente – Engenharia e Serviços, que integra o Grupo Terris, com sede naquele concelho nortenho e que é ré no processo ‘Ajuste Secreto’. O próprio CEO do Grupo Terris, e ex-presidente da Rede Ambiente, viu em 2019 o Tribunal de Santa Maria da Feira decretar-lhe o arresto preventivo de bens.

    O processo Ajuste Secreto, cujo julgamento se iniciou em Novembro passado no Tribunal de Espinho, teve início em 2016, envolvendo sobretudo a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e o seu ex-presidente Hermínio Loureiro, antigo dirigente da Federação Portuguesa de Futebol, mas os indícios criminais estenderam-se também às autarquias de Estarreja, Albergaria-a-Velha, Matosinhos e Gondomar.

    (Foto: Câmara Municipal de Gondomar. D.R.)

    Estão a ser julgadas 65 pessoas e empresas, entre as quais se contam a própria Rede Ambiente e Paulo Renato Reis, sócio e presidente-executivo do Grupo Terris e antigo membro do conselho nacional do PSD, bem como o ex-deputado social-democrata João Moura de Sá, que foi também administrador da Rede Ambiente. Além destes réus, com ligações à autarquia de Gondomar (funcionários ou ex-funcionários) estão também envolvidos neste processo judicial mais três pessoas: José Leonel Ramos, José Diogo Ferreira da Silva e Joaquim Castro Neves.

    Apesar das fortes suspeitas sobre a Rede Ambiente, o município gondomarense, liderado pelo socialista Marco Martins, tomou a decisão de escolher esta empresa para lhe entregar, desde Julho de 2022, três contratos de ‘mão-beijada’ para recolha de resíduos que já totalizam cerca de 12,9 milhões de euros, de acordo com dados disponíveis no Portal Base, a plataforma de registo de compras públicas. [N.B. No Portal Base constam quatro ajustes directos, mas um deles está duplicado).

    Estes ajustes directos sucedem a um contrato ganho por concurso público pela Rede Ambiente e EGEO em 2012, em consórcio, pelo valor de 35,8 milhões de euros. No concurso saíram derrotadas a Suma, a RRI e a Luságua. O prazo de execução foi de 10 anos, o que equivalia a um pagamento médio de quase 3,6 milhões de euros em cada ano de contrato. Mas a autarquia de Gondomar aceitou em Junho de 2021 fazer uma alteração contratual em simultâneo com a cedência de posição contratual por parte da EGEO. Assim, em acordos assinados em Junho de 2021 pelo vice-presidente Luís Araújo, a Câmara Municipal de Gondomar aceitou acrescentar mais cerca de 5,4 milhões de euros ao contrato inicial. Ou seja, o município, em 10 anos de recolha de lixos, pagou 41,2 milhões de euros, mais 15% do inicialmente contratado.

    Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar.
    (Foto: Câmara Municipal de Gondomar. D.R.)

    Na verdade, pagou mais, porque na adenda do contrato, a autarquia concordou em antecipar o término do contrato. De acordo com a cláusula da adenda de 2021, diz-se que “o prazo de vigência inicialmente fixado em dez anos, que terminaria em Março de 2023, será reduzido para Julho de 2022, sendo esta a data previsível do seu término, podendo cessar em momento anterior se for consumido o preço contratual”.

    Em suma, se em 2021 a Câmara de Gondomar pensava gastar, através de concurso público, 35,8 milhões de euros ao longo de 120 meses, afinal acabou por pagar 41,2 milhões de euros por 112 meses. Contas feitos, no contrato inicial (de 2012), cada mês custaria aos cofres autárquicos cerca de 300 mil euros; afinal, custaram quase 368 mil em cada mês. Portanto, um aumento das receitas da Rede Ambiente com este contrato próximo dos 23%.

    Mas além deste acréscimo, a Rede Ambiente teve mais benesses, porque a autarquia de Gondomar não se preocupou em abrir concurso público com vista à recolha de resíduos para o período posterior a Julho de 2022. E começaram então os contratos de ‘mão-beijada’.

    Para justificar a atribuição destes ajustes directos à Rede Ambiente, a autarquia presidida pelo socialista Marco Martins, mesmo sabendo-se que teve 10 anos para preparar novo concurso público, invocou alegados “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante”, isto é, pela Câmara Municipal de Gondomar. Convém referir que o Código dos Contratos Públicos somente permite essa solução se a culpa pela “urgência imperiosa” não for da entidade adjudicante. Ora, é impossível crer que a autarquia de Gondomar não saberia prever a necessidade de continuar a recolher os resíduos e limpar as ruas do município.

    Paulo Renato Reis, CEO do Grupo Terris, dono da Rede Ambiente, é um dos arguidos no processo ‘Ajuste Secreto’.

    Além disso, a norma de excepção refere que os ajustes directos por “motivos de urgência imperiosa” só se justificam na “medida do estritamente necessário”, e o município liderado pelo socialista Marco Martins já vai com três ajustes directos à mesma empresa, desde Agosto de 2022, sendo que o mais recente, celebrado na passada sexta-feira, no montante de 4.325.704,91 euros, se prolongará até Setembro deste ano de 2024.

    O anterior ajuste directo, no montante de 6.118.993,73 euros, foi celebrado a 29 de Dezembro de 2022, para a “aquisição de Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos”, por um prazo de um ano.

    E o primeiro deste contratos de ‘mão-beijada’ saíra no final de Julho de 2022, ao preço de 2.488.015,00 euros.  

    Assim, no total, através de três ajustes directos, sem qualquer concorrência, a Rede Ambiente vai encaixar por dois anos de prestação de serviços (Agosto de 2022 a Setembro de 2024) um total de 12,9 milhões de euros, o que dá uma média de 537 mil euros por cada mês. Recorde-se que, com as alterações contratuais, entre Março de 2012 e Julho de 2022, a Rede Ambiente encaixara 368 mil euros por mês, Portanto, os ajustes directos têm um ‘desvio’ para cima de 46%. Coisa pouca.

    Focus Photo of Yellow Paper Near Trash Can

    O PÁGINA UM questionou a Câmara Municipal de Gondomar sobre o porquê da não realização de concurso público para a escolha de um prestador de serviços de recolha de resíduos, a partir de 2022, ano em que terminou o contrato em vigor com a Rede Ambiente. Também indagou o município sobre como foi definido o preço que consta nos contratos feitos por ajuste directo, mas até à hora de publicação deste artigo, o município não enviou respostas.

    A Rede Ambiente – Engenharia e Serviços é uma sociedade anónima presidida agora por Lília Maria Matias da Costa, e tem a sua sede num armazém na freguesia de Santa Cruz/ Trindade e Sanjurge, no concelho de Chaves, segundo dados da sociedade no portal do Ministério da Justiça onde constam os registos societários.

    Já o Grupo Terris, a holding onde se integra a Rede Ambiente, tem sede em Gondomar, e controla também a Ecorede, a Vector Estratégico e a Finis.

    De acordo com o Portal Base, desde 2010 a Rede Ambiente facturou 135 milhões de euros com entidades públicas em 89 contratos . Nos últimos dois anos, a maioria dos contratos públicos desta empresa foi após um procedimento de consulta prévia ou concurso público. Nos ajustes directos, além dos que conseguiu com o município de Gondomar, contam-se dois com municípios, mas por valores muitos mais baixos e de curta duração: com a autarquia de Santo Tirso, no valor de 677.806, por 150 dias, e com a freguesia de Ermesinde, no montante de 75 mil euros, por apenas 92 dias

    (Foto: Câmara Municipal de Gondomar. D.R.)

    O maior contrato obtido pela Rede Ambiente em 2023 foi com a autarquia de Amarante, num “concurso limitado por prévia qualificação”, para o fornecimento de serviços por 10 anos, num valor de 27,1 milhões de euros, tendo ganho este procedimento em parceria com a Ecorede.

    O terceiro maior contrato, foi angariado junto do município do Barreiro, através de concurso público, gerando uma receita de 3,960 milhões de euros, em prestações de serviço a efectuar por dois anos.

    Mesmo assim, a Ecorede é a empresa do Grupo Terris que encaixou mais com entidades públicas: os 182 contratos valeram-lhe já 159 milhões de euros.

    O mais recente contrato entre a Rede Ambiente a o município de Gondomar integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre os dias 29 de Dezembro de 2023 e 1 de Janeiro de 2024. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    ET / PAV

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    Nos últimos quatro dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 1479 contratos públicos, com preços entre os 2,50 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, através de ajuste directo – e os 30.850.000,00 euros – para melhoria das condições de segurança e circulação do IP8 (EN259), pela Infraestruturas de Portugal, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 32 contratos, dos quais 16 por concurso público, 13 ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 29 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Município de Gondomar (com a Rede Ambiente – Engenharia e Serviços, no valor de 4.325.704,91 euros); Metro Mondego (com a Etac – Empresa de Transportes António Cunha, no valor de 719.982,25 euros); Metropolitano de Lisboa (com a SISCOG – Sistemas Cognitivos, no valor de 554.273,13 euros); dois do Centro Hospitalar Tondela-Viseu (um com a Petrogal, no valor de 499.604,00 euros, e outro com a PharmaKern Portugal – Produtos Farmacêuticos, no valor de 121.500,00 euros); Município de Odivelas (com a Ronsegur – Rondas e Segurança, no valor de 489.996,36 euros); Cascais Dinâmica – Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo (com a PSG – Segurança Privada, no valor de 467.240,34 euros); Universidade do Porto (com a Ex Libris (Deutschland) GmbH, no valor de 406.832,86 euros); Universidade Aberta (com a UNIwise, no valor de 228.472,00 euros); Município de Constância (com a Petrogal, no valor de 224.996,35 euros); Município de Rio Maior (com a Ambiobra, Lda., no valor de 207.365,00 euros); Município de Cascais (com a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, no valor de 203.000,00 euros); Serviços Sociais da Administração Pública (com a Eurest Portugal, no valor de 197.285,76 euros); Infraestruturas de Portugal (com a Geira, S.A., no valor de 190.000,00 euros); Estado Maior da Força Aérea (com a Dassault Aviation Business Services, no valor de 186.556,64 euros); Município de Portimão (com a Ramos Preto, Abreu Rodrigues e Associados – Sociedade de Advogados, no valor de 180.000,00 euros); dois do Município de Almada (um com a Interlimpe – Facility Services, no valor de 166.245,00 euros, e outro com a Prestibel – Empresa de Segurança, no valor de 121.270,77 euros); Universidade Nova de Lisboa (com a Quidgest, no valor de 150.000,00 euros); Instituto de Informática (com a Unipartner IT Services, no valor de 141.950,00 euros); Município de Loulé (com a Pixelevolution, Lda., no valor de 140.000,00 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Biogen Idec, no valor de 132.253,63 euros); Instituto Politécnico de Leiria (com a Ex Libris (Deutschland) GmbH, no valor de 132.169,00 euros); dois do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (um com a Unicam, Sistemas Analíticos, no valor de 124.785,00 euros, e outro com a Werfen Portugal, no valor de 122.529,96 euros); dois do Município de Torres Vedras (um com a Biofrade – Agropecuária, no valor de 120.840,47 euros, e outro com a Sogenave, no valor de 109.352,33 euros); Hospital da Horta (com a Baxter Medico Farmacêutica, no valor de 116.783,16 euros); e os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (com a Submarit – Subempreitadas e Trabalhos Marítimos, no valor de 116.000,00 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 29 de Dezembro a 1 de Janeiro

    1 – Realização de empreitada para melhoria das condições de segurança e circulação do IP8 (EN259)

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: Tecnovia – Sociedade de Empreitadas; Construções J.J.R. & Filhos         

    Preço contratual: 30.850.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    2 – Aquisição de energia eléctrica em regime de mercado liberalizado – Lote 4

    Adjudicante: Município de Tavira

    Adjudicatário: EDP Comercial

    Preço contratual: 4.909.357,85 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)     

    3 – Aquisição de serviços de recolha de resíduos urbanos e de resíduos de construção e demolição

    Adjudicante: Município de Gondomar

    Adjudicatário: Rede Ambiente – Engenharia e Serviços     

    Preço contratual: 4.325.704,91 euros

    Tipo de procedimento: Ajuste directo

    4 – Fornecimento de energia eléctrica e gás natural

    Adjudicante: Município de Miranda do Douro

    Adjudicatário: EDP Comercial

    Preço contratual: 3.061.882,47 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    5 – Empreitada de construção designada “DOMUS CACI”

    Adjudicante: Fundação Beatriz Santos

    Adjudicatário: JRC – Construção e Obras Públicas

    Preço contratual: 2.415.649,58 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 29 de Dezembro a 1 de Janeiro

    1 – Aquisição de serviços de recolha de resíduos urbanos e de resíduos de construção e demolição

    Adjudicante: Município de Gondomar

    Adjudicatário: Rede Ambiente – Engenharia e Serviços     

    Preço contratual: 4.325.704,91 euros

    2 – Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros em alternativa ao Ramal da Lousã entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2024

    Adjudicante: Metro Mondego

    Adjudicatário: Etac – Empresa de Transportes António Cunha       

    Preço contratual: 719.982,25 euros

    3 – Plataforma Plago – Aquisição de licenciamento RTD (Real Time Dispatcher)

    Adjudicante: Metropolitano de Lisboa

    Adjudicatário: SISCOG – Sistemas Cognitivos

    Preço contratual: 554.273,13 euros

    4 – Fornecimento de gás natural – Janeiro e Fevereiro de 2024

    Adjudicante: Centro Hospitalar Tondela-Viseu

    Adjudicatário: Petrogal

    Preço contratual: 499.604,00 euros

    5 – Prestação de serviços de segurança e vigilância humana e electrónica

    Adjudicante: Município de Odivelas

    Adjudicatário: Ronsegur – Rondas e Segurança

    Preço contratual: 489.996,36 euros

    MAP

  • PÁGINA UM em números: conheça os mais lidos

    PÁGINA UM em números: conheça os mais lidos

    Ao longo de 2023, o PÁGINA UM contabilizou 3.244.749 visualizações, de acordo com os registos do Google Analytics, através de 1.394.358 utilizadores activos. Este resultado representa um crescimento, face ao ano de 2022 (o primeiro completo desde a fundação do jornal), de 31,8% nas visualizações e de 118,1% nos utilizadores activos.

    O mês de maior actividade em 2023 foi Dezembro com 514.472 visualizações e o de menor actividade foi Maio com 106.468 visualizações. O segundo e terceiro meses com maior actividade foram Junho (456.456 visualizações) e Agosto (371.673 visualizações). Em 2022 o mês de maior actividade tinha sido Janeiro com 288.783 visualizações.

    Do conjunto de textos (notícias, artigos de opinião, entrevistas, recensões e artigos de cultura), contabilizaram-se 42 com mais de 10 mil visualizações. Conheça o top 20 e o top 10 respectivamente das notícias e das opiniões (e outros textos) em termos de visualizações (leituras) entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2023.  

    1 – Associação Sara Carreira: sem sequer mostrar contas, Tony Carreira saca estatuto de utilidade pública em três tempos – 273.427 leituras

    2 – Tony Carreira recebe dinheiro dos contribuintes e ‘faz-se’ benfeitor – 153.252 leituras

    3 – Jornada Mundial da Juventude em Algés: uma (alegada) birra entre Costa e Moedas custou-nos 2,5 milhões de euros – 98.494 leituras

    4 – Refugiados ucranianos: Câmara de Cascais paga 180 mil euros ao Continente por produtos que custam 14 mil – 92.664 leituras

    5 – Este país não é para burocratas: apenas seis dos 175 contratos da Jornada Mundial da Juventude foram a concurso público – 89.260 leituras

    6 – Neve na Serra da Estrela: neste Inverno, para a Infraestruturas de Portugal, será um “acontecimento imprevisível” – 76.284 leituras

    7 – Bordalo II poderia ter criado tapete de mais de 100 metros com notas de 500. E das verdadeiras – 60.775 leituras

    8 – Associação Sara Carreira não diz se empresa (bem) lucrativa de Tony Carreira é mecenas e se transferiu património para benefícios fiscais – 56.417 leituras

    9 – ‘Holding’ de Tony Carreira enriquece 9,6 milhões em quatro anos, mas só pagou 78 mil de impostos no ano passado – 44.291 leituras

    10 – ERC mostra “cartão amarelo” ao Porto Canal e até identifica “jornalista comercial” – 29.821 leituras

    11 – Sociedade de advogados com ligação a Lacerda Machado ‘colecciona’ ajustes directos com entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde – 29.155 leituras

    12 – Mário Ferreira e Prisa apanham coimas milionárias por negócio da Media Capital – 23.560 leituras

    13 – Aqui há gato: Autoridade Tributária e Aduaneira ‘forja’ contratos de limpeza com franceses da Samsic – 23.380 leituras

    14 – Graça Freitas compra notícias em contrato forjado para divulgar Plano Nacional de Literacia em Saúde – 21.457 leituras

    15 – CMTV sem emenda: Esposende é o 11º município a pagar para se mostrar em noticiários – 19 623 leituras

    16 – André Sardet ganha ‘a sorte grande’ com espectáculo de fim de ano no Terreiro do Paço – 19.045 leituras

    17 – Ajuste directo: bloco operatório do Hospital de Faro custa 800 mil euros e é montado por empresa de serralharia com sede a 600 quilómetros – 18.931 leituras

    18 – Cinco empresas de refeições fartam-se de “papar” ajustes directos: desde 2022, factura já ultrapassa os 29 milhões de euros – 18.537 leituras

    19 – À conta do BES, Banco de Portugal mete sucessivas ‘prendas no sapatinho’ da Vieira de Almeida – 18.048 leituras

    20 – Oficial: TVI promoveu empresa “não habilitada a exercer actividade financeira” em Portugal – 17.635 leituras

    Opinião & outros textos

    1 – ISS: Impostos sobre sucata (Vítor Ilharco) – 40.409 leituras

    2 – Maria Alice desiste: Estremoz chora a sua falta (Clara Pinto Correia) – 25.535 leituras

    3 – Que bicho mordeu a bastonária da Ordem dos Contabilistas? (Pedro Almeida Vieira) – 24.296 leituras

    4 – Eis o top 5 dos ‘inegáveis’ pecados capitais dos professores…visto por quem não é, claro! (Tiago Franco) – 23.464 leituras

    5 – Ucrânia: o final anunciado (Tiago Franco) – 21.223 leituras

    6 – O Milhazes é todo um outro campeonato… (Tiago Franco) – 16.281 leituras

    7 – Sai mais uma ciclogénese explosiva, um rio atmosférico e um comboio de tempestades para a mesa do canto… (Pedro Almeida Vieira) – 15.710 leituras

    8 – Sou arguido numa queixa da Ordem dos Médicos e dos doutores Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas: a minha absolvição será a condenação deles (Pedro Almeida Vieira) – 15.030 leituras

    9 – Outra vez os professores na rua?! Vou contar-vos umas histórias… (Tiago Franco) – 14.397 leituras (originalmente publicado em 4 de Novembro; contabiliza 52.519 leituras nos dois anos)

    10 – Cavaco Silva: a arte de pavonear (Vítor Ilharco) – 14.267 leituras

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  • ‘Holding’ de Tony Carreira enriquece 9,6 milhões em quatro anos, mas só pagou 78 mil de impostos no ano passado

    ‘Holding’ de Tony Carreira enriquece 9,6 milhões em quatro anos, mas só pagou 78 mil de impostos no ano passado

    A empresa imobiliária de Tony Carreira e da ex-mulher, que também detém a sua empresa de espectáculos, tem registado sucessivos lucros, aumentando os capitais próprios em 9,6 milhões de euros desde 2019. Mas este sucesso não tem sido apenas por razões de negócios, mas também por via contabilística e fiscal. Sem ser dada qualquer explicação, a holding familiar Regibusiness teve no ano passado receitas recorde de mais de 10 milhões de euros, mas na hora de ser tributada por lucros de 3,3 milhões de euros só teve de pagar menos de 78 mil euros ao Fisco, uma taxa de IRC de apenas 2,34%. Tony Carreira não quis explicar ao PÁGINA UM – que mostra todas as demonstrações financeiras da Regibusiness desde 2018 –, este ‘milagre financeiro’ nem se, com tão elevado património, fez algum donativo significativo à Associação Sara Carreira para efeitos de benefícios fiscais.

    A holding familiar de Tony Carreira, a sociedade anónima Regibusiness, obteve benefícios fiscais que implicaram uma poupança no pagamento de impostos de cerca de 600 mil euros no ano passado, sem que as demonstrações financeiras, disponíveis na Base de Dados das Contas Anuais (BDCA) indiciem uma justificação válida, tendo em conta os exercícios anteriores e os resultados líquidos.

    O cantor – cujo verdadeiro nome é António Manuel Mateus Antunes, que detém 49,98% deste empresa criada em 2006, sendo que uma participação idêntica é detida pela sua ex-mulher Maria Fernanda Antunes – não mostrou disponibilidade em esclarecer as causas deste benefício fiscal tão elevado. O património de Tony Carreira e da sua ex-mulher, concentrado na Regibusiness – e que não distribui dividendos – tem aumentado significativamente nos últimos quatro anos. Em 2018, os capitais próprios eram de cerca de 6,9 milhões de euros, tendo aumentado quase 9,6 milhões em quatro anos, cifrando-se em cerca de 16,5 milhões de euros.

    Por norma, as empresas encontram-se sujeitas a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa de 17% sobre a matéria coletável até 25.000 euros, e à taxa de 21% na parte que exceda. Estas taxas poderão ser maiores se, por exemplo, houver despesas indocumentadas, ou serem bastante menores se houver despesas ou investimentos abrangidos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Também pode ser menor se houver prejuízos em anos anteriores, abatendo-se assim à matéria colectável que resultará numa menor taxa efectiva de imposto.

    Mas esse não é o caso da Regibusiness, uma empresa que tem como objecto social “a promoção imobiliária, compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim, gestão de imóveis próprios e alheios, investimentos turísticos, exploração hoteleira e similares”, além de deter também a empresa de espectáculos Regi-Concerto, que gere a carreiras de Tony Carreira e dos seus filhos Mickael e David.

    O PÁGINA UM analisou as demonstrações financeiras da Regibusiness desde 2018 e em nenhum ano houve prejuízos, revelando uma situação sólida, e em crescimento, apesar de em 2019 tal não ter sucedido porque houve incorporação de cerca de 1,35 milhões de euros em ganhos de subsidiárias (Regi-Concerto). Nesse ano, aliás, por via disso, a Regibusiness não pagou IRC, apesar de resultados antes dos impostos de cerca de 1,26 milhões. Mas a sua subsidiária pagou.

    Tony Carreira, o filho Mickael e a ex-mulher Fernanda são os administradores da Regibusiness.

    Nos outros anos anteriores a 2022, a holding de Tony Carreira pagou sempre uma taxa efectiva de IRC acima de 20%. Em 2018, com vendas e prestação de serviços de apenas 257 mil euros, a família do cantor viu ser-lhe aplicada uma taxa efectiva de imposto de 30,45%, desembolsando para o Fisco 81.004 euros. Em 2020, as vendas e prestações cresceram para os 1,33 milhões de euros, e por essa via os resultados antes dos impostos de um pouco mais de 500 mil euros tiveram tributação de 25,55%, que representou um pagamento ao Estado de 128.653 euros.

    Por fim, no ano de 2021, para vendas e prestações de serviços que resultaram em resultados antes dos impostos de cerca de 750 mil euros, a Regibusiness foi obrigada a pagar à Autoridade Tributária e Aduaneira 151.791 euros, portanto um tributo de 20,19%.

    É neste contexto que as contas para o ano de 2022 causam estranheza pelo baixíssimo tributo pago. A Regibusiness contabilizou mesmo um ‘ano de ouro’ com as vendas e prestações de serviços a atingirem quase 10,5 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 746% face a 2021. Em consequência, os resultados antes dos impostos cifraram-se em mais de 3,3 milhões de euros, ou seja, mais que quadruplicaram.

    Assim, se às contas de 2022 da Regibusiness tivesse sido aplicada a taxa efectiva de imposto de 2021 (20,19%), Tony Carreira e família teriam necessidade de desembolsar quase 670 mil euros para o Fisco. Mas pelas contas entregues, e por agora aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a Regibusiness apenas teve de pagar 77.706 euros, correspondendo assim a um IRC de 2,34%.

    Deste modo, Tony Carreira e a sua ex-mulher puderam acumular ao seu pecúlio um lucro líquido de 3.239.188 euros em apenas um ano, acumulando assim a Regibusiness um capital próprio de mais de 16,5 milhões de euros no final de 2022.

    Sem qualquer explicação de Tony Carreira – que surge como presidente do Conselho de Administração da Regibusiness (os outros administradores são a ex-mulher e o seu filho Mickael) –, ignora-se assim quais os motivos contabilísticos para tamanho benefício fiscal num ano de recorde de receitas e de lucros.

    Tony Carreira também nunca explicou se, durante o ano de 2022, a Regibusiness e a Regi-Concerto fizeram algum donativo substancial, incluindo propriedades, à Associação Sara Carreira, criada em memória da filha do cantor e que recebeu em tempo recorde o estatuto de utilidade pública. Com esse estatuto, concedido pela Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em Dezembro de 2022, os doadores conseguem, a partir desse ano, que o valores entregues à Associação Sara Carreira sejam “considerados custos em valor correspondente a 140 % do respetivo total, quando se destinarem exclusivamente à prossecução de fins de caráter social, a 120 %, se destinados exclusivamente a fins de caráter ambiental, desportivo e educacional, ou a 130 % do respetivo total, quando forem atribuídos ao abrigo de contratos plurianuais celebrados para fins específicos, que fixem os objetivos a prosseguir pelas entidades beneficiárias, e os montantes a atribuir pelos sujeitos passivos”.

    A Associação Sara Carreira – que apenas tem como sócios os seus familiares, o pai Tony Carreira, a mãe Fernanda e os irmãos Mickael e David –, e que compartilha a sede com a Regi-Concerto, detida pela Regibusiness,tem recusado, por agora, disponibilizar elementos contabilísticos sobre os seus doadores. Uma situação que vai contra as condições impostas pelo Governo para usufruto do estatuto de utilidade pública e seus benefícios fiscais.

    No seguimento de diligências que teve como objectivo esclarecer o estatuto de utilidade pública da Associação Sara Carreira, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros disponibilizou ao PÁGINA UM todo o processo onde, de forma clara, se salienta que as entidades que o recebem “tem o dever”, entre outros, de “assegurar a transparência da gestão através da possibilidade de acesso aos documentos relativos à sua gestão financeira e patrimonial a quem demonstrar ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido”, como é o caso dos jornalistas, aplicando-se o regime de acesso aos documentos administrativos.

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