A Câmara Municipal de Lisboa abriu em 2017 um novo concurso público para a gestão dos chamados ‘oudoors’, um negócio milionário. Por ano, o município prevê receber 8,3 milhões de euros pela concessão, embora a ‘fatia de leão’ do bolo publicitário vá para a empresa gestora. Mas o concurso público, que deu a vitória à JCDecaux em Setembro de 2022, viu-se enredado numa série de litígios. Resultado: até este mês, a autarquia lisboeta só conseguiu que a empresa Cemark, que detinha mais de 1.700 ‘outdoors’ por via da concessão anterior, retirasse pouco mais de um quinto. A solução foi meter, por agora, paisagens florestais.
De repente, em Lisboa, muitos mupis e outros equipamentos de mobiliário urbano para fins publicitários estão a ostentar luxuriantes paisagens florestais. São centenas, sem qualquer mensagem, e apenas com uma curta referência de a imagem provir do Wirestock, uma plataforma de imagens criadas por inteligência artificial. Poder-se-ia tratar de uma campanha publicitária subliminar, levantando apenas o véu – neste caso, com conotação ambiental – sem revelar de imediato a entidade ou o produto. Mas não: trata-se apenas de mais um capítulo do longo e complexo concurso público de exploração de mobiliário publicitário na capital.
Lançado em Março de 2017, o concurso para a “concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária” não foi nada pacífico, sobretudo por estar em causa a rentável gestão da publicidade a inserir nos abrigos das paragens de autocarros, em mupis, instalações sanitárias públicas e painéis informativos. O concurso – que vale aos cofres da autarquia um montante de 8,3 milhões de euros por ano – acabou por ser ganho pela JCDecaux, ‘derrotando’ quatro concorrentes, entre as quais a Cemark (ex-Cemusa), que com a JCDecaux tinha explorado estes equipamentos na última década no principal município português.
Em consequência desta vitória, o contrato assinado em Setembro de 2022, determinava que a a JCDecaux poderia instalar como peças de mobiliário urbano com fins publicitários um total de 900 mupis, dos quais 10% de natureza digital, de 2.000 abrigos, de 75 sanitários públicos, dos quais pelo menos oito preparados para mobilidade condicionada, 40 mupis amovíveis para publicidade institucional e pelo menos 125 painéis digitais de grande formato, além de 25 mupis de natureza digital e cinco painéis digitais para informação exclusivamente municipal.
Com a sua derrota num negócio de milhões, a Cemark interpôs uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa sobretudo porque o município alfacinha pretendia que a empresa desmontasse os 1.703 equipamentos instalados durante a vigência do anterior concurso. Em Abril do ano passado, o tribunal considerou “improcedente” essa acção, obrigando à desmontagem daqueles equipamentos urbanos para que o contrato de exploração da publicidade exterior celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a JCDecaux pudesse ser executado na sua plenitude.
Ora, e é afinal o mobiliário urbano da Cemark ainda instalado que ostenta agora as paisagens florestais. Esta foi a forma de a autarquia de Lisboa não dar um ar de abandono àquele mobiliário urbano. Segundo fonte oficial da autarquia liderada por Carlos Moedas, “a Cemark já não está autorizada a explorar comercialmente os mupis e abrigos instalados na cidade, porque tal violaria a exclusividade resultante do contrato do novo contrato de concessão”, sendo “essa razão, de todos os equipamentos propriedade desta empresa [terem] afixada imagem não publicitária”.
A autarquia de Lisboa informa que “até ao final de 2023, a Cemark havia desmontado 162 abrigos e 216 mupis”, ou seja, apenas 22% dos equipamentos que explorava, prevendo-se que até ao próximo Verão que “a totalidade dos abrigos e mupis instalados no âmbito dos antigos contratos de 1995 (da Cemark e da JCDecaux) sejam substituídos pelo novo mobiliário”.
Para justificar este atraso, a autarquia liderada por Carlos Moedas diz ainda que “o processo de substituição é bastante complexo, requerendo um planeamento significativo que envolve diferentes entidades externas e serviços municipais”. Este processo está a ser concretizado por freguesias, com intervenções que implicam o arranque dos equipamentos, incluindo ligações à corrente eléctrica. “A escolha das zonas a intervir e a sua sequência teve em consideração as características específicas de cada zona (como por exemplo, evitar zonas mais comerciais em épocas do ano de pico da atividade económica, evitar zonas do centro histórico em épocas de sobrecarga de fluxo de pessoas ou zonas com sobrecarga de iniciativas e eventos já previstos)”, releva a Câmara Municipal de Lisboa.
E a autarquia alfacinha adianta ainda que “no caso do mobiliário da Cemark, temos de assegurar que esta empresa desmonta o equipamento (depois de o ramal estar desligado) para que a JCDecaux inicie os trabalhos de montagem dos novos”.
Fotografias de Frederico Carvalho
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