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  • Empresa de Durão Barroso movimentou meio milhão para trazer Clube de Bilderberg para Lisboa

    Empresa de Durão Barroso movimentou meio milhão para trazer Clube de Bilderberg para Lisboa

    A selecta e semi-secreta reunião anual do Clube de Bilderberg teve Lisboa como palco em 2023, sob a batuta de Durão Barroso. Apesar de o site do Bilderberg Meetings afirmar que cada um dos participantes custeou as deslocações e alojamento, certo é que foi criada em 2022 uma empresa, com um capital social de 20 euros, por Durão Barroso e o seu antigo ‘fiel ministro’ José Luís Arnaut, que movimentou em dois anos quase meio milhão de euros para organizar o evento. Para suportar os encargos da Bild – Encontro Internacional 2023 Lda., cerca de 150 mil euros vieram de donativos e um pouco mais de 360 mil pela prestação de (ignotos) serviços, uma vez que a empresa não tem empregados, estando sedeada no escritório da sociedade de advogados de Arnaut.


    Trazer para Lisboa a reunião no ano passado do Clube de Bilderberg custou quase meio milhão de euros à empresa criada especificamente para organizar o evento, que tem como sócios Durão Barroso e José Luís Arnaut.

    Criada em 2022, a empresa Bild – Encontro Internacional 2023 Lda. apresentou as contas anuais no final do ano passado, e ficou assim finalmente a saber-se os custos totais de trazer cerca de 130 líderes políticos e empresariais ao Hotel Pestana entre os dias 18 e 21 de Maio do ano passado para discutir, entre outros assuntos mais ou menos secretos, a inteligência artificial, o sistema bancário, a transição energética, a guerra russo-ucraniana e a liderança norte-americana.

    Os encontros do Clube de Bilderberg ‘têm alimentando, desde 1954, as mais diversas teorias, e até já foram mais secretas – e também selectas –, arrastando uma aura de mistério e conspiração. Oficialmente, as reuniões anuais – este ano foram em Madrid – servem apenas para debater assuntos de interesse global. No seu site, o Bilderberg Meetings afiança que as reuniões constituem apenas “um fórum para discussões informais para promover o diálogo entre a Europa e a América do Norte”, congregando “aproximadamente 130 líderes políticos e especialistas da indústria, finanças, trabalho, academia e media”, segundo regras específicas: os participantes são livres de usar as informações recebidas, mas nem as identidades nem as afiliações dos palestrantes ou de qualquer outro participante podem ser reveladas.

    Como os encontros são privados, no site diz-se ainda que “as participações são individuais e não em representação de qualquer função oficial”, não havendo assim agenda detalhada, nem nenhuma resolução e muito menos votação ou declaração política. Sobretudo nos últimos anos começaram a ser divulgadas as presenças mais sonantes – e sobretudo os convites a portugueses, primeiro sob a “égide” de Francisco Pinto Balsemão, e mais recentemente de Durão Barroso – e mesmo a lista de temas em discussão.

    Por exemplo, além de personalidades estrangeiras, a mais recente reunião em solo nacional no ano passado – a anterior tinha ocorrido em 1999 – contou com um vasto contingente lusitano: além dos habitués Balsemão, Durão Barroso e Arnaut, foram convidados os directores executivos da EDP (Miguel Stilwell de Andrade), da Galp (Filipe Silva), da Feedzai (Nuno Sebastião) e da Zeno Partners (Duarte Moreira). No entanto, este ano, além de Durão Barroso e Duarte Moreira, só houve mais uma presença portuguesa: Isabel Capeloa Gil, reitora da Universidade Católica.

    Também oficialmente, os financiamentos dos chamados Bilderberg Meetings não são propriamente públicos. De acordo com o Clube de Bilderberg, “as contribuições anuais dos membros do Steering Committee [actualmente com 32 membros, entre os quais o português Durão Barroso] cobrem os custos anuais de um pequeno secretariado”, para suportar despesas administrativas e de pessoal.

    Hotel Pestana, em Lisboa, local da reunião do Clube de Bilderberg em Maio do ano passado.

    Já em relação à reunião anual, as responsabilidades cabem ao denominado Comité Director do país anfitrião, não havendo taxa de participação, embora os convidados custeiem, segundo o site do Bilderberg Meetings, os “seus próprios custos de viagem e acomodação”.

    Contudo, nas contas dos dois exercícios anuis da empresa Bild – que tem duas quotas de apenas 10 euros dos sócios Barroso e Arnaut – fica-se a saber que foram contabilizados, como vendas ou prestações de serviços, um total de 361.800 euros, havendo ainda rendimentos suplementares de 152.664 euros, que poderão ter sido sob a forma de donativos. Ou seja, no total, a empresa do antigo primeiro-ministro português e ex-presidente da Comissão Europeia teve um ‘bolo financeiro’ de mais de 514 mil euros. Não o gastou todo, mas quase.

    Analisando os dois exercícios, incluindo o do ano da realização do evento – cujas contas foram depositadas no final da semana passada –, a Bld teve gastos da ordem dos 476 mil euros, para pagamentos de fornecedores e serviços externos, não sendo identificado nas demonstrações financeiras a quem se dirigiu. Em todo o caso, não incluirá, a atender à informação do Bilderberg Meetings, os custos de viagem e acomodação nem tão-pouco ao pagamento de salários.

    Com efeito, a Bild não refere qualquer empregado e a própria sede é a da sociedade de advogados de Arnaut, a CSM Rui Pena & Arnaut, na selecta Rua Castilho, em Lisboa.

    Depois do encontro de Maio, a empresa, que terminou o ano de 2023 com um pequeno prejuízo de 25 mil euros, não foi dissolvida nem existem indicação para tal, até porque isso poderia fazer perder um activo de cerca de 27 mil euros respeitante a impostos diferidos.

    O documento consultado pelo PÁGINA UM da Informação Empresarial Simplificada (IES) não adianta também muito sobre o futuro da empresa. Embora não aponte para a sua dissolução, surge um trecho algo anacrónico se se considerar que se trata de contas de 2023. Ou talvez não, se se considerar que Durão Barroso é, actualmente, o  presidente (Board Chair) da Gavi – The Vaccine Alliance.

    José Luís Arnaut

    Com efeito, os dois sócios, além de destacarem não terem impostos em atraso, recordam que “tendo por base a reavaliação da situação epidemiológica no país, o Governo português em 13 de janeiro de 2021, a exemplo de outros Estados, determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm por objectivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, que se consubstanciam numa restrição significativa da circulação de pessoas que conduzirá a uma forte retração da economia”, acrescentando que “como consequência desta situação, a economia revela atualmente um enorme estado de incerteza, cuja duração e consequências são ainda imprevisíveis” E concluem assim que, “com os elementos disponíveis, consideramos que estão criadas as condições operacionais para a manutenção da atividade da Empresa [Bild], estando assegurados os compromissos financeiros assumidos.”

    Tendo em consideração que, no ano passado, José Luís Arnaut não respondeu a pedidos de esclarecimento adicionais, o PÁGINA UM considerou não ser necessário solicitar novos comentários, ademais atendendo que esta notícia se baseia sobretudo em factos contabilísticos.


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  • Açores, Algarve e Alto Alentejo lideram criminalidade contra a integridade física em 2023

    Açores, Algarve e Alto Alentejo lideram criminalidade contra a integridade física em 2023

    No ano passado foram registados cerca de 57 mil crimes contra a integridade física, mas na hora de tentar perceber onde está a maior violência, os números absolutos e o mediatismo podem enganar os mais incautos. Na verdade, quando se observam as taxas de crime sob o prisma da população residente, são municípios dos Açores, Alto Alentejo e Algarve que se destacam como os mais violentos. A taxa no município açoriano da Ribeira Grande chega mesmo a ser mais do dobro da registada na cidade de Lisboa, sendo 155% superior à média do país. E não é uma situação pontual. Em muitos discretos e pequenos concelhos, a violência criou raízes. Os municípios mais urbanos estão bastante longe de serem os piores. De entre os 10 concelhos mais populosos, o Porto é o pior (6,8 crimes por mil habitantes), mas ocupa apenas a posição 57. E naqueles que são capitais de distrito, Coimbra destaca-se pela positiva como o menos violento.


    Açores, Algarve e Alto Alentejo foram as regiões do país com maior taxa de crimes contra a integridade física ao longo do ano passado. Os dados de 2023, discriminados por município, foram revelados na quinta-feira passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e analisados pelo PÁGINA UM, revelam um ligeiro acréscimo face ao ano anterior, situando-se agora em 5,4 por mil habitantes. Este valor está na linha com a evolução da última década – sempre abaixo dos 6 casos por mil -, registando-se mesmo valores bastante mais baixos nos dois primeiros anos de pandemia (2020 e 2021), que registaram apenas 4,7 casos por mil. Para a população portuguesa, uma variação de 0,1 casos por mil representa, em termos absolutos, cerca de 1.060 crimes por ano.

    Com a taxa média registada em 2023, significa que em Portugal, para uma população estimada de 10,6 milhões de habitantes, os crimes contra a integridade física terão rondado os 57 mil durante todo o ano passado, ou seja, cerca de 156 crimes desta tipologia por dia. O INE não discrimina as subcategorias destes crimes.

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    Apesar de uma percepção de que existe uma maior criminalidade associada à violência física, incluindo na esfera doméstica, em meios mais urbanos, na verdade a esmagadora maioria dos municípios que registam maior taxa são de pequena dimensão ou localizados nas ilhas. Com efeito, de entre os 20 concelhos de maior dimensão, o mais violento é o Porto, mas ocupando ‘apenas’ a 57ª posição.

    O concelho da Ribeira Grande, na ilha açoriana de São Miguel, lidera a lista dos municípios com maior violência física, tendo registado 13,8 casos por mil habitantes. Com uma população de cerca de 32 mil habitantes, esta taxa significa cerca de 440 crimes em apenas um ano. Se essa fosse a taxa nacional, em vez dos cerca de 55 mil crimes contra a integridade física contabilizados em Portugal no ano passado (6 crimes por hora), teríamos tido mais de 140 mil. o que daria 16 crimes por hora.

    Tal como outros municípios no topo em 2023, este município açoriano é um caso recorrente, pelo menos a atender aos dados discriminados por concelho pelo INE. No último triénio, Ribeira Grande esteve sempre no ‘triste pódio’: foi o segundo mais violento em 2022 (com 12, 4 por mil, apenas atrás de Santa Cruz das Flores) e foi o primeiro em 2021, com 14,4 por mil.

    O segundo concelho mais violento foi Barrancos, o município alentejano conhecido pela tourada de morte. No ano passado registou 11,9 casos por mil habitantes, mas em 2021 também ocupou a segunda posição, com 12,7 casos por mil. Em 2022 ocupou a quarta posição dos mais violentos, com 12,4 por mil. Agora já com menos de 1.500 residentes, o número absoluto de crimes contra a integridade física é, digamos, baixo: rondará os 16 crimes por ano, pouco mais de um por mês.

    No desfile da 13ª edição da Feira Quinhentista, realizada este mês na Ribeira Grande, retratou-se os tempos de violência nos tempos de Luís de Camões e Vasco da Gama. Hoje, os níveis não semelhantes, mas este município açoriano é o que regista a maior taxa de crimes contra a integridade física em Portugal. Foto: CMRG.

    No top 10 dos mais violentos em 2023 estão ainda mais quatro municípios alentejanos: Avis (3ª posição, com 11,8 casos por mil), Vidigueira (4ª posição, com 11,1 por mil), Mourão (7ª posição, com 9,9 por mil) e Ferreira do Alentejo (10ª posição, com 9,5 por mil). Neste grupo (que integra ainda um 11º município ex aequo), os restantes municípios localizam-se no distrito de Aveiro (Murtosa), e nas regiões dos Açores (Lagoa, Velas e Ponta Delgada) e do Algarve (Albufeira). No caso deste último concelho, os dados estarão inflacionados por se tratar de uma zona turística, com um fluxo de não-residentes elevado (potenciais vítimas e agressores), agravando assim o valor da taxa que é determinada pelo número de residentes habituais.

    Por via da grande preponderância de concelhos deste arquipélago, os Açores registam a taxa mais elevada de crimes contra a integridade física, com 8,8 casos por mil habitantes, um valor que é cerca de 63% superior à média nacional. Em todo o caso, nos pequenos municípios açorianos do Corvo e Lajes das Flores não existem registos desta tipologia de crimes nos últimos três anos.

    O Algarve vem pouco atrás dos Açores, com 7,8 casos por mil, mas como se referiu em relação a Albufeira este valor refllecte uma situação que não tem em conta o ‘aumento populacional’ no período estival. A fechar o pódio, encontra-se o Alto Alentejo com 7,1 casos por mil habitantes. No extremo oposto, ou seja, as zonas com menor violência física são as regiões do Ave (4,1 casos por mil) e Médio Tejo e do Tâmega e Sousa, ambas com 4,2 casos por mil.

    Nas regiões urbanas, e mais populosas, não há nenhum dos maiores municípios acima de uma taxa de 7 casos por mil. De entre os 10 municípios com mais população, acima da média nacional (5,4 por mil) estão seis: Porto (6,8), Lisboa (6,6), Loures (6,5), Almada (6,0), Amadora (5,9) e Sintra (5,5). No caso da capital, com uma população estimada de 525 mil habitantes, esta taxa significa cerca de 3.500 crimes desta natureza ao longo do ano passado, um pouco menos de 10 por dia. Abaixo da média nacional, neste grupo de municípios estão Matosinhos (5,2), Vila Nova de Gaia e Cascais (ambos com 5,1) e Braga (4,1).

    Taxa de crimes contra a integridade física (casos por mil habitantes) em Portugal entre 2011 e 2023. Fonte: INE.

    Nos restantes concelhos que são capitais de distrito – para além de Lisboa, Porto e Braga -, a incidência de criminalidade contra a integridade é muito distinta, sendo bastante baixa nas três principais cidades do Litoral Centro (Aveiro, com 4,6 casos por mil; Coimbra e Leiria, com 4,1 casos por mil) e bastante mais elevada do que a média nacional na região sul, com Beja e Faro com taxas de 7,0 casos por mil.

    Para além das já citadas cidades, de entre as capitais de distrito, há mais duas abaixo da média nacional (Guarda, com 5,3 casos por mil; e Évora, com 4,9), o concelho de Santarém apresenta o valor médio (5,4 casos por mil) e os restantes seis municípios estão acima da média nacional (Portalegre, com 6,3 casos por mil; Setúbal, com 6,2 casos por mil; Vila Real e Castelo Branco, com 5,8 casos por mil, ambos; e ainda Viana do Castelo e Bragança, com 5,6 casos por mil, ambos).


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  • Gestão da pandemia aumentou desigualdades entre ricos e pobres em Portugal

    Gestão da pandemia aumentou desigualdades entre ricos e pobres em Portugal

    O Coeficiente de Gini, um indicador reconhecido internacionalmente que mede a desigualdade na distribuição de rendimento foi actualizado na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o ano 2022 e revela um aumento da concentração de riqueza. Os dados indicam que 2020 foi de inversão, após este coeficiente ter atingido o valor mais baixo dos registos do INE, que representaria um sinal de melhor distribuição dos rendimentos entre toda a população. No primeiro ano da pandemia, com os lockdowns e restrições económicas, os ricos distanciaram-se ainda mais da população mais pobre, situação ligeiramente atenuada com o aumento de apoios sociais em 2021. Mas a inflação a partir de 2022 provocou uma nova aceleração nas desigualdades. Com os anos da pandemia, Portugal recuou assim aos tempos sombrios da influência da troika, quando os portugueses assistiram a um empobrecimento e concentração de riqueza nuns poucos.


    Já diz o ditado que ‘um mal nunca vem só’. Em 2020, além de ter surgido uma pandemia, os portugueses foram ainda castigados por uma gestão radical da crise de saúde pública que gerou, entre outros males, uma maior desigualdade na distribuição de rendimento no país. De facto, segundo dados actualizados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o primeiro ano das medidas restritivas da pandemia trouxe uma maior concentração de riqueza em alguns portugueses, face à generalidade da população. O cenário melhorou ligeiramente em 2021, mas no ano seguinte Portugal registou o maior nível de desigualdade de distribuição de rendimento em sete anos.

    De acordo com os dados do INE, o coeficiente de Gini – que mede a desigualdade na distribuição do rendimento – atingiu os 39,4% em 2022, o valor mais alto desde 2016. Este indicador do INE “visa sintetizar num único valor a assimetria” da distribuição de rendimento e assume valores entre zero e 100. Quanto mais baixo for o valor do indicador mais indivíduos têm igual rendimento. Quanto mais alto for, mais o rendimento se concentra em menos pessoas.

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    O indicador vinha a registar uma evolução favorável desde 2015, observando-se uma redução na desigualdade e uma menor concentração de riqueza em menos indivíduos. Isto depois de ter atingido os 40% nos anos em que a população mais vulnerável sofreu com a austeridade acordada com a ‘troika’, na sequência do ‘resgate’ financeiro do país, no Governo socialista de José Sócrates.

    Em 2013, o coeficiente de Gini atingiu mesmo os 40,8%. Desde então, foi-se mantendo abaixo dos 40% e, a partir de 2015, entrou numa tendência descendente, com um maior equilíbrio na distribuição de rendimento no país.

    Contudo, em 2020, o indicador disparou para 39% face aos 37,3% registados no ano anterior. Em 2021, melhorou para 37,7% mas voltou a subir, fixando-se em 39,4% em 2022.

    Coeficiente de Gini do rendimento monetário bruto por adulto equivalente (%). Fonte: INE (dados actualizados em 18 de Julho)

    Em resumo, as duas últimas crises em Portugal, e a sua gestão em termos políticos e económicos, trouxeram bençãos a alguns poucos, que viram a sua riqueza acumular, e trouxeram mais pobreza à generalidade dos portugueses.

    Nos anos da pandemia, a classe do ‘portátil’, como ficou conhecida, beneficiou com confinamentos e fecho de escolas e de actividades e serviços. Ficam na memória as partilhas de fotografias nas redes sociais de alguns a trabalhar no seu portátil em cenários idílicos nas suas casas de praia e de campo. Enquanto isso, os trabalhadores da indústria, por exemplo, continuaram a ir trabalhar, mas muitos sofreram com menores salários, decorrentes de ‘lay-offs, e até despedimentos. Famílias inteiras de classes mais baixas ficaram confinadas, muitas em pequenos apartamentos ou habitações sem condições.

    Por outro lado, as moratórias no crédito beneficiaram, sobretudo, os que já tinham casa própria e acesso a crédito à habitação, ficando com folga no orçamento mensal para acumular poupança.

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    (Foto: D.R.)

    Mas as medidas extremas e restritivas impostas na pandemia em muitos países, incluindo Portugal, tiveram também impacto ao nível dos preços de bens e serviços, que se prolongaram e acumularam com outros efeitos, como o da guerra na Ucrânia, diminuindo ainda mais o ‘valor do dinheiro’.

    As medidas adoptadas na pandemia, que cimentaram a evolução crescente da inflação, levaram ao previsível aumento das taxas de juro que, nos últimos anos, colocaram muitas famílias e empresas à beira de um ataque de nervos, sem conseguir fazer face ao disparar do custo das suas dívidas.

    Assim, é provável que o indicador de desigualdade de distribuição de rendimento em Portugal não apresente melhores em 2023 e 2024, mas só quando o INE voltar a actualizar os dados do coeficiente de Gini se saberá.


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  • ‘Máfia dos testes’ teve reuniões com membros do Governo e recebeu ‘luz verde’ nos preços

    ‘Máfia dos testes’ teve reuniões com membros do Governo e recebeu ‘luz verde’ nos preços

    Foi uma reunião com três secretários de Estado, incluindo Lacerda Sales, que deu o ‘pontapé de saída’ para um processo de cartelização de preços dos testes de detecção da covid-19 nas escolas que resultou num encargo público de quase 30 milhões de euros. O PÁGINA UM analisou em detalhe o processo da Autoridade da Concorrência (AdC), onde se mostram comunicações e actas, e os 163 ajustes directos celebrados pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), concluindo que o preço concertado foi aquele que consta em todos os contratos. O Ministério da Saúde inicialmente propunha 15 euros como preço unitário, mas a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) conseguiu subir para os 20 euros com a concordância do Governo. Também fica patente que os dirigentes associativos estiveram a fazer ‘lobby’ pessoal: as empresas dos sete dirigentes amealharam 82% do valor dos contratos. Foram apenas essas as empresas multadas agora pela AdC por cartelização, uma prática usual em associações mafiosas.


    O Governo, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), foi conivente e mesmo colaborativo na concertação de preços por parte dos principais laboratórios para a testagem massiva de alunos com vista à detecção da covid-19 durante a pandemia, prática alvo de um processo instaurado pela Autoridade da Concorrência (AdC) que levou à aplicação de coimas de quase 57,5 milhões de euros.

    Chegou a haver mesmo uma reunião preparatória em 25 de Fevereiro de 2021 entre dirigentes da Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL), altos dirigentes da Administração Pública e membros do Governo, nomeadamente Lacerda Sales (secretário de Estado Adjunto e da Saúde), Inês Ramires (secretária de Estado da Educação) e Rita da Cunha Mendes (secretária de Estado da Acção Social), onde se debateu, entre outros aspectos, a capacidade máxima dos laboratórios existentes em Portugal para colheita com vista à testagem massiva em escolas e creches sem passar por qualquer procedimento contratual normal. A referência à reunião com os membros do Governo consta na página 203 da Decisão do Conselho da AdC de 17 de Julho, revelada esta quarta-feira.

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    Além das sucessivas reuniões e trocas de mensagens entre os dirigentes da ANL – algumas das quais citadas pela AdC no seu processo –, os Ministérios da Educação e da Saúde, neste caso a partir dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, acabaram por concordar com a concertação de preços, que ficou nivelado nos 20 euros por teste, e com a distribuição das análises a executar pelos diversos laboratórios, sugeridos pela própria ANL.

    Tanto assim que nem sequer a DGEstE lançou qualquer concurso público ou fez um procedimento de consulta prévia, optando sempre por ajustes directos para o programa de testagem. As campanhas de testagem massiva em escolas e creches decorreu até Janeiro de 2022, em dois varrimentos: o primeiro, para o ano lectivo 2020/2021, decorreu entre Março e Julho de 2021, em oito fases, e o segundo, para o ano lectivo 2021/2022, entre Setembro de 2021 e Janeiro de 2022, em quatro fases, tendo ficado prevista a realização de mais de 1,4 milhões de testes.

    De acordo com uma análise do PÁGINA UM no Portal Base, a DGEstE estabeleceu ao longo de 2021, para testagens específicas a alunos, um total de 163 ajustes directos, invariavelmente ao preço unitário de 20 euros, envolvendo 29,3 milhões de euros. Apesar de se contabilizarem 63 laboratórios a beneficiar destes contratos leoninos, que por terem tido preços exagerados penalizaram o erário público, cerca de 82% deste ‘bolo’ ficou em apenas seis empresas, todas alvo da mira e sanções da AdC.

    Lacerda Sales foi um dos secretários de Estado presentes numa reunião com dirigentes da Associação Nacional de Laboratórios Clínicos que deu início ao processo de cartelização de preços penalizado agora pela Autoridade da Concorrência.

    Três destas empresas de laboratórios clínicos ficaram com mais de 5 milhões de euros em ajustes directos: a Dr. Joaquim Chaves, com 5.311.2380 euros; a Centro Medicina Laboratorial Germano de Sousa, com 5.260.800 euros; e Hormofuncional, do Grupo Affidea, com 5.076.580 euros. Acima de um milhão de euros encontram-se mais três empresas: a Medicina Laboratorial Dr. Carlos da Silva Torres, do Grupo Unilabs, com 3.674.600 euros; a Synlabhealth, do Grupo Synlab, com 3.537.940 euros; e a Labeto, com 1.1270.040 euros.

    Esta concentração elevada (ajustes directos de quase 24 milhões de euros), beneficiando tão poucas empresas, não esteve apenas relacionada com a sua dimensão, mas sobretudo com o facto de as negociações para o estabelecimento dos preços e demais combinações terem sido realizadas pelos dirigentes da ANL que são simultaneamente gestores de topo das principais empresas beneficiadas pelos testes pagos pela DGEstE.

    Com efeito, o presidente da ANL é Pedro Oliveira, CEO da Synlab, empresa que decidiu pagar voluntariamente uma coima de 5 milhões de euros aplicada pela AdC. Os dois vice-presidentes da associação, Joaquim Paiva Chaves e Paulo Marques, são, respectivamente, CEO da empresa homónima (que recebeu uma coima de 11,5 milhões de euros) e director executivo comercial da Unilabs (que decidiu, também voluntariamente, pagar já a coima de 3,9 milhões de euros aplicada à sua subsidiária Medicina Laboratorial Dr. Carlos da Silva Torres). Por sua vez, o tesoureiro da ANL, Miguel Santos, é CEO da Affidea Portugal, que detém a Hormofuncional, a quem a AdC aplicou a maior coima: 26,1 milhões de euros.

    Quanto à secretária da direcção da associação, Maria João Tomaz é administradora do Grupo Beatriz Godinho Saúde, que detém a Labeto, empresa a quem se aplicou uma coima de 1,4 milhões de euros. De entre os dois vogais da ANL está José Germano de Sousa, filho do antigo bastonário da Ordem dos Médicos que fundou uma das mais conhecidas e lucrativas redes de análises clínicas. O Centro Medicina Laboratorial Germano de Sousa – que contabilizou, segundos cálculos do PÁGINA UM com base nas contas do triénio anterior à pandemia, lucros acrescidos de quase 62 milhões de euros – recebeu a ‘notícia’ de ter de pagar agora uma coima de 9,3 milhões de euros por cartelização.

    Na lista dos dirigentes da ANL ainda consta, como vogal, Gizela Santos, que também beneficiou directa e indirectamente dos contratos negociados entre a associação do sector e a Administração Pública, mas em menores montantes. Gizela Santos é presidente da administração da Laboratório de Análises Clínicas Dr. J. Leitão Santos e também da Redelab, que tem parcerias com diversos outros laboratórios, que beneficiaram de ajustes directos num total a rondar os 600 mil euros. Em todo o caso, a Redelab acabou por ver a AdC aplicar-lhe duas coimas, uma de 100 mil e outra de 200 mil euros.

    O longo processo da AdC detalha, embora com algumas rasuras por alegada confidencialidade, vastos pormenores das negociações e da forma como, internamente, os dirigentes da ANL, e simultaneamente gestores de topo dos principais laboratórios, negociaram entre si os preços e distribuição dos testes, e portanto dos montantes a arrecadarem de dinheiros públicos por parte das suas empresas.

    Numa das mensagens interceptadas pela AdC, Joaquim Chaves aborda a questão de o Ministério da Saúde ter manifestado, na tal reunião de Fevereiro de 2021, que “esperava um preço na ordem dos 15 euros”. “Deixámos claro que tal como na primeira fase”, escreveu aos seus ‘colegas’ da ANL (e concorrentes), “há um preço só para colheita que não poderá ser abaixo dos 10 euros. Agora teremos que determinar a que preços venderemos os testes. Pessoalmente acho que devemos estar alinhados e não concordo, nada, que numa fase destas cada um tente ir por si conquistar mercado com preços”. E colocava também como se deveria fazer “o levantamento” dos laboratórios que deveriam envolver, mostrando preocupação sobre como fazer “a distribuição geográfica sem que isto se torne uma batalha campal ‘entre aliados’”.

    Testagem em escolas para apanhar assintomáticos começou em Janeiro de 2021 e prolongou-se até início do ano seguinte.

    O preço final, combinado e acordado pelos dirigentes e empresários, ficaria decidido logo no dia 26 de Fevereiro de 2021. Em acta da ANL, com a presença de todos os gestores das empresas agora multadas pela AdC, fixou-se o seguinte, preto no branco: “Relativamente aos preços a praticar, considerando os volumes e economia de escala antecipados, foi consensual o valor a apresentar, de vinte euros, por teste (líquido). Será enviada circular aos associados solicitando [que] nos indiquem se estão interessados e com disponibilidade, que capacidade têm instalada e em que regiões do continente têm cobertura”. A AdC comprovou que os associados da ANL que não estavam representados na direcção estiveram alheados desta cartelização que beneficiou quase em exclusivo as empresas que ficaram com o maior ‘bolo’ deste negócio.

    O valor de 20 euros por teste recebeu explicitamente a concordância do Governo, e tal não se mostrava necessário mesmo se o ajuste directo foi permitido durante a pandemia para qualquer valor de aquisição. Mesmo que tivesse em causa uma urgência imediata, a Administração Pública poderia (e talvez devesse) fazer uma consulta independente ao mercado para definir um preço negocial. Mas optou-se por nunca fazer concurso público nem uma consulta prévia do mercado, sendo evidente que o Governo, iniciando este processo – que a AdC considera de cartelização – envolvendo reuniões com dirigentes da ANL (e simultaneamente gestores de topo de laboratórios relevantes) em que intervieram três secretários de Estado, deram implicitamente ‘carta branca’ para se concertarem e estabelecer um preço unitário elevado.

    Certo é que, sem excepção, o preço unitário de 20 euros é o que consta em todos os 163 contratos por ajuste directo celebrados pela DGEstE, desde o maior, assinado em Abril de 2021 pela Medicina Laboratorial Dr. Carlos da Silva Torres, no valor de 2,96 milhões de euros, até ao menor, assinado em Setembro desse ano com um pequeno laboratório de Coimbra, no valor de 760 euros. Convém referir que nem todos os contratos foram integralmente executados, uma vez que acabaram, em muitos casos, por serem realizados menos testes que os previstos.

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    A existência desta concordância entre o Governo e os processos de cartelização dos principais laboratórios, através da ANL, fica também patente numa tentativa de ser aumentado ligeiramente o preço unitário em 1 euro, o que resultaria em quase 1,5 milhões de euros de receitas adicionais para os laboratórios. No processo, a AdC salienta que, em resposta a esta tentativa de rectificação do preço por um dos dirigentes não identificados da ANL, o director-geral da DGEstE respondeu o seguinte: “Na reunião ficou também clarificado que recebendo nós essas listagens [dos laboratórios disponíveis], todo o trabalho logístico, conforme disponibilidade da SPMS, de cruzamento de capacidade de testagem e necessidades (construção do cronograma – matching) ficaria com eles. Razão pela qual, na própria reunião, tendo eu identificado os 20€/teste, não houve sequer lugar a debate sobre esse número. O preço acordado são os 20€/teste”.

    Por tudo isto, se se mostra evidente a cartelização dos testes por parte dos laboratórios dos dirigentes da ANL, penalizados pela AdC, tal só foi possível com a conivência, concordância e aprovação da Administração Pública e do próprio Governo, que não apenas reuniram com cartelistas como aceitaram negociar com gestores de topo de empresas agora multados em 57,5 milhões de euros por causarem prejuízo ao erário público. Saliente-se ainda que a testagem em escolas teve uma taxa de positividade inferior a 0,1%, não havendo registo de qualquer aluno do ensino básico e secundário que tenha falecido devido à covid-19. No entanto, sempre que era detectado um único caso positivo numa escola chegou a ser determinado o isolamento profiláctico de toda a turma.

    N.D. Pode consultar AQUI a lista discriminada dos ajustes directos e os montantes recebidos por cada empresa pela testagem nas escolas.


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  • Volta a Portugal é (mais) uma ‘roda dos milhões’ com dinheiros públicos

    Volta a Portugal é (mais) uma ‘roda dos milhões’ com dinheiros públicos

    Chamar Volta a Portugal à principal prova de ciclismo do país é já só uma força de expressão. Os ciclistas nem percorrem agora todas as regiões de Portugal e até andam cada vez mais de autocarro, porque a localidade de partida, no dia seguinte, é quase sempre diferente da do sítio da chegada. Este ano, por exemplo, os ciclistas pedalarão, a partir de hoje, 1.540 quilómetros, mas serão transportados em viaturas por mais 748. A ‘culpa’ é da organização que define os percursos em função das autarquias que abrem os ‘cordões à bolsa’ com dinheiros públicos. O PÁGINA UM contabilizou, só no ano passado, 16 contratos entre autarquias e a empresa organizadora (Podium Events) no valor total de quase 860 mil euros, ultrapassando um milhão se se incluir IVA. Este ano o valor deverá ultrapassar a fasquia de um milhão, uma vez que a Santa Casa da Misericórdia vai, com 310 mil euros por edição, passar a patrocinar a ‘camisola branca’. À conta dos pagamentos com dinheiros públicos – num evento que conta com dezenas de patrocinadores privados –, Lisboa só vai ser a meta da etapa desta quinta-feira porque a Junta de Freguesia de Marvila ‘despachou’ 90 mil euros.


    Uma roda de bicicleta é redonda, embora nem todas as voltas sejam circulares – mas, convenhamos que, mesmo podendo haver curvas e rectas, existia um princípio no desporto, em especial no ciclismo, sobre o conceito de Volta: pressupunha chegar de onde se partira ou, no limite, sendo por etapas, como no ciclismo, a chegada num dia sempre seria, em condições normais, a partida noutro.

    Esqueçamos isso. Se, sobretudo a partir dos anos 90, a Volta a Portugal em bicicleta nunca mais acertou em dar mesmo uma volta ao país – e o Alentejo e o Algarve chegaram mesmo a nem ser pedalados em alguns anos –, nos últimos anos tem sofrido uma espécie de esquizofrenia: o pelotão acaba uma etapa num sítio e vai de bicicletas e bagagens para sair noutra localidade pela manhã seguinte. Em alguns casos, a caravana vai literalmente em mais do que duas rodas durante largos quilómetros.

    Ciclistas vão andar a pedalar e a andar de carro (ou autocarro). Foto:  Tavfer-Ovos Matinados-Mortágua

    Exemplo paradigmático é a edição 85 que hoje se inicia a partir das 14h30, com um prólogo, em Águeda. São apenas 5,7 quilómetros, mas a primeira etapa já sairá, amanhã, em terras do vizinho concelho da Anadia, uma vila de Sangalhos. Em todo o caso, são apenas 12 quilómetros entre Águeda e Sangalhos. Terminada esta etapa em Miranda do Corvo, a caravana percorrerá em veículos 111 quilómetros, porque a segunda etapa sairá de Santarém. Essa etapa termina em Lisboa, e nova ‘peregrinação’ de popós, que será mais longa do que muitas etapas a dar ao pedal: são 180 quilómetros a partir da capital para se chegar ao Crato, no norte do Alentejo, onde se iniciará a terceira etapa.  

    Na verdade, não considerando o prólogo (Águeda) e o contra-relógio da última etapa (Viseu) – que, pela curta distância, podem ser considerados ‘circuitos’ –, apenas haverá uma etapa que se inicia na mesma localidade onde termina a anterior: Bragança. De resto, a caravana automóvel, com os ciclistas à boleia, vai andar como ‘barata tonta’ pelo norte e centro do país para levar tudo do sítio onde se termina para o outro onde se continuará, a saber: Covilhã-Sabugal (42 km), Guarda-Penedono (63 km), Boticas-Felgueiras (79 km), Paredes-Viana do Castelo (83 km), Fafe-Maia (55 km) e Mondim de Basto-Viseu (123 km). Contas feitas, os ciclistas que terminarem a Volta pedalarão cerca de 1.540 quilómetros, mas entre etapas, de carro, andarão mais 748 quilómetros.

    A razão para este ziguezaguear tem uma explicação sobretudo pragmática, ou, melhor dizendo, económica no sentido não de tempo mas de valor monetário: a organização da Volta a Portugal, entregue pela Federação Portuguesa de Ciclismo à empresa Podium Events, escolheu o traçado das etapas em função dos municípios que ‘abrem os cordões à bolsa’, ou seja, que fazem ‘circular’ o dinheiro dos contribuintes. Por exemplo, no ano passado, de entre os 20 municípios que integraram as etapas (como partida ou chegada), 15 pagaram pelo ‘serviço’: no Portal Base só não se encontraram contratos entre a Podium Events e os municípios de Viseu (onde se fez o prólogo), Vila Franca de Xira, Sines e Estremoz.

    Foto: DR

    O município da Guarda pagou 140 mil euros, havendo mais seis autarquias que pagaram, para ver os ciclistas a terminarem ou a começarem etapas, valores acima dos 75 mil euros, a saber: Loulé (85.000 euros), Viana do Castelo (83.500 euros), Castelo Branco, Fafe e Montalegre (80.000 euros, cada um), Mondim de Basto (79.950 euros) e Covilhã (52.500 euros). Com verbas mais modestas para patrocinar a Volta a Portugal adiantaram-se ainda as autarquias de Paredes (40.000 euros), Abrantes (25.000 euros), Anadia (20.325 euros), Penamacor (20.000 euros), Ourique (12.500 euros, embora a etapa tenha partido de Sines). A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo deu um patrocínio de 15.000 euros. No total, a Podium Events – que organiza este evento desde 2001, embora com outra denominação antes de 2013 – recebeu, via municípios, quase 860 mil euros de dinheiros públicos

    Este ano deverá vir a receber muito mais, porque, além dos patrocínios dos municípios, a Santa Casa da Misericórdia continua uma ‘mãos largas’ e já assumiu contratualmente que vai pagar 620 mil euros à Podium Events para ser patrocinador, durante duas edições, da camisola branca (para o melhor jovem ciclista na classificação geral)) e do Prémio Melhor Português. Ou seja, 310 mil euros em cada ano. Este contrato tem, além de tudo, partes expurgadas: cerca de seis páginas do texto inserido no Portal Base, respeitantes à cláusula segunda, estão irregularmente em branco, uma vez que o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) permite estes abusos.

    Tendo em conta a proximidade, para a edição da Volta a Portugal que hoje se inicia ainda estarão em falta diversos contratos entre a Podium Events e autarquias que se predispuseram a pagar largas dezenas de milhar ou mesmo mais de 100 mil euros para serem ‘escolhidas’. Por exemplo, certamente o prólogo de hoje não se realizaria em Águeda sem uma transacção de 110 mil euros. Sem contrato escrito, alegando que se trata de uma excepção no Código dos Contratos Públicos – mas de legalidade duvidosa, até por classificar o patrocínio como “serviços sociais e outros serviços específicos” –, a autarquia social democrata assumiu apenas ontem esse pagamento para ver rodar as bicicletas durante 5,6 quilómetros.

    Autarquia de Águeda pagou 110 mil euros (mais IVA) para receber prólogo da edição deste ano. Foto: DR

    Muito menos pagou o município de Anadia que, para ter a partida da etapa de amanhã no seu concelho – mais propriamente em Sangalhos, uma vila histórica do ciclismo, em cuja equipa pedalou Alves Barbosa, o primeiro vencedor de três Voltas, nos anos 50 –, despendeu ‘apenas’ 24.390,24 euros. O contrato assinado anteontem foi até aos cêntimos. Mesmo assim foi cerca de quatro mil euros acima do valor pago no ano passado pelo mesmo ‘serviço’.

    Por agora, o montante mais chorudo (140 mil euros) é o da autarquia da Guarda, estando inserido no contrato de 400 mil euros celebrado em Julho de 2022 para garantir a passagem na cidade das edições de 2022 a 2025. No caso da edição deste ano, o contrato estipula um preço de 140 mil euros, para que seja o destino final da 4ª etapa.

    Também como patrocinador nesta edição está a autarquia de Mondim de Basto, que celebrou em 2022 um contrato por três anos no valor de 195 mil euros. Para este ano, a Podium Events vai amealhar 79.950 euros deste município do distrito de Vila Real, conhecido por ter o ponto mais complicado da Volta, a Senhora da Graça.

    Também a Covilhã optou por um contrato plurianual: assinou anteontem um  para garantir a passagem na cidade serrana de duas edições da Volta de Portugal no valor de 120 euros. Assume-se que, para este ano, entregará à empresa organizadora 60 mil euros para receber o final da terceira etapa.  

    Lisboa vai estar, ao contrário do ano passado, também no mapa da Volta, mas o pelotão só se vai abeirar da freguesia de Marvila na próxima sexta-feira, como final da etapa que parte de Santarém. A razão é simples de explicar: foi a Junta de Freguesia de Marvila – e não a Câmara Municipal de Lisboa – a adiantar-se com o dinheiro. E não é pouco para esta freguesia socialista: 90 mil euros.   

    Contas feitas, e contabilizando o patrocínio da Santa Casa da Misericórdia e apenas seis autarquias – as partidas e chegadas das etapas envolvem 17 municípios –, a organização da Volta a Portugal já amealhou para a edição deste ano quase 815 mil euros de dinheiros públicos, mas será quase certo que ultrapassará a fasquia de um milhão.

    A estes montantes públicos, acrescem os financiamentos privados para a organização do evento. A Volta a Portugal tem o Continente como patrocinador principal, além de ter a Galp e a Carclasse como patrocinadores oficiais das camisolas. Entre patrocinadores e fornecedores oficiais, a Podium Events conta com mais de duas dezenas e meia de empresas privadas.

    Saliente-se que, para contornar o impedimento de patrocínios directos a empresas privadas, a generalidade dos contratos celebrados pelas autarquias, sob a forma de ajuste directo, indicam estar-se perante uma aquisição de serviços – como se fossem os municípios os organizadores do evento –, o que constitui uma forma pouco ortodoxa de cumprir o Códigos dos Contratos Públicos. Até agora, o Tribunal de Contas tem ‘fechado os olhos’, mesmo sendo evidente que se está perante patrocínios, tanto assim que a lista das autarquias surge na página dedicada aos patrocinadores.

    Embora a Podium Events realize outros eventos, sobretudo de ciclismo, as entidades públicas, sobretudo autarquias, são relevantes clientes. Desde 2009 contabilizam-se cerca de 180 contratos, envolvendo quase 12,4 milhões de euros, ultrapassando assim os 15 milhões, caso se inclua IVA. Mais de 3,1 milhões de euros apenas desde 2022.

    Grande parte destes contratos envolvem autarquias (62) e comunidades intermunicipais, destacando-se como melhores clientes da Podium Events, para além da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (620 mil euros), os municípios de Lisboa (1,8 milhões de euros), de Castelo Branco (1,04 milhões de euros), de Viana do Castelo (895 mil euros), da Guarda (790 mil euros), Mondim de Basto (533 mil euros), Montalegre (430 mil euros), Covilhã (375 mil euros) e Braga (355 mil euros).

    N.D. Houve um pequeno lapso em um dos percursos entre etapas, pelo que a distância a percorrer pela caravana de viaturas será de 748 quilómetros, e não de 762, como indicado na notícia original. Esta correcção foi introduzida às 1h30 de 26/07/2024.


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  • ‘Máfia dos testes’: o crime compensou, e muito

    ‘Máfia dos testes’: o crime compensou, e muito

    Em Dezembro de 2021, o PÁGINA UM já escrevia sobre os lucros pornográficos dos laboratórios de análises clínicas só por causa dos ‘testes covid’, mas tudo andava a ser ‘turbinado’ por esquemas de cartelização típicas das famílias mafiosas como se vêem nos filmes, mas estas de ‘bata branca’ com uma associação a servir de charneira. Agora que a Autoridade da Concorrência aplicou coimas históricas a grupos laboratoriais a operar em Portugal, o PÁGINA UM foi ver a ‘mossa’ que vai causar às contas de uma das mais importantes empresas deste sector, e concluiu que o ‘crime’ compensou: o Centro de Medicina Laboratorial Germano de Sousa foi condenado a uma coima de 9,3 milhões de euros, mas no triénio da pandemia (2020-2022) registou acréscimos de lucros da ordem dos 62 milhões de euros. Os capitais próprios da empresa fundada pelo antigo bastonário da Ordem dos Médicos mais que quadruplicaram entre 2019 e 2022, situando-se em quase 36 milhões de euros.


    Haverá, por certo, nos próximos dias, ‘vestes rasgadas’ dos laboratórios, a clamar inocência e choque, por hoje terem sido condenadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) a pagar coimas no valor total de 48,61 milhões de euros devido a esquemas de cartel que operam no mercado português entre, pelo menos, 2016 e 2022, e que atingiu o seu auge durante a pandemia com os testes PCR e antigénio de detecção do SARS-CoV-2. Mas a verdade é cristalina: mesmo parecendo haver mão pesada, o crime mais do que compensou: os milhões eventualmente perdidos em coimas não beliscam lucros fabulosos daquilo que pode vir a ficar conhecido por ‘Máfia dos Testes’.

    Um dos casos mais evidentes passa-se com o Centro de Medicina Laboratorial Germano de Sousa, fundado pelo antigo bastonário da Ordem dos Médicos, que viu na covid-19 uma espantosa oportunidade de negócio, ainda mais potenciada pelos esquemas agora denunciados e penalizados pela Autoridade da Concorrência. Mesmo sendo certo que existia já cartelização antes da pandemia, nomeadamente em análise de vitamina D, foi nos testes à covid-19 que os laboratórios de Germano de Sousa, e todos os outros singraram.

    man in black crew neck shirt

    De acordo com as demonstrações financeiras da empresa do antigo bastonário, antes da covid-19 a situação não era nada má: as vendas e prestações de serviços no triénio pré-pandemia (2017-2019) tinham sido de 29,1 milhões, 30,5 milhões e 35,7 milhões de euros, respectivamente, que resultaram em lucros líquidos de 3,7 milhões, quase 3,9 milhões e 8,1 milhões de euros, respectivamente. A margem de lucro líquida andava próxima dos 13% em 2017 e 2018, e subira para 17% em 2019.

    Com a covid-19, a história foi outra: para melhor, na perspectiva da empresa; para pior, na perspectiva dos dinheiros públicos. Com efeitos, as receitas do Centro de Medicina Laboratorial Germano de Sousa dispararam literalmente, e ainda mais os lucros. Em 2020, a empresa mais que duplicou a facturação face ao ano anterior, com 74,4 milhões de euros, obtendo um lucro de 23,3 milhões de euros e uma margem de lucro líquida de 31%. Ou seja, os testes vendiam-se com elevadíssima margem. Em 2021, as receitas chegaram a uns impressionantes 115,4 milhões de euros e lucros de 35,1 milhões de euros, ou seja, de quase seis vezes o valor de 2019. Em 2022, os resultados decaíram um pouco, para os 17,1 milhões de euros, em virtude da retracção das vendas de testes (as receitas baixaram para os 78 milhões de euros) mas mesmo assim bem superior aos lucros do triénio de 2017-2018.

    Na verdade, mostra-se impressionante comparar os lucros da empresa de Germano de Sousa no período pré-pandemia (2017-2019) com o período da pandemia (2020-2022): lucros acrescidos de 61.927.101 euros, ou seja, foi o ‘lucro da pandemia’ só para esta empresa, que agora viu ser-lhe aplicada uma coima de 9,3 milhões de euros. Contas feitas, fica um ‘saldo’ confortável de quase 52 milhões de euros a acrescer aos lucros expectáveis. Quem ganhou foram os capitais dos accionistas, que passaram de 7,9 milhões em 2019 para os quase 35,6 milhões em 2022. Ou seja, mais do que quadruplicaram.

    (Foto: D.R./Germano de Sousa)

    Com as devidas proporções, associadas aos volumes de negócios, os outros laboratórios terão tido um comportamento e sucessos similares, até por haver uma estreita relação quer na definição de preços quer na quota de mercado. Segundo o processo da AdC, “as visadas Affidea [Hormofuncional e Alves & Duarte], Germano de Sousa, Joaquim Chaves, Redelab, Beatriz Godinho e ANL [Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos] agiram deliberadamente, de forma ilícita e culposa, com manifesto dolo, implementando um acordo suscetível de consubstanciar uma infração por objeto ao direito da concorrência”.

    De acordo com a decisão tornada hoje pública, a Hormofuncional/Alves & Duarte (grupo Affidea) foram condenadas a pagar uma coima de 26,1 milhões de euros, a coima aplicada à Joaquim Chaves foi de 11,5 milhões de euros, a Germano de Sousa terá de pagar 9,3 milhões de euros, a Labeto 1,4 milhões de euros, a Redelab (e Jorge Leitão Santos) 300 mil euros e a ANL 10 mil euros.

    A AdC adiantou que a presente decisão anunciada hoje “foi precedida por duas decisões condenatórias no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais”. Através da adesão ao procedimento de transação, estas empresas “abdicaram de contestar a imputação da AdC e procederam ao pagamento voluntário das coimas aplicadas no valor global de €8.900.000, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante da existência das práticas anticoncorrenciais em causa”.

    Existem dois acordos individuais que identificam a Synlab e a Unilabs como as duas empresas que pagaram voluntariamente as coimas, respectivamente de 5 milhões e 3,9 milhões de euros. No caso da Unilabs, a coima diz respeito à actuação da sua subsidiária Medicina Laboratorial Dr. Carlos da Silva Torres.  

    Uma vez que o processo teve origem em pedido de dispensa ou redução da coima ao abrigo do Programa de Clemência, foi concedida dispensa da coima à Affidea BV, que denunciara o esquema e que cumpria todos os requisitos aplicáveis. Segundo o regulador, a empresa Medicina Laboratorial Dr. Carlos da Silva Torres, uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação, “beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência”.

    Ou seja, no conjunto, “este processo envolveu um total de sete grupos laboratoriais e uma associação empresarial, com um total de coimas aplicadas de €57.510.000, dos quais €8.900.000 foram voluntariamente pagos”.

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    Graças ao esquema, salienta a AdC, “a taxa de crescimento anual do volume de negócios agregado na prestação de análises clínicas em território nacional em 2020 e 2021, correspondente ao período da pandemia, por parte dos grupos laboratoriais visados foi entre 50 e 60% em cada um dos anos”. Não admira, só o Serviço Nacional de Saúde comparticipou 40 milhões de testes até finais de Março de 2022.

    A combinação entre os laboratórios teve impacto significativo no preço unitário dos testes em Portugal. O regulador recorda que “em Setembro de 2020, o valor os testes covid (PCR) estavam, em Portugal, ao nível dos preços na Europa”, mas “em Junho de 2021, Portugal era o país da Europa com o preço por teste covid mais alto da Europa”. 

    Apesar da decisão de hoje, este caso remonta a Fevereiro de 2022, quando a Concorrência procedeu à abertura de inquérito na sequência de a decisão de “um pedido de dispensa ou redução da coima referente à existência de um conjunto de práticas” irregulares, mas sem haver então muitos elementos.  Posteriormente, outro laboratório pediu clemência. Em Março de 2022, a AdC chegou a realizar diversas diligências de busca e apreensão na sede das empresas visadas, em Lisboa e no Porto. No entanto, o PÁGINA UM já escrevera em Dezembro de 2021 sobre os pornográficos lucros da laboratório de Germano de Sousa e também de Joaquim Chaves.

    Segundo a AdC, o cartel forjado entre os laboratórios e com a participação da Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos procedeu à “fixação dos preços aplicáveis e a repartição geográfica do mercado de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes covid-19”. A Concorrência concluiu ainda que a “a concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes COVID-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”.

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    “A partir de Março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes covid aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela”, refere a AdC no comunicado. Adianta que “os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”.

    De acordo com a AdC, a ANL teve um “papel determinante” na formação do cartel, visto que “o acordo em que estiveram envolvidos os laboratórios Affidea, Joaquim Chaves, Germano de Sousa, Beatriz Godinho e Redelab, foi facilitado por esta associação a pretexto da respetiva atividade, alavancando-se os laboratórios visados no exercício de cargos de Direção na associação”.

    Segundo o processo, a ANL – que só apanhou uma coima de 10 mil euros – foi crucial para a viabilização dos contactos entre os laboratórios visados, com a associação a actuar como um “elemento facilitador” da “formação de consensos que se concretizaram designadamente, na fixação de preços e na repartição do mercado entre as demais visadas, bem como na transmissão das posições acordadas às entidades com as quais, nas várias circunstâncias descritas nesta Decisão, foi negociada a prestação de análises clínicas/patologia clínica”.

    Dos laboratórios, “as visadas Affidea, Joaquim Chaves e Germano de Sousa desempenharam um papel de destaque, estando diretamente envolvidas na quase totalidade dos comportamentos identificados, ao contrário das visadas Redelab e Beatriz Godinho”.

    Os “os elementos probatórios juntos aos autos indiciam que as visadas Affidea, Joaquim Chaves e Germano de Sousa, que integram o grupo de laboratórios privados com maior capacidade de produção e rede de colheitas, integram um grupo de laboratórios privados representados na Direção ANL mais restrito que manteve um grau de proximidade maior entre si e uma cooperação mais estreita, levando a que, muitas vezes, estes laboratórios beneficiassem dos resultados da colusão em detrimento dos demais laboratórios visados”.

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    Mas a AdC destaca, na sua decisão, que “cumpre fazer uma distinção entre o grau de participação da Germano de Sousa e o grau de participação das visadas Affidea e Joaquim Chaves”. Assim, “embora a Germano de Sousa tenha estado diretamente envolvida” na formação do cartel, “cumpre constatar que o seu grau de envolvimento é menor face ao envolvimento das visadas Affidea e Joaquim Chaves, na medida em que, embora fosse consultada pela Direção ANL e convidada para as respetivas reuniões em data anterior a 18.07.2018, manifestando o seu alinhamento com os consensos alcançados”, a AdC observou que “a Germano de Sousa tem intervenção em menos conversações, só tendo sido nomeada vogal da Direção ANL nessa data”.

    A decisão final da AdC é ainda susceptível de recurso de impugnação judicial e não se encontra ainda transitada em julgado. A ANL anunciou, através de um comunicado citado pelo Eco, que vai recorrer da decisão da Concorrência, manifestando “o seu total desacordo e indignação” face à decisão da AdC e defendendo que esta é “caracterizada por erros factuais e de direito” e “representa um grave atentado à justiça e à integridade do setor convencionado da saúde em Portugal”.

    N.D.: Notícia actualizada às 21H20 do dia 25 de Julho com mais informação sobre as duas empresas que pagaram voluntariamente as coimas e as duas empresas que pediram dispensa ou redução de coima.


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  • ERC ‘puxa orelhas’ à TVI por promover ‘jovem milionário’ das cripto

    ERC ‘puxa orelhas’ à TVI por promover ‘jovem milionário’ das cripto

    Mais de um ano depois da polémica que gerou uma onda de contestação, sobretudo no mercado regulado das criptomoedas, o regulador dos media tornou público um ‘puxão de orelhas’ à TVI por ter transmitido uma reportagem da jornalista Conceição Queiroz sobre um suposto ‘jovem milionário’ português a residir no Dubai. Em causa está uma longa peça televisiva transmitida no dia 21 de Junho de 2023, em horário nobre, a promover os negócios de Renato Duarte Junior, apresentado como “o milionário improvável’ por via da sua ‘empresa de investimentos’, dbl.pt. Na sequência de várias queixas, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deixa agora fortes críticas à TVI por não ter sequer confirmado o perfil e legalidade das actividades do ‘jovem milionário’ e por ter apenas promovido um (alegado) estilo de vida luxuoso, susceptível de ludibriar os telespectadores mais ingénuos e sem literacia financeira. A ERC instou ainda a TVI a acrescentar um aviso na reportagem, no seu site, algo que ainda não sucedeu. Aliás, a estação de televisão de Queluz nem se dignou a responder a um ofício da ERC em Julho de 2023 para justificar este trabalho jornalístico. Subsistem ainda dúvidas sobre se a TVI recebeu contrapartidas financeiras para emitir a reportagem e se a jornalista e outros colaboradores da estação beneficiaram de viagens e estadia pagas pelo ‘jovem milionário’ ou pela sua suposta empresa. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista nunca se pronunciou sobre este assunto.


    Em sete pontos, o regulador dos media repreendeu a TVI por uma polémica reportagem que promoveu um ‘jovem milionário’ das criptomoedas a viver uma suposta vida de luxo no Dubai e que, através da empresa dbl.pt (Digital Bank Labs), prometia lucros enormes, mas sem que fossem apresentadas quaisquer provas sobre a veracidade e legalidade dos seus negócios. Numa deliberação aprovada a 29 de Maio, mas só ontem tornada pública, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deixa fortes críticas à estação de televisão de Queluz por não ter confirmado as afirmações do ‘jovem milionário’ e pela “falta de rigor informativo”.

    Em causa está a reportagem da jornalista Conceição Queiroz (CP 7851) que, em cenários luxuosos e idílicos gravados no Dubai, apresentava Renato Duarte Júnior (Silvério Renato Carneiro Duarte), o milionário improvável’, rodeado de fausto. A reportagem foi transmitida em 21 de Junho de 2023 em horário nobre e gerou uma onda de contestação na Internet pelo carácter duvidoso das informações veiculadas pela reportagem, incluindo do próprio sector regulado do sector das criptoactivos.

    (Foto: Captura a partir de imagem da reportagem da TVI)

    Como noticiou o PÁGINA UM, em primeira mão em Junho do ano passado, vários reguladores emitiram, na altura, alertas na sequência da reportagem. O caso ficou rapidamente na mira da ERC dada a polémica que gerou. O Banco de Portugal emitiu um aviso aos investidores de que a empresa mencionada na reportagem e o suposto milionário não estavam autorizados a exercer qualquer actividade financeira em Portugal. A FACE – Federação Portuguesa das Associações da Cripto Economia revelou ao PÁGINA UM que considerava a reportagem ‘perniciosa’ e deixou um alerta. Também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários avisou que a suposta empresa dbl.pt não estava autorizada a operar em Portugal (na sua deliberação, a ERC cita o Jornal Económico como fonte deste aviso da CMVM, apesar de ter sido divulgado primeiro no PÁGINA UM).

    Na sua deliberação, a ERC sintetiza as participações de cerca de uma dezena de queixosos, e decidiu “instar a TVI a associar ao conteúdo disponível online uma advertência para os aspetos problemáticos identificados pelos vários reguladores”, o que a estação ainda não fez, apesar de terem passado dois meses desde a aprovação da deliberação do regulador.

    Para a ERC, “a peça não cumpre o dever de identificação de fontes relativamente a diversas informações” e considerou que “não foi cumprido o dever de rigor informativo inerente à prática jornalística e exigível aos órgãos de comunicação social”.

    (Foto: Captura a partir de imagem da reportagem da TVI)

    Também criticou o facto de na reportagem ser apresentado “um estilo de vida, um modo de enriquecer e o discurso do seu protagonista, sem a problematização, o sentido crítico, a contextualização e o esclarecimento através de fontes fidedignas que sempre devem acompanhar a difusão destes temas pela comunicação social, mas especialmente devidos em conteúdos apresentados como informativos”.

    O regulador lamentou ainda que, com a reportagem, se prescindiu “de contribuir para a literacia
    financeira dos públicos, num contexto em que a desproteção dos mesmos e o tom promocional e apelativo do conteúdo o tornava adequado e especialmente necessário”.

    A ERC deliberou ainda instar “a TVI ao cumprimento, no futuro, da obrigação de assegurar o rigor e
    isenção da informação que difunde e da obrigação de observar uma adequada ética de antena” e de sensibilizar a estação para a “necessidade de limitar a proeminência da reportagem nas suas plataformas digitais, tendo em conta as críticas dos vários reguladores e o impacto que a reportagem pode ter nos cidadãos”.

    (Foto: Captura a partir de imagem da reportagem da TVI)

    A ERC não divulga o número exacto de queixas que recebeu na sequência da emissão da reportagem da TVI, mas cita vários argumentos de telespectadores desagradados com o trabalho jornalístico. Entre as queixas, contam-se acusações de “incongruência” em afirmações de Renato Júnior e a ausência de confirmação da veracidade de muitos dos dados apresentados como ‘factos’.

    Uma das participações que chegou à ERC afirmava que a reportagem da TVI “tem como objetivo principal promover e publicitar um esquema em pirâmide de criptomoedas, com o claro intuito de atrair mais vítimas”. Segundo a participação, a peça “apresenta diversas informações falsas, com o propósito de enganar os telespectadores e incentivá-los a investir neste esquema fraudulento”, tais como “as garantias de retorno de 40% ao ano” e os “ganhos de 18 mil euros por segundo, que (…) representariam cerca de 567 mil milhões de euros por ano, mais do que os lucros combinados da Apple, Google, Microsoft, Amazon, Tesla, Nvidia, Intel, Netflix e Disney, e aproximadamente o dobro do PIB de Portugal”.

    “Tudo o que é mostrado pelo suposto investidor é a ostentação que vive, não mostra a empresa, não mostra qualquer infraestrutura da empresa que supostamente também faz mineração (de criptomoedas)”, apontou um dos telespectadores na sua queixa ao regulador. Outro queixoso considerou ser “escandaloso a TVI promover a empresa dum indivíduo que, sem sombra de dúvidas, exerce uma atividade criminosa”.

    A reportagem foi conduzida pela jornalista Conceição Queiroz (CP 7851) que chega a aparecer nas imagens num aparente cenário de luxo, a fazer uma entrevista num iate. Ao longo da reportagem, a jornalista mostra-se deslumbrada e aparenta desconhecer o modo de funcionamento do sector das criptomoedas. (Foto: Captura a partir de imagem da reportagem da TVI).

    Outra participação mencionava tratar-se de “uma reportagem sobre uma pessoa, alegadamente milionária” que “alega ter lucros de 18.000 por segundo, e vangloriou-se da quantidade de dinheiro que fazia, e da vida que levava, no Dubai”. Alertava ainda que a “reportagem não mostra nada da vida profissional desta pessoa, focando-se na publicidade ao lucro e à vida de luxo, com a reportagem cheia de imagens de iates, joias e roupas de marca”, sem apresentar “nada que corroborasse a empresa ou a pessoa entrevistada”.

    Para o mesmo queixoso, a reportagem “pareceu um spot publicitário”, salientando que “[p]essoas na internet fazem peças com melhor fundamentação que isto”. O mesmo autor da participação à ERC, afirmou que “o discurso e as promessas são características de entidade relacionadas a burlas com criptocurrency” e que a “reportagem deu a conhecer promessas alucinantes e não justificadas a milhares de pessoas com pouca ou nenhuma literacia financeira”.

    Na sua análise, o regulador dos media sugere ter havido amadorismo na elaboração da reportagem. “O caso em análise é eloquente quanto à necessidade de evidenciar a diferença de paradigma que deve existir entre, por um lado, os conteúdos oferecidos pelos órgãos de comunicação social, em especial os de natureza informativa, necessariamente marcados pela insubstituível intermediação crítica especializada do profissional jornalista e, por outro, os demais conteúdos audiovisuais criados por entusiastas, autodidatas ou quaisquer pessoas que não jornalistas, incluindo para fins promocionais, que a cada vez maior acessibilidade das tecnologias de informação e comunicação tem permitido banalizar”, afirmou na deliberação.

    Diz ainda que “ao tratar o tema com tal ligeireza, de forma superficial e incompleta, a peça não
    contribui para a literacia financeira dos públicos, ao contrário do que o tema recomendaria e a responsabilidade social dos órgãos de comunicação social impõe”.

    A TVI não respondeu ao ofício enviado pela ERC em 18 de Julho de 2023. A estação de televisão também não adicionou ainda nenhum aviso na reportagem que ainda pode ser visualizada no seu site.

    Mas, o que é certo, é que o risco de haver ‘vítimas’ desta reportagem “continua a produzir-se de forma continuada, dado que a peça em causa continua disponível, sem qualquer indicação adicional, em páginas electrónicas da TVI” e sem qualquer aviso, como pediu a ERC na sua deliberação.

    Resta saber se o regulador vai ter uma mão mais pesada e se vai actuar para levar a TVI a acrescentar uma advertência ao público na reportagem disponível no seu site na Internet.

    Entre as dúvidas que persistem está a questão se a TVI recebeu alguma contrapartida para fazer e emitir a reportagem e se a jornalista Conceição Queiroz e outros colaboradores da TVI beneficiaram de viagens e estadia pagas pelo ‘jovem milionário’ ou a dbl.pt. O PÁGINA UM colocou estas questões à TVI aquando da polémica, em meados do ano passado, mas até hoje nunca recebeu qualquer resposta.


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  • Exclusivo: ‘Chumbos’ no 7º ao 9º ano quase duplicam entre 2020 e 2023

    Exclusivo: ‘Chumbos’ no 7º ao 9º ano quase duplicam entre 2020 e 2023

    Os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados na semana passada e analisados pelo PÁGINA UM, revelam que a taxa de retenção no ensino básico, que vinha a baixar desde 2013/2014, já é passado: a tendência agora é a subida dos ‘chumbos’, que aumentaram, em especial no 3º ciclo, pelo terceiro ano consecutivo. A pior evolução neste ciclo, que abrange os alunos dos 7º ao 9º ano, resultou numa quase duplicação das reprovações em apenas três anos lectivos. Em termos absolutos, em todo o ensino básico, ‘chumbaram’ mais 16 mil alunos no ano lectivo de 2022/2023 do que em 2019/2020, passando de 19 mil para 35 mil retenções, sendo que grande parte frequentava o 3º ciclo.


    Pelo terceiro ano consecutivo, as taxas de retenção de alunos do 3º ciclo (7º ao 9º anos de escolaridade) aumentaram, após um período de queda contínuo entre os anos lectivos de 2012/2013 e 2019/2020. Os novos dados sobre os ‘chumbos’ do ensino básico, relativos ao ano lectivo 2022/2023 foram revelados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tornando já desactualizados os dados que o Ministério da Educação disponibilizou recentemente a alguns meios de comunicação social que foram interpretados num cenário de melhoria “em todos os níveis de ensino”.

    A realidade é bem diferente. Face ao ano lectivo anterior, a taxa de retenção na globalidade do ensino básico registou um acréscimo de 0,8 pontos percentuais, cifrando-se em 3,8%. Este valor é semelhante ao registado em 2018/2019, mas há está bem abaixo do nível de ‘chumbos’ até ao ano lectivo de 2013/14 que rondava ou ficava acima dos 10%, chegando mesmo a aproximar-se dos 20% no 3º ciclo. Independentemente da melhorias no ensino, foram também orientações administrativas para dificultar os ‘chumbos’ – ou facilitar as aprovações – que estavam a contribuir fortemente para uma redução das taxas de retenção até ao início da pandemia (ano lectivo 2019/2020). A partir desse ano, a tendência inverteu-se.

    João Costa, ex-ministro da Educação do governo socialista, deixou como herança uma tendência negativa, um retrocesso na taxa de ‘chumbos’ no ensino básico. (Foto: D.R.)

    O agravamento na taxa de retenção mostra-se mais evidente nos alunos do 3º ciclo do ensino básico, que compreende o 7º, 8º e 9º ano de escolaridade. A taxa de retenção (incluindo por desistência) mais do que duplicou entre 2019/2020 e 2022/2023. No ano lectivo que apanhou o início da pandemia da covid-19 (2019/2020), a taxa de ‘chumbos’ situou-se em 3,0% – o valor mais baixo de sempre –, para subir no ano lectivo seguinte (ainda com fortes restrições nas aulas presenciais, com a imposição de máscaras e condicionamento de recreios, além de aulas online) para os 4,3%. No ano lectivo de 2021/2022, a taxa voltou a subir ligeiramente (4,6%) e em 2022/2023 (dados agora revelados pelo INE) voltou a subir para os 6,2%, suplantando mesmo os valores do ano lectivo de 2018/2019.

    Saliente-se que, embora ainda escasseiem os estudos sobre o impacte da pandemia na aprendizagem, e a assumpção de erros políticos nas restrtições impostas a crianças em jovens numa doença que lhes causava uma mortalidade virtualmente nula, de acordo com dados da Organização Mundial para a Cooperação Económica (OCDE), Portugal foi dos países mais radicais em termos de fecho de escolas, tendo mantido os alunos do ensino básico afastados da escola durante mais tempo.

    No restantes níveis do ensino básico, os novos dados actualizados do INE mostram também aumentos relevantes não só face a 2021/2022 como em relação a 2019/2020. No 1º ciclo, que vai até ao 4º ano (classe), a taxa de retenção subiu de 1,4% em 2020 para 1,9% no ano lectivo do ano passado, sendo que em 2021/2022 a taxa foi de 1,8%. Quanto ao 2º ciclo, que inclui o 5º e o 6º ano, a taxa de retenção aumentou de 2,4% para 3,6%. Mas também aumentou face a 2021/2022, quando a taxa de ‘chumbos’ se situou em 3,1%. Assim, os ‘chumbos’ no ensino básico, no geral, têm aumentado desde 2020, passando de uma taxa de ‘repetentes’ e desistentes de 2,2% para 3,8% em 2023. No lectivo de 2021/2022, a mesma taxa foi de 3,1%.

    Evolução da taxa de retenção no ensino básico entre os anos lectivos de 1999/2020 e 2022/2023. Fonte: INE.

    Segundo o histórico de dados do INE sobre taxas de retenção dos alunos do ensino básico, desde o ano lectivo de 2012/2013 que se observava uma melhoria, com menos alunos a ficarem retidos. Para se ter uma ideia, naquele ano lectivo 10,4% dos alunos do ensino básico não passavam de ano. Em termos de ciclos, 4,9% dos alunos do 1º ao 4º ano ficaram retidos em 2012/2013. No caso do 2º ciclo, a taxa de retenção foi de 12,5%. Já no 3º ciclo, 15,9% dos alunos ficaram ‘retidos’ no mesmo ano de escolaridade.

    Em termos absolutos, no ano lectivo de 2012/2013 frequentaram o ensino básico quase 1,2 milhões de alunos, pelo que, com essa taxa de retenção (10,4%), terão chumbado cerca de 120 mil alunos, sendo que cerca de 69 mil estavam no 3º ciclo. Se considerarmos as taxas de retenção de 2019/2020, também por força da redução da população jovem, de entre os 970 mil alunos do ensino básico nesse ano houve pouco mais de 19 mil ‘chumbos’, sendo que quase 11 mil frequentavam o 3º ciclo.

    Perante o número de alunos em cada ciclo do ensino básico em 2022/2023 – quase 375 mil no 1º ciclo; 213 mil no 2º ciclo e um pouco menos de 343 mil no 3º ciclo –, o número total de retenções superou os 35 mil alunos – ou seja, mais 16 mil alunos ‘chumbados’ do que três anos lectivos antes. Destes, sete mil frequentavam o 1º ciclo, quase oito mil o 2º ciclo e cerca de 21 mil frequentavam o 3º ciclo.

    Apesar de o aumento da taxa de retenção em Portugal ser um alvo de preocupação, em alguns concelhos do país os valores mantêm-se extraordinariamente elevados. No ano lectivo de 2022/2023, o concelho açoriano do Corvo registou, de longe, o pior resultado do 1º ciclo, com uma taxa de ‘chumbos’ de 23,1%, seguido de Vila Velha de Rodão, onde 9,9% dos alunos do 1º ciclo ‘chumbaram’ em 2022/2023. Nos concelhos com maior nível de repetentes no 1º ciclo em 2022/2023 encontram-se ainda Figueira de Castelo Rodrigo (9,4%) e Moura (8,2%). Um total de 22 concelhos registaram mais de 5% de ‘chumbos’.

    Evolução da taxa de retenção no 1º ciclo do ensino básico entre os anos lectivos de 1999/2020 e 2022/2023. Fonte: INE.

    Em Lisboa, a taxa de retenção no 1º ciclo subiu ligeiramente em 2022/2023, para 2,4% comparando com o ano anterior (2,1%) e com o ano de 2018/2019 (2,3%). No Porto, também houve mais alunos da ‘Primária’ a ‘chumbar’ em 2022/2023, já que a taxa aumentou de 1,2% em 2021/2022 para 1,4% em 2022/2023. Os concelhos com menor nível de repetentes no 1º ciclo foram Ponte de Lima, Fafe, São João da Madeira e Vizela, todos com uma taxa de 0,1%. Registaram-se 63 concelhos com taxas de retenção inferior a 1%.

    No caso do 2º ciclo, Mourão, no Alentejo, registou no mesmo ano lectivo uma taxa de retenção de 27,3%, sendo o único concelho acima da fasquia dos 20%. Ou seja, mais de um em cada quatro alunos ficou no mesmo ano lectivo. Seguiram-se, entre os piores municípios, Idanha-a-Nova (19,8%), Cuba (16,1%) e Serpa (14,1%). Nos municípios de Figueira de Castelo Rodrigo, Vila Real de Santo António, Porto Moniz, Avis e Manteigas, as taxas de retenção situaram-se entre os 10% e os 13,3%.

    Em Lisboa, subiu de 6,3% em 2021/2022 para 6,7% em 2022/2023. No Porto, a taxa de ‘chumbos’ no 2º ciclo também tem vindo a subir nos últimos anos. Em 2022/2023 aumentou para 4,6% de 3,2% no ano lectivo anterior. Em 2018/2019 a taxa era de 3,2% e caiu para 1,7% em 2019/2020.

    No extremo oposto, destacam-se os concelhos de Fafe, Vizela e Alcochete com uma taxa de 0,2% de retenção no 2º ciclo, havendo mais 31 com ‘chumbos’ abaixo de 1%.

    Evolução da taxa de retenção no 2º ciclo do ensino básico entre os anos lectivos de 1999/2020 e 2022/2023. Fonte: INE.

    Quanto ao 3º ciclo, foi em Figueira de Castelo Rodrigo que se registou a mais alta taxa de ‘chumbos’ em 2022/2023: 28,1%. Mas já nos dois anos lectivos anteriores este município tinha registado ‘chumbos’ na casa dos 24%. Trata-se uma acentuada inversão da tendência de melhoria verificada nos anos de 2018/2019 e 2019/2020 quando Figueira de Castelo Rodrigo registou taxas de retenção de 4,9% e 6,5%, respetivamente.

    Na lista dos concelhos com os piores desempenhos ao nível do 3º ciclo estão ainda Idanha-a-Nova (25,7%), Serpa (20,6%) e Sobral de Montagraço (18,3%). De resto, contabilizam-se mais de quatro dezenas de municípios com taxas de retenção no 3º ciclo acima dos 10%.

    Em Lisboa, também houve mais alunos a chumbar no 3º ciclo no ano lectivo de 2022/2023, com a taxa de retenção a fixar-se nos 6,6%, acima dos 5,3% e 5,1% observados, respetivamente em 2021/2022 e 2020/2021. O valor também está acima dos 6,5% registados em 2018/2019, antes do ano lectivo marcado pelas medidas restritivas radicais adoptadas pelo Governo na pandemia.

    No caso do Porto, observa-se a mesma tendência de regressão neste indicador. Em 2018/2019, a taxa de retenção estava nos 4,9%, no ano seguinte desceu para 2,4% e tem vindo sempre a subir até aos 5,5% no ano passado.

    Evolução da taxa de retenção no 3º ciclo do ensino básico entre os anos lectivos de 1999/2020 e 2022/2023. Fonte: INE.

    No 3º ciclo, os conselhos com melhor desempenho em 2022/2023 foram Arcos de Valdevez (0,2%), Ponte de Lima (0,5%) e Pinhel (0,6%). Apenas nove municípios ficaram abaixo de uma taxa de retenção de 1%: além dos três indicados, também Terras de Bouro, Sever do Vouga, Armamar, Lajes do Pico, Mortágua e Tarouca.

    Mas mesmo nestes casos, como em outros, estes desempenhos devem ser olhados numa perspectiva múltipla, para se compreender evoluções por vezes espantosas. Por exemplo, o concelho de Penamacor, que em 2014/2015 apresentou um cenário desolador de quase três ‘chumbos’ em cada 10 alunos (28,3%), está agora com uma taxa de 1,2%. Tal como noutros municípios, as quedas na taxa de retenção são abruptas em períodos muito curtos.


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  • Afinal, moratória sobre mineração em mar profundo nos Açores está no ‘fundo da gaveta’

    Afinal, moratória sobre mineração em mar profundo nos Açores está no ‘fundo da gaveta’

    Apesar de afirmar que concorda com a proibição de mineração em mar profundo açoriano até 2050, o Governo Regional dos Açores não adoptou nenhuma moratória para essa actividade, como recomendou uma decisão aprovada na Assembleia Regional em 2023. Pelo contrário. Apesar de colocar algumas salvaguardas, uma Resolução do Governo Regional, publicada este mês, deixa a porta aberta para a eventual possibilidade do uso do mar profundo açoriano para mineração. Agora, só uma moratória aprovada a nível nacional poderá garantir que fica blindada, a prazo, a violação do fundo marinho açoriano para mineração. Na anterior legislatura, chegou a ser aprovada na generalidade, na Assembleia da República, uma moratória da actividade até 2050, mas o diploma caducou devido à queda do Governo do PS. Agora, o Governo de Luís Montenegro é evasivo quanto à possibilidade de vir a defender uma moratória a nível nacional para aquela actividade. A ‘prova dos nove’ será dada quando for debatida e votada uma nova iniciativa legislativa do partido PAN para fixar uma nova moratória, mas não há ainda uma data marcada para a discussão da proposta.


    Foi anunciada como certa pela comunicação social, mas, afinal, a fixação de uma moratória até 2050 para a actividade de mineração em mar profundo açoriano não passou de uma miragem. O Governo Regional dos Açores (GRA) não acolheu a recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma no ano passado. Numa Resolução do Governo Regional publicada este mês não consta qualquer moratória, ficando potencialmente, na prática, a porta aberta para a actividade de mineração em mar profundo dos Açores.

    O Governo Regional garantiu ao PÁGINA UM que existe “um alinhamento Governamental e político-partidário generalizado na RAA [Região Autónoma dos Açores] no sentido de não permitir a mineração do mar profundo dos Açores”. Mas, reconhece que não acolheu, na prática, a recomendação.

    Em respostas enviadas ao PÁGINA UM, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas admite que “não há diligências” para passar para a lei nenhuma moratória. Pelo contrário: “foi colocado no PSOEM-A [Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo – Açores] essa utilização”.

    A mineração em mar profundo tem gerado a oposição de organizações ambientalistas e cientistas devido aos danos que a actividade potencialmente provocará, nomeadamente a espécies ainda não estudadas ou mesmo desconhecidas. (Foto: D.R.)

    Segundo a mesma Secretaria Regional, a inclusão daquela actividade no PSOEM-A não significa que “se pretenda dar início a qualquer procedimento de mineração, mas porque está listado como um uso possível”. “Por outro lado, todo o procedimento de pedido de utilização e emissão de TUPEM [Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo] salvaguarda sempre a participação pública bem como a decisão do Governo”, garantiu.

    A Secretaria Regional adiantou que “não há, no momento, nenhuma manifestação de interesse junto do GRA de sequer fazer qualquer tipo de prospecção, muito menos de minerar”.

    A Secretaria garantiu ainda que, em todo o caso, “o GRA [Governo Regional dos Açores], na pessoa do seu presidente, José Manuel Bolieiro, vincou também o seu compromisso com esse objectivo [moratória] e a concordância com a iniciativa levada a discussão e votação” na Assembleia Legislativa dos Açores.

    Mas, apesar de tantas garantias, o facto é que, não existe nenhuma proibição ou impedimento àquela actividade no rico mar profundo dos Açores e que é muito apetecível. O social-democrata José Manuel Bolieiro teve a oportunidade para materializar na Lei a moratória que diz defender, contudo não o fez.

    José Manuel Bolieiro. O social-democrata lidera o Governo Regional dos Açores e está a favor de uma moratória. Contudo, não materializou uma moratória na lei como esperava a Associação Natureza Portugal, que no nosso país trabalha em consórcio com a World Wide Fund for Nature (WWF).
    (Foto: D.R./GRA)

    Se agora não existem propostas para estudo e prospecção, é possível que surjam no futuro. “O espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores apresenta grandes extensões de mar profundo com profundidades superiores a 800 m, e com profundidades que atingem os 3000 m de profundidade, contendo um conjunto diverso de habitats associados”, pode ler-se na Resolução do Governo Regional agora publicada. “Este espaço é considerado de especial importância ao nível da ocorrência de recursos minerais metálicos, sendo exemplo os sulfuretos polimetálicos [contêm elevadas concentrações de cobre, zinco, chumbo, arsénio, cobalto, prata, ouro e outros elementos metálicos] associados aos campos hidrotermais de elevada profundidade e as crostas de ferro-manganês ricas em cobalto nos montes submarinos”, adianta.

    O diploma do GRA salvaguarda que, “face ao desconhecimento atual sobre os impactes ambientais e socioeconómicos implicados à mineração do mar profundo, e numa abordagem precaucionária, considerou-se não se encontrarem reunidas condições para a delimitação de áreas potenciais para o seu desenvolvimento, obrigando assim a que qualquer pretensão seja sujeita a procedimento de Plano de Afetação”. Adianta que “não está prevista a médio-longo prazo a realização de atividades de prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais metálicos no espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores”. Para já. Mas, sem uma moratória, nada proíbe que não passe a estar prevista. Até porque, como o diploma recorda, alguns Estados-Membros da União Europeia “deram permissão a processos de licenciamento de exploração para algumas áreas dos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico, conquanto não existam ainda projetos comerciais em áreas para além da jurisdição nacional”.

    Recentemente, a Noruega deu ‘luz verde’ ao avanço da actividade no ártico norueguês o que gerou apelos e críticas de diversos países e cientistas e mensagens de protesto e preocupação de organizações ambientalistas . [Pode ler AQUI a reportagem do jornalista Boštjan Videmšek na Noruega, que publicámos hoje, em exclusivo em português, no PÁGINA UM.]

    Octópode de mar profundo (Sauroteuthis syrtensis) que se pode encontrar a 800 metros de profundidade no Oceano Atlântico.
    (Foto: WWF).

    No caso dos Açores, comparando a possibilidade de mineração com a actividade de exploração de petróleo, encontra-se uma diferença fundamental: a Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, estabelece no artigo 45.º a proibição do licenciamento de novas concessões de prospecção ou exploração de hidrocarbonetos no território nacional. Além disso, como reconhece a Resolução do GRA, não é expectável o desenvolvimento de tal indústria em águas açorianas, “atendendo à provável indisponibilidade do recurso”, visto que “não se considera provável a existência de reservatórios de hidrocarbonetos no espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores”.

    Agora, com o GRA a não garantir uma proibição expressa até 2050 da mineração em mar profundo, só a iniciativa legislativa do partido Pessoas Animais Natureza (PAN) pode criar uma proibição legal. O partido já tinha sido o autor de um diploma que propunha uma moratória até 2050 e que foi aprovado na generalidade na Assembleia da Republica. Mas, com a queda do Governo de António Costa, a proposta caducou. O PAN avançou com uma nova iniciativa, mas ainda não tem data para ser debatida e votada no parlamento.

    A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores considera que “é natural que uma nova proposta idêntica [à anterior do PAN], também o seja [aprovada]”. Mas a aprovação do projecto-Lei não são ‘favas contadas’.

    Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia. (Foto: D.R./PSD)

    O Governo de Luís Montenegro é evasivo quando se toca no tema de uma moratória para a mineração em mar profundo. O PÁGINA UM questionou os Ministérios do Ambiente e da Economia sobre o tema. Só o Ministério do Ambiente e Energia respondeu, mas sem mostrar todas as ‘cartas’, escusando ser claro sobre se é ou não a favor de uma moratória.

    Para o Ministério liderado por Maria da Graça Carvalho, “a mineração em mar profundo é um tema que tem vindo a ganhar mediatismo, mas esta atividade encontra-se numa fase de prospecção e desenvolvimento, pelo que ainda estamos longe da sua operação efetiva de forma global”.

    Assim, “Portugal, tal como outros países, está a acompanhar o assunto, inclusivamente ao nível da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, importando acautelar quer as preocupações ambientais, quer as implicações jurídicas na gestão do espaço marítimo”.

    Sem dizer se é a favor ou contra uma moratória, o Ministério limitou-se a referir que considera ser “fundamental assegurar que todas as decisões são tomadas com base em dados e conhecimento científico”. Esta posição parece também sinalizar uma abertura deste Governo para não fechar completamente a porta à possibilidade de ser autorizada a mineração no fundo marinho português.

    Do Ministério da Economia, o PÁGINA UM ainda não obteve respostas mas sabe-se que está a par das preocupações ambientalistas. A organização ambientalista ANP/WWF disse anteriormente ao PÁGINA UM que reuniu recentemente com Lídia Bulcão, secretária de Estado do Mar, para “discutir a importância de manter uma abordagem precaucionária em relação à mineração em mar profundo e estabelecer o quanto antes uma moratória”. Resta saber se o silêncio do Ministério da Economia em relação a este tema não traz ‘água no bico’.


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  • Tentativa de assassinato de Trump: incompetência ou complot?

    Tentativa de assassinato de Trump: incompetência ou complot?

    O jornalista Frederico Duarte Carvalho, que esta semana lançou o livro ’10 conspirações para os próximos 100 anos’ (Oficina do Livro), conversa com Pedro Almeida Vieira sobre os sapatos de Trump e sobre o atentado contra o ex-presidente e candidato republicano às eleições norte-americanas de Novembro. Demasiada incompetência dos Serviços Secretos ou haverá ainda espaço para as mais rocambolescas teorias da conspiração?


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