Etiqueta: Destaque Editorial

Para o PÁGINA UM todos os meses são cruciais. Ainda há dias fizemos 25 meses de existência, e sentimos que temos uma obrigação moral de dizer OBRIGADO aos nossos leitores que nos acompanham e estimulam a fazer um jornal de acesso livre. E também um MUITO OBRIGADO aquele grupo (crescente) dos leitores que, contrariando a falaciosa ideia de o trabalho jornalístico necessitar de promíscuas parcerias comerciais para sobreviver, nos têm apoiado financeiramente.

Em Dezembro do ano passado, o PÁGINA UM foi ‘escrito’ (leia-se, apoiado) por 478 leitores. No mês passado, em Janeiro, com novo apelo, chegámos aos 541 leitores a conceder-nos apoio financeiro.

O crescimento do PÁGINA UM faz-se através dos leitores, mas também sabemos que o ‘incentivo’ tem de partir de nós, que necessitamos de ‘provar’ que fazemos um jornalismo independente, e que merecemos a confiança dos leitores. Queremos, em cada dia, que nos vejam como uma suficientemente credível para nos concederem recursos para fazer mais.

E se no mês passado já fizemos mais, este mês faremos ainda mais.

Em Janeiro, passámos a contar com mais colunistas, que se juntaram aos que já tínhamos. Destaco aqui o Manuel Matos Monteiro, a Sara Battesti (com as suas análises semanais aos cartazes políticos), o Ruy Otero e o Bruno Cecílio. Daqui também sairá em breve mais novidades com ‘movimento’ e muita crítica.

Mas este mês vamos dedicar uma especial atenção às eleições e à actividade política. Como anunciámos no passado dia 22, estamos a preparar a Hora Política. Pela primeira vez, pelo menos nos últimos 30 anos, o PÁGINA UM será o primeiro órgão de comunicação social português a querer ouvir, em é de igualdade, os líderes dos 24 partidos inscritos no Tribunal Constitucional. As entrevistas – daqueles que aceitarem (sendo que este será também um teste ao nível de ‘democraticidade’ dos partidos) –, conduzidas sempre pela jornalista Elisabete Tavares, começarão a ser divulgadas, por ordem crescente de antiguidade, a partir do dia 12 de Fevereiro, com a Nova Direita, e estender-se-ão até 6 de Março, com o Partido Comunista Português.

Neste momento, já foram gravadas sete entrevistas, duas das quais com partidos com actual assento parlamentar, estando já agendadas outras para as próximas semanas.

Em paralelo, a Hora Política terá ainda uma rubrica em podcast com a participação do jornalista Frederico Duarte Carvalho, onde se conversará sobre as eleições passadas em regime democrático, desde a primeira em 25 de Abril de 1975, para formar a Assembleia Constituinte. Ainda estamos em fase de gravação, mas contem com pelo menos uma dezena e meia de boas conversas que vamos colocando ao longo deste mês.

E de resto, continuaremos a ser o mesmo jornal que temos habituado os nossos leitores, fazendo investigações incómodas e abordando temas que os outros se esquecessem ou se fazem esquecidos.

Uma coisa posso garantir aos nossos leitores: gostávamos de fazer ainda muito mais. Mesmo muito mais. Mas para isso precisamos de dar mais passos, com os nossos leitores, garantindo a nossa sustentabilidade financeira. Para formar uma equipa com mais jornalistas independentes em condições salariais adequadas. Desejamos chegar, ainda este ano, aos 1.000 leitores apoiantes, e seguir em frente. No mês passado tivemos um crescimento de 63 apoiantes, embora estejamos ainda a pouco mais de meio caminho. E, por isso, o mês de Fevereiro, como todos, será para o PÁGINA UM o continuar de uma viagem desafiante.

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

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O Público – e falo do Público, porque fez ontem um trabalho sobre esta matéria – e outros órgãos de comunicação social ‘mainstream’ andam muito entusiasmados com a possibilidade de os ‘gigantes digitais’ combaterem a denominada ‘desinformação’ durante os actos eleitorais deste ano.

Contas feitas, ao longo de 2024 haverá mais de 80 países a irem às urnas, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido, a Rússia, a Ucrânia, a Índia e, claro, Portugal. Estão ‘todos’ – não sei bem quem são os ‘todos’, mas encabeçados pelos directores dos media ‘mainstream’ – preocupados com os malefícios da ‘desinformação’ nas campanhas políticas, como se o Mundo só agora tivesse descoberto a existência de mentiras, de manipulações, de promessas faraónicas feitas por certos políticos. Eu, sinceramente, pensava que sempre foi assim e por todos quadrantes. Neste frenesi, Otto von Bismarck deve estar a rir-se na sua sepultura em Friedrichsruh – isto se não for, hélas, uma mentira a frase que lhe atribuem: “nunca se mente tanto como antes de umas eleições, durante as guerras e depois das caçadas”.

Sabemos bem, pela amostra dos últimos anos, como os ‘gigantes digitais’ actuam, e a forma tentacular com que seduzem e envolvem os media ‘mainstream’ (que aceitam a ‘linha’ directora adoçada com financiamentos para supostos ‘fact checkings’), catalogando e tratando a ‘desinformação’ com critérios do poder. A verdade, em tristes épocas, sempre se impôs pelo poder, em vencer em vez de convencer. Antes, e num sistema verdadeiramente democrático, quando a credibilidade da imprensa valia por si, a verdade sobrepunha-se à mentira através do debate e sobretudo do papel intermediador dos jornalistas. E da pluralidade de opinião. Acabava por ser premiada, pelos leitores, a imprensa que ‘dizia’ a verdade; e penalizada a que mentia.

Agora, não! Tudo mudou. Agora, são os ‘gigantes tecnológicos’ que determinam a ‘verdade’, através de algoritmos comandados e manipulados à distância por ‘entes’ absolutamente nada democráticos (inalcançáveis e não-identificáveis), mas seguindo uma ‘narrativa’, determinando-se à priori se algo é verídico ou não, se algo é aceitável ou não, se algo é censurável ou não. Vimos isso na pandemia, onde, por exemplo, eu e muitos – e muitos com Ciência feita de décadas – fomos censurados por dá cá esta palha, sem apelo nem agravo.

Tão fácil que foi então, e agora continua a ser, rotular, catalogar, censurar. Se o Facebook bloqueava, era porque se era negacionista, lunático, chalupa. Ainda hoje, por exemplo, a minha conta do Facebook está condicionada por ter divulgado notícias do PÁGINA UM baseadas em artigos científicos de revistas científicas com peer review. Julgo que o ‘castigo’ terminará em Março, pelo que talvez consiga, depois disto, ultrapassar as agora 20 ou 30 reacções por post. Nunca houve sequer oportunidade de apelação. Os ‘gigantes digitais’ são inalcançáveis.

E vimos isso, depois da pandemia, na invasão da Rússia à Ucrânia, onde também se permitiu a imposição de uma absurda censura aos órgãos de comunicação social russos, como se a Comissão Europeia se achasse detentora de um mandato paternalista considerando-nos inaptos por ineptos em distinguir a verdade da mentira, os factos da ficção.

E vimos isso agora nas represálias de Israel à Faixa de Gaza, onde se ‘declarou’ como dogma que qualquer crítica aos israelitas será um discurso anti-semita e qualquer atitude de compaixão sobre os palestinianos passaria a ser considerada uma apologia ao terrorismo.

E vemos agora em todas as questões fracturantes (e.g., alterações climáticas, migrações, género, etc.), onde quem quer fracturar deseja partir literalmente os seus opositores, promovendo medidas de cancelamento, de ostracismo, de silenciamento, de perseguição – e isto enquanto batem no peito clamando as virtudes da democracia. Mesmo os artistas, agora já nem podem ser subversivos, provocadores, imperfeitos, de contrário perdem o sustento.

Por isso, quando vejo o entusiasmo da imprensa ‘mainstream’, da qual o Publico é um flagrante expoente nacional, congratulando-se orgasticamente pela intervenção censória dos ‘gigantes digitais’, identificando, desde logo a ‘desinformação’ como sinónimo (ou somente proveniente) do Trump, da extrema-direita e da Rússia, assusto-me com o triste caminho que estamos a trilhar.

A simplificação da origem da ‘desinformação’ tem um propósito: não é apenas calar (pela pior forma) opositores (mesmo que sejam pouco recomendáveis, como a extrema-direita ou regimes não-democráticos como a Rússia), mas validar como ‘verdades’ todas as mentiras, todas as manipulações, todas as promessas não cumpridas, todos os actos de corrupção moral e material dos políticos ‘mainstream’.

Fazer esquecer, aliás, que foram eles, os políticos ‘mainstream’, com os seus actos e omissões. ‘benzidos’ por uma imprensa comprometida e vendida, que deixou de ser o ‘watchdog’ dos cidadãos, que ‘empurraram’ uma cada vez maior franja da população portuguesa (e ocidental) para os braços dos partidos populistas, antissistema e até de extrema-direita. Os europeus (e os portugueses incluídos) não se tornaram de repente fascistas: estão é fartos dos políticos que usurparam a expressão ‘partidos democráticos’. E começam também a estar fartos de uma imprensa que acha bem uma ‘Censura do Bem’.

A ‘fúria’ em combater a ‘desinformação’ dos ‘outros’ com o borrão da censura, passando uma esponja pelas próprias mentiras, não é um acto democrático; é o acto próprio de uma ditadura. É um acto que deve ser denunciado pela Imprensa, nunca apoiado. É um ultraje aos princípios do Jornalismo achar que há ‘Censura do Bem’, ainda mais por ‘gigantes digitais’ que janelas opacas.

Convençam-se: permitir ‘regulação’ através de ‘gigantes digitais’ não é regulação: é uma ditadura. Não se substitui o papel de uma Justiça lenta e coxa através de empresas que ‘silenciam’ carregando num botão. Isso é uma ditadura mesmo que supostamente esteja imbuída de santos princípios.

Convençam-se: não há ‘Censura do Bem’. Não há ‘Ditaduras do Bem’. Uma ditadura é uma ditadura – sempre será má. E sobretudo quando apadrinhada, como anda a suceder, pela própria imprensa ‘mainstream’.

Convençam-se: a ‘desinformação’ combate-se sim com (boa) educação, (boa) formação e (boa) informação, para melhorarmos o entendimento das coisas por parte das pessoas, sem doutrinamentos nem dogmatismos; não se combate recorrendo à censura. E ver certa imprensa explicitamente a apoiar qualquer forma de censura faz-me dar voltas ao estômago. Por isso, camaradas jornalistas, preocupem-se, sim, em dar boa informação; apenas isso. E vigiem sim Governos e ‘gigantes digitais’. Já não será pouco. É muito – é, aliás, uma fundamental razão da existência do Jornalismo.

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Na semana passada, durante o Congresso dos Jornalistas, viram-se os ditos baterem muito no peito, e jurando que a Democracia ruiria sob os escombros do Jornalismo, se este, enfim, fosse deixado colapsar pelo Estado, já que os leitores, ouvintes e telespectadores parece não serem suficientes para lhes reconhecerem valor.

E, de repente, olho hoje para (mais uma) daquelas ‘sondagens’ e ‘inquéritos’ que vai enxameando esta, repetindo outras, época pré-eleitoral. Neste caso, foi no Correio da Manhã, mas poderia ser noutros quaisquer, como no diário que anunciava que Medina sucedia em Medina, e em muitos outros que, depois de se envergonharem perante os leitores, e contribuírem para a manipulação dos incautos, ainda se questionam estupidamente.

Em todo o caso, há muito que não assistia a uma tão pesarosa ‘sondagem’, que, além de enviesada nas questões (mas nisto cada um mete as perguntas que quer), retira as mais absurdas conclusões em parangonas. Neste caso, hoje, saiu um: “Portugueses voltam a preferir maioria socialista”.

Ora, mas a partir da ficha técnica deste Barómetro Intercampus, em letras muito miudinhas, boas para míopes, mas péssimas para a credibilidade da notícia e do jornalismo, vemos que só 62 pessoas disseram que gostavam, face a outras alternativas, que houvesse uma maioria absoluta do PS. Repito: 62!

Mas isto foi suficiente para hoje o Correio da Manhã titular: “Portugueses voltam a preferir maioria socialista”. E isto num inquérito que tinha 9 alternativas, com uma amostra de 637 entrevistas e uma taxa de resposta de 62,9%. E esta alternativa foi a mais votada teve 15,4% das respostas: as tais 62 pessoas, se considerarmos que o famoso “Ns/Nr” (Não sabe / Não respondeu) não saiu mesmo ‘vitorioso’, pois arrecadou 22,3% dos ‘votos’. E isto sabendo que a segunda alternativa mais votada foi a de “um Governo AD aliada ao Chega”, que registou 13,7% das preferências da tal amostra de 637 entrevistas das quais só 62,9% responderam e, destes, 22,3% nem quiseram ou souberam responder. Contas feitas, foram 55 pessoas.

A terceira alternativa – “uma maioria relativa do PS, sem fazer alianças e governar com apoios pontuais” – teve, contas feitas pelo mesmo processo, as respostas concretas de 46 pessoas.

Portanto, é com esta ‘ciência’ que andamos a brincar ao jornalismo.

Isto, repito, foi no Correio da Manhã, mas podia pegar noutra qualquer sondagem ‘martelada’ para retirar conclusões absurdas.

A imprensa continua, dia a dia, a enterrar a sua credibilidade, procurando não sei bem o quê: talvez o fim.

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Este mês, o PÁGINA UM fez o seu segundo aniversário, e registou o seu mais elevado número de visualizações de notícias. Este é um projecto inovador, porque, pela primeira vez, se aplica na imprensa portuguesa um modelo de ‘willingness to pay’ – ou seja, o leitor dispõe da liberdade de contribuir com o valor máximo que assim desejar (ou poder), sendo que, independentemente disso, acede às notícias e conteúdos.

Essa modalidade tinha, tem e terá, do ponto de vista económico, todas as condições para fracassar, pois não há aqui qualquer rede: o PÁGINA UM assume que não tem (nem quer) publicidade, não realiza parcerias comerciais nem é suportado por misteriosos fundos das Bahamas ou de outras quaisquer paragens exóticas ou não. Vive – ou sobrevive – apenas com os donativos dos seus leitores – e cresce ou não em função desse fluxo, que constitui um barómetro da qualidade do nosso trabalho.

Nessa medida, o PÁGINA UM tem uma redacção ‘minúscula’ e grande parte dos colaboradores (não jornalistas) contribuem pro bono ou com muito simbólicas contrapartidas monetárias. Isso implica que tenhamos uma produção pequena, mesmo se com produtividade elevada, tendo em conta as abordagens que fazemos, sobretudo em áreas ou temas que órgãos de comunicação social não tocam ou temem tocar. Com este modelo, o PÁGINA UM jamais entrará em ‘aventuras’, e crescerá (ou não) sem dívidas, sem empréstimos e sem compromissos financeiros ou de outra natureza que possam colocar em causa a sua independência. Antes a morte deste projecto do que a sua sobrevivência comprometida.

Todos os meses (ou dias) do PÁGINA UM – e falo como director do jornal mas também como gerente da empresa (que se criou por uma questão de transparência de contas) – são assim um desafio, porque em simultâneo com as investigações, as notícias, as opiniões, as entrevistas e outros tantos textos (e acreditem ou não, por um acaso, este será o texto 2.000 publicado neste nosso/vosso jornal digital), temos de apelar, de forma honesta, para que os primeiros leitores não se esqueçam da génese deste projecto e para que os novos leitores o compreendam.

Viver supostamente de donativos – e ainda mais numa sociedade como a portuguesa e num mundo empresarial dos media assente na acumulação de prejuízos suportados pelos bancos, obrigacionistas, autarquias, empresas públicas e Governo – tem merecido, aqui e ali, um certo desdém e tentativas de menorização deste projecto.

Por exemplo, ainda este mês, em duas ocasiões, dois visados por notícias do PÁGINA UM tomaram a decisão de, em resposta a notícias a si desfavoráveis, darem uma ‘esmola’ via MBWAY. Um deles foi José Paulo Fafe, CEO da Global Media, após este meu texto; o outro foi o cantor e empresário André Sardet, depois desta notícia. A ambos devolvi o dinheiro, com acréscimo. Ao CEO da Global Media acrescentei 1,80 euros, o preço de uma edição em papel do Diário de Notícias; a Sardet (cujo apelido verdadeiro não tem o T) acrescentei 0,96 euros, o custo de uma embalagem de passas no Continente, indicando que serviam para que os seus lucros de 2023 não fossem afectados, até porque o mais recente ajuste directo que recebeu (de uma empresa municipal de Lisboa) foi ‘só’ de 248 mil euros.

Além deste tipo de boutade demonstrar o quão necessário se mostra a existência de um jornal independente – a ‘esmola’ é fruto da surpresa porque pessoas como Fafe e Sardet se surpreendem por jornalistas não acharem ‘naturais’ as suas negociatas –, há nisto sobretudo uma ignorância sobre o passado do jornalismo e sobretudo sobre o papel da imprensa e da forma como deve ser valorizado e remunerado pelos seus leitores – que são, na essência, o destinatário e a causa.

Tal como sucedia no passado, em que os editores e até administradores de jornais sabiam que a sua remuneração e a sua sobrevivência (e até aceitável lucro) advinham exclusivamente da valorização individual feita pelos leitores, que depositavam diariamente a moeda correspondente ao preço do matutino (ou vespertino), o PÁGINA UM também olha assim para os seus leitores. Com respeito individual.

Sabemos que o PÁGINA UM existe porque todos os meses há pessoas que compreendem que este projecto, de acesso livre, só é livre e aberto porque tem jornalistas profissionais independentes e sem agendas escondidas mas que precisam de ser valorizados e remunerados – para fazer mais. Aqui não há ‘esmolas’, porque prestamos um serviço, ainda mais nobre por sabermos que está disponível mesmo para quem não quer ou não pode contribuir.

Mas também sabemos que somente poderemos informar mais, incomodar mais, tornar as nossas notícias mais impactantes, se tivermos cada vez mais força, mais receita, maior capacidade de crescimento com mais jornalistas. Nós representamos o modelo de um jornalismo que quer recuperar a credibilidade de outrora.

Desde o início do PÁGINA UM são incontáveis as pessoas que apoiaram financeiramente este projecto jornalístico. Este mês, de forma individual, até ao dia de hoje, contamos 478 apoiantes, com montantes diversos e periodicidades distintas (pontuais ou regulares), atingindo uma média a rondar os 9 euros por pessoa. Aquilo que fazemos com esta (pequena) receita mensal (basta multiplicar 9 por cerca de 500), com oscilações ao longo destes dois anos, sem nos endividarmos, tem sido quase um milagre. E continuaremos a fazê-lo acontecer, enquanto tivermos capacidades.

Mas também temos consciência das potencialidades deste projecto se o número de apoiantes crescesse, porque isso implicaria, de imediato, aumentarmos de forma proporcional o nosso trabalho. Muitos assuntos temos de ‘abandonar’ por manifesta incapacidade humana de os abordar, e isso custa-me pessoalmente.

Por isso, o nosso objectivo (e desejo) para 2024: atingirmos, em média, pelo menos os 1.000 apoiantes mensais. Mostrámos já, nos últimos dois anos, não apenas pelo jornal mas também pelas iniciativas no Tribunal Administrativo de Lisboa em prol do acesso à informação, quais são os nossos objectivos, aquilo que valemos e aquilo que desejamos fazer como jornal independente. Mas sabemos que os leitores são soberanos – e é neles, sempre nos leitores (e não nas empresas ou nos Governos), que depende o PÁGINA UM.

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Sem publicidade, sem parcerias comerciais, de acesso livre, apenas com o apoio dos leitores e com um jornalismo incisivo, incómodo e independente, com rigor, sem mesuras e reverências. Esta tem sido a linha condutora do PÁGINA UM desde o seu nascimento em 21 de Dezembro de 2021.

Quase duas mil notícias, artigos de opinião, entrevistas e outros textos em apenas dois anos com um pequeno mas bom punhado de jornalistas e outros colaboradores. É obra, mas é obra porque ainda não finalizada, e por isso é para continuar. E continuaremos. Para os leitores, e pelos leitores.

Farei ao final da tarde uma melhor avaliação daquilo que foram estes dois anos de PÁGINA UM, e aquilo que se perspectiva para os seguintes. Isto porque, entretanto, tenho outros afazeres neste dia, ossos do ofício, como o de ir ao Forte do Alto do Duque, à PSP, pela tarde, prestar declarações (ou nada acrescentar) a pretexto de uma queixa de Sua Excelência o Chefe de Estado Maior da Armada Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, que acha que o jornalismo, com base em documentos, não pode dizer que ‘mercadejou’ vacinas com a Ordem dos Médicos para se administrar em médicos não-prioritários, contra as normas em vigor e sem competências para tal, pouco depois de assumir o cargo de coordenador da task force, em Fevereiro de 2021.

Mais do que parabéns ao PÁGINA UM, estão de parabéns os leitores que valorizam o jornalismo independente.

Ontem, o Supremo Tribunal de Espanha anulou a nomeação de Magdalena Valerio como presidente do Conselho de Estado daquele país, porque considerou válida uma acção da fundação Hay Derecho. Em causa estava a exigência legal de Magdalena Valério ter de cumprido dois requisitos: “prestigio jurídico y conocimiento experto de los asuntos de Estado”. E ela não cumpria um. A sentença é exemplar, e vale a pena ser lida na íntegra.

Que Magdalena Valerio, nascida em 1959 e licenciada em Direito pela Universidade Complutense de Madrid, detinha um currículo invejável em conhecimentos do Estado, não suscitou dúvidas ao Tribunal espanhol. Depois de exercer como professora de Direito do Trabalho e Segurança Social, teve passagem por cargos de gestão pública nos anos 90, foi vereadora do município de Guadalajara em dois mandatos (1999-2005 e 2011-2015), foi presidente da Associação Águas del Sorbe, ocupou vários ministérios no Governo autonómico de Castela-La Mancha entre 2005 e 2019, foi ainda deputada no Congresso em três legislaturas, e entre 2018 e 2020 foi Ministra do Trabalho, Migração e Segurança Social do Governo de Pedro Sánchez. Sintetizei-lhe o currículo, saliente-se. Pode ser lido aqui na íntegra.

Porém, faltava a Magdalena Valerio cumprir o segundo requisito: “prestígio jurídico” – que, traduzindo para português, também significa “mérito”. Ora, aquilo que o Supremo Tribunal espanhol concluiu é que os dois requisitos “são duas as condições que quem assumir a presidência deste órgão deve cumprir. Não há exceção, nem matização, nem preferência de uma sobre a outra. E a razão de ser de ambas é diferente, mas concorrente: garantir que quem estiver à frente do Conselho de Estado reúna a dupla qualificação desejada pelo legislador. Ou seja, prestígio jurídico e conhecimento especializado em assuntos de Estado.”

E nessa medida, o Supremo Tribunal de Espanha concluiu que “a notória e destacada trajetória de Magdalena Valerio Cordero – ministra, deputada, conselheira, vice-prefeita, vereadora, entre outras responsabilidades públicas – certamente atesta sua profunda experiência em assuntos de Estado, mas não serve para considerá-la uma jurista de reconhecido prestígio. O seu currículo mostra uma carreira meritória no serviço público, mas dela não se pode deduzir a estima pública na comunidade jurídica que implica o prestígio reconhecido. Certamente, nada consta no expediente nesse sentido, e também não há qualquer indicação no procedimento sobre o assunto.“

Li esta notícia com um sorriso. Mas um sorriso irónico, por via da perseguição, que tive e tenho, desde que no ano passado, escrevi que Licínia Girão, a actual presidente das Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, não preenchia os critérios legais para aquele cargo, que por lei exige ser ocupado por “jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”.

Licínia era, à data da sua ‘entronização’ na CCPJ, em Maio de 2022, uma advogada-estagiária cinquentenária (eu também sou cinquentenário). Tinha tirado uma licenciatura recente em Direito (2015-2018) e dois turbo-mestrados – em Jornalismo (2019) e em Direito (2021), já na casa dos 50 anos. Seria um motivo de aplauso – eu próprio, embora com uma licenciatura finalizada em 1993, retomei estudos universitários a partir de 2015 e ‘coleccionei’ no currículo mais duas licenciaturas, um mestrado e uma pós-graduação –, mas isso não a fazia “jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”.

Até porque, enfim, nem sequer conseguiu Licínia Girão ter artes para concluir o estágio de advogada e teve um ‘chumbo’ sonante numa candidatura ao curso de magistrados do Centro de Estudos Judiciários. Quanto a artigos jurídicos ou de outra natureza, Licínia Girão vale zero, porque zero são as suas obras na componente jurídica e até jornalística.

Mas sucedeu alguma coisa a Licínia Girão? Claro que não. A sua mediocridade – no sentido de mediania, de pouco mérito – contrastava de forma escandalosa com a exigência legal (de ter de ser “jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”), mas quem se ‘crucificou’ foi o mensageiro – ou seja, eu –, até porque Licínia Girão não se elegeu sozinha: foi cooptada por oito jornalistas (já membros da CCPJ) e teve os empenhos do próprio Sindicato dos Jornalistas, no qual integra (e continua a integrar) o Conselho Geral.

Na verdade, os problemas vieram na minha direcção, sujeito que tenho estado às ‘fúrias’ de hipócritas zelotas, como os que se encontram no Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e na própria CCPJ. Fui até acusado de andar a perseguir maldosamente a senhora e a cometer as maiores vilanagens deontológicas, num ‘processo’ que fica para os anais da filhaputice da imprensa nacional.

Assim anda o Mundo.

Por um lado, temos ali, na nossa vizinha Espanha, o exemplar caso de Magdalena Valerio: apesar de um forte currículo público, não pode ocupar o cargo de presidente do Conselho de Estado, após anulação da sua nomeação pelo tribunal, por não preencher a parte do prestígio jurídico que é premissa da lei.

E aqui em Portugal, no nosso cantinho, 383 anos após a defenestração de Miguel de Vasconcelos do Paço da Ribeira, temos uma Licínia Girão – de currículo jurídico menos que paupérrimo (porque vale zero) e sem que ninguém lhe reconheça prestígio jurídico – no cargo de ‘polícia’ do Jornalismo, assumindo aquilo que objectivamente não é: “jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”.

E são os jornalistas portugueses os únicos com responsabilidade por esta vergonha, por alcandorarem a mediocridade como símbolo do descrédito da imprensa em Portugal. De facto, como pode o Jornalismo defender a meritocracia em cargos públicos, se entre portas tem uma Licínia Girão?

Muitos dizem já que a montanha pariu um rato – e que António Costa se precipitou na demissão. Como o Ministério Público não terá conseguido sustentar a tese da corrupção, e ‘apenas’ a do tráfico de influências, logo surge a ideia de um certo esvaziamento da gravidade, e o Partido Socialista, perante o ânimo e apreço da media mainstream, mostra uma pujança para uma recauchutagem rápida através de um ex-ministro que ainda há meses se demitiu por uma embrulhada com meio milhão de euros.

Numa democracia não há pior erro do que minimizar o tráfico de influência – que é, na verdade, a génese da corrupção financeira, porque constitui, antes de tudo, uma corrupção moral. Ainda mais neste caso do data center de Sines, que me faz lembrar a implantação do Freeport de Alcochete há cerca de duas décadas, também numa zona de protecção ambiental, e que resultou numa estranha e polémica reviravolta na avaliação de impacte ambiental nos tempos de José Sócrates como ministro do Ambiente.

Causou, aliás, um breve frisson em 2009, e não deixa de ser curioso que, daquela vez, não tivemos envolvidos um chefe de gabinete e um (ex-)amigo do primeiro-ministro, mas sim um tio e um primo do então primeiro-ministro. Sugiro a leitura de uma antiga edição do Público sobre esta matéria, de 2009, para descobrir as semelhanças – e já agora, também com um texto de opinião da minha autoria, na página 3.

Na verdade, quando o Ministério Público apanha casos de tráfico de influências, devíamos ficar satisfeitos com a celeridade da sua acção e pela função preventiva e profilática. O tráfico de influência para um servidor do Estado corrupto é, na essência, a sua quota-parte do negócio, que o levará a receber, mais tarde, o suborno.

Cortar esse mal logo à nascença, antes que o corrompido receba o suborno, parece-me de elementar necessidade. Quando a corrupção é apanhada, nos poucos casos, e porque a corrupção já anda numa fase endémica (sem ser necessário de ser antecedida por pandemia), por regra já o mal está feito: a decisão política tomada, a adjudicação consumada, a construção erguida.

Mas, por outro lado, nos tempos modernos, em que se sabe de antemão haver um risco relevante de se ser apanhado pelas tecnologias, um potencial corrupto minimamente inteligente não se expõe, pelo menos de imediato; não recebe envelopes com dinheiro; não revela sinais exteriores de riqueza.

Mostra-se paciente. Recebe mais tarde, sob a forma de remunerações ‘legais’, de sinecuras ou veniagas por parte do beneficiário da acção de corrupção Para passar desapercebido, o suborno pode ser recebido, assim, por consultorias futuras bem pagas.

Cria-se então uma empresa, arranjam-se uns ‘estudos’, e já flui o dinheiro por ‘serviço’ de tráfico de influência cometidos meses ou anos antes.

Por isso, devíamos festejar quando o Ministério Público apanha criminosos públicos, ainda com a boca na botija, por tráfico de influências, porque assim o corrupto sem sequer recebeu o ‘doce’ do corruptor.

Além disso, o tráfico de influências é, muitas vezes, o máximo que se deve esperar conseguir apanhar num acto de corrupção – e há imensa corrupção, não tenho dúvidas, desde o pequeno benefício de um jantar até os muitos milhares em contratos chorudos na área da construção e, cheira-me cada vez mais, no sector da saúde.

A não ser por estupidez do corruptor (activo) e/ ou do corrompido (passivo), a prova da corrupção é extremamente complicada de alcançar, e muitas vezes “travestida” de evasão fiscal. Além disso, como o enriquecimento ilícito – ou seja, um rápido acréscimo patrimonial não explicável – não é prova de existência de corrupção, estamos perante uma dificuldade acrescida para o Ministério Público.

Por isso, o tráfico de influências por parte de um político ou de alguém na esfera governamental ou da Administração Pública deveria ser visto como um crime socialmente tão grave como a corrupção passiva e activa. É um vil e grave acto, ultrajante para uma democracia – e é sobretudo a viçosa raiz da corrupção, porque degrada moralmente toda a sociedade que passa a estar sedenta de pequenos e grandes favores e favorecimentos. Da pequena ‘cunha’ para desbloquear aquela ‘burocraciazita’ até à mega ‘cunhagem’ de um projecto em área interdita.

Até porque o tráfico de influência se exerce muitas vezes sobre funcionários públicos, com contas para pagar e objectivos de vida por concretizar, e que seriam impolutos na defesa de legalidade se não houvesse um superior político a ‘ameaçá-lo’ implicitamente de consequências se não fizessem um ‘favorzinho’.

O tráfico de influências deve ser combatido ferozmente como um cancro social, arrancado como escalracho e lançado ao fogo. E não pode ser menorizado como tem estado a ser feito por alguns opinion makers, para grande satisfação do Partido Socialista. Aliás, fazem-lhe um ‘favorzinho’ na esperança de, depois, ser-lhes retribuído, presume-se.

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