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A censura depois da escrita, séculos antes do Estado Novo e de Zuckerberg

Sempre cheia de boas intenções, como o inferno, a Censura é uma das armas do poder para controlar e dissuadir o livre pensamento, e para orientar as sociedades. Cada vez mais actual nos dias de hoje, com a censura de órgãos de comunicação social e nas redes sociais, na verdade a Censura sempre existiu. A Biblioteca Nacional mostra, em exposição, como se fazia entre os séculos XV e XIX.

Censura, nos dias de hoje, remete de imediato para o bloqueio de informação no conflito russo-ucraniano. O Governo de Putin já censurou a actividade de órgãos de comunicação social independentes da Rússia e do estrangeiro; por sua vez, no Ocidente fez-se o mesmo sobre alguma imprensa russa.

Censura também foi aquilo que se aplicou, nos últimos anos, a tudo aquilo que se considerou desinformação, ou fake news, tanto na imprensa como sobretudo nas redes sociais, com fact-checkers a determinarem os textos que deveriam ser suprimidos dos olhares mais “sensíveis”. No Facebook, por exemplo, algumas palavras ou imagens davam origem a “castigos” aplicados por algoritmos ou por operadores humanos inalcançáveis e sem paradeiro conhecido.

A palavra Censura tem também sobretudo em Portugal uma conotação política, que nos transporta para o período anterior à democracia instaurada: o Estado Novo. Não é estranho que assim seja, uma vez que muitos portugueses se lembram ainda de sentirem na pele a repressão daquele período.

Se se fizer uma análise cronológica, a Censura não foi inventada nem agora nem por Zuckerberg nem por Salazar. As suas origens remontam vários séculos atrás, obrigando a uma grande viagem no tempo. E é isso mesmo que nos quer fazer a Biblioteca Nacional na exposição “Bibliotecas Limpas”, patente até 23 de Abril próximo, e que percorre os ínvios caminhos da censura literária sobretudo entre os séculos XV e XIX.

Que a Censura ainda é mais antiga do que os livros impressos, isso bem se sabe. No século XIII já o poder, sobretudo associado à religião, controlava o acesso à informação, e mesmo sabendo-se que poucas pessoas sabiam ler, já existiam listas de livros proibidos.

Em todo o caso, foi com a instituição do Tribunal do Santo Ofício (ou da Inquisição), chegado a Portugal na primeira metade do século XVI, durante o reinado de D. João III, que a Censura se “profissionalizou”. Vigorou durante quase três séculos, até ser extinto em 1821.

A Inquisição, instaurada essencialmente para evitar a disseminação de ideologias contrárias ao catolicismo – como o judaísmo e, mais tarde, os movimentos protestantes – foi uma das estruturas eclesiásticas mais opressoras da História da Europa. Apesar de ser um órgão religioso, era dotada de poder jurídico, tendo legitimidade para condenar hereges a penas de prisão ou mesmo à morte por estrangulamento e/ou pelo fogo.

Mas além desta tenebrosa função, a Inquisição era um dos braços da censura dos livros; na verdade, constituída por três até aos tempos do Marquês de Pombal que, em 1768, instituiu a centralizadora e mais politizada Real Mesa Censória.

Além dos inquisidores do Santo Ofício, que passaram a exercer o exame de livros a partir de 1536, uma outra instância, o denominado Ordinário (ligado à Igreja), já o fazia desde 1517. Uma tríade de “vigilantes da pureza” foi completada em 1576 com os revisores do Desembargo do Paço, uma mão mais política.

Qualquer obra tinha uma revisão prévia, antes de ser impressa, e depois, para ser comercializada, passava de novo pelos revisores para apurar se cumprira todas as eventuais alterações. Os textos das censuras nos livros aprovados eram quase sempre publicados, integrados nas obras, sendo que, em muitos casos, serviam também como elogios aos autores.

Compilação das obras de Gil Vicente, editadas em 1586, tiveram partes expurgadas por indicação da Censura em 1624.

A Censura nem sempre era total, ou seja, não se aplicava pela simples proibição integral da obra, denominada macrocensura.

Também havia, porém, a microcensura, que eliminava e impunha correcções apenas em partes, na maioria dos casos após a impressão das obras, realizada à mão (riscando palavras, frases ou imagens) por iniciativa sobretudo de religiosos. É nesta segunda linha que a exposição Bibliotecas Limpas se debruça.

Hervé Baudry, curador desta exposição e investigador na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa diz haver “uma ironia latente nesta denominação, pois as bibliotecas estavam sujas”, explicando que “por um lado, sujas pela tinta com que os censores tingiam as palavras, frases ou páginas consideradas heréticas, mas metaforicamente esta sujidade a ser limpa representa a repressão e a punição, perpetradas em nome da moralidade e da ortodoxia católica.”

Este tipo de limpeza dos censores consistia, assim, em expurgar passagens ou palavras para que os livros pudessem ser lidos sem afectar o seu autor. Assim, “a correção não era das almas e dos corpos, como nos processos da Inquisição sobre pessoas, mas sim das palavras”, como se adianta no catálogo da exposição.

Neste processo, os censores substituíam ou acrescentavam palavras, como se mostra nos exemplares expostos na exposição. Noutras situações, como numa edição de 1524 em latim de Ovídio, obviamente para leitura de religiosos, era dada a orientação expressa de “não se poder ler sem a permissão dos superiores” se a obra não estivesse expurgada de partes consideradas sensíveis.

Os nomes de Erasmo de Roterdão e Thomas More foram suprimidos em obras.

Existem até casos muito curiosos de censura nem sempre se discernindo a causa. Por exemplo, numa edição de Heródoto de 1592 surge o nome do impressor ilegível, descaracterizando cada letra. Noutros casos são feitas colagens com papel sobre passagens de textos ou mesmo o nome de autores, como acontece numa edição de 1535 de uma obra do filósofo grego Luciano de Samósata com comentários de Erasmo de Roterdão e Thomas More.

No entanto, o mais comum era o expurgo através de tinta ou a simples retirada de páginas, através de rasgos, como se pode observar na meia centena de obras expostas, que incluem livros de Horácio, Santo Agostinho, Copérnico, Erasmo de Roterdão e Voltaire, bem como dos portugueses Gil Vicente, Amato Lusitano, Garcia de Orta, Garcia de Rezende, Sá de Miranda e Luís de Camões. Note-se que estes livros tinham tido a sua impressão autorizada, mas, por razões várias, e por vezes décadas mais tarde, acabavam por ser erróneos ou possuindo conteúdos inaceitáveis.

Por exemplo, o Cancioneiro Geral, de Garcia de Rezende, publicado originalmente em 1516, teve expurgos décadas depois. É um dos exemplos onde se verifica diferenças nos critérios da Inquisição na Península Ibérica, uma vez que a vizinha Espanha não o suprimiu. A explicação? Os espanhóis estariam mais interessados na censura política do que na literária.

Saliente-se também que a posse de livros proibidos – mesmo que tivessem tido circulação autorizada anteriormente – foi, durante a primazia da Inquisição, um crime considerado de extrema gravidade. Por exemplo, Cristóvão Francisco, um lisboeta de 25 anos, foi executado em finais do século XVI por deter um livro reprovado pelo Catálogo do Concílio Tridentino por conter superstições e blasfémias, segundo consta nos arquivos da Direcção-Geral do Livro.

Mesmo livros médicos acabaram por ter as “partes íntimas” manchadas.

Os livros proibidos eram listados e compilados, com indicações por vezes muito precisas sobre as partes a retirar, como sucedeu em 1624 com o Index auctorum damnatae memoriae, onde também se incluíam instruções para corrigir centenas de obras. Feitos os ajustes necessários, os títulos poderiam então voltar a circular com a seguinte inscrição: tutto lege.

Os cidadãos comuns não eram os únicos a serem perseguidos. Alguns dos maiores nomes da História nacional viram as suas obras censuradas pela máquina burocrática inquisitória. Foram os casos de Luís de Camões e Bocage. A expressão “cagando ao vento”, de um poema de Bocage, foi reprovada pelos censores. Já Os Lusíadas, considerada a obra-prima da literatura portuguesa, terá tido algumas correcções na edição original, e uma edição espanhola de 1639 chegou a ser proibida pela Inquisição de Coimbra por “conter muitas coisas escandalosas e ofensivas para a Religião Católica”.

Muitas vezes, a Censura pretendia um efeito dissuasor. Acontecia nos casos em que, embora os textos tivessem passagens rasuradas, a tinta não impossibilitava que se percebesse o que estava escrito. Nessas situações, Baudry explica que, ao verem que aquele conteúdo estava proscrito, as pessoas não liam. Recorde-se que ler ou ter um denominado “livro defeso” era suficiente para se ser condenado. Na Torre do Tombo encontram-se vários processos inquisitoriais desta natureza. O último caso conhecido foi o do frade Francisco de Santa Ana, em 1817, por ler Voltaire.

Se as palavras podiam representar um perigo para a moral e os bons costumes, as imagens também. A nudez, especificamente, não tinha espaço nos conteúdos permitidos, fossem de natureza científica ou artística. Numa obra de Ambroise Paré, um cirurgião francês, que ilustra a extracção de cálculos na bexiga, a genitália do paciente aparece tapada por uma mancha branca.

O Cancioneiro Geral, de Garcia de Rezende, chegou a ter mais de 90% do seu conteúdo rasurado.

Embora a Inquisição tenha sido abolida no início do século XIX, a Censura nunca foi, e tem-se transmitido por várias formas, em função do regime político de cada país, ou mesmo por via da auto-censura, por vezes seguindo o politicamente correcto, mesmo quando se trata de Literatura, baseada na liberdade de pensamento e criação.

Um dos casos mais evidentes em Portugal ocorreu em 2019 quando a Porto Editora decidiu rasurar três versos da Ode Triunfal de Álvaro de Campos, heterónimo de Fernando Pessoa, na edição de um livro escolar do 12º ano, por conter linguagem explícita e elogiosa à pedofilia.

Bibliotecas Limpas – Censura dos livros impressos nos séculos XV a XIX

EXPOSIÇÃO | 25 fev. – 23 abr. ’22 | Sala de Exposições da Biblioteca Nacional (Lisboa) – Piso 3 | Entrada livre

Março 9, 2022
Para derrotar Putin temos de ostracizar a cultura russa? Ouvimos 29 escritores, representantes da Cultura em português

Demissões, boicotes e suspensão de cursos. A invasão de Putin à Ucrânia está a desencadear uma série de medidas contra a cultura de uma região que nos ofereceu escritores como Fiódor Dostoiévski, Lev Tolstói, Anton Tchékhov, Nikolai Gógol ou Vladimir Nabokov, cineastas como Serguei Eisenstein, Vladímir Menchov e Nikita Mikhalkóv, compositores como Piotr Ilitch Tchaikovski, Sergei Prokofiev e Igor Stravinsky, e tantos outros vultos da Arte. E mesmo outros de menor relevo. Mortos e vivos. Enfim, será legítimo culpabilizar todos os russos pela acção do Governo de um país onde nem sequer impera a democracia? Para derrotar Putin temos mesmo de ostracizar também a cultura russa? O PÁGINA UM foi recolher depoimentos de escritores de língua portuguesa.

.Não é a cultura russa que se deve boicotar, mas o poder russo que em formato extremista e assassino quer acabar com a cultura que lhe é alheia. A censura é o oposto da cultura. A censura é contra-natura e contra-cultura. Não há culturas perfeitas – como não há culturas imperfeitas. Nem podemos equilibrar em dois pratos de balança uma cultura má comparando-a ao peso de uma cultura boa. Em cultura nada é assim tão bipolar ou dual. Não é expectável que uma cultura difira das outras, ou que possa simplesmente banir-se da pluralidade das culturas, porque essencialmente ela é a tendência para o ilimitado de quem a produz, sentindo-a, agindo-a, pensando-a no germe criativo que a originou. Do uno se faz duo e do duo um grupo, um coletivo, um universo cultural. Assim, a cultura não se promove como identidade, mas estimula afinidades. Assim se retrai como coisa local e coagulada, para correr livremente por cimas das fronteiras. Paul Hazard afirmou que a palavra nem tinha estatuto até ao final do século XVIII quando os alemães, em 1793, lhe dão honras de dicionário. Taylor terá sido o primeiro a empregar o termo, em 1871 quando publicou Primitive culture, onde confundia o termo com um outro que ainda hoje nos ocupa e preocupa: civilização. Confesso não saber o que definem os mestres da Universidade Estatal de Pyatigorsk ou do Instituto Pushkin, estudiosos de cultura. Sei que “actores, dramaturgos e directores de teatros estatais como o Bolshoi apelam ao fim da guerra e outros agentes culturais continuam a protestar internamente contra a invasão, cancelando exposições ou fechando museus”. Também sei que a cultura não é coisa que se uniformize, arme e treine para a morte, como não é feita para confinamentos, grades, prisões de consciência, corredores de morte. Sou contra a censura e ao boicote à cultura russa – porque uma cultura não se boicota e resiste, sobrevive sempre no seu âmago, na sua essência. Sou mais firmemente ainda contra a guerra, essa fórmula cobarde de querer vencer pela morte tudo o que é vida, a começar pela cultura.

Alexandre Honrado, escritor e professor universitário

(…) Tratando a cultura como um activo bancário, neste mundo ocidental apela-se ao boicote à cultura russa, como se a música, a literatura ou a arte não pertencessem àquela outra dimensão de património da humanidade. Foi suspenso um curso de Dostoiévski na Universidade de Milão; excluem-se cineastas russos da participação em festivais; maestros são impedidos de dirigir orquestras; pianistas substituídos.
A cultura não se proíbe. Não se cala. Não se reprime (…). [Ler o depoimento completo AQUI]

Alice Brito, escritora e advogada

Quantos ucranianos seriam salvos se o descabelado boicote a Dostoiévski não tivesse sido parado? E quantos ucranianos serão salvos por se calarem as vozes e suspenderem as batutas? Nenhum. Era só.

Ana Cristina Pereira Leonardo, escritora e cronista

Aquilo que posso dizer é que vamos estrear De Luto pela Vida, a partir de A Gaivota, de Anton Tchekhov, com encenação de Hugo Tourita, dia 31 de Março, no Teatro do Bairro. Ninguém cancela Tchekhov.

André Gago, actor e escritor

A minha posição sobre esta guerra – invasão da Ucrânia pelo exército russo – segue a declaração da War Resister’s International feita a 24 de Fevereiro de 2022. É uma posição pacifista, que exige cessar-fogo e negociações imediatas. Caso a agressão dos militares e do governo russo continue, defendo, sempre seguindo a declaração daquela organização, uma proposta de defesa popular não-violenta, recorrendo aos métodos de desobediência civil, que tão bons resultados deram na luta contra o colonialismo inglês na Índia e na luta pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos. Para mim não há guerras justas e qualquer guerra é um crime contra a humanidade. Não creio que a cultura russa nas suas manifestações artísticas, poéticas, éticas e filosóficas, onde há seres humanos tão exemplares, com uma ética tão elevada e tão humana, como Tolstoi ou Kropotkine, deva ser equiparada a Putin e aos militares russos. Ao invés, promover hoje os aspectos mais nobres dessa cultura é contribuir para uma consciência e uma cultura de paz.

António Cândido Franco, escritor e professor universitário

A sensação é a de que se tenta evitar a desgraça criando-se bodes expiatórios. Tempo estranho, esse que nos deram para viver – ou sobreviver. É muita insensatez em meio a uma realidade de violência, ameaçada pelo caos, a dar total atualidade ao Poema pouco original do medo, do meu saudoso amigo Alexandre O’Neill.

Antônio Torres, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras (cadeira nº 23)

Dado que a minha opinião seria sempre sintética e portanto não poderia naturalmente corresponder ao sentimento profundo, ontológico e filosófico – às vezes até impossível de exprimir – relativamente a esse tipo de questões, prefiro que o meu silêncio público seja a minha forma de expressão. Tal não significa que eu não condene, liminarmente e sem qualquer dúvida este tipo de atitudes ou retóricas ostracizantes de natureza cultural.

Cristina Carvalho, escritora

Sou a favor da divulgação da cultura, mas abomino Putin, a queima dos livros e o silêncio imposto por ditadores. Neste momento de desespero, ostracizar uma das maiores expressões russas pode levar o povo russo a revoltar-se contra Putin.

Cristina Norton, escritora

(…) Todos os dias surge uma nova forma de boicote. É deprimente, mas não será por aí que Putin verga. O grande mistério radica na razão que terá levado Putin a desencadear uma guerra que terá consequências no quotidiano da população da Rússia, hoje completamente ocidentalizada, dependente do vasto arsenal de bens de consumo que moldam o dia-a-dia da geração pós-Perestroika (…). [Ler o depoimento completo AQUI]

Eduardo Pitta, escritor

(…) Dessa vertigem faz parte um desejo de castigar a Rússia com toda a estirpe de sanções. Ora, quanto a esse ponto, sendo a favor de sanções económicas, parecem-me todavia eticamente questionáveis as medidas de isolamento da Rússia em campos como a Cultura, o Desporto ou os meios de comunicação em geral (…). [Ler o depoimento completo AQUI]

Fernando Pinto do Amaral, escritor e professor universitário

Que génios russos como Tchaikovsky ou Dostoievski estejam a ser, no Ocidente, banidos da oferta cultural é ‒ sejamos sucintos ‒ uma mostra de reles exibicionismo. Eu explico.
Os actuais “cancelamentos” em matéria de cultura nascem desta conjugação fatal: a da vaidade doentiamente exibicionista e do sentimento de inferioridade que entra pela cobardia. Esse transtorno mental conduz a leituras oportunistas do passado, satisfazendo alucinadas moralidades, acríticas até ao desumano.
Importa rirmo-nos, olhos nos olhos, desses vaidosos. Fazer-lhes ver que mentes retorcidas não nos impressionam. Que a Arte não tem país, não tem fronteiras. nem sequer povo. Que os seus sorrisos contentinhos de nos terem sonegado o que nos faria, a todos, felizes, esses sorrisos são um esgar parado, fútil, inexpressivo. Que, ao contrário dos génios, deles, deles, nada ficará. Sim, a História é terrível. Porque sabe vingar-se.

Fernando Venâncio, linguista e tradutor

Putin é um louco e com loucos não se negoceia. Não é possível. A forma que o mundo encontrou para isolar Putin – a das sanções – vai ser eficaz. Já está a ser eficaz, pois já está a criar descontentamento junto dos oligarcas russos. Levar essas sanções ao mundo da cultura e do desporto faz parte da mesma lógica de criar um descontentamento interno e generalizado. Ontem vi um atleta russo, muito jovem, subir ao pódio, com a insígnia da Ucrânia, desafiando claramente Putin. É importante, sim, não confundir o povo russo com Putin. A cultura e as grandes manifestações desportivas sobrevivem a todas as sanções e castigos. É histórico!

Helena Trindade Lopes, escritora e professora universitária

A Rússia não é Putin. Putin é, em parte, um produto do Ocidente. Não se emendam mais de duas décadas em duas semanas. E não se emendam com ignorância (esquecer a biografia de Dostoièvski, por exemplo), hipocrisia (procurar petróleo na Venezuela) e cancelamentos moralistas e muito cómodos. A cultura russa pode salvar-nos dos autoritarismos. Basta não ostracizar o que não conhecemos bem.

Jerónimo Pizarro, editor, crítico literário e professor

(…) Os fins justificam tragicamente os meios e, por muito doloroso que seja para criadores, artistas e desportistas russos, o isolamento deve ser ostensivo. Público e notório. Doloroso. Sem tréguas olímpicas. O país agressor deve ser tratado como um pária, até porque outras camadas pós-Ucrânia se seguirão. De outras geografias vizinhas falo (..). [Ler o depoimento completo AQUI]

João Lopes Marques, escritor e jornalista

Muitas vezes sinto que a sociedade se divide entre os pensadores e os “salivadores”. Os que pensam defendem coisas boas e coisas más. Ainda assim, pensam. Em cada caso, lá terão as suas razões e os seus argumentos. Agora, os que apenas salivam – do ponto de vista Pavloviano – não pensam, são fruto de reflexos condicionados. Apenas reagem. Até podem reagir bem, ainda assim, não pensam.
Perdoem-me se cito Ivan Pavlov, um médico russo do início do século XX. É que agora, os “salivadores” estão condicionados para atacar tudo o que é russo. E porque vão todos em turbas de um lado para o outro, na sua cegueira, por vezes atropelam o que é mais elementar. Quando se cancelam espectáculos do Ballet Bolshoi de Moscovo, se proíbe o hino russo a atletas que subam ao pódio, se proíbe a participação de artistas plásticos russos em mostras de arte, se boicotam filmes russos em competições… então estamos a confundir a árvore (Putin) com a floresta (o povo russo), e estes agentes culturais estão perante uma discriminação por motivos étnicos e políticos. Acaso, não é isso que condenamos? Alguém acredita que vai derrotar Putin, acabando com o curso de Dostoievski na Universidade de Milão? Ridículo.
Há coisas mais importantes a fazer, do que ostracizar a cultura e ressuscitar o Santo Ofício. Era bom pensar mais e “salivar” menos.

João Morgado, escritor

A arte é, por definição, um grito de liberdade. Boicotar a literatura, a música, o cinema ou os próprios artistas russos equivale a boicotar a resistência ao totalitarismo, por oposição ao totalitarismo. Eu diria que é como atirar fora o bebé com a água do banho, se não corrêssemos o risco de o velho Fiódor ser o primeiro a apaixonar-se pela imagem.

Joel Neto, escritor

Esta guerra é um horror, e Putin o responsável por ela. Qualquer boicote à cultura russa é disparatado e contraproducente.

Julieta Monginho, escritora

Em plena Guerra Colonial, Amílcar Cabral, o mais notável dos líderes independentistas, várias vezes sublinhou que a guerra se travava contra o regime vigente em Portugal e não contra o povo português. Nessa mesma linha, condenar (como eu condeno) a invasão da Ucrânia é condenar um regime e o seu líder, Putin. Não pode ser condenar o povo russo e a sua cultura.

Manuel Alberto Valente, poeta e editor

Não me parece que ostracizar a cultura russa seja a melhor forma – e a mais sensata – de criticarmos e de manifestarmos a nossa oposição a um conflito bárbaro. Criticar convictamente a invasão da Ucrânia é imperioso e fundamental, mas essa crítica não pode, do meu ponto de vista, levar ao restabelecimento de um novo Index Librorum Prohibitorum. Retirar da estante e atirar pela janela como forma de protesto os clássicos russos que sempre apreciámos seria, quanto a mim, um sinal de retrocesso civilizacional.
A cultura russa não tem culpa do que fazem os dirigentes políticos russos. Vamos rasgar os bilhetes do concerto da Galina Gorshakova a que assistimos com enorme prazer? A Anna Netrebko (nem sei se ainda é russa…) deixará de passar na Antena 2? Sejamos sensatos… Não foi por razões similares que criticámos a destruição de Budas pelos talibãs? Por isso, o russo Gogol, que nasceu em actual território ucraniano e é um dos meus escritores favoritos, vai continuar a ser lido e relido – independentemente de as suas histórias se passarem em S. Petersburgo ou não –, tal como Tchékhov – russo, que passava férias na agora sacrificada Crimeia e onde escreveu algumas das suas histórias. Como não deixarei de considerar A fome, do Knut Hamsun, um dos mais maravilhosos livros que já li, independentemente de ele ter oferecido ao sanguinário Goebbels a medalha do Nobel que recebera.
Durante o dia, enquanto trabalho, tenho o hábito de ouvir música, e Mussorgsky e Glinka são companhias frequentes. Penso continuar a ouvi-los, sem que tal diminua o que penso desta invasão: um acto bárbaro e cruel.

Marcelo Teixeira, editor e escritor

Estou completamente contra a censura das obras russas e o boicote dos maestros e profissionais oriundos da Rússia. Deve-se distinguir o que é a guerra (que é da autoria do governo de Putin) do ataque generalizado às obras russas, que nada têm a ver com os ataques de Putin. Sou apologista das sanções económicas à Rússia por uma questão de estratégia política, mas absolutamente contra a censura.

Maria João Cantinho, escritora e professora

Há tão pouco que possamos fazer contra a monstruosidade do regime de Putin que nos precipitámos a castigar, a cancelar ou proibir tudo o que venha da Rússia. É importante diferenciar o regime que oprime do povo que é oprimido, muitos russos opõem-se a Putin, muitos foram presos e muitos vivem com medo. As sanções às representações oficiais russas são uma forma de pressão que, embora comportando alguma injustiça, pode atingir o regime e fazer pressão sobre ele. A russofobia e o boicote à arte russa (seja ela do passado ou do presente) é contraproducente e é um ataque à liberdade que deveríamos defender.

Nuno Camarneiro, escritor e professor universitário

De todas as medidas que se podem tomar contra a Rússia (ou deveríamos escrever “contra Putin?”), o chamado cancelamento cultural será a pior delas. Muitas vezes, a resistência intelectual foi a única a fazer frente às ditaduras, aos autoritarismos, e os escritores, os cineastas, os criadores em geral, estão talhados para esse papel. Veja-se (leia-se) a forma como Gogol punha a nu o absurdo dos poderes. E mesmo que não haja uma resistência explícita, engajada, digamos, é sempre errado parar a fruição cultural em nome de algo. Lá diz o chavão, nos lugares onde se queimam livros, acaba-se a queimar pessoas. Mesmo que simbolicamente.

Pedro Vieira, escritor e apresentador

O monstro da guerra entrou pelas portas da Ucrânia adentro. É um facto. Putin e a sua entourage prepararam esta festa de sangue, firmemente decididos em que nenhum regime democrático nasça à sua volta. Cortar-lhe todas as fontes de lucro é a maneira mais rápida de, por um lado, secar os apoios ao regime e, por outro, agitar a massa entorpecida de russos, habituados ao silêncio. Não me parece necessário isolar também a cultura ou o desporto russos. É provavelmente entre os primeiros que estará a maior fonte de contestação. Como em todo o lado, é no meio de escritores e outros artistas que se vislumbrará as decisões de Putin com mais clareza. Sou contra, portanto. Mas, confesso que no meio do som das bombas a cair sobre a população ucraniana tenho alguma dificuldade em me centrar no drama de exposições canceladas e concertos adiados, temporariamente. A cultura russa sobreviverá, porque é antiga e forte. Quem não se levantará com vida serão os homens, mulheres e crianças caídas na fuga.

Possidónio Cachapa, escritor

A invasão de um país soberano como a Ucrânia é lamentável a todos os níveis.
Mas é notória a falta de racionalidade e bom senso na resposta dada pelos actores mais importantes. A primeira resposta é a opinião pública, de novo condicionada ao exagero para haver só uma solução, só um mau-da-fita, só uma vítima e um agressor.
Não estamos perante um jogo de Benfica e Sporting, há nuances, cinzentos que a comunicação social não só não discute, como faz questão em ignorar. Nessa onda de bandeiras e “vamos em força para a 3ª Guerra Mundial”, é importante ficar à tona e continuar a nadar na PAZ, é o único objectivo que interessa, apesar da indústria do armamento já se estar a babar com os lucros e os seus lacaios com as sobras.
Não existem bons e maus nesta história, só maus. E os povos, sobretudo o povo ucraniano mas por arrasto todos nós com estas sanções que não nos atingem como bombas, ainda, mas como a continuação de extremas dificuldades que temos vivido, são os sacrificados. Os líderes, esses riem-se com o jogo de xadrez da hipocrisia.
Quanto às sanções culturais. Que dizer?… Onde está o respeito pelos russos, as maiores e mais corajosas vítimas de Putin?

Raquel Ochoa, escritora

Sim. Afinal, para que serve a cultura senão como arma de guerra? Eu já queimei os meus livros de Tolstoi e Dostoièvski. E também os do Isaac Asimov. Ia queimar o Bulgakov, mas a minha mulher lembrou a tempo que, embora escrevesse em russo, nasceu na Ucrânia. E estou muito arrependido de ter visto os filmes do Tarkovski. Em minha defesa, adormeci sempre.

Rui Zink, escritor e professor universitário

Se sou o que sou devo-o em parte à cultura russa. Não seria o mesmo hoje caso não tivesse lido Dostoievski, Tolstoi, Tchékhov; sem ter ouvido Rachmaninoff, Stravinski; sem ter visto os filmes de Tarkovski, as pinturas de Rublev. E por aí adiante. Condenar veementemente esta invasão e guerra, estar contra um louco facínora como Putin, mas ao mesmo tempo estar de acordo com o amordaçar da cultura russa, tornando-a num lobo mau, parece-me um gesto absurdo, estúpido. Uma aproximação perigosa ao fascismo e a um regime ditatorial contra o qual devemos supostamente lutar.

Sandro William Junqueira, escritor

Em vez de silenciar a voz pujante da soprano Anna Netrebko, quero ir a um concerto de Anna Netrebko e, nos encores, gritar palavras de ordem contra Putin. Em vez de cancelar o Bolshoi, quero ver uma das melhores companhias de bailado em palco e, no fim, levantar-me com cartazes proclamando “Glória à Ucrânia”. Não é a riquíssima cultura russa que quero silenciar, é o ditador Putin. Eu não seria quem sou sem as minhas referências culturais russas, sem Dostoievski, Anna Karénina, Tchékhov. Eu não seria quem sou sem as minhas paixões russas, sem Rudolf Nureyev, Mikhail Baryshnikov, Maia Plisetskaia, Maxim Vengerov, Grigory Sokolov, sem o concerto para violino de Tchaikovsky, sem o concerto para piano nº 3 de Rachmaninov. O povo russo não é Putin. Combatamos Putin e os oligarcas, deixemos a cultura em paz. Porque a cultura é um dos caminhos para a paz. E, assim como uma invasão é uma invasão, censura é censura.

Tânia Ganho, escritora e tradutora

Dostoievski costumava dizer que os russos eram metade homens, metade ursos. A metade ursa (Misha) tende a prevalecer quando toca a lideranças. Putin é uma variante de czar torcionário, mais do que um revivalismo estalinista, cujo mando de um circo de feras já estava em curso, bem antes de dirigir as garras contra o quintal da Ucrânia. As sanções, externas e internas, políticas, económicas ou culturais, só tenderão a atiçar os costumes bravios. Nunca, porém, um criador russo opositor do regime deixou de levar avante a sua luta individual. Soljenitsine ou Chalamov são exemplos felizes de resistência do fado totalitário eslavo. Do outro lado da barricada, os herdeiros de Nestor Maknó sobreviverão, pois debaixo das terras do valioso quintal está uma índole de teutões indomáveis.

Tiago Salazar, escritor

O desafio aqui é encontrar uma resposta para o pouco que podemos fazer em relação à agressão russa sem desencadear uma resposta que precipite uma guerra para a qual ninguém está preparado. Os poucos meios de que dispomos são de carácter não bélico e de eficácia por ora impossível de determinar. Podemos – e devemos – aplicar sanções, que são uma forma de condicionar o povo russo a colocar-se do lado oposto ao governo de Putin. Sendo que a Rússia não é de todo uma democracia e não dispõe de liberdade de imprensa, não sabemos como estas medidas serão interpretadas pela população e não estamos em condições de antecipar a sua eficácia. Já vimos também que os muitos russos que se vêm manifestando pela paz acabam por pagar muito caro o seu apoio ao povo ucraniano. É um xadrez muitíssimo complicado e temos a sensação de que qualquer passo em falso pode, no mínimo, encobrir o futuro da europa e, num caso limite que ninguém quer conceber, o futuro do mundo e de toda a vida na terra.
Quanto à censura concertada relativamente à cultura ou à arte russa, é preciso separar aquilo que é a Rússia promovendo-se a si mesma por interposta pessoa dos seus artistas ou dos seus atletas e, nesse caso, ser absolutamente intransigente na recusa em receber delegações russas e os artistas ou atletas russos cuja único «pecado» é terem nacionalidade russa; a esses naturalmente, nada lhes deve ser barrado. Quanto aos livros de Dostoievski ou à música de Tchaikovsky, aparentemente alvo de censura aqui e ali por parte de alguns invertebrados permanentemente com medo de não estarem do lado certo da ética sem saberem, no entanto, soletrar a própria palavra, é dar-lhes a mesma importância que aos censores moralistas de qualquer religião ou as muito contemporâneas vagas de escândalo em que as pessoas se entretêm a doutrinar-nos sobre o que devemos ler e como o devemos fazer. No fundo, é passar por eles e mandá-los à merda.

Valério Romão, escritor

Março 8, 2022
Guerra e paz

Derrotar Putin é por estes dias uma prioridade. Não pode haver tibiezas, nem qualquer subterfúgio semântico. Não pode haver adversativas, nem eufemismos. É preciso, é urgente a ingente tarefa de derrotar o gangster.

À hora do almoço, enquanto descascamos uma laranja à sobremesa, assistimos em directo ao grande espectáculo da guerra. Gomo a gomo a laranja vai sendo deglutida. A guerra continua até ao café.

Desligamos depois a televisão e regressamos ao trabalho. De vez em quando, sempre que possível, numa qualquer pausa, aproximamos o ouvido das notícias. A guerra continua lá. Está sempre lá, onde quer que seja.

Agora é na Ucrânia e aí a coisa fia mais fino. A Europa, a velha Europa, a sofisticada Europa sente o chão tremer com o estrépito das bombas. Em paz há mais de setenta anos, depois de uma guerra insana que ainda não esqueceu, o velho continente sente-se ameaçado, humilhado, recordando invasões antigas.

Abre fronteiras até agora fechadas a sete chaves a outros povos em idênticas aflições. As fronteiras estão abertas. Seria demasiado atroz a visão de gente bombardeada e perseguida sem poder sair do local da carnificina. Não nos esqueçamos, porém, de todos os outros que em vão pediram que as portas lhes fossem abertas.

Os comboios a abarrotar de gente aflita encaminham-se pelo meio da neve a países limítrofes, também eles em aflição.

Numa sinistra reedição da guerra fria, o perigo nuclear reaparece.

O chamado Ocidente responde com sanções económicas. O rublo deprecia-se a olhos vistos. As transações internacionais são bloqueadas. Congelam-se os ativos do Banco Central russo, excluindo-se também outras entidades bancárias do sistema financeiro internacional. Congelam-se as contas da oligarquia.

Bate-se em Putin, onde dói a Putin. Tudo certo.

E podíamos ficar por aqui. Mas não.

Tratando a cultura como um activo bancário, neste mundo ocidental apela-se ao boicote à cultura russa, como se a música, a literatura ou a arte não pertencessem àquela outra dimensão de património da humanidade. Foi suspenso um curso de Dostoiévski na Universidade de Milão; excluem-se cineastas russos da participação em festivais; maestros são impedidos de dirigir orquestras; pianistas substituídos.
A cultura não se proíbe. Não se cala. Não se reprime.

Esta visão míope, maniqueísta, censória, reflecte a apropriação da arte e da cultura como se se tratasse de uma mercadoria que se pode fechar num qualquer armazém a cadeado.

Não. Não pode. Putin, dentro da pobre Rússia oprimida, exerce uma censura obscena sobre tudo o que possa cheirar a comunicação ocidental. Num superlativo gesto de violência proíbe palavras. Guerra ou invasão deixaram de existir no léxico russo.

Os que agora querem proibir arte, cultura ou a imprensa russa de livremente circular pelo mundo igualam-se a Putin na fúria censória. A música, o teatro e a literatura não pertencem ao gangster. São de todos nós.

Escritora e advogada

Março 8, 2022
Cultura highbrow como arma de guerra?

Perguntam-me se Putin pode ser derrotado pelo ostracismo da cultura russa. Admitindo que a cultura russa estivesse a ser ostracizada pelos adversários de Putin (e não me parece que esteja), o tema não afecta o quotidiano da larga maioria do povo russo, elites de Moscovo e São Petersburgo incluídas.

As quebras de contrato que atingiram a soprano Anna Netrebko e o maestro Valery Gergiev, a primeira afastada do Metropolitan Opera de Nova Iorque, o segundo da Filarmónica de Munique, são desaires que afectam a carreira de ambos, artistas de reputação planetária. Mas nenhum deles detém o monopólio da cultura russa.

Dir-me-ão que não são casos isolados. Pois não: atletas russos foram impedidos de participar nas Paraolimpíadas de Pequim, universidades de prestígio cancelam cursos de literatura russa, cineastas russos são afastados de festivais de cinema para os quais haviam sido convidados, e até a Federação Felina Internacional proibiu gatos russos de participarem nas competições agendadas para este ano.

Todos os dias surge uma nova forma de boicote. É deprimente, mas não será por aí que Putin verga. O grande mistério radica na razão que terá levado Putin a desencadear uma guerra que terá consequências no quotidiano da população da Rússia, hoje completamente ocidentalizada, dependente do vasto arsenal de bens de consumo que moldam o dia-a-dia da geração pós-Perestroika.

Aparentemente, terá julgado que a ocupação da Ucrânia durava umas horas, graças a hordas de ucranianos russófilos desejosos de afastar Zelensky. Nada disso aconteceu. No trágico ínterim em que todos estamos mergulhados, o povo russo descobre, estupefacto, estar a um passo de regredir cinquenta anos.

A classe trabalhadora russa não quer saber da visibilidade internacional da sua cultura highbrow. Quer saber se vai poder continuar a manter o padrão de vida dos povos das nações industrializadas, a começar pelos seus vizinhos da Finlândia.

Escritor

Março 7, 2022
Os fins justificam tragicamente os meios

Não há uma fórmula exacta para deter Putin e as suas ambições de redesenhar o mapa de alianças pré-1999, ano em que República Checa, Polónia e Hungria aderem à NATO. O Artigo 5.º da NATO dá uma segurança relativa aos 30 membros da Aliança Atlântica, mas a grande batalha — e da minha opinião falo, vivi 12 anos na Estónia (membro desde 2004) e por lá tenho três filhos menores — será a capitulação de Vladimir Putin perante os próprios 144 milhões de russos.

De resto, o traçado geopolítico euroasiático do Sr. Putin para um futuro próximo, e para outro mais longínquo, e excluindo acasos como a sua improvável derrota neste conflito ou um colapso inesperado (cair da cadeira, por exemplo), só poderá ser travado num de dois cenários: a) Um putsch congeminado no seio da própria Federação Russa, um pouco à imagem da misteriosa morte de Estaline (falar do hipotético papel de Lavrenti Beria neste âmbito seria perder o foco); b) Ou uma crescente onda de indignação do patriótico povo russo, que desde há décadas, endossa taxas de popularidade pouco escrutinadas ao Sr. Putin.

E é neste contexto que vislumbro eventual eficácia, pelo menos na forma tentada, nas sanções culturais e desportivas à Federação Russa — como complemento às de índole económico-financeira, de mobilidade ou no âmbito logístico, entre outras. Há demasiados anos que uma certa classe média, média-alta ou alta da Federação Russa se move pelo Planeta Terra bebendo, paradoxalmente, o melhor de dois mundos: o conforto nacionalista e identitário que Putin lhes proporciona; e praticando, não obstante, um estilo de vida free-flow ocidental e ocidentalizante que não tem respaldo na lógica puramente apparatchick kremliniana dos czares incumbentes.

Ora é aqui que o isolamento, ou apertando o cerco, pode surtir efeito: as sanções, que serão sempre temporárias, servirão de alerta para uma Rússia prepotente e pseudo-auto-suficiente. Desde 1991, data do colapso da URSS, que o Ocidente acumulou erros, como por exemplo a humilhação precoce dos derrotados da Guerra Fria, mormente na década de 90.

Porém, imaginar que Putin pode(rá) ter mão livre doravante para reverter esferas de influência perdidas é uma autêntica “Caixa de Pandora” — e, sim, sim e sim, os ucranianos foram enganados triplamente, seja por muitos dos seus oligarcas corruptos, seja pelo Ocidente, sejam as mentiras, obsessões e sede de vingança de Putin.

Hoje por hoje, os ucranianos usam o seu corpo como escudo humano, são carne para canhão para o que pode ou não daqui advir. E muito provavelmente será o domínio russo da Ucrânia, numa lógica de Estado-vassalo.

Muitos mártires decerto emergirão. E a Cultura, afinal, a razão maior deste solicitado comentário? Os fins justificam tragicamente os meios e, por muito doloroso que seja para criadores, artistas e desportistas russos, o isolamento deve ser ostensivo. Público e notório. Doloroso. Sem tréguas olímpicas. O país agressor deve ser tratado como um pária, até porque outras camadas pós-Ucrânia se seguirão. De outras geografias vizinhas falo.

Daí a necessidade de consciencialização da opinião pública doméstica russa: com o Sr. Putin, a Federação Russa não pertence, nunca poderá pertencer, a esta civilização ocidental de que os mais influentes patriotas e produtores de cultura russos tanto adoram. Será que não a poderem fruir por uma temporada, longa ou nem por isso, acelerará a pressão sobre o Kremlin? Quão forte será a pressão nesta panela? Fá-la-á explodir?

Cair por dentro, quiçá: esta seria, sem qualquer dúvida, a mais épica e patriótica das implosões. De outra maneira: até que ponto a Cultura se pode assumir como arma híbrida de destruição maciça? A pós-modernidade é deveras desafiante.

Escritor e jornalista

Março 7, 2022
Isolamento, exclusão, nacionalismos

Passaram 10 dias sobre o início da invasão da Ucrânia, desencadeada pela Rússia como reacção àquilo que alguns vêem como uma humilhação histórica acumulada desde o fim da Guerra Fria.

No entanto, por mais que a Alemanha tivesse sido humilhada em Versailles (1919), isso não a legitimou para o que fez em 1939, e à Rússia o mesmo se aplica: por mais razões de queixa que os russos tenham desde o final da Guerra Fria – e têm certamente algumas –, isso não os legitima nem os desculpa para o que estão a fazer na Ucrânia, e a resistência dos ucranianos é uma lição que tão cedo não esqueceremos: tudo isto está a mudar-nos como europeus, fazendo-nos cair de súbito numa realidade que o nosso snobismo cosmopolita remetera para os nacionalismos do século XIX, fechados num baú de que tínhamos perdido a chave.

Em boa verdade, esse baú já fora aberto na ex-Jugoslávia, nos anos 1990, ao longo de um conflito sangrento aliás parecido com este, com uma Sérvia humilhada a desempenhar o papel da Rússia e a reagir de maneira também violenta, sofrendo uma derrota que veio alterar as fronteiras da Europa com a criação do Kosovo em 2008.

Mas nos Balcãs não houve um envolvimento russo directo, como houve, por exemplo, na Tchetchénia, cuja capital, Grozni, ficou reduzida a escombros, com dezenas de milhares de mortos e atrocidades sem fim – a que a Europa fechou os olhos. Só que a Ucrânia não é a Tchetchénia, perdida nas montanhas do Cáucaso e habitada por muçulmanos: a Ucrânia fica mais perto, é mais sentida como Europa, suscita a comoção de toda a Europa, incluindo da Rússia: muitos russos não desejam a guerra, manifestam-se contra a guerra, não querem continuar a guerra.

Ainda assim, continua a assistir-se a uma escalada de parte a parte, com duras sanções de um lado e ameaças nucleares do outro, numa espiral de confronto cujo mecanismo psicológico me assusta, como se em certos momentos uma estranha vertigem de ódio assaltasse a cabeça de algumas pessoas, obedecendo a hormonas específicas ou a neurotransmissores que excitam nos humanos um obsessivo ódio ao outro, ao “inimigo”.

Dessa vertigem faz parte um desejo de castigar a Rússia com toda a estirpe de sanções. Ora, quanto a esse ponto, sendo a favor de sanções económicas, parecem-me todavia eticamente questionáveis as medidas de isolamento da Rússia em campos como a Cultura, o Desporto ou os meios de comunicação em geral.

Um triste exemplo dessa cancel culture foi o bloqueio imposto pela Europa a partir de 1 de Março às emissões do canal RT / Russia Today em inglês. Como retaliação, deixará de ser possível ver na Rússia, via satélite, canais como a BBC, a CNN ou outros meios ocidentais emitidos em russo.

Toda esta lógica de exclusão me entristece, encarando-a como mais um resultado do pensamento binário e maniqueísta a que também assisto nas redes sociais, num processo de simplificação em que tudo passa a resumir-se a um conflito entre “nós”, que somos sempre os bons, e “eles”, que são sempre os maus e que, por definição, estão sempre contra “nós”.

Bem-vindos ao novo mundo, todo pintado a preto-e-branco e regido pela Censura digital. Bem-vindos à nova Inquisição, que a partir de agora controlará cada imagem que virmos ou cada palavra que dissermos, eliminando as que não se enquadrarem no modelo considerado mais correcto pelos inquisidores que espreitam, invisíveis, atrás de cada écran.

Olho para o mundo em 2022 e sinto cada vez mais que esta polarização maniqueísta em grupos, em tribos, em clãs, só tende a radicalizar uns e outros, numa lógica de mútua exclusão que qualquer estratégia de isolamento só vem acentuar e que, em última análise, conduz à perpetuação da guerra, como forma extrema de exclusão do outro – assim funcionam os nacionalismos.

No pouco tempo que me restar, gostaria de viver num mundo em que os russos pudessem ver canais ocidentais e em que aqui, no Ocidente, pudéssemos ver canais russos, chineses e de todo o planeta – e o mesmo para os livros, a música, as artes. Só conhecendo melhor o outro poderemos tentar compreendê-lo – ou então desistimos de qualquer esforço de compreensão e prosseguimos por este caminho sem saída: fechamo-nos em nós, olhamo-nos ao espelho e repetimos todos os dias que os outros não existem. Mesmo sabendo que não é verdade, talvez o nosso narcisismo precise dessa ilusão.

Escritor e professor universitário

Março 7, 2022
A Cultura no Página Um

Não será necessário, julgo, explicar ao leitores do PÁGINA UM a relevância e importância da Cultura, nem das Artes nem da Ciência e do Conhecimento.

A Cultura é aquilo que nos faz humanos, mesmo no meio da desumanidade. A Cultura nos separa dos animais, mesmo quando, ou sobretudo quando, a selvajaria nos rodeia.

Este projecto jornalístico não poderia, assim, descartar-se da Cultura.

Até por ser ter um lugar especial no meu coração, no meu cérebro, em todo o meu corpo e alma.

Durante uma fase importante da minha formação como pessoa, sobretudo entre os 35 e os 45 anos, dediquei-me com paixão à escrita, publicando quatro romances e três livros de crónicas de carácter histórico. E, além de ensaios na área do Ambiente, fiz algo que muito me honra: redescobri, para a História da Literatura, o pioneiro do romance moderno português, o injustamente esquecido Guilherme Centazzi, com o seu O Estudante de Coimbra.

Mesmo se, nos últimos anos, por vicissitudes e escolhas várias, me “ausentei” da escrita literária, a Cultura tem-me acompanhado, nem que seja através da minha biblioteca e dos ensinamentos para a vida.

Por esse motivo, a Literatura será um dos temas fortes da secção de Cultura do PÁGINA UM.

Além da Estante de novidades que as diversas editoras nos enviam, farei pessoalmente uma selecção daquelas obras que considero mais relevantes, podendo estas serem novidades ou reedições.

De igual modo, e tendo em consideração o meu carinho especial pelo romance do género histórico, procurarei revelar obras e autores que o foram praticando desde o século XIX. Tenho, para tal, uma vasta bibliografia que me dará para mais de mil títulos e centenas de autores.

O PÁGINA UM tem também o prazer de contar já com diversos colaboradores neste secção para a recensão de livros (ficção e não-ficção), a saber: Ana Luísa Pereira, Bruno Anselmi Matangrano, Conceição Carneiro, Isabel de Almeida, Luís Serpa e Zuraida Guedes.

Em breve serão publicadas as primeiras recensões, algumas também da minha safra.

Na medida das possibilidades, e da abertura das actividades culturais à normalidade, o PÁGINA UM tentará também fazer a divulgação e “análise” em outros sectores.

Nessa medida, esta secção de Cultura do PÁGINA UM também é vossa; e assim estamos desde já abertos à colaboração daqueles que se considerarem úteis e capazes.

Obrigado por nos acompanharem.

Março 3, 2022
Supremo Tribunal de Justiça espetou três placas fora da lei em pleno Monumento Nacional

A caminhar para os dois séculos de implantação da sede no Terreiro do Paço, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu identificar-se agora melhor através de três gigantes placas em acrílico e alumínio, “pregadas” em plenas arcadas de um Monumento Nacional. A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) diz ter sido apenas “informalmente” informada da pretensão, mas não concedeu qualquer autorização. Uma ilegalidade certa numa decisão de gosto estético muito duvidoso.

Olha-se e não se acredita. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lembrou-se, ao fim de quase 188 anos de existência na ala nordeste da Praça do Comércio, de mandar espetar três placas identificativas entre as colunas das arcadas de um Monumento Nacional. E sem autorização da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), contrariando o que manda a lei.

O STJ é uma instituição judicial que trata dos recursos em processo penal e civil em última instância, tendo poder também em julgar o presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro, por crimes praticados no exercício das suas funções, e ainda de juízes e magistrados do Ministério Público dos tribunais superiores.

Embora o Terreiro do Paço – denominação popular que advém da existência do antigo Paço Real, destruído pelo terramoto de 1755 – já não seja agora o centro do poder do país, estando já ocupado por muitos estabelecimentos comerciais, como restaurantes e hotéis, o STJ não é um deles. E nem tem, no sentido estrito do termo, porta aberta ao público.

No século XVIII lisboeta, não havia acrílicos nem alumínios.

As placas agora colocadas na ala nordeste na oficialmente chamada Praça do Comércio, a identificar o STJ, são visivelmente mais intrusivas nas colunas do que as de alguns restaurantes ao longo dos edifícios do lado nascente e poente, todos integrados no conjunto arquitectónico do Monumento Nacional, classificado em 16 Junho de 1910, pouco antes da queda da Monarquia.

A única placa semelhante às do STJ encontra-se no extremo oposto da Ala Nordeste, e identifica a Pousada Lisboa, do grupo turístico Pestana. Tal como as placas do STJ, é formada por uma estrutura transparente com barras de metal fixas nas colunas centenárias. Se no caso da pousada ainda se pode argumentar a necessidade comercial de informar o público, o mesmo não se pode dizer do STJ. Além disso, há muito que esta instituição judicial tem a devida identificação na parte superior da vetusta porta principal.

As três placas do STJ provocam ainda um notório desequilíbrio arquitectónico da ala nordeste, fronteira às instalações do Ministério da Justiça na ala vizinha. E, aí, não houve qualquer necessidade de colocar placas como aquelas que o STJ achou agora por bem pregar.

Supremo Tribunal de Justiça não quis ficar atrás de hotel e restaurante e encheu arcaria. Ninguém autorizou.

Para além de não terem grande utilidade informativa, e tirarem o equilíbrio paisagístico/arquitectónico a uma das mais belas praças mundiais, visitada diariamente por milhares de turistas, as placas não obtiveram a devia autorização da entidade máxima da gestão do património português: a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), tutelada pelo Ministério da Cultura.

Esta entidade tem a incumbência de supervisionar e autorizar a conservação de monumentos, imóveis ou conjuntos de imóveis e sítios de interesse público ou municipal de âmbito cultural, baseando a sua acção sobretudo através de uma lei de bases do início do presente século (Lei 107/2001 de 8 de Setembro). E é aí que a acção do STJ se mostra e demonstra contrária à lei.

Por exemplo, no número 2 do artigo 11º determina-se que “todos têm o dever de defender e conservar o património cultural, impedindo, no âmbito das faculdades jurídicas próprias, em especial, a destruição, deterioração ou perda de bens culturais”.

1, 2, 3… e, nesta ala, ainda estão oito arcos livres de acrílicos e alumínios.

É um artigo vago, mas o artigo 41º já parecer ser muito mais explícito. Referente a “Inscrições e afixações”, estabelece que “é proibida a execução de inscrições ou pinturas em imóveis classificados” acrescentando ser igualmente proibida “a colocação de anúncios, cartazes ou outro tipo de material informativo fora dos locais ali reservados para a exposição de elementos de divulgação das características do bem cultural e das finalidades e realizações a que corresponder o seu uso, sem autorização da entidade responsável pela classificação”.

Ainda noutro artigo, o 45º, referente a “Projectos, obras e intervenções”, prevê-se que “os estudos e projectos para as obras de conservação, modificação, reintegração e restauro em bens classificados, ou em vias de classificação, são obrigatoriamente elaborados e subscritos por técnicos de qualificação legalmente reconhecida ou sob a sua responsabilidade directa”, acrescentando-se ainda que, “concluída a intervenção, deverá ser elaborado e remetido à administração do património cultural competente um relatório de onde conste a natureza da obra, as técnicas, as metodologias, os materiais e os tratamentos aplicados, bem como documentação gráfica, fotográfica, digitalizada ou outra sobre o processo seguido”.

Por fim, no artigo 51º, referente a “intervenções”, é frisado que “não poderá realizar-se qualquer intervenção ou obra, no interior ou no exterior de monumentos, conjuntos ou sítios classificados, nem mudança de uso susceptível de o afectar, no todo ou em parte, sem autorização expressa e o acompanhamento do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal, conforme os casos”.

Embutido em pedra.

Ora, segundo informações recolhidas pelo PÁGINA UM junto da DGPC, o STJ terá solicitado em Agosto do ano passado, e apenas “informalmente” – leia-se, sem ser por ofício ou outro documento administrativamente válido –, uma “posição sobre a adequabilidade de uma proposta de sinalética exterior de identificação da instituição, a colocar nas arcadas da Praça do Comércio, segundo uma solução similar a uma outra colocada nas proximidades”.

Acontece que a DGPC nem sequer se tinha pronunciado relativamente a qualquer suposta “solução de referência” e “não concordava com as soluções existentes no local nas alas nascente e poente da praça”, apesar de nada ter feito para alterar a situação. Em causa estarão as placas que identificam os estabelecimentos comerciais a funcionar nos pisos térreos dos três edifícios que compõem o conjunto arquitectónico do Terreiro do Paço, que remontam ao tempo da reconstrução da Baixa Pombalina.

Acrescenta ainda que o organismo estatal até “desconhecia a existência de um plano ou normas gerais para o local por parte do Município de Lisboa, pelo que diz agora ter “solicitado à Câmara Municipal de Lisboa (CML), via e-mail de 25 de Agosto de 2021, os esclarecimentos tidos por conveniente sobre a matéria”. A resposta da autarquia chegou a 7 de Setembro, através da Divisão de Gestão de Projetos do Espaço Público, informando que “as questões colocadas seriam da competência dos serviços de licenciamento do município, pelo que não haveria possibilidade de aferição da situação”.

Independentemente disto, a DGPC afirmou ao PÁGINA UM que, embora informada sobre a pretensão do STJ, “não emitiu qualquer parecer prévio e vinculativo sobre a sinalética colocada, atendendo à classificação da Praça do Comércio enquanto Monumento Nacional, através do Decreto de 16/06/1910”. E diz ainda ter solicitado “os devidos esclarecimentos junto do STJ e da CML”.

O PÁGINA UM pediu ao STJ que explicitasse as diligências tomadas junto da DGPC, e se estaria em condições de garantir que a colocação das placas seguiu os preceitos legais determinados pela lei do património culturais. No dia 9 deste mês, os serviços de Comunicação do STJ responderam que “estamos a recolher todos os elementos relacionados com o assunto”. Uma semana mais tarde, após insistência, repetiu a mesma resposta.

Também a Câmara de Municipal de Lisboa foi contactada pelo PÁGINA UM. Fonte da vereação da Cultura remeteu a explicação para a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Contactada esta edilidade, liderada pelo socialista Miguel Coelho, foi dito que, dadas “as especificidades do local, um Monumento Nacional, e sendo uma placa de identificação institucional, e não de publicidade, a Junta não tem competências de autorização”. De igual modo, a Pousada Pestana – que pregou placa similar à do STJ – não respondeu ao pedido de esclarecimentos do PÁGINA UM.

Fevereiro 21, 2022