Não pára de aumentar a conta do Fórum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) dedicado à transparência e troca de informação para fins fiscais que se realiza no final do próximo mês em Lisboa.
Depois do Governo ter decidido alugar, conforme o PÁGINA UM revelou na passada sexta-feira, o Centro de Congressos de Lisboa por cinco dias ao preço total de 502.376, 29 euros – ou 617.922,84 euros, se se incluir o IVA –, embora o evento só decorra em três dias (29 de Novembro a 1 de Dezembro), há uma nova choruda despesa: ontem foi publicado o contrato para pagar também à LISBOA-FCE – Feiras Congressos e Eventos – a associação empresarial, presidida por Rocha de Matos, que gere os edifícios do Parque das Nações e da Junqueira – a organização de um “Welcome Drink” e de uma “Gala Dinner”. Vão ser mais 148.308 euros (IVA incluído) no beberete e no subsequente comerete. Portanto, a conta já ultrapassou, por agora, os 765 mil euros.
Não se conhece o caderno de encargos, indisponível até hoje no Portal Base, pelo que não se sabe ao certo quantas bocas serão sustentadas no “Welcome Drink” e na “Gala Dinner”, mas na semana passada o secretariado deste Forum Global da OCDE, sedeado na França, referiu ao PÁGINA UM que, embora não haja dados definitivos, se prevê o mesmo número de presenças na reunião do ano passado em Sevilha, que contou com “mais de 350 participantes de cerca de 120 jurisdições e 16 organizações internacionais”. Mesmo contabiizando 400 participantes, cada goela custará então ao erário público cerca de 370 euros.
Saliente-se que os cadernos de encargos ou outras peças processuais são elementos que integram os contratos, mesmo por ajuste directo, devendo ser inseridos no Portal Base. O PÁGINA UM considera que a ausência da inserção desses elementos é um acto intencional de obscurantismo, pelo que não se vê deontologicamente obrigado a solicitar à entidade pública o seu envio. A ausência de elementos no Portal Base, que são exigidos, constituem um facto per si.
Este novo contrato em redor do Forum da OCDE, que tem a Autoridade Tributária e Aduaneira como adjudicante, é um dos destaques do Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados ontem. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Ontem, dia 10 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 777 contratos públicos, com preços entre os 1,30 euros – para aquisição de material para actividades, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto de Oliveira de Azeméis, através de ajuste directo – e os 4.175.280,00 euros – para recolha e transporte de resíduos urbanos, pelo Município de Caminha, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 17 contratos, dos quais oito por concurso público, oito ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 10 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: dois do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (ambos com a CSL Behring, um no valor de 749.930,00 euros, e outro no valor de 127.348,00 euros); Universidade do Porto (com a Paula Santos – Arquitectura, Lda., no valor de 461.000,00 euros); dois do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (um com a Janssen Cilag, no valor de 417.542,50 euros, e outro com a Sá Limpa – Facility Services, no valor de 159.111,26 euros); Infraestruturas de Portugal (com a Ascendi O&M, no valor de 195.000,00 euros); Município da Amadora (com a PC Groove, no valor de 187.651,20 euros); Parques de Sintra – Monte da Lua (com a Multimac Hito Innovation, no valor de 168.269,60 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Lisboa Feiras Congresso e Eventos – FCE Associação Empresarial, no valor de 120.576,00 euros); e o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Clinigen Ireland, no valor de 103.295,00 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 10 de Outubro
O PÁGINA UM não esteve lá, mas pela síntese transmitida pela autarquia de Gondomar foram um retumbante sucesso as festas do concelho, que decorreram até sábado passado em honra da Nossa Senhora do Rosário. Reza a História, que “esta” Nossa Senhora terá aparecido no século XIII a São Domingos de Gusmão que se penitenciava há três dias e três noites para aplacar a cólera divina pelos pecados humanos.
Não se sabe, e pouco importa saber, quantos pecadores terão estado este ano nas festividades do município liderado pelo socialista Marco Martins – que pagou a conta, com dinheiros públicos, claro –, mas imaculado não está certamente o mais chorudo dos contratos para garantir a presença de algumas das estrelas que abrilhantaram as seis noites de forrobodó e música, entre as quais Quim Barreiros, os Ala dos Namorados, os Quatro e Meia e ainda o DJ Wilson Honrado.
Quim Barreiros: aos 76 anos ainda mobiliza milhares com canções como “Mestre de culinária”.
Com efeito, de acordo com o Portal Base, o contrato celebrado entre o município e a empresa de espectáculos Liveact Produções atingiu, para as três noites em que actuaram estes artistas, um custo total superior a 202 mil euros, incluindo IVA, e não foi sequer reduzido a escrito, alegando-se uma excepção do Código dos Contratos Públicos.
Mas o problema não é somente desconhecerem-se os compromissos da empresa adjudicatária, e outros custos associados que terão sido suportados pela autarquia. A questão fundamental prende-se com uma aparente inflação dos preços do cachet dos artistas e de se ignorar se o valor incluiu a montagem e desmontagem do palco que foi usado por outros artistas agenciados por outras empresas, como o comediante Fernando Rocha ou o músico Pedro Malafaia.
Embora no mundo do espectáculo haja muitos factores que fazem variar os cachets dos artistas, por regra estes não sofrem flutuações bruscas no mesmo ano. Por exemplo, este ano, não contando com os concertos solidários para a Associação Sara Carreira, o cantor Tony Carreira cobra cerca de 40 mil euros por concerto, quando actua apenas com a sua banda. Um valor próximo do cobrado pela Mariza – a fadista, porque a Mariza Liz tem um cachet a rondar os 10 mil euros. Em alta está Bárbara Bandeira, que este ano anda a cobrar entre os 15 mil e os 20 mil euros. Já Salvador Sobral apenas recebe cerca de 6.000 euros, embora os seus concertos sejam mais intimistas e sem grandes produções. Aliás, os cachets dependem, e muito, de se ser uma banda ou um músico a solo, e também da parafernália (sons e efeitos luminosos) associada aos concertos.
Nuno Guerreiro, vocalista dos Ala dos Namorados, que foi incluído num pacote contratual, sem ser escrito, no valor de 202 mil euros.
E é exactamente por essa análise que os valores pagos à Liveact Produções pelo município de Gondomar mostram estar exagerados. Analisando contratos similares nos últimos anos, Quim Barreiros cobra entre oito mil e 12 mil euros por aparição, enquanto os Ala dos Namorados – que têm feito poucos concertos pagos com dinheiros públicos – custam entre oito mil e 16 mil euros.
Quanto aos Quatro e Meia – um sexteto coimbrão fundado em 2013, que inclui três médicos – estão com um cachet de cerca de 25 mil euros. Já o DJ Wilson Honrado recebe cerca de cinco mil euros por aparição. Assim, contas feitas aos valores máximos, e contabilizando o IVA, em condições normais estes artistas teriam custado 71 mil euros ao município. Mas acabaram por custar 202 mil euros.
Contactado o município de Gondomar, o PÁGINA UM não obteve qualquer esclarecimento. Sem resposta, assim, ficou também a razão pela qual o município nortenho optou por celebrar sem ser por escrito um contrato com a Liveact Produções por um valor de 202 mil euros, quando impôs um contrato escrito para a aquisição do concerto do cantor Pedro Mafama, mesmo abrangendo um custo de apenas 10.500 euros.
Contratação de Pedro Mafama, através da Arruada Unipessoal, teve contrato escrito, apesar de envolver uma verba muito inferior à do contrato com a Liveact.
Aliás, aparentemente, não houve aplicação de qualquer critério no tipo de exigências contratuais, até porque o espectáculo de stand-up comedy de Fernando Rocha (Pi100Pé) não teve também contrato por escrito, com a empresa Arruada Unipessoal, apesar de envolver 17.000 euros sem IVA. Os outros contratos para as festividades, incluindo a contratação de quatro bandas musicais de freguesias gondomarenses, também não tiveram contrato, mas tal está perfeitamente enquadrado no Código dos Contratos Público, que prevê a simplificação (sem contrato escrito), quando se está perante verbas inferiores a 10 mil euros.
O contrato entre a autarquia de Gondomar e a Liveact Produções é um dos destaques do Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega o período de 6 a 8 de Outubro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais oito por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.
O Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN) – que agrega o Hospital de Santa Maria e o Hospital Pulido Valente – tem estado a celebrar sucessivos contratos por ajuste directo, intercalados com contratos por concurso público, para fornecimento de refeições que estão maculados de irregularidades. E mais: desde 2019, o serviço alimentar sofreu um estonteante agravamento do seu custo, passando de 10.546 euros por dia, naquele ano, para quase 17.000 euros no último contrato, assinado no final do mês de Setembro e publicado na sexta-feira passada no Portal Base. Ou seja, um aumento de 61%.
A empresa beneficiada é sistematicamente a mesma: a ITAU – Instituto Técnico da Alimentação Humana, a mesma que acumula ajustes directos há quase três anos, em roda livre, com o Hospital de Santo António do Porto, agora integrado no Centro Hospitalar Universitário de Santo António, já alvo de uma investigação do PÁGINA UM.
Saliente-se, desde já, que o PÁGINA UM dirigiu diversas questões sobre estes contratos à actual presidente do Conselho de Administração do CHULN, Ana Paula Martins – que só tomou posse no passado mês de Fevereiro, não tendo assim responsabilidades directas em grande parte dos contratos –, que nem sequer mereceram reacção até agora.
De acordo com a análise do PÁGINA UM aos contratos entre a ITAU e o CHULN, excluindo seis pequenos serviços de catering (de poucas centenas ou milhares de euros), as relações comerciais iniciaram-se em Abril de 2019. Num concurso público, a ITAU conseguiu um contrato de 2.710.200,32 euros para fornecimento alimentar a doentes e colaboradores do CHULN por um período de 257 dias. Ou seja, até ao final do ano, com um preço médio de 10.546 euros por dia.
Apesar de o CHULN saber que, enfim, também precisaria de refeições nos anos seguintes, não foi concluído qualquer concurso público ao longo de 2019, e a opção da administração hospitalar foi celebrar então um ajuste directo para os primeiros meses de 2020. E aqui começa a primeira irregularidade: o ajuste directo com a ITAU é assinado apenas em 27 de Janeiro de 2020, abrangendo os meses de Janeiro e Fevereiro. Ou seja, foi celebrado já com o serviço em curso. Esse ajuste directo, no valor de 701.756 euros, resultou logo num agravamento substancial do preço médio diário. Se, como referido, em 2019 o CHULN pagou em refeições 10.546 euros por dia, para o ajuste directo dos primeiros dois meses de 2020 o custo das refeições pulou para os 11.894 euros por dia.
Daniel Ferro foi presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte entre 2019 e início de 2023.
Depois, estranhamente, não há sinais de ajustes directos, ou outro tipo de contratos, em Março e Abril, que coincidiram com os dois primeiros meses da pandemia. Somente a partir de Maio de 2020 os serviços de alimentação ficam de novo salvaguardados por um contrato. Mas com uma enorme irregularidade: apesar de produzir efeitos entre 1 de Maio e 30 de Junho desse ano, o contrato só foi assinado pela administração hospitalar, então presidida por Daniel Ferro, nos primeiros dias de Julho, algo não permitido pelo Código dos Contratos Públicos.
Além disso, este contrato para Maio e Junho de 2020 representou um substancial agravamento no preço médio diário, mesmo se os internamentos hospitalares totais diminuíram consideravelmente no decurso da pandemia. Com efeito, contas feitas, a ITAU recebeu, nesses dois meses, uma média diária de 13.099 euros, ou seja, mais 10% face ao contrato de Janeiro-Fevereiro.
Apesar da diminuição dos internamentos nos dois primeiros anos da pandemia, confirmada pelos dados oficiais da Administração Central do Sistema de Saúde, e a despeito de um prometido concurso público em curso sistematicamente aventado, o CHULN decidiu sistematicamente repetir os ajustes directos com a ITAU até Abril de 2021. Incluindo o contrato de Maio-Junho de 2020 contam-se seis ajustes directos, sempre bimestrais e sempre com o mesmo valor inflacionado face ao primeiro ajuste de 2019. E, tal como o contrato assinado para o período de Maio-Junho de 2020, os outros cinco sofrem de irregularidades, com a data da assinatura dentro do prazo de vigência.
Em Abril de 2021, finalmente com a conclusão de um famigerado concurso público, que contou com a participação de seis empresas, pensar-se-ia que se normalizaria, dentro das boas práticas de gestão, o fornecimento alimentar nos hospitais de Santa Maria e Pulido Valente. Mas não; foi sol de pouca dura, a ITAU logrou bater a concorrência, mas o contrato, no valor de quase 8,3 milhões de euros (com um preço diário de 13.581 euros), só vigorava até finais de 2022. E a então administração hospitalar não quis ter artes para preparar novo concurso público com antecedência para o ano de 2023. Resultado: vieram novos ajustes directos e novas irregularidades, sempre em benefício da ITAU.
Em vésperas da saída de Daniel Ferro da administração do CHULN, no passado dia 23 de Janeiro, foi assinado um ajuste directo de apenas um mês com a ITAU com um valor de 50.121 euros. O agravamento do preço médio diário era avassalador: face ao contrato por concurso público em vigor até finais de 2022, era um aumento de 23,5% na factura a arcar pelo centro hospitalar. E a equipa de Daniel Ferro fez o que sempre fizera: assinou mais um contrato irregular, uma vez que na data da sua assinatura já decorria a prestação de serviços.
Este contrato, em particular, chega a ter cláusulas ridículas e absurdas, mas paradigmáticas de um estilo de gestão de contratos públicos por alguns administradores hospitalares: embora tenha estado em vigor apenas entre os dias 1 de Janeiro de 2023 e 31 de Janeiro de 2023, a cláusula 46ª estipula que “o prestador de serviços deverá apresentar propostas de ementas especiais” para, por exemplo, o almoço de Dia Mundial do Doente (11 de Fevereiro), o jantar de Sexta Feira Santa, o almoço de Domingo de Páscoa, o almoço do Dia da Criança (1 de Junho), o almoço do Dia Mundial da Alimentação (16 de Outubro), o jantar da Consoada, as refeições do Dia de Natal e o jantar da Passagem de Ano. Chapa três, portanto. Ou, mais a propósito: ‘para quem é, bacalhau basta’.
Com a chegada de Ana Paula Martins, a única coisa que mudou foi a duração dos ajustes directos com a ITAU, pois houve lugar à irregularidade habitual: para sustentar legalmente novo ajuste directo à ITAU, a nova administração do CHULN celebrou, para o período de Fevereiro a Setembro, um ajuste directo no valor de 4.1690.972 euros que foi assinado apenas em 3 de Março. Custo diário: 16.984 euros.
Mas Ana Paula Martins fez algo ainda mais temerário em contratos públicos desta envergadura, neste caso superior a 4,1 milhões de euros: nem sequer foi reduzido a escrito, ou seja, durante seis meses não houve qualquer compromisso escrito entre o CHULN e a ITAU. A admnistração hospitalar invocou uma norma do Código dos Contratos Públicos que dificilmente encontra sustentação legal.
Por fim, e sem se vislumbrar um fim para os sistemáticos ajustes directos com a ITAU, o mais recente contrato já foi assinado dentro dos prazos, em 29 de Setembro, portanto antes da entrada em vigor,a primeira vez que tal sucede em 10 contratos desta natureza. O actual contrato vigorará entre Outubro, e Dezembro deste ano com um custo total de 1.560.364 euros, uma média diária de 16.960 euros. Este contrato já foi redigido a escrito, o que acaba por retirar justificação à não redução a escrito do anterior ajuste directo.
Actual administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte. Ao centro, Ana Paula Martins que, em Março deste ano, concordou em celebrar (mais) um ajuste directo, dessa vez superior a 4,1 milhões de euros, sem sequer um contrato escrito.
Portanto, contas feitas, em quatro anos, a mesma empresa garantiu dois contratos públicos e outros 10 por ajuste directo, onde pontificam irregularidades sem fim, suspeitas de períodos de prestação de serviços sem suporte contratual, um contrato de 4,1 milhões sem qualquer papel, e até cláusulas absurdas, além de uma inflação de preços estonteante. No meio disto, o erário público, isto é, os contribuintes, pagaram à ITAU, desde Abril de 2019, um total de 22.575.128 euros.
O mais recente contrato entre a ITAU e o CHULN é um dos destaques do Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega o período de 6 a 8 de Outubro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
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Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 570 contratos públicos, com preços entre os 1,28 euros – para aquisição de material, pelo Hospital de Santa Maria Maior, através de concurso público – e os 15.837.049,14 euros – para instalação de um sistema de armazenamento de energia, pela EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, através de concurso limitado por qualificação prévia.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 8 contratos, dos quais sete por concurso público e um por ajuste directo.
Meio milhão de euros. Ou mais precisamente 502.376, 29 euros. Ou, na verdade – até porque a Autoridade Tributária e Aduaneira foi mandatada para arcar com a despesa –, 617.922,84 euros. Esta será a factura a pagar apenas pelo espaço e serviços do Centro de Congresso de Lisboa (CCL), no Parque das Nações, para a realização da próxima reunião do Fórum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico dedicada à transparência e troca de informação para fins fiscais.
O evento internacional decorrerá em Portugal, entre 29 de Novembro e 1 de Dezembro, ou seja, em apenas três dias, mas o Governo quis ‘contemplar as moscas’ com dois dias-extra e decidiu alugar o espaço da FIL por cinco dias. Ou seja, a partir do dia 27. O custo por dia de aluguer é, contas feitas, de 100 mil euros; portanto, a opção do Governo vai custar ao erário público mais 200 mil euros. O PÁGINA UM tentou conhecer junto do Ministério das Finanças qual o motivo dos dois dias extra, com um agravamento de custos de 200 mil euros, mas não obteve resposta.
Contactado por e-mail – que demorou apenas 26 minutos a ser respondido –, o secretariado deste Forum Global da OCDE, sedeado na França, confirmou ao PÁGINA UM que “a reunião plenária do Fórum Global de 2023 ocorrerá em Lisboa, de quarta-feira, 29 de Novembro, a sexta-feira, 1 de Dezembro, no CCL”, adiantando que, embora não se tenha números definitivos se prevê o mesmo número de presenças na reunião do ano passado em Sevilha” “mais de 350 participantes de cerca de 120 jurisdições e 16 organizações internacionais”.
O contrato para o evento em Lisboa, foi estabelecido com a LISBOA-FCE – Feiras Congressos e Eventos – a associação empresarial, presidida por Rocha de Matos, que gere os edifícios do Parque das Nações e da Junqueira – no dia 21 de Setembro, mas apenas acabou divulgado anteontem no Portal Base, sem caderno de encargos. Não se conhece assim que tipo de serviços terão sido contratados. Saliente-se que o PÁGINA UM considera que a divulgação do caderno de encargos no Portal Base é uma exigência legal, pelo que, por legítima opção editorial, nunca colocará questões às entidades com esses documentos em falta. Nesses casos, o facto comprovado é a ausência do caderno de encargos.
No objecto do contrato para este evento – que não consta da lista da Lisboa-FCE – apenas se diz que se refere à ”aquisição de serviços para a realização do evento ‘16ª Reunião do Fórum Global da OCDE’, que irádecorrer entre os dias 27 de novembro e 1 de dezembro de 2023” – o que é informação falsa – “nos termos do caderno de encargos do procedimento 33/ADCM/AT/2023, e da proposta adjudicada”, acrescentando-se ainda que “para o exato cumprimento do presente contrato, observar-se-ão, para além das cláusulas nele estabelecidas, o estipulado no caderno de encargos e na proposta adjudicada sendo a prevalência, em caso de divergência entre os documentos indicados, a determinada no n.º 5 do artigo 96º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
O contrato para o evento da OCDE foi adjudicado por ajuste directo alegando-se a inexistência de concorrência por motivos técnicos – isto é, não existe equipamentos em Lisboa que não os da FIL para a realização deste evento.
Numa consulta no Portal Base, excluindo congressos de ordens profissionais, este é o maior contrato de uma entidade pública com a LISBOA-FCE. O segundo maior, no valor de 418.489,68 euros, deu polémica: um ajuste directo da autarquia de Lisboa, sem sequer existir contrato reduzido a escrito, para aluguer de espaço para o centro de vacinação contra a covid-19 no Parque das Nações. Este contrato é ilegal, desde logo porque a data do contrato é o dia 16 de Julho de 2022, ou seja, quatro meses depois do encerramento deste centro. Segundo noticiou o Expresso em Novembro do ano passado, a autarquia liderada por Carlos Moedas recuou no pagamento, mas prometendo que iria encontrar uma alterantiva para ressarcir a LISBOAS-FCE (e a Fundação AIP; que lhe está associada), embora sem explicar como.
Excluindo também este, o segundo maior contrato público com a LISBOA-FCE foi o “aluguer de espaço e serviços de apoio para o apuramento da votação dos eleitores portugueses no estrangeiro”. Por ajuste directo, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pagou 240.381,11 euros por quatro dias.
A escolha de Portugal como país organizador do plenário deste Fórum Global ocorreu há um ano, em Sevilha, num encontro similar. Durante esse encontro, Portugal esteve representado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que assinou dois instrumentos multilaterais de troca automática de informações. Estes acordos abrangem os rendimentos auferidos em plataformas digitais e estruturas reportáveis ou estruturas offshore opacas, no âmbito do reporte comum padronizado (CRS).
No total, 28 países e jurisdições juntaram-se a Portugal na assinatura destes acordos, que têm como objetivo estabelecer um quadro de transparência e cooperação que permita a troca automática de informações entre países e jurisdições. Isso abrange informações recolhidas por operadores de plataformas digitais, como as de mobilidade ou de arrendamento de curta duração, bem como informações recolhidas por intermediários, incluindo consultores e advogados.
O contrato no âmbito do evento da OCDE é um dos destaques do Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os dias 4 e 5 de Outubro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 16 contratos, dos quais nove por concurso público, cinco por ajuste directo e dois ao abrigo de acordo-quadro.
Ontem, dia 11 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 691 contratos públicos, com preços entre os 11,06 euros – para aquisição de produtos alimentares, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto de Oliveira de Azeméis, através de ajuste directo – e os 4.883.105,76 euros – para fornecimento de rede e serviços de comunicações, pelo Município de Sintra, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 19 contratos, dos quais 13 por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 13 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Santa Casa da Misericórdia da Trofa (com a Fullprojekts, no valor de 3.490.299,89 euros); Município de Ovar (com a Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar e com a ICA – Indústria e Comércio Alimentar, no valor de 636.550,74 euros); Centro Hospitalar do Baixo Vouga (com a Janssen Cilag, no valor de 544.334,74 euros); três do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (um com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 413.455,26 euros, outro com a Sanofi, no valor de 367.182,88 euros, e outro com a Takeda Farmacêuticos, no valor de 164.800,00 euros); Infraestruturas de Portugal (com a FUTRIFER – Indústrias Ferroviárias, no valor de 376.027,96 euros); Município de Lisboa (com a CPITI – Companhia Portuguesa de Impressoras, Tecnologias de Impressão, no valor de 290.000,00 euros); Escola Básica com Pré-escolar de Santo António (com a Porto Editora, no valor de 206.418,90 euros); Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (com a MBA Portugal, no valor de 192.278,00 euros); Escola Secundária da Ribeira Grande (com a Porto Editora, no valor de 191.772,21 euros); Hospital Garcia de Orta (com a General Electric Healthcare, no valor de 142.000,00 euros); e o Município de Montalegre (com a Granitos de Montalegre, no valor de 135.707,48 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 11 de Outubro
Se sói dizer-se que não há duas sem três, subentendido está então que, antes disso, havendo um contrato por ajuste directo, sempre poderá vir um segundo contrato do género, por mais inusitado que seja a prestação de serviços em si face ao objecto social da empresa beneficiária.
Há sensivelmente um mês, o PÁGINA UM relatou a contratação pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve, e por ajuste directo, de uma empresa de serralharia de Guimarães, a Custódio de Castro Lobo & Filhos, para a montagem de duas salas cirúrgicas de um novo bloco operatório, “em estrutura aligeirada amovível em regime de aluguer pelo prazo presumível de 12 semanas”, em sistema chave na mão “com transferência da titularidade da propriedade para a entidade adjudicante findo o aluguer e respectivas ações de manutenção preventiva e correctiva”.
Pelo preço de 800.000 euros, a administração do CHUA decidiu contratar uma empresa a 600 quilómetros de distância, mesmo sem sequer fundamentada, nos procedimento do convite, a razão da escolha daquela empresa de Guimarães, que, na verdade, nem sequer tem experiência similar em hospitais públicos. Aliás, esta montagem das salas cirúrgicas foi apenas o segundo contrato público da Custódio de Castro Lobo & Filhos, sendo que o primeiro consistiu num trabalho de restauro e recuperação de peças para exposição do Centro Interpretativo D`Olival ao Azeite de D`Ouro, uma encomenda da autarquia de Alijó em Junho passado, no valor de 23.070 euros. E aí até foi após consulta prévia.
Mas entretanto na sexta-feira passada surgiu no Portal Base o segundo contrato do CHUA à mesma empresa de Guimarães, desta vez para uma tarefa ainda mais fora do âmbito dos seus habituais serviços. Com efeito, de acordo com os produtos e serviços que expõe no seu site, a Custódio de Castro Lobo & Filhos apresenta-se como uma serralharia capaz de fazer candeeiros e candelabros, chaminés e extractores de fumos, condutas para ventilação e aspiração, corrimões e gradeamentos, decoração de lojas, esculturas e troféus, estruturas e móveis metálicos e ainda placas e sinalética.
Daí até blocos operatórios no Hospital de Faro, ainda mais a serem executados a 600 quilómetros de distância, já causava uma certa estranheza, mas este segundo contrato, que foi assinado em 19 de Setembro passado, ainda se mostra mais fora da caixa: é uma empreitada de obras públicas, mais concretamente “trabalhos de terraplanagem, modelação do terreno e preparação de acessibilidades” para os tais blocos operatórios. O custo do contrato deste contrato: 199.249,60 euros, o que significa que, em duas semanas, a Custódio de Castro Lobo & Filhos fechou dois contratos públicos a 600 quilómetros de distância que lhe valerão mais de 1,2 milhões de euros, se incluirmos IVA dedutível.
Sem explicar o motivo de ter escolhido em concreto esta empresa de serralharia civil de Guimarães, a administração do CHUA a opção pelo ajuste directo para as duas salas cirúrgicas do Hospital de Faro se deveu ao facto de dois concursos públicos lançados este ano terem ficado “desertos” e ser necessário encerrar temporariamente o bloco operatório central “da Unidade de Faro “para a realização de obras de requalificação, obras essas que só podiam desenvolver-se em simultâneo com a disponibilização dos novos blocos operatórios”.
A administração do centro hospitalar algarvio não explica, contudo, uma situação estranha: se nem a Custódio de Castro Lobo & Filhos se mostrou interessado em concorrer aos concursos que propunham um preço-base de 949.000 e depois 895.000 euros, então qual foi a razão para depois esta empresa de Gumarães ter aceitado um ajuste directo de apenas 800.000 euros, bastante inferior? E quem a convidou ou quem se lembrou de a convidar, ademais sabendo que nunca antes fora sequer fornecedora de qualquer serviço ou bem?
Quanto ao contrato de terraplanagem, que acabou por estar associado ao outro contrato, a administração do CHUA diz que se entendeu “ser urgente a preparação do terreno/espaço e das acessibilidades ao edifício atual, onde iria ser executado o contrato do procedimento concursal supra identificado, uma vez que a escavação se mostrou necessária para se poder implantar a estrutura modular que irá funcionar como bloco operatório, cumprindo todas as condições de segurança e licenciamento, enquanto o bloco central se encontrar em obras”.
Em suma, o primeiro contrato por ajuste directo puxou o segundo, até porque, segundo o centro hospitalar em declarações ao PÁGINA UM [aqui apresentadas], “só com estes trabalhos de escavação [considerados urgentes e fundamentais] é que o edifício ficaria à mesma cota que a estrada existente e bastante próximo da unidade de Cuidados Intensivos Polivalente.”
O administração do CHUA também não explica como escolheu a Custódio de Castro Lobo & Filhos se esta empresa nem sequer detém alvará de empreiteiro de obras públicas, conforme o PÁGINA UM confirmou em consulta à base de dados do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. A empresa de Guimarães não respondeu ao pedido de esclarecimentos do PÁGINA UM, não dizendo assim se subcontratará alguma empresa para as obras de terraplanagem e remodelação de terreno.
A presidente do CHUA – que integra os hospitais de Faro, Portimão e Lagos – é actualmente presidida pela médica Ana Varges Gomes, que de acordo com informações veiculadas na imprensa será substituída em breve pela Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
Este contrato dos trabalhos de terraplanagem, modelação do terreno e preparação de acessibilidades no hospital de Faro é um dos destaques do primeiro Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos do mês de Outubro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 717 contratos públicos, com preços entre os 32,97 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, através de consulta prévia – e os 3.849.405,48 euros – para aquisição de apólices de seguro, pela EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, através de concurso público.
A excepção de 2020, confirma a regra: não há Passagem de Ano na Madeira sem fogo-de-artifício a Macedos Pirotecnia, Lda., uma empresa de Lixa, no concelho de Felgueiras.
Desde a Passagem de Ano de 2013 para 2014 somente por uma vez (em 2020) a empresa do concelho de Felgueiras não ganhou um contrato que, nas últimas edições, lhe tem permitido uma facturação de cerca de 1,1 milhões por foguetório. E assim, para cumprir a já (quase) tradição, no próximo dia 1 de Janeiro, após a contagem decrescente de despedida de 2023, já está garantida a parafernália pirotécnica pela Macedos Pirotecnia: o contrato já lá canta, assinado que foi na sexta-feira passada pelo secretário de Estado Regional da Madeira do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, e ontem divulgado no Portal Base. Desde 2013, o Governo Regional da Madeira já gastou 11,2 milhões de euros em pirotecnia, quase tudo em espectáculos de fogo-de-artifício na Passagem de Ano.
Tal como nos três anos anteriores, este contrato foi feito por ajuste directo, mas antecedido de um concurso público de concepção, onde o Governo Regional da Madeira passou a colocar um tecto máximo. Este ano, a Macedos Pirotecnia ganhou com uma proposta 20 euros abaixo desse máximo. O Portal Base não inclui o resultado do concurso nem os concorrentes.
Nos anos anteriores à pandemia, o Governo Regional optava pelo concurso público, e aí a empresa da Lixa teve de derrotar diversos concorrentes. Por exemplo, em 2019 concorreu, além da Macedo Pirotecnia, a GJR – Pirotecnia e Explosiva, a Pirotecnia Minhota, a LusoEvents e a Rhodes Entertainment. Em 2020, quando se passou a optar por concurso de concepção, a Macedos Pirotecnia perdeu para a Henrique Costa & Filhos, mas depois recuperou este valioso contrato nos três anos seguintes.
No sector da pirotecnia, onde os contratos públicos de produção de eventos festivos são relevantes para a facturação, a Passagem do Ano da Madeira é uma espécie de quinta-essência. Se se excluir todos os fogos-de-artifício da Madeira, não se encontra nenhum contrato público em entidades públicas acima dos 300 mil euros. De acordo com o Portal Base – e pesquisando por pirotecnia e fogo-de-artifício –, o contrato mais caro no Continente ocorreu em 2008 no município de Portimão: 280.000 euros para “fornecimento de espectáculo piro-musical Sinfonia de Cores”, pagos pela empresa municipal Portimão Turis à Pirotecnia Minhota.
Segue-se a passagem de ano 2018-2019 na cidade de Lisboa, com um custo de 193.200 euros, mas esta verba, paga pela EGEAC à empresa Domingo do Mundo, também incluiu os espectáculos de Daniel Pereira Cristo e Richie Campbell.
Para eventos exclusivamente de fogo-de-artifício em concelhos do Continente, o contrato mais oneroso encontrado pelo PÁGINA UM no Portal Base foi assinado pelo município de Coimbra para as Festas da Cidade e Fim de Ano de 2022, com um custo de 84.960 euros, através de concurso público ganho também pela Macedos Pirotecnia.
Os contratos na Madeira acabam por colocar Macedos Pirotecnia numa outra dimensão face à concorrência, porque dos 15,1 milhões de euros que facturou desde 2013 em 202 contratos públicos, 11,2 milhões (74% do total) são por facturas passadas ao Governo Regional. Considerando a demonstração de resultados da empresa da Lixa no ano passado, os contratos na Madeira (quase 1,4 milhões de euros) representaram cerca de 42% da sua receita.
Por causa da Madeira, as suas concorrentes ficam assim a milhas em termos de facturação em contratos públicos. Por exemplo, a Henrique Costa & Filhos contabiliza 4,5 milhões de euros por 242 contratos; o Grupo Luso Pirotecnia arrecadou 4,4 milhões de euros por 101 contratos; a Pirotecnia Minhota ganhou 3,1 milhões de euros em 159 contratos; a GJR amealhou um pouco mais de 880 mil euros em 47 contratos; e a Rhodes Entertainment 657 mil euros em 23 contratos.
O contrato entre a Secretaria Regional do Turismo e Cultura com a Macedos Pirotecnia consta em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Ontem, dia 25 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 735 contratos públicos, com preços entre os 11 euros – para serviços com encargos com portagens, pelo Ministério da Defesa Nacional – Marinha, através de ajuste directo – e os 3.332.952,00 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais oito por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.
Há investigações que se iniciam puxando por um fio e dali vai saindo um tal novelo de coisas malcheirosas, mesmo se de comida, ainda mais de comida para contribuir para a recuperação de doentes, que às tantas se quer parar. Este é o caso de hoje. O PÁGINA UM começou por querer salientar um contrato por ajuste directo do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (CHUSA), que foi divulgado na sexta-feira passada no Portal Base. E depois descobriu que, afinal, não havia outro. Havia mais 10. São ajustes directos que duram há quase três anos. Em roda livre. Mas vamos por partes.
O dito contrato, para fornecimento de alimentação, foi celebrado entre o CHUSA e a empresa ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana S. A., no valor de 752.839,10 euros. É montante elevado, mas aquilo que ressaltava era o argumento para a sua celebração: urgência. Ou melhor dizendo, usava-se uma habitual excepção – que se está a tornar regra para quem deseja contornar os concursos públicos do Código de Contratação Pública: “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.
Como não há fumo sem fogo, ficou a saber-se que afinal este contrato de Julho até era o terceiro deste ano, sendo todos trimestrais, e todos acima dos 700 mil euros.
De acordo com o Portal Base, no dia 11 de Janeiro fora assinado o primeiro contrato trimestral por ajuste directo entre o CHUSA e a ITAU por 705.907,12 euros, e seguiu-se outro nos últimos dias de Maio, ao preço de 732.924,95 euros.
O PÁGINA UM contactou o CHUSA que, através da assessoria de imprensa, garantiu que “os ajustes diretos mencionados encontram-se conforme a Lei, seguindo as orientações do Tribunal de Contas sobre esta matéria, atenta a natureza imprescindível e contínua da necessidade da prestação de serviços de alimentação”, reiterando que “o recurso a este mecanismo é legal e adequado e decorrerá enquanto se aguarda a conclusão da tramitação” de um concurso público internacional – que não se conseguiu encontrar no Portal Base. A mesma fonte diz que “este concurso aguarda autorização de compromisso plurianual da Direção Geral do Orçamento, motivo pelo qual ainda não ter iniciado a sua execução”. Em suma, aparentemente, é o Ministério das Finanças que estará a servir de justificação para sucessivos ajustes directos.
No entanto, o PÁGINA UM quis saber qual o motivo para a escolha da empresa ITAU, em concreto, para o primeiro ajuste directo de 2023, para o segundo ajuste directo de 2023 e para o terceiro ajuste directo de 2023. A explicação veio, curta: “a escolha da entidade [ITAU] prende-se com o facto de ser a atual prestadora de serviços, dada a complexidade da prestação de serviço.”
E aqui surgem os escolhos de uma investigação jornalística. Antes de 2023, não se conseguia encontrar no Portal Base qualquer sinal de um contrato anterior para fornecimento alimentar entre o CHUSA e a ITAU. O motivo é simples: o CHUSA só tem existência formal desde o início deste ano, pela fusão do Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUP) e do Hospital de Magalhães Lemos. Fusão feita, mudança de número fiscal (NIF).
Ou seja, pela dimensão, ter-se-ia de encontrar contratos de alimentação anteriores a 2023 através do NIF do CHUP e não do CHUSA (que não existia em 2022). E é aqui que se confirma as informações da assessoria de imprensa do CHUSA: a empresa ITAU já era, efectivamente, fornecedora do Hospital de Santo António antes de 2023.
Mas…
Mas eis que afinal se descobre que a relação entre a ITAU e o Hospital de Santo António – a principal unidade de saúde do CHUSA – é de facto, antiga… mas sempre baseada em contratos por ajuste directo. Sempre. No último triénio, trimestre após trimestre.
Segundo mais uma vez o Portal Base – uma plataforma de contratos públicos que prescinde de confirmação da sua veracidade, porque são documentos factuais –, em 2021 e em 2022 a ITAU e o então Hospital de Santo António, via CHUP, estabeleceu oito contratos por ajuste directo para fornecimento alimentar, todos acima de 600 mil euros. O montante total dos contratos celebrados no ano passado atingiu os 2,6 milhões de euros, enquanto em 2021 ultrapassaram os 2,4 milhões de euros. O incremento de preço é muito significativo: entre 2021 e 2023 aumentaram cerca de 17%.
Contas feitas, os 11 contratos sucessivos por ajuste directo entre a ITAU e o Hospital de Santo António (integrando a partir de 2023 o Hospital Magalhães de Lemos no novo CHUSA) já superaram os 7,1 milhões de euros. Sem concorrência, de mão-beijada e aos preços que mais convier à administração e à empresa.
Mas as relações de contratos de mão-beijada entre a ITAU e o CHUSA nem são casos raros. Numa rápida pesquisa pelo Portal Base, o PÁGINA UM detectou vários contratos milionários por ajuste directo entre aquela empresa de fornecimento alimentar e grandes centros hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
Por exemplo, em Março passado, o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN) – que integra o Hospital de Santa Maria – entregou por ajuste directo à ITAU um contrato de 4,16 milhões de euros por apenas oito meses (de Fevereiro a Setembro), invocando o mesmo argumento do hospital nortenho: urgência.
Também em Julho de 2020, por similar motivo, a empresa do sector da restauração conseguiu outro chorudo ajuste directo, desta vez com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para refeições confeccionadas no valor de 3,5 milhões de euros durante cinco meses.
Por quase 2 milhões de euros, em Janeiro do ano passado, a mesma empresa sacou um contrato por ajuste directo por 30 dias de fornecimento alimentar do Hospital Garcia da Orta, em Almada. Este contrato foi escondido pela administração hospitalar alegando, ilegalmente, o Regulamento Geral de Protecção de Dados. Em Junho de 2022, houve porém uma adenda contratual, e o custo subiu para os 2,1 milhões de euros. O aumento do preço (6,5%) foi justificado, de acordo com o contrato, “pela Pandemia da doença COVID-19 e pela crise global na energia [que] sofreu um agravamento exponencial devido aos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia, resultando em aumentos abruptos das matérias-primas, dos materiais e da mão-de-obra”.
Mas em Fevereiro desse mesmo ano, o Hospital Garcia da Orta ainda assinou novo contrato por ajuste directo com a ITAU, por 365 dias, mas com um valor de 1.745.150 euros, paradoxalmente um montante inferior àquele que se destinou para 30 dias. Mais estranho ainda é que, ao contrário desse contrato de Janeiro, a administração hospitalar não invocou o RGPD e colocou o contrato integral no Portal Base, embora sem caderno de encargos.
E como não há duas sem três, o Hospital Garcia da Orta ainda assinou mais um contrato no início de 2023 para suprir necessidades urgentes de alimentação por dois meses com a mesma ITAU, e antes do prazo de execução do anterior contrato. O preço da alimentação para Janeiro e Fevereiro de 2023 foi de 410.166,59 euros, ou seja, um custo mensal de cerca de 205 mil euros. Se considerarmos o preço do contrato anterior, de 12 meses, o custo mensal foi de cerca de 145 mil euros. Um desvio de preço de mais 41% entre o contrato bimensal e o contrato anual.
Mas o contrato deste ano tem um problema ainda mais grave: dizendo respeito aos meses de Janeiro e Fevereiro, o contrato foi apenas assinado entre a administração do Hospital Garcia da Orta e a ITAU no dia 1 de Março de 2023, ou seja, quando o serviço de alimentação já estava executado. O Tribunal de Contas costuma considerar este expediente susceptível de classificar o contrato ferido de nulidade – o que pode ser a carga de trabalhos para os gestores que o assinaram, neste caso as administradoras Teresa Machado Luciano e Patrícia Ataíde.
Por cerca de 1,45 milhões de euros – foi celebrado (nas duas acepções do termo) em Julho deste ano mais um contrato por ajuste directo com a ITAU. O adjudicante foi o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, que precisava de mais 184 dias de comida e bebida para doentes e colaboradores sem ser por concurso público.
Mais outro para terminar: em finais de Março deste ano, foi a vez do Hospital Amadora-Sintra oferecer mais um contrato de mão-beijada à ITAU. Por causa da omnipresente urgência, a empresa de restauração sacou mais um contrato por ajuste directo, desta vez para dar de comer durante meio ano em troca de cerca de 1,32 milhões de euros. O PÁGINA UM promete aprofundar este tema, até porque a ITAU é apenas uma de várias empresas do sector alimentar que fazem pela vida: além de se candidatarem, de quando em vez, aos extenuantes e incertos concursos públicos, desenvolvem outros argumentos, menos burocráticos mas mais eficientes, em prol de um mais oleado ajuste directo….
O contrato entre a ITAU e o CHUSA que espoletou esta investigação encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 689 contratos públicos, com preços entre os 27,93 euros – para serviço de refeições, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto, através de ajuste directo – e os 7.620.302,51 euros – para fornecimento de electricidade, pelo Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais oito por concurso público, um por ajuste directo e três ao abrigo de acordo-quadro.
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna já concretizou a compra das pistolas Glock anunciadas em Maio passado para reforço do armamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo optado pelo ajuste directo. O contrato, assinado em 18 de Julho passado, apenas ontem foi colocado no Portal Base, ficando-se a saber que serão compradas 1.055 pistolas fornecidas pela Sodarca.
Esta empresa de material de defesa pertence a João Maria Bravo, também dono da Helibravo, apontado como um dos financiadores do partido Chega. Cada pistola Glock terá um preço de 500 euros mais IVA.
Como previsto por portaria da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, as compras serão distribuídas por este ano e pelo próximo, estando estipulado a entrega ainda em 2022 de um total de 400 unidades à PSP e 301 à GNR, enquanto em 2024 serão destinadas 200 pistolas para a PSP e mais 154 para a GNR. O modelo escolhido é o G19 Gen5 de 9 mm.
O montante efectivamente a gastar ficará um pouco abaixo do máximo orçamentado. A secretária de Estado da Administração Interna definiu que não se poderia ultrapassar os 539.011 euros (sem IVA); e a conta vai ficar pelos 527.500 euros, sendo dois terços desta verba (66,4%) relativos à compra deste ano. Assim, segundo o contrato, as 701 armas compradas este ano custarão 350.500 euros; as 354 a entregar em 2024 vão atingir os 177.000 euros. O custo total, portanto, será de 527.500 euros, a que acresce IVA.
Em declarações ao PÁGINA UM, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera a positiva a concretização desta compra. “Costumo dizer que todos os investimentos que se façam na polícia são bons investimentos, mas nem sempre aquilo que é anunciado acaba por ser concretizado”, diz. O dirigente sindical espera que a concretização desta compra seja um sinal do avanço efectivo dos investimentos prometidos para armamento e equipamento no valor de 7,8 milhões de euros para as forças de segurança.
Em Junho passado, o Ministério da Administração Interna abriu diversos concursos públicos para a compra de computadores e periféricos num valor total de cerca de 5 milhões de euros. Foi também lançado um concurso no valor superior a 980 mil euros para a compra para a PSP e GNR de alcoolímetros (quantitativos e qualitativos), analisadores de drogas e equipamento para rastrear estupefacientes.
O presidente da ASP/PSP salienta, porém, que se mostra cada vez mais crucial apostar nos recursos humanos, na melhoria salarial e em mecanismos que atraiam candidatos para as polícias. “De contrário, podemos ter armamento, mas não teremos agentes”.
Este contrato de compra das pistolas Glock, por ajuste directo, encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
No momento em que o PÁGINA UM publica esta notícia (19:15 horas), o servidor do Portal Base encontra-se inoperacional, pelo que haverá dificuldades de consulta dos documentos associados.Não foi assim possível apurar, por agora, os montantes já obtidos pela Sodarca por ajustes directos ao longos dos últimos anos, nem introduzir outros elementos sobre contratação pública.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 20 contratos, dos quais 17 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.
Em Junho passado, a presidente socialista da autarquia de Matosinhos, Luísa Salgueiro, salientava os “apoios extraordinários e únicos” dados pelos “matosinhenses” ao Leixões e admitia que até seriam, “porventura, demasiados“. Mas apenas três meses depois, mais um apoio foi concedido: na passada quinta-feira, por ajuste directo, foi assinado um novo contrato de publicidade no valor de 220.000 euros com a Leixões SAD, a empresa que gere o clube de futebol profissional daquele município nortenho que milita na Liga 2. Em três anos, a conta vai em 520 mil euros.
O contrato aparenta ser um patrocínio, porque visa pagar “serviços de publicidade” – subentende-se do próprio município – “no Estádio do Mar e nos equipamentos das equipas sénior e de sub-23 masculinas de futebol do Leixões Sport Clube – Futebol SAD”.
Este contrato é o terceiro do género no último triénio, que no conjunto já ultrapassam meio milhão de euros. Não se encontra nenhuma situação similar de apoio sistemático, sob a forma de patrocínio com contrapartidas publicitárias, em outras autarquias portuguesas. Pelo menos sob a forma de contratos públicos colocados no Portal Base desde 2008.
Com efeito, através de dinheiros públicos, a autarquia de Matosinhos, agora liderada pela socialista Luísa Salgueiro, já assinou desde 2008 seis contratos com o Leixões SAD, sempre por ajuste directo, no montante global de 849.958,84 euros. Os primeiros três formalizaram-se em finais de 2008 e em meados de 2010, mas nestes casos o objectivo era explicitamente publicidade a uma campanha de promoção da gastronomia daquele município: O Mar à Mesa. Nesta campanha, o Futebol Clube do Porto também “molhou a sopa”: em 2009 e em 2010, a autarquia de Matosinhos entregou à SAD um total de 120.000 euros por dois contratos de publicidade.
Já os outros três contratos mais recentes – ao ritmo de um por ano – são, de forma clara, patrocínio à equipa de futebol, mesmo se é exigida contrapartida publicitária nas camisolas dos jogadores, que agora ostentam um M estilizado, e outras acções de promoção da candidatura deste município a Capital Europeia do Desporto em 2025.
Num dos cadernos de encargos consultado pelo PÁGINA UM salienta-se que os “suportes publicitários” previstos no contrato devem estar nas “camisolas dos jogadores das equipas sénior e sub-23 da modalidade de futebol, [no] painel das conferências de imprensa e [na] decoração publicitária dos recintos onde decorrem os jogos”.
O primeiro contrato foi assinado em Fevereiro de 2021, envolvendo um montante de 95.000 euros, subindo o de 2022, assinado em Setembro do ano passado, para os 205.447,15 euros. O terceiro contrato, agora em curso, por 219.512,19 euros, constitui um pequeno aumento.
Deste modo, em patrocínios ao Leixões SAD – que é detida em 56,3% pela empresa Play-Fair, estando 40% da quota ainda detida pelo próprio histórico clube –, a autarquia de Matosinhos despendeu assim 520 mil euros nos últimos três anos.
Nos últimos anos têm sido raríssimos os patrocínios de equipas de futebol através das autarquias. De acordo com uma consulta do PÁGINA UM ao Portal Base, apenas Matosinhos, Barcelos e Vizela assinaram, na última década, contratos de publicidade geralmente com SADs ou sociedades desportivas por quotas com apenas um sócio (SDUQ) de futebol profissional. Além do Leixões SAD – que tem atravessado uma crónica débil situação financeira –, a autarquia de Matosinhos ainda concedeu 40.000 euros ao Leça SAD em Outubro de 2021, sendo que o contrato assinado se refere à “contratação de serviços de publicidade para a época desportiva 2021/2022”. A situação financeira desta SAD também é complexa.
No caso da autarquia de Barcelos, presidida pelo social-democrata Mário Constantino, o contrato de patrocínio, sob a forma de contrato de “prestação de serviços de publicidade para promoção” do município a ser feita pelas equipas sénior feminina e masculina na época de 2021/2022, o montante envolvido atingiu os 340.000 euros.
Em Junho deste ano, Luísa Salgueiro criticou duramente o comportamento do Leixões e assumiu que os “apoios extraordinários e únicos” concedidos pela autarquia seriam demasiados. Três meses depois, o município entregou mais 220.000 euros.
Quanto à autarquia de Vizela, assinou um contrato com SAD local em 2019 no valor de 40.000 euros. O Portal Base regista contratos similares em 2011 (70.000 euros), em 2012 (90.000 euros) e em 2014 (28.000 euros). Com contratos anteriores a 2013, o PÁGINA UM detectou também apenas concelhos nortenhos. Em Novembro de 2010, o município de Paços de Ferreira pagou 250 mil euros à SDQU pela “aquisição de serviço de publicidade da marca municipal Capital do Móvel”. Por sua vez, em 2009, o Gondomar Sport Clube recebeu 155 mil euros da autarquia local. No mesmo ano, o município de Santo Tirso atribuiu, com contrapartidas publicitárias, um pouco menos de 42 mil euros ao Tirsense.
O mais recente ajuste directo da autarquia de Matosinhos à Leixões SAD encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Ontem, dia 18 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 704 contratos públicos, com preços entre os 35 euros – para a aquisição de bens móveis, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, através de ajuste directo – e os 7.756.026,81 euros – para empreitada de “Construção de 58 fogos – Rua Central do Sobreiro”, pela Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais oito por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.
