A luta pelo poder na associação ambientalista Quercus parecia ter-se ‘extinguido’ com a expulsão recente de quatro antigos dirigentes, mas a guerra prossegue, agora na Justiça. E ganhou novo fôlego com ‘vitórias’ judiciais obtidas por dois dos ex-dirigentes expulsos, João Branco e Paulo Mendes, na recente assembleia-geral da associação nascida em 1995 e que já foi uma das mais dinâmicas.
Para a actual presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, a polémica em torno das expulsões dos quatro antigos dirigentes ficou encerrada com a assembleia-geral. E, entretanto, já está agendada para 29 de Março a assembleia-geral eleitoral que vai eleger os órgãos sociais da Quercus para o mandato de 2025-2026. Porém, apesar de terem sido expulsos os quatro ex-dirigentes, ficando impedidos de concorrer a eleições, nem tudo são ‘favas contadas’.
Numa das decisões judiciais recentes, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito que investigava João Branco, ex-presidente da Quercus, que foi acusado de cometer irregularidades e de má-gestão da organização não-governamental do ambiente (ONGA), através de uma denúncia anónima feita a 15 de Dezembro de 2017.
As lutas da Quercus têm sido externas, em defesa do ambiente, mas também internas, com acusações cruzadas entre actuais e antigos dirigentes . A luta pelo poder deverá continuar, agora na Justiça. / Foto: D.R.
A decisão de arquivamento, a que o PÁGINA UM teve acesso, foi assinada no passado dia 11 de Fevereiro pelo magistrado Joaquim Morgado, com o fundamento de que não foi possível ao Ministério Público obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foram os agentes.
No despacho de arquivamento, com 138 páginas, o procurador concluiu que “da apreciação crítica, conjunta e objetiva das provas indiciárias recolhidas em sede de inquérito, não nos foi possível formar a convicção de que, com os elementos de prova juntos aos autos, é mais provável que os arguidos venham a ser condenados pela prática dos imputados crimes, em sede de julgamento, do que o não venham a ser, razão pela qual entendemos que não se mostra reunida a indiciação exigida pelo artigo 283.º do Código de Processo Penal”.
João Branco afirmou ao PÁGINA UM que avançou, entretanto, com uma providência cautelar para que seja anulada a sua expulsão da ONGA. O engenheiro florestal está confiante de que vai voltar a fazer parte da associação e quer mesmo concorrer à liderança da associação ambientalista..
“A providência cautelar serve para defender a minha reputação, mas também o faço com a intenção de me candidatar à liderança a nível nacional”, disse o antigo presidente da Quercus. “Ninguém duvida que a decisão de me expulsarem foi tomada para me impedirem de me candidatar”, acusou.
João Branco, ex-presidente da Quercus, foi um dos quatro sócios e antigos dirigentes da associação ambientalista que foram expulsos por deliberação da recente assembleia-geral extraordinária da ONG. / Foto: D.R.
João Branco lamentou, de resto, que a sua expulsão já o tenha impedido de ser candidato à liderança do núcleo regional de Vila Real, cujas eleições decorreram no passado mês de Fevereiro. As eleições para a liderança nacional da Quercus deverão ocorrer nos próximos meses.
Numa outra acção, segundo João Branco, a Quercus sofreu um outro revés. No passado, a ONG já tinha suspendido João Branco como sócio da organização, o que levou o engenheiro florestal a avançar com uma providência cautelar, a qual evoluiu para uma acção principal na Justiça. Numa audiência recente no âmbito deste processo, a Quercus procurou que a acção ficasse sem efeito, argumentando que o ex-presidente já foi expulso na recente assembleia-geral. Mas o juiz decidiu prosseguir com o caso, visto que a providência cautelar em curso pode resultar na anulação da expulsão do antigo dirigente da ONG.
Num outro processo, um ex-dirigente que foi expulso, Paulo Mendes, antigo dirigente do núcleo regional de Braga da associação, obteve uma vitória judicial. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu “anular a deliberação da direção nacional da associação ré [Quercus], tomada em 18/05/2023, que destituiu a direção do seu núcleo regional de Braga, eleito em 19/11/2022”.
Foto: D.R.
Segundo a sentença, assinada no passado dia 7 de Fevereiro, a decisão da destituição da direcção do núcleo regional de Braga foi “arbitrária, porque aleatória e fortuita”. O Tribunal indicou até que a destituição com base num dos fundamentos invocados — a alegada de falta de indicação do associado para iria presidir à assembleia de núcleo — “é contrária aos próprios estatutos [da Quercus] e, consequentemente, aos interesses da associação ré”.
O Tribunal considerou ainda que a destituição efectuada com base num outro fundamento — o alegado não envio de actas de reuniões da assembleia de núcleo e da direção de núcleo e o relatório de atividades e de gestão, o orçamento e o plano de atividades — “é arbitrária e, até, desproporcional”.
Paulo Mendes afirmou ao PÁGINA UM que ficou satisfeito com a decisão judicial, mas garantiu que não pretende voltar para a associação ambientalista. Até porque diz que foi ele próprio quem pediu à Quercus para deixar de ser sócio, tendo recebido da ONG a confirmação da sua exclusão enquanto associado antes da assembleia-geral que deliberou a sua expulsão.
Alexandra Azevedo, presidente da Quercus. / Foto: D.R.
Contactada, a presidente da direcção nacional da Quercus escusou-se a comentar os últimos desenvolvimentos que surgiram após a assembleia-geral. Alexandra Azevedo indicou ao PÁGINA UM que o caso relativo aos quatro antigos dirigentes ficou encerrado com a deliberação da assembleia-geral e prefere concentrar-se nas comemorações do 40º aniversário da ONG, que se celebra este ano.
Resta saber se os últimos desenvolvimentos, a que se somam outras acções a correr na Justiça em torno da associação ambientalista, não trarão prendas indesejadas para a histórica organização que há precisamente 10 anos ficou ‘amputada’ após a saída de membros para fundarem a ‘rival’ Zero.
Notícia actualizada às 16H00 para acrescentar o anúncio do agendamento da assembleia-geral eleitoral que vai elegar os órgãos sociais da Quercus para o mandato de 2025-2026.
N.D.: Como é referido na Declaração de Transparência do PÁGINA UM, o director do jornal, Pedro Almeida Vieira, foi dirigente da Quercus, tendo desempenhado funções de vogal na direcção nacional no período de 1993-1995. Actualmente, não é sócio da Quercus. Também foi sócio-fundador da Zero (sem qualquer actividade).
Em Abril de 2023, Ida Asp recebeu uma carta da Inspeção de Mineração de Estocolmo, informando que a empresa Bergslagen Metals AS recebeu uma “licença exclusiva” para iniciar pesquisas de mineração na ‘área número 2’ de Viken, no município de Berg.
A área designada estende-se por quase todos os arredores da casa de campo de Asp, construída no século XVIII e que foi renovada recentemente, bem como por toda a sua propriedade na vila de Oviken, onde os xistos de alúmen localizados logo abaixo da superfície do solo são ricos em metais e minerais.
Asp trabalha na função pública, onde supervisiona a entrada de fundos europeus na Suécia. Como vice-presidente do conselho municipal de Berg, também é activa na política local. Asp e o marido receberam uma proposta de compra da sua casa e do terreno circundante “a um preço de mercado”. A Lei Mineral Sueca, que foi escrita no século XIX, afirma que qualquer pessoa pode solicitar uma licença de mineração em qualquer lugar sob a superfície, precisando apenas escolher um metal ou mineral com uma sólida possibilidade de ser encontrado no local designado. Isto pode potencialmente significar que os proprietários de terras suecos nem sequer são os proprietários das suas próprias caves.
Grande parte da costa do Lago Storsjön pode ficar exposta à mineração intensiva. / Foto: Boštjan Videmšek
Várias centenas de habitantes da idílica região de Jamtland receberam o mesmo tipo de carta – entre eles proprietários de terras, agricultores, silvicultores, proprietários de retiros de fim de semana. No momento da minha chegada, a região tinha sido abençoada com um degelo maravilhoso. No entanto, muitos dos moradores estavam a ser consumidos pela ansiedade. Alguns até temiam ser realocados em massa para um “novo Oviken” construído às pressas em outro lugar… Muito parecido com o que sucedeu aos habitantes da histórica cidade mineira de Kiruna.
De acordo com os dados do Serviço Geológico sueco, a Suécia – especialmente as suas planícies centrais – detém a maior reserva de minério de urânio do mundo. O país também é rico em vários outros metais e minerais como potássio, cobre, níquel e vanádio.
Há muito tempo que as empresas de mineração globais estão cientes dos potenciais ganhos inesperados no país. Em Maio de 2018, o parlamento sueco aprovou uma emenda à legislação ambiental, que instituiu uma proibição nacional da mineração e pesquisa de minério de urânio. A moratória entrou em vigor a 1 de Agosto de 2018.
Ida Asp, uma das líderes dos protestos contra a mineração de urânio na região de Jamtland. / Foto: Boštjan Videmšek
Uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Clima e Empresas, em Fevereiro do ano passado, determinou uma mudança de regras e definiu os termos para a extracção de urânio. O relatório sobre a discussão pública do referido inquérito tem de estar concluído até 20 de Março deste ano. O levantamento da moratória será então discutido no Parlamento sueco. As alterações legislativas têm de ser adoptadas até 1 de Janeiro de 2026, o mais tardar.
De acordo com várias fontes, há poucas dúvidas de que as autoridades suecas irão descartar a moratória até ao final do ano. No início do levantamento, o Ministério do Clima e Empresas afirmou que o objetivo era “remover uma proibição que não é necessária”. Acrescentou ainda que a extracção de urânio deve ser regulada pelos mesmos regulamentos ambientais que dizem respeito aos outros metais e minerais.
Ainda antes da publicação das conclusões do inquérito, o secretário de Estado do Ministro do Clima e do Ambiente, Daniel Westlén, previa que a moratória seria levantada. “A proibição da mineração de urânio será removida”, anunciou Westlén no Outono passado. “Será possível extrair urânio na Suécia. Não há razão para uma proibição”.
Lago Storsjön / Foto: Boštjan Videmšek
“Para que a União Europeia se torne o primeiro continente neutro em termos climáticos, é necessário garantir o acesso a metais e minerais sustentáveis”, declarou, no Verão passado, Romina Pourmokhtari, Ministra do Clima e do Ambiente.
A chegada das empresas mineiras
A inevitabilidade do fim da moratória foi recebida com grande entusiasmo pelos proponentes locais de um renascimento nuclear… Tal como a intenção das autoridades de construir dois novos reactores nucleares até 2035 e 10 até 2045, ao mesmo tempo que visa descarbonizar totalmente a electricidade da Suécia em nome da transição verde.
Nos próximos 30 anos, prevê-se que a actual procura bastante elevada de electricidade na Suécia duplique para cerca de 300 TW/h … Principalmente devido à descarbonização da colossal indústria siderúrgica sueca.
Até agora, a Suécia precisava de cerca de 1.500 toneladas de urânio por ano para manter seus seis reactores nucleares a funcionar. Nas próximas décadas, estima-se que esse número aumente para entre 3.000 e 4.000 toneladas. De acordo com dados da Associação Nuclear Mundial (ANM), o mundo consome 67.000 toneladas de urânio por ano, enquanto o uso anual da União Europeia é de 12.500 toneladas.
Lago Storsjön / Foto: Boštjan Videmšek
Segundo a ANM, estão actualmente a ser construídos 65 reatores nucleares em 16 países, enquanto outros 90 reactores estão em fase de planeamento. A China está, mais uma vez, a liderar… Contudo, também vale a pena mencionar que, nas últimas duas décadas, mais de uma centena de centrais nucleares foram encerradas em todo o mundo.
A ANM prevê um aumento de 33% no uso de urânio na próxima década, correlacionando-se com um crescimento estimado de 27% nas capacidades dos reactores nucleares. Os peritos acreditam que novas tecnologias, como os “reactores rápidos”, poderiam aumentar consideravelmente a eficiência da utilização de combustível nuclear. Em teoria, isso deveria significar que o planeta detém urânio suficiente para quase 2000 anos. Outro factor a acrescentar é a opção de reciclagem do combustível nuclear – considerado que o processo ainda é actualmente demasiado dispendioso.
A Suécia é, naturalmente, membro daorganização Euratom, que fornece urânio aos seus membros, ao mesmo tempo que tem em conta um certo grau de diversificação da cadeia de abastecimento. Há vários anos que a Suécia importa a totalidade do seu aprovisionamento de combustível nuclear. Actualmente, o país não dispõe de meios para o enriquecimento de urânio, embora isso também esteja previsto mudar.
Os dados mais recentes disponíveis da Euratom referem-se a 2022, ou seja, antes de uma série de perturbações geopolíticas importantes e dos seus impactos nas cadeias globais de abastecimento de urânio.
Oviken, o centro dos futuros projectos de mineração de urânio. / Foto: Boštjan Videmšek
De acordo com esses dados, a União Europeia importou a maior parte do seu urânio do Cazaquistão (26,2%), Níger (25,38%), Canadá (21,99%) e Rússia (16,89%). Na sequência da agressão russa à Ucrânia e do golpe militar no Níger em Julho de 2023, quando a junta local expulsou os franceses e entregou o controlo das minas de urânio à Rússia, muita coisa mudou no mercado global de urânio.
Diversas empresas internacionais de mineração já demonstraram um grande interesse na extracção de urânio sueco. A mais proactiva até agora tem sido a empresa canadiana District Metals , à qual foram recentemente concedidos os direitos de investigação e extracção de urânio relativos a toda a região de Viken quando a moratória for levantada.
Outra empresa digna de menção é a australiana Aura Energy, destinada a extrair minério de urânio ao longo do rio Häggån, onde potássio, zinco, molibdénio e vanádio também serão extraídos. Em 2019, a Aura Energy processou o governo sueco por danos por causa da moratória.
Oviken / Foto: Boštjan Videmšek
“O objectivo declarado do governo sueco está bem alinhado com a capacidade de extrair urânio doméstico, reduzindo a dependência externa e fortalecendo o fornecimento de energia nacional e europeu”, afirmou Andrew Grove, que até recentemente actuou como diretor-geral da empresa. E acrescentou: “evidentemente, é essencial que o urânio seja extraído de uma forma que não ameace o ambiente local nem o abastecimento de água, e estou certo de que conseguiremos demonstrá-lo no âmbito do processo de licenciamento sueco”.
Em nome da transição verde
“Não, inferno não! Não vou permitir que escavem debaixo da minha casa!” Ida Asp declarou, sentada à enorme mesa de madeira na sua encantadora residência escandinava, onde pretende viver uma vida de autossuficiência. Ao lado de sua casa vermelha, há um canil com 10 cães husky siberianos. Várias ovelhas balem atrás de uma vedação, acompanhadas por um cavalo islandês. Um par de cães e uma série de gatos comandam a casa.
“Assim que recebi a carta, comecei a fazer chamadas. As pessoas ficaram furiosas. A primeira vez que organizei uma reunião, uma centena de pessoas apareceu. Mesmo muitos daqueles que realmente não se incomodam com o meio ambiente estavam a opor-se veementemente ao projeto de mineração. Quase toda a comunidade local se manifestou contra,” disse Asp, descrevendo os estágios iniciais da revolta local.
Um dia antes da minha chegada, Ida Asp comemorou seu aniversário. De antemão, ela havia instruído os seus amigos e parentes de que os presentes mais desejados seriam livros de sobrevivência. “Sabe, livros sobre como fazer doce de morango em caso de catástrofe nuclear, ha-ha!”, disse. “Estou a preparar-me para o futuro. Já não compro a maioria das ilusões prevalecentes. Nós estragamos tudo. A humanidade não é capaz de uma reviravolta suficientemente forte. Só nos são oferecidas soluções de ‘mais-mais-mais’ , quando claramente a única resposta é ‘menos-menos’.”
Asp relatou que, a partir do momento em que as cartas começaram a chegar, uma nuvem tóxica de ansiedade desceu sobre toda a comunidade local. De repente, era impossível planear o futuro.
Ida Asp. / Foto: Boštjan Videmšek
Logo após a chegada das primeiras cartas, o líder da empresa australiana Aura Energy fez uma visita a Oviken. Foi marcada uma reunião com a comunidade local, com a presença de mais de 300 pessoas.
“O seu diretor-geral estava completamente despreparado!, recordou Asp, com traços de indignação ainda fumegantes no seu tom. “Muitas das nossas perguntas básicas simplesmente encontraram um espaço em branco! Mesmo as pessoas que vieram à reunião na esperança de que os projetos de mineração pudessem trazer algum bem para a região ficaram com a impressão de que algo obscuro estava a acontecer. E foi por isso que também eles se voltaram contra as autoridades de Estocolmo e as empresas mineiras estrangeiras. Todos nós estávamos com a impressão de que estávamos prestes a ser enganados. É preciso entender que o chamado preço de mercado da nossa terra é ridiculamente baixo. O meu marido e eu calculámos que a venda só iria gerar metade do nosso investimento no restauro da casa. O que, mais uma vez, é ridículo! É inédito! Então, não importa o que aconteça, estamos prontos para ficar. A única maneira de sairmos daqui é pela força.”
Asp também sublinhou que as tendências recentes na política sueca a fizeram considerar retirar-se completamente da vida política. Especialmente porque as autoridades de Estocolmo estão atualmente a preparar um veto às decisões das comunidades locais… O que Ida Asp vê como um ataque ao que só recentemente costumava ser a sede mundial da democracia e das políticas ambientais progressistas.
“Se isto pode acontecer na Suécia, então só se pode imaginar o que se está a passar no resto do mundo”, afirmou.
Asp candidatou-se, recentemente, ao cargo de diretora de uma escola primária local.
O número dos que protestavam contra o projecto de mineração aumentou rapidamente. A sua causa foi muito reforçada quando a Naturskyddsforeningen, a organização não-governamental da Sociedade Sueca para a Conservação da Natureza, se juntou à luta, trazendo o apoio dos seus 200.000 membros.
Foto: Boštjan Videmšek
“Soubemos imediatamente que algo estava muito errado. Tivemos de reagir”, disseram-me Katja Kristoffersson, directora de comunicação da filial local da Naturskyddsforeningen em Östersund.
“Conseguimos obter um pedido apresentado por uma das empresas estrangeiras para ter a autorização para extrair urânio por estas partes”, explicou. “Então, sabemos o que está errado, sabemos onde estão os problemas. Acreditamos que ainda podemos parar o projecto, que realmente tem pouca ou nenhuma conexão com a transição verde. Trata-se de uma forma grosseira de induzir o público em erro no interesse de empresas estrangeiras”.
Kristoffersson foi atraída para a causa conservacionista através de seu amor por fotografar alimentos biológicos. Trabalha em turnos diários de quatro horas na Naturskyddsforeningen. A outra metade do seu tempo de trabalho é gasta a moldar cerâmica.
“Temos muitas ideias de como reagir”, disse-me… “Estamos a preparar um relatório com base na posição do próprio governo em 2020, quando as autoridades afirmaram claramente que essa forma de mineração era inaceitável. O cerne da nossa campanha é a ameaça que a mineração traria ao meio ambiente. Sobretudo à água. Os projectos de mineração que estão planeados estão localizados nas imediações do lago Storsjön, o quinto maior lago da Suécia, que fornece água para 60.000 pessoas. Também estão em risco as florestas e as terras agrícolas excepcionalmente férteis – somos 85% autossuficientes quando se trata de alimentos aqui. Mas tememos que tudo esteja prestes a ser envenenado – a água, as florestas, o solo, a nossa comida, tudo! Em muitos lugares onde o urânio era extraído de xistos, como seria aqui, foi precisamente isso que aconteceu”.
Um dos que se juntou à batalha para acabar com a mineração de urânio na região de Jamtland foi o Dr. Urban Tirén. O antigo director do departamento de pediatria do hospital de Östersund, que agora trabalha como consultor sénior, também recebeu uma das cartas infames.
Foto: Boštjan Videmšek
“A minha motivação para parar o projeto é simples”, disse Tirén. “Como médico, quando as crianças adoecem com cancro ou outras doenças graves, faço sempre tudo o que está ao meu alcance para as ajudar. Nunca vou desistir. E a mineração no xisto de alúmen é como o cancro. Apenas se espalha causando grandes danos. A mineração em xisto de alúmen não foi comprovadamente segura para o meio ambiente em nenhum lugar do mundo.”
Como entusiasta da natureza, gosta de passar o máximo de tempo possível ao ar livre, de preferência na companhia dos netos. Como entusiasta de fotografia, Tirén está intimamente familiarizado com as florestas, prados, lagos e rios locais. E receia que os projectos mineiros pendentes possam prejudicar irremediavelmente a fauna local, as águas do lago Storsjön e a produção agrícola na região de Jamtland, no centro da Suécia, com o seu solo muito fértil.
Na sua opinião, uma única licença de mineração poderia desencadear um efeito dominó. Toda a região poderia ser transformada num local de escavação generalizado. A quietude do Inverno seria substituída por poeira e ruído, e a qualidade de vida semelhante à ‘Northern Exposure‘, aqui, desapareceria para sempre.
“Na minha juventude, passei muito tempo a trabalhar como médico em África – na República Centro-Africana, por exemplo. E lembro-me muito bem da extensão da devastação que as empresas mineiras deixaram no seu rastro”, continuou Urban Tirén.
Dr. Urban Tirén, pediatra. / Foto: Boštjan Videmšek
Tirén teme que o enfraquecimento da legislação ambiental possa, em última análise, transformar a Suécia numa espécie de Amazónia escandinava. A população local vê os projectos de mineração como a continuação da colonização interna. Na Suécia, esse processo atingiu seu auge no século XIX e na primeira metade do século XX, com a mineração a desempenhar um papel altamente proeminente.
Turbulência geopolítica
Os recentes acontecimentos na Suécia têm de ser entendidos no contexto dos recentes acontecimentos em Bruxelas. Em Dezembro de 2023, o Parlamento Europeu aprovou a Lei Europeia das Matérias-Primas Críticas, dedicada a garantir um fornecimento seguro e sustentável desses materiais. Em Agosto passado, a Suécia assinou um enorme acordo nuclear com os Estados Unidos – a chamada parceria estratégica que obriga ao desenvolvimento conjunto de “pequenos reactores modulares” e visa melhorar as actuais práticas de gestão dos resíduos nucleares.
De acordo com as nossas fontes, as exigências dos reactores nucleares americanos poderiam muito bem ser uma grande força motriz por detrás dos projectos mineiros na Suécia. No passado, os Estados Unidos tornaram-se fortemente dependentes da Rússia para urânio enriquecido. As sanções mudaram isso, pelo menos em parte.
Segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE), a procura global anual por metais e minerais críticos deve aumentar em 7,5 milhões de toneladas até 2040, saltando para um total de 28 milhões de toneladas. Em caso de atingir emissões neutras, a AIE estima a procura em 43 milhões de toneladas.
Ao longo da última década, a União Europeia importou da China a maior parte dos seus metais e minerais críticos. O país detém um grande controlo sobre as cadeias de abastecimento globais – especialmente quando se trata de lítio, o componente-chave da bateria de iões de lítio. A UE colocou-se, assim, numa posição marcadamente subordinada, pondo assim em risco, pelo menos indiretamente, alguns dos seus ambiciosos objectivos de sustentabilidade.
Um interesse crescente pela mineração de tudo o que existe sob o sol também foi demonstrado na Gronelândia, onde o gelo derretido esconde enormes quantidades de riquezas naturais, incluindo urânio. Na situação actual, a extração de urânio não é permitida na Gronelândia. Mas nada ainda é definitivo. As autoridades locais têm cada vez mais dificuldade em afastar pretendentes cada vez mais agressivos. Com a China de um lado e os Estados Unidos do outro, a frente ártica está agora firmemente implantada.
‘Northern Exposure’ / Foto: Boštjan Videmšek
Até 2018, a participação maioritária na Rossing, a maior mina de urânio da Namíbia, era detida pela empresa australiana Rio Tinto. Agora, 69% dela pertence à empresa estatal chinesa China National Uranium Corporation. Curiosamente, 15% da mina é propriedade do Irão – e tem sido desde 1976.
De acordo com dados da Associação Nuclear Mundial, a Rússia tem à sua disposição 39 das capacidades mundiais para o enriquecimento de urânio (principalmente através da empresa Rosatom no Ural).
Rosatomácea é também um factor importante na agressão russa à Ucrânia. Um ex-director da empresa, Sergey Kyrienko, foi um dos que planeou a operação especial, enquanto a Rosatomácea continua a servir como um grande fornecedor do exército russo.
Nos últimos três anos, o negócio do urânio voltou a prosperar. Os preços do urânio nas bolsas mundiais duplicaram. Para citar apenas um exemplo: o valor de uma mina de urânio localizada na Bacia de Athabasca, no Canadá, foi estimado em 4 mil milhões de dólares, apesar do facto de que só entrará em operação em 2028, quando o Canadá poderá ultrapassar o Cazaquistão como o principal fornecedor de urânio do mundo.
Ajustados pela inflação, os preços do urânio atingiram o seu nível mais alto durante a Guerra Fria. Após o seu fim, quando uma parte do arsenal de armas nucleares foi desmantelada, os mercados globais foram atingidos por uma profusão de urânio enriquecido. Isso reduziu muito o preço, às vezes em até 90%.
Área onde será feita a mineração no futuro. / Foto: Boštjan Videmšek
Um facto importante, mas muitas vezes negligenciado, é que, após o colapso da União Soviética, os Estados Unidos começaram a importar grandes quantidades de urânio enriquecido da Rússia e de várias outras ex-repúblicas soviéticas. Isto foi possível através do ‘Programa Megatons para Megawatts’, adoptado em 1993. As antigas ogivas nucleares russas foram, assim, utilizadas para alimentar os reactores nucleares dos EUA, pelo menos, até 2013. E 500 toneladas de urânio enriquecido foram transferidas no âmbito do programa, 500 toneladas que costumavam compor 20.000 ogivas. Até 2009, os Estados Unidos pagaram à Rússia cerca de nove mil milhões de dólares pelo referido urânio.
A empresa de mineração canadiana District Metals entrou na Suécia em 2020, durante a primeira onda da pandemia. Até 2022, o mercado mundial de urânio permaneceu bastante estático. No início, a empresa não investiu muito. Na maior parte dos casos, contentou-se em simplesmente perder tempo.
Na sequência da agressão russa à Ucrânia, a situação geopolítica e económica alterou-se. Dada a dependência europeia do gás russo e a consequente corrida por alternativas, a energia nuclear estava prestes a experimentar um renascimento.
A District Metals começou a explorar novas opções para a mineração na Escandinávia. “Quando vimos a situação na Suécia, começámos a procurar áreas onde o minério de urânio pudesse ser encontrado”, relatou o presidente-executivo da empresa, Garreth Ainsworth, geólogo e um dos operadores mais reconhecidos do sector.
Área onde irá ser feita a mineração no futuro. / Foto: Boštjan VidemšekGarret Ainsworth, CEO da Distric Metals. / Foto: District Metals
Entre outros projectos, a District Metals solicitou uma licença de exploração e mineração na área de Viken, onde a prospecção inicial mostrou que estavam disponíveis grandes quantidades de urânio.
“A autorização foi barata, por conta da moratória. Pagámos 10.000 dólares por uma ‘licença mineral’, ganhando 68% dos depósitos Viken. Mais tarde, também comprámos os 32% restantes”, explicou Ainsworth. E está firmemente convencido de que o Governo sueco levantará a moratória sobre a extracção de urânio até ao final do corrente ano.
“Estamos certamente preparados para o levantamento da moratória”, declarou. “Quando isso acontecer, é certo que as coisas correrão bem, tendo em conta o legislador sueco. O processo é bastante rápido. Na Suécia, pode obter uma autorização em seis semanas. No Canadá, o mesmo processo leva pelo menos dois anos.”
A inevitabilidade do fim da moratória torna-se ainda mais clara quando se tem em conta um relatório publicado em Dezembro do ano passado pelo Ministério do Clima e das Empresas sueco. O relatório recomendava o fim da moratória até ao final do ano. As empresas globais de mineração, como a District Metals, estão a preparar-se intensamente.
“O relatório representa um quadro legislativo para o levantamento do tema. Não se trata apenas de extrair o urânio, mas também de processá-lo e enriquecê-lo”, explicou Garreth Ainsworth. Ao longo de nossa conversa, o CEO da District Metals elogiou muito a tradição e a infraestrutura de mineração da Suécia.
“A Suécia é um dos principais Estados mineiros da Europa”, disse, entusiasmado. “E não só em relação ao urânio, mas também ao minério de ferro, cobre, zinco, chumbo, prata, ouro… É um prazer trabalhar aqui. Os suecos gostam de investir em projectos no seu próprio país.”
Ainsworth previu que, após o levantamento da moratória, a Suécia irá rapidamente construir cadeias de abastecimento – desde a mineração ao processamento e enriquecimento até à produção de combustíveis nucleares… Todo o caminho até ao utilizador final, ou seja, os reactores nucleares do mundo. Na sua visão, os resíduos também seriam reciclados de forma cada vez mais eficiente.
“Em tempos instáveis, isso é crucial. Está caótico lá fora. Tenho a certeza de que está ciente de que o Níger, por exemplo, que abasteceu o mercado europeu com 25% de seu minério de urânio, agora é controlado pelos russos. O CEO da Kazatompromcompany do Cazaquistão declarou publicamente que agora é muito mais difícil para enviar urânio para o Ocidente, dada toda a pressão da China e da Rússia”, acrescentou Ainsworth.
Uma decisão estritamente política
“Esta não é uma transição verde, é cinzenta. Estão a tentar convencer-nos de que parte do meio ambiente precisa ser sacrificada para salvar o meio ambiente. Mas as soluções que estão a oferecer são falsas e perigosas. Parecem sempre encontrar novas desculpas para explorar os recursos naturais. Alguns até querem começar a fazê-lo no espaço, e tudo em nome da transição verde”, atirou o activista da Greenpeace Carl Schlyter, que representou o Partido Verde sueco no Parlamento Europeu, entre 2004 e 2014.
Perguntei se existe a possibilidade de as empresas não atingirem seus objetivos. A sua primeira resposta foi uma careta.
“Não se trata apenas da moratória”, explicou. “Logo após o Natal – quando todos já estavam de férias – o nosso governo propôs a eliminação do direito de veto das comunidades locais. Os referidos direitos poderiam certamente frustrar os seus planos. Mas isso não significa que o governo terá sucesso. Muitos dos autarcas opõem-se ao levantamento da moratória, uma vez que se apercebem dos danos que podem ser causados ao ambiente”.
Carl Schlyter, da Greenpeace na Suécia. / Foto: Greenpeace
Schlyter acredita que as razões por detrás do fim da moratória são estritamente políticas. “Na Suécia, a questão nuclear é uma questão de prestígio político. É preciso perceber que, durante a última campanha eleitoral, os partidos do governo enfatizaram fortemente o reforço das capacidades nucleares do nosso país”.
Em 2022, as condições nos mercados de energia eram muito diferentes do que são hoje. Soluções rápidas estavam na ordem do dia. “Quando a Rússia atacou a Ucrânia, os preços do gás terrestre dispararam”, lembrou Schlyter. “E o preço da electricidade também disparou, principalmente devido ao alto preço do gás. Na Suécia, estávamos habituados a preços de electricidade excepcionalmente baixos – o segundo mais baixo de toda a União Europeia. E obtivemo-lo principalmente a partir de fontes renováveis e nucleares, apesar de termos encerrado vários reactores nucleares. Mas quando as coisas mudaram, a nossa indústria dependente de energia não carbónica sofreu um choque. Pelo menos durante um curto período de tempo, foi desprovida da sua competitividade”.
A expansão das capacidades nucleares da Suécia foi a principal promessa de campanha e uma das primeiras promessas feitas pelo novo governo de direita… Uma postura que Schlyter vê como um estudo de caso no dogmatismo à prova de factos.
“Venderam-nos a ideia de que a crise energética será resolvida com a construção de 10 novos reactores nucleares. Mas isso é totalmente absurdo”. O representante sueco da Greenpeace foi claro. “Na Europa Ocidental, a construção de um desses reatores demora, em média, 19 anos e custa cerca de 20 mil milhões de dólares. Ao mesmo tempo, é preciso perceber que os preços da electricidade baixaram nos últimos dois anos. O que significa que 2024 não viu um único mês em que o preço foi superior ao preço máximo garantido que está em vigor há 40 anos! No entanto, o governo ainda pretende destinar 35 mil milhões de euros em subvenções para a construção dos reactores, bem como 55 mil milhões de empréstimos baratos. Não se trata de economia, trata-se de pura política. As próximas eleições terão lugar em 2026, e a coligação no poder quer desesperadamente começar a construir algo antes disso para se poder gabar de cumprir as suas promessas”.
Schlyter está quase divertido com o governo neoliberal estar a adoptar uma abordagem de ditadura comunista para a construção de novos reactores nucleares.
Área onde será feita a mineração no futuro. / Foto: Boštjan Videmšek
“Em todo o mundo, o negócio do urânio é controlado por Estados e governos”, explicou. “Actualmente, existe apenas uma empresa privada que se dedica ao enriquecimento de urânio. Situa-se nos EUA e não está muito bem. Os governos do mundo ditam os preços e controlam o mercado. Mesmo os franceses estão agora a enriquecer menos urânio – a sua procura não é assim tão elevada. Até agora, tem havido muito pouco investimento. O nosso governo afirma que os recentes desenvolvimentos geopolíticos estão a aumentar a procura de urânio e que a tendência só irá aumentar no futuro. Ao mesmo tempo, as estimativas oficiais do custo dos novos reactores são demasiado baixas para metade. O governo também prometeu que não faremos negócios com a Rússia. Mas, mais cedo ou mais tarde, haverá paz com a Rússia, certo? E então os nossos novos e brilhantes reactores poderiam facilmente ir à falência, uma vez que estariam a produzir quantidades totalmente supérfluas de combustível de urânio”.
De acordo com Schlyter, o projecto proposto foi mal pensado desde o início. “Temos zero instalações de enriquecimento de urânio. Não temos fábricas de processamento de minério. Podemos abrir uma centena de novas minas de urânio, mas pouca coisa mudará – a Suécia continuará a ser incapaz de produzir o seu próprio combustível nuclear”.
A sua principal preocupação prende-se com a forma como quantidades cada vez maiores de fundos públicos são afectadas à energia nuclear, enquanto as fontes renováveis são subnutridas. Pouco antes do Ano Novo, por exemplo, as autoridades suecas suspenderam a construção de 13 novas turbinas eólicas no Mar Báltico.
“No que diz respeito às energias renováveis, costumávamos ser um dos países mais bem-sucedidos do mundo”, lamentou Schlyter. “Mas quando o governo se empenhou na opção nuclear, criou-se um certo vazio – que pode durar os próximos 20 anos”.
Foto: Boštjan Videmšek
Carl Schylter acredita que a história da mineração – tanto na Suécia como em outros lugares – mostra claramente a inevitabilidade da poluição da água potável.
“Na Suécia, onde há urânio, geralmente também há água de alta qualidade”, alertou. “A legislação europeia proíbe a redução da qualidade da água. Este poderia ser o elemento protector. Em tempos de crise climática, a água é um recurso natural fundamental”.
Como muitos dos habitantes de Oviken, o activista da Greenpeace vê os planos de mineração pendentes como uma forma de colonialismo: “Não é a primeira vez na História que a Suécia pretende colonizar as terras dos seus povos indígenas. Uma parte da elite dominante acredita que a resistência das comunidades locais pode ser quebrada com uma abordagem colonial. Mas as comunidades locais estão longe de estar desamparadas. As pessoas aqui estão conectadas. Trabalham em conjunto. Também têm os seus próprios deputados. O colonialismo é mais facilmente combatido através de uma comunidade local empoderada”.
Uma nova forma de colonialismo
Åsa Gustafsson é proprietária de uma quinta perto de Oviken, uma herdade com 65 vacas e vitelos. Ela é a quarta geração de sua família a trabalhar os cerca de 150 hectares de solo excepcionalmente fértil. A sua propriedade está localizada ao lado do lago Storsjön, que fornece água para Östersund, o famoso ‘resort‘ de desportos de Inverno. A fazenda de Gustafsson é totalmente dependente da água do lago.
Åsa Gustafsson, proprietária de uma quinta. / Foto: Boštjan Videmšek
“Os primeiros representantes das empresas mineiras começaram a vir para cá com maquinaria de perfuração já há trinta anos”, contou o agricultor sueco. “Mesmo assim, procuravam urânio – entre outras coisas. Fizeram muitas perfurações, incluindo algumas no nosso terreno. Mas depois ficámos em paz até Abril de 2023, quando recebemos a carta”.
Estando junto de um dos estábulos arrumados, a voz de Gustafsson teve que lidar com uma cacofonia de ‘múús’. “O que mais me assusta é a situação da água”, disse. “Todos os locais de mineração estão localizados um pouco acima do lago, então a poluição estará descendo. E todos os rios, ribeiros e águas subterrâneas fluem para esse lago, bem como sobre as terras agrícolas locais. Mais cedo ou mais tarde, algum tipo de contaminação está garantido. Não recebemos garantias nem das empresas mineiras nem do Estado. Então, certamente não vou assinar nada. Vou ficar aqui”.
A transição verde foi usurpada e privatizada pelo ‘lobby‘ nuclear, para que as riquezas locais pudessem ser entregues à corporação internacional de mineração. É esta a opinião de Bertil Sivertsson, que dirige a associação de agricultores local. É também membro dos democratas-cristãos – um partido da coligação governamental que parece ser a favor do levantamento da moratória a nível nacional e que se lhe opõe a nível local.
Bertil Sivertsson, líder de agricultores locais. / Foto: Boštjan Videmšek
“Em Estocolmo, parecem acreditar que ninguém vive em Jamtland”, disse”, disse Sivertsson. “Aparentemente, não existimos. É assim que é apresentado às corporações estrangeiras de mineração. Mas a realidade é que a nossa é uma zona com uma história e tradição excepcionalmente ricas… Embora tudo isso possa acabar em breve. Se conseguirem lançar a primeira mina, a caixa de Pandora estará aberta e um efeito dominó será inevitável”.
“Isso mesmo”, exclamou Åsa Gustafsson. “O que temos aqui é um conflito crescente entre a produção de alimentos e metais e minerais raros… Ou, se preferir, uma guerra entre sobrevivência e lucro. Estamos atualmente a salvar o planeta destruindo-o. A agricultura respeitadora do ambiente e dos animais deve fazer parte da transição verde, e não algo que deva ser casualmente posto de lado por causa dela. Todos sabemos que, aqui, ninguém quer ouvir. Mas vamos continuar a gritar, mesmo assim. Vamos mostrar-lhes que existimos! Espero que os nossos protestos possam realmente fazer uma mudança. Todos os agricultores aqui estão do mesmo lado. Embora deva dizer que a ameaça sempre presente de poluição ou deslocalização torna terrivelmente difícil fazer planos mínimos para o futuro”.
Nos últimos dois meses, o arquipélago norueguês de Svalbard derreteu cinco vezes mais rápido do que o normal. Nesta reportagem, o jornalista Boštjan Videmšek detalha a transformação por que está a passar toda a região, não só devido aos efeitos do degelo, mas também aos impactos das tensões entre o Ocidente e a Rússia, que colocaram a zona na linha da frente de um xadrez geopolítico.
O convés superior do navio de exploração MS Polar Girl, com 60 anos de idade, mas maravilhosamente preservado, oferecia uma vista fantástica dos glaciares azuis e brancos. Estávamos a navegar para Barentsburgo, uma cidade mineira de propriedade da empresa estatal russa Arktikugol Trust… O que significava que estávamos a caminho para um novo campo de batalha geopolítico importante e em direção à linha de frente de nosso clima em mudança.
Nos últimos dois meses, o arquipélago norueguês de Svalbard derreteu cinco vezes mais rápido do que o normal, de acordo com as últimas imagens de satélite da NASA.
É bastante aterrorizador como se pode observar a massa gelada a descer lentamente para o oceano. Durante a minha visita, o degelo foi ainda mais acelerado pelo facto de que o sol do meio-dia tinha adquirido uma presença quase mediterrânea. Pelo segundo dia consecutivo, as leituras do termómetro ultrapassaram os 20 graus Celsius.
Barentsburgo, localizada no Alto Ártico, começa a acostumar-se à quebra de recordes de temperatura. “Poderia ser descrita como Alterações Climáticas ao Vivo (Climate Change Live)”, disse um guia chamado Masha, com uma expressão de reprovação, no convés superior da MS Polar Girl.
(Foto: Boštjan Videmšek)
Vindo de Omsk, nos Urais, Masha chegou a Barentsburgo em 2021. O seu domínio das línguas inglesa e norueguesa, obtido através dos seus estudos em Moscovo, obrigou alguns “caçadores de cabeças” a oferecerem-lhe um emprego em Svalbard.
“Agarrei a oportunidade”, Masha explicou. “Em parte, porque isso significava que eu poderia ajudar financeiramente a sustentar os meus pais. O primeiro ano em Barentsburgo foi ótimo! Fui completamente afastado de qualquer tipo de política. Estávamos simplesmente a viver as nossas vidas. Senti-me muito mais livre … Mas depois tudo começou a mudar.”
Masha fez uma breve pausa no seu relato para apontar um amontoado de morsas a absorver o sol. “É por isso que amo tanto Svalbard!” exclamou.
Masha deixou Barentsburgo há dois anos – pouco depois do início da invasão russa da Ucrânia, que teve um efeito gravemente negativo na vida quotidiana da cidade mineira do Ártico. Antes da guerra, Barentsburgo abrigava cerca de 700 habitantes. Hoje em dia, não restam mais de 400.
(Foto: Boštjan Videmšek)
“O turismo viu um declínio acentuado”, contou Masha durante a nossa viagem a Barentsburgo. “Muitas pessoas decidiram sair. Eu fui uma delas.”
Ela decidiu ir para Longyearbyen, cidade mineira norueguesa e o maior assentamento em Svalbard. Encontrou imediatamente um emprego no navio em que navegávamos a caminho para o reduto russo em Svalbard.
Agora, Masha vive e trabalha no barco. “Cresci a amar este modo de vida. Como guia, posso fazer quatro vezes o que fiz em Barentsburgo. E gosto muito de trabalhar com pessoas. Excepto, claro, aqueles que me julgam pela minha nacionalidade, culpando-me por tudo o que está a acontecer só por causa da minha nacionalidade! Mas sabe, tornei-me muito seletiva quanto a permitir que essas pessoas ditem o meu humor.”
Barentsburgo. (Foto: Boštjan Videmšek)
A jovem russa passa metade do ano a trabalhar no navio e a outra metade a viajar pelo mundo. Ela gosta especialmente da Ásia, onde na maioria das vezes não precisa de visto.
“Olhe!”, gritou pouco antes de o navio entrar no porto de Barentsburgo. A poucos passos de distância, dois grupos de baleias brancas beluga brincavam sob o brilho do sol.
Tudo o que podíamos fazer era ficar em silêncio.
Um reduto russo em Svalbard
Ao chegar ao porto, fomos recebidos por uma estrela desenhada na face de uma colina, ao lado de um slogan que dizia “Миру-мир!‘ (‘Paz para o Mundo!“)
Equipas de trabalhadores preparavam carregamentos de carvão negro para o transporte. Uma densa fumaça branca subia da chaminé de uma central térmica azul. Camiões pesados russos continuaram a fazer as rondas ao longo da estrada de cascalho fortemente revestida de cinzas negras. A antiga sede da empresa estatal russa de mineração ostentava as bandeiras russa e soviética.
Parecia que estávamos prestes a entrar em um museu ao ar livre.
(Foto: Boštjan Videmšek)
Barentsburgo foi baptizada em homenagem ao explorador holandês do Ártico Willem Barentzs. No dia 7 de Março deste ano, a cidade comemorou 100 anos de existência. A partir de 1932, tem sido propriedade da então empresa de mineração soviética, e agora controlada pelo Estado russo, Arktikugol Trust.
De acordo com o Tratado de Svalbard de 1920, o arquipélago ártico está sob jurisdição e soberania norueguesa. No entanto, todos os países signatários (46) podem exercer livremente actividades económicas. No auge da onda de mineração, cerca de 4000 pessoas das ex-repúblicas soviéticas viviam em Svalbard. Agora, restam apenas cerca de 400, a maioria russos.
Enquanto subia os íngremes degraus de madeira que levavam ao porto, vistas deslumbrantes de glaciares ao meu redor contrastavam nitidamente com imagens de outra época.
Em cada passo, podia ver bandeiras russas e soviéticas a ondular na brisa. Em frente a um complexo de apartamentos de muitos tons típico das cidades satélites comunistas, uma alta estátua de bronze de Lenine resistiu em toda a sua serenidade benéfica. O slogan do homem “Comunismo – o nosso objetivo!” foi inscrito em letras enormes no prédio de apartamentos atrás da estátua.
Vestígios de um passado soviético “glorioso” são omnipresentes nesta cidade, onde a maior parte da acção ocorre no subsolo profundo – até 1000 metros abaixo da superfície do mar, onde está localizada a galeria mais distante da mina.
Apesar da falta de rentabilidade, a mina opera 24 horas por dia, todos os dias.
(Foto: Boštjan Videmšek)
As coisas são estranhamente semelhantes na outra cidade mineira russa na região, a há muito abandonada Pyramiden.
Em 21 de junho, uma enorme bandeira soviética apareceu na montanha acima da cidade. Antes disso, as autoridades locais russas ergueram uma cruz ortodoxa considerável nos arredores da cidade. “A nossa tradição foi renovada e assim vai continuar viva”, declarou a direção da Arktikugol. No estilo de um soldado de infantaria soviético a libertar uma fortaleza nazi, a bandeira soviética no topo da montanha vizinha foi plantada pelo CEO da Arktikugol, Ildar Neverov.
O provocador hasteamento de bandeiras parece ter sido transformado num desporto amado pelo Ártico russo. Durante o desfile da vitória do ano passado, em 9 de Maio, Arktikugol chegou a hastear a bandeira da autoproclamada República Popular de Donetsk. A bandeira foi pendurada em Pyramiden. Durante o desfile deste ano, a rua principal de Barentsburgo foi tomada por uma procissão de trenós de neve replectos de pessoas vestidas com uniformes do exército russo e a agitar bandeiras russas.
Perto do lendário pub Red Bear, notei alguns veículos militares noruegueses BV206 com bandeiras russas.
No entanto, o papel principal da grande proliferação de símbolos russos e soviéticos em Barentsburgo e Pyramiden não é a preservação da história. Longe disso: a ubiquidade dos símbolos nacionais e ideológicos é uma questão da atual geopolitik real russa.
(Foto: Boštjan Videmšek)
Dadas as consequências das alterações climáticas – que, em Svalbard, podem ser observadas a olho nu – a relevância geopolítica do Arquipélago Ártico é agora maior do que mesmo durante a Guerra Fria. Especialmente, depois do rápido desaparecimento do gelo marinho ter começado a abrir novas rotas marítimas, ligando a região do Pacífico Extremo Oriente ao Oceano Atlântico.
O papel geopolítico e de segurança do Ártico também se acentuou devido às graves tensões entre a Rússia e o mundo ocidental. Essas relações estão atualmente piores do que nunca, disseram-me entrevistado após entrevistado.
Na sequência da agressão russa à Ucrânia e da adopção de sanções ocidentais, as relações diplomáticas historicamente bastante sólidas entre a Rússia e a Noruega também sofreram um golpe. A Frota do Norte da Rússia está ancorada na península de Kola, a oeste de Svalbard, onde um grande número de ogivas nucleares também estão estacionadas. Ao mesmo tempo, a NATO está a exercer uma pressão crescente sobre a Noruega para reforçar a sua presença militar no Ártico. Há um ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo chegou mesmo a recategorizar a Noruega de país “hostil” para “muito hostil”.
(Foto: Boštjan Videmšek)
Em 2019, Vladimir Putin criou um “comité Svalbard” especial. Em discursos anteriores, o líder russo salientou frequentemente a importância estratégica do Ártico e as suas benesses naturais para o crescimento económico da Rússia. Para que não nos esqueçamos: em 2007, a Rússia optou por hastear a sua bandeira no Polo Norte – um gesto simbolicamente profundamente agressivo.
Sobre Svalbard, também se mostrou haver apetites crescentes por parte de alguns dos outros países signatários do Tratado de Svalbard de 1920. Por exemplo, a China, que agora deseja abertamente renomear-se como “um país ártico”. Em Julho, o governo norueguês suspendeu a venda do último grande pedaço de propriedade privada em Svalbard (Søre Fagerfjord) a um comprador chinês desconhecido. O governo norueguês pretende agora comprar a propriedade por cerca de 350 milhões de euros.
Na opinião da China, o bloqueio da venda representou uma violação do tratado de Svalbard, especialmente da disposição que concede direitos iguais em relação às actividades económicas no arquipélago para cada um dos países signatários.
De acordo com praticamente todas as pessoas com quem falei sobre Svalbard, todos estes desenvolvimentos só podem e devem ser interpretados no contexto geopolítico mais amplo.
(Foto: Boštjan Videmšek)
A Rússia não reforçou a sua presença em Svalbard apenas para hastear bandeiras. Pretende também abrir um novo centro de exploração científica na cidade abandonada de Pyramiden. Moscovo já convidou oficialmente a China, a Índia e a África do Sul a participar – bem como o Irão, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos.
Uma das instituições que colaboram para a criação do novo centro científico russo é o Instituto Biológico Marinho de Murmansk.
“Em 2022, a cooperação com países hostis parou, embora antes disso estivesse a desenvolver activamente. Agora que o vector se virou para o Oriente, estamos a desenvolver a cooperação com os nossos colegas chineses”, disse, há algumas semanas, Denis Moissev, adjunto do diretor do Instituto Murmansk, ao jornal russo Komsomolskaya Pravda.
A Rússia anunciou os seus planos para a abertura do centro científico logo após a Noruega ter declarado que o Centro Universitário UNIS, sediado em Longyearbyen, era a única instituição de ensino superior autorizada no arquipélago.
Sem surpresa, a Noruega vê a introdução do novo centro científico como uma mudança territorial. “Queremos reforçar o controlo nacional e reforçar a presença norueguesa no arquipélago”, revelou recentemente a ministra da Justiça da Noruega, Emilie Enger Mehl.
(Foto: Boštjan Videmšek)
Aquando da minha visita, Barentsburgo parecia uma cidade tranquila e quase vazia. Apenas algumas pessoas podiam ser vistas a passear pela rua principal, a maioria delas turistas. E os blocos de apartamentos também não estavam exactamente repletos de vida.
“Aldeia de Potemkin! (que simboliza uma imagem de fachada)’ foi a minha primeira associação espontânea.
A pequena e bela capela ortodoxa de madeira construída para homenagear os mineiros mortos num acidente de avião em 1996 também parecia deserta. Apenas o já mencionado pub Red Bear ainda evidenciava sinais de antiga glória.
Quatro anos e meio de paralisação contínua – primeiro induzida pelo coronavírus, depois devido à guerra – cobraram um alto preço à cidade mineira russa, onde a qualidade de vida costumava superar a da norueguesa Longyearbyen, localizada do outro lado do fiorde.
Não resta muito carvão abaixo de Barentsburgo. E o pouco que resta é cada vez mais caro e difícil de extrair. Os mineiros, trabalhando ininterruptamente em quatro turnos, precisam de uma hora para chegar à galeria mais distante.
A cidade foi mantida à tona através de injecções financeiras substanciais do Estado russo. As autoridades russas compreendem, naturalmente, que Barentsburgo não pode continuar a ser uma cidade mineira por muito mais tempo. É por isso que a empresa estatal Arktikugol decidiu empreender uma grande mudança na direção do turismo. Mas a pandemia eclodiu, seguida de guerra e sanções.
Barentsburgo está agora a considerar seriamente a construção de uma fábrica de processamento de peixe. É imperativo que a Rússia mantenha uma presença em Svalbard, custe o que custar.
Relações cortadas
A antropóloga Dina Brode Roger é uma estudante contínua do Ártico. Regressa a Svalbard desde 2016. Em média, passa 6 meses por ano no arquipélago ártico. Antes disso, explorou a Gronelândia, o Alasca e a Islândia.
Nos últimos oito anos, ela observou uma tremenda mudança em Svalbard. Especialmente relacionadas com as alterações climáticas, cujas consequências não são provavelmente mais óbvias do que aqui. No entanto, as consequências sociais e económicas do aumento das tensões geopolíticas também tiveram um enorme impacto.
Dina Brode Roger. (Foto: Boštjan Videmšek)
Brode Roger partilhou que desde 24 de fevereiro de 2022 – data que marca o início da agressão russa na Ucrânia – nunca visitou Barentsburgo. “Foi uma decisão pessoal.” Ela recusou-se a cooperar no projeto de propaganda que acreditava que o regime russo estava a conduzir na pequena cidade mineira.
Antes disso, costumava fazer visitas regulares a Barentsburgo e Pyramiden.
“Costumava haver bons contactos entre o lado norueguês e o lado russo”, disse-me Dina Brode Roger em Longyearbyen. “Especialmente através dos intercâmbios culturais e desportivos. Foi o mesmo no auge da Guerra Fria. Nessa altura, a Noruega envidou muitos esforços para que a situação em Svalbard se mantivesse o mais estável possível. E a União Soviética também evitou conflitos. Houve muita cooperação e assistência mútua. Veja, as pessoas precisavam umas das outras naquela época, quando os mineiros viviam e trabalhavam de ambos os lados. E agora… Bem, agora as coisas são muito diferentes. Especialmente por conta da invasão russa da Ucrânia. E por conta de como as coisas estão a ir na Rússia.”
Brode Roger fez uma breve pausa e continuou: “Muitas pessoas vieram de Barentsburgo para Longyearbyen nos últimos dois anos. Estou a falar de ucranianos e russos que tiveram de sair. A sua experiência ajudou a moldar as opiniões dos moradores de Longyearbyen sobre o que estava a acontecer em Barentsburgo. E também sobre a guerra na Ucrânia. As actuais autoridades de Barentsburgo estão muito mais próximas de Moscovo do que nunca. Simplesmente fazem o que lhes é dito. A administração russa não está interessada em comunicar com a Europa. O isolamento parece estar na ordem do dia. Foi diferente durante a Guerra Fria. Muita coisa mudou. O mundo é um lugar muito diferente agora.”
Outra pessoa que se sentiu obrigada a deixar Barentsburgo após a invasão russa da Ucrânia foi Timofei Rogozhin, ex-chefe do ramo de turismo da Arktikugol.
Rogozhin disse, recentemente, ao jornal Barentsburg Observer que todos os funcionários receberam ordens para parar de publicar as suas opiniões sobre a guerra ou corriam o risco de serem demitidos. “O ano passado transformou uma aldeia moderna civilizada, com uma sociedade aberta e amigável, numa espécie de pântano cinzento, fechado e agressivo”, acrescentou Rogozhin, depois de se mudar para o norte da Noruega.
Longyearbyen. (Foto: Boštjan Videmšek)
Apesar de tudo, alguns dos moradores de Longyearbyen estão determinados a manter relações. Especialmente durante o inverno, quando a viagem entre as duas cidades mineiras é possível com a ajuda de trenós de neve. Ao contrário das oficiais, as relações privadas ainda não tinham sido proibidas.
“A Rússia é extremamente hábil em reconhecer os pontos fracos de diferentes países, especialmente os vizinhos”, disse Dina Brode Roger. “Os russos sabem muito bem que botões apertar. Estão sempre a ‘verificar a temperatura’, à procura de vulnerabilidades. A Noruega está a colocar uma grande ênfase na sua presença no Ártico. O projeto de mineração em alto mar é muito importante para o nosso governo. E a Rússia sabe disso muito bem, pelo que continua a enviar sinais claros através das suas acções políticas em Barentsburgo. Estão principalmente a enviar provocações na linha de: ‘Nós também podemos fazer isso!’ A instalação da enorme cruz ortodoxa, o desfile militar… Querem claramente que respondamos a estas provocações e sabem fazer muito com muito pouco dinheiro investido!”
(Foto: Boštjan Videmšek)
Um dos que ainda tenta manter pelo menos relações indiretas com seus colegas russos é Torgeir Mork, o principal meteorologista do aeroporto de Longyearbyen nos últimos 20 anos.
Mork lamenta o facto de todos os contactos com cientistas russos baseados no Ártico terem sido cortados após a guerra. “Todas as manhãs, ainda envio as minhas leituras e previsões para Barentsburgo – assim como sempre fiz”, disse-me. “Nunca recebo uma resposta da estação meteorológica lá.”
O meteorologista de longa data está convencido de que, para obter compreensão sobre as mudanças assustadoras que varrem a região do Ártico, a cooperação internacional deve ser primordial.
“Antes da guerra, costumávamos nos visitar. Jogávamos xadrez e futebol. Divertimo-nos muito juntos. Só posso esperar que esta guerra miserável acabe o mais depressa possível… E essa história não está prestes a acabar”, relatou Mork no seu posto, ao lado da pista de aterragem de Longyearbyen.
Torgeir Mork. (Foto: Boštjan Videmšek)
A visão de uma escritora
A escritora russa Dina Gusein-Zade, de 36 anos, chegou a Barentsburgo após o fim dos confinamentos do coronavírus, quando praticamente todo o Ártico ainda estava isolado do resto do mundo. Ela chegou a Svalbard logo após a Rússia ter lançado a sua ofensiva contra a Ucrânia.
Vinda de Moscovo, Gusein-Zade foi atraída para o Ártico a fim de encontrar paz, abrigo e inspiração artística. O seu domínio de línguas estrangeiras valeu-lhe um emprego como guia turística e decidiu encarar o trabalho como uma excelente oportunidade para explorar o Ártico.
“Tanto como escritora como como ser humano, sigo os meus próprios desejos e expectativas, não as expectativas dos outros,” afirmou Gusein-Zade. “A maior parte do que escrevo é escritora para mim, não para qualquer outra pessoa. Acho que poderia dizer que escrever é a minha forma de terapia. As condições para esse tipo de coisa são ótimas aqui, com toda a paz e tranquilidade e o afastamento geral. Ao mesmo tempo, posso misturar-me com algumas pessoas muito interessantes sempre que quiser. Toda a gente que aqui vem tem uma história interessante para contar.”
A jovem escritora russa está actualmente a escrever o seu segundo livro.
“Não posso ficar no mesmo lugar por muito tempo”, prosseguiu ela. “Passei vários anos a viajar à boleia por todo o mundo. Assim que a temporada turística começa aqui, eu voltei para a estrada. Gosto da Ásia, da África, do Cáucaso… Acho que sou basicamente uma nómada!”
(Foto: Boštjan Videmšek)
Dina Gusein Zade pode ser uma nómada, mas também acredita firmemente na conectividade.
“Os seres humanos não devem ser separados à força!” afirmou, protestando contra o estado atual das coisas. “Todos nós que vivemos no Ártico devemos cooperar. Precisamos uns dos outros. Especialmente os cientistas. A política é outra história – ou melhor, outra dimensão, cheia de zonas cinzentas. Só posso esperar que os tempos difíceis acabem logo.”
Apressou-se a acrescentar: “Nem todos são iguais. Não é justo que as pessoas comuns tenham de pagar o preço das decisões políticas desta forma. É injusto sermos tratados como criminosos e inimigos apenas com base na nossa nacionalidade. Nenhum país e nenhuma nação são intrinsecamente maus!”
A jovem escritora-viajante russa fez uma pausa para procurar no horizonte as suas próximas palavras.
“Demorei muito tempo a lidar com a minha humanidade”, contou ela. “Aceitar as minhas limitações. E o facto de que tenho pouco ou nenhum controlo sobre as coisas más que podem ser impostas às pessoas a partir de cima. Posso sofrer, mas isso não vai ajudar em nada a causa da paz. Especialmente quando é o seu próprio país que está a fazer algo de mau. Por isso, estou a concentrar-me no meu papel dentro da minha família e do meu círculo de amigos, e também no meu trabalho de escrita. Esta tornou-se a minha linha da frente.”
Cemitério. (Foto: Boštjan Videmšek)
Juntamente com o marido, um programador informático com quem se casou recentemente em Barentsburgo, Gusein-Zade está actualmente a planear mudar-se para a Turquia. A Rússia já perdeu um grande número dos seus melhores jovens. O mesmo se pode dizer de Barentsburgo, onde as terríveis consequências das sanções internacionais podem ser testemunhadas a cada passo.
As lojas estão meio vazias. Os preços dos alimentos são excepcionalmente elevados. De vez em quando, as mercadorias destinadas a Barentsburgo ficam retidas no porto de Longyearbyen durante bastante tempo. Todos confirmam que a vida se tornou muito difícil. As rotas de abastecimento foram interrompidas. Os voos da Rússia para Svalbard foram interrompidos desde o primeiro confinamento do coronavírus. Por causa da guerra, simplesmente nunca foram repostos.
Tudo isto teve um enorme impacto no turismo local. “Enormes navios de cruzeiro costumavam visitar o porto de Barentsburgo. Agora, só temos um ocasional navio turístico mais pequeno”, relatou Dina Gusein-Zade com uma certa tristeza. Praticamente não há turistas da Rússia. Aqueles que conseguem vir, apesar de tudo, geralmente já têm vistos e estão a viver fora da Rússia. Barentsburgo recebe principalmente turistas da Europa, América e Ásia. O navio da minha agência deve navegar até Longyearbyen para ir buscá-los. É a única opção disponível.”
Como é que as sanções afectaram as relações pessoais em Barentsburgo, perguntei à escritora russa.
Svalbard. (Foto: Boštjan Videmšek)
“Ah, as sanções e todas as tensões crescentes tiveram um impacto enorme!” respondeu. “Muita gente partiu. Mas aqueles de nós que permanecem parecem estar bem. Gostamos de nos ajudar, de dar a mão ao próximo. Esta é uma das vantagens de viver numa pequena comunidade. Mas as sanções já tinham causado danos terríveis. O seu efeito tem sido o fortalecimento dos conflitos já existentes dentro da comunidade. As pessoas aqui estão zangadas. As sanções revelaram-se mais prejudiciais para os economicamente mais vulneráveis e para aqueles que desejavam manter-se em contacto. Agora, pode realmente observar-se as pessoas a endurecerem em tempo real. E também há muito medo vindo de ambos os lados. O problema é que este tipo de medo leva ao ódio. Não creio, no entanto, que isolar-se seja a solução. O isolamento muitas vezes significa catástrofe. Especialmente aqui, onde já estamos mais ou menos isolados do mundo. Temos de nos manter ligados – é o único caminho para a paz. À coexistência!”
Gusein-Zade fez uma última pausa. “Sabe, eu costumava acreditar que o Ártico estava vazio. Mas não está. Há muita vida aqui. E também é vasto e aberto. Isso é uma fonte de inspiração para mim.”
Atrito geopolítico no Extremo Norte
O Ártico pode, de facto, ser aberto, mas apenas no sentido espacial. A fricção geopolítica tornou-se recentemente numa enorme influência na vida dos habitantes. Especialmente em Barentsburgo, onde as autoridades locais – servindo a proposta do Kremlin – transformaram a cidade num parque temático de propaganda ao estilo soviético.
As relações entre Barentsburgo e Longyearbyen começaram a deteriorar-se já em 2014, quando a Rússia anexou a península da Crimeia e enviou as suas unidades paramilitares para as regiões de Donetsk e Lugansk, na Ucrânia. As tensões aumentaram acentuadamente após 24 de fevereiro de 2022, quando a Rússia invadiu a Ucrânia.
No entanto, apesar das sanções e da interrupção da cooperação institucional entre a Rússia e a Noruega, ainda há comunicação entre o governador de Svalbard e o CEO da Arktikugol em Barentsburgo. O governador de Svalbard, Lars Fause, também visita o seu homólogo russo – o cônsul-geral em Barentsburgo – duas vezes por mês.
(Foto: Boštjan Videmšek)
“As grandes mudanças em Barentsburgo e dentro da comunidade russa em Svalbard começaram em 2021”, explicou Kari Aga Myklebost, professora de história da Universidade do Ártico da Noruega em Tromsø. “Foi então que o novo cônsul russo em Barentsburgo e o novo CEO da Arktikugol começaram a assumir poderes cada vez maiores. Arktikugol foi transformada num veículo para promover os objectivos da política externa russa. Poderosos políticos russos estiveram envolvidos, entre eles vários membros da Duma. O novo CEO e o cônsul-geral foram rápidos em ligar seus próprios funcionários. Especialmente quando tentaram expressar o seu apoio ao já falecido Alexei Navalny. O chefe do departamento de turismo da Arktikugol foi aconselhado a sair devido à sua oposição às novas políticas que estão a ser implementadas em Barentsburgo. Saiu, como vários outros funcionários. Desde então, a influência de Moscovo só se intensificou. Após a agressão à Ucrânia, a liberdade de expressão sofreu um novo golpe. Os acontecimentos em Barentsburgo são um reflexo da repressão que actualmente se verifica em toda a Rússia.”
Aga Myklebost é considerado o maior especialista da Noruega em russo e no Ártico. “O novo regime começou imediatamente a insistir nos direitos dos trabalhadores russos no Ártico e em Svalbard. E também sobre os direitos históricos e a protecção da população russa”, afirmou, descrevendo a gradual ‘putinização’ da tradicionalmente moderada Barentsburgo.
Kari Aga Myklebost. (Foto: Boštjan Videmšek)
“Mensagens muito semelhantes começaram a ser emitidas a partir dos altos níveis da política russa,” prosseguiu. “É uma tática bem conhecida. O Kremlin continua a repetir que o Ocidente procura um conflito com a Rússia. O mesmo tipo de linguagem era usada antes da invasão da Ucrânia. A Rússia vê este tipo de manobra de propaganda como extremamente barata, simples e eficaz.”
De acordo com o professor norueguês, a endoutrinação cada vez maior de Barentsburgo não significa necessariamente que as autoridades russas estejam prestes a agir de acordo com sua retórica. A maior parte da propaganda pode muito bem ser dirigida ao público russo. Afinal, foi sufocando todas as vozes dissidentes que o apoio à agressão à Ucrânia ganhou apoio interno.
“Os motivos russos em Svalbard não mudaram,” advertiu Aga Myklebost. “Querem manter o controlo do mar de Barents, que está agora a ser aberto ao comércio internacional devido ao degelo. É por isso que a Rússia continua a tentar contestar o tratado de Svalbard e a soberania da Noruega sobre o arquipélago. Querem impedir que Svalbard – e esta parte do Ártico – seja controlada pela NATO. Veja, se houver um conflito sério entre a Rússia e a NATO, a Rússia será forçada a fechar as vias navegáveis ao redor de Svalbard que levam diretamente à Rússia e à península de Kola, onde uma grande quantidade de capacidade nuclear russa está armazenada. Creio que é por isso que a Rússia não quer uma nova escalada das hostilidades com o Ocidente. Representaria simplesmente um risco excessivo.”
Esta é a razão pela qual Kari Aga Myklebost acredita que as recentes provocações russas não foram de natureza militar. “É sobretudo ideologia. A Rússia está a gritar – mas principalmente apenas simbolicamente! Creio que estão muito mais interessados na resposta do público interno do que na resposta do Ocidente. Toda a propaganda é realizada exclusivamente na língua russa. Embora também seja verdade que a Rússia gostaria de provocar os decisores políticos noruegueses a fornecer um álibi para o fim do tratado de Svalbard.”
Um enorme golpe para a ciência
“Esperemos que as actuais más relações entre os principais protagonistas no Ártico não sejam o novo normal. O futuro da exploração do Ártico está em jogo, dado que cerca de metade da costa do Ártico está localizada na Rússia”, disse Kim Holmen, ex-diretor do Instituto Polar Norueguês e agora seu conselheiro especial.
“Para aprofundar a nossa compreensão do Norte, precisamos de dados – precisamos de colaboração entre especialistas, independentemente da sua nacionalidade”, prosseguiu Holmen. “Isso seria do melhor interesse da humanidade. Mas, tal como as coisas estão, a colaboração é impossível.”
Kim Holmén. (Foto: D.R.)
O homem barbudo, considerado a principal autoridade na exploração do Ártico, acredita que a actual interrupção do fluxo de informações pode ser atribuída exclusivamente à invasão russa da Ucrânia. “Antes disso, o Instituto Polar tinha uma excelente relação de colaboração com cientistas russos. Mas agora a Noruega já não permite contactos entre instituições. As sanções também impedem transacções financeiras, o que representa um enorme obstáculo adicional.”
Holmen disse-me que tinha vários amigos entre cientistas russos, mas conferenciar com eles já não era possível. “Há demasiados obstáculos. Começámos a compensar a nossa nova falta de dados com a utilização de satélites… Mas, no fim de contas, é necessário conhecimento humano para compreendermos como o Ártico realmente funciona. Precisamos de relatórios diretamente no terreno. O que se passa com o permafrost (solo congelado)? O que está a acontecer aos peixes? Aos oceanos? Aos glaciares? Os satélites não podem realmente fornecer esse tipo de dados.”
De acordo com Holmen, uma consequência é que, nos últimos dois anos e meio, a nossa compreensão do que está a acontecer no Ártico começou a deteriorar-se. Dada a ferocidade das alterações climáticas, esta é uma péssima notícia. “O resultado é que teremos cada vez mais dificuldade em prever o futuro próximo. As relações cortadas terão certamente efeitos negativos de longo alcance. A ciência sofreu um duro golpe.”
(Foto: Boštjan Videmšek)
Era final da tarde quando o MS Polar Girldeixou o porto de Barentsburgo. Ao longe, pude observar o brilho dos glaciares, alertando-me para um mundo em desaparecimento.
Perguntei a Masha se ao partir sentia que estava a sair de casa.
“Não”, respondeu ela. “A minha casa é este navio!”
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Uma reportagem de Pedro Almeida Vieira publicada originalmente, e como tema de capa, em Março de 2003 na extinta revista GRANDE REPORTAGEM, que mostra a parte mais desconhecida da riqueza ecológica da ilha da Madeira, agora destruída pelo recente incêndio. As fotografias que acompanham esta reedição são de Sandra Mesquita.
Na sua obra de referência, A Origem das Espécies, Charles Darwin citou-a mais vezes do que as misteriosas e luxuriantes ilhas Galápagos. Abriga quase cinco mil espécies de animais e plantas – e muitas mais, garantem os cientistas, estão por descobrir. Tem uma biodiversidade que rivaliza com algumas regiões da Amazónia, uma floresta virgem classificada como Património Mundial Natural e um primitivo e intacto difícil de encontrar em todo o planeta. É um inestimável tesouro que Portugal possui e que em peso, desconhece. Mas é também um dos pequenos territórios do globo com mais espécies ameaçadas. Uma viagem fantástica ao coração da Madeira selvagem.
Reza a lenda que por volta do ano 1420, depois da descoberta oficial da ilha de Porto Santo, o capitão Gonçalves Zarco decidiu rumar em direcção a uma grande nuvem negra. Os marinheiros estavam aterrados. Sob aquele manto de escuridão borbulhante dizia-se estar a boca do inferno ou um abismo para onde cairiam os barcos borda fora do mundo. À coragem do navegador português obrigou-os a aproximarem-se do intenso nevoeiro, mas os rugidos tenebrosos que de lá saíam afugentaram-nos para sul, onde, já com a vista livre das trevas, em vez do inferno, encontraram o paraíso. Aos seus olhos, montanhas imponentes tombavam a pique sobre o mar, vales escarpados e verdejantes recebiam cascatas e riachos de água cristalina, animais nunca vistos pousavam-lhes nos ombros. E a vegetação, sempre presente em qualquer canto, luxuriante, exuberante, viçosa e majestática. Desde o pico mais alto até às praias pedregosas.
Da lenda à realidade haverá uma pequena distância. A ilha da Madeira até já pode estar longe de ser um paraíso terreno – não fosse a região de Portugal com maior densidade populacional –, mas aí existem ainda os últimos redutos virgens da floresta dos descobridores portugueses. Ou mesmo da floresta dos tempos em que o Homem ainda nem sequer existia como espécie primitiva. É certo que a colonização humana rapidamente deu cabo de grande parte do arvoredo – mais uma vez, a lenda fala de sete anos de incêndios sem findar provocados pela arroteia de terrenos para a agricultura. Contudo, em pleno século XXI, a Madeira possui ainda a mais extensa floresta natural da região da Macaronésia, uma expressão grega que significa ‘Ilhas Afortunadas’ e que agrega também os arquipélagos dos Açores, Canárias e Cabo Verde.
Capa da edição de Março da revista Grande Reportagem de Março de 2003.
Mas, dentro desta região, a Madeira é um caso especial. À sua beleza e biodiversidade sempre encantaram tudo e todos. Mesmo aqueles que conheciam a fundo todas as maravilhas da Natureza. Não será por acaso que o pai do evolucionismo, Charles Darwin – cujo nome se associa, desde logo, às ilhas Galápagos –, acabou por citar a Madeira, no seu livro A origem das espécies, por vinte vezes. E a palavra Galápagos fica-se apenas pelas dezassete citações.
*
A viagem do aeroporto para o Funchal é percorrida numa via rápida com poucos pontos de interesse: campos agrícolas, alguns com bananeiras, umas pontas de mar e um casario que se vai massificando à medida que a cidade se aproxima.
Depois receia-se uma desilusão. Quem só conhece a riqueza da ilha por aquilo que lhe disseram pensa que lhe venderam gato por lebre. Em cada pedaço de terra visível a partir do Funchal está a marca humana. O inverso daquilo que os descobridores de quinhentos encontraram. Desde o mar (literalmente, pois abundam os hotéis encostados às águas) até ao pico mais alto, dispersam-se casas e alguns prédios, numa mancha de óleo que ameaça alastrar ao topo da montanha. Apetece fugir dali. E partir à procura dos tesouros que maravilharam Zarco e os seus marinheiros, depois Darwin e ainda recentemente a UNESCO que, em 1999, classificou a floresta natural da ilha como Património Mundial.
Apesar dos seus reduzidos 737 quilómetros quadrados – menos de nove vezes a cidade de Lisboa –, qualquer sítio parece longínquo nesta ilha. Sempre a subir, o jipe percorre uma estrada que serpenteia por onde pode – dois terços da ilha têm declives superiores a 25 por cento –, passando uma mancha urbana disforme e mais à frente áreas de pinheiros e eucaliptos, duas espécies importadas para esta região. À central de incineração de lixos, recentemente inaugurada, que lança um suspeito fumo negro, acentua-nos as dúvidas sobre a existência do tal paraíso.
Mas eis que o paraíso surge, ao longe, no meio de nevoeiro e chuva miudinha. Encontramo-nos no sopé da Fajã da Nogueira, a poucos quilómetros da central hidroeléctrica, e a chuva intensifica-se. Nada mais normal. Estamos ainda no Inverno, numa zona onde pode chover 170 dias por ano e a precipitação chegar aos três mil milímetros, cerca do triplo da média de Lisboa. Pouco interessa, a ânsia já é mais forte do que o conforto abrigado do jipe. Entramos por um ribeiro, torneando uma pequena levada de abastecimento público de água, e subimos a saltitar pelas pedras. Umas pequenas cascatas, umas rochas escorregadias, umas escarpas que se percorrem com prudência e eis-nos num anfiteatro natural. Não aberto. Pelo contrário, bem fechado: de um lado e do outro, escarpas imponentes, cobertas de vegetação, dão alas a uma cascata inacessível de águas cristalinas. Perante este cenário, a chuva desaparece na memória – e o aspecto desolador do percurso evapora-se –, mesmo se o casaco continua a absorver a água dos céus.
Quer-se ver todos os pormenores: o pequeno lago profundo criado pelas quedas de água, as tonalidades avermelhadas de algumas rochas e aquela árvore que abraça um pedregulho colossal numa perfeita simbiose para que ambos não caiam. Mas aquilo é apenas o cartão-de-visita. Lá mais para cima, dizem-nos, por detrás das nuvens, está o éden. Chamam-lhe floresta laurissilva.
*
O nome lembra uma mulher, a sua beleza também. E bem poderia ser: esta floresta é envolvente, misteriosa, acolhedora, enigmática, que não se descobre e prefere ser descoberta. À origem vem, contudo, da dominância das árvores da família do loureiro – cujas coroas de folhas estão, curiosamente, na génese do nome feminino Laura – que se desenvolviam por toda a ilha entre os 400 e os 1350 metros.
Olhar ao longe esta floresta dos nevoeiros cria, contudo, um erro de óptica. À elevada inclinação das vertentes dá a sensação de um denso manto vegetal, mas de baixa estatura. É preciso embrenharmo-nos por esta floresta – preferencialmente pelos caminhos de uma levada – para notar a dimensão das árvores, sobretudo do til, mas também do barbusano, do vinhático e mesmo do loureiro. Mas não estão sozinhas. Há um mundo de outras pequenas árvores e arbustos de grandes dimensões, desde a faia até ao folhado, passando pelo perado, mocano, azevinho-madeirense, teixo, pau-branco, figueira-do-inferno, uveira-da-serra, sabugueiro, cedro-da-madeira e muitas outras. Grande parte destas espécies são quase eternas, perpetuando-se pelas raízes, ou seja, a árvore verde não é mais que o prolongamento vivo do tronco e ramos secos que estão a seu lado. Depois, há todas as plantas herbáceas que durante a Primavera dão um colorido especial à floresta. E ainda os fetos, musgos e líquenes, alguns com formatos indescritíveis. “É uma floresta de fadas”, diz Susana Fontinha, directora do Parque Natural da Madeira. E é o que parece.
Na zona da Encumeada, entramos no Folhadal para um mundo quase místico. As veredas transportam-nos por autênticas varandas onde as nuvens e nevoeiros se envolvem com o arvoredo e as falésias. A presença de água é imutável, mesmo quando não chove. Além das levadas, as ribeiras saltitam por todo o lado e de quando em vez uma cascata de dezenas de metros surge do alto de uma falésia. O som musical da água a cair das alturas – como se viesse das próprias nuvens – é de um encantamento hipnotizante. Os túneis estreitos – escavados pelos madeirenses para que as levadas transpusessem os penedos – são percorridos em passo prudente, mas ansioso, porque no final aparece sempre uma nova paisagem, uma nova e imponente cascata, uma nova surpresa.
Acompanhados por Susana Fontinha e dois técnicos do parque natural, pedimos – porque é proibido, sem autorização – para ir ver de perto uma cascata no interior da floresta. É mais uma cascata, mas nunca é de mais ver mais uma. São trezentos metros de puro êxtase. É impossível seguir em linha recta, porque o ribeiro contorce-se entre as rochas e as árvores – com os troncos cheios de outras plantas, musgos, líquenes e fungos – quase formando uma parede intransponível. Alguns ramos aparentemente viçosos partem-se ao menor toque. Apenas as pedras no leito do riacho se vêem; as outras estão completamente atapetadas de um manto espesso de musgos e líquenes. A falésia desta cascata é mais um ponto de assombro. Não é por estar coberta de vegetação, mas sim por ter várias árvores de mais de uma dezena de metros que cresceram com o fuste perfeitamente paralelo ao solo. Como se, para elas, o chão fosse a parede do penhasco.
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A riqueza biológica da Madeira é simultaneamente fruto do acaso e uma bênção da Natureza. De origem vulcânica, a idade da ilha não ultrapassará os três milhões de anos – embora ainda haja uma discussão sobre esta matéria – e as últimas erupções terão ocorrido há cerca de 25 mil anos. A quase mil quilómetros das costas ibéricas e a cerca de setecentos da costa africana, só lentamente foram chegando sementes e animais, transportados pelos ventos e correntes marítimas. E o seu isolamento ‘livrou-a’ da última glaciação na época do Terciário – que fez desaparecer a floresta dos loureiros na Europa e a flora e a fauna evoluíram à sua maneira.
Mas este não foi o único factor que transformou a ilha da Madeira num local único. Face à sua morfologia acidentada, à cordilheira de picos elevados e à proximidade do mar, os habitats da Madeira são extremamente diversificados. Em situação natural existiam, pelo menos, quatro estratos de vegetação e, em cada um deles, subtipos em função dos microclimas. Por exemplo, no caso da floresta laurissilva – que apenas ocupa a faixa entre os 400 e os 1350 metros de altitude – existem, segundo os mais recentes estudos botânicos, cinco diferentes tipos de formações vegetais. Na faixa litoral, mais seca e quente sobretudo na parte sul, abundavam as espécies herbáceas das falésias marítimas – muitas das quais endémicas – e um pouco mais no interior dominavam a figueira-do-inferno – uma eufórbia arbórea que, em outras regiões, apenas atinge um porte herbáceo –, a malfurada, o zambujeiro – uma oliveira selvagem endémica da Madeira – e o dragoeiro. Contudo, por ser esta a região mais humanizada da ilha, grande parte desta vegetação natural foi destruída, pelo que apenas nas falésias e zonas declivosas inacessíveis é possível encontrar alguns vestígios.
Acima dos 1.350 metros, a vegetação é completamente diferente da floresta laurissilva, sobretudo devido às baixas temperaturas. Aí abundavam três espécies de urzes – a mais imponente das quais a molar, cuja ocorrência de exemplares centenários no Pico Ruivo nos faz recuar a tempos longínquos –, loureiros de pequeno porte, a uveira-da-serra e outras plantas herbáceas, musgos e líquenes. A sorveira, um arbusto endémico de grande porte, também era frequente, mas o seu corte indiscriminado quase a levou à extinção, ocorrendo agora apenas junto ao Pico do Areeiro. Na zona do Paul da Serra – um extenso planalto acima dos 1400 metros de altitude –, a acumulação de água e a acção do gelo criaram habitats de prados temporários húmidos de vegetação rasteira que a intensa pastorícia, ao longo dos tempos, acabou por degradar quase até à exaustão.
Um passeio pelo Montado dos Pessegueiros mostra esta panóplia de habitats numa curta distância. Começando por entre um impenetrável urzal junto ao Paul da Serra, somos levados por uma floresta deslumbrante – em que sessenta por cento da área está no seu clímax vegetativo – que vai mudando à medida que se desce por uma vereda, ora escorregadia ora quase imperceptível. Na parte final, a floresta deslumbrante quase se torna numa selva implacável. À estreita vereda junto a falésias de centenas de metros é o parapeito entre uma beleza estonteante, onde o azul do mar tenta fazer inveja ao verde da floresta, e uma queda fatal para o abismo.
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Mesmo um profundo conhecedor das plantas e dos animais do continente europeu terá dificuldades em identificar as espécies do arquipélago da Madeira. Os endemismos – ou seja, espécies que apenas existem nesta região – são em tão grande número que calcorrear uma vereda ou entrar pela floresta causa uma estranha sensação de destruição atroz. “Numa pequena parte de uma falésia junto ao litoral poderemos encontrar mais de vinte endemismos, entre plantas, musgos e líquenes”, diz Miguel Sequeira, botânico da Universidade da Madeira. O mundo vegetal desta pequena ilha é impressionante, mesmo a nível mundial. Estão actualmente inventariadas cerca de 780 plantas vasculares, das quais 234 são endémicas da Macaronésia e 157 exclusivas deste arquipélago. E, nos últimos anos, tem-se feito rectificações nas identificações, pelo que é previsível que este número aumente. “Algumas espécies que se pensava serem comuns são, afinal, endémicas, tendo dado origem a novas espécies”, afirma Roberto Jardim, director do Jardim Botânico da Madeira. Os musgos e plantas hepáticas são mais de 550 – também um número em crescendo à medida que são feitos mais estudos –, sendo que 35 são endémicos e dez são exclusivos da Madeira. “Estas ilhas são o Eldorado dos estudiosos de líquenes e musgos”, sustenta Susana Fontinha, que há três anos integrou uma equipa que classificou uma nova espécie de líquen nas ilhas Desertas.
Nos seres invertebrados, a lista ainda é maior. Já Charles Darwin, em A origem das espécies, se mostrava maravilhado com a diversidade e formas evolutivas de muitos dos insectos da Madeira. Por agora, estão inventariadas, pelo menos, 3300 espécies de invertebrados, sobretudo insectos, muitos microscópicos e outros cavernícolas, e moluscos, na sua maior parte caracóis e lesmas. Cerca de trinta por cento são endémicos. E, neste caso, há mais espécies à espera de serem descobertas. Mas mesmo muitas mais. “Há vários milhares de espécies ainda por descobrir”, diz a galega Dora Pombo, uma entomóloga (especialista em invertebrados) da Universidade da Madeira.
O reitor da instituição, Ruben Capela, também entomólogo, reforça esta ideia e lamenta que, em Portugal, não se aposte mais na classificação das espécies, a taxonomia. “Só existem verbas para investigar insectos que sejam prejudiciais ao homem, não se aposta no conhecimento básico e os taxonomistas são uma espécie em extinção”, critica, exemplificando com o facto de se ter visto na necessidade de enviar para laboratórios estrangeiros cerca de duas dezenas de prováveis espécies novas de insectos para identificação. “Existem registos, como na floresta amazónica, de invertebrados que nunca descem das copas das árvores, mas nunca conseguimos ver aprovado um projecto para os estudar”, queixa-se o reitor.
Neste mundo primitivo que, em alguns sítios, lembra os cenários do Jurassic Park, as plantas e os insectos são reis e senhores – é a vantagem de se ter sementes ou ser-se pequeno – mas não os únicos habitantes. Os vertebrados são em reduzido número relativamente às regiões naturais do continente europeu. Mas poucos não significa pouca importância. Por exemplo, no arquipélago da Madeira, apesar de apenas ocorrerem 42 espécies de aves, das quais nove são endémicas, existem dois dos maiores santuários de aves a nível mundial: as Desertas e as Selvagens. Mas mesmo na 1lha da Madeira encontram-se algumas ‘relíquias’ endémicas: o pombo-trocaz – a ave emblemática da floresta laurissilva –, a freira-da-madeira, a freira-do-bugio, o canário-da-terra, a andorinha-da-serra, o corre-caminhos e algumas rapinas. Os anfíbios e répteis são pouco frequentes – embora haja uma lagartixa que tem o condão de polinizar uma planta –, enquanto os peixes de água doce estão ausentes, devido à torrencialidade e grandes cascatas das ribeiras. Mas essa ausência acaba por ser compensada pela riqueza das águas do mar, cujo exemplo é a Reserva Natural do Garajau, a leste do Funchal, a única área protegida exclusivamente marinha do país, criada em 1986.
Os mamíferos terrestres também são raros, embora os marinhos estejam (bem) representados pela foca-monge – um dos mamíferos marinhos mais raros do mundo – e por dezoito espécies de baleias. Em terra, merecem especial realce cinco espécies de quirópteros, sobretudo o morcego-da-madeira, endémico da Macaronésia. E já não é pouco.
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No entanto, nem tudo são rosas na biodiversidade da Madeira. Existem mesmo muitos espinhos encravados na natureza, fruto de anos de intensa humanização. Se as ilhas Desertas e as Selvagens estão completamente a salvo – sobretudo agora que esta última se apresta para ser também classificada pela UNESCO como Património Mundial Natural –, as ilhas do Porto Santo e da Madeira – apesar do seu estatuto de protecção alargado com os sítios da Rede Natura – possuem significativos problemas e ameaças. O último Livro Vermelho da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), divulgado em Outubro do ano passado, apresenta um cenário algo negro para o arquipélago da Madeira: dezasseis espécies em risco crítico de extinção, onze em perigo de extinção e 45 em situação muito vulnerável. De acordo com a lista da IUCN, se a Madeira – que em termos territoriais é minúscula – fosse um Estado, seria o quinto país europeu com mais espécies ameaçadas, a seguir à Rússia, Espanha, França e Itália.
Estando integrada em Portugal, faz com que o nosso país seja o 38º a nível mundial com mais espécies ameaçadas e o segundo em toda a Europa, a seguir à imensa Federação Russa. E se se considerar apenas os animais, Portugal está nos vinte primeiros do Mundo com mais espécies ameaçadas.
Na Madeira, o grupo dos moluscos encabeça a ‘lista negra’, com 55 espécies entre os três principais estatutos de ameaça criados pela IUCN. Curiosamente, as duas últimas espécies endémicas portuguesas que «aceleraram» para a extinção, declarada em 1996 pela IUCN, foram dois caracóis terrestres madeirenses (Letostyla lamellosa e Psedocampylaea lower).
Mas nesta lista da IUCN estão também em vias de extinção plantas e animais de grande simbolismo deste arquipélago: a foca-monge (mamífero), a freira-da-madeira (ave) e duas borboletas endémicas, bem como o mocano, a sorveira e o cedro-da-madeira (plantas). Para cada uma destas três plantas estão inventariadas menos de quarenta árvores à escala mundial. Mas mesmo as principais árvores da floresta laurissilva – como o loureiro, o til, o vinhático e o azevinho-madeirense – encontram-se num limiar próximo das espécies ameaçadas a nível mundial, de acordo com os dados da IUCN. Outras espécies de árvores, outrora abundantes, estão praticamente extintas na Madeira – embora não nas outras ilhas macaronésicas –, nomeadamente o mocano, a tintureira, o marmulano e o dragoeiro. Para esta última planta – um símbolo natural da Madeira, cujo aspecto arbóreo esconde a sua verdadeira fisiologia de herbácea – restam apenas três exemplares selvagens, numa falésia da zona da Ribeira Brava.
Para agravar ainda mais este cenário, um recente estudo desenvolvido por investigadores portugueses sobre as acções de conservação da flora portuguesa aponta mesmo para um maior número de espécies vegetais em perigo. No caso dos briófitos da Madeira, três espécies encontram-se em perigo de extinção, quinze estão vulneráveis e 42 são raras, enquanto para as plantas vasculares endémicas encontram-se 32 espécies em perigo de extinção, outras 41 estão vulneráveis e 32 são já raras.
A principal causa desta situação foi – em especial nos casos do vinhático, til e cedro-da-madeira – o abate indiscriminado durante séculos para a construção de casas, móveis e outros utensílios de madeira. Outras árvores e arbustos foram sendo utilizados, de forma mais ou menos desregrada, para a construção civil, marcenaria e diversos utensílios domésticos e agrícolas. Susana Fontinha garante que, desde os anos vinte do século passado, “a floresta é exclusivamente de protecção, não há cortes e, além dos vigilantes da natureza, temos o corpo de guardas-florestais com quase noventa elementos a darem-nos apoio; na Madeira os políticos já se aperceberam da sua riqueza ambiental e económica”. A criação em 1988 do Parque Natural da Madeira – que ocupa dois terços da ilha – foi o corolário dessa nova postura. Actualmente a única excepção de corte, autorizada apenas em casos especiais, é o da urze-das-vassouras, utilizada para protecção das culturas agrícolas no litoral contra a maresia.
Apesar de considerar que existem motivos de preocupação, sobretudo nos habitats de baixa altitude, Miguel Sequeira relativiza alguns estatutos de perigo de extinção. «Muitas espécies endémicas, sobretudo se forem exclusivas da Madeira, têm uma área espacial de ocorrência relativamente limitada, mas nem sempre conhecida por completo, ficando, desde logo, integrada num estatuto vulnerável», afirma este biólogo. E, além disso, salienta, “a inclusão de espécies ameaçadas depende muito da profundidade dos estudos que se realizam num determinado país e do seu peso político a nível internacional e junto da IUCN”.
Na mesma linha segue o reitor da Universidade da Madeira. “A investigação em biologia depende de aspectos práticos, mas também da afeição que um determinado grupo merece por parte dos investigadores e das pessoas em geral. Por exemplo, quem se preocupa que um determinado mosquito se extinga, mesmo que os investigadores digam que isso pode vir a provocar uma epidemia de outras espécies?”, questiona Ruben Capela. Será, porventura, por causa disto que sendo a Madeira um museu vivo de insectos – com quase três mil espécies conhecidas –, estejam apenas quatro na ‘lista vermelha’ da IUCN, sendo que três delas são borboletas, as mais amadas deste extenso grupo de ‘indesejados’. “É muitíssimo improvável que na Madeira não haja mais espécies de insectos em risco de extinção, ou seja, isto significa que existem poucos estudos e não que as espécies de insectos estão de boa saúde”, salienta Ruben Capela.
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Na generalidade, não se pode acusar a Madeira de não se preocupar com este cenário pouco idílico. Na última década foram investidos em projectos de conservação da natureza na Madeira, financiados pela União Europeia, mais de sete milhões de euros, abrangendo a foca-monge, cetáceos, moluscos e a recuperação e gestão da floresta laurissilva e outros habitats. Mas nem sempre as medidas chegam a bom porto. Nuns casos por colidirem com outros interesses, noutras situações por a recuperação ser onerosa ou tecnicamente difícil.
As plantas infestantes são disso um exemplo. Actualmente, cerca de meia centena de espécies exóticas introduzidas nos últimos séculos invadiram extensas áreas da 1lha, sobretudo na vertente sul. E já começam a atingir algumas áreas no interior do parque natural, como acontece com a bananilha, uma herbácea oriunda da Índia que forma tapetes compactos até dois metros.
Por outro lado, a recuperação de espécies vegetais em risco de extinção em estado selvagem, feita sobretudo pelo Jardim Botânico da Madeira, não tem sido tarefa fácil. “Para repovoamentos, recolhemos sempre material genético, sementes ou caules, de exemplares da natureza, como fizemos com os dragoeiros e em algumas plantas do litoral, mas é um processo difícil e moroso, nem sempre com resultados assegurados”, salienta Roberto Jardim. “Existem espécies, como o mocano, em que a reprodução é complicada – provavelmente extinguir-se-ia mesmo sem pressão humana –, embora recentemente tenhamos descoberto um método que nos permitirá fazer repovoamentos”, salienta. Em alguns casos, para fazer germinar as sementes, são encontradas soluções inesperadas e insólitas. Por exemplo, há alguns anos descobriu-se que para fazer germinar as sementes do cedro-da-madeira bastaria ‘lavá-las’ com… sabão azul
Ainda mais complexa e lenta tem sido a recuperação de habitats destruídos pelo
pastoreio desregrado. Largadas ao relento, cabras e ovelhas dizimaram áreas de herbáceas e de matos nas serranias, não permitindo também a regeneração natural do arvoredo. A ‘coisa’ já foi pior, mas ainda é possível encontrar muitas cabras e ovelhas ao deus-dará, comendo tudo o que lhes aparece pela frente. Raimundo Quintal, geógrafo e ex-vereador da autarquia do Funchal, é um adversário feroz do pastoreio nas serras madeirenses. “A criação de gado é uma estúpida questão tradicional, não há razões económicas; não existem rebanhos organizados nem pessoas economicamente dependentes do gado”, salienta aquele que é considerado um dos maiores divulgadores da Madeira natural.
Para acabar com a degradação – que despiu quase por completo a vegetação no Paul da Serra e em algumas zonas do Pico Ruivo e do Pico do Areeiro –, o Governo Regional da Madeira instituiu um incentivo à redução do pastoreio livre, oferecendo aos proprietários, durante cinco anos, 38 euros pela retirada de cada cabeça de gado. “No ano passado gastámos cerca de um milhão de euros em pagamentos de compensações, esta é uma medida feita com diálogo, mas de forma intransigente; para quem não cumprir, o gado é morto pelos guardas-florestais”, diz Manuel António Correia, secretário regional do Ambiente. “Com esta medida beneficiou-se o infractor”, critica Raimundo Quintal que, apesar disso, releva a recuperação encetada em várias zonas Já libertadas do gado, nomeadamente no Paul da Serra e no Pico do Areeiro. Nesta última zona, grupos de voluntários já plantaram, nos últimos anos, milhares de plantas indígenas em terrenos do Parque Ecológico do Funchal. E os resultados começam já a ser visíveis.
Sem solução à vista parece estarem as queimadas de matos que, indiscriminadamente, são feitas por populares, mesmo durante a noite. A sorte é que, na esmagadora maioria dos casos, afecta apenas as zonas mais próximas dos aglomerados urbanos e afastadas da floresta laurissilva. Mas, mesmo com a elevada humidade, já ocorreram incêndios em áreas de floresta laurissilva, que se tornam catastróficos face à dificuldade de os atacar. É em algumas zonas fustigadas pelos fogos a diferença para a floresta natural original é, diga-se, tristemente abissal.
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As atenções ambientalistas sobre a Madeira estão agora, mesmo a nível internacional, viradas para a evolução de um projecto, no Pico do Areeiro, que poderá pôr em risco uma das mais ameaçadas aves do mundo. No momento em que ainda se ouvem os ecos da aceitação da candidatura das ilhas Selvagens a Património Mundial Natural da UNESCO – devido à sua riqueza em aves marinhas –, os ambientalistas receiam que a projectada construção de um radar militar da NATO possa afectar a freira-da-madeira. Considerada extinta até finais dos anos sessenta, esta ave foi entretanto ‘redescoberta’, mas já em estado de grande vulnerabilidade, estando apenas referenciados trinta casais. Vivendo praticamente meio ano em alto mar e estando em terra apenas para nidificar, as fêmeas põem apenas um ovo por ano num ninho escavado em falésias do Pico do Areeiro. Durante anos, os seus principais inimigos eram os ratos e os gatos abandonados que lhes comiam os ovos. Mas agora a principal ameaça é tecnológica.
Perante a acérrima oposição dos ambientalistas e o comprometedor silêncio do Ministério do Ambiente, tem sido o ministro da Defesa, Paulo Portas, a ‘comandar’ as hostilidades. Já chamou “ecoxiitas” aos ambientalistas e estes responderam-lhe na mesma moeda, acusando-o de mentiroso. O braço-de-ferro deverá continuar nos próximos tempos, tanto mais que várias associações ambientalistas – a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a Bird Life International – já se queixaram à Comissão Europeia, visto que esta área está já classificada definitivamente como sítio de interesse comunitário no âmbito da Rede Natura, existindo mesmo um projecto de conservação da freira-da-madeira financiado pelo programa Life.
O secretário regional do Ambiente da Madeira prefere não se meter nesta ‘guerra’, dizendo que “o Governo Regional é solidário com os propósitos do Governo português”. Mas Manuel António Correia vai acrescentando que “os estudos apontam para que não haja qualquer impacte ambiental, tanto mais que o radar situar-se-á no mesmo local da pousada do pico do Areeiro, além de que se vai adquirir, como medida de compensação, cerca de três mil hectares para serem entregues à gestão do parque natural”. Diga-se, contudo, que a compra dos terrenos já está garantida não por causa do radar, mas sim devido ao projecto do programa Life, da União Europeia, que visa a preservação da freira-da-madeira. E que, ao contrário daquilo que os responsáveis políticos dizem, o estudo de incidências ambientais, encomendado à Universidade de Aveiro, não consegue mais do que concluir que “quanto aos efeitos da radiação emitida pelo radar […] é difícil afirmar com determinação a ocorrência ou não de incidência” sobre a freira-da-madeira.
José Alho, presidente da LPN, diz “não compreender a insistência do Ministério da Defesa na construção do radar, porquanto não provou que este equipamento é imprescindível, sabendo-se que está em causa a extinção de uma espécie única”. “Em caso de dúvida, deve aplicar-se o princípio de precaução; numa extinção não há forma de corrigir erros”, salienta.
Outro projecto polémico, desta vez em plena floresta laurissilva, prende-se com o prolongamento da estrada do Fanal até ao Paul da Serra. Há cerca de uma década, o Governo Regional alargou e asfaltou um caminho de terra desde a povoação do Seixal até ao posto florestal do Fanal, atravessando uma zona de floresta natural. Agora, o mesmo Governo Regional quer acabar a ‘obra-prima’. O secretário regional do Ambiente defende que “os madeirenses têm necessidade desta estrada até ao Paul da Serra para usufruto, para os seus passeios”. Frontalmente contra este projecto está Raimundo Quintal. “Esta estrada não faz qualquer sentido”, contrapõe este geógrafo, acrescentando que “não serve populações nem beneficia em nada o turismo, apenas destrói a floresta”.
Estes dois projectos serão, porventura, o calcanhar de Aquiles da postura pró-ambiental da Madeira e do seu Governo Regional, sendo evidentes os esforços em inverter a degradação de alguns habitats, recuperar espécies ameaçadas e manter o seu património natural. De resto, pode-se dizer que, quando todos os estereótipos já foram inventados para criticar a gestão da res publica pelo Governo de Alberto João Jardim, talvez neste sector a Madeira possa pedir, com justiça, meças ao Continente. Não é tudo perfeito, muito longe disso – e é bom nem falar do urbanismo, ou falta dele, nas deprimentes povoações madeirenses –, mas em política de conservação da natureza e gestão de áreas protegidas, o continente tem muito a aprender com a Madeira. Em postura, mas também em paixão e orgulho naquilo que a natureza deu e ainda existe.
Uma floresta que vale ouro
A laurissilva é não só um gigantesco reservatório de água como uma barreira de defesa contra tragédias e um atractivo turístico. E ainda tem outras virtudes.
A floresta laurissilva não é apenas um mostruário natural. É um espaço vital para a economia e sobrevivência humana da Madeira. A começar pelo líquido chamado água, que produz um quarto da electricidade consumida na ilha. Num território de pequena extensão, mesmo chovendo muito, a água escorreria ingloriamente até ao mar caso não existisse uma densa floresta. A estrutura da laurissilva consegue não só armazenar a água como captá-la dos próprios nevoeiros, três vezes aquilo que chove, segundo dizem os especialistas. Além disso, sem a vegetação, torrentes de água, pedras e lama transformar-se-iam facilmente em catástrofes. Que, aliás, se verificam de tempos em tempos, sobretudo na vertente sul, mais humanizada e alterada, onde a vegetação natural foi ocupada por campos agrícolas, casas, pinhais e eucaliptais.
Desde o século XIX existem registos de cheias catastróficas – denominadas localmente por aluviões –, tendo a mais destrutiva ocorrido em 1803, matando cerca de mil pessoas do Funchal, quatro por cento da população de então. Mas se a tragédia humana nunca mais atingiu aquelas proporções, a frequência intensificou-se. “Nos últimos dois séculos, cerca de setenta por cento dos aluviões registaram-se nas últimas cinco décadas”, diz Raimundo Quintal, geógrafo e ex-vereador da autarquia do Funchal. “A floresta é a maior barreira e defesa contra as cheias; isso é uma das suas maiores virtudes”, salienta.
Mas há muitas mais virtudes. E algumas mesmo à mão de semear, embora quase não sejam aproveitadas. É o caso do potencial farmacológico das plantas da Madeira. “Na medicina tradicional há muitas utilizações de plantas e mesmo de fungos, mas existe pouca investigação nacional para a caracterização das substâncias vegetais que possam ter propriedades farmacológicas”, diz Roberto Jardim, director do Jardim Botânico da Madeira. Contudo, com tantas plantas ali mesmo à mão, “nada garante que multinacionais não tenham já vindo à Madeira recolher plantas para as estudar, encontrado e patenteado substâncias novas para a Medicina”. Miguel Sequeira, biólogo da Universidade da Madeira, defende que esta postura deve ser alterada. “Se não soubermos esses potenciais, nunca se poderá reivindicar qualquer eventual retribuição ao abrigo da Convenção da Biodiversidade”, diz.
O turismo de natureza é outra componente económica importante da Madeira, mas cuja exploração é ainda incipiente, sobretudo entre a população portuguesa do continente. Para estes, a Madeira é pouco mais do que o sol no Verão, o Funchal, o Carnaval, a Festa da Flor e a passagem de ano. Por isso, pelas veredas e levadas da Madeira os caminhantes são sobretudo madeirenses ou então estrangeiros, mas a informação disponibilizada ainda é reduzida, sobretudo em termos de marketing internacional que ofereça a Madeira como um destino de turismo de natureza por excelência. E é bom que esse passo seja dado, uma vez que se estima que este seja um dos negócios mais florescentes a nível mundial, com crescimentos anuais de até vinte por cento em algumas áreas naturais do mundo. Com a vantagem que o turista de natureza tem, regra geral, elevado poder de compra e é respeitador dos valores ambientais que visita.
PRINCIPAIS ESPÉCIES AMEAÇADAS DA MADEIRA
Segundo a lista da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), a Madeira possui dezasseis espécies em risco crítico de extinção, onze em perigo de extinção e outras 45 em situação vulnerável. Os moluscos – por terem sido mais estudados –, com muitas espécies endémicas, sobretudo no Porto Santo, são o grupo com maior número de espécies ameaçadas no arquipélago. Mas existem outras espécies mais conhecidas e simbólicas que estão em risco de desaparecer na Madeira.
Borboleta endémica cujo nome científico foi dado em honra de Thomas Wollaston – naturalista inglês amigo de Darwin, que se serviu dos seus estudos para citar a Madeira no livro A origem das espécies. Está praticamente desaparecida, devido a parasitas exóticos.
Embora a ecologia desta ave marinha ainda seja um mistério, sabe-se que apenas está em terra durante meio ano para acasalar em ninhos que escava em escarpas do Pico do Areeiro, na ilha da Madeira. Apenas existem cerca de trinta casais, que são fiéis durante a vida e apenas chocam um ovo por ano.
Também chamado lobo-marinho, esta é a foca mais rara do Mundo, distribuindo-se desde a costa noroeste de África até à Madeira, embora existam apenas cerca de quatrocentos indivíduos. As ilhas Desertas são conhecidas por possuir a maior colónia de focas-monge, com cerca de vinte animais, tendo-se já referenciado a sua ocorrência na ponta de São Lourenço, na ilha da Madeira.
Pequena árvore que se desenvolve em zonas escarpadas da floresta laurissilva, de odoríferas flores amarelo-pálidas, está quase extinta na Natureza. Depois de vários anos de tentativas, o Jardim Botânico da Madeira conseguiu recentemente a sua reprodução in vitro.
Conífera de zonas escarpadas da floresta laurissilva, é bastante rara devido ao corte excessivo durante séculos, uma vez que a sua madeira era bastante apreciada para marcenaria e construção civil, sendo exemplo disso os tectos da Sé do Funchal. Em estado natural existem apenas, na Madeira e Canárias, 39 exemplares.
Arbusto de alta montanha. Tem umas bagas vermelhas semelhantes às do azevinho. Os fogos e a pastorícia reduziram a população da sorveira a cerca de trinta exemplares, os quais estão sobretudo localizados no pico dos Melros e Chão do Areeiro, em zonas de escarpa.
Foto: Carlos Aguiar.
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Apesar de afirmar que concorda com a proibição de mineração em mar profundo açoriano até 2050, o Governo Regional dos Açores não adoptou nenhuma moratória para essa actividade, como recomendou uma decisão aprovada na Assembleia Regional em 2023. Pelo contrário. Apesar de colocar algumas salvaguardas, uma Resolução do Governo Regional, publicada este mês, deixa a porta aberta para a eventual possibilidade do uso do mar profundo açoriano para mineração. Agora, só uma moratória aprovada a nível nacional poderá garantir que fica blindada, a prazo, a violação do fundo marinho açoriano para mineração. Na anterior legislatura, chegou a ser aprovada na generalidade, na Assembleia da República, uma moratória da actividade até 2050, mas o diploma caducou devido à queda do Governo do PS. Agora, o Governo de Luís Montenegro é evasivo quanto à possibilidade de vir a defender uma moratória a nível nacional para aquela actividade. A ‘prova dos nove’ será dada quando for debatida e votada uma nova iniciativa legislativa do partido PAN para fixar uma nova moratória, mas não há ainda uma data marcada para a discussão da proposta.
Foi anunciada como certa pela comunicação social, mas, afinal, a fixação de uma moratória até 2050 para a actividade de mineração em mar profundo açoriano não passou de uma miragem. O Governo Regional dos Açores (GRA) não acolheu a recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma no ano passado. Numa Resolução do Governo Regional publicada este mês não consta qualquer moratória, ficando potencialmente, na prática, a porta aberta para a actividade de mineração em mar profundo dos Açores.
O Governo Regional garantiu ao PÁGINA UM que existe “um alinhamento Governamental e político-partidário generalizado na RAA [Região Autónoma dos Açores] no sentido de não permitir a mineração do mar profundo dos Açores”. Mas, reconhece que não acolheu, na prática, a recomendação.
Em respostas enviadas ao PÁGINA UM, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas admite que “não há diligências” para passar para a lei nenhuma moratória. Pelo contrário: “foi colocado no PSOEM-A [Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo – Açores] essa utilização”.
A mineração em mar profundo tem gerado a oposição de organizações ambientalistas e cientistas devido aos danos que a actividade potencialmente provocará, nomeadamente a espécies ainda não estudadas ou mesmo desconhecidas. (Foto: D.R.)
Segundo a mesma Secretaria Regional, a inclusão daquela actividade no PSOEM-A não significa que “se pretenda dar início a qualquer procedimento de mineração, mas porque está listado como um uso possível”. “Por outro lado, todo o procedimento de pedido de utilização e emissão de TUPEM [Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo] salvaguarda sempre a participação pública bem como a decisão do Governo”, garantiu.
A Secretaria Regional adiantou que “não há, no momento, nenhuma manifestação de interesse junto do GRA de sequer fazer qualquer tipo de prospecção, muito menos de minerar”.
A Secretaria garantiu ainda que, em todo o caso, “o GRA [Governo Regional dos Açores], na pessoa do seu presidente, José Manuel Bolieiro, vincou também o seu compromisso com esse objectivo [moratória] e a concordância com a iniciativa levada a discussão e votação” na Assembleia Legislativa dos Açores.
Mas, apesar de tantas garantias, o facto é que, não existe nenhuma proibição ou impedimento àquela actividade no rico mar profundo dos Açores e que é muito apetecível. O social-democrata José Manuel Bolieiro teve a oportunidade para materializar na Lei a moratória que diz defender, contudo não o fez.
José Manuel Bolieiro. O social-democrata lidera o Governo Regional dos Açores e está a favor de uma moratória. Contudo, não materializou uma moratória na lei como esperava a Associação Natureza Portugal, que no nosso país trabalha em consórcio com a World Wide Fund for Nature (WWF). (Foto: D.R./GRA)
Se agora não existem propostas para estudo e prospecção, é possível que surjam no futuro. “O espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores apresenta grandes extensões de mar profundo com profundidades superiores a 800 m, e com profundidades que atingem os 3000 m de profundidade, contendo um conjunto diverso de habitats associados”, pode ler-se na Resolução do Governo Regional agora publicada. “Este espaço é considerado de especial importância ao nível da ocorrência de recursos minerais metálicos, sendo exemplo os sulfuretos polimetálicos [contêm elevadas concentrações de cobre, zinco, chumbo, arsénio, cobalto, prata, ouro e outros elementos metálicos] associados aos campos hidrotermais de elevada profundidade e as crostas de ferro-manganês ricas em cobalto nos montes submarinos”, adianta.
O diploma do GRA salvaguarda que, “face ao desconhecimento atual sobre os impactes ambientais e socioeconómicos implicados à mineração do mar profundo, e numa abordagem precaucionária, considerou-se não se encontrarem reunidas condições para a delimitação de áreas potenciais para o seu desenvolvimento, obrigando assim a que qualquer pretensão seja sujeita a procedimento de Plano de Afetação”. Adianta que “não está prevista a médio-longo prazo a realização de atividades de prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais metálicos no espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores”. Para já. Mas, sem uma moratória, nada proíbe que não passe a estar prevista. Até porque, como o diploma recorda, alguns Estados-Membros da União Europeia “deram permissão a processos de licenciamento de exploração para algumas áreas dos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico, conquanto não existam ainda projetos comerciais em áreas para além da jurisdição nacional”.
Recentemente, a Noruega deu ‘luz verde’ ao avanço da actividade no ártico norueguês o que gerou apelos e críticas de diversos países e cientistas e mensagens de protesto e preocupação de organizações ambientalistas . [Pode ler AQUI a reportagem do jornalista Boštjan Videmšek na Noruega, que publicámos hoje, em exclusivo em português, no PÁGINA UM.]
Octópode de mar profundo (Sauroteuthis syrtensis) que se pode encontrar a 800 metros de profundidade no Oceano Atlântico. (Foto: WWF).
No caso dos Açores, comparando a possibilidade de mineração com a actividade de exploração de petróleo, encontra-se uma diferença fundamental: a Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, estabelece no artigo 45.º a proibição do licenciamento de novas concessões de prospecção ou exploração de hidrocarbonetos no território nacional. Além disso, como reconhece a Resolução do GRA, não é expectável o desenvolvimento de tal indústria em águas açorianas, “atendendo à provável indisponibilidade do recurso”, visto que “não se considera provável a existência de reservatórios de hidrocarbonetos no espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores”.
Agora, com o GRA a não garantir uma proibição expressa até 2050 da mineração em mar profundo, só a iniciativa legislativa do partido Pessoas Animais Natureza (PAN) pode criar uma proibição legal. O partido já tinha sido o autor de um diploma que propunha uma moratória até 2050 e que foi aprovado na generalidade na Assembleia da Republica. Mas, com a queda do Governo de António Costa, a proposta caducou. O PAN avançou com uma nova iniciativa, mas ainda não tem data para ser debatida e votada no parlamento.
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores considera que “é natural que uma nova proposta idêntica [à anterior do PAN], também o seja [aprovada]”. Mas a aprovação do projecto-Lei não são ‘favas contadas’.
Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia. (Foto: D.R./PSD)
O Governo de Luís Montenegro é evasivo quando se toca no tema de uma moratória para a mineração em mar profundo. O PÁGINA UM questionou os Ministérios do Ambiente e da Economia sobre o tema. Só o Ministério do Ambiente e Energia respondeu, mas sem mostrar todas as ‘cartas’, escusando ser claro sobre se é ou não a favor de uma moratória.
Para o Ministério liderado por Maria da Graça Carvalho, “a mineração em mar profundo é um tema que tem vindo a ganhar mediatismo, mas esta atividade encontra-se numa fase de prospecção e desenvolvimento, pelo que ainda estamos longe da sua operação efetiva de forma global”.
Assim, “Portugal, tal como outros países, está a acompanhar o assunto, inclusivamente ao nível da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, importando acautelar quer as preocupações ambientais, quer as implicações jurídicas na gestão do espaço marítimo”.
Sem dizer se é a favor ou contra uma moratória, o Ministério limitou-se a referir que considera ser “fundamental assegurar que todas as decisões são tomadas com base em dados e conhecimento científico”. Esta posição parece também sinalizar uma abertura deste Governo para não fechar completamente a porta à possibilidade de ser autorizada a mineração no fundo marinho português.
Do Ministério da Economia, o PÁGINA UM ainda não obteve respostas mas sabe-se que está a par das preocupações ambientalistas. A organização ambientalista ANP/WWF disse anteriormente ao PÁGINA UM que reuniu recentemente com Lídia Bulcão, secretária de Estado do Mar, para “discutir a importância de manter uma abordagem precaucionária em relação à mineração em mar profundo e estabelecer o quanto antes uma moratória”. Resta saber se o silêncio do Ministério da Economia em relação a este tema não traz ‘água no bico’.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
A Noruega vai abrir o seu fundo marinho à exploração de minérios, prevendo-se o início em 2025. E arrisca ser uma caixa de Pandora. O projecto ameaça colocar em perigo alguns dos ecossistemas menos explorados mas importantes para a dinâmica do planeta. O principal argumento da indústria para a mineração no fundo do mar é a alegada necessidade da ‘transição verde’, mas os efeitos nefastos de ‘mexer’ nas profundezas marinhas não estão sequer avaliados. Oceanógrafos e outros cientistas alertam para a falácia da extracção de minérios em nome do combate à crise climática. O timing da decisão do Governo norueguês, com uma aprovação rápida, não aparenta ser, porém, uma coincidência, enquanto se intensificam vozes belicistas na Europa contra a Rússia. Os mares da Noruega são estratégicos e a exploração de minérios no fundo marinho é algo bastante apetecível para a indústria de armamento. Na generalidade dos países, os riscos da exploração em mar profundo têm levado à instauração de moratórias, para estudar melhores os impactes, sendo que Portugal ficou a meio caminho [ver texto autónomo]. Reportagem do jornalista Boštjan Videmšek em exclusivo para o PÁGINA UM, em Portugal.
No dia 9 de Janeiro, a proposta sobre a mineração em mar profundo foi aprovada no Parlamento norueguês por uma maioria esmagadora – 80 votos a favor e 20 contra. A Noruega, que se considera um dos países mais verdes do mundo, está assim a caminho de se tornar o primeiro país a abrir uma parte do seu fundo marinho à mineração industrial.
A pretendida ‘zona económica exclusiva’ norueguesa compreende 281.000 quilómetros quadrados. A mineração está planeada para ocorrer entre 1.500 e 4.000 metros de profundidade, na escuridão perfeita, iluminada apenas por criaturas que produzem luz bioluminescente.
As profundezas do oceano – incluindo o solo – abrigam alguns dos ecossistemas menos explorados do planeta. Em muitos aspectos, também o mais delicado. A área definida pelo Governo norueguês é o habitat natural de um grande número de espécies animais, incluindo vários tipos de baleias. De acordo com estimativas científicas, a zona também pode ser o lar de milhares de espécies que ainda não descobrimos. Significa que não fazemos ideia daquilo que podemos estar a colocar em risco.
A paisagem natural bela e única de Lofoten, no Ártico da Noruega, poderia sentir as consequências da mineração em mar profundo. (Foto: Boštjan Videmšek)
As profundezas do mar, na sua maioria inexploradas, são já fortemente influenciadas pelos efeitos das alterações climáticas, da poluição e da pesca excessiva. Na opinião de oceanógrafos e outros cientistas marinhos, a extracção de metais e minerais em nome do combate à crise climática pode colocar ainda mais em risco os ecossistemas de águas profundas.
Parte da área marcada para mineração encontra-se dentro da plataforma continental norueguesa, enquanto uma parte está nas águas internacionais vizinhas, cujo solo está sob jurisdição norueguesa. Uma parte da área de mineração é o arquipélago ártico de Svalbard – visto pela Noruega como a sua área económica exclusiva, apesar de um tratado internacional de 1920 estipular o uso partilhado com a Rússia, Reino Unido e Islândia, juntamente com vários outros países.
As empresas norueguesas planeiam utilizar o fundo do mar para a extracção de cobalto, cobre, zinco, magnésio, níquel e uma série de metais raros. Os metais raros estão localizados na crosta de manganês de montanhas subaquáticas, e nas proximidades de fontes hidrotermais activas ou extintas.
O principal argumento usado pela indústria de mineração em alto mar para conquistar políticos e investidores é que a mineração no fundo do mar é vital para a transição verde. Segundo este ponto de vista, a produção de tecnologias de fontes renováveis e de mobilidade eléctrica exigirá quantidades quase ilimitadas de metais e minerais. A brutal manipulação do ecossistema menos explorado do planeta, mas comprovadamente de extrema sensibilidade, é assim apresentada como o único caminho viável para a descarbonização.
Um dia norueguês de vergonha
“Precisamos cortar 55% de nossas emissões até 2030, e também precisamos cortar o resto de nossas emissões após 2030”, disse Astrid Bergmål, secretária de Estado do Ministério do Petróleo e Energia da Noruega, à Mongabay. “A razão pela qual devemos olhar para os minerais do fundo do mar é a grande quantidade de minerais críticos que serão necessários durante muitos anos”, continuou Bergmål. A governante também ressaltou que a mineração em alto mar só ocorrerá se o Governo norueguês determinar que seja conduzida “de forma sustentável e com consequências aceitáveis”.
A Noruega está longe de ser o único exemplo. As Ilhas Cook, o Japão, a Nova Zelândia e a Namíbia são apenas alguns dos países que também estão a actualizar a sua legislação em matéria de águas profundas.
O Governo japonês já construiu o primeiro navio destinado à colheita de metais subaquáticos. O projecto deve arrancar até o final da década. Em Novembro passado, as autoridades japonesas declararam que a área designada continha cobalto suficiente para 88 anos e níquel suficiente para 12 anos de necessidades japonesas.
A China, por outro lado, é o maior proprietário individual de licenças para a exploração e mineração do fundo marinho do Pacífico. A Rússia e a Coreia do Sul também possuem um grande número de licenças – como a Índia, que pretende criar sua própria área exclusiva para mineração em alto mar.
A sensação de que a indústria está atormentada por uma grande oposição ambientalista pode ser enganadora. A oposição está presente apenas nas regiões ambientalmente sensíveis do mundo ocidental, e mesmo aí as massas não estão exactamente a exigir para que se acabe com a mineração.
Lofoten, no Ártico da Noruega. (Foto: Boštjan Videmšek)
A secção norueguesa da organização ambientalista World Wide Fund for Nature (WWF) está convencida de que a decisão parlamentar a favor da exploração mineira dos fundos marinhos não cumpre sequer as normas legais mínimas. A WWF decidiu, assim, processar o Governo.
“A decisão da Noruega de prosseguir com a abertura de vastas áreas oceânicas para mineração destrutiva representa um escândalo governativo sem precedentes”, disse a CEO da WWF-Noruega, Karoline Andaur, há algumas semanas. “Nunca antes vimos um governo norueguês a ignorar tão descaradamente os pareceres científicos e a ignorar os avisos de uma comunidade de investigação oceânica unida. Se esta decisão não for contestada, aceitamos que os políticos possam infringir a lei e gerir os nossos recursos cegamente. Isso criaria um precedente novo e perigoso para a forma como as avaliações de impacto são conduzidas pelos governos atuais e futuros.”
Até agora, 26 países pediram uma moratória temporária sobre o projecto, incluindo França, México, Dinamarca e Grã-Bretanha. A estes juntaram-se mais de 800 cientistas de 44 países que decidiram escrever uma carta aberta às autoridades norueguesas. “A enorme importância do oceano para o nosso planeta e as pessoas, e o risco de perda em larga escala e permanente de biodiversidade, ecossistemas e funções ecossistémicas, exige uma pausa de todos os esforços para iniciar a mineração do mar profundo”, afirmou Karoline Andaur.
Os apelos para uma moratória foram mesmo ecoados por numerosas empresas globais como a BMW, Microsoft, Ford e Google. O Banco Europeu de Investimento retirou da sua carteira os investimentos em mineração de minerais marinhos devido aos seus potenciais impactos climáticos e naturais.
Embora a Noruega não seja membro da União Europeia, em Janeiro a Comissão Europeia lançou um apelo a Oslo para proibir a mineração em alto mar até que se saiba mais sobre seus prováveis efeitos. E até que seja claramente provado que a mineração não prejudicará os ecossistemas marítimos. Em Fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou por unanimidade uma resolução altamente crítica dos planos noruegueses.
Animação de mineração em alto mar. (Foto: Imagem da empresa Loke)
“A mineração no fundo do mar pode colocar em perigo algumas das áreas mais sensíveis e vulneráveis do mundo”, disse-me Peter Haugan, diretor político do Instituto de Investigação Marinha da Noruega e director do Instituto Geofísico da Universidade de Bergen. “O dia em que a Noruega decidiu tomar esta atitude foi um dia muito triste para o nosso país.”
Haugan está convencido de que a decisão das autoridades norueguesas está em desacordo com a lei: “Não foram previamente recolhidas provas científicas suficientes sobre as prováveis consequências”. Segundo Haugan, os políticos agiram de forma precipitada. As respetivas licenças serão atribuídas em breve e as empresas requerentes não possuem capacidade para explorar adequadamente a área separada para a exploração mineira dos fundos marinhos.
“Em absoluto, é demasiado cedo para a emissão de licenças!”. Haugan foi taxativo. “Sabemos realmente muito pouco sobre os ecossistemas a tais profundidades, e também sobre o próprio fundo do mar. Há muita coisa que não sabemos! E o mesmo vale para as espécies animais que podem ser encontradas lá. Estamos a falar de um ambiente extremamente sensível e frágil, que não compreendemos. Os riscos são enormes. A mineração está planeada para ocorrer em níveis significativamente mais profundos do que os de nossos actuais poços de petróleo e gás, onde os riscos são pelo menos um pouco conhecidos!”
Haugan acredita que seriam necessários cerca de 10 anos para uma exploração suficientemente séria dos ecossistemas de águas profundas. O mesmo se aplica a um exame suficientemente sério dos riscos mineiros a longo prazo.
O diretor do Instituto de Investigação Marinha da Noruega teme que o exemplo norueguês possa encorajar outros países com ambições semelhantes. Também acredita que o Governo norueguês pode estar a apressar o processo de emissão de licenças para fortalecer seu controle sobre o Ártico, especialmente o arquipélago de Svalbard. “As preocupações territoriais podem estar a desempenhar um papel importante. Embora isso seja actualmente mera especulação da minha parte.”
Haugan espera que o processo de exploração dos fundos marinhos enfrente uma resistência crescente por parte da comunidade ambientalista. Também duvida muito da viabilidade económica do negócio. “Serão necessários investimentos tremendos, do tipo que até as grandes empresas de gás e petróleo, como a empresa estatal norueguesa Equinor, desconfiam. Para os grandes investidores, ainda há muitas incógnitas.”
Em nome da transição verde
A organização Environmental Justice Foundation (EJF) declarou recentemente que a decisão da Noruega representava “uma marca negra irrevogável na reputação da Noruega como um Estado oceânico responsável”. Um relatório da EJF afirma que a mineração em alto mar não é necessária para a transição energética. De acordo com o relatório, os actuais objetivos climáticos da humanidade poderiam ser alcançados através de uma combinação de novas tecnologias, economia circular e reciclagem. Desta forma, a nossa procura de metais e minerais poderia ser reduzida em 58%. O EJF está firmemente convencido de que os benefícios potenciais da mineração em alto mar não compensam certos danos para o meio ambiente.
Como já foi referido, a Greenpeace classificou a votação parlamentar de Janeiro como um dia da vergonha. “É embaraçoso ver a Noruega posicionar-se como líder oceânico enquanto dá luz verde à destruição dos oceanos nas águas do Ártico”, afirmou o gestor de projectos da Greenpeace Noruega, Frode Pleym. A sua visão é ecoada por Haldis Tjeldflaat Helle, líder da campanha contra a mineração em alto mar da Greenpeace Nordic.
“O Governo parece estar com muita pressa”, disse-me Helle, em Oslo. “A sua pressa na emissão de licenças sugere que quer fazê-lo o mais rapidamente possível. O concurso saiu no final de Abril. A data limite para inscrições era 21 de maio. Com todos os feriados nacionais pelo meio, o concurso só esteve aberto durante onze dias úteis. Na indústria petrolífera, o período normal é de dois meses”.
De acordo com Tjeldflaat Helle, a janela excepcionalmente curta para o concurso sugere que o Governo sabia que as empresas já estavam preparadas. Também acredita que o Executivo está a apressar o processo devido às eleições parlamentares do próximo ano – com a actual coligação a querer “cimentar” a decisão de abrir uma grande parte do fundo marinho do Ártico para exploração.
De qualquer modo, três ‘start-ups‘ apresentaram um pedido de licença de pesquisa. As nossas fontes acreditam que o Governo norueguês poderá anunciar a sua decisão já em Julho ou, o mais tardar, até ao final do Verão. Depois disso, a legislação exige um prazo de 90 dias para consulta e debate público. As primeiras licenças deverão, por conseguinte, ser emitidas no primeiro trimestre do próximo ano. O que significa que a exploração real do fundo do mar pode começar em 2025.
Haldis Tjeldflaat Helle lidera uma campanha contra a mineração no mar profundo da Greenpeace Noruega. (Foto: Boštjan Videmšek)
Ao conversar com os representantes da enorme indústria, fica-se com a impressão de haver uma confiança esmagadora. “A confiança deles está apenas na superfície”, advertiu Haldis Tjeldflaat Helle. “Tenho a certeza de que eles estão bem cientes do quanto de adivinhação está em jogo. Há tantas incógnitas! Especialmente no que diz respeito ao funcionamento dos equipamentos que estão a desenvolver”.
Como muitos dos seus pares, Tjeldflaat Helle está profundamente perturbada com o facto de que as empresas de mineração negligenciaram a inclusão de um plano de exploração a longo prazo do fundo do mar e das profundezas onde residem numerosas espécies animais desconhecidas. “Normalmente, são necessários oito a 10 anos apenas para classificar e descrever uma nova espécie animal. E, lá em baixo, certamente serão tantas! Noventa e nove por cento da área destinada à mineração está inexplorada. O Governo afirma que a extracção será realizada com a máxima responsabilidade ambiental. Mas como podem dizer isso com tão pouca informação?!”
Para Tjeldflaat Helle, o argumento de que o projecto faz parte da transição verde não resiste ao escrutínio. “A transição verde deve levar a sério a preservação do meio ambiente, e não atacar cegamente ecossistemas completamente inexplorados! Isto não faz qualquer sentido, o que é comprovado pela resposta unânime dos ambientalistas noruegueses e internacionais. A mineração em alto mar representa um risco tremendo para a diversidade biótica. Na verdade, é também um enorme risco do ponto de vista das alterações climáticas, uma vez que o oceano serve de sumidouro de carbono.”
A líder da Campanha contra a mineração em alto mar da Greenpeace Nordic também não está convencida da viabilidade económica do projecto. Helle é rápida em alertar que as descobertas de diferentes levantamentos geológicos se contradizem enormemente.
Ao mesmo tempo, a mineração do fundo marinho do Ártico seria diferente da mineração do Pacífico – muito mais agressiva. De acordo com Tjeldflaat Helle, isso implicaria muitos equipamentos novos. “Não esqueçamos que partes da área designada estão localizadas até 500 quilómetros da costa mais próxima. Trabalhar nas águas longínquas do Ártico será extremamente exigente, e o alcance limitado dos helicópteros de resgate é apenas parte da razão pela qual também será muito perigoso. Serão necessários enormes investimentos apenas para garantir a segurança da força de trabalho”.
A economia e o bem-estar da Noruega foram construídos com base no petróleo e no gás. (Foto: Boštjan Videmšek)
A cada novo dia, Tjeldflaat Helle está ainda mais convencida de que a abordagem do Executivo norueguês para a mineração em alto mar é a mais irresponsável entre as partes interessadas. “Devo repetir que toda a comunidade ambientalista está extremamente preocupada. Um projecto tão importante deve basear-se na transparência e na responsabilidade. Até agora, não foi esse o caso. Mesmo algumas das perguntas mais básicas que dirigimos aos decisores não foram respondidas. E, no entanto, estão prestes a começar a distribuir licenças!”
Com tão pouco apoio entre os ambientalistas, como é possível que o projecto tenha recebido luz verde? É certamente curioso que a mineração em alto mar pareça ser apoiada apenas por políticos.
“É uma questão do contexto norueguês específico”, explicou Tjeldflaat Helle. “O primeiro-ministro – o líder do Partido Trabalhista, Jonas Gahr Støre – é um grande apoiante do projecto. Ele tem muito capital político investido nisso. Antes da votação parlamentar, houve muita disputa entre vários Ministérios. A mineração dos fundos marinhos é uma questão controversa mesmo dentro das fileiras governamentais. O único Ministério firmemente a favor do projecto foi o Ministério da Energia. É assustador que a ideia tenha sido aprovada pelo Parlamento de qualquer maneira, uma vez que sugere que a vontade do primeiro-ministro foi o factor decisivo.
Por outro lado, a Noruega é a terra do petróleo e do gás. Os líderes destas indústrias exercem uma grande influência na nossa sociedade, tanto formal como informal. Quando olhamos para as empresas que decidiram candidatar-se, podemos dizer com segurança que uma parte das indústrias mencionadas decidiu embarcar no ‘comboio mineiro’. Mas há tanta coisa que simplesmente não sabemos. Tanto os ambientalistas como os jornalistas têm muita dificuldade em chegar às pessoas que estão a tomar estas decisões. Em geral, apenas nos remetem para algum burocrata inferior ou outro”.
Todos os dias, Tjeldflaat Helle fica cada vez mais horrorizada com a falta de transparência, dado que a Noruega gosta de se orgulhar de ser um dos países mais democráticos que existem. “Talvez o mais arrepiante de tudo seja o facto de o Governo ter decidido por uma posição pública segundo a qual a resposta negativa do Parlamento Europeu foi causada por ambientalistas que espalham desinformação”.
Os pescadores noruegueses são contra o projecto. (Foto: Boštjan Videmšek)
Muitos ambientalistas noruegueses acreditam que as autoridades de Oslo esperavam ingenuamente que a história da mineração em alto mar passasse abaixo do radar do público. No entanto, a resposta dos ambientalistas foi rápida e contundente – tanto a nível interno como externo.
“Espero que tudo isso ainda possa ser interrompido”, confidenciou Tjeldflaat Helle. “Em princípio, as licenças em questão só dizem respeito à exploração. As licenças de mineração estão condicionadas à comprovação de que o processo não seria muito prejudicial para o ambiente. Ainda há uma hipótese de que o Governo decida dar um passo atrás. E o próximo Executivo também pode reverter as mudanças na Lei. É apenas uma questão de vontade política.”
Neste Verão, a Greenpeace pretende levar um veleiro cheio de cientistas para a área designada do Ártico para realizar suas próprias pesquisas. A viagem pode ser vista como o início da campanha contra a mineração em alto mar, e será seguida por navegar ao longo da costa norueguesa e aumentar a consciência pública.
A brincar com o futuro
Uma sucessão de governos noruegueses tem vindo a considerar a ideia de exploração em alto mar pelo menos nos últimos oito anos. A situação tornou-se grave com a aprovação da Lei dos Minerais do Mar em 2019. “O acto é apenas uma estrutura que pode ser usada para muitos propósitos”, disse-me a bióloga marinha Kaja Lønne Fjærtoft. “Em 2020, a Noruega aprovou uma lei abrindo a área designada. O acto exige uma estimativa holística dos efeitos para o ambiente, para a economia e para a comunidade. Só se a estimativa for favorável é que os políticos podem decidir sobre os próximos passos. Isto também é apoiado pela Lei Mineral do Mar, que afirma que, em caso de dados insuficientes, é necessário um estudo mais aprofundado.”
Como alguém que trabalhou para o Ministério da Energia norueguês, Lønne Fjærtoft está intimamente familiarizada com o funcionamento da indústria fóssil norueguesa e da burocracia do país. Há cerca de 30 meses, decidiu juntar-se à organização World Wide Fund (WWF) for Nature, onde lidera agora a campanha contra a mineração em alto mar.
O Governo norueguês anterior separou uma área de 600.000 quilómetros quadrados para a mineração do fundo do mar. Uma grande parte da área não faz parte da zona económica exclusiva norueguesa, onde a Noruega tem direito apenas aos recursos no fundo do mar, enquanto tudo acima do fundo é considerado águas internacionais. Estas águas acolhem actualmente barcos de pesca de vários países, muitos dos quais já manifestaram uma oposição fervorosa às intenções mineiras norueguesas.
Não há dúvida de que a mineração em alto mar perturbaria o funcionamento normal das águas internacionais de várias formas. Esta é uma das razões pelas quais a decisão norueguesa causou tanta celeuma junto da comunidade internacional.
Kaja Lønne Fjærtoft, líder da campanha WWF Deep Sea Mining. (Foto: WWF)
A Agência Norueguesa do Ambiente, um organismo governamental, respondeu à ambição dos planos mineiros notificando os decisores de que dois anos não eram suficientes para a preparação de uma avaliação de risco suficientemente sólida.
Poucos ou nenhuns dados estão disponíveis para quase toda a área designada. “Há partes onde a profundidade exacta do mar nem sequer foi medida”, explicou Lønne Fjærtoft. “A própria análise do Governo confirma que, ‘devido às lacunas no nosso conhecimento’, uma estimativa holística do risco é actualmente impossível. Só esta afirmação exige legalmente que iniciem um estudo mais aprofundado. Mas não o fizeram. No entanto, reduziram a área potencial de mineração para 281.000 quilómetros quadrados. O motivo? Uma análise tendenciosa indicou que esta área reduzida era rica em minerais desejáveis. A análise dos recursos naturais pela Direção Norueguesa de Offshore foi realizada sem consulta pública. Isso causou uma enorme revolta entre numerosas organizações ambientalistas, que viram a abordagem governamental como completamente irresponsável.”
A Agência Norueguesa do Ambiente considerou a referida análise inválida, uma vez que não preenchia determinados critérios europeus. Segundo a Agência, a análise também não atendeu às exigências do artigo 22 da Lei dos Minerais do Mar, que elenca claramente os critérios para uma análise válida dos efeitos sobre o meio ambiente. Além disso, a Agência declarou que a análise violava os princípios de precaução e a legislação norueguesa em matéria de biodiversidade.
“Foi a declaração mais contundente da Agência em toda a sua história”, relatou Lønne Fjærtoft na filial norueguesa da WWF, no centro de Oslo. “Na verdade, usaram a palavra ‘ilegal’! Até mesmo a petrolífera estatal Equinor começou a pedir cautela ao Governo.”
A WWF-Nordic e outras organizações ambientalistas esperavam que a sua revolta instigasse as autoridades de Oslo a conduzir mais investigações. No entanto, isso não aconteceu. Muito pelo contrário: em Janeiro, o Executivo submeteu o projecto a votação e o Parlamento aprovou-o por larga maioria.
Muitos dos activistas e cientistas com quem falei, incluindo Kaja Lønne Fjærtoft, acreditam que os deputados foram induzidos em erro – que não lhes tinham sido apresentadas todas as informações relevantes. Eles podem ter sido enganados pela insistência do Governo de que se tratava principalmente de uma questão de exploração. Várias fontes disseram-me que, desde então, alguns dos deputados se arrependeram de terem aprovado a proposta… Mas apenas em privado. Até agora, nenhum deles tentou expiar publicamente o erro.
No entanto, a portas fechadas, o ministro das Relações Exteriores, Espen Barth Eide, classificou o projecto de mineração em alto mar como a maior mancha na imagem pública norueguesa da História. “Antes da votação, alguns dos deputados nunca tinham ouvido falar da exploração mineira dos fundos marinhos”, explicou Lønne Fjærtoft. “O Governo tentou manter o tema abaixo do radar de todos, e os deputados simplesmente aprovaram o que lhes foi dito para aprovar.”
Svalbard (Foto: Alena Vavrdova)
Lønne Fjærtoft também partilhou os seus receios sobre o que pode acontecer caso o projecto seja interrompido. Irão as empresas licenciadas em fase de arranque, depois de terem investido enormes quantias de dinheiro, decidir processar o Estado por terem sido induzidas em erro?
“As empresas privadas interessadas na mineração em alto mar são movidas puramente por motivos financeiros”, garantiu Lønne Fjærtoft. “A sustentabilidade não lhes diz minimamente respeito. A nossa mensagem para o Executivo foi: não sabe o que está a a fazer! O Instituto Norueguês de Pesquisa Marinha afirmou claramente que 99% da área designada estava completamente inexplorada. Por isso, tentámos pressionar o Governo a realizar mais estudos. Durante um ano e meio, apontámos enormes incoerências e até violações da lei. No final, decidimos processar o Estado norueguês. Foi uma decisão difícil, mas tivemos que considerar que as acções do nosso Governo poderiam ser usadas como precedente em outro lugar.”
Primeiro, a WWF alertou o Executivo, esperando que isso pudesse dissuadir os governantes de prosseguirem com novas acções. Todas essas esperanças foram em vão: simplesmente rejeitaram todas as reivindicações da WWF. Assim, em Maio, os ambientalistas finalmente entraram com uma acção a sério. A lei exige que os tribunais realizem a primeira ronda de audições no prazo de seis meses.
Apenas alguns dias após a apresentação da acção, o Governo iniciou o processo de licenciamento. Portanto, é preciso questionar o que acontece caso a acção judicial seja bem-sucedida. O projecto pode ser interrompido após a concessão das licenças e a exploração dos fundos marinhos estar bem encaminhada?
“Não sabemos”, respondeu Lønne Fjærtoft. “Não se trata apenas de uma questão de legislatura interna; é também uma questão de direito internacional. É preciso entender que esta é a pior decisão que qualquer Executivo norueguês já tomou em relação ao meio ambiente. Os oceanos são fundamentais para a nossa sobrevivência. Arriscar a sua segurança significa brincar com o futuro!”
Os cientistas receiam que qualquer forma de exploração do fundo do mar – com as suas montanhas subaquáticas, onde o magma quente frequentemente irrompe das fontes hidrotermais para água gelada – possa causar enormes danos. A mineração causaria o aumento de enormes quantidades de sedimentos, o que provavelmente perturbaria as rotinas das populações de águas profundas de bactérias, algas, esponjas, baleias e golfinhos – para citar apenas algumas espécies.
Os países vizinhos da Noruega também poderão ser afetados. O mesmo se aplica a todo o Ártico, incluindo as suas margens. De acordo com os planos actuais, a mineração em alto mar da Noruega seria mais invasiva do que a do Pacífico.
Svalbard (Foto: Lloyd Woodham)
A velocidade que o Governo norueguês está a impor ao projecto é extremamente preocupante para os ambientalistas. Apesar dos anos que passou como ‘insider‘, Lønne Fjærtoft admite que não compreende totalmente a pressa. “O projecto é empurrado de forma mais agressiva pelo Ministério da Energia”, disse-me. “Mais especificamente pelo próprio ministro da Energia.”
A líder da campanha contra a mineração em mar profundo também destacou os enormes esforços que as autoridades norueguesas têm investido para acalmar a comunidade internacional. A Noruega enviou recentemente uma delegação a Kingston, na Jamaica, onde se situa a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA). A delegação era composta por três representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dois do Ministério da Energia, um da Direcção Offshore e nenhum da Agência Ambiental. O objetivo oficial da visita era, naturalmente, garantir “os mais elevados padrões ambientais”.
Os proponentes do projecto de mineração em alto mar estão claramente interessados em impedir uma proibição internacional. Embora tal proibição não pareça muito provável, a ofensiva diplomática de Oslo contra a ISA ainda pode ser interpretada como uma tentativa de antecipar estrategicamente as acções daquele órgão internacional.
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos funciona no âmbito das Nações Unidas e deverá aprovar o seu veredicto final sobre a mineração em mar profundo em 2025. Está também a ser preparado um regulamento para a exploração mineira em alto mar. Actualmente, a prática não é proibida em águas internacionais. A iniciativa para a formação do regulamento foi dada pelo pequeno Estado insular de Nauru, um dos ‘Estados patrocinadores’ para os beneficiários de licenças de exploração mineira em mar profundo.
O contexto geopolítico
Assim que desligava o meu gravador, muitas das minhas fontes mostraram-se ansiosas para falar sobre as razões negligenciadas e difíceis de provar pelas quais uma parte da elite política e económica norueguesa está a curvar-se para garantir o controle sobre os recursos naturais no Ártico.
As razões, muitos acreditam, são principalmente geopolíticas.
A Noruega pretende reforçar a sua posição nos confins setentrionais do globo, não só devido à abundância de recursos naturais, mas também devido à rápida escalada das tensões entre os Estados Unidos e a Rússia. A Noruega partilha a sua fronteira ártica com a Rússia, enquanto o tratado de Svalbard é suficientemente frouxo para deixar margem para várias interpretações. A última vez que a Noruega expressou publicamente a convicção de que tem direito a uma interpretação mais generosa foi em 2007 – quando o actual primeiro-ministro Jonas Gahr Støre era ministro dos Negócios Estrangeiros.
A situação actual lembra muito o tempo da Guerra Fria. Naquela altura, como hoje, uma Noruega altamente militarizada era considerada como um dos principais membros – e territórios da NATO. “O momento não é coincidência”, disseram-me as minhas fontes norueguesas. Os próprios territórios do Norte são considerados tão vitais como os recursos localizados abaixo do fundo do mar.
Para compreender o contexto geopolítico da mineração em mar profundo, as seguintes informações podem ser úteis. Três das cinco empresas de armamento que recebem os maiores investimentos financeiros da Comissão Europeia – através da ASAP (Act in Support of Ammunition Production ou Lei de Apoio à Produção de Munições, em português) e da EDF (Fundos Europeus de Defesa) – estão sediadas na Noruega: Nammo (Nordic Ammunition Company), Nammo (Raufoss) e Kongsberg (Defence and Aerospace AS). Através da empresa Rheinmetall Nordic AS, a Noruega está também ligada à alemã Rheinmetall, o maior beneficiário de contratos europeus de defesa.
Resumindo: a Noruega está no bom caminho para se tornar o principal parceiro da União Europeia na produção de armas.
A empresa Kongsberg, parcialmente detida pelo Estado norueguês, é o maior investidor individual na empresa norueguesa de mineração em mar profundo Loke. A Kongsberg é o maior produtor mundial de sistemas militares de longo alcance. É também o parceiro estratégico da canadiana The Metals Company, actualmente o ‘player’ mais forte no mercado global de equipamentos de mineração em alto mar.
Lofoten, no Ártico da Noruega. (Foto: Boštjan Videmšek)
A ‘start-up’ canadiana é vista como a mais avançada quando se trata de desenvolvimento de tecnologia e mineração do fundo do mar. No final de 2022, realizou uma escavação teste das primeiras 3.000 toneladas de rochas e pedras do fundo do mar. Este ano, a The Metals Company deve solicitar uma licença para iniciar a mineração em escala industrial.
Walter Sognnes, CEO (presidente-executivo) da Loke, é geofísico por formação. Depois de mais de três décadas na indústria petrolífera, passou os últimos 20 anos a trabalhar como empresário focando-se nas transações petrolíferas na Noruega e na Grã-Bretanha. Há cinco anos, decidiu embarcar no comboio de transição verde, como muitas pessoas que costumavam trabalhar para a indústria do petróleo.
Nas próprias palavras de Sognnes, a razão por detrás da sua mudança de carreira foi a sua percepção da “interessante convergência entre as indústrias de petróleo e gás e potenciais projectos de mineração em alto mar”. Por isso, foi cofundador da empresa Loke.
“No início, decidimos concentrar-nos na Noruega”, lembrou Sognnes. “Conseguimos atrair uma série de investidores poderosos – do tipo ‘smart-money‘, aqueles que trazem dinheiro e novas tecnologias. Juntamente com os nossos parceiros, temos desenvolvido tecnologias de mineração e tecnologias para exploração do fundo do mar com o objetivo de causar danos mínimos ao meio ambiente.”
Através do registo na Grã-Bretanha, a Loke já obteve duas licenças para a exploração e mineração da Zona Clarion-Clipperton, localizada em águas internacionais entre o México e o Havai. Acredita-se que o fundo marinho da zona seja o mais rico do mundo em metais e minerais. A empresa norueguesa conseguiu obter as duas licenças através da compra de uma empresa anteriormente detida pelo gigante norte-americano do armamento Lockheed Martin. No processo, a Loke transformou-se num dos principais detentores de licenças na gigantesca Zona Clarion-Clipperton, que se pode tornar a Arábia Saudita da mineração subaquática.
Em 21 de Maio, a Loke enviou uma proposta ao Executivo norueguês, na qual listou as áreas árticas consideradas mais adequadas para mineração. “Os locais para exploração e potencial mineração devem ser escolhidos este Outono”, apontou Sognnes. “As coisas devem avançar relativamente rápido dado que a legislação norueguesa sobre minerais é quase uma cópia da legislação que rege a indústria de petróleo e gás. Mas a referida indústria desenvolveu-se ao longo de várias décadas, enquanto a indústria mineira em mar profundo está apenas a ser formada. Acho que isso significa que teremos que nos adaptar à medida que avançamos.”
Dissonância cognitiva norueguesa
Sognnes acredita que as primeiras licenças de exploração serão emitidas no início de 2025.
É assim que ele descreve a sua motivação para ter entrado no negócio de mineração em alto mar: “A Noruega tem uma longa história de falar sobre mais cedo ou mais tarde ter que fechar a indústria de petróleo e gás e procurar alternativas. Mas não podemos simplesmente fechar a nossa maior indústria! Os engenheiros petrolíferos deveriam procurar novas formas de emprego mais verdes. Mas que tipos de empregos seriam esses, exactamente? Foram apresentadas muito poucas propostas específicas. Dado o nosso vasto conjunto de excelentes quadros, isso despertou a minha ideia de criar uma empresa de mineração de fundos marinhos. Quero ajudar a construir esta nova indústria, que tem muito em comum com a indústria petrolífera. A transição verde só será possível se forem assegurados recursos suficientes para as suas tecnologias.”
Na opinião de Sognnes, a indústria norueguesa de mineração em mar profundo não precisa da indústria de mineração quando se trata de exploração, escavação e transporte de recursos para a superfície. Todo o ‘know-how’ e equipamento necessários estão nas mãos da indústria petrolífera.
“É muito diferente do que na superfície”, disse Sognnes, continuando a listar os argumentos para a exploração do fundo do mar. “Se queremos manter o mundo ocidental competitivo com a China no contexto da transição verde, temos de criar a nossa própria linha de abastecimento. E uma adequada, abrangendo todos os elos desde a mineração até o processamento e a fabricação de produtos finais. A China controla actualmente a maior parte das minas e dos recursos naturais que nelas se encontram. Devido a razões ambientais e comerciais, o Ocidente desistiu quase totalmente da mineração e processamento, meio que realocando-os ou transferindo-os para a Ásia … Portanto, agora estamos muito atrasados na frente dos recursos naturais. E a procura certamente só aumentará e aumentará.”
Walter Sognnes, CEO da Loke. (Foto: D.R./Loke)
“O Ocidente tem padrões excepcionalmente elevados de proteção do ambiente, o que é excelente. Também temos uma mentalidade de ‘não no meu quintal!’. Essa mentalidade é parte da razão pela qual a maior parte da mineração foi feita longe de nossos olhos e mentes. Não nos importávamos. Mas quando as imagens da escavação de cobalto na República Democrática do Congo chegam ao público, há um enorme clamor”, disse Walter Sognnes, a dissecar a dissonância cognitiva e moral em jogo em todo o mundo ocidental.
O CEO da Loke está ciente da forte oposição nacional e internacional a incursões agressivas no mundo natural. Especialmente nos seus impactos desconhecidos. Segundo Sognnes, a fase de exploração deve ser bastante fácil, ou seja, tecnologicamente pouco exigente. E também barata. Não é difícil localizar minerais e metais na crosta de manganês. O mesmo vale para a localização das áreas onde a mineração deve se mostrar comercialmente viável. A tecnologia usada pela indústria de petróleo e gás – como submarinos sem tripulação e drones navais – já está disponível.
Sognnes acredita que a fase de exploração, incluindo a marcação do fundo do mar e o aprofundamento da nossa compreensão dos ecossistemas de águas profundas, deve demorar entre três e cinco anos.
“Até lá, tanto o plano ambiental como o plano mineiro estarão prontos. Caso o Governo confirme esses planos, o processo de produção poderá começar dois anos depois. A tarefa mais exigente é estabelecer um processo de produção eficiente com um impacto mínimo no meio ambiente. Uma vez que os recursos sejam trazidos para a costa, precisaremos da infraestrutura para processá-los. Este é actualmente o nosso maior desafio, uma vez que a referida infraestrutura não existe. O que havia, fechámos. O que significa que temos de construir de raiz. Hoje, a maioria dos minerais são processados na China. Mas se os enviarmos para lá, não teremos conseguido nada. O mundo ocidental precisa de reagir o mais rapidamente possível”, afirmou Sognnes.
Na sua opinião, o monopólio chinês é um grave problema geopolítico e económico. “Somos bastante vulneráveis. Quer queiramos quer não, a nossa transição verde está firmemente ligada à nossa indústria mineira. Não vejo a abertura de novas minas na densamente povoada Europa e nos Estados Unidos. As nossas melhores minas estão encerradas há décadas. Então, o que devemos fazer? Esta pergunta é melhor dirigida aos geólogos. E a resposta que eles encontraram está no fundo do mar, com sua abundância de metais e minerais. É claro que precisamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para optimizar os equipamentos, a fim de proteger a natureza. Se conseguirmos isso, e se formos capazes de ganhar a confiança das pessoas, então estamos olhando para o nascimento de uma nova indústria incrivelmente benéfica”, disse o CEO da Loke em resposta aos críticos da mineração no fundo do mar Ártico.
O empresário norueguês está bem ciente de que o sucesso do projecto estimularia o desenvolvimento em países concorrentes como a China, a Índia e a Rússia, onde acredita que as autoridades terão pouca simpatia pelas preocupações ambientalistas. “A transição verde não significa apenas ‘desligar-nos’ das fontes de energia fósseis. Na verdade, significa substituir a indústria fóssil pela indústria mineira. Isto é uma espécie de paradoxo.”
Qual é, então, a sua resposta às preocupações inteiramente justificadas do público sobre os potenciais danos irreparáveis para o ambiente? Que tipo de garantias pode oferecer?
Animação de mineração em alto mar (Foto: Imagem da empresa Loke)
“Agimos de acordo com a legislação e com o plano do Parlamento norueguês”, respondeu Sognnes. “Estamos estritamente sujeitos à regra da precaução. Também não somos nós que decidimos se a indústria avança ou não. Mas temos de começar por algum lado. Precisamos, pelo menos, de recolher o máximo de informação possível para preencher as lacunas no nosso conhecimento. Os cientistas estão sempre a aprender. Estou bem ciente de que nunca saberemos tudo. Mas devemos esforçar-nos por saber o suficiente para tomar as decisões correctas. O fundo do mar contém tudo o que precisamos para a transição verde, excepto lítio. Existe actualmente uma moratória sobre a exploração mineira dos fundos marinhos até que seja aprovada uma regulamentação adequada. Àqueles que se opõem a nós, diria: permitam-nos, por favor, que preenchamos as lacunas do nosso conhecimento. E com base nisso, podemos decidir.”
Se tudo correr como planeado, Sognnes espera que a mineração no círculo polar ártico comece depois de 2030.
“Penso que as elites políticas e económicas vêem a mineração em alto mar como a continuação da indústria do petróleo e do gás, que está lentamente a seguir o seu curso. Os burocratas do petróleo precisam de um novo projecto. E estão a usar a transição verde como desculpa”, disse-me Gytis Blaževičius, que dirige a ONG (organização não-governamental) norueguesa Natur og Ungdom (Natureza e Juventude).
“Durante 10 anos, as pessoas encarregadas de gerir os recursos naturais dentro das estruturas governamentais não sabiam que o Ministério da Energia estava a preparar-se para a mineração em alto mar. Tudo aconteceu furtivamente, em silêncio…”, adiantou o activista de 23 anos.
Blaževičius também demonstra o seu espanto com a velocidade estonteante com que o processo de emissão de licenças tem vindo a desenrolar-se, dada a fama da burocracia norueguesa pelo seu ritmo glacial. Blaževičius está também perplexo com a confiança dos representantes da “futura grande indústria”, dado que todas as empresas candidatas estão ainda na sua fase de arranque. E o pouco que sabemos não deve exactamente encorajar os investidores a virem a correr.
“Até os custos de exploração serão astronómicos. Há alguns anos, a Universidade de Bergen realizou uma única pesquisa na área marcada para mineração. A conta era de um milhão de euros. Para explorar toda a área serão necessários milhares de milhões. E muito tempo. Não há garantia de que uma abundância de metais e minerais esteja à nossa espera lá em baixo”, disse Blaževičius. Acrescentou que, nas perspectivas actuais, acha difícil acreditar que a indústria do mar profundo será viável. “Estou bastante confiante em prever que o projecto vai acabar por ser um fracasso.”
Gytis Blaževičius, Natur og Ungdom (Jovens Amigos da Terra) (Foto: Boštjan Videmšek)
Ao mesmo tempo que pressiona em prol da exploração mineira dos fundos marinhos, o Governo norueguês está também a emitir novas licenças para projectos de petróleo e gás no Mar do Norte e no Mar de Barents. Durante alguns anos, isso foi visto como controverso até mesmo na Noruega – um país que alimenta a sua transição verde com os lucros de exportação da indústria fóssil. Na Noruega moderna, a dissonância cognitiva parece estar na ordem do dia.
Até agora, o público não reagiu aos planos do Executivo de lançar a indústria de mineração em mar profundo. O homem e a mulher comuns não sabem praticamente nada sobre o projecto de mineração do fundo do mar. Blaževičius explicou que isso não se deveu apenas aos métodos não transparentes do Governo, mas também ao facto de que o público norueguês prefere deixar as questões ambientais para as ONGs. A Noruega possui cinco milhões de habitantes e 24 milhões de membros de organizações não governamentais. O que significa que, em média, cada cidadão é membro de quase cinco ONG diferentes. Em muitos aspetos, estas organizações substituíram a sociedade civil.
Na opinião de Blaževičius, a resposta do público norueguês tem sido, até agora, bastante fraca devido à natureza distante do projecto. Tanto de uma forma geográfica como temporal: “A Noruega ganhou muito dinheiro com a guerra ucraniana e os consequentes picos nos preços do petróleo. Assim, começámos a comercializar-nos como a fonte de gás segura e fiável da Europa. E, de repente, a energia fóssil deixou de ser tão controversa como era! Isso trouxe um novo vento para as velas do ‘lobby’ do petróleo e gás, e muitas novas licenças para plataformas estão a ser entregues.”
N.D. : Reportagem original em inglês traduzida para português.
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O Parlamento português tinha aprovado, na generalidade, um projecto de lei proposto pelo Pessoas–Animais–Natureza (PAN) que visava impedir a exploração de minerais em mar profundo até 2050 em águas territoriais e na Zona Económica e Exclusiva. Mas a queda do Governo, em Novembro passado, atirou o diploma para a pasta de arquivo dos ‘caducados’. O PAN já avançou com nova proposta no Parlamento para fixar uma moratória, mas a discussão da proposta ainda não tem data marcada. O consórcio ambientalista ANP/WWF Portugal reuniu na semana passada com a secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, e defende ser urgente que o Governo e a Assembleia da República garantam a proteção dos ecossistemas marinhos através de uma moratória, contrariando as diligências já tomadas pelo Governo da Noruega, que decidiu avançar com o projecto de mineração em mar profundo. [Pode ler AQUI a reportagem do jornalista Boštjan Videmšek na Noruega, que publicámos hoje, em exclusivo em português, no PÁGINA UM].
Voltou à estaca zero o plano para proteger o fundo mar português da exploração de minérios. Um projecto de lei da autoria do partido Pessoas Animais Natureza (PAN), que deu entrada na Assembleia da República em Julho de 2022, propunha uma moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais até 2050, mas acabou por caducar na sequência da queda do Governo de António Costa.
O diploma chegou a ser aprovado no Parlamento, na generalidade, em Outubro do ano passado, mas ainda não tinha cumprido os trâmites processuais, em termos de discussão na especialidade da Assembleia da República, para poder entrar em vigor. Com a dissolução da Assembleia da República no decurso das legislativas de Março, tudo o que foi feito se perdeu. O PAN já avançou, entretanto, com a apresentação de uma nova iniciativa no mesmo sentido, mas aguarda ainda data para a ver discutida pelos deputados.
Octópode de mar profundo (Sauroteuthis syrtensis) que se pode encontrar a 800 metros de profundidade no Oceano Atlântico. (Foto: WWF).
“Infelizmente, e devido à realização de eleições antecipadas esta proposta não pode ser foi concluída e acabou por caducar (como todas as outras que se encontravam em situação idêntica)”, lamentou o PAN, em resposta a questões colocadas pelo PÁGINA UM. O partido garante que “não deixará cair este tema”.
“Apesar de o Governo português ainda não ter aplicado o princípio da precaução em relação às águas nacionais , sabe-se que uma moratória em toda a ZEE [Zona Económica e Exclusiva] e plataforma continental estendida, protegeria uma grande percentagem dos mares europeus, como defendem aliás também várias associações ambientalistas com quem temos estado em contacto”, defendeu o partido.
Para a Associação Natureza Portugal, que no nosso país trabalha em consórcio com a World Wide Fund for Nature (WWF) é urgente que seja aprovada uma moratória para proteger o fundo do mar da indústria de exploração de minérios. “A mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobalto, níquel e lítio do fundo do mar, com máquinas gigantescas e poderosíssimas a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largos milhares de quilómetros em redor”, disse Bianca Chaim Mattos, coordenadora de Políticas da ANP/WWF ao PÁGINA UM.
Larva de estrela-do-mar (Luidia sarsi) no oceano Atlântico profundo. (Foto: WWF)
Para esta responsável da organização ambientalista, “em Portugal, 2023 foi um ano de grandes avanços políticos nesta matéria, com a posição precaucionária defendida pelo Governo nas reuniões da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) e também pelo posicionamento maioritário da Assembleia da República contra esta atividade, através da aprovação na generalidade do Projeto de Lei 230/XV/1 do PAN para estabelecer uma moratória à mineração em mar profundo”.
A ANP/WWF defende que “é urgente que o Governo e a Assembleia da República retomem o processo para estabelecer uma moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, garantindo assim a proteção dos nossos ecossistemas marinhos”. “Infelizmente, alguns países, como a Noruega, já sucumbiram aos interesses económicos em detrimento da proteção da natureza, permitindo a exploração mineira de parte dos seus mares, o que serve de alerta para o nosso país”, lamentou Bianca Chaim Mattos.
A Noruega aprovou o avanço da exploração de minérios em mar profundo, o que está a gerar contestação e protestos de organizações ambientalistas, nomeadamente a WWF que processou o Governo norueguês. [Pode ler a reportagem do jornalista Boštjan Videmšek na Noruega publicada hoje no PÁGINA UM]. Em Portugal, a ANP/WWF também defende que o país deve apoiar a moratória para águas internacionais. “O Governo português deve continuar a defender ativamente uma moratória à mineração em mar profundo em águas internacionais, principalmente nas reuniões da ISA”, argumentou Chaim Mattos.
Ilha de São Miguel, Arquipélago dos Açores. Em 2023, a Assembleia Regional dos Açores aprovou uma resolução para uma moratória até 2050 à mineração em mar profundo. Mas cabe ao Governo dos Açores dar seguimento a esta resolução. (Foto: D.R.)
Por outro lado, a organização ambientalista também considera importante “promover o conhecimento científico”, pelo que recomenda que “o Governo deve investir em projetos científicos para melhor compreender os ecossistemas de mar profundo e os impactos potenciais da mineração”. Segundo Bianca Chaim Mattos, “sabemos menos sobre o mar profundo do que sabemos sobre a lua”. Lembrou que “perturbações num único local de exploração mineira poderiam aniquilar espécies inteiras”. “As consequências podem ser dramáticas para a biodiversidade, para as comunidades costeiras e para a saúde humana”, avisou a coordenadora da ANP/WWF Portugal.
“Face ao desconhecimento dos efeitos potencialmente devastadores da atividade mineira em mar profundo, as Organizações Não Governamentais de Ambiente que trabalham este tema consideram que os governos de todo o mundo devem aplicar o princípio da precaução, declarando já uma moratória a esta atividade em todas as áreas marinhas sob a sua jurisdição nacional, e defender o mesmo para as águas internacionais, pois permitir a mineração em ambientes tão pristinos e valiosos sem termos o conhecimento necessário é um retrocesso, e não um passo à frente rumo a um futuro sustentável, equilibrado e equitativo”, recomendou.
Segundo a coordenadora da ANP/WWF, a organização “tem mantido conversas e reuniões com várias partes interessadas sobre esta questão, aliadas também com duas ONGA com implantação no território português: a Sciaena e Sustainable Ocean Alliance (SOA)”.
A organização ambientalista ANP/WWF reuniu na semana passada com Lídia Bulcão, secretária de Estado do Mar, para “discutir a importância de manter uma abordagem precaucionária em relação à mineração em mar profundo e estabelecer o quanto antes uma moratória”. (Foto: D.R.)
“Ainda esta semana [na semana passada] nos reunimos com a Secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, para discutir a importância de manter uma abordagem precaucionária em relação à mineração em mar profundo e estabelecer o quanto antes uma moratória. Temos feito o mesmo apelo junto de vários partidos representados na Assembleia da República, principalmente aqueles que tiveram um papel ativo na aprovação do referido projeto de lei”, disse.
Bianca Chaim Mattos relembra “as ações de ‘advocacy’ junto do Governo dos Açores e dos partidos açorianos”, que teve os seus frutos: no ano passado, a Assembleia Regional dos Açores aprovou uma resolução para uma moratória até 2050 à mineração em mar profundo. No entanto, cabe ao Governo dos Açores dar seguimento a esta resolução – e ainda não é totalmente claro se e quando o fará.
Contactados os Ministérios da Economia e do Ambiente, ainda não foi possível obter um comentário do Governo sobre este tema.
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Nos anos 70 do século passado, por um triz, e devido à contestação popular e de cientistas, Portugal não implantou uma central nuclear em Ferrel, junto a Peniche. No início do presente século, diversos empresários intentaram novo projecto, que abortou. Agora, com o aquecimento global como pano de fundo, e acenando com a necessidade de descarbonização energética, os lobbies do nuclear reganharam força. E já procuram seduzir a nova ministra do Ambiente que, na semana passada, recebeu em privado quatro adeptos da energia nuclear, entre os quais o ex-ministro Mira Amaral e um antigo secretário de Estado que assessorou Graça Carvalho quando tutelava a Ciência. Num momento em que se encontra em revisão o Plano Nacional Energia e Clima, este ‘namoro’ não é um acaso.
O lobby da energia nuclear está a ganhar força no seio do Ministério do Ambiente com a mudança de Governo e a chegada de Maria da Graça Carvalho. A antiga ministra da Ciência dos Governos de Durão Barroso e de Santana Lopes reuniu na passada quinta-feira, oficialmente para discutir o mercado energético, com quatro conhecidos adeptos da construção de centrais nucleares em Portugal: Pedro Sampaio Nunes, Luís Mira Amaral, Clemente Pedro Nunes e Bruno Soares Gonçalves. As fotos deste encontro privado foram colocadas nas redes sociais pelo próprio Ministério, referindo que “o tema central” foi o mercado energético.
Sampaio Nunes, que chegou a ser secretário de Estado Carvalho no curto Governo de Santana Lopes (Julho de 2004 a Março de 2005), tem sido um dos principia dinamizadores da construção de uma central nuclear, tendo estado associado à empresa Enupor – Energia Nuclear de Portugal, liderada por Patrick (Patrício) Monteiro de Barros, que apresentara em Junho de 2005 um projecto de construção de uma central nuclear de 1.600 MW, muito criticada na altura. O projecto nunca passou das intenções e a Enupor acabou dissolvida em Setembro de 2022. Sampaio Nunes é, aliás, um dos expoentes do empreendedorismo a pensar alto e que acaba por nem levantar voo: em 2007, através da Greencyber, pretendia construir uma refinaria de biocombustível em Sines, num investimento de 80 milhões de euros, para produzir 250 mil toneladas por ano. Recebeu mesmo a classificação PIN (projecto de interesse nacional). Nada avançou e a Greencyber foi declarada insolvente em Janeiro de 2019.
Uma das fotos divulgadas pelo Ministério do Ambiente e Energia (DR)
Quanto a Luís Mira Amaral é um histórico ministro do período do cavaquismo, primeiro como ministro do Trabalho e Segurança Social (1985-1987) e depois como omnipotente ministro da Indústria e Energia (1987-1995). Se é certo que não conseguiu impor, como governante, a sua preferência como governante – sobretudo por o desastre de Chernobyl de 1986 ainda estar muito presente e existir no PSD uma forte oposição a este tipo de energia –, Mira Amaral tem vindo, há mais de duas décadas, a movimentar um lobby a favor da implementação de energia nuclear em Portugal, apesar de denunciar que aquilo que existe é um “lobby das renováveis intermitentes”, como a energia eólica e solar.
O terceiro dos especialistas, Clemente Pedro Nunes, que reuniu com a ministra Graça Carvalho, é um professor jubilado do Instituto Superior Técnico, que chegou a ser director-geral do Ensino Superior entre 1989 e 1997. Também com larga experiência em gestão de empresas do sector químico, Clemente Nunes tem sido particularmente crítico às excessivas bonificações para o sector das renováveis durante o Governo Sócrates – e que são, em grande parte as responsáveis pelo custo elevado da electricidade para os consumidores –, mas simultaneamente é um grande adepto do nuclear.
Por fim, Bruno Soares Gonçalves, docente do Departamento de Física do Instituto Superior Técnico e presidente do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear (IPFN), tem sido um dos mais activos defensores da energia nuclear, tendo lançado há menos de dois anos livros sobre esta temática de leitura gratuita. O primeiro intitula-se “Fusão nuclear na era das alterações climáticas” e o segundo, em tom mais ‘evangélico’ intitula-se “Nuclear: repostas revestidas de factos científicos contra a intolerância nuclear e radiofobia”. Neste último, diz ter sido “escrito sob a forma duma posologia que deverá ser aplicada mediante a identificação dos sintomas de radiofobia ou intolerância nuclear presentes nos posts das redes sociais ou artigos”.
Da esquerda para a direita: Bruno Soares Gonçalves, Pedro Sampaio Nunes, Clemente Pedro Nunes e Luís Mira Amaral, durante a reunião com a ministra do Ambiente e Energia no passado dia 6 de Junho. (DR)
Além disso, Bruno Gonçalves tem sido particularmente activo na escrita de artigos de opinião em apoio á energia nuclear, como sucede na secção Azul do Público, dedicada sobretudo às alterações climáticas e ambiente. Saliente-se que o Azul é uma secção patrocinada financeiramente por diversas instituições, entre as quais a Biopolis, um consórcio de investigação entre a Universidade do Porto e a Universidade francesa de Montpellier, que tem ensino ligado às questões da energia nuclear.
Note-se também que três destes especialistas que reuniram no Ministério do Ambiente – Clemente Pedro Nunes, Mira Amaral e Pedro Sampaio – são co-autores de um livro lançado em 2009 intitulado “Energia nuclear: uma opção para Portugal”, onde defendiam que “as preocupações ambientais com a emissão de dióxido de carbono (evidente na queima de combustíveis como o petróleo e o carvão), os riscos de dependência geoestratégica de produtores de petróleo e gás natural em regiões instáveis ou que não controlamos, como é o caso da Rússia, Médio Oriente e Magrebe, e ainda as preocupações com o esgotamento dos combustíveis fósseis, face a uma procura crescente de novos países tornam a energia nuclear uma boa opção para Portugal”.
A posição sobre a produção de energia nuclear em território português no anterior Governo era de oposição clara. Duarte Cordeiro disse, por diversas vezes não ver vantagem no nuclear que a opção passava por alcançar 80% de eletricidade renovável até 2026 através da combinação de energia hídrica, solar e eólica, incluindo eólicas offshore.
Antes de assumir a pasta de ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho não era tão taxativa em recusar a energia nuclear. Em Dezembro do ano passado, ainda como eurodeputada do PSD, disse, em discurso no Parlamento Europeu, que “pessoalmente, não vejo o nuclear como opção para o meu país”, mas acrescentou que “se existir tecnologia com o potencial de produzir energia limpa, de forma segura e acessível para os consumidores, esta tecnologia deve ser considerada na equação”, fazendo explicitamente referência aos “pequenos reactores modulares”, uma nova tecnologia ainda em fase de protótipo, que ‘promete’ disseminar a energia nuclear para fins específicos, com uma potência instalada entre 10 e 300 MW.
O interesse na aposta da energia nuclear – que tem associado os riscos ambientais de acidente, a perenidade dos resíduos readioctivos e os perigos do aproveitamento do plutónio para armamento – tem vindo a ganhar força à boleia das políticas associadas ao combate às alterações climáticas, sendo que a Comissão Europeia lançou em Fevereiro passado a Aliança Industrial Europeia sobre Pequenos Reactores Modulares (SMR) para facilitar e acelerar o desenvolvimento, classificando esta tecnologia como de emissões (de dióxido de carbono) zero.
No programa do Governo não existe, de forma clara, nenhuma referência ao nuclear, estando, contudo, explicita a revisão dos instrumentos de planeamento energético, em especial do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC). Existe um esboço já concluído em Junho de 2023, onde nem sequer é colocada a hipótese de inclusão do nuclear, mas esse documento está a ser naturalmente remodelado pelo actual Governo Montenegro, sendo a abertura para reunir em privado com quatro lobistas do nuclear um sinal relevante.
Chernoby foi há quase três décadas, mas os receios de acidentes, além dos elevados custos, mantêm-se como um dos obstáculos à aposta no nuclear, apesar do crescente lobby que apresenta este tipo de energia como ‘amiga do ambiente’ num cenário de alterações climáticas.
Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista Zero, diz estranhar uma reunião ministerial com quatro personalidades ligadas à promoção do investimento em energia nuclear em Portugal, mas acredita que os compromissos do Governo Costa nesta matéria se mantenham. “O primeiro esboço da revisão do PNEC, deixada pelo Governo anterior, deve ser mantida sobre a não inclusão do nuclear; não vejo outra alternativa”, diz.
O PÁGINA UM pediu ao Ministério do Ambiente a confirmação, ou recusa, da realização de estudos ou análises que apontem para a inclusão do nuclear na estratégia energética de Portugal, mas não obteve (ainda) qualquer reacção.
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Ontem foi celebrado um ajuste directo de 853.142,61 euros entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a empresa Transportes Os Três Mosqueteiros. Este ser o destaque de hoje do PÁGINA UM, para os contratos divulgados no Portal Base, não se deve ao chiste causado pela denominação do adjudicatário – que, por si só, seria irrelevante – nem apenas pelo valor elevado para um ajuste directo, nem por o contrato abranger serviços que, na verdade, começaram faz amanhã dois anos (em 1 de Dezembro de 2021) e terminará daqui a um mês, nem ao facto de o contrato prever que o Estado ainda paga juros a 4%.
Não. O contrato, sendo relevante por si, merece relevância para relatar um grande imbróglio político que vem desde Agosto de 2020 com custos elevados para o erário público. Ou talvez antes, em meados da década passada, no rescaldo dos negócios de gestão de resíduos urbanos em Itália, controlada por empresas associadas à Máfia, que deixaram um passivo ambiental de cerca de cinco milhões de toneladas de lixos mal-acondicionados.
Em boa ou má hora, conforme as opiniões, e tal como outros países europeus, Portugal aceitou receber resíduos de Itália para auxiliar numa solução solidária, embora esta fosse também uma forma de os sistemas de gestão de aterros facturarem mais.
Assim, embora nem toda a quantidade fosse proveniente de Itália, em 2015 entraram em Portugal para operações de eliminação, na sua maioria para deposição em aterro, cerca de 13 mil toneladas de resíduos ‘estrangeiros’. Em 2019 a quantidade subia já para as 230 mil toneladas. E estava previsto continuar aquilo que já era um negócio com nenhumas vantagens ambientais.
Considerando existir uma situação de pressão insustentável na capacidade de tratamento, pondo em causa a autossuficiência portuguesa na gestão dos lixos, nos primeiros dias de Janeiro de 2020, a secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, emitiu num despacho para objectar as novas importações a partir de Fevereiro desse ano. E pouco tempo depois, em Maio, a pretexto da pandemia da covid-19, o Governo introduziu mesmo uma norma a suspender a importação de resíduos até ao final desse ano.
O Porto de Leixões foi um dos destinos dos resíduos italianos.
O Ministério do Ambiente esclareceu o PÁGINA UM que, no seguimento dessa norma de Maio, “a APA informou as Autoridades Competentes dos países de origem de todos os processos de notificação afetados por esta decisão, bem como os respetivos notificadores (responsáveis pelos movimentos de resíduos em causa)”, mas “alguns notificadores entenderam continuar a enviar resíduos para Portugal para deposição em aterro, não reconhecendo a legitimidade” da decisão do Governo português.
Saliente-se que os movimentos transfronteiriços de resíduos são realizados ao abrigo de regulamentos comunitários que, segundo o Ministério do Ambiente, não prevê a figura de suspensão de autorizações já atribuídas. E por isso algumas empresas não concordaram e seguiram com o transporte de resíduos para Portugal. Foi o caso da empresa italiana Enski Ambiente, que insistiu em descarregar 144 contentores nos portos de Sines e Leixões, no mês de Agosto de 2020, para os quais tivera uma prévia autorização.
E a partir daí começou um braço de ferro. Numa primeira fase, as cerca de 3.800 toneladas tinham como destino previsto o aterro gerido pela Águas de Santo André, uma subsidiária da holding pública Águas de Portugal. Mas a APA intrometeu-se e mandou realizar análises que terão detectado “características de perigosidade” em 142 contentores, com concentração elevadas de hidrocarbonetos, chumbo, cobre e zinco.
A gestão dos resíduos urbanos por empresas associadas à Máfia levou a despejos indiscriminados. Desde 2015, perante a incapacidade de gestão imediata, o Governo italiano optou pela exportação para tratamento e deposição em condições mais seguras.
Tudo se complicou ainda mais. O Ministério do Ambiente exigiu então que autoridades italianas retomassem os resíduos e que fossem accionadas as garantias financeiras associadas ao movimento transfronteiriço para ressarcir Portugal dos custos incorridos com a gestão destes resíduos. Mas Itália não quis assumir responsabilidades, mesmo com a Comissão Europeia metida já ao barulho.
E em Janeiro de 2021, a empresa exportadora responderia com um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa, visando a Presidência do Conselho de Ministros e a APA, onde solicitou uma indemnização de mais de oito milhões de euros. O advogado da empresa italiana é, saliente-se, José Eduardo Martins, ex-secretário do Ambiente e antigo deputado do PSD, que está integrado Abreu Advogados. Esta é a sociedade onde agora aparentemente será consultor Matos Fernandes, então ministro do Ambiente à data da polémica importação.
Este ano houve mais evoluções, mas na barra dos tribunais. De acordo com fonte oficial do Ministério do Ambiente, “não tendo havido resposta das autoridades italianas nem do notificador, a APA interpôs, a 12 de Abril de 2023, uma ação administrativa conjunta (APA/Fundo Ambiental) contra o notificador e outros”.
Mas como todos estes processos são lentos, será previsível que Os Três Mosqueteiros, depois do contrato de ontem, e que termina no final do ano, venham a ter novo ajuste directo para mais tempo de armazenamento. O custo de armazemanento temporário é de cerca de 33 mil euros.
A estes valores deve-se adicionar um pouco mais de 1,96 milhões de euros (IVA incluído) de um contrato da Mediterranean Shipping Company, em Dezembro de 2020, apenas para pagar um serviço de transporte dos resíduos italianos, que demorou três dias, desde os portos de Leixões e Sines até às instalações de armazenamento provisório da empresa Transportes Os Três Mosqueteiros.
Embora uma Resolução do Conselho de Ministros de 23 de Maio deste ano não explicite que sejam os lixos italianos a causa, mostra-se evidente a que se referem os 11 milhões de euros, provenientes do Fundo Ambiental e destinados a “assegurar os processos aquisitivos relativos à imobilização dos contentores, à armazenagem dos mesmos e ao processo de eliminação que engloba o transporte dos contentores do local de armazenagem até ao local de tratamento, o tratamento e eliminação de resíduos e lixos perigosos, a higienização dos contentores e a sua entrega ao proprietário”.
Há negócios que saem caros. E quando são públicos, regra geral saem caros apenas aos contribuintes.
O contrato entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Transportes Os Três Mosqueteiros para armazenamento dos resíduos italianos integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre 24 e 26 de Novembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Ontem, dia 29 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 801 contratos públicos, com preços entre os 2,40 euros – para aquisição de serviço de cobrança de portagens, pelo Ministério da Defesa Nacional – Marinha, através de ajuste directo – e os 2.499.584,00 euros – para prestação de serviços de vigilância e segurança, pelo Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo, também por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados seis contratos, dos quais quatro por concurso público e dois por ajuste directo.
Se a concessão atribuída em 2019 por João Galamba, como secretário de Estado, para a exploração mineira de lítio em Montalegre, já há muito se mostrava nebulosa, daí para cá pouco se clarificou. A Lusorecursos Portugal Lithium, que começou com um capital social de apenas 50.000 euros, praticamente não tem actividade e aquilo que mais tem feito é endividar-se à custa de sucessivas revalorizações do activo intangível constituído pela concessão mineira. Em 2019, os activos intangíveis valiam 422 mil euros, mas dois anos depois subiram quase cinco vezes, sem que se conheçam as bases dessa contabilidade. Em 2022 não se sabe o valor, porque, embora já decorra o mês de Novembro de 2023, a empresa ainda não inseriu as contas do exercício desse ano na Base de Dados das Contas Anuais. O capital próprio da empresa estava, em 2021, próximo do zero. E não se sabe quem são os actuais accionistas.
A Lusorecursos Portugal Lithium – uma das empresas que está no ‘olho do furacão’ político que descambou na queda do Governo – não apresentou sequer contas no último ano. A empresa foi criada em 21 de Março de 2019 por Ricardo Pinheiro e José Torres da Silva, cinco dias antes do contrato de exploração das jazidas de lítio no concelho de Montalegre aprovado por João Galamba, quando ainda era secretário de Estado da Energia, então sob tutela do ministro do Ambiente Matos Fernandes.
Esta concessão é um dos “negócios” que contribuiu para a demissão de António Costa no decurso de 42 buscas desenvolvidas hoje pelo Ministério Público, que incluíram instalações do primeiro-ministro, do Ministério do Ambiente e da Acção Climática e do Ministério das Infraestruturas. Foram mesmo emitidos mandados de detenção sobre o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escaria, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e dois administradores da sociedade Start Campus, além de Diogo Lacerda Machado. Os ministros João Galamba e Duarte Cordeiro foram constituídos arguidos, bem como Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente. O próprio António Costa está sob investigação, em curso no Supremo Tribunal de Justiça por razões constitucionais.
Zona de concessão mineira, junto à albufeira do Alto Rabagão.
De acordo com a consulta do PÁGINA UM à Base de Dados das Contas Anuais, gerida pelo Instituto dos Registos e do Notariado, não se encontra qualquer documento da Lusorecursos Portugal Lithium referente ao exercício de 2022. A entrega deve, em condições normais, ser feita até Junho do ano seguinte àquele a que diz respeito. As últimas contas da empresa são referentes a 2021, onde se mostra notório que não teve actividade visível e tão-só desenvolveu uma ‘engenharia financeira que lhe fez aumentar os activos intangíveis, resultantes da concessão mineira autorizada pelo Governo socialista.
Com efeito, no seu primeiro ano, a empresa em Braga – que começou com um capital social de 50 mil euros –, teve como única receita um subsídio à exploração de pouco mais de sete mil euros, e teve despesas de cerca de 34 mil euros. Terminou assim o ano de 2019 com um prejuízo de cerca de 31 mil euros, mas com uma situação económica sólida, porquanto valorizou os activos em mais de 531 mil euros, sobretudo por avaliar contabilisticamente o valor da concessão entregue por João Galamba em 421.946,83 euros.
Ignora-se quais foram os métodos de avaliação deste activo intangível – que não mensuráveis como um prédio ou uma máquina –, mas certo é que no exercício de 2020 o valor da concessão subiu para 1.030.761,08 euros, mesmo se a Lusorecursos continuou virtualmente sem actividade. Na demonstração de resultados desse ano, para uma empresa sem trabalhadores, apenas surge um rendimento de cerca de 13 mil euros de um subsídio à exploração, enquanto os diversos gastos colocaram os resultados novamente no prejuízo, em pouco mais de 15 mil euros.
João Galamba, ministro das Infraestruturas, aprovou uma concessão mineira polémica em 2019.
Em todo o caso, se não se vislumbrou nenhuma actividade – a não ser a subida do activo intangível –, os accionistas da Lusorecursos trataram de endividar a empresa: o passivo, que no primeiro ano já era de 512 mil euros, duplicou em 2020, passando para os 1,12 milhões de euros. Grande parte deste montante em 2020 referia-se a dívidas de longo prazo: 415.535 euros de financiamentos bancários e 423.719 euros em contas a pagar a credores, embora se desconheça quem sejam.
A situação económica da empresa piorou ainda mais em 2021, subindo o passivo para 2,1 milhões de euros, com o capital próprio dos accionistas a reduzir-se para uns insignificantes 2.324 euros. Os empréstimos bancários subiram para quase 902 mil euros, enquanto as outras contas a pagar a longo prazo ascenderam aos 545 mil euros. Até a dívida ao Estado subiu, situando-se em finais de 2021 em quase 115 mil euros.
Sem qualquer actividade em 2021 – a única rubrica com movimento na parte do rendimento foi no valor de 21,72 euros e não há qualquer gasto operacional ou financeiro –, a Lusorecursos apenas fez um truque contabilístico para que o activo não entrasse em contradição com o passivo (a somar ao pequeno capital próprio): o valor da concessão mineira (activos intangíveis) disparou para 2.013.245 euros, desconhecendo-se qualquer justificação para essa valorização.
Fim de linha para o Governo de António Costa: e não será com uma “saída de leão”.
O facto de as contas anuais de 2022 não terem sido ainda reveladas – e o PÁGINA UM enviou um e-mail à Lusorecursos, que não teve resposta solicitando o relatório e contas desse ano – indicia um agravamento da situação económica e financeira assente em pressupostos contabilísticos muito duvidosos.
A empresa tinha garantido, em Setembro passado, que depois da validação do estudo de impacte ambiental aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, a exploração da denominada mina do Romano, em Montalegre, começaria em 2027, com toda a produção com “comprador garantido”, após um investimento de 650 milhões de euros. Mas nunca se soube se com recursos próprios da Lusorecursos Portugal Lithium ou se estará a ponderar a simples venda da concessão da exploração do lítio.
Saliente-se ainda que no Registo Central do Beneficiário Efectivo, os dois fundadores da Lusorecursos (Ricardo Pinheiro e José Torres da Silva) apenas surgem como administradores sem propriedade ou controlo directo ou indirecto e sem direito de voto. O único beneficiário efectivo, detendo 30% do capital social, é Bruno Rafael Pires Braga, sobre o qual o PÁGINA UM ainda não conseguiu apurar quaisquer elementos.