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  • Porto: Vice de Rui Moreira abriu torneira dos ajustes directos em contratos milionários de contadores de água

    Porto: Vice de Rui Moreira abriu torneira dos ajustes directos em contratos milionários de contadores de água

    Não há notícias de qualquer risco de alguém na Invicta poder ficar sem água, nem tão-pouco se conhece qualquer anomalia nas contagens dos litros consumidos em casa e escritórios da capital do Norte, mas o Conselho de Administração da empresa municipal Águas e Energia do Porto estava com tanta pressa em comprar mais contadores munidos de sistema de telemetria que, vai daí, em, 17 de Agosto passado decidiu comprar de mão-beijada – isto é, por ajuste directo – nada mais nada menos do que 10.000 unidades. Noutro contrato, também por ajuste directo, acresceu 1.500 módulos de telecontagem. O beneficiário: a Enermeter, uma empresa de Braga, que vem coleccionando contratos por ajuste directo, vencendo a concorrência através deste expediente.

    A empresa municipal em causa é presidida por Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, e que acumulando com a liderança na Empresa Municipal de Ambiente do Porto, na Agência de Energia do Porto, na Associação Porto Digital. É ainda administrador na Lipor, a empresa de gestão de resíduos do Grande Porto.

    A decisão de Filipe Araújo e dos seus colegas administradores na empresa acabou por ser concretizada ontem através da celebração de dois contratos por ajuste directo – o primeiro de 583.000 euros e o segundo de 59.850 euros –, que excedem em muito os montantes para esta modalidade de contratação pública.

    A empresa municipal invocou “motivos de urgência imperiosa”, um regime de excepção (que parece, em muito, para muitas entidades públicas se ter transformado em norma), embora no convite que fez ao felizardo fornecedor – Enermeter, uma empresa unipessoal, com sede em Braga – não se justifique as razões de uma compra tão volumosa de contadores (a fornecer ao longo de quatro meses) nem comprove os prejuízos púbicos que adviriam se fossem cumpridos os prazos (mais longos) de um concurso público, onde provavelmente a aquisição seria mais justa (por permitir a livre concorrência) e mais vantajosa para o erário público. A empresa municipal há muito tem programada uma substituição dos contadores, que vem sendo feita paulatinamente nos últimos cinco anos.

    Aliás, a estranheza do contrato principal por ajuste directo de montante tão elevado (583.000 euros) para a aquisição de 10.000 contadores sucede depois de sucessivos concursos públicos para o mesmo tipo de equipamento, sempre com diversos candidatos. Por exemplo, há cerca de um ano e meio, a Enemeter teve necessidade de bater a concorrência de outras três empresas do sector: a Itron, a Janz e a Flow System. O prazo de execução do contrato assinado em Janeiro de 2022 era de cerca de dois anos, por um valor de 739.600 euros. Considerando o IVA, o custo unitário dos contadores foi de 22,74 euros.

    Cat Drinking Tap Water from Faucet

    Antes desse, um outro concurso público, que viria a ser também ganho pela Enemeter – com o contrato a ser assinado em Outubro de 2020 – envolvia a aquisição pela empresa municipal de 33.025 contadores, estes já com telemetria, ou seja, equipamentos similares aos previstos no ajuste directo de ontem. Neste concurso, a concorrência ainda foi maior: além da Enermeter, concorreram mais quatro empresas: a Janz, a Itron, a Flow Sistems e a Hubel. O contrato teve um valor de 1.567.645 euros, o que significa um custo unitário de 58,39 euros, IVA incluído.

    Este valor contrasta com 71,71 euros, IVA incluído, da recente compra por ajuste directo, um acréscimo de 23%, que poderia ser evitável no caso da administração da empresa municipal tivesse optado, como aconselharia uma gestão cuidada dos dinheiros públicos, pelo lançamento de um concurso público.

    Não se pense, contudo, que a Enermeter batesse sempre a concorrência. Por exemplo, em 2019 a Janz venceu a Enermeter e a Janz num concurso público para o fornecimento de um número indeterminado de contadores com telemetrias – o contrato não identifica a quantidade – com um valor de 1.979.596 euros.

    Aliás, a existência de diversos concursos públicos para a compra de contadores com telemetria nos últimos anos mostra que a empresa municipal Águas e Energia do Porto dificilmente pode alegar, como motivo válido, o regime de excepção do Código dos Contratos Públicos, porquanto se mostra haver já um planeamento e programação para a mudança de contadores, com entregas dentro de prazos definidos. Ora, assim sendo, não há justificação para a opção pelo ajuste directo.

    Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara e presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Águas e Energia do Porto.

    Certo é que a empresa municipal liderada pelo vice de Rui Moreira tem agora recorrido cada vez mais ao ajuste directo para compras à Enermeter. Desde 2020, a empresa pública da autarquia portuense e a Enermeter estabeleceram 13 contratos, dos quais sete por ajuste directo, dois por consulta prévia (em que foram “ouvidas” outras empresas) e apenas quatro por concurso público, envolvendo um total de 4,2 milhões de euros.

    Os montantes dos ajustes directos têm sido consideráveis sobretudo nos últimos dois anos: 1.648.997 euros, o dobro do montante, em igual período, dos contratos por concurso público (817.122 euros).

    O ajuste directo dos 10.000 contadores pela Águas e Energia do Porto encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV

    Ontem, dia 13 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 680 contratos públicos, com preços entre os 8,16 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, através de consulta prévia – e os 2.088.308,34 euros – para o fornecimento de refeições escolares, pelo Município de Abrantes, ao abrigo de um acordo-quadro.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais 11 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

    Por ajuste directo com preço contratual superior a 100.000 euros foram publicados 12 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Águas e Energia do Porto (com a Enermeter – Sistemas de medição, no valor de 583.000,00 euros); dois do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (com a Terumo Bct Portugal, um no valor de 328.680,00 euros e outro no valor de 192.298,00 euros); Escola Secundária Manuel de Arriaga (com a Farias Lda., no valor de 294.564,85 euros); Universidade do Minho (com a Elearning Solutions, no valor de 290.960,00 euros); dois do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (um com a Getinge Group Portugal, no valor de 255.480,00 euros, e outro com a Medicinália Cormédica, no valor de 157.915,54 euros); Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues (com a Porto Editora, no valor de 152.993,18 euros); Município de Évora (com a Multiribeiro Lda., no valor de 128.000,00 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Siemens Healthcare, no valor de 112.115,70 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Advanced Accelerator Applications, no valor de 108.750,00 euros); e a Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Axianseu II Digital Consulting, no valor de 108.240,00 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 13 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 – Fornecimento de refeições escolares

    Adjudicante: Município de Abrantes 

    Adjudicatário: ICA – Indústria e Comércio Alimentar

    Preço contratual: 2.088.308,34 euros          

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    2 – Aquisição de peças de reserva – turbocompressores para equipamentos

    Adjudicante: Empresa de Electricidade dos Açores

    Adjudicatário:  MAN Energy Solutions Portugal

    Preço contratual: 1.827.337,12 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    3 – Reabilitação de habitações municipais

    Adjudicante: Município de Coimbra 

    Adjudicatário: Veiga Lopes, S.A.

    Preço contratual: 1.582.239,59 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    4 – Aquisição de reagentes e disponibilização, instalação e montagem de equipamentos

    Adjudicante: Hospital de Santa Maria Maior

    Adjudicatário: Abbott Laboratórios

    Preço contratual: 1.223.649,65 euros          

    Tipo de procedimento: Concurso público

    5 – Empreitada de construção de ambulatório na Unidade de Vila Nova de Famalicão

    Adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Ave

    Adjudicatário: Fielnorte – Construção e Engenharia Civil

    Preço contratual: 1.151.847,53 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 13 de Setembro

    1 – Fornecimento contínuo de 10.000 contadores de água

    Adjudicante: Águas e Energia do Porto

    Adjudicatário: Enermeter – Sistemas de medição

    Preço contratual: 583.000,00 euros

    2 – Aquisição de kit Fotoferese Celex

    Adjudicante: Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

    Adjudicatário: Terumo Bct Portugal

    Preço contratual: 328.680,00 euros

    3 – Aquisição de serviços de transportes em regime de carreira pública 2023/2024

    Adjudicante: Escola Secundária Manuel de Arriaga

    Adjudicatário: Farias, Lda.    

    Preço contratual: 294.564,85 euros

    4 – Licenciamento do software Blackboard Ultra

    Adjudicante: Universidade do Minho

    Adjudicatário: Elearning Solutions   

    Preço contratual: 290.960,00 euros

    5 – Prestação de serviços de assistência técnica

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central

    Adjudicatário: Getinge Group Portugal        

    Preço contratual: 255.480,00 euros

    MAP

  • No Hospital de Braga é tudo ‘à Lagardère’: só este mês, em 393 contratos, de quase 11 milhões de euros, foi tudo por ajuste directo

    No Hospital de Braga é tudo ‘à Lagardère’: só este mês, em 393 contratos, de quase 11 milhões de euros, foi tudo por ajuste directo

    No Hospital de Braga não há cá lugar a burocracias: quase tudo é comprado por ajuste directo e também quase sempre sem sequer haver um documento de suporte com cláusulas contratuais. Tudo à “base da confiança”, com dinheiros públicos. E divulgar a informação pode, de igual modo, demorar meses – ou até anos –, mesmo se as regras impõem, por norma, a publicitação no Portal Base num prazo de 20 dias.

    Conforme uma análise detalhada do PÁGINA UM apurou, em muitos casos não se sabe se aquilo que agora finalmente se expõe no Portal Base foi comprado – e, por vezes, nem sequer ao certo se sabe o que se terá adquirido –, porque a esmagadora maioria dos contratos, mesmo quando atingem a casa das centenas de milhares de euros, não foi escrito, alegando-se invariavelmente urgência.

    Um exemplo disso revela-se nos contratos ontem divulgados no Portal Base pelo Hospital de Braga: são 44, envolvendo 3.029.102 euros, e todos são por ajuste directo. Oito destes contratos têm preço acima dos 100 mil euros, beneficiando a Siemens (749.711,58 euros), a Roche (364.466,84 euros), a Biomerieux Portugal (218.464,16 euros), a Quilaban (206.248,79 euros), a Iberlab & Imunoreage (155.401,21 euros), a Menarini Diagnósticos (147.378,96 euros), a Bio-Rad Laboratories (139.860,18 euros), e a Abbott Laboratórios (112.496,27 euros).

    Este mês, a partir do qual o PÁGINA UM começou a dedicar ainda maior atenção à contratação pública, o Hospital de Braga celebrou 393 contratos: todos por ajuste directo. O valor global: 10.933.025,57 euros.

    Embora seja natural, e até justificável, a existência de ajustes directos em meio hospitalar, sobretudo no caso de medicamentos exclusivos comercializados, o Hospital de Braga usa e abusa da ausência de contratos escritos, alegando sempre urgência. Em alguns casos, nem sequer se sabe, consultando o Portal Base, qual o medicamento comprado e muito menos as unidades, porque nem sequer é referido na síntese relativa ao objecto do contrato, que muitas vezes é apenas divulgado muitos meses, ou até anos, depois da compra.

    Contratos do Hospital de Braga EPE por ajuste directo (número e valor em euros) divulgados em Setembro, até ao dia 12, no Portal Base. Análise: PÁGINA UM.

    Caso paradigmático é o mais caro contrato por ajuste directo divulgado este ano pelo Hospital de Braga no Portal Base, e o segundo de todos. Refere-se à “aquisição de medicamentos exclusivos” à Merck Sharp & Dohme no valor de 2.571.025,70 euros, mas apesar de ter sido apenas divulgado no passado dia 3 de Maio, não é sequer identificado quais são os medicamentos exclusivos. E pior, já se lhes perdeu o rasto, porque não houve contrato escrito, alegando-se urgência, e a sua celebração foi em 16 de Julho de 2020. Isso mesmo: aquilo que se contratualizou não foi escrito e só se deu conhecimento da compra pública quase três anos depois.

    Mas o Hospital de Braga não compra só medicamentos. De acordo com a listagem dos 393 contratos por ajuste directo divulgados este ano, 257 estão classificados como “equipamento médico”, totalizando compras de quase 6,2 milhões de euros. Mesmo seguros, próteses e diverso material médico de consumo é feito por ajuste directo. Burocracias deitadas porta fora escancarando a janela da corrupção.

    Encontrar contratos públicos no Hospital de Braga aparenta, aliás, ser mais difícil do que encontrar agulha em palheiro. Da lista dos últimos 500 contratos divulgados no Portal Base, todos são por ajuste directo: pega-se no telefone ou envia-se um e-mail, e está feito. A transferência de dinheiro público segue dentro de momentos.

    Tem, aliás, de se recuar ao dia 24 de Agosto para se encontrar o mais recente contrato público celebrado pela administração do Hospital de Braga, com a Nestlé, para aquisição de “produtos de nutrição” no valor de 12.291 euros. Mas este é apenas um dos 15 contratos por concurso público divulgados este ano por esta unidade de saúde do Norte, num universo de 2.837 compras. Ou seja, por cada 189 compras hospitalares, apenas uma é feita recorrendo a concurso público.

    Conselho de Administração do Hospital de Braga (da esquerda para a direita):
    João Porfírio Oliveira (presidente), Paula Vaz Marques (directora clínica), Sónia Duarte (vogal executiva), Fátima Faria (enfermeira diretora) e Fernando Miguel Pereira (vogal executivo).

    Porém, dos 15 contratos públicos, oito são referentes a aquisição de material de cirurgia vascular, todos lançados na mesma altura, em Março passado. Com esta opção, a administração hospitalar de Braga conseguiu satisfazer diversas empresas, em vez de uma só.

    Além dos ajustes directos, as compras através de acordos-quadro – um recurso muito usual nos meios hospitalares – também é bastante utilizado pelo Hospital de Braga. Numa consulta ao Portal Base contabilizam-se 295 contratos deste género, sendo que a escolha do adjudicatário nem sempre foi posterior a uma análise, e também em grande parte não houve contrato escrito alegando-se urgência. Nos cinco maiores contratos deste ano – com valores entre um milhão e 3,5 milhões de euros –, apenas um teve honras de contrato escrito e publicado. Em todos os outros, mesmo quando houve participação de vários concorrentes, acabou por se optar pela não elaboração de contrato escrito.

    Alguns destes casos podem ver vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV

    Ontem, dia 12 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 756 contratos públicos, com preços entre os 6 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, através de consulta prévia – e os 1.264.000,00 euros – para a aquisição de cartões sem contacto, pela TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados cinco contratos, dos quais três por concurso público e dois por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 15 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: oito do Hospital de Braga (um com a Siemens, no valor de 749.711,58 euros, outro com a Roche, no valor de 364.466,84 euros, outro com a Biomerieux Portugal, no valor de 218.464,16 euros, outro com a Quilaban, no valor de 206.248,79 euros, outro com a Iberlab & Imunoreage, no valor de 155.401,21 euros, outro com a Menarini Diagnósticos, no valor de 147.378,96 euros, outro com a Bio-Rad Laboratories, no valor de 139.860,18 euros, e outro com a Abbott Laboratórios, no valor de 112.496,27 euros); Município de Santarém (com a Rodoleziria – Transportes Rodoviários de Passageiros, no valor de 622.168,73 euros); Infraestruturas de Portugal (com a Siemens Mobility, no valor de 339.962,60 euros); Município de Arouca (com a Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, no valor de 211.152,74 euros); três do Hospital de Loures (um com a Sandoz Farmacêutica, no valor de 201.175,00 euros, outro com a Gilead, no valor de 183.780,74 euros, e outro com a Fresenius Medical Care, no valor de 103.859,48 euros); e o Hospital Garcia de Orta (com a Daiichi Sankyo, no valor de 160.000,00 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 12 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 – Aquisição de cartões sem contacto, em conformidade com a especificação Calypso

    Adjudicante: TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa 

    Adjudicatário: Calmell

    Preço contratual: 1.264.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    2 – Aquisição de reagentes e de testes       

    Adjudicante: Hospital de Braga        

    Adjudicatário: Siemens

    Preço contratual: 749.711,58 euros

    Tipo de procedimento: Ajuste directo

    3 – Fornecimento de contadores inteligentes          

    Adjudicante: Empresa de Electricidade dos Açores

    Adjudicatário: EnerMeter – Sistemas de Medição

    Preço contratual: 713.376,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    4 – Fornecimento de cenouras ultracongeladas no âmbito do FEAC       

    Adjudicante: Instituto da Segurança Social

    Adjudicatário: IFT – Comércio Internacional Alimentar

    Preço contratual: 669.079,75 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    5 – Serviços de transporte de alunos em carreiras públicas para o ano letivo 2023/2024

    Adjudicante: Município de Santarém

    Adjudicatário: Rodoleziria – Transportes Rodoviários de Passageiros

    Preço contratual: 622.168,73 euros

    Tipo de procedimento: Ajuste directo

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 12 de Setembro

    1 – Aquisição de reagentes e de testes

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: Siemens

    Preço contratual: 749.711,58 euros

    2 – Serviços de transporte de alunos em carreiras públicas para o ano letivo 2023/2024

    Adjudicante: Município de Santarém

    Adjudicatário: Rodoleziria – Transportes Rodoviários de Passageiros

    Preço contratual: 622.168,73 euros

    3 – Aquisição de reagentes

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: Roche Sistemas Diagnóstico

    Preço contratual: 364.466,84 euros

    4 – “Linha do Sul e Linha de Sines – Acompanhamento de trabalhos na estação de Ermidas do Sado”

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: Siemens Mobility

    Preço contratual: 339.962,60 euros

    5 – Aquisição de reagentes

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: Biomerieux Portugal

    Preço contratual: 218.464,16 euros

    MAP

  • Cinco empresas de refeições fartam-se de “papar” ajustes directos: desde 2022, factura já ultrapassa os 29 milhões de euros

    Cinco empresas de refeições fartam-se de “papar” ajustes directos: desde 2022, factura já ultrapassa os 29 milhões de euros

    Apesar de ser um sector com forte concorrência, e de elevada previsibilidade, o serviço de provimento de refeições em cantinas escolares, hospitais e estabelecimentos prisionais acumula contratos de ajuste directo que, em alguns casos, chegam a ultrapassar um milhão de euros.

    Desde que o PÁGINA UM começou a elaborar o Boletim da Contratação Pública e Ajustes Directos, no início deste mês, já detectou quatro contratos por ajuste directo acima de 100.000 euros estabelecidos por quatro autarquias:  Aveiro (524.792 euros, com a Gertal), Espinho (499.948 euros, com a Eurest), Caldas da Rainha (254.679 euros, também com a Eurest) e Vale de Cambra (138.816 euros, com a Uniself).

    Mas no mês passado, no dia 29, foi assinado pelo município de Gondomar um colossal contrato por ajuste directo com a Eurest, totalizando 3.995.334 euros para fornecimento de refeições nas escolas do ensino básico e secundário. O contrato escrito está publicado no Portal Base – onde se consegue apurar que se prevê cerca de 1,5 milhões de refeições de tipologias que constam no caderno de encargos não divulgado –, sendo referida uma repetida mas abusiva excepção: “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

    Contudo, mesmo sendo questionável a verificação da ocorrência de uma “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”, o Código dos Contratos Públicos determina que, nessas circunstâncias, o ajuste directo deve ser feito apenas “na medida do estritamento necessário). E, no caso de Gondomar, a autarquia optou por fazer o ajuste directo para todo o ano lectivo.

    Aliás, o caso de Gondomar é paradigmático, e repete-se em muitas outras entidades públicas: a mesma empresa de refeições – neste caso, a Eurest – assegura ininterruptamente, ano após ano, os contratos, ora por concurso público, ora por ajustes directos. O último concurso público foi em 2020, quando então venceu algumas das principais empresas concorrentes deste sector (Gertal, Uniself, ICA e Nordigal), no valor de cerca de 7 milhões de euros – contudo, para três anos. Desde 2014, a Eurest contabiliza sete contratos com a autarquia de Gondomar: três por concurso público e quatro por ajuste directo. Curiosamente, ou talvez não, antes de 2014, a Gertal tinha o mesmo privilégio, intercalando vitórias por concurso público com contratos por ajuste directo.

    Aliás, nenhuma das principais empresas deste sector se pode queixar de ser preterida por causa de ajustes directos, porque ganham pelo mesmo procedimento por obra e graça de outros gestores públicos, que lhes entregam contratos de mão beijada. De acordo com um levantamento do PÁGINA UM no Portal Base, desde apenas o início do ano passado, as cinco principais empresas de refeições para cantinas e refeitórios em estabelecimentos públicos (Eurest, Gertal, ICA, ITAU e Uniself) sacaram por ajuste directo um total de 77 contratos (apenas aqueles acima dos 100 mil euros), que totalizaram 29.063.457 euros.

    Neste período, a Uniself arrecadou 25 contratos por ajuste directo no valor total de 15,3 milhões de euros, destacando-se três contratos com a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (mais de 7,8 milhões de euros) e quatro com a autarquia de Palmela (acima de 2,9 milhões de euros).

    Por sua vez, a Gertal contabiliza em pouco mais de 20 meses um total de 22 contratos por ajuste directo, facturando cerca de 7,3 milhões de euros. Grande parte desses ajustes directos são com autarquias, embora o de maior valor seja com a Casa Pia de Lisboa (quase 1,4 milhões de euros por quatro contratos). Também com a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais esta empresa “molhou a sopa”: deu três ajustes directos num total de 768 mil euros.

    Mais atrás surge a ITAU com 11 contratos por ajuste directo e 2,7 milhões de euros, sendo que, neste caso, os adjudicantes são sobretudo entidades ligadas à saúde, com destaque para o Centro Hospitalar da Cova da Beira (1,05 milhões de euros).

    Por fim, fora do pódio das “contratações de mão-beijada” surge a ICA e a Eurest.

    A primeira empresa contabiliza 10 contratos por ajuste directo num total de 2,4 milhões de euros. Um desses contratos foi celebrado em Abril deste ano por quase 232 mil euros pela exploração do restaurante e refeitório do Palácio de São Bento e ainda de cinco cafetarias do Parlamento. Este contrato por ajuste directo serviu de interim entre dois concursos públicos, ambos ganhos pela ICA: o primeiro em 2019, por três anos, no valor de 1,27 milhões de euros; e o segundo, assinado no final de Julho passado, pelo mesmo prazo mas já com um valor substancialmente mais elevado: 2,17 milhões de euros.

    Quanto à Eurest, apesar de só contar nove contratos por ajuste directo de valor superior a 100 mil euros desde o início de 2022, o montante facturado por esta via é considerável: cerca de 7,2 milhões de euros. Além do município de Gondomar, a empresa registou contratos avultados por ajuste directo com o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (cerca de 1,2 milhões de euros) e com o Instituto Português de Oncologia do Porto (um pouco acima de um milhão de euros).

    Alguns destes e outros contratos podem ser vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV

    Nos últimos três dias, desde sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 723 contratos públicos, com preços entre os 3,32 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital de Ovar, através de consulta prévia – e os 7.650.000,00 euros – para a requalificação da rede viária regional – Zona Centro, pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais oito por concurso público e quatro por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 13 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Município de Lisboa (com a Risco, Projectistas e Consultores de Design, S.A, no valor de 1.200.000,00 euros); Direção-Geral do Património Cultural (com a Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, no valor de 825.000,00 euros); Município de Aveiro (com a Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, no valor de 524.792,40 euros); Centro Hospitalar do Médio Tejo (com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcanede, no valor de 520.000,00 euros); Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (com a Glintt – Healthcare Solutions, no valor de 371.914,96 euros); Hospital Distrital da Figueira da Foz (com a Sá Limpa – Facility Services, no valor de 342.145,28 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Novartis, no valor de 276.100,00 euros); Metropolitano de Lisboa (com a Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, no valor de 234.853,06 euros); Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas (com a Porto Editora, no valor de 224.336,91 euros); Águas do Alto Alentejo (com a CTT – Correios de Portugal, no valor de 162.200,00 euros); Banco de Portugal (com a Servicash – Equipamentos Electrónicos, no valor de 120.000,00 euros); Município de Sabugal (com a Cryseia – Animação Turistica e Organização de Eventos, no valor de 105.460,00 euros); e Instituto Politécnico de Leiria (com o Instituto Padre António Vieira, no valor de 104.027,94 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 8 a 10 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 – Requalificação da rede viária regional – zona centro

    Adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas      

    Adjudicatário: AFAVIAS – Engenharia e construções

    Preço contratual: 7.650.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    2 – Aluguer operacional de veículos automóveis

    Adjudicante: Município do Porto      

    Adjudicatário: Kinto Portugal

    Preço contratual: 5.627.007,60 euros          

    Tipo de procedimento: Concurso público    

    3 – Elaboração do projecto do edifício “Hub do Mar”

    Adjudicante: Município de Lisboa    

    Adjudicatário: Risco, Projectistas e Consultores de Design           

    Preço contratual: 1.200.000,00 euros          

    Tipo de procedimento: Ajuste directo

    4 – Aquisição de serviços para empreitada de “Conclusão da construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas”

    Adjudicante: Centro Social, Desportivo e Cultural da Pedra          

    Adjudicatário: Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A. 

    Preço contratual: 974.900,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público simplificado

    5 – Empreitada: “Linha do Norte – Gare do Oriente – remodelação da iluminação”

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: Schréder Iluminação

    Preço contratual: 889.351,72 euros 

    Tipo de procedimento: Concurso público

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 8 a 10 de Setembro

    1 – Elaboração do projecto do edifício “Hub do Mar”

    Adjudicante: Município de Lisboa    

    Adjudicatário: Risco, Projectistas e Consultores de Design           

    Preço contratual: 1.200.000,00 euros          

    2 – Aquisição de um gomil em porcelana do reinado Zhengde

    Adjudicante: Direção-Geral do Património Cultural 

    Adjudicatário: Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva  

    Preço contratual: 825.000,00 euros

    3 – Fornecimento de refeições para escolas

    Adjudicante: Município de Aveiro     

    Adjudicatário: Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação

    Preço contratual: 524.792,40 euros

    4 – Transporte não urgente de doentes

    Adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Tejo

    Adjudicatário: Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Alcanede

    Preço contratual: 520.000,00 euros

    5 – Fornecimento de serviços de manutenção e suporte/licenciamento de software

    Adjudicante: Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

    Adjudicatário: Glintt – Health Care Solutions

    Preço contratual: 371.914,96 euros

  • À boleia de licenças de manuais digitais, Porto Editora vende tablets Samsung por ajuste directo

    À boleia de licenças de manuais digitais, Porto Editora vende tablets Samsung por ajuste directo

    A Porto Editora está a conseguir escoar, através de contratos por ajuste directo, milhares de tablets da marca sul-coreana Samsung, sua parceira num projecto educativo, sobretudo em escolas dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, mas também em algumas do Continente, onde está em curso da digitalização do ensino.

    Embora nem sempre seja possível detectar a inclusão de tablets, por ausência dos cadernos de encargos no Portal Base, o PÁGINA UM detectou já oito contratos assinados desde Agosto deste ano entre a Porto Editora e escolas, no montante total superior a 1,5 milhões de euros, onde se faz referência à aquisição de equipamentos informáticos da Samsung. Só esta semana foram divulgados três contratos em escolas madeirenses onde, através do caderno de encargos, se consegue confirmar que, para além da aquisição de licenças anuais, foi incluída a venda de 212 tablets da marca Samsung Galaxy Tab S6 Litle. Mas este procedimento vem desde, pelo menos, o ano passado.

    Embora as escolas possam decidir a aquisição por ajuste directo de manuais quer em papel quer digitais, e mesmo sabendo-se que o desenvolvimento de manuais digitais da Porto Editora constitui uma parceria com a Samsung – com os primeiros passos, iniciado em 2017 com a assinatura de um protocolo –, existem sérias dúvidas sobre a legalidade da compra de equipamentos informáticos sem concurso público, à boleia de licenças de utilização. Seria o mesmo que a Microsoft passar a vender computadores quando vendesse novas licenças ou renovações do Windows.

    Vasco Teixeira, presidente do administração da Porto Editora, e Michael You, director-geral da Samsung Portugal, em 2017 durante a assinatura de um protocolo para o desenvolvimento de manuais escolares. Alguns anos depois, à boleia da venda de licenças anuais para uso dos manuais, a Porto Editora vende tablets do seu parceiro.

    No âmbito dos contratos celebrados pela Porto Editora – especializada em manuais escolares –, mostra-se notório que o processo de digitalização tem aumentado bastante a sua facturação a partir de entidades públicas.  O ano de 2019 foi o primeiro que a editora portuense ultrapassou um milhão de euros em contratos públicos, ainda numa fase incipiente de digitalização dos manuais. Em 2020 subiu para os 2,3 milhões de euros de facturação  para os 2,7 milhões no ano seguinte. No ano passado, por 115 contratos, grande parte dos quais referentes a manuais digitais com tablets Samsung, a factura total ascendeu aos 8,1 milhões. Este ano, agora que o ano lectivo se inicia, os 13 contratos já somam 3,4 milhões de euros. Estes valores não incluem IVA.

    Só esta semana, o PÁGINA UM detectou três contratos no Portal Base assinados este mês entre escolas madeirenses e a Porto Editora que, além de licenças, incluíram a compra de tablets da Samsung – e isto porque incluem esses itens no caderno de encargos ou no clausulado dos contratos escritos.

    Na Escola Básica dos 2º e 3º ciclos da Torre, no concelho de Câmara de Lobos, um contrato no valor de 129.934,13 euros, assinado em 25 de Agosto, inclui, além de 698 licenças de diversos manuais escolares, a aquisição de 51 tablets da marca Samsung Galaxy Tab S6 Litle.

    Vender tablets à boleia de licenças de manuais escolares, seria o mesmo que vender computadores à boleia de contratos por ajuste directo de licenças do sistema operativo Windows.

    Por sua vez, na Escola Básica e Secundária da Calheta, a aquisição de 1.250 licenças anuais foi acompanhada pela compra de mais 85 tablets Samsung, envolvendo um custo total de 287.003,30 euros.

    E, por fim, a Escola Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, no concelho de Câmara de Lobos, assinou na segunda-feira passada, um contrato de 224.336,91 euros para 525 licenças anuais de acesso a manuais digitais que incluiu também a compra de 76 Samsungs.

    Alguns destes e outros contratos podem ver vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV

    Ontem, dia 7 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 797 contratos públicos, com preços entre os 8,43 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital de Ovar, através de consulta prévia – e os 67.957.659,22 euros – para aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional, pelas Infraestruturas de Portugal, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 22 contratos, dos quais 18 por concurso público e quatro ao abrigo de acordo-quadro.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 17 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Universidade Nova de Lisboa (com a Quidgest – Consultores de Gestão & Filhos, no valor de 424.220,00 euros); Município da Póvoa de Lanhoso (com a Ave Mobilidade – Empresa de Transportes Públicos, no valor de 340.000,00 euros); Escola Básica e Secundária da Calheta (com a Porto Editora, no valor de 287.003,30 euros); Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (com a Abbott Medical Portugal, no valor de 189.000,00 euros); Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (com a Johnson & Johnson, no valor de 182.848,00 euros); Ministério da Defesa Nacional – Marinha (com a Nautiradar – Sistemas Marítimos de Electrónica e de Telecomunicações, no valor de 163.369,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Bristol Myers Squibb, no valor de 160.210,24 euros); Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a Edwards Lifesciences, no valor de 156.750,00 euros); Município de Mafra (com a OceanPTEvents, no valor de 125.000,00 euros); SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (com a Aurora Innovation, no valor de 120.000,00 euros); Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a Thermotelha, no valor de 118.595,82 euros); Hospital de Braga (dois; um com a Medicinália Cormédica, no valor de 113.838,50 euros; e outro com a Socime II – Produtos Médicos, no valor de 106.065,10 euros); Centro Hospitalar de São João (com a Amgen Biofarmacêutica, no valor de 112.000,00 euros); Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a Magnurbe – Construção Civil Unipessoal, no valor de 108.302,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Janssen Cilag, no valor de 102.773,28 euros); e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (com a Abbott Medical Portugal no valor de 101.520,00 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 7 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 – Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional                    

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal      

    Adjudicatários: Mota-Engil; Somafel e Fergrupo – Construções Técnicas Ferroviárias

    Preço contratual: 67.957.659,22 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    2 – Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional        

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal      

    Adjudicatários: Mota-Engil; Somafel e Fergrupo – Construções Técnicas Ferroviárias   

    Preço contratual: 65.686.205,11 euros        

    Tipo de procedimento: Concurso público

    3 – Fornecimento de baterias para a nova frota de navios de propulsão elétrica 

    Adjudicante: Transtejo – Transportes Tejo   

    Adjudicatário: Astilleros Gondan

    Preço contratual: 15.999.750,00 euros                   

    Tipo de procedimento: Concurso público

    4 – Empreitada de construção da circular à Vila da Madalena, na Ilha do Pico    

    Adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres      

    Adjudicatários: AFAVIAS – Engenharia e Construções Açores e Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas

    Preço contratual: 6.495.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    5 – Aquisição de medicamentos diversos

    Adjudicante: Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca       

    Adjudicatário: Gilead Sciences        

    Preço contratual: 5.028.690,28 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 7 de Setembro

    1 – Aquisição de serviços de manutenção evolutiva do software SINGAP

    Adjudicante: Universidade Nova de Lisboa 

    Adjudicatário: Quidgest – Consultores de Gestão

    Preço contatual: 424.220,00 euros

    2 – Aquisição de serviço de transportes escolares para o ano lectivo 2023/2024

    Adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso

    Adjudicatário: Ave Mobilidade, Empresa de Transportes Públicos

    Preço contratual: 340.000,00 euros

    3 – Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos

    Adjudicante: Escola Básica e Secundária da Calheta

    Adjudicatário: Porto Editora

    Preço contratual: 287.003,30 euros

    4 – Aquisição de registadores de eventos subcutâneos     

    Adjudicante: Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

    Adjudicatário: Abbott Medical Portugal

    Preço contratual: 189.000,00 euros

    5 – Aquisição de próteses    

    Adjudicante: Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

    Adjudicatário: Johnson & Johnson

    Preço contratual: 182.848,00 euros

  • Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 3 de Outubro

    Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 3 de Outubro

    Ontem, dia 3 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 629 contratos públicos, com preços entre os 17,68 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos, ao abrigo de acordo-quadro – e os 22.297.561,50 euros – para fornecimento de refeições, pelo Município de Loures, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais nove por concurso público, e cinco ao abrigo de acordo-quadro.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados seis contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Unidade Local de Saúde de Matosinhos (com a Induma – Máquinas Industriais, no valor de 318.758,79 euros); dois do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (um com a Ovnitur – Viagens e Turismo, no valor de 266.854,50 euros, e outro com a ETAC – Empresa de Transportes António Cunha, no valor de  221.874,00 euros); Hospital Garcia de Orta (com a Octapharma – Produtos Farmacêuticos, no valor de 163.800,00 euros); Estado-Maior-General das Forças Armadas (com a ANSYS Iberia, no valor de 141.967,00 euros); e o Instituto Politécnico de Leiria (com a Blue Ocean Medical, no valor de 135.000,00 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 3 de Outubro

    (todos os procedimentos)

    1 – Fornecimento de refeições e kits descartáveis

    Adjudicante: Município de Loures    

    Adjudicatário: Uniself

    Preço contratual: 22.297.561,50 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    2 – Aquisição de medicamentos diversos

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António      

    Adjudicatário: Janssen Cilag

    Preço contratual: 7.351.196,31 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    3 – Aquisição de medicamentos diversos

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António

    Adjudicatário: Gilead Sciences

    Preço contratual: 3.027.933,30 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    4 – Aquisição de medicamentos diversos

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António      

    Adjudicatário: Novartis

    Preço contratual: 2.968.843,27 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)     

    5 – Construção e reforço de respostas sociais (ERPI, CD e SAD)

    Adjudicante: Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores          

    Adjudicatário: Certificoimbra – Engenharia, Construção e Certificação Energética

    Preço contratual: 2.265.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 3 de Outubro

    1 – Prestação de serviços de manutenção de câmara hiperbárica

    Adjudicante: Unidade Local de Saúde de Matosinhos

    Adjudicatário: Induma – Máquinas Industriais         

    Preço contratual: 318.758,79 euros

    2 – Aluguer de viaturas com motorista

    Ajudicante: Instituto Português do Sangue e da Transplantação

    Adjudicatário: Ovnitur – Viagens e Turismo

    Preço contratual: 266.854,50 euros

    3 – Aluguer de viaturas com motorista

    Adjudicante: Instituto Português do Sangue e da Transplantação

    Adjudicatário: Etac – Empresa de Transportes António Cunha

    Preço contratual: 221.874,00 euros

    4 – Aquisição de injectáveis

    Adjudicante: Hospital Garcia de Orta          

    Adjudicatário: Octapharma – Produtos Farmacêuticos

    Preço contratual: 163.800,00 euros

    5 – Aquisição de software (Licença Ansy Stk Premium Space)  

    Adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Adjudicatário: ANSYS Iberia

    Preço contratual: 141.967,00 euros

    MAP

  • Hospital de Loures regressa à esfera pública na companhia do obscurantismo: contratos públicos escritos estão escondidos

    Hospital de Loures regressa à esfera pública na companhia do obscurantismo: contratos públicos escritos estão escondidos

    Por via de uma suposta (e muito estranha) interpretação da lei de protecção de dados, o Hospital de Loures – também conhecido por Hospital Beatriz Ângelo – não divulgou no Portal Base ainda nenhum dos poucos contratos escritos que assinou desde a passagem daquela unidade de saúde para a esfera pública. Se se juntar isto às centenas de contratos em que se recorreu a regimes de excepção para que nem fossem sequer reduzidos a escrito, fica-se com uma ideia da opacidade nos gastos públicos. Segundo o levantamento do PÁGINA UM, desde Janeiro de 2022, este hospital contabiliza 1.262 contratos, envolvendo quase 76,5 milhões de euros. Um caso paradigmático de opacidade na gestão hospitalar. Ou um caso de polícia.

    Em duas dezenas de meses na esfera pública, após o fim da parceria público-privada no início de 2022, o Hospital de Loures não colocou nenhum dos 1.262 contratos celebrados até hoje no Portal Base respeitantes à aquisição de bens e serviços. O montante envolvido atinge já quase 76,5 milhões de euros, desconhecendo-se assim detalhes fundamentais sobre os compromissos assumidos entre a administração hospitalar e centenas de fornecedores.

    Esta situação insólita – pelo menos, até agora o PÁGINA UM nunca detectou similar situação em outras entidades públicas – deve-se em parte à sistemática opção do Conselho de Administração do (também conhecido por) Hospital Beatriz Ângelo em celebrar contratos recorrendo a regimes de excepção no Código dos Contratos Públicos que não exigem a redução dos contratos a escritos quer por serem montantes inferiores a 20 mil euros quer por estarem previstos em contrato público de aprovisionamento – também denominados acordos-quadros –, quer por alegada “urgência imperiosa”.

    No entanto, mesmo em contratos de montantes elevados – e o Hospital de Loures celebrou já 13 contratos entre um milhão de euros e 3,2 milhões de euros –, grande parte dos quais por concurso público, a administração do Hospital de Loures decidiu unilateralmente, e sem base em qualquer parecer conhecido, invocar o Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD) para não disponibilizar o teor dos contratos.

    Assim, apesar da lei exigir expressamente que os contratos públicos que tenham sido escritos e assinados pelas partes, incluindo assim a identificação dos gestores públicos, sejam divulgados na íntegra no Portal Base a digitalização do texto assinado entre as partes –, o Hospital de Loures decidiu, de forma invariável, colocar uma “declaração” do vogal do Conselho de Administração, Rui Moreira.

    Nessa curta declaração, o administrador justifica que não se submete “o respetivo Contrato escrito, para efeitos de proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nos termos constantes do RGPD e na Lei nº 58/2019, de 8 de agosto”.

    Porém, o RGPD apenas protege dados pessoais que, além do endereço, revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos e de saúde, e ainda dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa – que não são, de todo, dados inseridos num contrato público, onde por norma, quem assina é identificado pelo nome, pela função e pelo número de identificação civil e/ ou fiscal.

    Mas mesmo que existisse algum elemento sensível, o contrato deveria sempre ser publicado, expurgando somente algum dados específico, até em cumprimento da lei invocada pelo Hospital de Loures.

    Com efeito, a Lei nº 58/2019 – também conhecida por Lei da Protecção de Dados Pessoais – refere explicitamente que, “no âmbito da contratação pública, e caso seja necessária a publicação de dados pessoais, não devem ser publicados outros dados pessoais para além do nome, sempre que este seja suficiente para garantir a identificação do contraente público e do cocontratante.” Ou seja, em nenhuma parte deste diploma surge a possibilidade de não se publicar um contrato por via de uma suposta protecção dos participantes do contrato. Aliás, se assim fosse, a opacidade na contratação pública passaria a ser total.

    Contactado pelo PÁGINA UM, o Conselho de Administração do Hospital Beatriz Ângelo diz, contudo, que está a ser dado “cumprimento integral, pelos serviços competentes deste Hospital, do dever de publicitar todos os procedimentos aquisitivos previstos na Lei”, e que as sucessivas declarações de Rui Moreira “resulta da existência de dúvidas sobre a forma de conciliar esse mesmo dever de publicitação com o cumprimento das regras do RGPD aplicáveis aos signatários não públicos, que apenas recentemente foram dissipadas junto das entidades competentes, possibilitando retomar a prática subjacente à sua publicitação.”

    Perante esta resposta, o PÁGINA UM pediu novos esclarecimentos para saber “quem, no seio da Administração do HL [Hospital de Loures] teve essa dúvida” sobre a divulgação dos contratos até agora escondidos, e “como foram elas dissipadas”. Também se questionou se essa decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração, e se existe acta. E, de igual modo, solicitou-se cópia de um eventual parecer jurídico que comprovasse que, efectivamente, houve dúvidas – e não uma tentativa de esconder contratos públicos.

    Em resposta, o secretariado da Administração do Hospital de Loures – que também foi questionado sobre um contrato específico que será abordado em breve pelo PÁGINA UM – diz que “consideramos suficientes ao correto enquadramento das questões previamente suscitadas e à comprovação de que o Hospital de Loures, E.P.E. – Hospital Beatriz Ângelo (HBA), adota procedimentos adequados para aquisição dos fornecimentos de que depende o seu funcionamento e o cumprimento da Missão assistencial com que se encontra superiormente comprometido (…), procedendo igualmente e em todos os casos à sua publicitação em termos que garantem o respeito pelo princípio da transparência, sem deixar de acautelar a necessária compatibilização com outros preceitos legais, neste caso os decorrentes do RGPD, e a forma correta da sua interpretação e harmonização efetivas, caso a caso.”

     E acrescenta ainda que, “à luz da mais recente interpretação dos diferentes princípios e preceitos legais supra referidos, encontram-se os serviços competentes deste Hospital a operacionalizar a publicitação também dos Contratos resultantes desses mesmos procedimentos, quando reduzidos a escrito.”

    De acordo com uma análise do PÁGINA UM, o Hospital de Loures já estabeleceu 705 contratos por ajuste directo, 533 ao abrigo de acordos-quadro e apenas cinco após consulta prévia e 19 por concurso público. Nos ajustes directos, a Administração deste hospital já gastou mais de 27,1 milhões de euros, destacando-se cerca de 10,1 milhões de euros em produtos farmacêuticos, quase 10 milhões em material médico de consumo, perto de 1,5 milhões de euros em serviços de informática e um pouco mais de 750 mil euros em equipamentos médicos.

    No caso dos 533 contratos ao abrigo de acordos-quadro, o montante despendido ultrapassa os 35,3 milhões de euros, sendo na esmagadora maioria relativos a compra de medicamentos. Já quanto aos contratos por concurso público, embora sejam apenas 19 resultam num valor total significativo: 13,9 milhões de euros, estando aqui sobretudo a aquisição de serviços de limpeza, lavagem de roupa, segurança e alimentação. Mas destes pouco sabe, porque não há contratos divulgados.

  • Ajuste directo: bloco operatório do Hospital de Faro custa 800 mil euros e é montado por empresa de serralharia com sede a 600 quilómetros

    Ajuste directo: bloco operatório do Hospital de Faro custa 800 mil euros e é montado por empresa de serralharia com sede a 600 quilómetros

    O Centro Hospitalar Universitário do Algarve decidiu convidar uma empresa de Guimarães, especializada em serralharia mecânica, para lhe montar duas salas cirúrgicas de um novo bloco operatório, “em estrutura aligeirada amovível em regime de aluguer pelo prazo presumível de 12 semanas”, em sistema chave na mão “com transferência da titularidade da propriedade para a entidade adjudicante findo o aluguer e respectivas ações de manutenção preventiva e correctiva”.

    O contrato assinado na terça-feira passada, e divulgado ontem no Portal Base, surge após um convite expresso à empresa de Guimarães, a Custódio de Castro Lobo & Filhos, cuja sede fica a 600 quilómetros de Faro. Nos procedimentos para o ajuste directo, a administração hospitalar invoca apenas um artigo do Código dos Contratos Públicos (alínea a do nº 1 do artigo 24º), que possibilita a realização de um ajuste directo se num concurso público (ou limitado por prévia qualificação) não tiverem sido apresentadas propostas.

    No entanto, nos procedimentos do convite não está sequer fundamentada a razão da escolha daquela empresa de Guimarães, que, na verdade, nem sequer tem experiência similar em hospitais públicos. Aliás, a montagem das salas cirúrgicas será apenas o segundo contrato público da Custódio de Castro Lobo & Filhos, sendo que o primeiro consistiu num trabalho de restauro e recuperação de peças para exposição do Centro Interpretativo D`Olival ao Azeite de D`Ouro, uma encomenda da autarquia de Alijó em Junho passado, no valor de 23.070 euros. E aí até foi após consulta prévia.

    Este e outros contratos podem ser vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    Ontem, dia 6 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 825 contratos públicos, com preços entre os 26,88 euros – para a aquisição de medicamentos diversos, pelo Hospital Distrital da Figueira da Foz, ao abrigo de acordo-quadro – e os 4.643.400,00 euros – para o fretamento de navio destinado ao transporte marítimo de mercadorias, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais seis por concurso público, sete ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 11 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar Universitário do Algarve (com a Custódio de Castro Lobo & Filhos, no valor de 800.000,00 euros); Centro Hospitalar de Leiria (com a Beckman Coulter Portugal Unipessoal, no valor de 293.753,16 euros); Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (com a Generali Seguros, no valor de 258.235,72 euros); Município de Caldas da Rainha (com a Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, no valor de 254.679,00 euros); Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo (com a Porto Editora, no valor de 194.704,09 euros); dois do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (ambos com a Gilead Sciences, no valor de 130.800,00 euros); Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (com a Pfizer, no valor de 122.710,00 euros); Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a A. Santos Electricidade, no valor de 106.946,00 euros); Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (com a Prominent Iberia, no valor de 106.336,98 euros); e o Município de Lisboa (com a Publidirigíveis, no valor de 104.439,00 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 6 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 – Fretamento de navio destinado ao transporte marítimo de mercadorias

    Adjudicante: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

    Adjudicatário: Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos      

    Preço contratual: 4.643.400,00 euros          

    Tipo de procedimento: Concurso público

    2 – Aquisição de grua móvel portuária         

    Adjudicante: Portos dos Açores

    Adjudicatário: Liebherr-MCCtec Rostock

    Preço contratual: 4.425.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    3 – Aquisição de medicamentos diversos

    Adjudicante: Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil

    Adjudicatário: CSL Behring          

    Preço contratual: 2.406.982,50 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    4 – Fornecimento de energia elétrica

    Adjudicante: Município de Cascais  

    Adjudicatário: Endesa Energia         

    Preço contratual:1.421.517,20 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    5 – Aquisição de equipamento de rede – PRR        

    Adjudicante: Universidade do Porto 

    Adjudicatário: Decunify – Soluções de Comunicações       

    Preço contratual: 1.110.273,62 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 6 de Setembro

    1 – Montagem de bloco operatório e salas cirúrgicas

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário do Algarve

    Adjudicatário:  Custódio de Castro Lobo & Filhos

    Preço contratual: 800.000,00 euros

    2 – Aquisição de reagentes

    Adjudicante: Centro Hospitalar de Leiria

    Adjudicatário: Beckman Coulter Portugal Unipessoal

    Preço contratual: 293.753,16 euros

    3 – Aquisição de seguro de acidentes de trabalho

    Adjudicante: Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

    Adjudicatário: Generali Seguros

    Preço contratual: 258.235,72 euros

    4 – Fornecimento de refeições escolares   

    Adjudicante: Município de Caldas da Rainha          

    Adjudicatário: Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação

    Preço contratual: 254.679,00 euros

    5 – Aquisição de bens e serviços para o ano letivo 2023/2024      

    Adjudicante: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo

    Adjudicatário: Porto Editora

    Preço contratual: 194.704,09 euros

  • Resíduos hospitalares: desde Janeiro, 26 contratos por ajuste directo que já vão em 9,3 milhões de euros

    Resíduos hospitalares: desde Janeiro, 26 contratos por ajuste directo que já vão em 9,3 milhões de euros

    A recolha e tratamento de resíduos hospitalares é um dos sectores de actividade económicas que, apesar de ser previsível e contínua, mais recorre a contratos por ajuste directo. Desde o início do ano de 2023, foram celebrados por hospitais, entidades da Administração Central e autarquias um total de 56 contratos dos quais 26 por ajuste directo. Porém, em termos de valor, o uso deste expediente representa já cerca de 64% do total (9.33.035 euros), que contrasta com os 5.184.295 euros nos 25 contratos por concurso público e os 102.615 euros nos cinco contratos com consulta prévia. Um dos contratos por ajuste directo, entre a Ambimed e o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, no valor de 552.581,92 euros, foi publicado ontem no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo. O Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos analisa os contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura), com excepção da edição de segunda-feira que inclui os registos colocados entre a sexta-feira e o domingo.

    Ontem, dia 5 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 720 contratos públicos, com preços entre os 1,18 euros – para a aquisição de medicamentos do sistema nervoso central, pelo Hospital Distrital da Figueira da Foz, através de concurso público – e os 46.196.884,60 euros – para a aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional, pelas Infraestruturas de Portugal, também por concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 11 contratos, dos quais quatro por concurso público, cinco ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados oito contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Instituto de Medicina Molecular (com a Enzifarma – Diagnóstica e Farmacêutica, no valor de 1.025.400 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Ambimed – Gestão Ambiental, no valor de 552.581,92 euros); Município de Espinho (com a Eurest Portugal, no valor de 499.947,75 euros); Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém (com a ICA – Indústria e Comércio Alimentar, no valor de 272.368,50 euros); Infraestruturas de Portugal (com a CivilSer, no valor de 132.650 euros); Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Torre (com a Porto Editora, no valor de 129.934,13 euros); Hospital de Braga (com a Moonsurge – Importação e exportação de material médico, no valor de 124.461 euros); e o Município de Vila Nova de Gaia (com a Porto Editora, no valor de 115.290 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 5 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 – Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de Catenária e Via na Rede Ferroviária Nacional

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: Sacyr Neopul e EIP – Serviços

    Preço contratual: 46.196.884,60 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    2 – Construção do Mercado Municipal

    Adjudicante: Município da Murtosa

    Adjudicatário: Nível 20 – Estudos, Projectos e Obras

    Preço contratual: 2.247.677,89 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    3 – Aquisição de computadores de secretária, portáteis e de elevado desempenho, periféricos e impressoras, para a GNR e PSP

    Adjudicante: Secretaria-Geral do MAI

    Adjudicatário: BASE2

    Preço contratual: 1.747.980,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    4 – Medicamentos antipsicóticos

    Adjudicante: Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

    Adjudicatário: Janssen Cilag

    Preço contatual: 1.604.753,70 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    5 – Fornecimento de electricidade em regime de mercado livre para IPST

    Adjudicante: Instituto Português do Sangue e da Transplantação

    Adjudicatário: Petrogal

    Preço contratual: 1.248.990,00 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 5 de Setembro

    1 – Aquisição de um separador e analisador celulares para citometria de fluxo

    Adjudicante: Instituto de Medicina Molecular

    Adjudicatário: Enzifarma – Diagnóstica e Farmacêutica

    Preço contratual: 1.025.400,00 euros

    2 – Aquisição de serviços de relacionados com resíduos hospitalares 

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte

    Adjudicatário: Ambimed – Gestão Ambiental

    Preço contratual: 552.581,92 euros

    3 – Aquisição de refeições escolares

    Adjudicante: Município de Espinho

    Adjudicatário: Eurest Portugal

    Preço contratual: 499.947,75 euros

    4 – Concessão da exploração dos refeitórios e das cafetarias/bares

    Adjudicante: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém

    Adjudicatário: ICA – Indústria e Comércio Alimentar

    Preço contratual: 272.368,50 euros

    5 – Aquisição de serviços para elaboração de um projecto de pontes

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: CivilSer

    Preço contratual: 132.650,00 euros

  • PÁGINA UM destaca quem mais contratos (chorudos) por ajuste directo faz em Portugal… e quem mais recebe

    PÁGINA UM destaca quem mais contratos (chorudos) por ajuste directo faz em Portugal… e quem mais recebe

    Numa sociedade transparente e num sistema económico de livre concorrência, os ajustes directos deveriam ser raros. Em Portugal, não. Desde Janeiro foram publicados 2.574 contratos por ajuste directo acima de 100 mil euros, envolvendo um montante global de 1.008.847.121,05 euros.

    O PÁGINA UM começa a partir deste mês, e com dados do Portal Base, a compilar um conjunto de rankings, renovável, em que “destacaremos” quem mais usa o expediente do ajuste directo. Antecipamos, para hoje, quatro rankings com as 20 entidades públicas adjudicantes e as 20 empresas privadas adjudicatárias em função do número de contratos (acima de 100 mil euros), distinguindo o sector da saúde dos outros sectores.

    Amanhã apresentamos muito mais novidades sobre esta que será, cada vez mais, uma das bandeiras editoriais do PÁGINA UM.

    TOP 20 DOS CONTRATOS POR AJUSTE DIRECTO – 2023

    Janeiro-Agosto de 2023 – número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

    ADJUDICANTES (entidades públicas) – GERAL (excluindo unidade de saúde)

    1 – Infraestruturas de Portugal – 65

    2 – Município de Lisboa – 41

    3 – Estado-Maior da Armada – 24

    4 – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) – 18

    5 – Estado-Maior-General das Forças Armadas – 17

    6 – Estado-Maior da Força Aérea – 16

    7 – Administração Regional de Saúde do Norte – 14

    7 – Instituto da Segurança Social – 14

    9 – Lisboa Ocidental – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) – 13

    9 – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – 13

    11 – Administração Regional de Saúde do Centro – 12

    11 – Instituto do Emprego e da Formação Profissional – 12

    11 – Instituto Nacional de Emergência Médica – 12

    11 – Município de Loures – 12

    15 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – 11

    15 – Banco de Portugal – 11

    15 – CP – Comboios de Portugal – 11

    15 – Metropolitano de Lisboa – 11

    15 – Polícia de Segurança Pública – 11

    20 – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – 10

    20 – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) – 10

    20 – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge – 10

    20 – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) – 10

    TOP 20 DOS CONTRATOS POR AJUSTE DIRECTO – 2023

    Janeiro-Agosto de 2023 – número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

    ADJUDICANTES (entidades públicas) – UNIDADES DE SAÚDE

    1 – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra – 195

    2 – Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte – 165

    3 – Hospital de Braga – 146

    4 – Instituto Português de Oncologia do Porto – 79

    5 – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro – 70

    6 – Centro Hospitalar Universitário do Algarve – 64

    7 – Centro Hospitalar Universitário de São João – 62

    8 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca – 61

    9 – Hospital de Loures – 56

    10 – Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho – 53

    11 – Instituto Português de Oncologia de Lisboa – 48

    12 – Hospital Garcia de Orta – 43

    13 – Centro Hospitalar Universitário de Santo António – 37

    14 – Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga – 28

    15 – Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira – 26

    16 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano – 26

    17 – Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental – 24

    18 – Centro Hospitalar do Médio Tejo – 23

    18 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu – 23

    20 – Centro Hospitalar Barreiro Montijo – 22

    20 – Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira – 22

    TOP 20 DOS CONTRATOS POR AJUSTE DIRECTO – 2023

    Janeiro-Agosto de 2023 – número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

    ADJUDICATÁRIOS (empresas privadas) – GERAL (excluindo bens e serviços de saúde)

    1 – Petrogal (Energia) – 30

    2 – Uniself (Restauração) – 25

    3 – ITAU (Restauração) – 20

    4 – Endesa (Energia) – 19

    5 – Sá Limpa (Limpezas) – 17

    5 – COPS (Vigilância) – 17

    7 – Interlimpe – Facility Services (Limpezas) – 15

    8 – Porto Editora (Editora) – 12

    8 – Prestibel (Vigilância) – 12

    10 – Eurest Portugal (Restauração) – 11

    10 – Fine Facility Services (Limpezas) – 11

    10 – EDP Comercial (Energia) – 11

    13 – CTT – Correios de Portugal (Mercadorias) – 10

    14 – Gertal (Restauração) – 9

    14 – Ronsegur (Vigilância) – 9

    16 – Fidelidade (Seguros) – 8

    16 – Generali (Seguros) – 8

    16 – Iberlim (Limpezas) – 8

    16 – Iberdrola (Energia) – 8

    16 – Euromex (Limpezas) – 8

    TOP 20 DOS CONTRATOS POR AJUSTE DIRECTO – 2023

    Janeiro-Agosto de 2023 – número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

    ADJUDICATÁRIOS (empresas privadas) – BENS E SERVIÇOS DE SAÚDE

    1 – Medtronic Portugal – 61

    2 – Laboratório Pfizer – 45

    2 – Sanofi – 45

    4 – Johnson & Johnson – 39

    5 – Novartis Farma – 36

    6 – Roche – 35

    7 – Gilead Sciences – 34

    8 – Roche Sistemas de Diagnósticos – 28

    9 – Abbott Laboratórios – 27

    10 – Takeda – 25

    11 – Werfen Portugal – 24

    12 – Abbott Medical – 23

    12 – Biogen Portugal – 23

    12 – Siemens Healthcare – 23

    15 – Janssen-Cilag – 21

    16 – Cepheid Iberia – 20

    17 – Abbvie – 19

    18 – Octapharma – 18

    18 – Alexion Pharma – 18

    20 – Vertex Pharmaceuticals – 17

  • Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 2 de Outubro

    Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 2 de Outubro

    Ontem, dia 2 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 736 contratos públicos, com preços entre os 19,50 euros – para aquisição de serviço de refeições/convívio, pelo Município de Terras de Bouro, através de ajuste directo – e os 6.664.726,92 euros – para trabalhos de construção, pela EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais 13 por concurso público, e um por consulta prévia simplificada.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 13 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: três do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (dois com a Abbott Medical, um no valor de 495.000,00 euros e outro no valor de 304.250,00 euros, e um com a Endo Vascular, Lda., no valor de 184.666,00 euros); Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve (com a Concessus – Sociedade de Apetrechamento Técnico e Científico, no valor de 291.911,00 euros); Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos (com a Porto Editora, no valor de 185.628,65 euros); Ministério da Defesa Nacional – Marinha (com a Wartsila Portugal, no valor de 176.608,70 euros); Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (com a Drager Portugal, no valor de 164.580,07 euros); Autoridade para as Condições do Trabalho (com a Interlimpe – Facility Services, no valor de 161.610,91 euros); Município de Santo Tirso (com a Dacop – Construções e Obras Públicas, no valor de 159.457,43 euros); Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (com a Interlimpe – Facility Services, no valor de 157.154,42 euros); Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo (com a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, no valor de 154.460,00 euros); Direção Regional da Saúde (com a Primavera Business Software Solutions, no valor de 134.148,50 euros); e o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (com a B-Simple – Healthcare Solutions, no valor de 101.192,10 euros).

    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 2 de Outubro

    (todos os procedimentos)

    1 – Empreitada de construção de compensador síncrono

    Adjudicante: EEM – Empresa de Electricidade da Madeira

    Adjudicatário: Indutora Energia, Lda. e Touareg – Construções, Lda.

    Preço contratual: 6.664.726,92 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    2 – Empreitada de requalificação de lar residencial em Santo Estêvão

    Adjudicante: União das Misericórdias Portuguesas

    Adjudicatário: Befebal II

    Preço contratual: 2.768.836,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    3 – Aquisição e actualização das licenças do Sistema Integrado Gestão da Defesa Nacional (SIGDN)

    Adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional   

    Adjudicatário: HCCM Consulting      

    Preço contratual: 2.156.763,27 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    4 – Aquisição de electricidade

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário do Algarve

    Adjudicatário: Iberdrola Clientes Portugal

    Preço contratual: 2.067.562,23 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    5 – Reabilitação do empreendimento camarário de Cristelo

    Adjudicante: Município de Paredes 

    Adjudicatário: Edilages, S.A.

    Preço contratual: 1.793.943,17 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público

    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 2 de Outubro

    1 – Aquisição de equipamento (Tavis Navitor)         

    Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia

    Adjudicatário: Abbott Medical

    Preço contratual: 495.000,00 euros

    2 – Aquisição de consumíveis de mapeamento tridimensional

    Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia

    Adjudicatário: Abbott Medical           

    Preço contratual: 304.250,00 euros

    3 – Aquisição de BioArchive System da ThermoGenesis        

    Adjudicante: Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve

    Adjudicatário: Concessus – Sociedade de Apetrechamento Técnico e Científico 

    Preço contratual: 291.911,00 euros

    4 – Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos

    Adjudicante: Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos

    Adjudicatário: Porto Editora

    Preço contratual: 185.628,65 euros

    5 – Aquisição de cateteres e outro material similar     

    Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho

    Adjudicatário: Endovascular  

    Preço contratual: 184.666,00 euros

    MAP