Categoria: Sociedade

  • Obrigações de 5.000 milhões: Banco Montepio e auditor independente ‘dormem na mesma cama’

    Obrigações de 5.000 milhões: Banco Montepio e auditor independente ‘dormem na mesma cama’


    A administradora do Banco Montepio, Florbela Lima, apesar de formalmente não deter funções executivas, é presidente da Comissão de Risco e vogal da Comissão de Auditoria. Conta com mais de 20 anos de experiência na consultora Ernst & Young (EY), sendo, aliás, casada com o presidente (‘country manager’) desta empresa em Portugal, Miguel Farinha. O caso não seria, em si mesmo, problemático, uma vez que as chamadas “portas giratórias” são habituais no mundo financeiro (e até político).

    O problema reside no facto de o Banco Montepio ter contratado a EY como ‘auditor independente’ (Cover Pool Monitor) da emissão de obrigações cobertas no valor de 5.000 milhões de euros, com a função de monitorizar os activos que compõem a garantia global dos títulos emitidos. O contrato foi inicialmente assinado em 2023 e prorrogado, com alterações, em Maio de 2025.

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    As obrigações cobertas, como as do Montepio, são títulos de dívida emitidos pelo banco e garantidos por um conjunto específico de activos de elevada qualidade — tipicamente créditos hipotecários ou créditos ao sector público — que ficam afectos exclusivamente ao pagamento dessas obrigações. Estes instrumentos oferecem uma dupla protecção ao investidor: por um lado, o compromisso directo do emitente [Banco Montepio]; por outro, a cobertura por activos segregados (o cover pool), que permanecem afectos aos obrigacionistas mesmo em caso de insolvência do banco.

    São geralmente considerados instrumentos de baixo risco relativo, acessíveis a investidores institucionais e particulares através do mercado financeiro, funcionando como uma forma estável de financiamento bancário e como uma opção conservadora de investimento. Contudo, para serem bem aceites pelo mercado, existe, por regra, a necessidade de um ‘fiscal independente’, que pode ser interno, embora as instituições optem frequentemente por consultoras externas, por razões de maior credibilidade e de melhor aceitação junto dos obrigacionistas.

    Ora, de acordo com o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas, “considera-se independente” o auditor que não seja o revisor oficial de contas (ROC) da instituição de crédito emitente — neste caso, o Banco Montepio — nos dois anos anteriores ao momento da designação, e que com esta não esteja relacionado. Em particular, tal aplica-se a “qualquer pessoa singular em posição de influenciar o resultado da auditoria, por relações financeiras, pessoais, comerciais, de trabalho ou outras”.

    Florbela Lima (sentada, na segunda posição a contar da esquerda) é administradora não executiva mas com cargos na Comissão de Risco e na Comissão de Auditoria do Banco Montepio.

    Nestes casos, o auditor — leia-se, as pessoas que assumam responsabilidades de gestão relevantes — não pode estar “associado a qualquer grupo de interesses específicos na instituição de crédito emitente nem se encontrar em alguma circunstância susceptível de afectar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de ser titular ou actuar em nome ou por conta de titulares de participação qualificada igual ou superior a 5% do capital social da instituição de crédito emitente”.

    Ou seja, perante uma instituição como o Banco Montepio, que tem Florbela Lima como administradora com dois cargos em comissões internas de particular relevo (Auditoria e Risco), a EY dificilmente pode ser considerada independente, uma vez que Miguel Farinha, country manager da EY e vogal da EY Audit & Associados mantém uma relação conjugal, em regime de comunhão de adquiridos, com aquela administradora.

    Para além da relação conjugal, Florbela Lima e Miguel Farinha desenvolvem também uma intensa actividade empresarial conjunta, com destaque para a empresa Relatório Urgente, criada no final de 2020, tendo como objecto social principal a prestação de serviços de consultoria para os negócios e gestão.

    Nesta sociedade, a administradora do Banco Montepio detém 70% do capital social e o country manager da EY os restantes 30%. Apesar de, em 2024, esta empresa ter registado uma facturação reduzida (apenas 23.759 euros) e um prejuízo de cerca de cinco mil euros, o que mais se destaca são os investimentos financeiros realizados em conjunto, no montante global superior a 337 mil euros, conforme o PÁGINA UM confirmou nas demonstrações financeiras.

    Para além desta sociedade, o casal detém participações conjuntas em mais três empresas com denominações sugestivas: Fatias Imaculadas, Fatias e Recados — ambas ligadas a serviços de restauração — e Vagas Errantes, criada em 2023 com um casal amigo, com o objectivo de aluguer de embarcações.

    Por outro lado, a EY já mantinha relações comerciais com o Montepio, tendo actuado como consultora na elaboração do Relatório de Sustentabilidade do banco, designadamente nos relativos aos exercícios de 2023 e 2024.

    Página do relatório de sustentabilidade de 2024 do Montepio, onde consta o nome de Florbela Lima nas diversas funções e a Ernst & Young (EY) como consultora.

    Acresce que em nenhum dos documentos do banco consultados pelo PÁGINA UM, relativos ao programa de obrigações cobertas, designadamente o “credit update” trimestral que o banco publica, consta qualquer declaração de interesses ou nota referente ao facto de o presidente do “auditor independente” ser casado com um membro do conselho de administração do Montepio. 

    Perante esta situação anómala, o PÁGINA UM contactou as duas entidades reguladoras do sistema bancário e do mercado obrigacionista — o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) — questionando-as sobre a legalidade e a transparência destas relações conjugais e empresariais entre uma administradora do Banco Montepio e o líder da EY em Portugal. As respostas são, no mínimo, curiosas para entidades criadas precisamente para, através da regulação, conferir segurança aos investidores.

    O Banco de Portugal, liderado por Álvaro Santos Pereira, respondeu que “está sujeito ao dever de segredo de supervisão e, por isso, não se pronuncia sobre situações específicas”, salientando apenas que “os programas de obrigações cobertas estão sujeitos à supervisão directa da CMVM”.

    Na rede LinkedIn, Miguel Farinha, líder da EY, partilha actividades da sua mulher Florbela Lima como administradora do Banco Montepio, e vice-versa.

    Já esta entidade, presidida por Luís Laginha de Sousa, foi pelo mesmo diapasão, afirmando que “monitoriza de perto os acontecimentos de mercado que possam ser relevantes no exercício de funções de interesse público pelos auditores”, embora esteja “vinculada pelo dever de sigilo profissional e, por isso, não possa pronunciar-se sobre situações específicas relacionadas com entidades sob a sua competência para supervisionar a actividade de auditoria”.

    Em suma, as duas entidades que fiscalizam — e que fiscalizavam também, em sigilo, instituições como o Banco Espírito Santo, o BANIF e o BPN — garantem que fiscalizam o Banco Montepio, mas não apresentam qualquer evidência concreta dessa fiscalização.

    O PÁGINA UM contactou igualmente a administração do Banco Montepio, ainda presidida por Pedro Leitão — e que será, em brevem substituído por José Azevedo Pereira, antigo director-geral das Finanças e professor do ISEG —, questionando se a relação conjugal e empresarial entre Florbela Lima e Miguel Farinha tinha sido objecto de análise interna específica, se foram avaliados os impactos dessa relação no cumprimento dos requisitos de independência exigidos por lei, e se tal situação foi comunicada aos investidores obrigacionistas ou às autoridades de supervisão. A resposta foi totalmente evasiva, remetendo apenas para a existência de dois documentos internos: a Política de Gestão de Conflitos de Interesses e a Política de Transacções com Partes Relacionadas.

    Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM: garante que fiscaliza, mas não prova que fiscaliza, alegando “sigilo”. Foto: D.R.

    Contactados em conjunto, Miguel Farinha e Florbela Lima — tendo sido, neste caso, utilizado o endereço electrónico da empresa Relatório Urgente — responderam separadamente, apesar de serem casados em regime de comunhão de adquiridos.

    A administradora do Banco Montepio optou por uma resposta ainda mais evasiva: “No seguimento do seu contacto, cumpre-me esclarecer que, tendo em conta a natureza do tema para o qual solicita clarificação, constato que o mesmo nada tem a ver com a empresa referida, Relatório Urgente, mas sim com as empresas EY e Banco Montepio, pelo que quaisquer dúvidas devem ser reencaminhadas para os canais institucionais dessas duas entidades, que já responderam às suas questões, nada mais tendo eu a acrescentar.”

    Já Miguel Farinha respondeu inicialmente de forma indirecta, através da EY — que nem sequer fora contactada pelo PÁGINA UM —, garantindo “o completo cumprimento de todas as normas em vigor, quer das entidades, quer dos reguladores”, concluindo que estaria assim “dada resposta cabal às questões colocadas”.

    Miguel Farinha, country manager da EY em Portugal e ainda sócio e marido da administradora do Banco Montepio. Foto: D.R.

    Tendo o PÁGINA UM insistido que nada ficara esclarecido, e reforçando a questão da empresa Relatório Urgente — com baixa facturação mas investimentos financeiros de quase 340 mil euros — o líder da EY reagiu afirmando “já ter respondido às [questões] e esclarecido que não existe qualquer situação desconforme em termos legais, normativos, de transparência e de boa governação”.

    O PÁGINA UM reitera que nenhuma das quatro questões formuladas foi efectivamente respondida, como se comprova pela troca de correspondência.

  • Spinumviva: para recusar acesso, PGR já diz agora que não produziu documentos administrativos

    Spinumviva: para recusar acesso, PGR já diz agora que não produziu documentos administrativos


    Os documentos elaborados no âmbito da investigação à Spinumviva — empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro — vão continuar no segredo dos deuses. Pelo menos, por agora. A Procuradoria-Geral da República (PGR) indeferiu um pedido feito pelo PÁGINA UM, que foi solicitado ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), alegando que os seus actos não são do foro administrativo, mas apenas jurisdicional, mesmo após arquivamento.

    Significa que, na prática, com base neste argumento — sustentado em pareceres e num acórdão antigo do Supremo Tribunal Administrativo com uma relação muito indirecta com o tema —, a PGR tudo está a fazer para que ninguém fora do seu sistema, neste ou noutro caso, tenha acesso a qualquer documento. Ou seja, que tenha acesso a uma prova sequer de que houve qualquer investigação.

    Procuradoria-Geral da República. / Foto: PGR

    Recorde-se que, no passado dia 17 de Dezembro, o Ministério Público anunciou, em comunicado, a decisão do arquivamento da “averiguação preventiva” em que era visado Luís Montenegro, a qual tinha sido instaurada a 12 de Março de 2025 no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Segundo a nota tornada pública, “o Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”.

    O PÁGINA UM solicitou então o acesso aos documentos emanados da investigação ao caso invocando tanto o manifesto interesse público como a Lei do Acesso aos Documentos Administrativos. Essa é a fase inicial necessária para, em caso de recusa, se poder recorrer aos tribunais administrativos com uma intimação.

    Mas a PGR, prevendo já essa possibilidade, indeferiu este pedido sustentando que tais documentos não são “documentos administrativos” para efeitos da LADA, uma vez que a sua elaboração não surge de uma actividade administrativa do Estado, mas sim de uma função jurisdicional.

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    Foto: D.R.

    Na resposta ao pedido formulado pelo PÁGINA UM, assinada pelo director do DCIAP, Rui Cardoso, a PGR fundamenta a sua posição com base no facto de na Lei n.º 36/94, “em cujo âmbito foi realizada a averiguação preventiva” ao caso Spinumviva, constar “um regime especial de sigilo”, um argumento já usado para recusar o acesso a outros órgãos de comunicação social.

    Esse dever, segundo a PGR, mantém-se mesmo após o encerramento da averiguação preventiva, cessando apenas se vier a ser instaurado um inquérito criminal, momento a partir do qual passa então a aplicar-se o regime do Código de Processo Penal.

    Para justificar essa interpretação, é citado um parecer do conselho consultivo da PGR de 2013, em que se entende que: “estando pendente uma recolha de informação no quadro de acções preventivas desenvolvidas pelo Ministério Público […] existe um dever de sigilo externo dos magistrados do Ministério Público, elementos da Polícia Judiciária e outras pessoas que colaborem na indagação relativamente aos factos conhecidos nesse quadro”.

    O primeiro-ministro, Luís Montenegro. / Foto: D.R.

    A conclusão do mesmo parecer é de que “o artigo 90.° do Código de Processo Penal não se aplica a documentação da recolha de informação no quadro de acções preventivas desenvolvidas pelo Ministério Público ao abrigo do artigo 1º da Lei n.° 36/94”.

    Mas esse argumento do sigilo é frágil, porque se aplica somente aos funcionários, e não obviamente aos documentos. Ou seja, ceder documentos administrativos ao abrigo de uma lei de acesso não constitui qualquer violação ao sigilo, como aliás várias sentenças dos tribunais administrativos têm destacado.

    Assim, a questão do sigilo acaba por ser reforçada pela PGR alegando que a Lei do Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) é “inaplicável” ao processo Spinumviva porque, diz, “não é de natureza administrativa, mas sim jurisdicional, estando assim incluídos na norma de excepção a aplicação dessa lei […] que dispõe que “não se consideram documentos administrativos […] os documentos cuja elaboração não releve da atividade administrativa”.

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    Foto: D.R.

    Para sustentar a sua tese para secretismo absoluto, a PGR invoca ainda três pareceres não vinculativos da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), destacando dois que foram produzidos em 2009 e 2011.

    Nesses pareceres, diz a PGR, a CADA frisou a distinção entre actos administrativos e os de natureza jurisdicional, embora mais uma vez esteja em causa se numa democracia transparente se utilize a semântica jurídica para vedar o controlo de investigação judicial envolvendo um primeiro-ministro.

    Na defesa da sua tese, aplicada no ano de 2026, a PGR ‘desenterra’ também um acórdão de 2009 do Supremo Tribunal Administrativo (STA), apesar do mesmo se debruçar sobre um conceito diverso: os processos administrativos organizados por um magistrado do Ministério Público com vista à instauração ou acompanhamento de acções no tribunal não podem ser considerados processos administrativos para efeitos de consulta.

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    Porém, não havendo sequer jurisprudência nesta matéria, em nada o referido acórdão com quase 17 anos se debruça sobre a LADA nem sobre pedidos de um jornalista sobre documentos relacionados com um primeiro-ministro em funções.

    De facto, a PGR faz uma extrapolação curiosa com base no acórdão do STA: “se assim é quanto aos processos administrativos” do Ministério Público […], por maioria de razão o será para os processos de averiguação preventiva: […] não se incluem nos processos administrativos integrados na previsão do n.° 2 do artigo 1. do Código do Procedimento Administrativo”.

    Além de tudo isto, o director do DCIAP invoca que a posição de indeferimento total à pretensão do PÁGINA UM está “plenamente conforme com a recente Directiva PGR 1/2026”, ou seja aprovada já este ano e que não se encontrou no site da PGR, que alegadamente determina que “[…] não é permitida a consulta ou a obtenção de certidão ou cópia por qualquer pessoa ou entidade”. Convém referir que, apesar de invocada esta directiva, que apenas se aplica internamente, nem sequer se entende sobre a que diz respeito.

    Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República

    Em conclusão, a principal extrapolação que se pode fazer desta nova recusa da PGR quanto à consulta dos documentos elaborados no âmbito da sua investigação ao caso Spinumviva é que a decisão abre caminho a que se possa esconder não apenas o que foi feito pelo Ministério Público, mas também o que não foi feito.

    Ou seja, no limite, subsiste hoje uma hipótese que não pode ser afastada: a denominada “averiguação preventiva” à Spinumviva, empresa que chegou a ser detida por Luís Montenegro, pelo menos enquanto procedimento materialmente consistente e escrutinável, pode nunca ter existido. Porque, numa democracia, os poderes públicos devem prestar contas não apenas dos seus actos, mas também da sua inércia, sobretudo quando estão em causa titulares de cargos políticos de primeira linha.

  • Volksvargas: um euro bastou para facturar 93.500 euros nos dois anos finais do PS na autarquia de Lisboa

    Volksvargas: um euro bastou para facturar 93.500 euros nos dois anos finais do PS na autarquia de Lisboa


    Volksvargas, um pseudónimo, tornou-se subitamente o homem do momento depois de um simples post na rede X ter desencadeado um comunicado formal do Gabinete do Primeiro-Ministro, acusando-o de desinformação — a propósito de uma sátira, com quase 800 mil visualizações, envolvendo uma falsa carta de Luís Montenegro a Donald Trump — e anunciando a intenção de o processar. Pouco depois, ficava claro quem estava por detrás do pseudónimo: Luís Vargas, figura antiga nas redes sociais, particularmente activa no comentário político dirigido à direita portuguesa.

    Independentemente dos tiques autoritários revelados pelo líder do Governo perante uma evidência satírica, desde ontem tem vindo a público o percurso profissional e contratual de Luís Vargas, em especial a sua relação com a Câmara Municipal de Lisboa durante o último mandato do socialista Fernando Medina.

    Ilustrações de Luís Montenegro e Luís Vargas: mais do que avaliar os limites da sátira, este caso revela os subterrâneos das relações comerciais entre política e influencers.

    Em pleno início da pandemia, a autarquia alfacinha adjudicou a Vargas um contrato de 45 mil euros, mas há uma particularidade relevante: o influencer, que havia dissolvido uma empresa no ano anterior, criara a Luís Vargas Unipessoal, Lda. menos de dois meses antes da adjudicação. A empresa foi constituída a 29 de Março de 2020 e o contrato aprovado a 29 de Abril, sendo formalizado a 7 de Maio desse ano.

    O objecto social da empresa é vastíssimo, quase enciclopédico, abrangendo desde programação informática e desenvolvimento de software até comunicação institucional, design industrial, produção multimédia e análise de dados estatísticos. A amplitude das actividades, porém, foi inversamente proporcional ao investimento: Luís Vargas aplicou apenas um euro — repita-se, um euro — para constituir o capital social da sociedade.

    Apesar de se tratar de uma empresa recém-criada, sem historial conhecido de contratos públicos, a sociedade de Luís Vargas não teve dificuldades em assegurar um contrato de 45 mil euros com a Câmara de Lisboa, para aquisição de serviços de programação, desenvolvimento de microsites, webdesign e conteúdos audiovisuais para plataformas institucionais como o Lisboa.pt e a Extranet municipal. O contrato teve a duração de um ano e foi atribuído por consulta prévia, procedimento que dispensa concurso público, mas que pressupõe a consulta a várias entidades — as quais não são identificadas no Portal BASE.

    Post no X de Luís Vargas que espoletou a fúria de Montenegro.

    Em 2020, de acordo com as contas consultadas pelo PÁGINA UM, a empresa de Luís Vargas facturou exactamente 30 mil euros, valor compatível com a execução parcial do contrato, apresentou uma remuneração de gerente de 9.500 euros e registou um lucro líquido de 11.775 euros. No total, nesse primeiro ano, Luís Vargas auferiu cerca de 21 mil euros entre rendimentos do trabalho e resultados empresariais.

    O verdadeiro ano de ouro surge em 2021. Para além da continuação do primeiro contrato, a 31 de Maio é celebrado um segundo contrato, no valor de 30 mil euros, novamente com a Câmara de Lisboa, para serviços de consultoria informática e desenvolvimento da Extranet e do website institucional da autarquia então socialista. Nesse ano, a empresa factura 63.500 euros, sendo cerca de 45 mil euros provenientes directamente da autarquia lisboeta, terminando o exercício com lucros superiores a 34 mil euros e remunerações próximas dos 14 mil euros.

    A mudança política na Câmara de Lisboa, com a saída de Fernando Medina e a entrada de Carlos Moedas, tem efeitos imediatos — e negativos. Em 2022, sem renovação de contratos públicos com a entrada de Carlos Moedas, a facturação da Luís Vargas Unipessoal cai para 19.300 euros, com prejuízos na ordem dos 5.700 euros. Em 2023, a situação agrava-se: apenas 12.160 euros de facturação e prejuízos superiores a 14 mil euros, consumindo resultados transitados dos anos anteriores.

    Evolução das facturação e dos resultados líquidos da Luís Vargas Unipessoal, criada em Março de 2020. Fonte: IES.

    Em 2024, verifica-se uma recuperação parcial — 36.139 euros em prestações de serviços e um lucro de 8.919 euros —, sem que exista qualquer contrato público identificado no Portal BASE.

    Este percurso económico ganha relevo político quando enquadrado no histórico de intervenção pública de Luís Vargas. Desde pelo menos 2013, a sua presença nas redes sociais é marcada por ataques persistentes a políticos da direita.

    Em 2015, foi entrevistado pelo Diário de Notícias, assumindo então que sempre votara no PS e chegando a definir-se como “socrático”, distinguindo — nas suas palavras — a acção governativa das questões do foro pessoal. Nessa altura, mantinha uma parceria com Vasco Mendonça, conhecido pela conta satírica O Azar do Kralj, figura ligada à comunicação política socialista e que, como a Sábado recorda hoje, era contratado pela Câmara de Lisboa desde 2019 e esteve envolvido em campanhas do PS, incluindo a de António Costa.

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    Nada disto prova, por si só, qualquer ilegalidade — e muito menos justifica a reacção do primeiro-ministro. Mas levanta, legitimamente, uma questão de interesse público: como é que uma empresa unipessoal, criada em plena pandemia, com capital social simbólico e sem experiência conhecida em contratação pública, vence duas consultas prévias consecutivas numa grande autarquia e perde essas mesmas fontes de receita assim que muda o poder político?

    Esta é uma pergunta que não se resolve com comunicados intimidatórios nem com vitimizações. Resolve-se com transparência — e, sobretudo, com a clarificação das intenções de um Governo que decidiu fazer uma tempestade num copo de água por causa de um simples post satírico.

  • Filho de procurador do MP ganha quarto contrato de avença com o Tribunal Constitucional

    Filho de procurador do MP ganha quarto contrato de avença com o Tribunal Constitucional


    Já diz o ditado que não há duas sem três. E, em alguns casos, não há três sem quatro. Que o diga o filho do procurador-geral adjunto do Ministério Público (MP) que acaba de obter o seu quarto contrato de avença junto do Tribunal Constitucional (TC), onde o pai coordena a actividade do MP.

    João Possante vai ganhar, durante um ano, a verba de 36 mil euros, quase o dobro do que auferia no TC no ano passado, para prestar serviços de “assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)”.

    Tribunal Constitucional. / Foto: D.R.

    O contrato, com data de ontem e publicado esta quarta-feira na plataforma de registo dos contratos públicos, o Portal Base, foi assinado pelo secretário-geral do TC – Entidade para a Transparência, João Sebastião Lucas.

    João Possante, o filho, licenciou-se em Direito na Universidade Europeia em 2019 e tem um mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2022. Começou a ter avenças no TC quando ainda era advogado estagiário.

    Além de colaborações com o TC, a sua única experiência profissional é na área de vendas da empresa ETS-Multimédia, segundo a sua página na rede social profissional LinkedIn.

    Foto: Captura de imagem do Portal Base

    João Possante, o pai, tomou posse como procurador-geral adjunto em 4 de Maio de 2021, passando, nessa data, a exercer funções como representante da procuradora-geral da República no TC. Foi nomeado coordenador da actividade do MP no TC em Janeiro de 2022.

    No Portal Base, constam quatro contratos adjudicados ao jovem assessor do TC. O primeiro, no valor de 9.648,5 euros, remonta a 30 de Novembro de 2022, e teve como objecto a “aquisição de serviços de assessoria jurídica, na modalidade de avença, para apoio à atividade da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos”. Isto numa altura em que o jovem licenciado não tinha qualquer tipo de experiência na área. O contrato foi adjudicado por ajuste directo. No ano seguinte, João Possante ganhou nova avença, também por ajuste directo, mas agora no valor de 19.992 euros, para prestar “serviços jurídicos” para a ECFP.

    No dia 18 de Novembro de 2024 o TC assinou novo contrato, no montante de 18.700 euros, com João Possante, agora através de um procedimento de consulta prévia – um expediente comum usado para não ter vários ajustes directos sucessivos. Isto porque existem limites na contratação por ajuste directo.

    João Possante, filho (à esquerda), vai na quarta avença anual obtida junto do Tribunal Constitucional. João Possante, pai, é procurador-geral adjunto e coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal Constitucional. / Fotos: D.R.

    Não podem ser convidadas a apresentar propostas as entidades às quais a entidade pública já tenha adjudicado, por consulta prévia ou ajuste direto, no ano económico em curso ou nos dois anteriores, contratos cujo valor acumulado seja igual ou superior aos limites previstos no Código dos Contratos Públicos. No procedimento de ajuste direto o limite é de 20 mil euros, no caso de aquisição de bens e serviços. No procedimento de consulta prévia o limite é de 75 mil euros.

    Mas João Possante, o filho, já tinha auferido de outras avenças junto do TC, que não constam no Portal Base, como noticiou a Sábado. Numa notícia publicada em Junho de 2024, a revista expôs as avenças obtidas até então pelo jovem assessor e apurou junto do TC que tinha existido uma avença de 4.600 euros por serviços prestados durante quatro meses, entre Dezembro de 2021 e Março de 2022. Seguiu-se uma outra avença para prestação de serviços jurídicos, pelo período de três meses, de Junho a Agosto de 2022, no montante de 3.450 euros.

    Na altura da publicação da notícia pela Sábado, todos os envolvidos negaram existir qualquer tipo de favorecimento. João Possante, o filho, explicou que a sua colaboração com a ECFP teve início na sequência da sua própria iniciativa. “Fui eu que submeti o meu currículo com vista à prestação de serviços jurídicos na ECFP, por ter tido conhecimento, através de colaborador da mesma, da respectiva falta de recursos humanos”, afirmou, citado pela revista.

    José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional. / Foto: D.R.

    Logo em 27 de dezembro de 2021, celebrou contrato “para monitorização das acções e meios de campanha para a eleição antecipada dos deputados à Assembleia da República realizada em Janeiro de 2022”.

    O jovem não referiu, na altura, quem foi o colaborador que o alertou para a falta de recursos humanos na ECFP.

    Quanto a João Possante, o pai, garantiu à Sábado que nada teve a ver com a contratação do filho pelo TC. Também referiu à revista que não comunicou a situação à Procuradoria-Geral da República “por não ter de o fazer”.

    Foto: D.R.

    O que é certo é que para as funções que foi agora contratado, como “assessor jurídico júnior”, João Possante, o filho, teve de cumprir o seguinte requisito: “a prática, ao longo, pelo menos, dos últimos 3 anos, de serviços jurídicos nestes ramos do Direito, designadamente, através do mandato forense e/ou do exercício do patrocínio judiciário nestas áreas, em sociedades de advogados, em prática individual ou integrado em entidade pública, ou através da prestação de serviços a entidade pública”. Contudo, já nos anos anteriores prestou serviços como assessor da ECFP sem, no entanto, preencher aqueles requisitos.

    Quanto aos requisitos, em termos de formação académica, o cargo apenas exige “licenciatura em Direito”.

    O jovem assessor vai trabalhar 32 horas semanais na ECFP e tem como tarefas, designadamente, a “elaboração de propostas de deliberação a apresentar à Direção da ECFP, no âmbito de processos de apreciação de contas dos partidos políticos e
    das campanhas eleitorais, nomeadamente apreciação de eventual contraditório dos partidos políticos e candidaturas aos relatórios proferidos pela ECFP”.

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    Os assessores contratados pelo TC vão trabalhar para a ECFP e escrutinar as contas dos partidos / Foto: D.R.

    A contratação pelo TC de João Possante, o filho, surgiu no âmbito de um concurso público que visou contratar, para a ECFP, um assessor jurídico júnior, um assessor jurídico sénior e um assessor financeiro. O valor global da despesa ascende a 104.261 euros. O assessor jurídico sénior vai ganhar 28.877 euros para trabalhar 20 horas semanais. O assessor financeiro vai receber 39.384 euros por 35 horas por semana.

    O assessor financeiro contratado ainda não está publicado no Portal Base (à hora da publicação desta notícia) mas o lugar de assessor jurídico sénior já está preenchido por Marta Rasteiro Jacques Pena Afonso. Trata-se de uma avençada do TC que tem vindo a fazer contratos por ajuste directo e consulta prévia desde 2022. Também desta vez esta “avençada frequente” do TC foi contratada por concurso público.

    Marta Afonso surge na lista de candidatos, em 2025, ao concurso para ocupação de nove postos de trabalho na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças–Autoridade de Auditoria. Contudo, acabou por ser excluída com a seguinte justificação: “não aprovado/a na prova de conhecimentos”. Terminou a prova com uma classificação de 9,2 (de zero a 20), não conseguindo passar à fase seguinte do procedimento.

    Foto: Captura de imagem do Portal Base

    A assessora do TC também surge na lista de candidatos, em 2025, ao procedimento para recrutamento com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito, mas foi excluída por falta de comparência à prova.

    Aguarda-se agora por conhecer o nome do contratado pelo TC para a função de assessor financeiro da ECFP para apurar se se trata de mais um “avençado frequente” do TC, com recurso ao expediente “ajuste directo, seguido de consulta prévia, seguido de concurso público”. Porque outras entidades públicas recorrem a este “esquema” para contratar sucessivamente os mesmos avençados, mas ser o TC a fazê-lo ganha uma outra dimensão e tem o potencial de servir de (mau) exemplo.

  • Antigo director-geral da Energia criou 44 empresas desde 2018 para ‘sacar’ licenças de energia solar

    Antigo director-geral da Energia criou 44 empresas desde 2018 para ‘sacar’ licenças de energia solar


    Em 2004, quando contava apenas 28 anos, Miguel Barreto era quadro da consultora Boston Consulting Group e foi nomeado para o cargo de director-geral da Energia. A causa terá sido a sua relação com dois adjuntos do então ministro da Economia, João Conceição e Ricardo Ferreira, considerados os “pais” da solução dos polémicos contratos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), que dariam origem a um processo ainda em curso por suspeitas de rendas excessivas à EDP.

    Em 2017 e 2018, o seu nome voltou a ser falado porque foi constituído arguido no processo judicial que investiga alegados favores à EDP, sobretudo por ter tomado a decisão de atribuir à eléctrica uma licença vitalícia para a exploração da central de Sines, sem contrapartida financeira para o Estado.

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    As suspeitas avolumaram-se porque as decisões do antigo director-geral poderiam estar relacionadas com a venda de uma sua empresa, a Home Energy — que detinha em parceria com a Martifer — à EDP depois de ter abandonado funções. Essa operação terá sido também investigada pelo Ministério Público suíço, porque o valor da venda da Home Energy, cerca de 1,4 milhões de euros, foi transferido para uma conta na Suíça.

    Depois desse ano, a discrição pública de Miguel Barreto foi a tónica dominante — ao contrário do seu irmão mais novo, Tiago Antunes, que ocupou cargos relevantes nos Governos de António Costa entre 2019 e 2022, chegando a secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e a secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Mas essa discrição foi inversamente proporcional ao seu dinamismo empresarial na sombra para sacar licenças de energia solar.

    Com efeito, de acordo com uma investigação exaustiva do PÁGINA UM, só desde 2018 Miguel Barreto criou pelo menos 44 empresas no sector das energias renováveis, quase todas veículos de projecto de energia solar fotovoltaica ou, mais recentemente, de hidrogénio verde. O ritmo não tem paralelo no mercado português: seis empresas em 2018, vinte e duas em 2019, uma em 2022, dez em 2023, duas em 2024 e três em 2025. Nunca um único agente privado criou, em tão pouco tempo, uma tal floresta de sociedades ligadas à captura de capacidade eléctrica.

    Miguel Barreto, ao centro, numa fotografia de 2015. Foto: DR.

    A esmagadora maioria destas empresas partilha uma assinatura comum: a palavra “Green” no nome e a sua integração, directa ou indirecta, na Gesto (criada em 2008) ou na Invest Green (criada em 2019 por Miguel Barreto e pela sua mulher, Maria do Céu Caldeira Antunes). Sobretudo a Invest Green, quando não Miguel Barreto em nome pessoal, tem funcionado como o cofre central onde são agregadas as participações nas dezenas de sociedades de propósito específico (special purpose vehicles, SPVs) territoriais antes de serem revendidas a terceiros.

    Estas empresas não existem para investir nem para produzir de imediato electricidade, mas sim para controlar licenças públicas. No sistema português, a capacidade de injecção na rede e o direito a construir uma central são atribuídos por empresa e por projecto. Esses direitos passam a integrar o património da sociedade que os pede. Assim, quem controla a empresa controla os megawatts. E Miguel Barreto, sobretudo durante o Governo de António Costa — e com o seu irmão Tiago em grande proximidade com a cúpula do poder político — criou dezenas de empresas precisamente para isso: para que cada uma fosse um receptáculo autónomo de direitos de ligação à rede, pareceres ambientais e autorizações administrativas. O procedimento tem vindo a repetir-se sempre.

    Cria-se uma sociedade com capital mínimo, frequentemente de apenas mil euros; Miguel Barreto fica com 60 a 90 por cento do capital inicial; entram, em alguns casos, um ou dois sócios minoritários; e a empresa inicia os processos junto da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), da REN e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Durante meses ou anos, a SPV garante direitos, estudos, reservas de potência e licenças.

    Calhandriz: um dos projectos dinamizados por empresas nascidas pela mão de Miguel Barreto. Fonte: DR.

    Quando o projecto fica pronto a construir, ou se abrem portas para o licenciamento, a empresa continua a ter mil euros de capital mas passa a valer milhões. Nesse momento entra o comprador: fundos internacionais, utilities ou grupos estrangeiros que querem projectos licenciados e prontos a executar. Compram a empresa, não a central. Compram a licença, não os painéis.

    O caso mais emblemático é o da Goldenalco, empresa da qual Miguel Barreto detinha 90% de um capital social de mil euros, que vendeu à EDP por dois milhões de euros no primeiro semestre de 2018, depois de ter a licença para um parque fotovoltaico de 154 megawatts em Alcoutim. A EDP previa então que o investimento necessário seria de 90 milhões de euros. Segundo uma notícia do Expresso de Dezembro de 2018, Miguel Barreto, com sócios minoritários, tinha em curso a obtenção de licenças para a construção das centrais de Ínsua (49 MW da Goldalqueva, em Serpa), Cotovio (49 MW da Goldiport Solar), Viçoso (48 MW da Goldenalco) e ainda Albercas (28 MW), Pereiro (29 MW) e São Marcos (49 MW), todos pela Muki Solar.

    A notícia do Expresso salientava então que “o objectivo de Miguel Barreto e dos seus sócios não é construírem eles mesmos as centrais, mas sim projectá-las, tratar do licenciamento e da burocracia e vender a quem tenha estofo financeiro para pagar a construção”.

    brown field near tree during daytime

    E, de facto, a partir desse ano intensificou-se esse modus operandi. A Scalabis Solar, criada em 2018, obteve um projecto de 145 megawatts em Santarém e foi vendida no próprio ano a um fundo estrangeiro, tendo também aparentemente participação da Greenvolt. A Golditábua, também de 2018, com uma licença de 45 megawatts, foi alienada no mesmo ano. A Goldiport Solar foi criada e vendida em 2018. A Goldalqueva, detida em 75% por Miguel Barreto, foi vendida em 2019. A Cercal Power, criada em 2019 com 75% de Miguel Barreto, deu origem à polémica central fotovoltaica do Cercal, depois de ter sido vendida ao fundo Aquila Capital. A Arestal Green, criada em 2019, foi vendida à Chint Solar, um grupo chinês. A H2CS, criada em 2020 para combustíveis gasosos e hidrogénio verde, foi vendida ao R. Power Group, de capitais polacos. Em todos os casos, Miguel Barreto entra cedo, controla o licenciamento e sai quando o activo atinge o seu pico de valor.

    O ano de 2019 é, como acima referido, o coração industrial do esquema. Nesse único ano, Miguel Barreto criou vinte e três empresas, quase todas SPVs solares, que se sucedem, quase sempre primeiro como sociedades por quotas e depois como sociedades anónimas, tornando mais difícil identificar os detentores: Amieira Power, Amieira Green, Anadia Green, Arestal Green, Batalha Green, Cercal Power, Cluster Green, Fase Green, Goldalqueva, Golditábua, Hive Green, Invest Green SGPS, Maior Green, Malhada Green, Paraimo Green, Pegões Solar, Piara Solar, Pico Green, Ribatejo Green, Sicó Green, Tejo Green, Vela Green, Vero Green e Arada Green.

    Entre 2020 e 2021, Miguel Barreto praticamente suspende a criação de novas sociedades, concentrando-se em maturar e desenvolver os projectos lançados na vaga explosiva de 2018-2019. É nesses dois anos que os grandes SPVs solares entram nas fases críticas de licenciamento ambiental, pedidos de ligação à rede e consolidação de direitos de injecção, transformando empresas de mil euros em activos de milhões. Em 2020 chegou a comprar, através da sua Muki Solar, uma pequena empresa do sector, a Optimize Panoramic, mas acabou por a dissolver quatro anos mais tarde. O encerramento de algumas empresas é pontual, quase sempre quando não se obtêm licenciamentos.

    white and blue solar panels

    Em 2022, o ex-director-geral da Energia criou apenas uma nova sociedade, a Proa Green, funcionando como um prolongamento pontual dessa carteira, e que, aliás, já foi também vendida ao grupo polaco R. Power em Outubro de 2024.

    Em 2023, Miguel Barreto surge com uma ‘segunda vaga’ territorial, claramente distinta da primeira: são criadas a Ala Green, Alva Green, Cabeço Green, Calhandriz Green, Castedo Green, Cavaleiros Green, Mato da Cruz Green, Sunforest Energy, Portela Green e Trancoso Green, todas com denominações toponímicas e perfil de SPV puro, sinalizando uma nova ofensiva de captura de licenças de capacidade eléctrica em zonas ainda não saturadas da rede. Pelo menos a última destas, a Trancoso Green, também já foi vendida aos polacos do R. Power Group.

    Em 2024, a estratégia já não foi de expansão territorial, mas de nova reorganização societária. Nesse ano, Miguel Barreto cria apenas a Gesto Comercialização de Energia, apontando para tentativas de estruturar a fase comercial e financeira dos projectos já licenciados. Finalmente, no ano passado, foram criadas as três últimas SPVs da série: Alfa Green, Zeta Green e Planalto Green, que fecham, por agora, o ciclo iniciado em 2018.

    O padrão global é inequívoco: uma primeira vaga massiva de criação de veículos para captura de licenças, uma fase intermédia de maturação e venda dos activos, e uma segunda vaga selectiva para ocupar os últimos espaços livres na rede antes do fecho do mercado.

    O PÁGINA UM colocou um conjunto de perguntas a Miguel Barreto, que não respondeu até ao momento.

  • Rui Veloso dá borla a Rui Veloso: GNR esteve ao serviço do ‘pai do rock’

    Rui Veloso dá borla a Rui Veloso: GNR esteve ao serviço do ‘pai do rock’


    Não há uma sem duas; e não há duas sem três. Três foram, de facto, os concertos que o músico Rui Veloso conseguiu dar no ano passado servindo-se da Banda Sinfónica da GNR, completamente gratuita. Mas se o primeiro desses concertos, realizado no dia 24 de Maio, nas escadarias da Assembleia da República, para o qual Rui Veloso cobrou ao Parlamento cerca de 140 mil euros, foi de acesso livre, já os dois concertos seguintes tiveram âmbito comercial, com bilhetes pagos, com preços entre os 25 e 75 euros: em Lisboa, no Meo Arena, no dia 28 de Novembro, e no mês passado, a 19, no Porto, no Pavilhão Rosa Mota.

    Com as duas ‘borlas’ concedidas pela GNR para os dois espectáculos em Lisboa e no Porto, ‘o pai do rock’ terá poupado pelo menos 50 mil euros, considerando os preços praticados no mercado pela contratação de bandas sinfónicas profissionais. E tendo amealhado mais 140 mil euros da Assembleia da República, sem ter de pagar nada à GNR, não se pode queixar da ‘polícia’.

    Rui Veloso no concerto com a Banda Sinfónica da GNR, constituída por militares com elevada formação musical. Foto: DR.

    Em ambos os espectáculos pagos, a Banda Sinfónica da Guarda Nacional Republicana, uma unidade profissional de cerca de 50 músicos militares pagos pelo Estado, foi integrada no projecto artístico de um músico que actua no circuito comercial privado, em salas de grande dimensão, com exploração de bilheteira e receitas associadas. Nem a agência de Rui Veloso nem a GNR explicaram até hoje em que condições esta colaboração foi feita, que enquadramento legal teve ou se existiu algum tipo de remuneração ou contrapartida financeira para o erário público.

    A questão é tanto mais sensível quanto o primeiro concerto, em Maio, nas escadarias da Assembleia da República, foi apresentado como um evento institucional, de acesso livre, organizado no âmbito das comemorações do 25 de Abril, mas acabou por funcionar como plataforma de lançamento de uma digressão que, meses depois, percorreu duas das maiores salas de espectáculos do país em regime de bilheteira paga.

    Em termos práticos, uma estrutura musical pública foi utilizada como “banda de luxo” de um artista comercial em três eventos sucessivos, dois dos quais puramente comerciais. Caso Rui Veloso tivesse de contratar músicos profissionais de bandas sinfónicas, teria de suportar custos entre 25 mil e 30 mil euros por cada actuação. A título de exemplo, só por cada concerto, um destes músicos cobra 350 euros e o maestro pelo menos 1.750 euros.

    Banda Sinfónica da GNR. Foto: GNR.

    Perante este cenário, o PÁGINA UM dirigiu um pedido formal de esclarecimentos ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, solicitando informação detalhada sobre a base jurídica, os custos, os procedimentos e os critérios que presidiram à disponibilização da Banda Sinfónica daquele corpo militarizado para estes espectáculos. Até ao momento da publicação desta notícia, nenhuma dessas perguntas obteve resposta.

    No pedido enviado à GNR, curiosamente liderado pelo tenente-general Rui Veloso, foram colocadas, entre outras, as seguintes questões fundamentais: qual o enquadramento administrativo da participação da Banda Sinfónica — se como serviço público, representação institucional ou prestação de serviços —, se foi celebrado algum protocolo, contrato, acordo de cooperação ou despacho interno, e qual o respectivo suporte documental. Foi ainda solicitado que se indicasse quantos músicos participaram em cada concerto, quantos ensaios foram realizados, se ocorreram em horário de serviço, quem suportou deslocações, estadias e alimentação, e se existiram custos directos ou indirectos suportados pela GNR ou por outras entidades públicas.

    No plano financeiro, o PÁGINA UM perguntou expressamente se houve pagamento à GNR ou a qualquer estrutura, se houve pagamentos individuais aos músicos ou qualquer forma de compensação — ajudas de custo, gratificações, horas extraordinárias, folgas ou abonos —, e, em caso afirmativo, quais os montantes, a entidade pagadora, o fundamento e a rubrica orçamental. Foram igualmente solicitados os critérios de selecção e decisão: quem definiu que a Banda Sinfónica podia participar em espectáculos de âmbito comercial, quem autorizou concretamente estes concertos e se existia uma política pública, regulamento interno ou directiva escrita que disciplinasse este tipo de colaborações.

    Rui Veloso, o comandante-geral da GNR, não explica as razões para ter sido dada uma ‘borla’ ao Rui Veloso, o músico, para usar a banda sinfónica em concertos comerciais.

    Finalmente, foi levantada uma questão de igualdade de acesso: se qualquer músico, grupo ou promotor privado pode requisitar os serviços da Banda Sinfónica da GNR nas mesmas condições, quais os procedimentos, prazos, critérios e tabelas de custos; ou, se não sendo tal possível, com base em que normas se fez a selecção do pedido do músico Rui Veloso. Relativamente ao concerto nas escadarias da Assembleia da República, foi ainda perguntado se houve pagamento ou suporte de custos por entidade terceira, se existiu um acto autorizativo específico e quais as condições logísticas e de ensaios.

    A ausência total de resposta a estas questões não é um detalhe administrativo: é o centro do problema. Aquilo que está em causa é saber se uma unidade artística do Estado foi colocada ao serviço de um projecto privado em condições privilegiadas, fora de qualquer mercado, criando uma distorção concorrencial grave no sector da música.

    Essa preocupação é também partilhada por profissionais que operam no mercado independente. Horácio Ferreira, director artístico da Banda Sinfónica Portuguesa, sediada no Porto, considera que “tratando-se a GNR de uma instituição pública, parece legítimo questionar se não estaremos perante um eventual aproveitamento de uma instituição pública, bem como uma situação de deslealdade concorrencial face às diversas orquestras e bandas de natureza privada existentes”. Para este maestro, essa percepção torna-se “ainda mais relevante pelo facto de o projecto [do músico Rui Veloso] assumir um claro carácter comercial, com circulação por duas das maiores salas de espectáculo do país, após uma adjudicação directa com a Assembleia da República”.

    Ricardo Torres, maestro da Banda Sinfónica da GNR, e Rui Veloso durante o concerto comercial de Novembro no Meo Arena. Foto: DR.

    Francisco Santiago, fundador da Lisbon Film Orchestra e professor universitário, vai mais longe e enquadra a situação nos princípios constitucionais e no direito da concorrência. “A participação de bandas e orquestras financiadas pelo Estado em espectáculos integrados no mercado privado do entretenimento levanta sérias reservas do ponto de vista jurídico-laboral, concorrencial e da defesa do trabalho artístico”, afirma.

    Segundo o músico e académico, estas estruturas existem para o serviço público cultural e representação institucional, não para operar no mercado comercial. Quando são mobilizadas para actuar, gratuitamente ou por valores simbólicos, em concertos de artistas que exploram bilheteira, “o Estado passa a concorrer com operadores privados em condições manifestamente desiguais”, porque os custos reais são suportados pelos contribuintes.

    Do ponto de vista laboral, sublinha Francisco Santiago, trata-se também de ‘dumping cultural’: músicos e orquestras independentes perdem trabalho para estruturas públicas que não precisam de recuperar custos, pressionando os cachets para baixo e desvalorizando a profissão. Acresce ainda a dúvida sobre a legalidade da afectação de recursos públicos — trabalhadores, tempo de serviço, meios logísticos — para fins predominantemente privados, sem fundamentação legal, transparência contratual e avaliação de interesse público.

    A Banda Sinfónica Portuguesa critica uso de músicos da GNR á borla em concertos comerciais como uma deslealdade comercial.

    Também Osvaldo Ferreira, director artístico e maestro titular da Orquestra Filarmónica Portuguesa, enquadra este caso num problema estrutural mais vasto: a desregulação crónica da música em Portugal. “Há curadorias sem concursos, salas públicas fechadas enquanto projectos independentes não têm onde tocar, financiamentos desiguais e poderes instalados que permanecem”, afirma. Para o maestro, a utilização de uma banda do Estado em espectáculos comerciais é apenas mais um sintoma de um sistema sem regras claras, onde “não se defende o bem de todos, mas o bem de alguns”.

    No centro desta controvérsia está, portanto, uma pergunta simples e incómoda: em que condições pode o Estado colocar uma orquestra pública ao serviço de um artista privado, independentemente da sua história, que vende bilhetes? Sem respostas da GNR, sem documentos, sem transparência e sem critérios públicos, a colaboração entre Rui Veloso e a Banda Sinfónica da GNR não é apenas um episódio artístico — é um teste à neutralidade do Estado, à concorrência leal e à boa gestão de dinheiros públicos. E, até agora, esse teste está por passar.

  • Música no Coração: calote ao Estado do genro de Cavaco Silva já vai em 3,9 milhões de euros

    Música no Coração: calote ao Estado do genro de Cavaco Silva já vai em 3,9 milhões de euros


    A Música no Coração, empresa de espectáculos detida a 100% por Luís Montez, genro do antigo Presidente da República e ex-primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, mais que duplicou, entre 2021 e 2024, as dívidas ao Estado, que ultrapassam já os 3,9 milhões de euros, de acordo com os dados da Informação Empresarial Simplificada (IES) entregues no último dia de dezembro passado. A empresa, que deixou no ano passado de organizar dois dos principais festivais (Super Bock Super Rock e Sudoeste) está também em crescente colapso: os capitais próprios já são negativos em mais de 13,2 milhões de euros.

    Recorde-se que, em Dezembro de 2024, o PÁGINA UM já noticiara que a Música no Coração se encontrava sem contas conhecidas de 2022 e 2023, com perda de patrocinadores, com o Fisco à perna e em colapso financeiro. À data, a última fotografia disponível era a de 2021, quando a empresa de Luís Montez, casado com a filha de cavaco Silva, apresentara já capitais próprios negativos de mais de 6,2 milhões de euros e um passivo próximo dos 26 milhões.

    Luís Montez, proprietário único da Música no Coração.

    Depois de um silêncio de mais um ano, só no último dia do mês de Dezembro de 2025 Luís Montez depositou, por atacado, as contas de 2022, 2023 e 2024. E os resultados mostram que, nos últimos três anos, em vez de recuperação, houve um afundamento acelerado das finanças da empresa.

    Com efeito, de acordo com a análise do PÁGINA UM, a Música no Coração agravou a situação de falência técnica — que só não é consumada por ‘milagre’ —, estando agora com capitais próprios negativos de 13,2 milhões de euros, mais do dobro do buraco que já existia em 2021. E esteve, em 2024, a ‘trabalhar’ apenas para dar mais prejuízos, que atingiram uma cifra absurda para uma empresa com 25 empregados: cerca de 6,8 milhões de euros, o maior de sempre, e um resultado operacional profundamente negativo. Na prática, a empresa passou a perder dinheiro ao ritmo de quase 19 mil euros por dia.

    Mesmo com uma forte subida da facturação — que passou de cerca de 1,7 milhões de euros em 2021 para quase 9,8 milhões em 2024 —, os custos cresceram ainda mais. Só em serviços externos — produção, alugueres, técnicos, palcos, som, luz, logística e artistas —, a Música no Coração gastou mais de 13 milhões de euros, valor superior à própria receita (um pouco menos de 9,8 milhões). Isto significa que o modelo de negócio deixou de ser apenas frágil: tornou-se estruturalmente perdedor.

    Luís Montez (primeira á direita), com a mulher Patrícia Cavaco Silva, em Outubro de 2025 no casamento da sua filha, numa quinta na Zambujeira do Mar. Foto: DR.

    Mas é na relação com o Estado que a dimensão do problema se torna mais clara. Em 2021, a Música no Coração devia cerca de 1,3 milhões de euros em impostos e contribuições. Em 2024, esse valor disparou para mais de 3,9 milhões de euros. Ou seja, em apenas três anos, a empresa acumulou mais 2,6 milhões de euros em IVA, retenções de IRS e contribuições para a Segurança Social que cobrou, mas não entregou.

    Na prática, o Estado passou a ser um dos principais ‘financiadores’ da sobrevivência da empresa de Luís Montez, embora sem qualquer garantia, pelo contrário, de recuperação.

    Com efeito, apesar de uma dívida colossal ao Estado para uma empresa unipessoal com activos pouco ou nada líquidos — no final de 2024, a Música no Coração contabilizava activos de 12,8 milhões de euros, mas só tinha na conta bancária 3.192 euros —, quer a Segurança Social quer a Autoridade Tributária não aparentam grande preocupação, porque a empresa de Luís Montez não consta sequer da lista oficial de devedores. Ou seja, haverá um acordo de pagamento faseado, apesar de as dívidas ao Estado estarem a aumentar ano após ano.

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    A situação da Música no Coração — que, além de organizar espectáculos, controla ainda cinco sociedades que detêm rádios locais, depois de já ter vendido duas frequências à Medialivre — mostra-se igualmente grave junto dos fornecedores. As dívidas a empresas de produção, aluguer de equipamentos, técnicos e artistas subiram de cerca de 2,8 milhões de euros em 2021 para 4,7 milhões em 2024. São estas empresas, muitas delas pequenas e médias, que acabam por suportar o risco da continuidade da Música no Coração, esperando meses ou anos para receber.

    Os bancos, por seu lado, reduziram o crédito de longo prazo e substituíram-no por dívida de curto prazo, indiciando uma perda de confiança na viabilidade do negócio. Ainda assim, continuam a renovar linhas, adiando o momento em que terão de reconhecer perdas elevadas.

    Em termos simples, no final de 2024 a Música no Coração tinha cerca de 26 milhões de euros em dívidas e apenas 12,8 milhões em activos. Mesmo que vendesse tudo — e há dúvidas sobre o valor dos activos intangíveis (marcas) e do goodwill —, ficariam por pagar mais de 13 milhões. É a definição de falência económica.

    Para Luís Montez, não há sinal de o Fisco ser uma preocupação.

    Quando o PÁGINA UM escreveu, em Dezembro de 2024, que a empresa já nem tinha dinheiro para mandar tocar um réquiem, os números então conhecidos já apontavam para o colapso. As contas agora reveladas mostram que, entretanto, esse colapso se aprofundou, à custa do Estado, dos fornecedores e do sistema bancário.

    Tal como sucedeu no final de 2024, também agora, no início de 2026, Luís Montez não respondeu às questões do PÁGINA UM, o que revela um notável sentimento de impunidade, mesmo com o agravamento da situação financeira e, sobretudo, com o aumento das dívidas ao Estado.

  • Gronelândia: a corrida às ricas terras frias

    Gronelândia: a corrida às ricas terras frias


    Durante as últimas horas do Verão árctico, o nosso pequeno e altamente manobrável barco serpenteou silenciosamente à volta de pedaços de gelo de vários tamanhos a brilhar ao sol. “A maioria destes blocos tem entre 10.000 e 15.000 anos. Os mais antigos perduram durante 250.000 anos”, disse o capitão gronelandês Pierre, de 26 anos, nome que recebeu em homenagem ao seu avô francês.

    Os inuítes, que representam cerca de 90% da população da Gronelândia, conhecem 80 termos diferentes para gelo. E, de facto, cada iceberg e cada pedaço flutuante de gelo pareciam completamente diferentes. Quanto mais nos aproximávamos dos montes de gelo brilhante flutuantes, mais vivos pareciam. A constante libertação de bolhas de gelo produzia ruídos rítmicos, fazendo parecer que o gelo respirava.

    As alterações climáticas estão a destruir um modo de vida tradicional na Gronelândia.
    / Foto: Boštjan Videmšek

    “Isto é beleza suprema!” — pensei eu, enquanto absorvia o magnífico ambiente acompanhado pelo ruído branco.

    E ainda assim…

    Na última Primavera, a parte ocidental da Gronelândia assistiu à ruptura da segunda maior massa de gelo dos últimos 50 anos. Nestas águas selvagens do Árctico, o nosso barco avançava desviando-se entre os destroços da grande massa — as suas “crianças” despedaçadas, fruto das alterações climáticas.

    “É verdade que vejo este esplendor indescritível todos os dias”, comentou o capitão Pierre enquanto nos aproximávamos da capital gronelandesa, Nuuk. “Mas, honestamente, não posso dizer que isso me faça feliz. Porque não? Porque eu sei o que o derretimento do gelo significa”.

    Foto: Boštjan Videmšek

    A 27 de agosto, a Dinamarca convocou o encarregado de negócios  norte-americano e exigiu respostas sobre um caso altamente delicado de alegada interferência dos EUA na política dinamarquesa e gronelandesa.

    Pelo menos quatro cidadãos norte-americanos — o serviço público dinamarquês de radiotelevisão relatou que todos tinham ligações próximas ao presidente Donald Trump — terão, alegadamente, passado semanas em Nuuk a recolher informações potencialmente prejudiciais sobre a Dinamarca. Também se afirmava que estavam a formar uma lista de líderes locais que poderiam ser recrutados para a causa da tomada norte-americana da Gronelândia. As suas supostas actividades foram descobertas pelo Serviço de Segurança e Inteligência dinamarquês.

    Se for verdade, as minhas fontes dinamarquesas e gronelandesas veem este tipo de envolvimento como uma missão de reconhecimento, com o objetivo adicional de alargar a ruptura entre a Dinamarca e a Gronelândia.

    Após a notícia ter vindo à tona, o ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês, Lars Løkke Rasmussen, afirmou que qualquer forma de interferência nos assuntos internos do reino era completamente inaceitável. Aaja Chemnitz, membro do parlamento dinamarquês, disse aos jornalistas: “tais tentativas de infiltração na sociedade gronelandesa são inaceitáveis. Cabe aos habitantes da Gronelândia decidir que tipo de futuro querem”.

    Nuuk, capital da Gronelândia. / Foto: Boštjan Videmšek

    Tal como o resto do Árctico, a Gronelândia está situada no centro do conflito global pelos recursos naturais e pelo controlo geopolítico.

    O rumor de que os homens de Trump andavam a circular pela Gronelândia começara já na Primavera. Em Maio, o público dinamarquês ficou indignado ao saber dos planos da Casa Branca relativos ao “Pacto de Livre Associação com a Gronelândia”. Com o novo governo, o acesso estratégico americano à ilha gelada seria grandemente reforçado — em troca da abolição dos vistos e ajuda na defesa da Gronelândia. Os Estados Unidos já fizeram acordos semelhantes com vários países do Pacífico.

    O Presidente Trump também decidiu realocar os soldados americanos situados na base militar da Gronelândia do comando europeu dos Estados Unidos para o comando norte-americano do país.

    Isto não era mera “retórica agressiva”, mas um apelo claro para uma mudança tectónica.

    Segundo Jeppe Strandsbjerg, professor da Universidade da Gronelândia e especialista em segurança no Árctico, as palavras proferidas e as acções tomadas pelo presidente norte-americano foram vistas como uma forma de pressão e até chantagem. Esta é a visão predominante tanto na Gronelândia como na Dinamarca.

    Vale a pena mencionar que a pressão norte-americana tem vindo a aumentar desde 2021, quando os Estados Unidos decidiram que queriam melhorar significativamente a sua infraestrutura de segurança e informação na maior ilha do mundo. Todas as tentativas de tornar isto realidade foram, até agora, recebidas com forte oposição do governo da Gronelândia.

    “O ataque russo à Ucrânia mudou muitas coisas”, relatou o professor Strandsbjerg. “Hoje em dia, muitos mais soldados dinamarqueses podem ser vistos na Gronelândia. E há muito mais exercícios militares. As mudanças são, na verdade, bastante dramáticas e cada vez mais dramáticas a cada mês”.

    Strandsbjerg está convencido de que a tensão política criada pelas declarações de Trump e pelas eleições parlamentares locais já se acalmou em grande parte. Pelo menos temporariamente. “Ninguém aqui quer qualquer tipo de escalada”, sublinhou. Todos queremos paz no Árctico”.

    Também destacou um programa de proteção civil iniciado na Gronelândia nos últimos meses. Entre outras coisas, o programa permite que os jovens locais aprendam competências militares. O projeto revelou-se muito popular. Tão popular que Strandsbjerg acredita que pode ser um passo importante para garantir um maior nível de autonomia.

    Jeppe Strandsbjerg / Foto: Boštjan Videmšek

    Apesar das ambições conquistadoras da Casa Branca, a última Primavera viu a Dinamarca assinar um acordo de cooperação militar com os Estados Unidos — que, ironicamente, envolve o envio de um maior número de soldados americanos para a Gronelândia. Os Estados Unidos sempre viram a ilha como um escudo contra mísseis nucleares russos.

    “A Gronelândia não é assim tão difícil de defender. Há relativamente poucos pontos a defender, e claro que temos um plano para isso. A NATO [sigla inglesa para Organização do Tratado do Atlântico Norte] tem um plano”, afirmou Soren Anderson, Comandante do Comando Conjunto do Árctico Dinamarquês. “Estamos a cooperar com os Estados Unidos, como sempre fizemos”.

    Uma viragem para a União Europeia?

    As reações iniciais ao anúncio de Trump foram mistas e, por vezes, até confusas. Por um lado, a capital da Gronelândia, Nuuk, assistiu a protestos contra o novo colonialismo americano, mas também houve apoio aberto à tomada de poder.

    Segundo Jeppe Strandsbjerg, a Gronelândia tem visto recentemente uma maior vontade de cooperar com a Dinamarca e a União Europeia — mas também com os Estados Unidos e o Canadá, que estão geograficamente mais próximos da Gronelândia. Strandsbjerg acredita que o referido aumento foi causado pelo desejo de que a Gronelândia fosse reconhecida como parceira igualitária.

    “Ao longo da história, a Gronelândia tem-se inclinado estrategicamente mais para os Estados Unidos”, explicou. “E os Estados Unidos, por sua vez, viam a Gronelândia como parte da sua defesa desde os anos 50. Após o fim da Guerra Fria, as coisas acalmaram por um tempo. O foco americano estava noutros assuntos — Afeganistão, Médio Oriente … E agora a situação mudou novamente”.

    Strandsbjerg recordou também a grande vaga de desconforto que varreu a Gronelândia após a anexação russa da Crimeia e a declaração de Vladimir Putin de que o Árctico representava uma prioridade geopolítica russa. A China revelou também um apetite crescente pela expansão para a região ártica. Após 2019, o ambiente geopolítico e de segurança local sofreu uma mudança bastante dramática. Também é preciso considerar as consequências do aumento e multiplicação das alterações climáticas de todas as outras ameaças e problemas.

    O facto é que a Gronelândia está situada no coração das alterações climáticas — ou, se preferir, no seu epicentro.

    Foto: Boštjan Videmšek

    No início de 2025, a Dinamarca investiu mais de 2.000 milhões de euros no reforço das suas capacidades defensivas no Árctico — incluindo novos navios militares, drones de longo alcance e cobertura adicional de satélites. França também fez uma proposta para estacionar os seus próprios soldados na Gronelândia. A União Europeia (UE) parece ter ideias semelhantes.

    “Mas não se deve esquecer que, após o referendo de 1985, a Gronelândia foi a primeira a sair do que ainda era então a Comunidade Europeia. Foi o Grexit original”, alertou o professor Strandsbjerg. “Mas, brincadeiras à parte, a UE é muito importante para a Gronelândia. Tanto economicamente como, por exemplo, em termos educativos. A cooperação com a UE está a decorrer discretamente. A América do Norte pode estar geograficamente mais próxima, mas os últimos seis meses viram uma nova abertura nas relações da Gronelândia com a Europa … E até um certo calor. A UE abriu recentemente um escritório em Nuuk. O diálogo está a tornar-se mais forte. Embora, claro, seja claro que a UE tem os seus próprios interesses aqui – muitos deles relacionados com minerais críticos e afins”, disse Jeppe Strandsbjerg.

    Em Maio de 2025, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Gronelândia, Vivian Motzfeldt, afirmou que a Gronelândia desejava reforçar os seus laços com a União Europeia. Especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento da indústria local de minerais críticos.

    Então, o que significa tudo isto para a Dinamarca?

    “Bem, a Dinamarca parece ter ficado um pouco sóbria nos últimos meses”, explicou Strandsbjerg. “Donald Trump parece ter, na verdade, aproximado a Gronelândia e a Dinamarca. O que, claro, não significa que devamos simplesmente esquecer todos os nossos problemas existentes. Uma parte dos media dinamarqueses ainda retrata a Gronelândia de forma muito insultuosa. O que provavelmente tem a ver com alguns sectores ainda não estarem preparados para enfrentar o passado colonial”.

    Propostas Indecentes

    Donald Trump não foi o primeiro presidente norte-americano a desejar a compra da Gronelândia. Em 1946, Harry S. Truman ofereceu à Dinamarca uma quantia correspondente aos actuais 1.000 milhões de dólares. Mas a proposta caiu em ouvidos moucos.

    Jeppe Strandsbjerg não tem receio de que a Gronelândia possa sucumbir a qualquer forma de “proposta indecente” vinda do estrangeiro — seja da América do Norte, Europa, Rússia ou China. Embora pareça que uma nova fase de colonização dos recursos naturais e da localização geopolítica da Gronelândia está nos planos, com pelo menos parte dela já em andamento.

    “A sociedade gronelandesa é suficientemente cuidadosa”, afirmou Strandsbjerg. “Os nossos políticos não têm dificuldades em tomar decisões difíceis. Especialmente quando tentam proteger o que é considerado essencial, ou seja, a riqueza natural da Gronelândia e o nosso modo de vida. Lembrem-se da decisão do nosso parlamento de proibir a mineração de urânio! A segunda lei aprovada pelo parlamento da Gronelândia, depois de termos obtido autonomia em 2009, tinha a ver com a proteção dos recursos naturais e com o que as empresas estrangeiras nos tinham de pagar para os utilizar”.

    Foto: Boštjan Videmšek

    Todos os partidos políticos da Gronelândia são a favor da independência total da Dinamarca.

    “Acima de tudo, devemos discutir que tipo de independência a Gronelândia realmente quer”, resumiu o professor Strandsbjerg. “Na minha opinião, devíamos falar de estatuto de Estado — mas não necessariamente no sentido de 100% de soberania. A relação deve ser país para país, mas com cooperação e parceria adicionais. A Gronelândia deveria certamente poder decidir sobre as suas questões constitucionais. No entanto, uma mera declaração de independência não significaria assim tanto. Primeiro precisamos de romper com a relação hierárquica com a Dinamarca. A Gronelândia ainda recebe muito dinheiro da Dinamarca. Existem também muitos laços estreitos entre a ilha e o continente. Cerca de 20.000 gronelandeses vivem na Dinamarca. Acima de tudo, o que é necessário é muito, muito diálogo aberto”.

    Uma explosão turística

    O dia 28 de novembro de 2024o marcou a abertura de um novo aeroporto internacional em Nuuk. A ligação da Gronelândia ao mundo — tanto com a América do Norte como com a Dinamarca — foi assim significativamente melhorada.

    “Estávamos prontos para a inauguração do aeroporto. Tínhamos muito em jogo no projecto”, disse-me Casper Frank Møller, presidente-executivo e cofundador da  agência turística Raw Arctic.

    Sentei-me com ele no seu escritório nos arredores da capital da Gronelândia, com uma vista impressionante das montanhas e do mar Árctico.

    “No início, a retórica de Trump fez-nos temer que as pessoas não quisessem visitar a Gronelândia. Mas as nossas preocupações rapidamente se revelaram falsas. Aparentemente, a Gronelândia tornou-se mais atraente do que nunca! O turismo aqui teve um grande impulso. Estamos agora no final de um Verão bastante louco. No ano passado, quando começámos a operar, a empresa Raw Arctic empregava apenas três pessoas. Agora somos 21. Os lucros seguiram uma curva semelhante. Estamos a trabalhar sem parar.  O que estamos a ver é nada menos do que uma explosão turística”.

    Em 2024, a Gronelândia foi visitada por cerca de 150.000 turistas e esperava-se que o número duplicasse em 2025. No entanto, no final de Agosto, o turismo local foi interrompido quando, devido a medidas de segurança insuficientes, a Dinamarca decidiu proibir temporariamente todos os voos internacionais de e para o aeroporto de Nuuk.

    A proibição foi imposta no dia em que o escândalo de espionagem rebentou. As minhas fontes locais continuam convencidas de que as duas histórias estavam fortemente relacionadas.

    Casper Frank Møller / Foto: Boštjan Videmšek

    A  agência Raw Arctic é especializada em visitas guiadas — a maioria delas aos arredores de Nuuk, onde se localiza o segundo grande sistema de fiordes do mundo. A variedade de actividades oferecidas vai desde caiaque e pesca até observar o derretimento dos glaciares e viajar em trenós puxados por cães. A equipa de Møller aposta na autenticidade, em apresentar aos visitantes o modo de vida gronelandês. O princípio da qualidade acima da quantidade implica que a empresa aceite apenas um número limitado de clientes.

    “Não somos movidos pela ganância”, assegurou-me o empresário de 28 anos. “Um velho provérbio gronelandês diz que não precisas de dinheiro para sobreviver, precisas de conhecimento. Precisas de lore. Temos bastante. A maioria dos gronelandeses tem. Estamos entre os últimos caçadores-recolectores. Não compramos carne e peixe nas lojas. Fornecemos nós próprios. Se não cultivássemos as nossas competências tradicionais, a natureza aqui acabaria connosco num instante. Por isso, a nossa orientação é ser o mais sustentável possível. Se pudesse, baniria imediatamente todos os navios de cruzeiro. Uma pequena cidade é invadida por 4.000 pessoas, e depois só gastam oito euros em média”.

    Embora os laços familiares de Casper Frank Møller se estendam tanto à Gronelândia como à Dinamarca, a Gronelândia continua a ser a sua terra natal … Um lugar onde cresceu e onde pretende ficar.

    “Só posso sonhar com uma mudança de paradigma”, disse. “Só posso esperar que o turismo sustentável um dia substitua a pesca como principal fonte de rendimento. A pesca está a causar enormes danos ao ambiente, mas também é o foco de grande parte da identidade gronelandesa. Somos cerca de 59.000 a viver aqui numa extensão de terra com pouco mais de um terço dos Estados Unidos. Temos a sorte de habitar uma das últimas áreas intocadas do mundo — ou, melhor, apenas ligeiramente tocadas. Mas também estamos a experienciar a linha da frente das alterações climáticas, e isso só vai piorar. É por isso que precisamos de nos unir e viver da forma mais sustentável possível. O nosso princípio orientador deve ser a solidariedade. No entanto, isto não parece fazer parte do zeitgeist. O modo de vida americano — o caminho que agora nos está a ser imposto — é o mais distante do que realmente precisamos. Tenho a certeza de que vamos ser suficientemente maduros para o rejeitar. Não seremos subornados. Está na nossa natureza explorar o nosso ambiente e apresentá-lo aos outros. Os gronelandeses são guias naturais por … Bem, por natureza! Por aqui, se não tiveres o teu próprio barco, trenó, cães e conhecimentos de caça, estás acabado”.

    A Gronelândia é uma nova atracção turística no Árctico. / Foto: Boštjan Videmšek

    Há alguns meses, Møller, que também lecciona economia na Universidade de Nuuk, indicou aos seus alunos que elaborassem os seus próprios planos de negócios. Todos os 20 alunos apresentaram-lhe um plano baseado na pesca.

    “Mal consigo descrever o meu horror”, recordou. “Quer dizer, estes eram todos os futuros empresários e políticos da Gronelândia! Por isso, demorei o meu tempo a explicar em detalhe o quão destrutiva a pesca em massa era para os oceanos, para ecossistemas inteiros. Deitei todos os planos deles para o lixo e instrui-os a fazer novos planos sustentáveis. E conseguiram. Alguns deles até tiveram ideias bastante interessantes. Foi a coisa mais importante que fiz na minha vida”.

    Um prólogo para o futuro

    Na perspectiva de Møller, o pior cenário possível seria a tomada de controlo da Gronelândia pelas enormes multinacionais de minérios. Opõe-se veementemente à exploração de novas minas e dos recursos naturais da ilha. “Quando falamos de desenvolvimento económico, primeiro temos de determinar o seu preço. Somos muito poucos e não somos exactamente versados em indústria pesada — o que são duas razões adicionais pelas quais a Gronelândia deveria ser fechada aos exploradores”.

    Mas não estaria ele preocupado com a possibilidade de o boom turístico poder transformar a Gronelândia noutra Islândia — que viveu uma verdadeira epidemia de turismo na última década? “Não”, respondeu. “Só meio a brincar, gosto de dizer que estamos protegidos do turismo de massas pela nossa infraestrutura bastante má”.

    Møller é muito cuidadoso em ajustar os seus planos às consequências crescentes das alterações climáticas. “Na última Primavera, o maior pedaço de gelo dos últimos 50 anos — e o segundo maior de sempre — partiu-se a menos de sete quilómetros de onde estamos. Os estalidos eram tão altos que ainda reverberam na minha cabeça. O mar estava cheio de gelo flutuante, e é assim que permanece. Foi bastante assustador. Vários assentamentos ficaram isolados do mundo. Vejo o evento como um prólogo para o futuro. Temos de nos preparar para qualquer eventualidade. Consigo sentir as estações fundirem-se umas nas outras, e consigo ver as mudanças aceleradas tanto na flora como na fauna. Uma grande mudança para pior é inevitável”.

    Foto: Boštjan Videmšek

    De acordo com os dados mais recentes da NASA, a temperatura média do mar em redor da Gronelândia já subiu dois graus Celsius na última década. Desde 1979, a quantidade de gelo marinho no Árctico foi reduzida para metade. O mesmo período viu o derretimento de dois terços do gelo de Verão com um peso combinado de 14 mil milhões de toneladas.

    Se todos os glaciares da Gronelândia derretessem, os níveis globais dos oceanos subiriam três metros. O derretimento de todo o gelo do Árctico faria com que os oceanos subissem sete metros. A comunidade científica está convencida de que todo o Árctico desaparecerá até ao final do século actual. Um quarto da área ártica está coberto de permafrost [solo congelado que retém gases de efeito estufa], que agora está a derreter tão rapidamente que provavelmente devíamos começar a reconsiderar o termo.

    Tudo o que foi dito acima parece uma declaração global de guerra.

    Vale também a pena mencionar que as alterações climáticas abriram recentemente duas novas rotas comerciais do Árctico — a chamada Passagem do Noroeste e a Rota do Mar Transpolar. Entre 2013 e 2023, o volume de tráfego naval mercante no Árctico aumentou 37%.

    Sob o rápido derretimento do gelo da Gronelândia encontram-se até 39 dos 50 minerais considerados “críticos” pelos Estados Unidos e parte da União Europeia. De acordo com dados do Serviço Geológico  dos Estados Unidos, a Gronelândia detém reservas de petróleo e gás no valor de cerca de 18 mil milhões de dólares (cerca de 15.450 milhões de euros). Por agora, as empresas de combustíveis fósseis decidiram que a perfuração seria demasiado cara. Qualquer empreendimento deste tipo teria também de enfrentar forte oposição das autoridades gronelandesas. No entanto, tudo isto pode mudar a qualquer momento.

    Consulado dos Estados Unidos na Gronelândia. / Foto: Boštjan Videmšek

    “Donald Trump está a jogar um jogo previsível”, disse Møller. “Tudo o que lhe interessa é o lucro. Não devemos cair na armadilha dele. Não devemos responder à agressão com agressão. Por isso, devemos fazer tudo ao nosso alcance para aliviar as tensões. Muito poucas pessoas aqui querem juntar-se aos Estados Unidos. A independência continua a ser o nosso objetivo principal. Mas realmente não devemos negligenciar a dimensão orçamental. Todos os anos, a Dinamarca fornece-nos cerca de 900 milhões de euros — mais de 40% do nosso orçamento total. Estes fundos tornam possível um estado social bastante extenso. Onde vamos arranjar o dinheiro se ficarmos por nossa conta? Precisamos de planear a longo prazo”.

    Segundo Møller, os gronelandeses valorizam a independência cultural acima de tudo. “Mas um grande problema é que a nossa sociedade está cada vez mais dividida. Também tem de perceber que muitas pessoas aqui têm ligações próximas com a Dinamarca. O desejo mais firme de independência reside em pequenos povoados costeiros localizados longe de Nuuk. Lá, a vida é incomparavelmente mais difícil. E os subsídios sociais concedidos pelo Estado são muito menores”.

    Um povo excepcionalmente igualitário

    Há algum tempo, Robert Christian Thomsen, professor na Universidade de Aalborg, escreveu que a Gronelândia estava a caminho de se tornar o primeiro país inuíte a conquistar a independência total. A sua opinião era de que a Dinamarca estava a passar por um processo de descolonização total. “No entanto, a tentativa norte-americana de comprar a Gronelândia não é uma nova forma de colonialismo?” — perguntei.

    “Bem, essa parece ser a questão para a Gronelândia”, afirmou. “Há um ano, a maioria dos gronelandeses e todos os partidos políticos defendiam a independência, sentindo que deveria ser alcançada o mais rapidamente possível, custe o que custar. No entanto, o aumento do interesse norte-americano alertou inadvertidamente muitos gronelandeses para os perigos da independência imediata. Antes, o colonialismo era entendido exclusivamente em termos das relações entre a Gronelândia e a Dinamarca. Agora isso já não é assim”.

    O professor dinamarquês e investigador sociocultural do Árctico acrescentou: “a possibilidade real de a Gronelândia cair sob o domínio norte-americano mudou muitos corações e mentes”. “De repente, muitos já não têm pressa. As sondagens mostram que preferimos ficar com o diabo que conhecemos. Mesmo percebendo que a colonização dinamarquesa não era benéfica para a Gronelândia. Se alguma coisa, era o contrário”.

    Foto: Boštjan Videmšek

    Numa sondagem recente, 85% dos gronelandeses afirmaram não querer fazer parte da esfera de influência norte-americana. Por outro lado, 84% eram a favor da independência imediata da Dinamarca. Todos os gronelandeses com quem falei desejavam ver a sua bandeira vermelha e branca a esvoaçar ao vento em frente ao edifício da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova Iorque.

    “Sim, a Gronelândia foi colonizada”, afirmou o professor Thomsen. “Sim, a Dinamarca é um país colonial. Mas a Gronelândia foi colonizada dentro de um modelo sociopolítico que rima parcialmente com os valores gronelandeses. Os gronelandeses são um povo excepcionalmente igualitário. Pela primeira vez, as últimas eleições parlamentares em Março viram o triunfo de um partido social-liberal sobre os socialistas e os social-democratas. O sector público da ilha é enorme, com as autoridades autónomas a dominar praticamente toda a economia. Em comparação, o sector privado é bastante pequeno. A propriedade pública é um conceito altamente respeitado. O Estado Social local baseia-se nos mesmos princípios que os da Dinamarca. A Gronelândia está praticamente fora de sintonia com a doutrina neoliberal norte-americana”.

    Na sua perspectiva, o caminho para a independência será difícil e, por isso, terá de ser gradual. “Os gronelandeses conseguem ver como os Estados Unidos tratam os inuítes, o quão mal estão lá. Portanto, como já dissemos, preferem o diabo que conhecem. Nem mesmo o partido de extrema-direita da Gronelândia é a favor da tomada de poder norte-americana”.

    A Lei de Autogoverno da Gronelândia, aprovada em 2009, concedeu à população indígena inuíte a máxima capacidade de autodeterminação. Em teoria, poderiam declarar a independência amanhã. A partir de 2009, o parlamento gronelandês passou a ser totalmente responsável pelos impostos, Saúde, pesca, Educação, agricultura, políticas de habitação e — isto poderá revelar-se crucial — pelos recursos naturais. A defesa e a política externa continuam a ser prerrogativa da Dinamarca.

    Para qualquer tipo real de independência, a Gronelândia precisa de aumentar as suas capacidades económicas. A Lei de Autogoverno determina que a Gronelândia só pode assumir as áreas actualmente geridas pela Dinamarca quando a Gronelândia conseguir prover plenamente o seu funcionamento. Uma vez alcançada a independência económica, o seu equivalente político não ficará muito atrás. Os gronelandeses são esmagadoramente a favor da independência. No entanto, as sondagens mostram que só até ao ponto em que o actual Estado Social e as condições de vida não estejam em risco”, alertou Robert Christian Thomsen.

    Também salientou que Donald Trump anunciou pela primeira vez a intenção de comprar a Gronelândia durante o seu primeiro mandato. “Naquela altura, os gronelandeses só riam. Já não estão a rir”.

    Segundo Thomsen, esta é parte da razão pela qual, aos olhos dinamarqueses, a União Europeia tem crescido recentemente em popularidade. “Inadvertidamente, Trump aproximou a Dinamarca e Bruxelas muito mais do que antes. Ele é a principal razão pela qual a UE voltou a ser “grande” em Copenhaga”.

    Foto: Boštjan Videmšek

    O funcionamento do sector público local, que representa metade do Produto Interno Bruto (PIB) da ilha, depende em grande parte das transferências financeiras da Dinamarca. O orçamento anual da Gronelândia totaliza 14 mil milhões de coroas dinamarquesas, ou pouco menos de dois mil milhões de euros. Do total, 5,6 mil milhões de coroas são um contributo da Dinamarca.

    A maior parte do orçamento restante é assegurado pela pesca, que representa 95% de todas as exportações da Gronelândia. A economia da ilha depende existencialmente da combinação altamente perigosa dos preços no mercado global, por um lado, e das consequências das alterações climáticas, por outro.

    “Até que a Gronelândia consiga expandir a sua produção económica e fortalecer o sector privado, será muito vulnerável”, frisou Thomsen. “E com a vulnerabilidade económica, o seu estatuto político continuará igualmente vulnerável”.

    Robert Christian Thomsen tem ensinado estudos do Árctico na Dinamarca nos últimos 13 anos. Mas só nos últimos meses conseguiu detectar algum interesse sincero na Gronelândia por parte dos media dinamarqueses e da sociedade dinamarquesa. O mesmo se pode dizer do Árctico.

    Foto: Boštjan Videmšek

    “Aqui, a Gronelândia raramente era sequer um tema de debate público”, apontou. “Na verdade, não sabemos muito sobre isso. Um grande problema é que, na escola, as crianças dinamarquesas praticamente não ouvem nada sobre a Gronelândia. Eu próprio só aprendi algo sobre a Gronelândia na universidade. Espero que isto esteja prestes a mudar para melhor. Há alguns dias, o meu filho mais novo disse-me que a sua turma passaria os próximos dois dias a aprender sobre a Gronelândia. Apesar do grande atraso, ainda assim, é um avanço revolucionário”.

    Como a maioria das pessoas com quem falei, Thomsen acredita que a relação da Dinamarca com a Gronelândia baseava-se em grande parte na ignorância. “Os dinamarqueses simplesmente não se importam com a Gronelândia. Eles veem-na como uma terra exótica de gelo e ursos polares. O que realmente é, e quem são os gronelandeses, interessa a quase ninguém”.

    No entanto, a realidade pode ser ainda pior. Há muito que Thomsen observa que o povo da Dinamarca se via como “os melhores colonizadores da História”. Pelo menos partes da sociedade dinamarquesa defendem que os gronelandeses deveriam realmente estar gratos.

    “O facto de o domínio colonial dinamarquês ter sido racista, degradante e profundamente hierárquico foi reprimido, se não negado abertamente”, afirmou o professor Thomsen. “No entanto, esqueletos coloniais continuam a sair dos armários dinamarqueses”.

    Um teste de paternidade racista

    A 11 de agosto, Ivana Nikoline Brønlund, membro da selecção nacional de andebol da Gronelândia, deu à luz a filha Aviaja-Luuna no hospital Hvidovre, perto de Copenhaga. Uma hora após o parto, as autoridades dinamarquesas retiraram o recém-nascido aos pais porque a mãe não realizou uma verificação de “competência parental”.

    Durante vários anos, o teste profundamente racista foi imposto aos pais de origem gronelandesa. No início de 2025, o teste foi proibido por lei. A proibição entrou em vigor em Maio, mas Ivana Nikoline foi testada em Abril. A menina recém-nascida foi arrancada das mãos da mãe com a intenção de ser encaminhada para uma família de acolhimento. “Trauma parental” foi citado como a razão.

    Ivana Nikoline podia ver a filha dia sim, dia não. O seu destino seria decidido numa audiência judicial a 16 de Setembro. Não há dúvida de que as acções das autoridades locais foram ilegais. Protestos irromperam em Nuuk, trazendo muitas memórias dolorosas à tona.

    “Fiquei chocada porque a proibição já estava em vigor há quatro meses. Isto é revoltante, completamente inaceitável”, disse-me Najannguaq Hegelund, três dias depois de a notícia ter vindo à tona.

    Hegelund — que é fluente em dinamarquês — especializou-se na representação legal de pais cujos filhos foram levados pelas autoridades dinamarquesas devido ao teste de competência. Passou muito tempo a combater o racismo sistémico e as atitudes coloniais dinamarquesas que ela própria experienciou enquanto estudava na Dinamarca.

    Na sua opinião, a perspectiva dinamarquesa sobre a população inuíte não evoluiu muito com o passar do tempo. Mesmo entre os círculos altamente instruídos, a perspectiva ainda se baseia largamente em estereótipos e clichés baseados no alcoolismo e no atraso geral.

    A dolorosa experiência pessoal de Hegelund incutiu-lhe uma fervorosa determinação para dedicar a sua vida à luta pelos direitos humanos. Há três anos, regressou da Dinamarca, onde nunca se sentiu em casa. Nos últimos sete anos, representou várias dezenas de famílias gronelandesas despojadas dos seus filhos.

    Muitos na Gronelândia foram lembrados do caso de 1951, quando as autoridades dinamarquesas transportaram 22 crianças inuítes para a Dinamarca para as transformar em “cidadãos civilizados”. Os pais tinham dado consentimento, mas foram manipulados para o fazer, dado que não lhes foi apresentada toda a informação. As crianças deslocadas deveriam eventualmente regressar à Gronelândia e — como cidadãos esclarecidos, cultos e civilizados — ajudar a transformá-la numa sociedade moderna. Seguiram-se décadas de adopções forçadas e contracepção forçada.

    Najannguaq Hegelund/ Foto: Boštjan Videmšek

    “Comecei a voluntariar-me porque estava interessada em saber porque levavam as crianças. O que estava por detrás disso? Costumava acreditar que os pais tinham de ter feito algo verdadeiramente horrível para que isso acontecesse. Algo como abuso, violência ou negligência. Mas quanto mais pesquisava, mais claro ficava que não era esse o caso. Por isso, decidi ajudar os pais nas suas batalhas legais”, relatou Hegelund num dia árctico banhado de sol, num café no centro de Nuuk.

    Não demorou muito até perceber que a retirada de crianças aos pais era de natureza sistémica.

    “Tudo se baseava num mal-entendido cultural, por assim dizer”, explicou a mãe de três filhos. “As autoridades dinamarquesas recusaram-se a compreender que os gronelandeses têm a sua própria abordagem aos cuidados infantis. Tal como temos o nosso próprio modo de vida. Tentaram impor a sua própria fórmula de estrutura, ordem e disciplina. Na Dinamarca, tudo está altamente organizado. Na Gronelândia, isso seria impossível. O nosso clima cruel há muito nos obrigou a aprender a viver dia após dia. Estamos habituados a adaptar-nos sempre às circunstâncias. Não gostamos de planear demasiado para o futuro. Quando o tempo está ameno, simplesmente aproveitamos o dia”.

    Hegelund também relatou que os testes de inteligência impostos aos pais gronelandeses eram culturalmente tendenciosos. “Na verdade, eram completamente inadequados, dado que se baseavam em tudo o que era dinamarquês e ignoravam tudo o que era gronelandês”.

    No entanto, Najannguaq Hegelund está convencida de que as relações entre a Dinamarca e a Gronelândia melhoraram nos últimos anos. Os gronelandeses tornaram-se mais confiantes em si próprios e nos seus direitos, por isso começaram a pressionar mais a Dinamarca.

    “O que exigimos de Copenhaga é igualdade, especialmente no que diz respeito às oportunidades de emprego e ao funcionamento do sistema público de saúde. Este último ainda está significativamente atrás do que é considerado a norma na Dinamarca. A educação é fundamental. A Gronelândia não tem professores suficientes, por isso as aulas do ensino secundário são maioritariamente ministradas em dinamarquês. Como consequência, muitas crianças gronelandesas abandonam a escola, o que é simplesmente inaceitável. Tudo isto está intimamente ligado à nossa elevada taxa de suicídio, especialmente entre os jovens homens”.

    A Gronelândia sofre da maior taxa de suicídio do planeta.

    Reprodução colonial

    Segundo Hegelund, um gronelandês que não é fluente em dinamarquês é visto como estúpido na Dinamarca. E este triste estado de coisas não está a melhorar.

    “Os gronelandeses estão cansados de tudo o que falámos,« concluiu Hegelund. “A nossa língua é a única língua dos povos do Árctico, e uma das poucas línguas nativas sobreviventes. É falada fluentemente por 80% dos gronelandeses. É muito importante para nós termos conseguido manter a nossa cultura e o nosso modo de vida apesar de todos os obstáculos colocados no nosso caminho. A sempre nacionalista Dinamarca deveria respeitar isso, não deveria?”

    A narrativa amplamente aceite na Dinamarca ainda mantém que a colonização da Gronelândia foi suave — não violenta e até benéfica para os nativos. Hegelund arrepia-se só de pensar. “A violência não é apenas física; ela manifesta-se de muitas formas diferentes, como a violência psicológica. Violência é violência.”

    Um indicador importante do poder duradouro da colonização é o facto de vários dinamarqueses ainda ocuparem cargos elevados tanto no governo da Gronelândia como em empresas-chave públicas.

    A longo prazo, Hegelund apoia a independência da Gronelândia, embora esteja cada vez mais preocupada com os crescentes apetites geopolíticos e as consequências das alterações climáticas. Na sua perspectiva, estes últimos já tiveram um impacto significativo, pois têm destruído rapidamente o modo de vida tradicional dos caçadores-colectores inuítes.

    Foto: Boštjan Videmšek

    No início da noite, enquanto avançávamos por entre os blocos desprendidos de glaciares da Gronelândia, o tempo mudou subitamente.

    Nuvens escuras envolveram-nos, e um vento feroz começou a soprar vindo do Leste. O grito das gaivotas acima de nós parecia intensificar-se. O mar do Árctico tornou-se também escuro e ameaçador, produzindo rapidamente uma série de ondas suficientemente fortes para abanar o barco. O balançar de todos os fragmentos de gelo à nossa volta era um espectáculo digno de se ver.

  • Vigilância policial de imigrante a ‘viver’ no Amadora-Sintra foi caso “excepcional”

    Vigilância policial de imigrante a ‘viver’ no Amadora-Sintra foi caso “excepcional”


    Foi um caso verdadeiramente “excepcional”. É assim que a Polícia de Segurança Pública (PSP) explica a situação insólita que obrigou à presença de agentes para efectuar um serviço de “vigilância permanente” de um utente do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra).

    O caso noticiado pelo PÁGINA UM no passado dia 11 de Dezembro envolveu o utente António Gomes, um imigrante em situação ilegal no país que, após ter tido alta médica em meados de Maio, recusou deixar aquele hospital e acabou por ficar a “residir” até ao início de Dezembro no serviço de Neurologia, causando, ao longo de cerca de seis meses, diversos constrangimentos e ameaçando pessoal hospitalar.

    Foto: D.R./PSP

    Recorde-se que, perante as crescentes ameaças do utente, a administração hospitalar teve de condicionar os acessos ao serviço de Neurologia, mas estranhamente só no dia 3 de Dezembro tomou a decisão de solicitar a presença de um agente da PSP, em regime de remuneração, para vigiar António Gomes, em permanência, que então se encontrava a ocupar a cama 7 no quarto piso no Serviço de Neurologia.

    A nota de missão a que o PÁGINA UM teve acesso explicitava que o imigrante exigia “que o Estado português te[ria] que lhe arranjar casa” para sair pelos próprios pés. Agora, segundo resposta oficial da PSP, tratou-se de um caso raro. “No que respeita à requisição de agentes da PSP para assegurar a vigilância permanente de um utente, esclarece-se que tal não é uma prática comum, tendo a situação em apreço assumido um carácter excepcional e de urgência preventiva, limitada a um único dia, até ser possível verificar e confirmar a situação concreta do utente em causa”.

    Insólita ordem de missão da PSO da Amadora de 3 de Dezembro de 2025

    Ou seja, a presença da PSP acabou por espoletar a detenção de António Gomes. Ao que o PÁGINA UM apurou, aquele imigrante teria vindo para Portugal acompanhado de um irmão na expectativa de ter uma cirurgia. Acabou por ficar em situação irregular e até já teria ordem de expulsão do país. Antes de se deslocar ao Amadora-Sintra terá estado no Hospital de São José, em Lisboa, onde os médicos terão concluído que não reunia as condições clínicas para ser operado.

    Na sua longa “estadia” no Amadora-Sintra, o homem exigia ser operado, mas chegou também a afirmar que só sairia do hospital se o Estado lhe desse uma casa.

    Apesar de os hospitais estarem habituados a lidar com situações de internamentos sociais, com utentes abandonados pelas famílias ou com grave carência socio-económica, não foi este o caso com António Gomes.

    Foto: D.R./PSP

    Também para a PSP a situação foi inédita. Relativamente ao número de pedidos desta natureza, para vigilância permanente de um utente, recebidos pela PSP nos últimos anos, “este foi o primeiro e único pedido registado”.

    Assim, “presentemente, não se encontra qualquer agente da PSP destacado a prestar este tipo de serviço em hospitais, uma vez que o pedido referido foi pontual e não se encontra em curso qualquer outro de natureza idêntica”.

  • 2025 foi um ano normal ou houve excesso de mortalidade em Portugal?

    2025 foi um ano normal ou houve excesso de mortalidade em Portugal?


    O ano de 2025 encerrou com um total de 121.905 óbitos em Portugal, de acordo com os dados ainda provisórios do Sistema de informação dos Certificados de Óbito (SICO), num período em que, por via da época gripal,  se anuncia excesso de mortalidade. À primeira vista, o número impressiona: são mais 2.842 mortes do que em 2024, o que corresponde a um aumento de cerca de 2,4%. Num país ainda marcado pela memória recente da pandemia, qualquer subida anual da mortalidade suscita inevitavelmente a pergunta que se tornou quase automática desde 2020: estamos perante um novo excesso de mortalidade?

    A resposta, porém, exige mais do que a simples comparação entre dois anos consecutivos. Exige contexto histórico, leitura temporal fina e, sobretudo, um critério objectivo para distinguir flutuações normais daquilo que pode ser considerado um verdadeiro desvio estatisticamente relevante. Foi isso que o PÁGINA UM fez ao analisar a série diária de óbitos desde 2014 até ao final de 2025, recorrendo a modelos estatísticos clássicos usados internacionalmente para este tipo de avaliação, capazes de separar tendência, sazonalidade e choques excepcionais, como sucedeu com a pandemia da covid-19.

    pink and white flowers

    Usar uma série longa ajuda a enquadrar 2025. Com efeito, entre 2014 e 2019, antes da pandemia, Portugal registava entre 105 mil e 113 mil óbitos anuais, com uma tendência ligeiramente crescente, compatível com o envelhecimento demográfico. A partir de 2020, essa trajectória foi violentamente interrompida, com um agravamento abrupto: 123.742 óbitos em 2020, 125.236 em 2021 e 124.949 em 2022. Esses três anos constituem um bloco estatístico próprio, marcado pelo choque pandémico directo e indirecto, e não podem ser tratados como referência normal. Em 2023 e 2024, observou-se uma descida clara — 118.949 e 119.063 óbitos, respectivamente — sugerindo uma aproximação a um novo patamar pós-pandemia, ainda assim superior ao pré-2020.

    É neste contexto que desvem ser analisados os valores de 2025. O total anual ficou acima de 2023 e 2024, mas abaixo de qualquer ano pandémico. A questão decisiva passa, portanto, por saber se estes 121.905 óbitos representam algo que excede o que seria expectável para um ano pós-pandémico “normal”, ou se resultam apenas da combinação habitual de sazonalidade, variabilidade estatística e factores estruturais de fundo, como o envelhecimento da população.

    Para responder a essa pergunta, o PÁGINA UM estimou o número de óbitos esperados para 2025 através de um modelo que incorpora três elementos fundamentais: a tendência temporal de longo prazo, os padrões sazonais recorrentes ao longo do ano (tipicamente mais mortalidade no Inverno e menor no Verão) e o efeito estrutural da pandemia, distinguindo explicitamente os anos de choque (2020–2022) do período de ajustamento subsequente (2023–2024). Este tipo de modelo, conhecido como Serfling, é amplamente utilizado para detectar excessos de mortalidade associados a epidemias ou eventos extremos, precisamente porque permite responder à pergunta essencial: o que seria razoável esperar se nada de excepcional estivesse a acontecer?

    Mortalidade por ano em Portugal. Dados: SICO. Análise. PÁGINA UM.

    Deste modo, quando se compara o total observado de 2025 com o total esperado pelo modelo, a diferença acaba por ser pequena e estatisticamente frágil. Em termos simples: não se detecta um excesso anual de mortalidade robusto em 2025. O valor observado situa-se dentro da margem de variabilidade normal que a própria série histórica apresenta quando se tem em conta o novo contexto pós-pandémico.

    Mais ainda: importa sublinhar que esta análise foi feita ao nível agregado, isto é, com os óbitos totais do país. Uma leitura mais fina e estratificada — por exemplo, por grupos etários, sexo ou mesmo regiões — tenderia, muito provavelmente, a reforçar a ideia de que 2025 foi um ano globalmente normal do ponto de vista demográfico, atendendo ao aumento da população idosa ou ao seu peso da mortalidade total. Portugal é hoje um dos países mais envelhecidos da Europa, e o crescimento gradual do número absoluto de óbitos é, em larga medida, um reflexo matemático desse envelhecimento.

    Mesmo que se observasse um aumento das taxas de mortalidade nas faixas etárias mais avançadas, tal evolução seria expectável num contexto em que a proporção de população com 75, 80 ou mais anos continua a aumentar ano após ano. Sem uma padronização rigorosa por idade, confundir esse efeito estrutural com um “excesso” sanitário seria metodologicamente incorrecto.

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    Isto não significa que 2025 tenha sido um ano homogéneo ou isento de episódios relevantes. Pelo contrário. Uma análise mensal mais fina revelou um desenho muito mais irregular, mas epidemiologicamente significativo. O início do ano de 2025 foi relativamente tranquilo, com Janeiro ligeiramente abaixo do esperado e Fevereiro a destacar-se como um mês claramente menos mortal do que o modelo antecipava, com um ‘défice’ próximo dos 15%. Este “alívio” invernal, devido a uma época gripal de 2024-2025 bastante moderada, teve um peso significativo no balanço anual e ajuda a explicar por que razão o ano de 2025, no conjunto, não disparou estatisticamente por causa da actual época gripal mais intensa.

    A partir de Março, porém, o padrão alterou-se, observando-se um pequeno excesso nesse mês e, depois de uma Primavera globalmente próxima do esperado, o Verão emergiu como o principal foco de atenção. Julho e Agosto apresentam aumentos claros face ao esperado, superiores a 7% e 10%, respectivamente. Não se tratou da ocorrência de picos isolados de poucos dias, característicos de ondas de calor agressivas, mas de um bloco coerente de semanas consecutivas acima da linha de referência. Este sinal estival é consistente com aquilo que se observa noutros países europeus em anos marcados por episódios de calor intenso, agravamento de doenças cardiovasculares e respiratórias e maior vulnerabilidade da população idosa.

    Depois de um Setembro e Outubro relativamente neutros, Novembro contabilizou um ‘défice’ significativo de mortalidade, funcionando novamente como elemento compensador, em parte pelas temperaturas mais amenas registadas. O ano de 2025 encerrou, no entanto, com um Dezembro acima do esperado, concentrado sobretudo nas últimas semanas do mês, um padrão compatível com a sazonalidade típica das infecções respiratórias e do frio.

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    A leitura semanal do ponto de vista estatística confirma esta interpretação. Os maiores picos de excesso concentraram-se em três períodos bem definidos: o arranque do ano, várias semanas consecutivas entre o final de Junho e meados de Agosto, e o fecho de Dezembro. Ou seja, não se observa um espalhamento difuso do excesso ao longo do ano de 2025, nem uma persistência prolongada que sugira uma crise silenciosa contínua.

    Chegados aqui, a resposta à pergunta central mostra-se clara: em 2025 não houve um excesso de mortalidade anual preocupante no sentido estatístico e estrutural do termo. O ano não representou uma nova ruptura comparável à da pandemia, nem um desvio sustentado face ao padrão pós-2020. Houve, sim, períodos localizados de excesso, sobretudo no Verão e no final do ano, que merecem análise e explicação, mas que não configuram um cenário de alarme generalizado.

    Esta distinção é essencial, porque não se deve confundir flutuações sazonais e efeitos demográficos previsíveis com uma crise sanitária. Analisar um mês, ou um simples agravamento da mortalidade sem contexto cronológico, é um erro que distorce a leitura da realidade e alimenta narrativas alarmistas sem fundamento sólido.

    Mortalidade por mês observada em 2025 e balanço (excesso ou défice) face ao valor esperado. Fonte: SICO. Análise estatística e interpretação: PÁGINA UM.

    Assim, a análise cuidada dos dados mostra que 2025 foi, no essencial, um ano estatisticamente compatível com a normalidade pós-pandémica de um país envelhecido, com episódios específicos que devem ser estudados, mas sem sinais de colapso ou emergência encoberta.

    As flutuações da mortalidade em 2025 mostram, do ponto de vista epidemiológico e de saúde pública, um padrão compatível com um fenómeno bem conhecido e amplamente descrito na literatura: o harvesting (ou mortality displacement), que se pode traduzir por ‘efeito colheira’. Um Inverno 2024–2025 relativamente benigno, com menor intensidade gripal e menor pressão respiratória sobre os grupos mais frágeis, teve como efeito previsível o adiamento de óbitos em populações altamente vulneráveis — sobretudo idosos muito envelhecidos e pessoas com multimorbilidade.

    Estes indivíduos, que em Invernos mais severos tenderiam a sucumbir mais cedo, acabaram por sobreviver alguns meses adicionais, falecendo no Verão associado a temperaturas elevadas um pouco mais agrestes. O resultado não é, deste modo, uma “mortalidade excessiva” anómala, mas antes uma redistribuição temporal natural da morte, com maior concentração nos meses de maior stress fisiológico subsequente, nomeadamente durante o Verão, quando o calor, a desidratação, as infecções intercorrentes e a menor reserva funcional se tornam determinantes.

    Deste modo, o excesso estival observado em 2025 encaixa exactamente neste mecanismo clássico, sem necessidade de invocar factores extraordinários.

    Semanas de maior excesso de mortalidade em 2025. Fonte: SICO. Análise estatística e interpretação: PÁGINA UM.

    O mesmo raciocínio aplica-se ao final do ano. Um Novembro mais favorável, com menor circulação viral e menor agressão climática, funcionou novamente como factor de adiamento da mortalidade em grupos frágeis, empurrando parte desse impacto para Dezembro, quando a sazonalidade gripal se intensificou.

    Do ponto de vista epidemiológico, isto não representa uma falha do sistema nem um sinal de crise latente, mas antes uma expressão elementar da biologia e da demografia: a morte não desaparece, desloca-se no tempo. Em populações envelhecidas como a portuguesa, estes ciclos de compensação são não só esperáveis como inevitáveis. É, em sentido estrito, uma lei da vida — dura, mas estatisticamente estável — que apenas se torna visível quando os dados são analisados com serenidade, memória longa e sem tentação alarmista.