Ontem, dia 11 de Dezembro, no Portal Base foram divulgados 730 contratos públicos, com preços entre os 5,40 euros – para aquisição de bens, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, através de ajuste directo – e os 7.489.610,88 euros – para aquisição de energia eléctrica, pela Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais 12 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.
Quem vai ao mar avia-se em terra. E, nessa linha, ainda mais sentido faz se for a própria Marinha, liderada pelo almirante Gouveia e Melo, a aviar-se em terra de produtos essenciais para se ir para o mar: protectores solares.
Já se sabe que o Portal Base é uma ‘caixinha de surpresas’, onde podem surgir as mais estranhas aquisições dos mais variados produtos e serviços. Os protectores solares são apenas mais um produto nessa lista de curiosidades, constando apenas 11 contratos explicitamente registados na última década na plataforma das compras públicas. Mais curioso ainda é que, até agora, só houve três compradores: o município de Oeiras (quatro compras), os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (quatro contratos), e por fim a Marinha (três contratos).
Contudo, o ramo das Forças Armadas – liderado pelo homem que ficou conhecido como coordenador da task force da vacinação contra a covid-19 – destaca-se dos outros, não apenas pelos montantes mais elevados, mas sobretudo pelas idiossincrasias das compras que, recentemente, envolveram uma compra que estava para se fazer após consulta prévia, mas que acabou por ter um concurso público, entretanto rectificado, e que terminou com duas aquisições: uma de 5.640 euros, à empresa Madrigale, e outra de 64.158 euros à empresa Ribcab. Antes desta recente compra, a anterior ocorrera em meados de Dezembro de 2020, mas envolvendo pouco mais de 14 mil euros.
O PÁGINA UM, através dos documentos constantes do Portal Base, não conseguiu perceber as quantidades de protector solar que efectivamente foram compradas pela Marinha, porque nenhum destes contratos foi reduzido a escrito. No caso do contrato com a Madrigale há uma justificação legal, por o contrato ser inferior a 10 mil euros, mas na compra maior (64.158 euros) estamos perante uma ilegalidade. A instituição militar também não se dispõe a responder aos pedidos de esclarecimentos do PÁGINA UM.
Aliás, pela análise dos documentos dos diversos procedimentos, verifica-se que esta compra de protectores solares não foi tarefa fácil, porque em Maio deste ano houve uma recomendação da directora do Departamento de Logística Sanitária da Marinha, a capitão-de-fragata Helena Fernandes para se comprar esses produtos, onde se refere que “para efeitos da consulta prévia sugerem-se as seguintes empresas: Ribcab Unipessoal, Lda.; Perrigo Portugal, Lda.; Laboratórios Dermatológicos da Utiage; [e] Pierre Fabre”.
Com ajuste directo de mais de 64 mil euros, almirante Gouveia e Melo garante protecção contra ‘escaldões’. Mas com ajuste directo sem contrato escrito invocando uma justificação sem evidente enquadramento legal.
Porém, a decisão da cúpula da Marinha terá sido de incluir outros produtos e lançar um concurso público. Assim, no passado dia 26 de setembro anunciou-se a abertura de candidaturas para fornecimento de protectores solares, com um preço-base de 64.158 euros, de repelentes, com um preço-base de 13.250 euros, e de bolsas de primeiros socorros, com um preço-base de 6.850 euros.
Esse anúncio seria rectificado no dia seguinte – ignorando-se que aspectos foram alterados –, surgindo no anexo ao caderno de encargos a listagem dos diversos lotes. No caso dos protectores solares, a Marinha queria adquirir 6.000 embalagens de 200 mililitros com factor (FPS) 50+, mais 1.000 embalagens de 50 mililitros e ainda 35 sticks labiais.
Contudo, apesar de o concurso público ter sido concluído – com três candidatos: Epjmédica, Tecniquitek e Madrigale –, a Marinha decidiu apenas fazer um contrato de 5.640 euros, mas ignora-se a que lote (protectores solares, repelentes ou bolsas), porque a Marinha optou por invocar uma norma do Código dos Contratos Públicos para não reduzir o contrato a escrito. Este contrato foi assinado em 24 do mês passado.
Certo é que, sem se conhecer detalhes do concurso, a Marinha acabou por assinar um ajuste directo com a Ribcab na terça-feira passada, no valor de 64.158 euros, e com um prazo de entrega dos protectores solares de apenas cinco dias. No registo do Portal Base justifica-se o ajuste directo com base numa norma do Código dos Contratos Públicos que o autoriza, se num anterior “concurso público todas as propostas ou todas as candidaturas tenham sido excluídas”. Resta saber quais os motivos para a exclusão das candidaturas e se a Ribcab também foi excluída ou se o concurso foi anulado porque não seria a Ribcab a vencedora. E sobretudo também seria necessário perceber a razão pela qual a Marinha justifica a não redução a escrito do contrato invocando a excepção para os casos de aquisições de valor inferior a 10 mil euros quando a compra de protectores solares foi de mais de 64 mil euros. Aliás, sem contrato nem sequer se sabe se as quantidades adquiridas são as mesmas que estavam previstas no caderno de encargos.
Face ao silêncio da Marinha, pelo menos fica-se a saber que os marinheiros, mesmo talvez nos submarinos que o almirante Gouveia e Melo em tempos ‘capitaneou’, não haverá, previsivelmente, ‘escaldões’. Protector solar deverá haver para ‘dar e vender’ como nunca.
O contrato entre a Marinha e Ribcab integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre os dias 7 e 10 de Dezembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Nos últimos quatro dias, de quinta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 953 contratos públicos, com preços entre os 1,00 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Hospital de Braga, através de ajuste directo – e os 6.487.190,94 euros – para aquisição de energia eléctrica, pelo Metropolitano de Lisboa, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 16 contratos, dos quais 12 por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.
Ontem, dia 5 de Dezembro, no Portal Base foram divulgados 843 contratos públicos, com preços entre os 10,80 euros – para aquisição de bens móveis, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, através de ajuste directo – e os 2.609.100,00 euros – para contratação de serviços de tripulação, pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais sete por concurso público, um por ajuste directo e quatro por ajuste directo.
A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estava há muito anunciada, em consequência do trágico homicídio em 2020 de um ucraniano no aeroporto de Lisboa, e foi aprovada na Assembleia da República em Novembro de 2021. Mas somente no final de 2022 começou a ser gizada a sua substituta, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que entrou em funções no passado dia 29 de Outubro.
Mas a AIMA não foi criada para ser um mero rebranding: as competências dos SEF foram redistribuídas por outras entidades já existentes. E, claro, houve ‘dança de cadeiras’. Um total de 740 funcionários do ex-SEF passaram para a sua sucessora natural, a AIMA, mas, por exemplo, o controlo das fronteiras passou a ser uma incumbência da GNR e da PSP, sendo que esta segunda ficou com a competência da gestão dos centros de instalação temporária nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Além dos funcionários que transitaram para a GNR e PSP, também o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), a Autoridade Tributária e a Polícia Judiciária receberam funcionários. No caso desta última, foi anunciada a transferência de 789 profissionais da Carreira de Inspecção e Fiscalização do SEF, a que acrescem mais cinco elementos da Carreira de Vigilante e Segurança.
No caso da Polícia Judiciária, se é certo que foram transferidos os funcionários do ex-SEF, aparentemente não levaram nada com eles dos seus antigos escritórios. Computadores, por exemplo. E daí que na última semana a Polícia Judiciária fez dois chorudos ajustes directos para a compra de equipamentos informáticos. No dia 21 foram adquiridos 45 computadores à T.A.D. – Equipamentos de Informática no valor de 72.126 euros; e no dia 27 foram mais 150 à Pamafe Informática no valor de 205.500 euros. No total, considerando o IVA, por 195 computadores, a Polícia gastou já 341.480 euros. Nenhum dos dois contratos celebrados foi reduzido a escrito.
O PÁGINA UM tentou saber junto da AIMA, presidida por Luís Goes Pinheiro, se existe um inventário de bens e equipamentos, incluindo computadores, que estavam adstritos ao SEF, e qual o seu destino. Não se obteve resposta.
O PÁGINA UM também questionou a Polícia Judiciária para receber esclarecimentos sobre estas compras, classificadas como urgentes, e por essa razão, feitas por ajustes directos sem contrato escrito. Não se obteve resposta nem informações sobre quantas mais compras similares haverá para apetrechar os ex-funcionários do SEF com os mesmos equipamentos que tinham antes da criação da AIMA. E não se sabe quem decidiu escolher especificamente as duas empresas de venda de computadores, e a razão para serem 45 a uma e 150 a outra. Incógnitas a precisar de investigação…
Por fim, o PÁGINA UM questionou, igualmente, o Ministério da Administração Interna, liderado por José Luís Carneiro, sobre o destino dos equipamentos e bens do SEF. Não se obteve resposta.
Um dos contratos de compra de equipamentos informáticos pela Polícia Judiciária integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos de ontem, que agregou os contratos divulgados no dia 27 de Novembro no Portal Base. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo. Consulte em baixo a súmula dos contratos divulgados em 28 de Novembro.
PAV / MAP
Ontem, dia 28 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 885 contratos públicos, com preços entre os 3,18 euros – para aquisição de contraceptivos, pela Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, ao abrigo de acordo-quadro – e os 4.701.891,43 euros – para fornecimento de energia eléctrica em baixa tensão normal, pelo Município de Viana do Castelo, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais seis por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro e quatro por ajuste directo.
Ontem, dia 27 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 856 contratos públicos, com preços entre os 1,84 euros – o valor referido para aquisição de luvas, pela Associação para o Bem Estar Infantil da Freguesia de Vila Franca de Xira, através de ajuste directo – e os 131.950.000,00 euros – para aquisição de plataforma naval multifuncional no âmbito do PRR, pela Direcção-Geral da Autoridade Marítima, através de concurso limitado por prévia qualificação.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais 11 por concurso público, um por consulta prévia e um por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais 10 por concurso público, um por consulta prévia e dois por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 25 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: dois do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (um com a Takeda Farmacêuticos, no valor de 618.000,00 euros, e outro com a Sanofi, no valor de 335.838,00 euros); quatro do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (dois com a Janssen Cilag, um no valor de 536.124,57 euros e outro no valor de 230.888,00 euros, um com a Roche Farmacêutica, no valor de 344.647,00 euros, e outro com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 216.571,80 euros); três do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (um com a Takeda Pharmaceuticals, no valor de 412.000,00 euros, outro com a Alloga Logifarma, no valor de 133.077,25 euros, e outro com a Sanofi, no valor de 100.751,40 euros); Hospital da Horta (com a Farmaçor, no valor de 350.061,79 euros); Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (com a ESRI Portugal, no valor de 262.988,00 euros); três do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (um com a Biogen Portugal, no valor de 252.000,00 euros, outro com a Paramedica Equipamentos Médicos, no valor de 188.197,92 euros, e outro com a B. Braun Medical, no valor de 179.087,76 euros); Centro Hospitalar Universitário de São João (com a Medtronic, no valor de 210.000,00 euros); Estado-Maior-General das Forças Armadas (com a Mundo Mercantil – Importação, Exportação, no valor de 173.911,80 euros); dois do Centro Hospitalar Tondela-Viseu (um com a Abbvie, no valor de 168.000,00 euros, e outro com a Biogen Portugal, no valor de 108.000,00 euros); Hospital Garcia de Orta (com a Abbott Laboratórios, no valor de 141.504,00 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Mendes L. IT & Communications, no valor de 138.665,00 euros); Município de São João da Madeira (com a ARQ2525 – Arquitectos, no valor de 130.000,00 euros); dois do Hospital de Braga (um com a CSL Behring, no valor de 110.000,00 euros, e outro com a Medtronic, no valor de 103.333,00 euros); Município de Lisboa (com a Resitul, Equipamentos, Serviços e Tecnologias Ambientais, no valor de 108.000,00 euros); e o Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial (com a Harms & Wende GmbH & Co. KG., no valor de 105.000,00 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 23 de Novembro
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 23 contratos, dos quais 14 por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro, dois por consulta prévia e três por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 17 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Município de Amares (com a Sindtei, no valor de 4.200.000,00 euros); REN – Rede Eléctrica Nacional (com a Iberdrola, no valor de 3.971.194,07 euros); três do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (um com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 3.803.247,45 euros, outro com a Uniself, no valor de 471.991,56 euros, e outro com a Abbvie, no valor de 360.000,00 euros); três do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (um com a Roche Farmacêutica, no valor de 291.159,90 euros, outro com a Logista, Transportes, Transitários e Pharma, no valor de 246.380,40 euros, e outro com a Janssen Cilag, no valor de 194.162,40 euros); Município de Lisboa (com a OutSystems, Software em Rede, no valor de 258.440,00 euros); três do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (um com a Astrazeneca, no valor de 205.973,48 euros, e dois com a Novartis, um no valor de 120.126,03 euros, e outro no valor de 120.126,00 euros); dois do Hospital de Braga (um com a CSL Behring, no valor de 181.500,00 euros, e outro com a Moonsurge, no valor de 117.958,00 euros); Parques de Sintra – Monte da Lua (com a Gatafunhos, Lda., no valor de 150.000,00 euros); Unidade Local de Saúde de Matosinhos (com a Astrazeneca, no valor de 144.781,50 euros); e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada (com a A. R. Casanova – Construção Civil, no valor de 120.672,79 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 22 de Novembro
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 19 contratos, dos quais 12 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e seis por ajuste directo.
Ontem, dia 20 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 795 contratos públicos, com preços entre os 10,00 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, ao abrigo de acordo-quadro – e os 5.259.857,38 euros – para modernização e ampliação de um lar, pela Santa Casa da Misericórdia de Paredes de Coura, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 18 contratos, dos quais oito por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e nove por ajuste directo.
Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 872 contratos públicos, com preços entre os 17,89 euros – para aquisição de material, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto de Oliveira de Azeméis, através de ajuste directo – e os 11.738.184,47 euros – para aquisição de serviços de seguros, pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais sete por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e seis por ajuste directo.
