Categoria: Res Publica

Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 20 a 22 de Outubro

Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 737 contratos públicos, com preços entre os 16 euros – para aquisição de produtos farmacêuticos, pela Administração Regional de Saúde do Norte, ao abrigo de acordo-quadro – e os 22.654.869,49 euros – para empreitada do centro de investigação Tecnopolo – Martec, pela Direção Regional das Pescas, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais 10 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 13 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: CEIIA – Centro para Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel (com a Distrim Sistemas, no valor de 2.979.738,72 euros); Município de Oeiras (com a Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, no valor de 274.200,00 euros); CMPEAE – Empresa de Águas e Energia do Município do Porto (com a CME – Construção e Manutenção Electromecânica, no valor de 273.796,53 euros); Município da Póvoa de Varzim (com os CTT – Correios de Portugal, no valor de 206.000,00 euros); Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (com a Stryker Portugal – Produtos Médicos, no valor de 188.734,50 euros); Centro Hospitalar de Leiria (com a Smith & Nephew, no valor de 154.492,00 euros); Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana (com a SPRM Arquitectos, no valor de 147.440,08 euros); Infraestruturas de Portugal (com a B. Landscape, Arquitectura y Urbanismo, no valor de 138.100,00 euros); Unidade Local de Saúde do Nordeste (com a Fresenius Medical Care, no valor de 123.750,00 euros); Instituto Politécnico de Tomar (com a SIAG – Sistemas Integrados de Apoio à Gestão, no valor de 121.900,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Roche Farmacêutica, no valor de 120.233,40 euros); ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (com Quorum Born IT, no valor de 105.800,00 euros); e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a Zimmer Biomet, no valor de 101.150,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 20 a 22 de Outubro

(todos os procedimentos)

1 – Empreitada do Tecnopolo – Martec, no âmbito do PRR

Adjudicante: Direcção Regional das Pescas

Adjudicatário: AFAVIAS – Engenharia e Construções Açores; Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas; Marques, S.A.

Preço contratual: 22.654.869,49 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Empreitada de concepção e construção da ETAR de Ermidas do Sado

Adjudicante: AgdA – Águas Públicas do Alentejo

Adjudicatário: Acciona Água, S.A.U – Sucursal Portugal

Preço contratual: 3.100.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Fornecimento de software para desenvolvimento de veículo eléctrico

Adjudicante: CEIIA – Centro para Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel

Adjudicatário: Distrim – Sistemas Integrados de Projecto e Fabricação Assistidos Por Computador

Preço contratual: 2.979.738,72 euros

Tipo de procedimento: Ajuste directo

4 – Empreitada de construção da Residência Colégio do Regente

Adjudicante: Instituto Politécnico de Santarém

Adjudicatário: ECOEDIFICA – Ambiente e Construções

Preço contratual: 2.178.821,76 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Construção de edifício destinado a ERPI, Centro de Dia e SAD

Adjudicante: Progredir – Associação para o Desenvolvimento Rural do Marão Ocidental

Adjudicatário: Teisil – Empresa de Construções

Preço contratual: 1.920.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 20 a 22 de Outubro

1 – Fornecimento de software para desenvolvimento de veículo eléctrico

Adjudicante: CEIIA – Centro para Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel

Adjudicatário: Distrim – Sistemas Integrados de Projecto e Fabricação Assistidos Por Computador

Preço contratual: 2.979.738,72 euros

2 – Prestação de serviços de manutenção preventiva, evolutiva e correctiva da aplicação MunWebGis 2.0.

Adjudicante: Município de Oeiras

Adjudicatário: Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação

Preço contratual: 274.200,00 euros

3 – Empreitada de concepção e construção da expansão da rede de carregadores de viaturas eléctricas

Adjudicante: CMPEAE – Empresa de Águas e Energia do Município do Porto

Adjudicatário: CME – Construção e Manutenção Electromecânica

Preço contratual: 273.796,53 euros

4 – Disponibilização de plataforma de gestão de contraordenações, sistema de gestão de instrução administrativa e componente de apoio jurídico

Adjudicante: Município da Póvoa de Varzim

Adjudicatário: CTT – Correios de Portugal

Preço contratual: 206.000,00 euros

5 – Fornecimento de material para artroscopia/ligamentoplastia

Adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Adjudicatário: Stryker Portugal – Produtos Médicos

Preço contratual: 188.734,50 euros

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Outubro 23, 2023
Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 18 de Outubro

Ontem, dia 18 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 669 contratos públicos, com preços entre os 37,50 euros – para aquisição de reagentes e consumíveis, pela Águas do Norte, ao abrigo de acordo-quadro – e os 8.527.000,00 euros – para fornecimento e instalação de videoprojectores, pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 17 contratos, dos quais 11 por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 11 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Casa do Povo de Vilarinho dos Freires (com a Pilar Construções, no valor de 762.674,78 euros); Instituto Nacional de Emergência Médica (com a Kinto, Portugal, no valor de 584.000,00 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Kyowa Kirin Farmacêutica, no valor de 506.689,00 euros); Centro Hospitalar do Baixo Vouga (com a Eurest Portugal, no valor de 464.974,22 euros); Instituto do Turismo de Portugal (com a Euromex – Facility Services, no valor de 355.482,14 euros); Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe (com a Porto Editora, no valor de 287.159,63 euros); Escola Secundária Antero de Quental (com a Porto Editora, no valor de 208.300,14 euros); Tratolixo – Tratamento de Resíduos Sólidos (com a AXFLOW – Comércio de Equipamentos Industriais, no valor de 190.000,00 euros); Hospital de Loures (com a Novabase Neotalent, no valor de 187.680,00 euros); Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães (com a Lilly – Produtos Farmacêuticos, no valor de 104.086,68 euros); e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (com a Sanofi, no valor de 100.751,40 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 18 de Outubro

(todos os procedimentos)

1 – Fornecimento e instalação de videoprojectores nos estabelecimentos de ensino públicos

Adjudicante: Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Adjudicatário: MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia

Preço contratual: 8.527.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Aquisição de medicamentos diversos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário do Porto

Adjudicatário: Merck Sharp Dohme

Preço contratual: 6.111.698,63 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

3 – Prestação de serviços de transportes urbanos

Adjudicante: Município de Lagos

Adjudicatário: Translagos – Transportes Públicos

Preço contratual: 4.022.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Empreitada de ampliação e remodelação de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e de Serviço de Apoio Domiciliário

Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Melgaço

Adjudicatário: Baltor Steel

Preço contratual: 3.430.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Empreitada de construção do Parque Verde nos terrenos do Parque Tejo/Trancão

Adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Adjudicatário: Decoverdi

Preço contratual: 3.248.271,08 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 18 de Outubro

1 – Empreitada de ampliação e transformação de edifício para construção de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas

Adjudicante: Casa do Povo de Vilarinho dos Freires

Adjudicatário: Pilar Construções

Preço contratual: 762.674,78 euros

2 – Gestão oficinal de frota

Adjudicante: Instituto Nacional de Emergência Médica

Adjudicatário: Kinto Portugal

Preço contratual: 584.000,00 euros

3 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte

Adjudicatário: Kyowa Kirin Farmacêutica

Preço contratual: 506.689,00 euros

4 – Aquisição de serviços de confecção, fornecimento e distribuição de alimentação

Adjudicante: Centro Hospitalar do Baixo Vouga

Adjudicatário: Eurest Portugal

Preço contratual: 464.974,22 euros

5 – Prestação de serviços de higiene e limpeza

Adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal

Adjudicatário: Euromex – Facility Services

Preço contratual: 355.482,14 euros

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Outubro 19, 2023
Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 16 de Outubro

Ontem, dia 16 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 694 contratos públicos, com preços entre os 13,14 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar de Leiria, ao abrigo de acordo-quadro – e os 17.522.980,35 euros – para fornecimento de refeições escolares, pelo Município de Coimbra, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 20 contratos, dos quais 13 por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo. Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 12 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Águas do Algarve (com a Be Water, no valor de 1.247.939,34 euros); Município de Coimbra (com a ICA – Indústria e Comércio Alimentar, no valor de 745.691,10 euros); Agência para a Modernização Administrativa (com a Optimistic Blue – Consulting, no valor de 600.000,00 euros); três do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia – Espinho (um com a Medtronic Portugal, no valor de 318.630,00 euros, outro com a Cardinal Health Portugal 513, no valor de 155.726,00 euros, e outro com a Inetum Espanha, no valor de 118.933,68 euros); Instituto Português do Mar e da Atmosfera (com a Petrogal, no valor de 209.500,00 euros); Município de Vila Nova de Famalicão (com a BF Software, no valor de 155.664,00 euros); dois da Infraestruturas de Portugal (um com a Efacec Energia – Máquinas e Equipamentos Eléctricos, no valor de 152.000,00 euros, e outro com a Trenmo Engenharia, no valor de 125.000,00 euros); Tratolixo – Tratamento de Resíduos Sólidos (com a DMCAR, Lda., no valor de 145.000,00 euros); e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a Antero Alves de Paiva – Sociedade de Construções, no valor de 132.154,60 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 16 de Outubro

(todos os procedimentos)

1 – Fornecimento de refeições escolares

Adjudicante: Município de Coimbra

Adjudicatário: ICA – Indústria e Comércio Alimentar

Preço contratual: 17.522.980,35 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Empreitada de alteração e ampliação de edifício destinado a Lar de Idosos

Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Pernes

Adjudicatário: Anorte – Construção e Engenharia

Preço contratual: 4.349.914,26 euros

Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

3 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca

Preço contratual: Roche Farmacêutica Química

Preço contratual: 3.247.962,31 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

4 – Empreitada denominada “Linha de Évora e do Leste – Troço Évora/L. do Leste e Troço Elvas/Fronteira”

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: GTSPT – Ground Transportation Systems Portugal; Conecticabo – Instalação de Telecomunicações e SISINT – Supervisão, Conservação e Manutenção de Redes de Energia

Preço contratual: 2.525.207,61 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Empreitada denominada “Linha de Évora e do Leste – Troço Évora/L. do Leste e Troço Elvas/Fronteira”

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: CME – Construção e Manutenção Electromecânica

Preço contratual: 2.452.481,15 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 16 de Outubro

1 – Aquisição de serviços de manutenção do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve

Adjudicante: Águas do Algarve

Adjudicatário: Be water

Preço contratual: 1.247.939,34 euros

2 – Fornecimento de refeições escolares

Adjudicante: Município de Coimbra

Adjudicatário: ICA – Indústria e Comércio Alimentar

Preço contratual: 745.691,10 euros

3 – Serviços de suporte e desenvolvimento de novas funcionalidades da Plataforma de Pagamentos da Administração Pública e da aplicação Paygate

Adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa

Adjudicatário: Optimistic Blue – Consulting

Preço contratual: 600.000,00 euros

4 – Aquisição de material de hemodinâmica

Adjudicante: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia – Espinho

Adjudicatário: Medtronic Portugal

Preço contratual: 318.630,00 euros

5 – Aquisição e abastecimento de gasóleo colorido para a campanha PNAB 2023

Adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera

Adjudicatário: Petrogal

Preço contratual: 209.500,00 euros

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Outubro 17, 2023
Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 13 a 15 Outubro

Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 764 contratos públicos, com preços entre os 13,30 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Universitário de Santo António, ao abrigo de acordo-quadro – e os 9.890.000,00 euros – para empreitada de reabilitação do porto do Caniçal, pela APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 25 contratos, dos quais 14 por concurso público, seis ao abrigo de acordo-quadro, quatro por ajuste directo e um por procedimento de negociação.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 15 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: três do Instituto do Emprego e Formação Profissional (dois com a Interlimpe – Facility services, um no valor de 1.632.707,54 euros e outro no valor de 1.029.798,54 euros, um com a Ferlimpa 2, no valor de 704.982,70 euros, e outro com a AveiClean – Limpeza e Conservação, no valor de 194.458,48); Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (com a Sanofi, no valor de 528.000,00 euros); Centro Hospitalar Tondela Viseu (com a Siemens Healthcare, no valor de 248.798,00 euros); Escola Básica Integrada de Capelas (com a Porto Editora, no valor de 202.303,45 euros); dois do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (um com a Alloga Logifarma, no valor de 198.457,15 euros, e outro com a Sanofi, no valor de 101.802,06 euros); Ordem dos Contabilistas Certificados (com a Círculo de Cristal, no valor de 180.000,00 euros); Município de Peniche (com a Materiart 14 S.L.L, no valor de 147.500,00 euros); Centro Hospitalar Universitário de Santo António (com a Philips, no valor de 141.545,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Terumo Europe Espanha, no valor de 125.000,00 euros); Secretaria Regional do Turismo e Cultura    (com a Cultura Urbana, Lda., no valor de 121.450,00 euros); e o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Endovascular, Lda., no valor de 100.474,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 13 a 15 de Outubro

(todos os procedimentos)

1 – Empreitada de reabilitação do terrapleno poente do porto do Caniçal

Adjudicante: APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira

Adjudicatário: Tecnovia – Madeira, Sociedade de Empreitadas

Preço contratual: 9.890.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Empreitada de instalação inicial da subestação de Panóias

Adjudicante: REN – Rede Eléctrica Nacional

Adjudicatário: DST – Domingos da Silva Teixeira

Preço contratual: 5.997.000,00 euros

Tipo de procedimento: Procedimento de negociação

3 – Empreitada de construção de 60 fogos na Quinta dos Arcos

Adjudicante: Município de Elvas

Adjudicatário: Manteivias – Engenharia e Construção

Preço contratual: 4.760.000,17 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Aquisição de medicamentos diversos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Adjudicatário: Takeda Farmacêuticos

Preço contratual: 4.189.770,00 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

5 – Expansão da urgência médico-cirúrgica

Adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Tejo

Adjudicatário: Wikibuild

Preço contratual: 2.987.993,30 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 13 a 15 de Outubro

1 – Serviços de higiene e limpeza

Adjudicante: Instituto do Emprego e Formação Profissional

Adjudicatário: Interlimpe – Facility services

Preço contratual: 1.632.707,54 euros

2 – Serviços de higiene e limpeza

Adjudicante: Instituto do Emprego e Formação Profissional

Adjudicatário: Interlimpe – Facility services

Preço contratual: 1.029.798,54 euros

3 – Serviços de higiene e limpeza

Adjudicante: Instituto do Emprego e Formação Profissional

Adjudicatário: Ferlimpa 2

Preço contratual: 704.982,70 euros

4 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Adjudicatário: Sanofi

Preço contratual: 528.000,00 euros

5 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Centro Hospitalar Tondela-Viseu

Adjudicatário: Siemens Healthcare

Preço contratual: 248.798,00 euros

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Outubro 16, 2023
Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 11 de Outubro

Ontem, dia 11 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 691 contratos públicos, com preços entre os 11,06 euros – para aquisição de produtos alimentares, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto de Oliveira de Azeméis, através de ajuste directo – e os 4.883.105,76 euros – para fornecimento de rede e serviços de comunicações, pelo Município de Sintra, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 19 contratos, dos quais 13 por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 13 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Santa Casa da Misericórdia da Trofa (com a Fullprojekts, no valor de 3.490.299,89 euros); Município de Ovar (com a Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar e com a ICA – Indústria e Comércio Alimentar, no valor de 636.550,74 euros); Centro Hospitalar do Baixo Vouga (com a Janssen Cilag, no valor de 544.334,74 euros); três do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (um com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 413.455,26 euros, outro com a Sanofi, no valor de 367.182,88 euros, e outro com a Takeda Farmacêuticos, no valor de 164.800,00 euros); Infraestruturas de Portugal (com a FUTRIFER – Indústrias Ferroviárias, no valor de 376.027,96 euros); Município de Lisboa (com a CPITI – Companhia Portuguesa de Impressoras, Tecnologias de Impressão, no valor de 290.000,00 euros); Escola Básica com Pré-escolar de Santo António (com a Porto Editora, no valor de 206.418,90 euros); Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (com a MBA Portugal, no valor de 192.278,00 euros); Escola Secundária da Ribeira Grande (com a Porto Editora, no valor de 191.772,21 euros); Hospital Garcia de Orta (com a General Electric Healthcare, no valor de 142.000,00 euros); e o Município de Montalegre (com a Granitos de Montalegre, no valor de 135.707,48 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 11 de Outubro

(todos os procedimentos)

1 – Aquisição de serviços de aplicações e comunicações, fornecimento de rede e internet centralizada

Adjudicante: Município de Sintra

Adjudicatário: MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia

Preço contratual: 4.883.105,76 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Empreitada para construção de estrutura residencial para pessoas idosas

Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia da Trofa

Adjudicatário: Fullprojekts

Preço contratual: 3.490.299,89 euros

Tipo de procedimento: Ajuste directo

3 – Aquisição de equipamentos de alta tensão

Adjudicante: REN – Rede Eléctrica Nacional

Adjudicatário: Hitachi Energy

Preço contratual: 3.061.638,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

4 – Construção da ERPI/Lar de Rio de Moinhos

Adjudicante: Associação para o Desenvolvimento de Rio de Moinhos

Adjudicatário: OJP – Sociedade de Construções

Preço contratual: 2.749.092,26 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Aquisição de equipamentos MAT/AT – Transformadores de Medida

Adjudicante: REN – Rede Eléctrica Nacional

Adjudicatário: Grid Solutions Portugal

Preço contratual: 2.651.757,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 11 de Outubro

1 – Empreitada para construção de estrutura residencial para pessoas idosas

Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia da Trofa

Adjudicatário: Fullprojekts

Preço contratual: 3.490.299,89 euros

2 – Fornecimento de refeições escolares

Adjudicante: Município de Ovar

Adjudicatário: Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar e ICA – Indústria e Comércio Alimentar

Preço contratual: 636.550,74 euros

3 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Centro Hospitalar do Baixo Vouga

Adjudicatário: Janssen Cilag

Preço contratual: 544.334,74 euros

4 – Aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central

Adjudicatário: Vertex Pharmaceuticals

Preço contratual: 413.455,26 euros

5 – Aquisição de aparelhos de via para a Linha da Beira Alta

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: FUTRIFER – Indústrias Ferroviárias

Preço contratual: 376.027,96 euros

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Outubro 12, 2023
Porto: Vice de Rui Moreira abriu torneira dos ajustes directos em contratos milionários de contadores de água

Não há notícias de qualquer risco de alguém na Invicta poder ficar sem água, nem tão-pouco se conhece qualquer anomalia nas contagens dos litros consumidos em casa e escritórios da capital do Norte, mas o Conselho de Administração da empresa municipal Águas e Energia do Porto estava com tanta pressa em comprar mais contadores munidos de sistema de telemetria que, vai daí, em, 17 de Agosto passado decidiu comprar de mão-beijada – isto é, por ajuste directo – nada mais nada menos do que 10.000 unidades. Noutro contrato, também por ajuste directo, acresceu 1.500 módulos de telecontagem. O beneficiário: a Enermeter, uma empresa de Braga, que vem coleccionando contratos por ajuste directo, vencendo a concorrência através deste expediente.

A empresa municipal em causa é presidida por Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, e que acumulando com a liderança na Empresa Municipal de Ambiente do Porto, na Agência de Energia do Porto, na Associação Porto Digital. É ainda administrador na Lipor, a empresa de gestão de resíduos do Grande Porto.

A decisão de Filipe Araújo e dos seus colegas administradores na empresa acabou por ser concretizada ontem através da celebração de dois contratos por ajuste directo – o primeiro de 583.000 euros e o segundo de 59.850 euros –, que excedem em muito os montantes para esta modalidade de contratação pública.

A empresa municipal invocou “motivos de urgência imperiosa”, um regime de excepção (que parece, em muito, para muitas entidades públicas se ter transformado em norma), embora no convite que fez ao felizardo fornecedor – Enermeter, uma empresa unipessoal, com sede em Braga – não se justifique as razões de uma compra tão volumosa de contadores (a fornecer ao longo de quatro meses) nem comprove os prejuízos púbicos que adviriam se fossem cumpridos os prazos (mais longos) de um concurso público, onde provavelmente a aquisição seria mais justa (por permitir a livre concorrência) e mais vantajosa para o erário público. A empresa municipal há muito tem programada uma substituição dos contadores, que vem sendo feita paulatinamente nos últimos cinco anos.

Aliás, a estranheza do contrato principal por ajuste directo de montante tão elevado (583.000 euros) para a aquisição de 10.000 contadores sucede depois de sucessivos concursos públicos para o mesmo tipo de equipamento, sempre com diversos candidatos. Por exemplo, há cerca de um ano e meio, a Enemeter teve necessidade de bater a concorrência de outras três empresas do sector: a Itron, a Janz e a Flow System. O prazo de execução do contrato assinado em Janeiro de 2022 era de cerca de dois anos, por um valor de 739.600 euros. Considerando o IVA, o custo unitário dos contadores foi de 22,74 euros.

Antes desse, um outro concurso público, que viria a ser também ganho pela Enemeter – com o contrato a ser assinado em Outubro de 2020 – envolvia a aquisição pela empresa municipal de 33.025 contadores, estes já com telemetria, ou seja, equipamentos similares aos previstos no ajuste directo de ontem. Neste concurso, a concorrência ainda foi maior: além da Enermeter, concorreram mais quatro empresas: a Janz, a Itron, a Flow Sistems e a Hubel. O contrato teve um valor de 1.567.645 euros, o que significa um custo unitário de 58,39 euros, IVA incluído.

Este valor contrasta com 71,71 euros, IVA incluído, da recente compra por ajuste directo, um acréscimo de 23%, que poderia ser evitável no caso da administração da empresa municipal tivesse optado, como aconselharia uma gestão cuidada dos dinheiros públicos, pelo lançamento de um concurso público.

Não se pense, contudo, que a Enermeter batesse sempre a concorrência. Por exemplo, em 2019 a Janz venceu a Enermeter e a Janz num concurso público para o fornecimento de um número indeterminado de contadores com telemetrias – o contrato não identifica a quantidade – com um valor de 1.979.596 euros.

Aliás, a existência de diversos concursos públicos para a compra de contadores com telemetria nos últimos anos mostra que a empresa municipal Águas e Energia do Porto dificilmente pode alegar, como motivo válido, o regime de excepção do Código dos Contratos Públicos, porquanto se mostra haver já um planeamento e programação para a mudança de contadores, com entregas dentro de prazos definidos. Ora, assim sendo, não há justificação para a opção pelo ajuste directo.

Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara e presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Águas e Energia do Porto.

Certo é que a empresa municipal liderada pelo vice de Rui Moreira tem agora recorrido cada vez mais ao ajuste directo para compras à Enermeter. Desde 2020, a empresa pública da autarquia portuense e a Enermeter estabeleceram 13 contratos, dos quais sete por ajuste directo, dois por consulta prévia (em que foram “ouvidas” outras empresas) e apenas quatro por concurso público, envolvendo um total de 4,2 milhões de euros.

Os montantes dos ajustes directos têm sido consideráveis sobretudo nos últimos dois anos: 1.648.997 euros, o dobro do montante, em igual período, dos contratos por concurso público (817.122 euros).

O ajuste directo dos 10.000 contadores pela Águas e Energia do Porto encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 13 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 680 contratos públicos, com preços entre os 8,16 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, através de consulta prévia – e os 2.088.308,34 euros – para o fornecimento de refeições escolares, pelo Município de Abrantes, ao abrigo de um acordo-quadro.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais 11 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

Por ajuste directo com preço contratual superior a 100.000 euros foram publicados 12 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Águas e Energia do Porto (com a Enermeter – Sistemas de medição, no valor de 583.000,00 euros); dois do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (com a Terumo Bct Portugal, um no valor de 328.680,00 euros e outro no valor de 192.298,00 euros); Escola Secundária Manuel de Arriaga (com a Farias Lda., no valor de 294.564,85 euros); Universidade do Minho (com a Elearning Solutions, no valor de 290.960,00 euros); dois do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (um com a Getinge Group Portugal, no valor de 255.480,00 euros, e outro com a Medicinália Cormédica, no valor de 157.915,54 euros); Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues (com a Porto Editora, no valor de 152.993,18 euros); Município de Évora (com a Multiribeiro Lda., no valor de 128.000,00 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Siemens Healthcare, no valor de 112.115,70 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Advanced Accelerator Applications, no valor de 108.750,00 euros); e a Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Axianseu II Digital Consulting, no valor de 108.240,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 13 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Fornecimento de refeições escolares

Adjudicante: Município de Abrantes

Adjudicatário: ICA – Indústria e Comércio Alimentar

Preço contratual: 2.088.308,34 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

2 – Aquisição de peças de reserva – turbocompressores para equipamentos

Adjudicante: Empresa de Electricidade dos Açores

Adjudicatário: MAN Energy Solutions Portugal

Preço contratual: 1.827.337,12 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Reabilitação de habitações municipais

Adjudicante: Município de Coimbra

Adjudicatário: Veiga Lopes, S.A.

Preço contratual: 1.582.239,59 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Aquisição de reagentes e disponibilização, instalação e montagem de equipamentos

Adjudicante: Hospital de Santa Maria Maior

Adjudicatário: Abbott Laboratórios

Preço contratual: 1.223.649,65 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Empreitada de construção de ambulatório na Unidade de Vila Nova de Famalicão

Adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Ave

Adjudicatário: Fielnorte – Construção e Engenharia Civil

Preço contratual: 1.151.847,53 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 13 de Setembro

1 – Fornecimento contínuo de 10.000 contadores de água

Adjudicante: Águas e Energia do Porto

Adjudicatário: Enermeter – Sistemas de medição

Preço contratual: 583.000,00 euros

2 – Aquisição de kit Fotoferese Celex

Adjudicante: Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

Adjudicatário: Terumo Bct Portugal

Preço contratual: 328.680,00 euros

3 – Aquisição de serviços de transportes em regime de carreira pública 2023/2024

Adjudicante: Escola Secundária Manuel de Arriaga

Adjudicatário: Farias, Lda.

Preço contratual: 294.564,85 euros

4 – Licenciamento do software Blackboard Ultra

Adjudicante: Universidade do Minho

Adjudicatário: Elearning Solutions

Preço contratual: 290.960,00 euros

5 – Prestação de serviços de assistência técnica

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central

Adjudicatário: Getinge Group Portugal

Preço contratual: 255.480,00 euros

MAP

Setembro 14, 2023
No Hospital de Braga é tudo ‘à Lagardère’: só este mês, em 393 contratos, de quase 11 milhões de euros, foi tudo por ajuste directo

No Hospital de Braga não há cá lugar a burocracias: quase tudo é comprado por ajuste directo e também quase sempre sem sequer haver um documento de suporte com cláusulas contratuais. Tudo à “base da confiança”, com dinheiros públicos. E divulgar a informação pode, de igual modo, demorar meses – ou até anos –, mesmo se as regras impõem, por norma, a publicitação no Portal Base num prazo de 20 dias.

Conforme uma análise detalhada do PÁGINA UM apurou, em muitos casos não se sabe se aquilo que agora finalmente se expõe no Portal Base foi comprado – e, por vezes, nem sequer ao certo se sabe o que se terá adquirido –, porque a esmagadora maioria dos contratos, mesmo quando atingem a casa das centenas de milhares de euros, não foi escrito, alegando-se invariavelmente urgência.

Um exemplo disso revela-se nos contratos ontem divulgados no Portal Base pelo Hospital de Braga: são 44, envolvendo 3.029.102 euros, e todos são por ajuste directo. Oito destes contratos têm preço acima dos 100 mil euros, beneficiando a Siemens (749.711,58 euros), a Roche (364.466,84 euros), a Biomerieux Portugal (218.464,16 euros), a Quilaban (206.248,79 euros), a Iberlab & Imunoreage (155.401,21 euros), a Menarini Diagnósticos (147.378,96 euros), a Bio-Rad Laboratories (139.860,18 euros), e a Abbott Laboratórios (112.496,27 euros).

Este mês, a partir do qual o PÁGINA UM começou a dedicar ainda maior atenção à contratação pública, o Hospital de Braga celebrou 393 contratos: todos por ajuste directo. O valor global: 10.933.025,57 euros.

Embora seja natural, e até justificável, a existência de ajustes directos em meio hospitalar, sobretudo no caso de medicamentos exclusivos comercializados, o Hospital de Braga usa e abusa da ausência de contratos escritos, alegando sempre urgência. Em alguns casos, nem sequer se sabe, consultando o Portal Base, qual o medicamento comprado e muito menos as unidades, porque nem sequer é referido na síntese relativa ao objecto do contrato, que muitas vezes é apenas divulgado muitos meses, ou até anos, depois da compra.

Contratos do Hospital de Braga EPE por ajuste directo (número e valor em euros) divulgados em Setembro, até ao dia 12, no Portal Base. Análise: PÁGINA UM.

Caso paradigmático é o mais caro contrato por ajuste directo divulgado este ano pelo Hospital de Braga no Portal Base, e o segundo de todos. Refere-se à “aquisição de medicamentos exclusivos” à Merck Sharp & Dohme no valor de 2.571.025,70 euros, mas apesar de ter sido apenas divulgado no passado dia 3 de Maio, não é sequer identificado quais são os medicamentos exclusivos. E pior, já se lhes perdeu o rasto, porque não houve contrato escrito, alegando-se urgência, e a sua celebração foi em 16 de Julho de 2020. Isso mesmo: aquilo que se contratualizou não foi escrito e só se deu conhecimento da compra pública quase três anos depois.

Mas o Hospital de Braga não compra só medicamentos. De acordo com a listagem dos 393 contratos por ajuste directo divulgados este ano, 257 estão classificados como “equipamento médico”, totalizando compras de quase 6,2 milhões de euros. Mesmo seguros, próteses e diverso material médico de consumo é feito por ajuste directo. Burocracias deitadas porta fora escancarando a janela da corrupção.

Encontrar contratos públicos no Hospital de Braga aparenta, aliás, ser mais difícil do que encontrar agulha em palheiro. Da lista dos últimos 500 contratos divulgados no Portal Base, todos são por ajuste directo: pega-se no telefone ou envia-se um e-mail, e está feito. A transferência de dinheiro público segue dentro de momentos.

Tem, aliás, de se recuar ao dia 24 de Agosto para se encontrar o mais recente contrato público celebrado pela administração do Hospital de Braga, com a Nestlé, para aquisição de “produtos de nutrição” no valor de 12.291 euros. Mas este é apenas um dos 15 contratos por concurso público divulgados este ano por esta unidade de saúde do Norte, num universo de 2.837 compras. Ou seja, por cada 189 compras hospitalares, apenas uma é feita recorrendo a concurso público.

Conselho de Administração do Hospital de Braga (da esquerda para a direita):
João Porfírio Oliveira (presidente), Paula Vaz Marques (directora clínica), Sónia Duarte (vogal executiva), Fátima Faria (enfermeira diretora) e Fernando Miguel Pereira (vogal executivo).

Porém, dos 15 contratos públicos, oito são referentes a aquisição de material de cirurgia vascular, todos lançados na mesma altura, em Março passado. Com esta opção, a administração hospitalar de Braga conseguiu satisfazer diversas empresas, em vez de uma só.

Além dos ajustes directos, as compras através de acordos-quadro – um recurso muito usual nos meios hospitalares – também é bastante utilizado pelo Hospital de Braga. Numa consulta ao Portal Base contabilizam-se 295 contratos deste género, sendo que a escolha do adjudicatário nem sempre foi posterior a uma análise, e também em grande parte não houve contrato escrito alegando-se urgência. Nos cinco maiores contratos deste ano – com valores entre um milhão e 3,5 milhões de euros –, apenas um teve honras de contrato escrito e publicado. Em todos os outros, mesmo quando houve participação de vários concorrentes, acabou por se optar pela não elaboração de contrato escrito.

Alguns destes casos podem ver vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 12 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 756 contratos públicos, com preços entre os 6 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, através de consulta prévia – e os 1.264.000,00 euros – para a aquisição de cartões sem contacto, pela TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados cinco contratos, dos quais três por concurso público e dois por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 15 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: oito do Hospital de Braga (um com a Siemens, no valor de 749.711,58 euros, outro com a Roche, no valor de 364.466,84 euros, outro com a Biomerieux Portugal, no valor de 218.464,16 euros, outro com a Quilaban, no valor de 206.248,79 euros, outro com a Iberlab & Imunoreage, no valor de 155.401,21 euros, outro com a Menarini Diagnósticos, no valor de 147.378,96 euros, outro com a Bio-Rad Laboratories, no valor de 139.860,18 euros, e outro com a Abbott Laboratórios, no valor de 112.496,27 euros); Município de Santarém (com a Rodoleziria – Transportes Rodoviários de Passageiros, no valor de 622.168,73 euros); Infraestruturas de Portugal (com a Siemens Mobility, no valor de 339.962,60 euros); Município de Arouca (com a Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, no valor de 211.152,74 euros); três do Hospital de Loures (um com a Sandoz Farmacêutica, no valor de 201.175,00 euros, outro com a Gilead, no valor de 183.780,74 euros, e outro com a Fresenius Medical Care, no valor de 103.859,48 euros); e o Hospital Garcia de Orta (com a Daiichi Sankyo, no valor de 160.000,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 12 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Aquisição de cartões sem contacto, em conformidade com a especificação Calypso

Adjudicante: TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa

Adjudicatário: Calmell

Preço contratual: 1.264.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Aquisição de reagentes e de testes

Adjudicante: Hospital de Braga

Adjudicatário: Siemens

Preço contratual: 749.711,58 euros

Tipo de procedimento: Ajuste directo

3 – Fornecimento de contadores inteligentes

Adjudicante: Empresa de Electricidade dos Açores

Adjudicatário: EnerMeter – Sistemas de Medição

Preço contratual: 713.376,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Fornecimento de cenouras ultracongeladas no âmbito do FEAC

Adjudicante: Instituto da Segurança Social

Adjudicatário: IFT – Comércio Internacional Alimentar

Preço contratual: 669.079,75 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Serviços de transporte de alunos em carreiras públicas para o ano letivo 2023/2024

Adjudicante: Município de Santarém

Adjudicatário: Rodoleziria – Transportes Rodoviários de Passageiros

Preço contratual: 622.168,73 euros

Tipo de procedimento: Ajuste directo

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 12 de Setembro

1 – Aquisição de reagentes e de testes

Adjudicante: Hospital de Braga

Adjudicatário: Siemens

Preço contratual: 749.711,58 euros

2 – Serviços de transporte de alunos em carreiras públicas para o ano letivo 2023/2024

Adjudicante: Município de Santarém

Adjudicatário: Rodoleziria – Transportes Rodoviários de Passageiros

Preço contratual: 622.168,73 euros

3 – Aquisição de reagentes

Adjudicante: Hospital de Braga

Adjudicatário: Roche Sistemas Diagnóstico

Preço contratual: 364.466,84 euros

4 – “Linha do Sul e Linha de Sines – Acompanhamento de trabalhos na estação de Ermidas do Sado”

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: Siemens Mobility

Preço contratual: 339.962,60 euros

5 – Aquisição de reagentes

Adjudicante: Hospital de Braga

Adjudicatário: Biomerieux Portugal

Preço contratual: 218.464,16 euros

MAP

Setembro 13, 2023
Cinco empresas de refeições fartam-se de “papar” ajustes directos: desde 2022, factura já ultrapassa os 29 milhões de euros

Apesar de ser um sector com forte concorrência, e de elevada previsibilidade, o serviço de provimento de refeições em cantinas escolares, hospitais e estabelecimentos prisionais acumula contratos de ajuste directo que, em alguns casos, chegam a ultrapassar um milhão de euros.

Desde que o PÁGINA UM começou a elaborar o Boletim da Contratação Pública e Ajustes Directos, no início deste mês, já detectou quatro contratos por ajuste directo acima de 100.000 euros estabelecidos por quatro autarquias: Aveiro (524.792 euros, com a Gertal), Espinho (499.948 euros, com a Eurest), Caldas da Rainha (254.679 euros, também com a Eurest) e Vale de Cambra (138.816 euros, com a Uniself).

Mas no mês passado, no dia 29, foi assinado pelo município de Gondomar um colossal contrato por ajuste directo com a Eurest, totalizando 3.995.334 euros para fornecimento de refeições nas escolas do ensino básico e secundário. O contrato escrito está publicado no Portal Base – onde se consegue apurar que se prevê cerca de 1,5 milhões de refeições de tipologias que constam no caderno de encargos não divulgado –, sendo referida uma repetida mas abusiva excepção: “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Contudo, mesmo sendo questionável a verificação da ocorrência de uma “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”, o Código dos Contratos Públicos determina que, nessas circunstâncias, o ajuste directo deve ser feito apenas “na medida do estritamento necessário). E, no caso de Gondomar, a autarquia optou por fazer o ajuste directo para todo o ano lectivo.

Aliás, o caso de Gondomar é paradigmático, e repete-se em muitas outras entidades públicas: a mesma empresa de refeições – neste caso, a Eurest – assegura ininterruptamente, ano após ano, os contratos, ora por concurso público, ora por ajustes directos. O último concurso público foi em 2020, quando então venceu algumas das principais empresas concorrentes deste sector (Gertal, Uniself, ICA e Nordigal), no valor de cerca de 7 milhões de euros – contudo, para três anos. Desde 2014, a Eurest contabiliza sete contratos com a autarquia de Gondomar: três por concurso público e quatro por ajuste directo. Curiosamente, ou talvez não, antes de 2014, a Gertal tinha o mesmo privilégio, intercalando vitórias por concurso público com contratos por ajuste directo.

Aliás, nenhuma das principais empresas deste sector se pode queixar de ser preterida por causa de ajustes directos, porque ganham pelo mesmo procedimento por obra e graça de outros gestores públicos, que lhes entregam contratos de mão beijada. De acordo com um levantamento do PÁGINA UM no Portal Base, desde apenas o início do ano passado, as cinco principais empresas de refeições para cantinas e refeitórios em estabelecimentos públicos (Eurest, Gertal, ICA, ITAU e Uniself) sacaram por ajuste directo um total de 77 contratos (apenas aqueles acima dos 100 mil euros), que totalizaram 29.063.457 euros.

Neste período, a Uniself arrecadou 25 contratos por ajuste directo no valor total de 15,3 milhões de euros, destacando-se três contratos com a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (mais de 7,8 milhões de euros) e quatro com a autarquia de Palmela (acima de 2,9 milhões de euros).

Por sua vez, a Gertal contabiliza em pouco mais de 20 meses um total de 22 contratos por ajuste directo, facturando cerca de 7,3 milhões de euros. Grande parte desses ajustes directos são com autarquias, embora o de maior valor seja com a Casa Pia de Lisboa (quase 1,4 milhões de euros por quatro contratos). Também com a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais esta empresa “molhou a sopa”: deu três ajustes directos num total de 768 mil euros.

Mais atrás surge a ITAU com 11 contratos por ajuste directo e 2,7 milhões de euros, sendo que, neste caso, os adjudicantes são sobretudo entidades ligadas à saúde, com destaque para o Centro Hospitalar da Cova da Beira (1,05 milhões de euros).

Por fim, fora do pódio das “contratações de mão-beijada” surge a ICA e a Eurest.

A primeira empresa contabiliza 10 contratos por ajuste directo num total de 2,4 milhões de euros. Um desses contratos foi celebrado em Abril deste ano por quase 232 mil euros pela exploração do restaurante e refeitório do Palácio de São Bento e ainda de cinco cafetarias do Parlamento. Este contrato por ajuste directo serviu de interim entre dois concursos públicos, ambos ganhos pela ICA: o primeiro em 2019, por três anos, no valor de 1,27 milhões de euros; e o segundo, assinado no final de Julho passado, pelo mesmo prazo mas já com um valor substancialmente mais elevado: 2,17 milhões de euros.

Quanto à Eurest, apesar de só contar nove contratos por ajuste directo de valor superior a 100 mil euros desde o início de 2022, o montante facturado por esta via é considerável: cerca de 7,2 milhões de euros. Além do município de Gondomar, a empresa registou contratos avultados por ajuste directo com o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (cerca de 1,2 milhões de euros) e com o Instituto Português de Oncologia do Porto (um pouco acima de um milhão de euros).

Alguns destes e outros contratos podem ser vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Nos últimos três dias, desde sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 723 contratos públicos, com preços entre os 3,32 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital de Ovar, através de consulta prévia – e os 7.650.000,00 euros – para a requalificação da rede viária regional – Zona Centro, pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais oito por concurso público e quatro por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 13 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Município de Lisboa (com a Risco, Projectistas e Consultores de Design, S.A, no valor de 1.200.000,00 euros); Direção-Geral do Património Cultural (com a Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, no valor de 825.000,00 euros); Município de Aveiro (com a Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, no valor de 524.792,40 euros); Centro Hospitalar do Médio Tejo (com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcanede, no valor de 520.000,00 euros); Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (com a Glintt – Healthcare Solutions, no valor de 371.914,96 euros); Hospital Distrital da Figueira da Foz (com a Sá Limpa – Facility Services, no valor de 342.145,28 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Novartis, no valor de 276.100,00 euros); Metropolitano de Lisboa (com a Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, no valor de 234.853,06 euros); Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas (com a Porto Editora, no valor de 224.336,91 euros); Águas do Alto Alentejo (com a CTT – Correios de Portugal, no valor de 162.200,00 euros); Banco de Portugal (com a Servicash – Equipamentos Electrónicos, no valor de 120.000,00 euros); Município de Sabugal (com a Cryseia – Animação Turistica e Organização de Eventos, no valor de 105.460,00 euros); e Instituto Politécnico de Leiria (com o Instituto Padre António Vieira, no valor de 104.027,94 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 8 a 10 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Requalificação da rede viária regional – zona centro

Adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Adjudicatário: AFAVIAS – Engenharia e construções

Preço contratual: 7.650.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Aluguer operacional de veículos automóveis

Adjudicante: Município do Porto

Adjudicatário: Kinto Portugal

Preço contratual: 5.627.007,60 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Elaboração do projecto do edifício “Hub do Mar”

Adjudicante: Município de Lisboa

Adjudicatário: Risco, Projectistas e Consultores de Design

Preço contratual: 1.200.000,00 euros

Tipo de procedimento: Ajuste directo

4 – Aquisição de serviços para empreitada de “Conclusão da construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas”

Adjudicante: Centro Social, Desportivo e Cultural da Pedra

Adjudicatário: Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A.

Preço contratual: 974.900,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público simplificado

5 – Empreitada: “Linha do Norte – Gare do Oriente – remodelação da iluminação”

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: Schréder Iluminação

Preço contratual: 889.351,72 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 8 a 10 de Setembro

1 – Elaboração do projecto do edifício “Hub do Mar”

Adjudicante: Município de Lisboa

Adjudicatário: Risco, Projectistas e Consultores de Design

Preço contratual: 1.200.000,00 euros

2 – Aquisição de um gomil em porcelana do reinado Zhengde

Adjudicante: Direção-Geral do Património Cultural

Adjudicatário: Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva

Preço contratual: 825.000,00 euros

3 – Fornecimento de refeições para escolas

Adjudicante: Município de Aveiro

Adjudicatário: Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação

Preço contratual: 524.792,40 euros

4 – Transporte não urgente de doentes

Adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Tejo

Adjudicatário: Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Alcanede

Preço contratual: 520.000,00 euros

5 – Fornecimento de s erviços de manutenção e suporte/licenciamento de software

Adjudicante: Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

Adjudicatário: Glintt – Health Care Solutions

Preço contratual: 371.914,96 euros

Setembro 11, 2023
À boleia de licenças de manuais digitais, Porto Editora vende tablets Samsung por ajuste directo

A Porto Editora está a conseguir escoar, através de contratos por ajuste directo, milhares de tablets da marca sul-coreana Samsung, sua parceira num projecto educativo, sobretudo em escolas dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, mas também em algumas do Continente, onde está em curso da digitalização do ensino.

Embora nem sempre seja possível detectar a inclusão de tablets, por ausência dos cadernos de encargos no Portal Base, o PÁGINA UM detectou já oito contratos assinados desde Agosto deste ano entre a Porto Editora e escolas, no montante total superior a 1,5 milhões de euros, onde se faz referência à aquisição de equipamentos informáticos da Samsung. Só esta semana foram divulgados três contratos em escolas madeirenses onde, através do caderno de encargos, se consegue confirmar que, para além da aquisição de licenças anuais, foi incluída a venda de 212 tablets da marca Samsung Galaxy Tab S6 Litle. Mas este procedimento vem desde, pelo menos, o ano passado.

Embora as escolas possam decidir a aquisição por ajuste directo de manuais quer em papel quer digitais, e mesmo sabendo-se que o desenvolvimento de manuais digitais da Porto Editora constitui uma parceria com a Samsung – com os primeiros passos, iniciado em 2017 com a assinatura de um protocolo –, existem sérias dúvidas sobre a legalidade da compra de equipamentos informáticos sem concurso público, à boleia de licenças de utilização. Seria o mesmo que a Microsoft passar a vender computadores quando vendesse novas licenças ou renovações do Windows.

Vasco Teixeira, presidente do administração da Porto Editora, e Michael You, director-geral da Samsung Portugal, em 2017 durante a assinatura de um protocolo para o desenvolvimento de manuais escolares. Alguns anos depois, à boleia da venda de licenças anuais para uso dos manuais, a Porto Editora vende tablets do seu parceiro.

No âmbito dos contratos celebrados pela Porto Editora – especializada em manuais escolares –, mostra-se notório que o processo de digitalização tem aumentado bastante a sua facturação a partir de entidades públicas. O ano de 2019 foi o primeiro que a editora portuense ultrapassou um milhão de euros em contratos públicos, ainda numa fase incipiente de digitalização dos manuais. Em 2020 subiu para os 2,3 milhões de euros de facturação para os 2,7 milhões no ano seguinte. No ano passado, por 115 contratos, grande parte dos quais referentes a manuais digitais com tablets Samsung, a factura total ascendeu aos 8,1 milhões. Este ano, agora que o ano lectivo se inicia, os 13 contratos já somam 3,4 milhões de euros. Estes valores não incluem IVA.

Só esta semana, o PÁGINA UM detectou três contratos no Portal Base assinados este mês entre escolas madeirenses e a Porto Editora que, além de licenças, incluíram a compra de tablets da Samsung – e isto porque incluem esses itens no caderno de encargos ou no clausulado dos contratos escritos.

Na Escola Básica dos 2º e 3º ciclos da Torre, no concelho de Câmara de Lobos, um contrato no valor de 129.934,13 euros, assinado em 25 de Agosto, inclui, além de 698 licenças de diversos manuais escolares, a aquisição de 51 tablets da marca Samsung Galaxy Tab S6 Litle.

Vender tablets à boleia de licenças de manuais escolares, seria o mesmo que vender computadores à boleia de contratos por ajuste directo de licenças do sistema operativo Windows.

Por sua vez, na Escola Básica e Secundária da Calheta, a aquisição de 1.250 licenças anuais foi acompanhada pela compra de mais 85 tablets Samsung, envolvendo um custo total de 287.003,30 euros.

E, por fim, a Escola Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, no concelho de Câmara de Lobos, assinou na segunda-feira passada, um contrato de 224.336,91 euros para 525 licenças anuais de acesso a manuais digitais que incluiu também a compra de 76 Samsungs.

Alguns destes e outros contratos podem ver vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 7 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 797 contratos públicos, com preços entre os 8,43 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital de Ovar, através de consulta prévia – e os 67.957.659,22 euros – para aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional, pelas Infraestruturas de Portugal, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 22 contratos, dos quais 18 por concurso público e quatro ao abrigo de acordo-quadro.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 17 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Universidade Nova de Lisboa (com a Quidgest – Consultores de Gestão & Filhos, no valor de 424.220,00 euros); Município da Póvoa de Lanhoso (com a Ave Mobilidade – Empresa de Transportes Públicos, no valor de 340.000,00 euros); Escola Básica e Secundária da Calheta (com a Porto Editora, no valor de 287.003,30 euros); Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (com a Abbott Medical Portugal, no valor de 189.000,00 euros); Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (com a Johnson & Johnson, no valor de 182.848,00 euros); Ministério da Defesa Nacional – Marinha (com a Nautiradar – Sistemas Marítimos de Electrónica e de Telecomunicações, no valor de 163.369,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Bristol Myers Squibb, no valor de 160.210,24 euros); Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a Edwards Lifesciences, no valor de 156.750,00 euros); Município de Mafra (com a OceanPTEvents, no valor de 125.000,00 euros); SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (com a Aurora Innovation, no valor de 120.000,00 euros); Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a Thermotelha, no valor de 118.595,82 euros); Hospital de Braga (dois; um com a Medicinália Cormédica, no valor de 113.838,50 euros; e outro com a Socime II – Produtos Médicos, no valor de 106.065,10 euros); Centro Hospitalar de São João (com a Amgen Biofarmacêutica, no valor de 112.000,00 euros); Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a Magnurbe – Construção Civil Unipessoal, no valor de 108.302,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Janssen Cilag, no valor de 102.773,28 euros); e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (com a Abbott Medical Portugal no valor de 101.520,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 7 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatários: Mota-Engil; Somafel e Fergrupo – Construções Técnicas Ferroviárias

Preço contratual: 67.957.659,22 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatários: Mota-Engil; Somafel e Fergrupo – Construções Técnicas Ferroviárias

Preço contratual: 65.686.205,11 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Fornecimento de baterias para a nova frota de navios de propulsão elétrica

Adjudicante: Transtejo – Transportes Tejo

Adjudicatário: Astilleros Gondan

Preço contratual: 15.999.750,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Empreitada de construção da circular à Vila da Madalena, na Ilha do Pico

Adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres

Adjudicatários: AFAVIAS – Engenharia e Construções Açores e Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas

Preço contratual: 6.495.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Aquisição de medicamentos diversos

Adjudicante: Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca

Adjudicatário: Gilead Sciences

Preço contratual: 5.028.690,28 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 7 de Setembro

1 – Aquisição de serviços de manutenção evolutiva do software SINGAP

Adjudicante: Universidade Nova de Lisboa

Adjudicatário: Quidgest – Consultores de Gestão

Preço contatual: 424.220,00 euros

2 – Aquisição de serviço de transportes escolares para o ano lectivo 2023/2024

Adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso

Adjudicatário: Ave Mobilidade, Empresa de Transportes Públicos

Preço contratual: 340.000,00 euros

3 – Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos

Adjudicante: Escola Básica e Secundária da Calheta

Adjudicatário: Porto Editora

Preço contratual: 287.003,30 euros

4 – Aquisição de registadores de eventos subcutâneos

Adjudicante: Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

Adjudicatário: Abbott Medical Portugal

Preço contratual: 189.000,00 euros

5 – Aquisição de próteses

Adjudicante: Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

Adjudicatário: Johnson & Johnson

Preço contratual: 182.848,00 euros

Setembro 8, 2023
Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 3 de Outubro

Ontem, dia 3 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 629 contratos públicos, com preços entre os 17,68 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos, ao abrigo de acordo-quadro – e os 22.297.561,50 euros – para fornecimento de refeições, pelo Município de Loures, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais nove por concurso público, e cinco ao abrigo de acordo-quadro.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados seis contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Unidade Local de Saúde de Matosinhos (com a Induma – Máquinas Industriais, no valor de 318.758,79 euros); dois do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (um com a Ovnitur – Viagens e Turismo, no valor de 266.854,50 euros, e outro com a ETAC – Empresa de Transportes António Cunha, no valor de 221.874,00 euros); Hospital Garcia de Orta (com a Octapharma – Produtos Farmacêuticos, no valor de 163.800,00 euros); Estado-Maior-General das Forças Armadas (com a ANSYS Iberia, no valor de 141.967,00 euros); e o Instituto Politécnico de Leiria (com a Blue Ocean Medical, no valor de 135.000,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 3 de Outubro

(todos os procedimentos)

1 – Fornecimento de refeições e kits descartáveis

Adjudicante: Município de Loures

Adjudicatário: Uniself

Preço contratual: 22.297.561,50 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Aquisição de medicamentos diversos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Adjudicatário: Janssen Cilag

Preço contratual: 7.351.196,31 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

3 – Aquisição de medicamentos diversos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Adjudicatário: Gilead Sciences

Preço contratual: 3.027.933,30 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

4 – Aquisição de medicamentos diversos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Adjudicatário: Novartis

Preço contratual: 2.968.843,27 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

5 – Construção e reforço de respostas sociais (ERPI, CD e SAD)

Adjudicante: Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores

Adjudicatário: Certificoimbra – Engenharia, Construção e Certificação Energética

Preço contratual: 2.265.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 3 de Outubro

1 – Prestação de serviços de manutenção de câmara hiperbárica

Adjudicante: Unidade Local de Saúde de Matosinhos

Adjudicatário: Induma – Máquinas Industriais

Preço contratual: 318.758,79 euros

2 – Aluguer de viaturas com motorista

Ajudicante: Instituto Português do Sangue e da Transplantação

Adjudicatário: Ovnitur – Viagens e Turismo

Preço contratual: 266.854,50 euros

3 – Aluguer de viaturas com motorista

Adjudicante: Instituto Português do Sangue e da Transplantação

Adjudicatário: Etac – Empresa de Transportes António Cunha

Preço contratual: 221.874,00 euros

4 – Aquisição de injectáveis

Adjudicante: Hospital Garcia de Orta

Adjudicatário: Octapharma – Produtos Farmacêuticos

Preço contratual: 163.800,00 euros

5 – Aquisição de software (Licença Ansy Stk Premium Space)

Adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas

Adjudicatário: ANSYS Iberia

Preço contratual: 141.967,00 euros

MAP

Outubro 4, 2023