A Justiça em Portugal nem sempre é célere. Mas se, em muitos casos, a lentidão da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido criticada, a partir de agora os magistrados do Palácio dos Duques de Palmela, junto ao Largo do Rato, não se podem sequer queixar da falta de bons meios de locomoção: a PGR acaba de contratar, em regime de aluguer operacional (AOV), nove viaturas ‘novinhas em folha’ para acelerar em serviço. Quantia gasta: 613.455 euros, uma média de 68 mil euros por veículo.
A despesa foi efectuada através de um concurso público, distribuído por três lotes, todos ganhos pela mesma empresa de Santarém, a PPL Car, sendo que os contratos foram assinados anteontem, com uma duração de seis anos. No final desse prazo, os carros serão devolvidos à PPL Car, que os pode revender no mercado de veículos usados.
Um dos lotes destinou-se à contratação de duas viaturas topo de gama que, por exigência da PGR, têm de estar equipadas com estofos em pele de cor preta, vidros traseiros escurecidos, faróis LED, assistente de estacionamento e um ‘pack premium plus’, segundo o caderno de encargos do procedimento.
Assim, neste caso, a PGR contratou duas viaturas novas híbridas ‘plug in’, da categoria ‘Superior I’, por 176.234 euros (IVA incluído), resultando num preço médio por viatura de 88.117 euros. Nas especificações técnicas, além de terem de ter quatro portas, estas duas viaturas têm ainda de ter entre 1.900 e 2.500 centímetros cúbicos de cilindrada e uma carroçaria ‘Sedan’.
Embora o contrato não explicite a marca, os preços e especificações são compatíveis com o BMW 530e, um modelo de luxo que atinge os 230 quilómetros por hora, ou alguns modelos da gama Mercedes GLC, que se fica pelos 220 quilómetros por hora, bem como o Lexus ES Luxury.
No segundo lote, a PGR alugou quatro viaturas novas híbridas, de categoria média inferior, pelo preço de 235.569 euros, uma média de quase 59 mil euros por veículo. A carroçaria destas viaturas tem de ser ‘Sedan’ ou ‘Berlina’ com 1.300 a 1.800 centímetros cúbicos de cilindrada. Têm de vir equipadas com faróis LED e câmara traseira, entre outros acessórios.
Num terceiro lote que foi a concurso público, a PGR contratou três viaturas novas da categoria ‘médio superior III’ por 201.651 euros, com o preço médio a rondar os 67mil euros. A cilindrada destas viaturas de quatro ou cinco portas deve situar-se entre os 1.350 e os 2.500 centímetros cúbicos e vir apetrechadas com faróis LED, câmara traseira, sistema de navegação e ar-condicionado em três zonas.
Neste tipo de aluguer de viaturas, o fornecedor tem de prestar “serviços obrigatórios associados ao fornecimento dos veículos”, designadamente, os serviços de gestão de encomenda, de entrega e de documentação, bem como a gestão de manutenção preventiva e correctiva. Tem também de fazer a gestão de pneus, de veículos de substituição, de seguro automóvel, de sinistros, e do Imposto Único Automóvel durante o período de vigência do contrato de ‘renting’, que neste caso é de 72 meses.
Segundo os requisitos da PGR, “os veículos são fornecidos em estado novo com o máximo de 100 quilómetros registados, com
exceção dos casos em que a distância entre o concessionário e o local de entrega seja superior, não podendo ultrapassar os 400 quilómetros”.
As viaturas “deverão ser entregues nas instalações da PGR, sitas em Lisboa na Rua da Escola Politécnica, 140, no prazo máximo” de 60 dias, no caso do lote 1, e 90 dias, nos dois restantes lotes contratados.
Para a PPL Car, que venceu os três concursos públicos lançados pela PGR, este foi o seu maior negócio com entidades públicas. A empresa tem vindo a acelerar a sua presença no sector público nos últimos dois anos.
Até 2024, a empresa de Santarém ganhava poucos contratos junto de entidades públicas. O primeiro foi em 2015, seguiu-se outro em 2016 e outro em 2017. Em 2020, ganhou dois e em 2022 venceu um. Até então, todos os contratos foram obtidos por ajuste directo. Em 2023, a empresa obteve dois por consulta prévia.
A maré mudou em 2024, quando a PPL Car ganhou seis contratos públicos dos quais dois através de ajuste directo, um por consulta prévia, um por concurso e dois através do procedimento ‘Setores especiais – isenção parte II’, junto da AS – Empresa das Águas de Santarém.
Este ano, em cinco meses, a PPL Car já venceu nove procedimentos por concurso público e um por ajuste directo. Ou seja, dos 26 contratos públicos que a empresa tem registados no Portal Base numa década, 16 foram obtidos apenas nos últimos dois anos.
Os outros contratos públicos que a PPL Car conseguiu este ano foram com a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., a Entidade Nacional para o Setor Energético, a ADENE – Agência para a Energia, os municípios de Vagos e de Catanhede, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e a Metro do Porto, com a qual a empresa conseguiu fechar três contratos.
No caso dos três lotes colocados pela PGR a concurso público, ficaram pelo caminho as outras duas concorrentes, a Leaseplan Portugal e a Locarent-Companhia Portuguesa de Aluguer de Viaturas, que perderam a corrida contra a empresa de Santarém. Até porque a PPL Car apresentou um valor global abaixo do máximo previsto no caderno de encargos dos três lotes que previa uma despesa de 639 mil euros.
Ainda assim, os contribuintes vão ficar com um encargo mensal de 8.520 euros para suportar o aluguer destas nove viaturas agora contratadas pela PGR.
