Dedo na ferida é o podcast do PÁGINA UM, apresentado pela jornalista Elisabete Tavares, com as análises do advogado Miguel dos Santos Pereira sobre temas da Justiça e Transparência.
No oitavo episódio, o tema em análise é a intenção da Comissão Europeia de canalizar uma parte das poupanças dos cidadãos para os mercados de capitais. Em debate estão os riscos desta estratégia, a protecção dos pequenos aforradores e as lições de investimentos públicos que, no passado, provocaram perdas avultadas.
Dedo na ferida é o podcast do PÁGINA UM, apresentado pela jornalista Elisabete Tavares, com as análises do advogado Miguel dos Santos Pereira sobre temas da Justiça e Transparência.
No sétimo episódio, o tema em análise é o recurso às injunções para cobrança rápida de dívidas. Apesar da sua inegável utilidade, há também casos em que as injunções são usadas de forma abusiva, prejudicando desde carenciadas até empresas do sector público.
Dedo na ferida é o novo podcast do PÁGINA UM, apresentado pela jornalista Elisabete Tavares, com as análises do advogado Miguel dos Santos Pereira sobre temas da Justiça e Transparência.
No sexto episódio, Miguel dos Santos Pereira fala sobre a sua proposta de, em Portugal, o processo legislativo passar a ser voluntário e anonimizado, eliminando, assim, a “cor” política na hora de aprovar nova legislação e abrindo caminho a uma maior procura de consensos.
Dedo na ferida é o novo podcast do PÁGINA UM, apresentado pela jornalista Elisabete Tavares, com as análises do advogado Miguel dos Santos Pereira sobre temas da Justiça e Transparência.
No quinto episódio, o tema em análise é o caso das condenações a uma pena suspensa quando estão em causa crimes de violação ou pedofilia. Será aceitável que em condenações por crimes de natureza tão violenta e traumática para as vítimas não haja a aplicação de uma pena de prisão efectiva?
Dedo na ferida é o novo podcast do PÁGINA UM, apresentado pela jornalista Elisabete Tavares, com as análises do advogado Miguel dos Santos Pereira sobre temas da Justiça e Transparência.
No quarto episódio, o tema em análise é o caso da turista que foi baleada na Baixa da capital. Um dos suspeitos envolvidos no incidente foi detido mas ficou em liberdade, o que causou alguma consternação. Por outro lado, políticos, como Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, vieram a público comentar a decisão judicial. Mas será que o deveriam ter feito?
Nuno Palma tem sido uma das vozes mais críticas das políticas económicas que Portugal tem seguido, sobretudo no que toca a dependência dos fundos comunitários. E não é uma voz qualquer. Nos últimos nove anos, foi Professor Catedrático no Departamento de Economia da Universidade de Manchester e diretor do Arthur Lewis Lab for Comparative Development, da mesma universidade.
Autor de cerca de três dezenas de artigos científicos, Nuno Palma foi também distinguido com vários prémios internacionais, incluindo o Prémio Stiglitz, atribuído pela International Economic Association. Este mês de Agosto, o investigador passa a integrar a Hamilton School for Classical and Civic Education, da Universidade da Flórida, como Professor de Economia Política.
Nesta entrevista ao PÁGINA UM, Nuno Palma fala sobre o seu estudo ‘Desbloquear o crescimento de Portugal‘, feito em co-autoria com James Robinson, prémio Nobel da Economia (2024), para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e Instituto Amaro da Costa (IDL). Aborda também conteúdos do seu novo livro ‘O vício dos fundos europeus‘, obra que sucede ao bestseller ‘As causas do atraso português‘, que vai ter agora uma 10ª edição comemorativa e que foi integrado no Plano Nacional de Leitura.
Nuno Palma, Professor Catedrático e historiador económico, concedeu esta entrevista na redacção do PÁGINA UM, em Lisboa. / Foto: PÁGINA UM
Nuno Palma alertou que “Portugal está capturado por um capitalismo de compadrio”, com elites a beneficiar da proximidade ao poder político e observando-se “uma série de lealdades, sejam partidárias, sejam empresariais, sejam maçónicas”.
Neste cenário, uma das prioridades é “calar quem denuncia” os problemas existentes no país. “[Portugal] é um meio pequenino das elites e há muito medo de represálias, porque as represálias existem e as pessoas sabem que as represálias existem”.
Frisou que existe a ideia de que, por se viver em democracia, não existe censura. Mas, na realidade, não existe censura prévia, como na ditadura, mas existe censura, porque quem falar sofre represálias.
Foto: PÁGINA UM
Sobre o estudo ‘Desbloquear o crescimento de Portugal‘, destacou que o país “deve ter uma prioridade” e, nesse âmbito, dever ser resolvido “o problema da lentidão da Justiça sem comprometer a qualidade das decisões”. E sugere que o objectivo final deve ser o de que “todos os processos sejam decididos em 90 dias”. “O que nós estamos a dizer no estudo é que há uma responsabilidade, que é política, de pôr os tribunais a funcionar a horas, até porque os tribunais não são um Estado autónomo ou separado do outro Estado”, afirmou. Salientou que, actualmente o tempo médio em Portugal são mais de 1.000 dias. “É cinco vezes a mediana europeia de cerca de 200 dias”, frisou.
Apontou que, no país, falta fazer algumas reformas que são prometidas ao longo dos anos mas que ou não saem do papel ou, se saem, não surtem efeitos práticos. “Muitas vezes, [os governos] utilizam precisamente essa linguagem das reformas para enganar a União Europeia”, notou. Para dizer à União Europeia “continuem a dar-nos fundos de coesão, continuem a dar-nos PRR, continuem a dar-nos dinheiro porque estamos a fazer as reformas todas”.
Alertou para os perigos da dependência do país dos fundos comunitários e recordou que, “em anos recentes, 90% do investimento Público em Portugal foi pago com fundos europeus”. “Este é um número completamente absurdo. Vivemos, efectivamente, de mão estendida à União Europeia”.
Apesar disso, o país não cumpre o objectivo subjacente à atribuição de fundos, que consiste na convergência, em termos económicos, com a média de rendimentos da União Europeia. “Isso não tem estado a acontecer, Portugal tem-se estado a afastar” e tem vindo a ser “ultrapassado rapidamente por vários países que eram muito mais pobres”.
Destacou que os fundos europeus são prejudiciais essencialmente porque “encorajam os sectores não transacionáveis da economia portuguesa, portanto, não sujeitos à concorrência Internacional”, e prejudicam as indústrias exportadoras. Além disso, em termos políticos, “os fundos impedem as mudanças, impedem as reformas” de que o país tanto precisa.
Para Nuno Palma, os fundos europeus são úteis mas num prazo curto, inicial, para que avancem determinados investimentos, mas para Portugal já se tornaram “crónicos”, com o país a recebê-los há décadas.
O estudo ‘Desbloquear o crescimento em Portugal’ foi feito para a CIP/IDL.
Os fundos europeus mascaram também uma certa realidade: “O país é pessimamente mal gerido, mas as pessoas não sentem plenamente as consequências”.
E Nuno Palma avisa ainda que “Portugal não está só a divergir da Europa em termos económicos, mas também está a divergir da Europa em termos políticos, em termos da qualidade das suas instituições”.
Questionado sobre o que o motiva a escrever sobre o país de forma pedagógica, através dos seus livros, Nuno Palma respondeu: “faço isso por patriotismo e amor ao país, mais nada.”. “Senho só tenho a perder em fazer isso. Vale zero em termos de currículo Internacional. Na minha área, vale zero. Traz chatices, traz pessoas sinistras que publicam fotografias da minha casa, porque [a publicação destes livros] mexe com muitos interesses estabelecidos”.
Foto: PÁGINA UM
Sobre a União Europeia, Nuno Palma declara-se um “europeísta”. Contudo, deseja uma União Europeia “diferente, mais democrática, com mais responsabilização, com melhores decisões, com melhores políticas, que não fique sistematicamente para trás de outras potências”. E avisa que falta criar um verdadeiro mercado único, designadamente em termos de mercado de trabalho.
Sobre a publicação de novos livros acerca de Portugal, Nuno Palma levantou o véu sobre o “sucessor” da obra ‘As causas do atraso português“. “Vou voltar a contar esta história, mas de um ângulo diferente. O título provisório é ‘O triunfo dos vilões‘ porque é uma espécie de História de Portugal contada na perspectiva dos vilões”. “Hoje, somos um país que falhou historicamente porque venceram os vilões. E ainda hoje, no nosso país, muitas vezes vencem os vilões. Quase sempre, infelizmente”.
Dedo na ferida é o novo podcast do PÁGINA UM, apresentado pela jornalista Elisabete Tavares, com as análises do advogado Miguel dos Santos Pereira sobre temas da Justiça e Transparência.
No terceiro episódio, o tema em análise é o acesso a documentos administrativos, tanto por cidadãos como por jornalistas, e a opacidade que ainda hoje existe em organismos do Estado, que chegam a desobedecer a ordens de tribunais.
Dedo na ferida é o novo podcast do PÁGINA UM, apresentado pela jornalista Elisabete Tavares, com as análises do advogado Miguel dos Santos Pereira sobre temas da Justiça e Transparência.
No segundo episódio, o tema em análise é a utilização actual de ferramentas de inteligência artificial por advogados e nos tribunais, as suas vantagens e os seus riscos.
Dedo na ferida é o novo podcast do PÁGINA UM, apresentado pela jornalista Elisabete Tavares, com as análises do advogado Miguel dos Santos Pereira sobre temas da Justiça e Transparência.
No episódio de estreia, o tema em análise é o atraso da transposição da directiva anti-SLAPP que valeu a Portugal um processo da Comissão Europeia.
O jornal PÁGINA UM deu um passo histórico esta semana, com o lançamento do Observatório de dados sobre Saúde, CORPUS. O projecto agora lançado disponibiliza uma Plataforma com uma base de dados composta por mais de 38 milhões de registos hospitalares anonimizados nunca tornados públicos até agora.
Nesta conversa conduzida pela jornalista Elisabete Tavares, o director do PÁGINA UM , Pedro Almeida Vieira, apresenta o CORPUS e fornece os detalhes sobre o funcionamento da nova Plataforma que permite traçar o raio-X da saúde dos portugueses nos últimos 25 anos.
O lançamento do CORPUS é um marco histórico para o PÁGINA UM, mas também marca um momento decisivo para a transparência pública em Portugal.
Nesta conversa, Pedro Almeida Vieira explicou como surgiu o CORPUS, os seus objectivos e como os utilizadores podem usar a Plataforma inteligente e interactiva para obter o retrato da saúde dos portugueses nos últimos 25 anos.
Pedro Almeida Vieira começou por explicar que o CORPUS é a materialização da missão fundamental do jornal já que “este projecto corporiza aquilo que é uma espécie de DNA do PÁGINA UM“, sendo o resultado de um longo percurso de “insistência e de luta para obter dados oficiais [de saúde] da administração pública”.
Plataforma Corpus / Foto: PLÁGINA UM
A génese do projecto remonta a 2022, quando o jornal detectou a retirada da Internet de bases de dados públicas que permitiam escrutinar a situação hospitalar.
O que se seguiu foi uma batalha judicial de quatro anos contra a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Mesmo após três vitórias em tribunal — incluindo no Supremo Tribunal Administrativo —, a ACSS resistiu, enviando inicialmente dados “mutilados” e “gozando com o pagode”, numa tentativa de ocultar o desempenho de unidades de saúde específicas e a residência dos utentes. A entrega total dos dados só ocorreu após a ameaça de aplicação de multas diárias por incumprimento.
Os dados agora disponíveis no CORPUS permitem também desafiar narrativas oficiais, e talvez por isso os dados estivessem a ser escondidos.
Plataforma Corpus / Foto: PÁGINA UM
Por exemplo, contrariando a percepção pública de um colapso generalizado dos hospitais na pandemia de covid-19, “os anos 2020 e em plena pandemia [os hospitais] tinham menos internamentos hospitalares na sua totalidade do que os anos anteriores”. Embora houvesse pressão extrema na pneumologia, o CORPUS revela que outros sectores tinham camas vazias, o que resultou numa menor actividade hospitalar em diagnósticos e tratamentos de outras doenças. “Aquele caos hospitalar que se referia era um caos inventado. Havia, de facto, uma pressão muito grande em determinados sectores… nos outros não”, sublinhou Pedro Almeida Vieira.
O CORPUS permite também, por exemplo, comparar a eficácia dos hospitais. É possível analisar a probabilidade de sobrevivência a um enfarte em diferentes Unidades Locais de Saúde (ULS), revelando assimetrias que o Estado tende a ocultar: “esta base de dados permite dar essa informação. Por isso mesmo é que nós lutamos para ter uma base de dados que tivesse a identificação da ULS… o Estado não gosta de mostrar”.
O CORPUS distingue-se, em termos técnicos, pela utilização de inteligência artificial para democratizar o acesso a dados complexos.
Foto: D.R.
Através de um “chat”, os utilizadores podem fazer perguntas em linguagem natural, que o sistema converte automaticamente em código de programação (SQL ou Structured Query Language) para consultar a base de dados. Esta funcionalidade permite desde consultas simples sobre doenças comuns até à geração de relatórios detalhados sobre temas específicos, como a interrupção voluntária da gravidez ou taxas de letalidade por grupo etário.
Um dos aspectos mais marcantes do projecto foi a sua concretização sem qualquer apoio financeiro público ou de comunitário. Após a rejeição opaca por parte da Universidade Nova de Lisboa de uma candidatura a uma linha de fundos europeus, o PÁGINA UM decidiu avançar sozinho.
Esta experiência levou Pedro Almeida Vieira a reflectir, citando o economista Nuno Palma, sobre o “vício dos fundos europeus”, que muitas vezes obstaculiza a iniciativa em vez de a dinamizar. “A questão aqui é: será que tinham que vir fundos comunitários para avançar o projeto, mesmo que o projecto depois possa morrer?”, questionou. A conclusão é que não eram necessários fundos europeus.
Foto: D.R.
Sendo um projecto que acarreta custos elevados de processamento — cada pergunta feita à inteligência artificial tem um custo real para o jornal —, o CORPUS adopta um modelo híbrido de acesso. Existe uma versão de acesso livre para doenças comuns, mas o acesso total e a geração de relatórios detalhados requerem uma subscrição ou o uso de créditos.
No entanto, Pedro Almeida Vieira assegurou que a lógica não é comercial no sentido tradicional: “o objectivo não é ganhar dinheiro com os dados públicos, é fazer crescer a plataforma para adicionar mais bases de dados ou mais informação… sempre em prol da transparência e conhecimento daquilo que é a realidade da Saúde” em Portugal. A subscrição para acesso total aos dados da Plataforma tem um valor mensal de 19 euros.
O futuro do CORPUS depende agora da adesão dos cidadãos, médicos e investigadores, com o objectivo de se tornar uma ferramenta indispensável para o sector da saúde em Portugal.
Foto: D.R.
Para já, apesar do seu recente lançamento, o CORPUS conta com cerca de duas centenas de utilizadores e serviu já de base para a produção, pelo PÁGINA UM, de várias notícias sobre a saúde dos portugueses. Entre as notícias já publicadas, conta-se o dossier de três artigos da investigação do PÁGINA UM, baseada na análise do CORPUS, a quase 900 mil internamentos nos hospitais públicos em 2024. A notícia mais recente dá conta que, em Portugal, a interrupção voluntária da gravidez atingiu um máximo histórico em 2024, na sequência de um aumento de 30% registado desde o ano de 2021.
Para os médicos, investigadores e demais interessados em elaborar pesquisas a partir da Plataforma CORPUS, muitos outros temas e dados poderão ser explorados e analisados, bastando para isso proceder apenas ao respectivo registo e subscrição, os quais são necessários para cobrir os custos tecnológicos envolvidos.
