Divulgado há menos de dois meses, um alarmista relatório do Instituto Superior Técnico, que “responsabilizava” as festividades e festivais de música de Junho de terem causado centenas de mortes, afinal parece que não foi bem um relatório. No Tribunal Administrativo de Lisboa, uma das mais credenciadas instituições universitárias públicas do país, que tem um protocolo com a Ordem dos Médicos, diz agora que só fez um “esboço embrionário”, e que não há relatório algum. A Lusa, porém, garantiu ao PÁGINA UM que “o relatório existe, naturalmente”. Moral da história: cerca de uma dezena de órgãos de comunicação social divulgaram, como verídico, um estudo científico alarmista, afinal nunca validado, e que, aparentemente, nem sequer existiu, apesar de a Lusa ter feito citações na sua notícia original. Eis um caso paradigmático do estado da Ciência e do rigor informativo do Portugal de hoje.
Foi apresentado taxativamente como um relatório do Instituto Superior Técnico (IST). Em 28 de Julho passado, a agência noticiosa Lusa – detida maioritariamente pelo Estado – divulgou um take, replicado por cerca de uma dezena de órgãos de comunicação social, revelando que o IST estimava que a realização em Junho das festividades dos santos populares e festivais como o Rock in Rio tinha sido a causa da ocorrência de cerca de 340 mil casos de covid-19.
E mais: citando frases do relatório – assim apresentado sempre nas notícias divulgadas pela imprensa –, salientava-se que com medidas sem impacto económico, designadamente o uso de máscara e a testagem gratuita, ter-se-ia registado igualmente uma sexta vaga, devido à variante Ómicron, mas “os seus efeitos seriam cumulativamente menores e a descida seria mais cedo e mais rápida”.
Lusa noticiou as conclusões de um estudo do Instituto Superior Técnico sobre o impacte das festividades em Junho na transmissão e mortes por covid-19. Instituição universitária, que faz Ciência, quer convencer agora o Tribunal que aquilo que fez foi apenas “um esboço embrionário”.
O estudo na base do relatório – que a direcção editorial da agência noticiosa garantiu em 2 de Agosto passado ao PÁGINA UM que “existe, naturalmente, caso contrário a Lusa não teria feito notícia” – ainda terá permitido que os peritos apontassem “a morte de 790 pessoas com covid-19 devido ao levantamento das restrições e às festividades, dos quais 330 associados às festas populares de Junho.”
Mas, afinal, a história estava mal contada. Muito mal contada. Por todos os envolvidos.
Em resposta ao Tribunal Administrativo de Lisboa – no seguimento de uma intimação feita pelo PÁGINA UM no início deste mês por recusa de acesso aos diversos relatórios e dados em bruto produzidos por esta instituição universitária pública desde 2021 –, o gabinete jurídico do IST afiança que “o grupo de investigadores (…) [encabeçado pelo próprio presidente, o catedrático Rogério Colaço] apenas realizou um esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório”.
Henrique Oliveira, Rogério Colaço, Miguel Guimarães e Filipe Froes, na sede do Ordem dos Médicos, em Julho do ano passado, aquando da apresentação do plano de acompanhamento da pandemia. O Instituto Superior Técnico recusa divulgar os estudos e os dados. O Tribunal Administrativo decidirá se obriga ou não uma instituição pública a ceder dados científicos para validação pública.
Repita-se: “um esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório”.
Destaque-se de novo: “um esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório”.
Com essa manobra, o IST está a procurar convencer o Tribunal Administrativo de Lisboa a não o obrigar a disponibilizar qualquer relatório nem dados em bruto, uma vez que a lei determina que “as notas pessoais, esboços, apontamentos, comunicações eletrónicas pessoais e outros registos de natureza semelhante, qualquer que seja o seu suporte” não são classificados como documentos administrativos.
Trecho das alegações do IST junto do Tribunal Administrativo de Lisboa a garantir que realizou “um esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório”. A Lusa garante que viu um relatório, e até o cita.
Ou seja, o IST pretende ver reconhecido pelo Tribunal Administrativo de Lisboa que o relatório que a Lusa garante existir, afinal não existe porque não passa afinal de um esboço – ou menos do que isso: “um esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório”.
No entanto, antes das insistências do PÁGINA UM em finais de Junho junto do investigador Henrique Oliveira – e mais tarde junto do próprio presidente do IST, Rogério Colaço –, nunca aquela instituição universitária renegou as notícias da Lusa e dos outros órgãos de comunicação social.
Pelo contrário, na troca de e-mails com Henrique Oliveira, este investigador do IST mostrava que conhecia o impacte mediático da divulgação do take da Lusa.
Num dos e-mails ao PÁGINA UM, este investigador, que assume ser “o único do grupo de trabalho [de cinco elementos] mandatado a falar sobre esses assuntos de análise”, escreveu o seguinte: “ontem [dia 28 de Julho] recusei diversos convites, antes do seu e-mail, nomeadamente de três televisões nacionais, para falar sobre o assunto porque… entrei de férias e as férias são, digamos, pouco científicas”.
Resposta da directora-adjunta da Lusa ao PÁGINA UM garantindo que o relatório do IST “existe, naturalmente”, caso contrário não teria sido feita notícia. Mas para o Tribunal Administrativo de Lisboa, o IST diz agora que nunca houve relatório mas apenas um “esboço embrionário, consubstanciado num mero ensaio para um eventual relatório”. Aparentemente, o “esboço embrionário” não evoluiu, ao fim de dois meses, não tendo havido gestação e o “nascimento” de um qualquer relatório científico.
Henrique Oliveira salientou também ao PÁGINA UM que todos os outros membros do grupo de trabalho do IST – Pedro Amaral, José Rui Figueira e Ana Serro, além de Rogério Colaço – estavam de férias. Ou seja, a notícia da Lusa foi convenientemente divulgada na véspera de todos os cinco investigadores do IST meterem férias.
Saliente-se que as conclusões alarmistas do alegado relatório do IST – afinal um “esboço embrionário” transmitido ao público como se fosse pura Ciência saída de uma universidade pública portuguesa – não encontram respaldo nas evidências observadas durante o mês de Junho, como o PÁGINA UM revelou.
Com efeito, enquanto decorreram as festas de Santo António, São João, Rock in Rio e outros festivais ao de Junho, os casos positivos de covid-19 foram sempre descendo em Portugal, contrariando mesmo as previsões anteriores de um relatório do IST, conforme comprovara o jornal digital Blind Spot dias antes do take da Lusa.
Por exemplo, no dia 1 de Junho a média móvel de sete dias estava nos 24.602 casos positivos para todo o país, no dia 8 tinha descido para 20.575 casos, no dia 15 já estava nos 15.368 casos positivos, no dia 22 baixou para os 12.939 casos positivos e no final do mês estava mesmo abaixo dos 10 mil casos.
Um relatório anterior do IST alertava que haveria um aumento das infecções com as festividades, mas tal não sucedeu. O suposto relatório de finais de Julho pretendia convencer o público que afinal as previsões estavam quase certas. Mas, na hora de mostrar a base científica dessas conclusões, o IST está a recusar essa validação externa. As festas populares em Lisboa este ano tiveram grande fluxo, sem máscaras, mas os casos regrediram face a Maio
Durante o mês de Junho, os casos positivos de covid-19 aceleraram sempre, mas na direcção oposta à subida: ou seja, reduziram-se, o que contrariou os defensores do uso de máscaras e de restrições aos ajuntamentos como formas eficazes de controlo da pandemia. Em Julho sucedeu o mesmo. De acordo com os dados do Worldometer para Portugal, no final de Julho contabilizavam-se 3.258 casos positivos em cada dia (média móvel de sete dias). Em Agosto, os casos mantiveram-se sempre estáveis em redor dos 2.500 casos positivos. Actualmente, rondam os 2.200 casos por dia.
A acção do PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa, com o apoio dos leitores através do FUNDO JURÍDICO, surgiu depois de esgotados todos os prazos e tentativas para o presidente do IST, Rogério Colaço, disponibilizar voluntariamente todos os relatórios e dados brutos sobre as análises em redor da pandemia. A verificação externa independente é, aliás, uma prática comum de validação em debates científicos, algo que o catedrático que agora lidera esta instituição pública parece querer ignorar, independentemente da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos.
Mas o presidente do IST sempre recusou disponibilizar essa informação. Aliás, a única vez que Rogério Colaço se dirigiu ao PÁGINA UM foi numa lacónica mensagem enviada através do seu Galaxy: “O pedido formal ao presidente do IST está respondido e a resposta é negativa.”
Rogério Colaço, presidente do Instituto Superior Técnico, nunca negou a existência e paternidade do relatório divulgado pela Lusa no final de Julho. No Tribunal Administrativo de Lisboa alega agora que a instituição universitário pode promover, sob a forma de Ciência, um “esboço embrionário, consubstanciado num mero ensaio para um eventual relatório”, não permitindo sequer uma validação externa independente.
Saliente-se, por fim, que o PÁGINA UM questionou no início de Agosto os responsáveis editoriais do Público, Observador, Visão, TSF, Correio da Manhã, jornal i, Sábado e CNN Portugal para saber se, tendo todos replicado o take da Lusa, houvera antes da divulgação junto dos leitores uma confirmação da veracidade dos factos, se houvera confronto de outras fontes e se alguém das respectivas redacções tivera acesso ao famigerado relatório do IST.
Só dois responderam ao PÁGINA UM: Sábado e jornal i. E confirmaram que não tinham tido acesso ao relatório. Todos os outros nem sequer responderam ao PÁGINA UM, considerando assim o assunto irrelevante.
Em suma, cerca de uma dezena de órgãos de comunicação de âmbito nacional divulgaram uma notícia sobre um “relatório” que afinal a própria instituição científica diz ser agora ser “um esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório” – e, por esse motivo, não o quer divulgar. Nem divulgar os supostos dados científicos que estiveram na base de uma notícia alarmista não confirmável.
O processo de intimação do PÁGINA UM continua a correr no Tribunal Administrativo de Lisboa, até porque foi solicitado ao IST mais informação do que a referente ao suposto “esboço embrionário”.
No dia em que o Instituto Nacional de Estatística revela que a esperança média de vida à nascença diminuiu em Portugal, supostamente apenas por causa da covid-19, o PÁGINA UM faz uma breve (e rápida) análise aos dados das Tábuas da Mortalidade. E mostra os sinais mais relevantes e preocupantes. Depois disto, devemos esperar que o Ministério da Saúde realize, em segredo, um estudo sobre o que está a suceder aos portugueses desde 2020, e que apenas o apresente em 2023?
O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou hoje que a esperança de vida à nascença em Portugal, em 2019-2021, foi estimada em 80,72 anos, sendo de 77,67 anos para os homens e de 83,37 anos para as mulheres, o que implicou que “uma diminuição de cerca de 4,8 meses para os homens e de 3,6 meses para as mulheres” em comparação com o triénio 2018-2020.
E o INE acrescentou ainda mais, no segundo parágrafo do seu boletim informativo: “no triénio 2019-2021, em resultado do aumento do número de óbitos no contexto da pandemia da doença COVID-19, registaram-se, também, reduções na esperança de vida para a maioria das regiões NUTS II e III. O impacto da pandemia COVID-19 nas regiões foi, todavia, diferenciado.”
Sabendo o que a “casa gasta” – leia-se imprensa mainstream –, não surpreende que tudo tenha sido tratado pela rama, sem interpretação. Apontou-se o SARS-CoV-2 e a pandemia como os culpados de tudo. E deu-se voz ao novo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, para dizer que é tempo de “estudar a mortalidade para tentarmos perceber se há algo que possamos fazer para inverter esta tendência”.
O PÁGINA UM, por exemplo, também concorda, mas teve de interpor intimações no Tribunal Administrativo de Lisboa para ver se o Ministério da Saúde é obrigado a disponibilizar a informação que o novo ministro também precisa para “estudar a mortalidade para tentarmos perceber se há algo que possamos fazer para inverter essa tendência”.
Mas adiante.
Analisando com o detalhe possível, que o tempo por agora permite, as Tábuas da Mortalidade do INE, há desde logo um aspecto a reter: os períodos a comparar não deveriam ser apenas os triénios 2018-2020 e 2019-2021 (como foram), porquanto embora seja conveniente agrupar mais de um ano (é correcto agregar três anos), não se deveria confrontar somente dois períodos de três onde há dois anos em comum (2019 e 2020, sendo que um deles já em pandemia).
Nessa medida, seria mais sensato comparar também dois triénios sem anos sobrepostos: por exemplo, 2019-2021 e 2016-2018. Se assim se fizesse chegar-se-ia à conclusão de que a diminuição da esperança média de vida à nascença foi de apenas 1,3 meses (40 dias) para os homens e de 1,2 meses (37 dias) para as mulheres.
Porém, mais relevante do que essa análise, no contexto de dois anos traumáticos – e 2022 está agora a seguir os passos – é identificar onde está a raiz do problema da mortalidade e da redução da esperança média de vida, e também saber se estamos perante uma conjuntura ou se os efeitos podem ser estruturais.
Com efeito, através de uma breve análise comparativa – não feita pelo INE nem por nenhum outro órgão de comunicação social – verifica-se que a redução da esperança média à nascença não se deveu a qualquer aumento da taxa mortalidade infantil (menos de um ano) nem da generalidade das referentes a idades pediátricas, quer se confrontem os triénios 2016-2018 e 2019-2021 quer os triénios 2018-2020 e 2019-2021.
Na verdade, aquilo que a comparação destes dois grupos de triénios permite é encontrar sinais – e esses sinais são preocupantes, por um lado; reveladores, por outro.
Assim, no confronto do triénio 2019-2021 (dois anos de pandemia) com o triénio de 2016-2018 (sem qualquer ano de pandemia), nota-se, de forma talvez surpreendente, que quociente de mortalidade (probabilidade de um indivíduo de uma determinada idade festejar o aniversário seguinte) se reduz tanto para homens como para mulheres a partir dos 85 anos. Essas melhorias são residuais – mesmo nas mulheres são inferiores a 0,2 pontos percentuais, ou 2؉ (permilagem) –, mas não deixam de ser relevantes, ajudando a explicar a hecatombe nos mais idosos nos últimos meses.
Diferencial (em permilagem) dos quocientes de mortalidade entre os triénios 2019-2021 e 2016-2018. INE. Análise: PÁGINA UM.
De facto, quando se confronta os triénios de 2019-2021 e 2018-2020 (dando assim destaque ao morticínio de Janeiro e Fevereiro do ano passado), o quociente de mortalidade começa a ser bastante significativo, grosso modo, a partir dos 77 anos para os homens e a partir dos 85 anos para as mulheres. E o aumento é brutal a partir dos 86 anos especialmente nos homens, com um aumento da ordem de mais de 1 ponto percentual (ou 10 por mil).
Convinha agora saber em que período do ano esse incremento se verificou – se apenas em Janeiro e Fevereiro de 2021, estando associado ao grande surto de covid-19 desse período, associado à vaga de frio e ao colapso do SNS, ou se a outros factores. Tendo em consideração a mortalidade já conhecida em 2022 nos mais idosos, será certo que o triénio 2020-2022 mostre uma situação particularmente desfavorável para os mais idosos.
Ora, a excessiva mortalidade dos mais idosos (sobretudo daqueles com mais de 80 anos) afecta os valores da esperança média de vida à nascença, mas de uma forma marginal, porquanto abrange (infelizmente) um número pouco elevado da população. E se olharmos para a evolução do diferencial do quociente de mortalidade, idade a idade, então consegue-se “detectar” de forma clara os grupos etários mais “atingidos” pela gestão da pandemia, e especialmente durante o ano de 2021.
Diferencial (em permilagem) dos quocientes de mortalidade entre os triénios 2019-2021 e 2018-2020. INE. Análise: PÁGINA UM.
Embora fosse necessária uma análise muito mais fina – que incluísse também à variação (ponderada) da taxa de mortalidade nas várias idades – observa-se que existe um relevante diferencial (acima de 0,1 por mil) do quociente de mortalidade positivo entre os triénios 2019-2021 e 2018-2020 a partir dos 50 anos, primeiro mais nos homens do que nas mulheres, e depois dos 60 anos, em ambos os sexos, embora com valores superiores nos homens.
Tendo em consideração que as taxas de mortalidade eram, antes de 2020, bastante superiores nos homens, em qualquer idade, os anos de pandemia (2020 e 2021) apenas vieram confirmar a menor fragilidade do suposto “sexo forte”.
Porém, se confrontarmos os triénios 2019-2021 e 2017-2019, a faixa etária mais afectada não se mostra tão vasta, parecendo mais evidente a partir dos 60 anos para os homens, e a partir dos 71 anos para as mulheres. No entanto, como já referido, a partir dos 85 anos, surpreendentemente, o coeficiente de mortalidade para o triénio 2019-2021 apresenta-se mais favorável.
Quociente de mortalidade de mulheres e homens dos 0 aos 100 anos, tecnicamente definida pela probabilidade de um indivíduo que atingiu a idade X falecer antes de alcançar a idade X+1. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
Restam, nesta análise, alguns sinais que devem merecer estudo mais aprofundado. Apesar do diferencial do quociente de mortalidade não ser demasiado elevado em termos absolutos (mas observa-se em idade de baixa mortalidade), em algumas idades mais jovens, sobretudo entre os 21 e os 40 anos, apresentaram valores positivos acima de 0,1 por mil.
Em todo o caso, e sendo isso mais visível quando se confronta os triénios 2019-2021 e 2018-2020 (que destaca o impacte do ano de 2021), o impacte da pandemia, incluindo o caos no SNS, foi pouco ou nada relevante nos grupos etários até aos 55 anos. Mas com o ano de 2022 a repetir a “dose de mortalidade” de 2021 – sem que a covid-19 sirva agora de desculpa exclusiva –, ainda muito há a explicar.
Na verdade, com sinceridade, tudo. Até porque este exercício dos quocientes de mortalidade seriam desnecessários se o Ministério da Saúde disponibilizasse publicamente – como ainda não fez – os dados em bruto do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), acrescidos dos do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE).
O PÁGINA UM fez um breve balanço da mortalidade do Verão de 2022: foi péssimo. O Verão de 2020 foi quase igual; o do ano passado pouco melhor. Nesta época do ano, a culpa pouco se pode dar à covid-19, mas as autoridades de Saúde não parecem preocupadas em saber os motivos da hecatombe. No triénio de 2020-2022, morreram no Verão mais de 10 mil pessoas face ao triénio anterior. Crianças com mais de 5 anos, adolescentes e jovens adultos com menos de 25 anos são os mais afectados. E, claro, os maiores de 85 anos.
Apesar das doenças letais (incluindo covid-19) terem causado, como habitualmente, uma maior mortalidade nos meses de Inverno, os últimos três Verões (2020, 2021 e 2022) foram muito mais mortíferos. Explicações oficiais só para o ano, na melhor das hipóteses, a considerar as previsões do Ministério da Saúde.
O recente Verão, que terminou às primeiras horas de ontem, confirmou aquilo que já se perspectivava: foi mesmo o mais funesto desde, pelo menos, 1980, aproximando-se dos 30 mil óbitos – valores que apenas se costumavam encontrar nos meses de Inverno.
Antes da pandemia, a mortalidade total no Verão raramente ultrapassava os 25 mil óbitos.
De acordo com os dados disponíveis do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), analisados pelo PÁGINA UM, o Verão de 2022 terminou assim com 29.620 mortes (valores ainda provisórios), um recorde (garantido) desde 2009, ano em que se começaram a apresentar valores diários. Contudo, considerando os valores mensais a partir de 1980, este terá também sido, muito provavelmente, o período estival mais mortífero nas últimas quatro décadas.
A situação do Verão deste ano é particularmente preocupante, porque surge na sequência de um contínuo e atípico excesso de mortalidade na Primavera, da ordem dos 4.500 óbitos, um incremento de quase 17% face ao último quinquénio.
Desde Março não houve um só mês sem a mortalidade estar bem acima da média do último quinquénio. Setembro deste ano deverá apresentar valores próximos dos 9.000 óbitos, número também elevado para esta época do ano. O nono mês costuma ser o menos mortífero.
A evolução da mortalidade em Portugal, numa altura em que a covid-19 está claramente na fase endémica, vem confirmar o descontrolo absoluto da Saúde Pública desde a chegada do SARS-CoV-2. A “culpa” já nem pode ser atirada ao coronavírus.
E isso nota-se sobretudo nos períodos de menor actividade viral, no período estival. Embora o Verão de 2021 tenha registado valores pouco acima do “normal” (27.005 óbitos) – mas beneficiando muito por via do morticínio do Inverno anterior, que “eliminou” os mais vulneráveis –, o de 2020 também foi bastante letal (29.079 óbitos).
Mortalidade total no período estival (21 de Junho a 22 de Setembro) entre 2009 e 2022. Fonte: SICO
Dessa forma, os Verões de triénio 2020-2022 foram 13,8% mais mortíferos do que o triénio imediatamente anterior (2017-2019): o somatório mostra uma diferença superior a 10 mil mortes (85.704 vs. 75.286).
Porém, e talvez seja esse o aspecto mais preocupante, o acréscimo de mortalidade não atingiu por igual todas as faixas etárias.
Na verdade, até houve grupos etários que apresentaram uma forte redução, como foi o caso dos menores de 5 anos: no triénio de 2017-2019 tinham morrido 247 crianças desta faixa, enquanto no triénio de 2020-2022 se contabilizaram 184 mortes, ou seja, uma descida de 25,5%. A taxa de mortalidade infantil (menores de 1 ano) reduziu 27,6%.
Houve mais dois grupos etários com reduções, mas mais limitadas: adultos dos 35 aos 44 anos (-3,5%) e dos 45 aos 54 anos (-1,2%). Nos 25 aos 34 anos, o Verão do triénio da pandemia foi praticamente semelhante ao anterior (460 vs. 458).
Óbitos por grupo etário entre 2017 e 2022 no período estival entre 2017 e 2022, e comparação entre os triénios 2017-2019 e 2020-2022. Fonte: SICO. Análise: PÁGINA UM.
No extremo oposto observam-se aumentos completamente atípicos nos Verões da pandemia. Em termos absolutos, o aumento maior verificou-se nos maiores de 85 anos, com um acréscimo de 6.682 óbitos nos três últimos períodos estivais.
O crescimento relativo foi de 22,5%, mesmo assim inferior ao que se contabilizou para os grupos das crianças dos 5 aos 14 anos (+23,8%) e dos adolescentes e jovens adultos dos 15 aos 24 anos (29,3%). Em termos absolutos, os aumentos foram de 15 óbitos no primeiro grupo (63, no triénio de 2017-2019, contra 78, no triénio) e de 70 no segundo grupo (239 contra 309).
A vacina contra a covid-19 prometia milagres, incluindo a redução drástica de mortes mesmo com doença grave. A variante Ómicron, entretanto, surgiu como um game changer, com uma menor agressividade e letalidade. Porém, se efectivamente no primeiro semestre de 2022 se observou menos hospitalizações, porém aumentou o risco de morte dos internados com quadros graves de covid-19. Este paradoxo ainda se evidencia mais no período de Março a Junho, e nos adultos entre os 25 e os 64 anos. Qual o motivo? A Direcção-Geral da Saúde, como habitualmente, remete-se ao (seu comprometedor) silêncio.
A probabilidade de morte de internados no grupo etário dos 25 aos 64 anos por covid-19 apresentou uma evolução paradoxalmente desfavorável no primeiro semestre de 2022 face aos períodos anteriores da pandemia, a despeito do programa de vacinação contra a covid-19 e da menor letalidade da variante Ómicron, de acordo com uma análise detalhada à base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar.
Nos adultos entre os 25 e os 44 anos, segundo os cálculos do PÁGINA UM, o risco de morte durante uma hospitalização causada pelo SARS-COV-2 no período de Março a Junho de 2022 chega a ser o triplo face ao período homólogo de 2020 e 2021, e duplica naqueles com idades compreendidas entre os 45 e 64 anos. Comparando o primeiro semestre deste ano com o do ano anterior, o aumento é menor, mas mesmo assim bastante significativo entre os 25 e os 64 anos.
Apesar da Ómicron ser claramente uma variante de menor agressividade e letalidade do que as anteriores – e, portanto, o risco da infecção se agravar até necessitar de hospitalização ser agora bastante menor, conforme o PÁGINA UM já comprovou –, há um aparente paradoxo, ainda não explicado pelas autoridades de Saúde: as hospitalizações diminuíram, é certo; a taxa de letalidade também, mas para quem evolui agora para um caso grave (que resulte num internamento) viu as suas chances de sobrevivência diminuírem se tiver entre 25 e 64 anos. Ou seja, a taxa de mortalidade em meio hospitalar da covid-19 aumentou.
Com efeito, na faixa etária dos 25 aos 44 anos, no primeiro semestre deste ano foram apenas internadas 420 pessoas contra os 1.484 em 2021 – o que mostra uma redução da agressividade do vírus, tanto mais que o número de infecções (casos positivos) foi muito superior. Ora, mesmo se o número de óbitos para este grupo foi menor entre Janeiro e Junho deste ano (24) do que no período homólogo passado (42), a taxa de mortalidade hospitalar acabou por ser superior: 5,7% em 2022 e 2,8% em 2021. Comparando os dois semestres, duplicou.
Evolução mensal da taxa de mortalidade hospitalar total (%) global (todas as idades). A vermelho apresenta-se a linha de tendência. Fonte: ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
De igual modo, no grupo etário dos 45 aos 64 anos, a taxa de mortalidade hospitalar no primeiro semestre de 2022 foi bastante superior à do ano passado, mesmo se o número de internados também desceu significativamente. Nos primeiros seis meses de 2022 contabilizaram-se nos hospitais do SNS um total de 1.167 doentes por covid-19, uma redução de 82% face ao ano anterior, mas a diminuição nos óbitos foi menor, apenas de 67% (190 vs. 578). Significa assim que a taxa de mortalidade hospitalar por covid-19 subiu de 8.9% no primeiro semestre de 2021 para 11,4% no primeiro semestre do presente ano. Noutra perspectiva, no ano passado, em cada 1.000 internados, morreram 89; este ano, 114.
Apenas na faixa etária dos maiores de 65 anos, se observou uma redução global em todos os indicadores quando comparados o primeiro semestre de 2021 e 2022: o número de internados desceu de 17.240 para 9.599; o número total de óbitos reduziu-se de 5.836 para 2.531; e, em consequência destes valores, a taxa de mortalidade hospitalar diminuiu de 33.9% para 26,4%.
Evolução mensal da taxa de mortalidade hospitalar (%) no grupo etários dos 25 aos 44 anos. A vermelho apresenta-se a linha de tendência. Fonte: ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Saliente-se que a mortalidade hospitalar nos menores de 25 anos foi sempre irrelevante do ponto de vista da Saúde Pública: desde Março de 2020 até Junho deste ano (28 meses) foram internadas 1.917 pessoas (69 por mês) e morreram sete, das quais cinco com idades entre os 15 e os 24 anos. A taxa de mortalidade hospitalar foi assim inferior a 0,4%.
Se este exercício for feito por períodos homólogos nos três anos de pandemia – sendo possível comparar os meses entre Março e Junho de 2020, 2021 e 2022 –, excluindo assim o período de descontrolo do Serviço Nacional de Saúde em Janeiro e Fevereiro de 2021 –, constata-se de uma forma ainda mais marcante este paradoxal fenómeno. Ainda mais sabendo-se que, virtualmente, toda a população com mais de 25 anos está vacinada, sendo que uma parte significativa recebeu ainda reforço.
Evolução mensal da taxa de mortalidade hospitalar (%) no grupo etários dos 45 aos 64 anos. A vermelho apresenta-se a linha de tendência. Fonte: ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
De facto, se no período de Março e Junho de 2020 e 2021, a taxa de mortalidade hospitalar se manteve muito semelhante tanto no grupo dos 24 aos 44 anos (1,44% vs. 1,51%) e no dos 45 aos 64 anos (5,59% vs. 6,11%), em 2022 agravou-se. E muito. Para o primeiro grupo subiu para 5,23% e para o segundo grupo para 11,70%.
Observando a evolução mês a mês desde o início da pandemia, a tendência crescente no período mais recente mostra-se evidente em ambos os grupos, embora com uma maior variabilidade (também por os valores absolutos de internados e óbitos serem menores) entre os 25 e os 44 anos. Para este grupo, nunca até Dezembro de 2021 houvera um mês com taxa de mortalidade hospitalar acima dos 5%, mas em 2022 já se registaram três meses acima dessa fasquia: Fevereiro (8,9%), Março (6,5%) e Junho (8,8%).
Evolução mensal da taxa de mortalidade hospitalar (%) nos maiores de 65 anos. A vermelho apresenta-se a linha de tendência. Fonte: ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
No grupo dos 45 aos 64 anos, a taxa de mortalidade hospitalar – que sempre apresentou uma grande variabilidade, embora até Dezembro do ano passado apenas por uma vez ultrapassara os 10% –, tem estado agora em níveis sempre acima dos 10%. No primeiro semestre de 2022, este rácio situou-se entre os 10,3% em Janeiro e os 12,6% em Fevereiro, havendo já três meses acima de 12%.
Para os mais idosos, acima dos 65 anos, a evolução foi diferente, mas também paradoxal, sobretudo por se estar perante um grupo etário com reforços vacinais. Entre Março e Junho de 2020, quase um terço (31,6%) dos casos graves de covid-19 que levavam ao internamento acabaram em desfecho fatal. Nesta altura, não havia ainda vacina. Esse rácio diminuiu para cerca de um em cada cinco internados (20,96%) em 2021 – já com a vacinação aplicada e “beneficiando” da morte dos mais vulneráveis nos fatídicos meses de Janeiro e Fevereiro. Este ano de 2022, com vacina e Ómicron, subiu estranhamente para 24,80% (ou seja, uma morte em cada quatro internamentos).
A evolução mensal da mortalidade hospitalar no grupo dos mais idosos mostra, aliás, que os casos graves (que chegam, por isso, ao internamento) mantiveram um padrão relativamente estável. Se exceptuarmos o início da pandemia (Março e Abril de 2020) e Janeiro de 2021 – com taxa de mortalidade que atingiu os 40,6% – e um breve período de 2021 (meses de Abril e Maio com taxas abaixo de 20%), este rácio quase sempre esteve compreendido entre os 24% e os 32%. Ou seja, neste grupo vulnerável – e que contribui para a grande maioria dos óbitos por covid-19 –, apesar do menor risco de internamento, o risco de morte em caso de hospitalização continuou em níveis elevados.
Nessa medida, aparentemente, os avanços médicos no tratamento desta doença, a menor agressividade da variante Ómicron e as vacinas não trouxeram impactes positivos substanciais em termos de probabilidade de sobrevivência em estados grave da doença.
Relembre-se que esta taxa de mortalidade hospitalar da covid-19 – calculada em função do número de óbitos por cada 100 doentes (graves) que são hospitalizados – não deve ser confundida com a taxa de letalidade, que corresponde ao número de óbitos em função dos casos positivos (infecções). Nem tão-pouco ao risco de internamento, que constitui a probabilidade de um caso de infecção chegar a necessitar de internamento.
Taxa de mortalidade hospitalar (%) nos grupos etários dos 25-44, 45-64, maiores de 65 anos e para a população portuguesa nos períodos de Março a Junho de 2020, 2021 e 2022, e ainda para o período de Março de 2020 a Junho de 2022. Fonte: ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Na verdade, tanto a taxa de letalidade como o risco de internamento baixaram em 2022 com o surgimento da Ómicron, como, aliás, o PÁGINA UM já demonstrou. Porém, fica por explicar um paradoxo: com uma menor pressão hospitalar (mesmo em termos absolutos), com um vírus agora menos agressivo (e letal) e ainda com as vacinas – apresentadas como um medicamento que prometia diminuir o surgimento de doença grave e de morte (no decurso de doença grave sujeita a hospitalização, pressupõe-se) –, quais então as razões para se estar com taxas de mortalidade hospitalar superiores às registadas em 2020 e 2021?
O PÁGINA UM gostaria de, pelo menos, saber a opinião da Direcção-Geral da Saúde. E escreveu mesmo um longo e-mail no passado dia 9 à directora-geral Graça Freitas, incluindo gráficos e alguns dos cálculos que agora se apresentam, pedindo-se explicações. Não obteve resposta. Como habitualmente.
Quase 20% das famílias portuguesas está a receber descontos na factura da electricidade por ter rendimentos muito baixos. Uma análise detalhada do PÁGINA UM identificou as regiões e concelhos com as maiores carências, quase todas no Norte e Centro do país, onde faz mais frio no Inverno. Será que as famílias mais carenciadas aguentarão a prevista escalada de preços por força da galopante inflação?
Uma em cada cinco famílias estará a beneficiar de tarifa social de electricidade (TSE) – um apoio automático do Estado que, na verdade, revela uma situação de grande debilidade financeira que coloca a população portuguesa numa das piores situações europeias em relação à denominada pobreza energética. Com a aproximação do Inverno e a galopante taxa de inflação, a probabilidade de um impacte na Saúde Pública pode ser brutal, tendo em conta que os internamentos e a mortalidade aumentam com o frio.
De acordo com cálculos do PÁGINA UM, 19,3% das famílias portuguesas encontram-se abaixo de um limiar de rendimentos que as levam a necessitar de apoio estatal.
A situação mostra-se mais grave nas regiões Norte e Centro do país, atingindo os 32,4% – quase uma em cada três famílias – no distrito de Vila Real, e estando acima dos 20% nos distritos de Bragança (27,9%), Viseu (25,0%), Guarda (24,5%), Viana do Castelo (23,0%), Braga (21,2%) e Porto (20.9%).
As regiões com menor percentagem de aglomerados familiares com direito a TSE são, curiosamente, o Alentejo (Évora, Beja e Portalegre), e os distritos de Lisboa e de Faro.
Face ao desconhecimento do número de contratos de consumo doméstico por concelho por parte da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o PÁGINA UM considerou, para o cálculo das estimativas, o número de contratos beneficiários de TSE – disponibilizados para o mês de Junho – e o total das famílias apuradas pelos Censos de 2021.
Por concelho, três integrados no distrito de Vila Real se destacam em termos de percentagem de famílias a necessitarem de apoio estatal para pagar as contas de electricidade: Boticas (60%, com 1.225 contratos de TSE num total de 2.057 famílias), Montalegre (52%, com 2.042 contratos de TSE num total de 3.943 famílias) e Valpaços (48%, com 3.079 contratos de TSE num total de 6.472 famílias).
Acima dos 33% encontram-se ainda 15 municípios: três do distrito de Viseu: Vila Nova de Paiva (44%), Sátão (39%) e Resende (38%); mais três de Vila Real: Mondim de Basto (38%), Chaves (35%) e Santa Marta de Penaguião (33%); quatro de Bragança: Vila Flor (36%), Alfândega da Fé, Vimioso e Macedo de Cavaleiros (todos com 34%); um de Braga: Celorico de Basto (35%); três da Guarda: Sabugal (35%), Aguiar da Beira (34%) e Vila Nova de Foz Côa (33%); e ainda um do Porto: Baião (34%).
De entre os concelhos com menores percentagens de família com TSE salientam-se Castanheira de Pêra (9%), Penela (10%), Odemira e Alcoutim (ambos com 11%) e Arronches, Figueiró dos Vinhos, Santiago do Cacém, Estremoz, Coruche e Alcácer do Sal (todos com 12%).
Dos concelhos de maior dimensão, Lisboa tem 14% das famílias com TSE (34.944 contratos em 242.618 famílias), Sintra conta 21% (32.174 contratos em 153.234 famílias), Vila Nova de Gaia 20% (24.305 contratos em 121.311 famílias), Porto tem 18% (18.316 contratos em 102.227 famílias) e Cascais 16% (13.783 contratos em 86.497 famílias).
Recorde-se que desde Julho de 2016, o acesso ao benefício da tarifa social da energia eléctrica e também de gás passou a ser concretizado por um mecanismo de reconhecimento automático, através da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.
São beneficiários os titulares de contratos domésticos que recebam complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, prestações de desemprego, pensão social de velhice ou invalidez ou o agregado familiar com um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento que não tenha qualquer rendimento, até ao máximo de 10.
No caso da TSE, o benefício consiste, actualmente, num “desconto de 33,8 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis”.
Apesar da perda generalizada de rendimentos durante a pandemia, até houve uma redução global de beneficiários do TSE. De acordo com os dados da DGEG, a TSE reduziu-se de 780.255 contratos no final do primeiro trimestre de 2020 para 766.930 em Junho deste ano, ou seja, uma diminuição de 1,7%.
Em 25 de Agosto passado, Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e Acção Climática, anunciou, a pretexto do aumento do preço dos combustíveis e electricidade, um conjunto de medidas de mitigação da inflação, nomeadamente a possibilidade de transição para o mercado regulado, a colocação de um preço máximo do gás doméstico e do apoio da Bilha Solidária. Além disso, O Governo alterou o IVA da electricidade de 23% para 6%, mas apenas para os primeiros 100 KWh, o que, de acordo com a DECO, resultará “numa poupança média mensal de 1,08 euros”.
O impacte nos próximos meses da subida do preço da electricidade pode ser significativo se o Inverno for particularmente frio, agravando assim os efeitos da denominada “pobreza energética” de Portugal, com consequências tanto no conforto como mesmo da taxa de mortalidade.
Nos últimos anos, de acordo com uma análise de Luísa Schmidt e Ana Horta, investigadoras do Instituto de Ciências Sociais, os preços da eletricidade para os consumidores domésticos em Portugal têm sido dos mais elevados da União Europeia, muito por via dos impostos.
Em 2019, o Eurostat indicou que os impostos e taxas incluídos nas faturas da eletricidade dos portugueses constituíram 55% do preço final. “Assim, num contexto sociocultural em que se considera normal ter frio em casa no inverno, muitos portugueses optam por reduzir ao mínimo os custos com aquecimento”, salientam as duas investigadoras.
Alguns dos indicadores compilados pelo Instituto de Ciências Sociais mostram que Portugal se encontrava já numa situação complexa do ponto de vista do conforto energético, com 18,9% dos portugueses incapazes de manterem a casa adequadamente quente, valor que confronta com 7% na União Europeia. As investigadoras consideraram também que, além do problema de rendimento das famílias, também se coloca o óbice da “literacia” energética, ou seja, as pessoas ignoram, em muitas situações, quais os tarifários mais adequados e outras medidas de poupança e de eficiência energética.
Estudo coloca em causa imposição da vacinação em universidades norte-americanas, concluindo que os prejuízos potenciais no grupo etário dos 18 aos 29 anos são superiores aos benefícios. Este “sacrifício” nem sequer traz vantagens para as comunidades mais vulneráveis face ao rápido decaimento da eficácia das vacinas na protecção contra a infecção, asseguram os autores, que pertencem a conceituadas universidades da América do Norte e Reino Unido.
Se a vacina contra a covid-19 se chamasse emenda, e soneto fosse o SARS-Cov-2, então poder-se-ia aplicar o rifão português para sintetizar as conclusões de uma análise de 11 investigadores norte-americanos e britânicos divulgado esta semana: será pior a emenda do que o soneto se se insistir na vacinação de jovens adultos.
O estudo – com 50 páginas e 125 referências bibliográficas –, ainda se encontra em avaliação pelos pares (peer review), sendo da autoria de 11 investigadores de diversas universidades, entre as quais a de Oxford, Harvard e Edimburgo. Alguns destes cientistas publicaram em Maio passado um artigo científico na prestigiada revista BMJ Global Health onde arrasaram a gestão política e mediática da pandemia, invocando sobretudo questões éticas.
Nesse artigo era salientado que a adopção dos certificados digitais, como passes sanitários para o acesso a determinados locais, tinha “colidido com os direitos humanos e promovido a polarização social afectando a saúde e o bem-estar”, acabando por ser usado com um fito “inerentemente punitivo, discriminatório e coercitivo.” Defendiam então uma reavaliação “à luz das consequências negativas.”
Agora, no artigo intitulado “Covid-19 vaccine boosters for young adults: A risk-benefit assessment and five ethical arguments against mandates at universities”, os investigadores mostram-se mais taxativos, chegando a quantificar o risco dos efeitos adversos de um reforço vacinal nos jovens dos 18 aos 29 anos em confronto com o risco de hospitalização sem vacinação.
Na análise risco-benefício, os autores estimam que, nos Estados Unidos, para se evitar uma hospitalização naquele grupo etário será necessário vacinar entre 22 mil e 30 mil adultos, uma vez que as complicações em caso de infecção de não-vacinados é sempre rara. Este risco da não-vacinação entra em confronto com o que se conhece sobre efeitos adversos das vacinas.
Ora, de acordo com os dados do Centers for Disease Control and Prevention (CDC) – a agência norte-americana de Saúde –, referidos pelos autores, esse número de vacinados, para prevenir apenas uma hospitalização, resulta em 18 a 98 casos de reacções adversas graves, incluindo 1,7 a 3,0 casos de miocardite, e ainda entre 1,37 e 3,23 casos sérios de reactogenicidade capaz de interferir com tarefas diárias.
Por esse motivo, e porque os investigadores consideram que já existe, naquele grupo etário, uma elevada prevalência de imunidade adquirida por infecção, dizem que, nessas circunstâncias, o perfil de risco-benefício se torna ainda menos favorável. E, nessa medida, criticam a política de imposição da vacina em muitas instituições de ensino superior norte-americanas. Recorde-se que, em Maio passado, pelo menos mil universidades e campus universitários dos Estados Unidos exigiram a vacinação contra a covid-19, e mais de três centenas requereram agora a dose de reforço para aceitar matrículas.
Os investigadores relembram ainda que “a vacinação em massa foi promovida como a forma de terminar a pandemia”, mas tal nunca sucedeu, porque a eficácia na protecção contra a infecção decai muito rapidamente.
Neste contexto, estes investigadores consideram que vacinar jovens adultos com uma dose de reforço, se mostra antiético. Primeiro, porque ainda “não existe nenhuma análise formal de risco-benefício para este grupo etário”; segundo, porque “a imposição da vacina pode resultar num malefício acumulado superior aos benefícios para os mais jovens”; terceiro, porque a redução de infecções nos jovens por via vacinal não acarreta significativos benefícios para a sociedade; quarto, porque a obrigatoriedade da vacina “viola o princípio da reciprocidade”; e por fim, a obrigatoriedade de vacinação tem consequências sociais profundas.
Em Portugal, a vacinação nunca foi obrigatória, mas a pressão política e mediática para os jovens adultos se vacinarem foi enorme ao longo do ano passado, tanto mais que o acesso a determinados locais esteve condicionado à apresentação de certificado digital.
De acordo com os mais recentes dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS), virtualmente toda a população com mais de 25 anos fez a vacinação completa, enquanto na faixa dos 18 aos 24 anos se atingiu os 98%. No entanto, o reforço (geralmente, a terceira dose) teve menor adesão: 67% receberam-na no grupo dos 25 aos 49 anos, descendo para apenas 54% entre os 18 e os 24 anos.
O PÁGINA UM pegou nos dados possíveis, aqueles poucos que o obscurantismo do Ministério da Saúde deixa escapar a contragosto, e revela como evoluiu a pandemia em Portugal, desde Março de 2020 até Junho de 2022. E mostra como não faz sentido andar a contar ondas (seis, dizem), e que é mais importante olhar para a forma como evoluíram as taxas de internamento e o risco de morte. E identifica ainda o momento exacto em que tudo mudou, para melhor: Novembro de 2021. Foi por causa das vacinas? Foi por causa da Ómicron? Não decida. Deixe a Ciência ter a palavra, embora seja conveniente que essa seja diferente daquela que maioritariamente se viu, desde 2020, a lançar “certezas” e conjecturar previsões à moda dos búzios e de relatórios-fantasma.
A Direcção-Geral da Saúde (DGS) não responde nem comenta. O Ministério da Saúde luta, afincadamente, no Tribunal Administrativo de Lisboa para não ceder documentos e bases de dados, nomeadamente as do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) e do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO). As autoridades de Saúde e de Estatística manipulam dados, de sorte que o cruzamento da pouca informação disponível se mostra complexa ou mesmo impossível.
Veja-se, por exemplo, o intencional desfasamento dos grupos etários em diversas bases de dados, para assim impedir o cálculos de indicadores epidemiológicos por entidades e pessoas independentes.
E neste cenário, last but not the least, ainda tivemos a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a expurgar, durante meses, a base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar (BDMMH), por estar, a dita base de dados, a comprometer uma certa “narrativa oficial” sobre o desempenho oficial do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Entretanto, “regressou” a dita base de dados, há uns poucos dias, depois de muita pressão e denúncia do PÁGINA UM. Mas com dados estranhos, como a estranha diminuição abrupta dos internamentos e mortes hospitalares sobretudo nos últimos meses.
Porém, acreditando que estamos perante dados oficiais credíveis – até prova em contrário ou admissão de “martelanço” –, a ressuscitada BDMMH permite, em cruzamento com alguns dados básicos da DGS relativos à covid-19, estabelecer uma evolução da pandemia em Portugal, desde Março de 2020 até finais de Junho deste ano, em diversos indicadores relevantes: incidência, risco de internamento, risco de morte (taxa de letalidade) e também de mortalidade hospitalar.
Nesta análise deixaremos a mortalidade hospitalar associada à covid-19 para outra oportunidade.
Uma questão relevante em Epidemiologia, sobretudo quando se trata de doenças causadas por vírus, é a assumpção de que um agente ou uma doença não são imutáveis. No caso do SARS-CoV-2, e pese embora todo o alarmismo que o rodeou – em que esteve sempre omnipresente o receio de sempre surgir uma variante pior do que a anterior, mesmo se a História mostrava o contrário noutras situações –, seria, na verdade, mais do que expectável que a sua transmissibilidade e letalidade do vírus evoluísse nestes dois domínios.
E, nessa medida, a covid-19 de 2020 fosse diferente da covid-19 de 2021, e esta fosse diferente da covid-19 de 2022, até estabilizar numa fase endémica.
Será que foi?
Vejamos.
Observando em detalhe a evolução mensal dos casos positivos – e sem prejuízo das sempre criticáveis políticas de testagem, que se tornaram um negócio –, mostra-se evidente que, do ponto de vista da incidência, e numa perspectiva holística, nunca se poderá falar de seis ondas – o número que a generalidade dos “especialistas”, políticos e imprensa contaram desde Março de 2020. Na verdade, nem cinco tivemos, nem quatro; quando muito, houve duas ou, no máximo, três.
Evolução da incidência por mês (casos positivos) de covid-19 desde Março de 2020 até Junho de 2022. Fonte: DGS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Por exemplo, a dita “primeira onda” que começou em Março de 2020 e se estendeu até Maio daquele ano contou apenas um total de cerca de 33 mil casos, ou seja, pouco mais de 10 mil por mês. Ora, essa média mensal na, incorrectamente chamada, primeira onda é praticamente similar à média diária em Abril de 2022, o mês do primeiro semestre deste ano com menor incidência cumulativa.
Se considerarmos os casos positivos de Janeiro de 2022 (cerca de 1,3 milhões), praticamente todos da variante Ómicron, verificamos também que foram em maior número do que os casos contabilizados em todos os longos meses em que dominaram as outras variantes.
Nessa perspectiva, nem os surtos do Inverno de 2020-2021 – que se destacam dos períodos imediatamente anteriores e posteriores – se mostra comparável à verdadeira onda registada no primeiro semestre de 2022, onde cerca de 37% da população portuguesa foi “infectada”, o que dá uma média mensal de 6%. Só em Janeiro passado, chegou a mais de 12%.
Nos 22 meses anteriores (desde Março de 2020 até Dezembro de 2021) tinha sido “infectada” cerca de 14% da população, dando assim uma média mensal de 0,6%. Mesmo as “infecções” registadas em Janeiro de 2021, que se destacou de todos os outros meses anteriores a 2022, somente “atingiram” 3% da população.
Deste modo, mostra-se difícil defender agora a existência de mais do que duas ondas de “casos positivos” (Inverno de 2020-2021 e primeiro semestre de 2022), e quando muito três, se se admitir que no primeiro semestre de 2022 se conseguem identificar duas.
A evolução da pandemia veio, na verdade, demonstrar que olhar para “ondas de casos” – ou “pandemia de testes”, como se chegou a chamar, com propriedade – foi um absurdo, uma vez que nunca houve nem uma correlação entre casos e internamentos nem entre casos e óbitos (entre internamentos e óbitos, já lá iremos…)
De facto, observando a evolução do número de internamentos por mês atribuídos à covid-19, de acordo com a BDMMH, a mediana rondou os 1.800 – ou seja, em metade dos 28 primeiros meses da pandemia (Março de 2020 a Junho de 2022) nunca se ultrapassou aquele número. Por outro lado, a média mensal ficou um pouco aquém dos 2.500 internamentos.
Se considerarmos a fasquia dos 3.000 internados, somente no período de Novembro de 2020 até Fevereiro de 2021 se registou um fluxo muito mais significativo de internamentos: acima dos 6.000 nos dois últimos meses de 2020 e acima dos 10.000 nos dois primeiros meses de 2021.
Evolução do número de internamentos por mês por covid-19 desde Março de 2020 até Junho de 2022. Fonte: BDMMH / ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Nessa medida, a definirem-se “ondas de internamentos” (que significam, além de um indicador da agressividade do vírus, picos de pressão hospitalar), então apenas houve uma em Portugal: iniciada em Outubro de 2020 (2.312 hospitalizações) e que findou em Março do ano seguinte (2.760), tendo causado hospitalizações acima dos 6.000 internamentos em Novembro e Dezembro e atingido o auge em Janeiro e Fevereiro de 2021 (com mais de 10.000 internamentos em cada mês).
A essa onda única sucedeu uma relativa estabilidade nos internamentos, quase indiferente aos casos positivos. No último ano com dados, entre Julho de 2021 e Junho de 2022, contabilizam-se seis meses com internamentos entre os 1.700 e os 2.000, havendo apenas dois meses (Janeiro e Fevereiro) excedendo aquela fasquia.
Convém, contudo, salientar que Janeiro e Fevereiro deste ano tiveram uma incidência de infecções por SARS-CoV-2 cinco vezes superior ao período invernal homólogo do ano anterior (1,97 milhões de casos positivos vs. 384 mil)
No caso da evolução da mortalidade, embora ainda seja necessário a DGS esclarecer muitos aspectos – por exemplo, a elevada fracção de óbitos registados fora das unidades hospitalares (8.549 mortes, no total) e o contributo de comorbilidades relevantes para a causa de morte –, a covid-19 foi efectivamente uma causa de morte muito relevante em determinados períodos, se comparada, por exemplo, com as doenças respiratórias “associadas” à gripe.
Evolução do número de óbitos por mês atribuídos à covid-19 desde Março de 2020 até Junho de 2022 nos hospitais do SNS e fora dos hospitais. Fonte: DGS e BDMMH / ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM. Nota: A DGS indica os óbitos totais e a ACSS os óbitos apenas ocorridos nos hospitais do SNS; pela subtracção obtém-se os óbitos fora dos hospitais. Em dois meses (Abril e Maio de 2021), o valor indicado pela ACSS (hospitais) foi ligeiramente superior ao indicado pela DGS (total), daí o valor negativo para os óbitos fora dos hospitais.
No início da pandemia (Abril de 2020), a mortalidade atribuída à covid-19 pode ser considerada bastante relevante por ser superior à expectável face à pneumonia, mas foi no período de Outubro de 2020 a Março de 2021 que a situação assumiu um cenário mais grave.
Neste último período, a mortalidade associada ao SARS-CoV-2 foi, sem dúvida, anormalmente elevada, em especial nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2021, mesmo tendo em conta a estação do ano (Inverno). Em todo o caso, dever-se-ia encontrar uma explicação plausível para se contabilizarem, naqueles dois meses, respetivamente 2.557 e 1.066 óbitos fora de unidades hospitalares do SNS.
Após Março de 2021, a mortalidade atribuída à covid-19 não deve ser considerada anormal do ponto de vista da Saúde Pública, se atendermos que esta doença veio “substituir”, em grande medida, uma parte das doenças respiratórias – sendo disso prova a redução abrupta e persistente dos internamentos e óbitos associados a pneumonias e outras doenças similares.
Comparando o primeiro semestre dos três anos de pandemia (2020-2022) com o primeiro semestre dos três anos imediatamente antes (2017-2019), as mortes por doenças do aparelho respiratório diminuíram 24% (14.445 vs. 22.567 óbitos, ou seja, menos 8.131 mortes).
Os óbitos atribuídos à covid-19 no período invernal de 2021-2022 – um total de 3.554 mortes entre Novembro de 2021 e Março de 2022 – já não parecem assumir valores anormais, considerando o quase desaparecimento da época gripal (e das mortes a si associadas). A mortalidade nos meses seguintes pode classificar-se como elevada em função da época do ano, mas, como já referido, deveria ficar esclarecida se a elevada fracção de óbitos atribuídos à covid-19 que ocorreram fora dos hospitais do SNS não “inflacionou” os efeitos do SARS-CoV-2.
Em todo o caso, a evolução dos números da mortalidade atribuída à covid-19 (em meio hospitalar e fora dos hospitais) apresenta tendência para estabilizar, em termos absolutos, desde Dezembro do ano passado.
Contudo, nos quatros meses em que se mostra possível comparar três anos sucessivos (Março a Junho), verifica-se que 2022 (já com vacinação plena, incluindo reforços, em quase toda a população “vacinável”) foi aquele com maior número de óbitos por covid-19 (3.063), contrastando com os 750 óbitos em 2021 (contudo, após o morticínio de Janeiro e Fevereiro) e com os 1.579 óbitos de 2020 (no início da pandemia).
Esta análise da evolução dos casos positivos, das hospitalizações e dos óbitos serve, na verdade, sobretudo como base para a criação de indicadores epidemiológicos que, de forma simples, ajudam a demonstrar que a covid-19 não é hoje, em 2022, a mesma de “antanho”. E também permite aferir, à falta de transparência do Ministério da Saúde em disponibilizar dados discriminados do SINAVE e do SICO, os momentos-chaves da mudança.
Em suma, identificar os períodos em que a covid-19 deixou de ser um problema de Saúde Pública.
Um dos indicadores mais interessantes que deveriam ser disponibilizados pela DGS – e nunca o foram – é o do risco de internamento, para o qual basta uma análise fina aos dados do SINAVE, de modo a saber, em cada período, a probabilidade de um infectado ser hospitalizado.
Perante o lamentável obscurantismo da DGS – e a demora do Tribunal Administrativo em responder à intimação apresentada pelo PÁGINA UM –, pode-se, em todo o caso, “caçar com gato”, e estimar um valor próximo através do cálculo da razão entre internamentos e casos positivos (infelizmente, apenas para a população em geral, uma vez que os grupos etários para os casos são diferentes dos que se referem aos internamentos).
Referia-se que existe um enviesamento neste indicador calculado desta forma – fazendo com que não constitua um risco efectivo de internamento –, porque existe um deferimento entre a infecção e o internamento (e a eventual morte). Deste modo, os infectados de um período podem ser os internados do período seguinte. Ora, apenas com o SINAVE se poderá apurar esse indicador com rigor.
Colocadas estas premissas, mesmo assim o indicador que se calcular constitui uma aproximação bastante interessante da realidade, permitindo identificar cinco períodos distintos ao longo da pandemia.
Na primeira fase da pandemia, até Agosto de 2020, o risco de internamento dos “infectados” (medido pelo número de casos positivos) foi relativamente elevado, sobretudo em Abril e Maio, quando se atingiu um risco de 14,2% e 18,6%, respectivamente. Neste último mês atingiu-se o valor mais elevado de risco de internamento ao longo de toda a pandemia, embora se deva considerar que, neste período, se optava pela hospitalização, por prudência, mesmo em casos não demasiado graves.
Evolução do risco de internamento (internados por casos positivos, em percentagem) por mês por covid-19 desde Março de 2020 até Junho de 2022. Fonte: DGS e BDMMH / ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Depois deste período, o risco de internamento situou-se entre os 3% e os 6% no período de Setembro de 2020 a Janeiro de 2021, aumentando depois, num terceiro período, para 13,2% em Fevereiro de 2021 e para 15,9% no mês seguinte.
Um quarto período começou em Abril – ainda de transição, com o indicador a baixar para 6,1% –, estendendo-se até Outubro de 2021, com o risco de internamento a variar entre os 2% e os 5%. Tendo em consideração que, neste período de Maio até Outubro de 2021, a taxa de vacinação abrangia já praticamente toda a população mais vulnerável (acima dos 65 anos), parece evidente advir daí uma redução no risco de internamento: foi de 2,8%, que confronta com os 5,6% do período homólogo do ano anterior (ainda sem vacina). Porém, dir-se-á sempre que essa redução do risco entre estes períodos homólogos (com e sem vacina) é de 50%.
De facto, somente a partir de Novembro de 2021, e especialmente a partir do mês seguinte, o risco de internamento diminuiu fortemente. Em Dezembro do ano passado situou-se apenas nos 0,7% – ou seja, em cada 1.000 infectados, somente sete necessitaram de internamento –, estando assim pela primeira vez abaixo de 1%. Ao longo de 2022, este rácio esteve sempre inferior a 0,6%.
Pergunta-se: foi por causa da vacina ou foi a menor agressividade da variante Ómicron? – eis a questão dos milhões de euros que a pandemia ainda faz rodar em negócios.
Certo é que, se for a vacina, os seus benefícios custaram muito tempo a chegar; se não tiver sido a Ómicron a constituir o game changer, então foi uma coincidência extraordinária as vacinas se terem tornado eficazes (em evitar o risco de internamento) no exacto mês em que aquela nova variante surgiu e se tornou rapidamente dominante (e muito mais transmissível).
Em todo o caso, a evolução da pandemia, mesmo antes do surgimento da Ómicron, evidencia que as vacinas contra a covid-19 tiveram um efeito benéfico, embora temporário, na redução significativa da letalidade.
Com efeito, e com similares premissas às que se apresentaram para o risco de internamento – e face à impossibilidade, por causa da política de obscurantismo da DGS, de analisar a evolução por faixa etária –, pode-se estimar também a taxa de letalidade global (para toda a população), através do cálculo do rácio óbitos por infectados em cada mês.
Esse indicador permite confirmar, atendível a estratégia de testagem, que a taxa de letalidade – ou o risco de morte em caso de infecção – foi bastante elevada (acima de 1%) até Março de 2021, com alguns períodos com valores preocupantes: Março a Maio de 2020 e Dezembro de 2020 a Março de 2021.
A partir de Abril de 2021, a taxa de letalidade ficou sempre abaixo de 1%, o que apenas sucedera no primeiro ano da pandemia num curto período (Setembro e Outubro de 2020).
Contudo, a partir de Abril de 2021 – com o processo de vacinação em “velocidade de cruzeiro” –, assistiu-se, aparentemente, a uma progressiva redução do efeito protector das vacinas. Isto porque a taxa de letalidade aumentou sensivelmente a partir dos meses de Junho e Julho daquele ano (0,23% e 0,30%, respectivamente) a atingir os 0,86% em Outubro.
E eis que a seguir, repentinamente, baixou de novo, quedando-se nos 0,49% em Novembro, e depois ainda se reduziu nos meses seguintes. Ao longo de 2022, a taxa de letalidade da covid-19 variou entre os 0,08% em Janeiro e os 0,22% em Junho.
Evolução mensal da taxa de letalidade (óbitos por casos positivos, em percentagem) por covid-19 desde Março de 2020 até Junho de 2022. Fonte: DGS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Não havendo informação que permita, de forma expedita, calcular a taxa de letalidade por grupos etários, pode-se sempre dizer que para os mais idosos esse indicador será agora, certamente, inferior a 2%, quando nas primeiras fases da pandemia se situava nos 15%. Nos mais jovens continua irrelevante, porque sempre foi.
Também para o risco de morte, a mesma pergunta: qual a causa desta favorável evolução? As vacinas – que começaram a ser administradas no final de Dezembro de 2020 e tiveram já vários reforços – ou a variante Ómicron, que surgiu exactamente na altura que a taxa de letalidade parecia ir disparar com a chegada do Inverno?
Em tempos normais, a Ciência debateria essa questão de forma aberta, com base em hipóteses e com todos os dados (leia-se, informação oficial) em cima da mesa, sem truques, sem omissões sem necessidade de intervenção do Tribunal Administrativo para se aceder a informação oficial, sem tramoias de burocratas que “expurgam” bases de dados para satisfazer amigos governantes.
Mas, infelizmente, uma coisa esta pandemia nos demonstrou: a Ciência tornou-se maleável e submissa ao poder político, e, nessa medida, jamais desejará agora discutir abertamente alguns temas, que se tornaram tabu, porque comprometedores da sua independência e idoneidade.
Quando se diz Ciência, estamos a falar dos cientistas que, por acção ou omissão, mandaram os seus princípios às malvas.
A Administração Central do Serviço de Saúde (ACSS) repôs a base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar no Portal da Transparência do SNS, contendo já informação mensal até Junho deste ano, mas a análise do PÁGINA UM revela que os internamentos no primeiro semestre de 2022 desceram 30% face ao último quinquénio e os óbitos em meio hospitalar recuaram 27%. Enquanto isso, a mortalidade total este ano, dentro e fora dos hospitais, está bem acima do normal. Estará a base de dados do Ministério da Saúde a ser “manipulada” ou os portugueses moribundos estão agora a morrer longe dos hospitais? Uma incógnita. Até porque o Ministério da Saúde não comenta, como habitualmente.
Os números de internamentos e de óbitos ocorridos em meio hospitalar nas unidades do SNS entraram em inexplicável queda abrupta no primeiro semestre deste ano, de acordo com uma análise detalhada do PÁGINA UM à base de dados de Morbilidade e Mortalidade Hospitalar (BDMMH), sob gestão da Administração Central do Serviço de Saúde (ACSS).
Recorde-se que esta base de dados esteve inoperacional durante cerca de quatro meses, por iniciativa de Vítor Herdeiro, presidente da ACSS – e amigo de longa data da ex-ministra Marta Temido –, para impossibilitar assim a continuidade das análises que o PÁGINA UM estava a realizar ao desempenho do SNS durante a pandemia. Em 4 de Agosto passado, a ACSS colocaria, em substituição da BDMMH original, três bases de dados com informação completamente mutilada. As pressões do PÁGINA UM – que colocou, entretanto, um processo de intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa para consultar também uma base de dados com informação mais vasta – levaram a ACSS a recolocar a BDMMH original, com dados até Junho deste ano. Quando da retirada desta base de dados da Plataforma da Transparência do SNS, em Maio passado, apenas estava disponibilizada informação até Janeiro de 2022.
Assim, com a informação agora já disponível para o primeiro semestre de 2022 (Janeiro a Junho), um paradoxo ressalta de imediato, através, saliente-se, de fonte oficial: apesar da mortalidade total em Portugal no presente ano estar praticamente ao nível do ano passado (actualmente, observa-se uma redução de 1,5%) e 6,7% superior à média do último quinquénio (2017-2021), a actividade hospitalar, medida pelos internamentos e óbitos aí declarados, está aparentemente em contra-ciclo. Ou então a BDMMH, disponibilizada novamente ao público, foi falseada.
Com efeito, comparando o primeiro semestre de 2022 com os períodos homólogos entre 2017 e 2021, bem como com a média deste quinquénio, mostra-se espantosa a descida no número de internamentos. De acordo com a BDMMH, entre Janeiro e Junho deste ano foram contabilizados 274.385 hospitalizações, o que contrasta com os 360.837 internamentos em 2021. No último quinquénio, 2017 tinha sido o ano com mais internamentos no primeiro semestre, com mais de 430 mil. Em termos relativos, a redução dos internamentos no primeiro semestre deste ano foi praticamente de 30% face à média do último quinquénio.
Internamentos hospitalares no SNS no primeiro semestre (Janeiro-Junho) entre 2017 e 2022. Fonte: BDMMH / ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Para o período em análise, em todos os grandes grupos de doenças responsáveis pelos internamentos se constatam fortes decréscimos entre 2022 e o último quinquénio, exceptuando a covid-19 que apenas contabiliza hospitalizações desde 2020. As doenças do aparelho respiratório são aquelas que mais desceram, tanto em termos absolutos (-23.909 internamentos, embora quase em linha com 2021) como em termos relativos (-50,2%).
Também muito relevante – até por ser o grupo de doenças que mais contribui para a entrada em hospitais – se mostra a redução dos internamentos por problemas de saúde relacionados com o aparelho circulatório. No primeiro semestre deste ano, a BDMMH contabilizou 35.002 internamentos, menos 20.893 do que a média do quinquénio. Face ao ano passado, o ano de 2022 contou entre Janeiro e Junho com menos 17.006 hospitalizações.
Mesmo nas neoplasias – que muitos especialistas receavam vir a ter um recrudescimento face à gestão seguida pelo Governo em suspender diagnósticos e exames durante a fase pandémica –, a serem verídicos os dados da BDMMH, então algo inexplicável se passa. Comparando com a média do último quinquénio (39.861 internamentos), em 2022 registaram-se menos 14.711 hospitalizações, uma queda de 37%.
Para os grupos de doenças com mais de 10 mil internamentos em média (no quinquénio 2017-2021) para o primeiro semestre, apenas as doenças do aparelho osteomuscular e do tecido conjuntivo registaram uma redução inferior a 20%.
Na mesma linha, segundo a BDMMH, a redução de óbitos declarados nos hospitais do SNS ao longo do primeiro semestre de 2022 são significativos, e pouco compagináveis com um ano de excesso de mortalidade. No período em análise, enquanto no último quinquénio se contaram 25.900 mortes nas unidades de saúde do sector público, este ano registaram-se, segundo a base de dados do Ministério da Saúde agora novamente disponível, “apenas” 18.898 óbitos. Ou seja, uma descida de 27%.
Confrontando 2022 com 2021 – e, sabendo-se que a mortalidade total em Portugal entre estes dois anos é quase similar –, observa-se, contudo, uma diferença de 10.324 óbitos a menos. Seguindo a mesma linha dos internamentos, em todos os grupos de doenças se observam descidas acentuadas entre 2022 e os anos transactos.
No caso das doenças do aparelho respiratório, a variação é de 47% face ao último quinquénio e de 25% face a 2021, que já fora um ano pouco mortífero, uma vez que as pneumonias virais e bacterianas se reduziram com o surgimento da covid-19.
Óbitos declarados nas unidades do SNS no primeiro semestre (Janeiro-Junho) entre 2017 e 2022. Fonte: BDMMH / ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Também nas doenças do aparelho circulatório, a BDMMH indica uma queda surpreendente no primeiro semestre de 2022 face aos cinco anos anteriores (-35%, correspondentes a menos 1.785 óbitos), o mesmo sucedendo para as neoplasias (-43%, correspondentes a menos 2.058 óbitos). Em nenhum grupo de doenças – de entre aqueles que, em média no último quinquénio, registaram mais de mil óbitos no primeiro semestre – se observou uma queda nos primeiros seis meses deste ano inferior a 20%.
A estranheza suscitada pela comparação entre o primeiro semestre de 2022 e os períodos homólogos desde 2017 ainda aumenta mais quando se observa a evolução cronológica contínua tanto nos internamentos como nos óbitos.
Em termos globais, verifica-se que, desde Janeiro de 2017 – a partir do qual a BDMMH disponibiliza informação –, o mês de Junho de 2022 é o mês que regista o menor número de internamentos (34.487) e o menor número de óbitos (2.394), segundo uma tendência fortemente decrescente a partir de Dezembro do ano passado.
Total de internamentos (esq.) e óbitos (dir.) em meio hospitalar do SNS por mês desde Janeiro de 2017 até Junho de 2022. Fonte: BDMMH / ACSS. ACálculos e análise: PÁGINA UM.
Em relação aos internamentos, confirma-se mais uma vez, a considerar verídica a BDMMH, que a pandemia terá causado, indirectamente, um “esvaziamento” dos internamentos hospitalares. Com efeito, se antes do surgimento da pandemia praticamente todos os meses registavam mais de 65 mil internamentos, a partir de Março de 2020 nunca mais nenhum mês ultrapassou essa fasquia, mesmo quando o SNS colapsou no Inverno de 2020-2021.
Contudo, mostra-se surpreendente que a queda do número de internamentos tenha sido em Maio e Junho deste ano mais baixo do que em Abril de 2020, quando, no início da pandemia, houve uma debandada dos hospitais públicos.
Na mesma linha, e no caso dos óbitos totais em meio hospitalar, também os últimos meses apresentaram uma evolução atípica. Se o Inverno de 2020-2021 foi particularmente mortífero nos hospitais (com um recorde inédito de 8.438 óbitos em Janeiro de 2021), já o mais recente Inverno foi anormalmente pouco letal com o máximo a ser atingindo em Dezembro do ano passado com “apenas” 4.227 mortes.
Antes da covid-19, na época gripal geralmente o número de óbitos em meio hospitalar situava-se entre os 5.000 e os 6.000. Porém, a partir de Janeiro deste ano, a mortalidade hospitalar foi descendo sempre, em todos os meses, com Junho a ser o valor mais baixo: 2.394. De acordo com a BDMMH, antes da pandemia, o mês com menor mortalidade hospitalar foi Setembro de 2018 com 3.684 óbitos.
Em concomitância com os dados globais, também a evolução mensal dos internamentos e mortes nos grupos de doenças mais letais em meio hospitalar apresenta um perfil atípico.
No caso das doenças do aparelho respiratório, a chegada da covid-19 resultou numa descida abrupta nos internamentos, sobretudo no período invernal de 2020-2021 e 2021-2022. Até neste último período, o pico de internamentos pouco suplantou o que era norma nos Verões pré-pandemia. Em todo o caso, a mortalidade no Inverno de 2020-2021 foi relativamente elevada (embora muito mais baixa do que o habitual antes da pandemia), porque a taxa de sobrevivência foi fortemente afectada pelo colapso do SNS em Janeiro de 2021. Mais estranha, porém, é a tendência contínua de descida dos óbitos a partir de Janeiro deste ano. No último mês de Junho, a BDMMH apenas registou 435 óbitos por doenças do aparelho respiratório.
Doenças do aparelho respiratório – internamentos (esq.) e óbitos (dir.) em meio hospitalar do SNS por mês desde Janeiro de 2017 até Junho de 2022. Fonte: BDMMH / ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Em relação às doenças do aparelho circulatório, se a pandemia não teve grande impacte no número de internamentos até finais de Dezembro de 2021 – com excepção de Abril de 2020, por causa da fuga dos hospitais –, já a partir de Janeiro a descida se mostra surpreendente, sobretudo porque contraria um padrão epidemiológico. Com efeito, antes da pandemia, os internamentos por doenças do aparelho circulatório – que incluem os enfartes e os AVC’s – situavam-se, por norma, entre os 8.000 e os 11.000, enquanto os óbitos variavam em função da época do ano: em Janeiro (geralmente o mês mais frio) ultrapassavam os 1.000, descendo até um mínimo próximos dos 600 no auge do Verão.
Contudo, no último Inverno, as mortes hospitalares “só” atingiram, segundo a BDMMH, um máximo de 786 óbitos (Dezembro do ano passado), descendo sistematicamente a partir daí. Em Junho passado, a base de dados do Ministério da Saúde aponta as 378 mortes por este grupo de doenças, o que não só se mostra anormal do ponto de vista epidemiológico como não aparenta fazer sentido num ano com excesso de mortalidade total.
Doenças do aparelho circulatório – internamentos (esq.) e óbitos (dir.) em meio hospitalar do SNS por mês desde Janeiro de 2017 até Junho de 2022. Fonte: BDMMH / ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
No caso das neoplasias, a situação também se mostra anormal, mas aqui desde o início da pandemia. É certo que em 2020 e 2021 já se verificara uma redução com alguma relevância (sobretudo em determinados períodos) no número de internamentos e de mortes pelos diversos cancros, mas essa descida tornou-se colossal a partir de Dezembro do ano passado.
Se antes da pandemia os internamentos por neoplasias rondavam, sem grandes flutuações, os 7.000 em cada mês, em Junho deste ano quedaram-se abaixo dos 3.000. No que diz respeito aos óbitos, antes da pandemia geralmente situavam-se, em cada mês, entre os 800 e os 1.000, durante os anos de 2020 e 2021 passaram a situar-se entre os 700 e os 800, para agora em Junho deste ano – depois de contínua retracção – se terem contabilizado apenas 326 óbitos por cancros em meio hospitalar.
Neoplasias – internamentos (esq.) e óbitos (dir.) em meio hospitalar do SNS por mês desde Janeiro de 2017 até Junho de 2022. Fonte: BDMMH / ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Obviamente, deve-se salientar, mais uma vez que estas mortes se referem às contabilizadas nas unidades do SNS, podendo esta descida apenas significar que há muitos mais doentes terminais com neoplasias que morrem fora dos hospitais.
A evolução das doenças do aparelho digestivo ao longo da pandemia teve um padrão quase normal até final de 2021, se se exceptuar duas quedas abruptas nos internamentos, em Abril de 2020 (devido à fuga dos hospitais) e no Inverno de 2020-2021. No entanto, a mortalidade até se manteve estável, e dentro dos padrões normais pré-pandemia, até Dezembro do ano passado. A partir desse mês, a mortalidade por este tipo de doenças caiu significativamente, tendo a BDMMH contabilizado “apenas” 125 óbitos. Antes da pandemia, o valor mais baixo, desde 2017, ocorreu em Setembro de 2018 (263 mortes).
Doenças do aparelho digestivo – internamentos (esq.) e óbitos (dir.) em meio hospitalar do SNS por mês desde Janeiro de 2017 até Junho de 2022. Fonte: BDMMH / ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
Por fim, no caso das doenças infecciosas e parasitárias – agrupadas no grupo A e B da classificação de doenças da Organização Mundial de Saúde –, o número de internamentos também desceu com a chegada da pandemia, mas quase regressou a valores pré-pandémicos no Verão de 2021. Porém, também para este grupo vasto de doenças – cuja taxa global de mortalidade hospitalar se situa geralmente acima dos 20%, mas que quase atingiu os 40% em Janeiro de 2021 –, o número de internamentos e de óbitos registados nas unidades do SNS quebrou a partir do início do presente ano.
Segundo a BDMH, em Junho passado, apenas foram internadas 953 pessoas por causa deste grupo de doenças, registando-se 222 óbitos – os valores mais baixos desde 2017 para ambos os indicadores.
O PÁGINA UM tentou obter um comentário do Ministério da Saúde sobre estas matérias, enviando mesmo o gráfico da evolução dos internamentos e óbitos em meio hospitalar relativo às neoplasias, de modo a ficar mais claro aquilo que estava em causa. Não obteve resposta.
Doenças infecciosas e parasitárias (códigos A e B da CDI-OMS) – internamentos (esq.) e óbitos (dir.) em meio hospitalar do SNS por mês desde Janeiro de 2017 até Junho de 2022. Fonte: BDMMH / ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
O processo de intimação que o PÁGINA UM apresentou no Tribunal Administrativo de Lisboa para obrigar a ACSS a divulgar documentos administrativos, incluindo a BDMMH, ainda decorre. A ACSS alegou, junto do juiz, ter já cumprido o solicitado pelo PÁGINA UM, mas tal não corresponde à verdade.
No pedido, que recorde-se foi formalmente feito em 21 de Julho, além da BDMMH, solicitava-se o “acesso presencial e/ou eventual cópia digital da Base de Dados central do GDH (Grupos de Diagnósticos Homogénos), vem como do denominado BI-MH (Bilhete de Identidade para a Mobilidade Hospitalar.” Estas duas bases de dados são, na verdade, as “mães” da BDMMH disponibilizada pelo Ministério da Saúde no Portal da Transparência do SNS, sendo assim consideradas documentos administrativos se os registos dos doentes forem anonimizados.
Contudo, ao contrário da BDMMH – que integra já um tratamento estatístico mais técnico (e eventualmente político) dos dados recolhidos por cada hospital –, a base de dados do GDH e do BI-MH não são tão facilmente manipuláveis, porque individualizados. Daí o interesse do PÁGINA UM em analisá-las para conferir o rigor e exactidão da BDMMH que se encontra no Portal da Transparência do SNS.
Os bancos receberam um “incentivo” extra desde meados de 2020 para pedirem dinheiro emprestado ao Banco Central. Agora, os bancos estão a usar esses empréstimos para os depositarem e arrecadarem lucros sem risco, aproveitando a subida das taxas de juro. No total, somando o “incentivo” dado pelo BCE e os juros que ganharão com o depósito do dinheiro, os bancos em Portugal deverão ter nos cofres um lucro extra estimado de mais de 830 milhões de euros em três anos. Em contrapartida, e por causa deste modelo desenhado pelo BCE, os lucros do Banco de Portugal e os dividendos recebidos pelo Estado levaram um tombo.
O Banco de Portugal pagou um total de 580 milhões de euros de juros aos bancos para pedirem dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu (BCE), através de um programa de financiamento de prazo alargado conhecido por TLTRO III, em 2020 e 2021. O “incentivo” extra, concedido aos bancos para se financiarem a partir de Junho de 2020, durou até Junho deste ano, e consistia na aplicação de uma taxa de juro negativa de 1% aos empréstimos.
Antes deste período, a taxa aplicável era igual à taxa de depósito (- 0,5%). Com a crise provocada pelos confinamentos e fecho de atividades em 2020 – medidas drásticas adoptadas por governos na Europa –, o BCE decidiu acenar com esse “brinde” aos bancos na condição destes emprestarem dinheiro às empresas.
O valor total de juros pagos pelo Banco de Portugal aos bancos será, contudo, ainda superior, já que falta incorporar os juros pagos na primeira metade deste ano. Só o Millennium bcp já recebeu, no primeiro semestre, 40 milhões de euros em juros relativos àquelas operações. No final de Junho, este banco detinha 8,1 mil milhões de euros de financiamento deste programa do BCE.
Por sua vez, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) arrecadou já 29 milhões de euros em juros do BCE via Banco de Portugal entre Janeiro e Junho deste ano, detendo 5,8 mil milhões deste tipo de financiamento no final do primeiro semestre.
Para já, sabe-se que os juros pagos aos bancos em território nacional, através deste programa do BCE, entre 2020 e o final de 2021 tiveram um impacto total de 359 milhões de euros na margem de juros do Banco de Portugal. Em consequência, o banco central português lucrou menos nos últimos dois anos, diminuindo assim o montante que entregou ao Estado na forma de dividendos. A entidade liderada por Mário Centeno lucrou 535 milhões de euros em 2020, face a 759 milhões de euros no ano anterior, ou seja, uma diminuição de 224 milhões (menos 40%).
Em 2021, o lucro voltou a descer, encolhendo para 508 milhões de euros, isto é, menos 5% do que em 2020. Assim, sob a forma de dividendo, Centeno entregou ao Estado 428 milhões de euros referentes a 2020 e 406 milhões de euros relativos a 2021. O Banco de Portugal tinha entregado ao Estado 607 milhões de euros de dividendos no exercício de 2019.
Em linguagem extremamente hermética, o Banco de Portugal acaba por admitir o peso bastante negativo nos seus lucros pelas condições do programa desenhado pelo BCE com as operações TLTRO. No seu Relatório de Actividade e Contas de 2020 diz apenas que “a redução da margem de juros em 2020 é principalmente justificada pelo aumento dos juros a pagar associados a operações de refinanciamento de prazo alargado (em 153 milhões de euros), os quais se referem, em grande parte, a operações TLTRO III (com um total de 194 milhões de euros de juros em 2020)”. E acrescenta ainda que “o aumento dos juros destas operações (em 175 milhões de euros) deveu-se ao acréscimo significativo do seu volume, aliado à bonificação da respetiva taxa de juro no segundo semestre de 2020 decidida pelo BCE”.
No exercício seguinte, relativo a 2021, reforçou-se a tendência negativa com a mesma linguagem tecnocrata. “A redução da margem de juros em 2021 foi principalmente justificada pelo aumento dos juros a pagar associados a operações de refinanciamento de prazo alargado (+184 milhões de euros), maioritariamente explicado pelo aumento dos juros associados a operações TLTRO III (+210 milhões de euros)”, indicou o Banco de Portugal no Relatório e Contas de 2021.
Mário Centeno, governador do Banco de Portugal
E justificava os elevados juros pagos por estas operações, num total de 385 milhões de euros em 2021, “pelo acréscimo significativo do seu volume e pela manutenção, ao longo de todo o ano de 2021, da bonificação da taxa de juro (em -50 pontos base) (iniciada no segundo semestre de 2020), em resultado da extensão desta bonificação até junho de 2022”.
As condições já inicialmente bastante favoráveis para a banca levaram a uma “corrida” a este tipo de empréstimos. Em 2020, em Portugal, os bancos pediram emprestado 29,5 mil milhões de euros via TLTRO III, aumentando para 32 mil milhões de euros o montante de financiamento de prazo alargado registado no balanço do Banco de Portugal. No final de 2021, o recurso às TLTRO III totalizava já 41,6 mil milhões de euros.
Este programa programa teve, aliás, uma grande adesão de toda a banca da Zona Euro. No total do Eurossistema, os montantes relativos às TLTRO III ascenderam a 2.198 mil milhões de euros no final do ano passado, mais 550 mil milhões de euros do que em Dezembro de 2020.
Em Junho passado, os bancos europeus acabaram por apenas reembolsar 74 mil milhões de euros de TLTRO III, menos do que o esperado, confirmando que estão a aproveitar a subida das taxas de juro para lucrarem com o depósito das verbas emprestadas pelos contribuintes europeus via BCE.
Esta “falha” nas previsões do BCE em relação ao calendário de subida das taxas de juro na Zona Euro tem estado assim a ser aproveitada, segundo analistas, para lucros sem esforço por parte da banca.
Assim, se confirmar a previsão do Morgan Stanley, os bancos em Portugal terão previsivelmente um lucro extra de até 250 milhões de euros só com a arbitragem entre a taxa de depósito e a taxa aplicada aos empréstimos que obtiveram via TLTRO III.
Este banco de investimento norte-americano estimou, recentemente, que se o BCE subisse a sua taxa de depósito para 0,75% até ao final de 2022 – o que fez agressivamente na passada quinta-feira –, uma instituição bancária que tivesse subscrito um financiamento via TLTRO em Junho de 2020 registaria uma margem de lucro de 0,6% sobre o dinheiro que detivesse até Junho de 2023, mês em que terá de reembolsar todo o empréstimo.
O Morgan Stanley estima, segundo o Financial Times, que o lucro extra máximo que os bancos europeus vão ter apenas com este “esquema” – arbitragem entre taxa das TLTRO III e taxa de juro de depósito – será de 24 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 12% da riqueza anual produzida em Portugal.
Apesar da elevada imunidade vacinal – por ser um dos países do Mundo com maior taxa de vacinação –, e também natural – por mais de metade da população ter tido contacto com o vírus –, Portugal apresentou nos últimos meses um número de óbitos muito mais elevado do que nos períodos homólogos de 2020 e 2021. Mas também ressalta uma percentagem absurda de óbitos atribuídas à covid-19 que se registaram fora das unidades hospitalares do SNS. A Direcção-Geral da Saúde não explica por que razão metade das vítimas da covid-19 dos últimos meses (que seriam, assume-se, casos graves desta doença) não mereceu tratamento hospitalar, morrendo aparentemente sem assistência médica adequada.
Entre Março e Junho deste ano, metade dos óbitos atribuídos à covid-19 registados pela Direcção-Geral da Saúde ocorreu fora dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com uma análise do PÁGINA UM, que cruzou dados oficiais da Direcção-Geral da Saúde (DGS) com a base de dados da Morbilidade e Mortalidade no Portal da Transparência, entretanto “ressuscitado” (ver N.D., em baixo).
Esta situação recoloca assim mais dúvidas sobre se os certificados de óbito para os casos fora das unidades hospitalares fazem directa referência ao SARS-CoV-2 como causa de morte, ou se optam por outras causas mais relevantes e a contabilização para as estatísticas da covid-19 se devem apenas ao facto de as pessoas falecidas estarem com teste positivo ao coronavírus.
Embora a percentagem de óbitos por covid-19 fora das unidades do SNS – por exemplo, em lares ou em residências – tenha sido sempre relevante desde o início da pandemia, e nunca explicado pela DGS, a informação retirada da mais recente versão da base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar, gerida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), mostra uma subida ainda mais inexplicável nos últimos meses.
Esta situação pode indiciar um de dois problemas; ou ambos: os óbitos atribuídos à covid-19 estão exagerados, por incluírem mortes fora das unidades hospitalares sem mais qualquer diagnóstico para além de um teste positivo ao coronavírus; ou há doentes-covid em situação grave a morrerem fora dos hospitais sem tratamento devido.
Óbitos atribuídos à covid-19 em Portugal por mês, com certificado nos hospitais e fora dos hospitais. Fonte: DGS e ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
De facto, uma elevada fracção de mortes atribuídas à covid-19 fora dos hospitais não é aspecto despiciendo, uma vez que a esmagadora maioria dos casos graves desta doença, que resultam em morte apresenta previamente um quadro clínico de insuficiência respiratória ou outros sintomas que recomendariam um internamento hospitalar.
Por outro lado, recorde-se que esta doença foi considerada de elevadíssima infecciosidade.
Portanto, coloca-se aqui saber se estas mortes se deveram mesmo à acção directa e letal do SARS-CoV-2 – e, portanto, uma elevada percentagem de doentes graves não teve apoio médico especializado que pudesse evitar a sua morte – ou se as mortes em causa ocorreram devido a outras comorbilidades relevantes e os óbitos acabaram por ser atribuídos à covid-19 apenas porque a vítima estava positiva naquela altura.
Certo é que, estranhamente, a mortalidade atribuída à covid-19 pelas autoridades de Saúde tem estado bastante superior em 2022 face aos períodos homólogos de 2020 (quando não existiam vacinas e a população estava naive) e de 2021.
Entre Março e Junho deste ano, a DGS diz terem morrido 3.063 pessoas por covid-19, enquanto no período homólogo do ano passado foram 720 e em 2020 atingiram os 1.036.
Ora, mas se se descontar aos óbitos atribuídos à covid-19 pela DGS entre Março e Junho deste ano aqueles que foram observados nos hospitais – pela consulta da base de dados da ACSS –, constata-se que terão morrido 1.531 pessoas fora dos hospitais, ou seja, 50% do total. No ano passado, no período homólogo esse valor tinha rondado os 6,4% (48 óbitos) e em 2020 atingiu os 34,4% (543 óbitos)
Ao longo da pandemia, o rácio óbitos fora / dentro do SNS foi sempre bastante variável, mas apenas esporadicamente alto em Maio de 2020 e no Inverno de 2020-2021, quando então os hospitais do SNS colapsaram, mas não tão persistente e elevado como em 2022.
Aliás, em Maio passado, o PÁGINA UM já noticiara que até Dezembro de 2021 uma em cada três vítimas atribuídas à covid-19 tinha falecido fora dos hospitais do SNS, mas esse rácio ainda aumentou mais este ano.
Evolução mensal da percentagem de óbitos atribuídos à covid-19 e ocorridos fora das unidades do SNS. Fonte: DGS e ACSS. Cálculos e análise: PÁGINA UM.
A partir de Janeiro, somente em Março se registou uma percentagem de óbitos atribuídos à covid-19 fora do SNS abaixo dos 40%, chegando-se aos 57% em Junho (dos 999 óbitos, 429 ocorreram em hospital público e 570 fora dos hospitais públicos).
Sobre estas matérias, o PÁGINA UM pediu comentários e esclarecimento à DGS, com conhecimento para o Ministério da Saúde, mas não obteve (ainda) qualquer resposta.
N.D. O PÁGINA UM apresentou uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Administração Central do Sistema de Saúde por ter eliminado, e depois reposto de forma mutilada, a base de dados da Mortalidade e Morbilidade Hospitalar que constava no Portal da Transparência do SNS. Esta base de dados, que então tinha informação até Janeiro de 2022, servira para o PÁGINA UM publicar um conjunto de trabalhos de investigação sobre o desempenho do SNS durante a pandemia.
Entretanto, sem sequer informar o PÁGINA UM, a AACS indicou ao Tribunal Administrativo de Lisboa que já repusera a base de dados da Mortalidade e Morbilidade Hospitalar no Portal da Transparência do SNS, indicando que o fizera no passado dia 12 de Agosto.
Esta data, cuja prova da veracidade não foi apresentada, é em todo o caso posterior à notícia do PÁGINA UM a denunciar as ligações de amizade entre o presidente da ACSS, Vítor Herdeiro, e a ex-ministra da Saúde Marta Temido (12 de Julho), e à notícia sobre a apresentação das bases de dados “mutiladas” (5 de Agosto). Aliás, a ACSS apenas comunicou ao PÁGINA UM, por ofício de dia 4 de Agosto, que disponibilizara três bases de dados (as mutiladas), e nunca mais nada comunicou, e devia.
O PÁGINA UM lamenta, aliás, a postura e a estratégia da ACSS, não apenas pela tentativa de persistir na mutilação (voltando agora atrás) como estar a convencer o Tribunal Administrativo de Lisboa de que toda a informação requerida foi disponibilizada (foi feito um pedido de inutilidade superveniente da lide). Não é verdade. O PÁGINA UM tinha também pedido à AACS “a consulta presencial e/ ou eventual cópia digital da Base de Dados Central do GDH (Grupos de Diagnósticos Homogéneos), bem como do denominado BI-MH (Bilhete de Identidade para a Morbilidade Hospitalar”, porque servirá para a aferir se os valores divulgados agora no Portal da Transparência são reais ou “martelados”.
Como o PÁGINA UM revelará a partir de amanhã, pelo menos “estranhos” são.
Saliente-se que os processos judiciais do PÁGINA UM, que têm constituído uma “frente de combate”em prol da transparência da Administração Pública, são financiados pelos leitores através do seu FUNDO JURÍDICO, que já envolveu 12 processos de intimação e uma providência cautelar.
