Autor: Pedro Almeida Vieira

  • PÁGINA UM lança FUNDO JURÍDICO para intimação de entidades públicas em prol da transparência

    PÁGINA UM lança FUNDO JURÍDICO para intimação de entidades públicas em prol da transparência


    Poder ir mais longe do que o inicialmente previsto é um dos nossos objectivos. Por isso, anunciamo-vos a criação do FUNDO JURÍDICO do PÁGINA UM.

    Desde Dezembro, dos 16 pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que analisaram queixas de jornalistas por falta de transparência de entidades públicas na divulgação de informação, nove são do PÁGINA UM.

    Desses pareceres, quase todos se referem à Direcção-Geral da Saúde (DGS), e há ainda dois que incidem no Infarmed (informação sobre efeitos adversos das vacinas contra a covid-19 e do remdesivir), um na Ordem dos Médicos e ainda outro no Conselho Superior da Magistratura (CSM).

    Apesar do sucesso junto da CADA – que, com excepção de um caso muito discutível (acesso aos dados anonimizados do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) – fomos constatando estarmos perante vitórias de Pirro: além de os pareceres da CADA demorarem entre três e quatro meses para chegaram a uma deliberação, depois víamos as entidades requeridas quase sempre a menosprezarem o dito parecer.

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    Ou seja, concluímos que a única solução será envolver, no processo, o Tribunal Administrativo, mas isso acarreta um esforço financeiro relevante. Só em custas judiciais, à cabeça, mais de 600 euros por cada intimação, caso se queira precaver a necessidade de recorrer até ao Supremo Tribunal Administrativo.

    Posto isto, a campanha de recolha de fundos, iniciada pelo PÁGINA UM no dia 1 de Abril, para que os leitores pudessem contribuir para os gastos processuais para a intimação do Infarmed no Tribunal Administrativo tem sido um sucesso.

    Em pouco mais de uma semana, recolhemos já quase 4.000 euros, através do MightyCause e por vias tradicionais, e temos já um advogado com experiência em Direito Administrativo a preparar o processo, que deverá estar concluído (até por via do cumprimento de prazos apertados) na próxima semana.

    Mas é esse sucesso (relativo) que faz o PÁGINA UM desejar mais, porque considera que está a cumprir uma missão do jornalismo: contribuir para uma melhor e mais participada democracia.

    Assim, para já, não será apenas sobre o Infarmed que iremos intentar uma acção, mas também sobre o CSM, que recusou liminarmente cumprir um parecer da CADA, convidando o jornalista do PÁGINA UM a recorrer ao Tribunal Administrativo.

    E vamos fazer isso. Mesmo sabendo que o juiz do Tribunal Administrativo que decidir este processo está sob avaliação da qualidade do seu desempenho pelo próprio CSM. Este processo do PÁGINA UM será assim também um teste ao sistema judiciário português.

    E vamos também coligir todos os processos da DGS, e fazer, no final deste mês, também intimação junto do Tribunal Administrativo. Estamos apenas a aguardar mais um parecer da CADA para avançar com o processo.

    Por todos estes motivos, o PÁGINA UM vai manter activa e pública uma angariação de fundos por tempo indeterminado para processos judiciais.

    Constituirá um FUNDO JURÍDICO (neste momento já com quase 4.000 euros) que servirá não apenas para as acções em tribunais mas também para mostrar às entidades públicas – a quem legitimamente pedimos dados administrativos (e dentro daquilo que está previsto na Constituição e, de forma ainda mais clara, numa lei de promoção do “arquivo aberto”, criada em 1993) – que não iremos vacilar em os colocar em Tribunal se continuarem a esconder informação que deveria ser pública.

    Prinscreen da plataforma do Fundo Jurídido do PÁGINA UM, inicialmente criado em 1 de Abril de 2022 para apresentação da intimação do Infarmed junto do Tribunal Administrativo.

    Este FUNDO JURÍDICO terá os montantes recebidos tornados públicos. E será feito, e divulgado trimestralmente, um breve relatório sobre gastos e sobre o desenvolvimento dos processos concluídos e em curso, numa contabilidade distinta da do funcionamento do PÁGINA UM.

    Três notas finais para o caso de ainda não terem reparado, ao fim de quatro meses.

    1 – O PÁGINA UM não nasceu para criar amigos entre políticos e empresários, nem para colocar paninhos quentes em assuntos de melindre, nem para ladrar sem morder.

    2 – O PÁGINA UM nasceu, e mesmo podendo ser ainda pequeno (exactamente por ter poucos amigos no meio político e empresarial), para dar um contributo decisivo para mostrar o que é o Norte de uma democracia: um ponto único e preciso, uma direcção com um só sentido. Para nós, um pouco mais para a esquerda deixa de ser Norte, para passar a ser Noroeste; um pouco mais para a direita deixa de ser Norte para ser Nordeste.

    3 – O PÁGINA UM viverá até os leitores e seus apoiantes quiserem.


    Para apoiar o FUNDO JURÍDICO do PÁGINA UM aceda aqui: MIGHTYCAUSE.

    Pode também escrever, para outras alternativas para o e-mail geral@paginaum.pt.

    Para apoios directos ao jorbalismo do PÁGINA UM pode conceder o seu donativo directo para esta outra campanha, também no MIGHTYCAUSE.

    Para apoios regulares podem utilizar a plataforma STEADY.

  • Sei o que fizeste no Verão passado, Manuel Carvalho…

    Sei o que fizeste no Verão passado, Manuel Carvalho…


    No seu editorial do passado 4 de Abril no jornal Público, Manuel Carvalho zurze em “majores generais” e em “aprendizes de espiões” que promovem a desinformação.

    Omitiu ele que o Público foi já um promotor de desinformação na primeira fase da injustificável invasão da Rússia, quando anunciou, em 25 de Fevereiro, que 13 soldados ucranianos tinham sido massacrados na ilha das Serpentes, para surgir três dias depois com uma, enfim, “actualização” (sic): afinal os homens estavam vivos. O Polígrafo tratou de fazer a “limpeza“. Ou tentar fazer.

    O Público, esse, e Manuel Carvalho, esse, não pediram desculpas aos leitores. Por quem sois.

    Nem se lembrou ele serem essas atitudes desresponsabilizantes – que perpassam a legacy media –, que alimentam hoje a falta de confiança dos leitores na imprensa, nos jornalistas.

    Colocar dúvidas sobre os agentes do massacre de Bucha não se deve à desinformação que possa vir da propaganda russa – como em tempos houve propaganda norte-americana para justificar a invasão do Iraque – nem às análises mais ou menos enviesadas e erradas de “majores generais” alegadamente putinistas ou de “aprendizes de espiões” sem o corte de cabelo de Nuno Rogeiro.

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    A incredulidade deve-se à situação da imprensa, à qualidade da sua informação, porque quase todos os jornalistas deixaram de querer ser meros observadores ou árbitros, que são funções nobres e primordiais numa sociedade democrática, para se transformarem em diligentes arautos da verdade imediatista, em sacerdotes de uma doutrina maioritária.

    Na pressa, e sobre a pressão de serem os primeiros, muitos jornalistas optam por “publicar” agora primeiro e “confirmar” depois, subvertendo o princípio basilar do jornalismo. Na verdade, nem sequer confirmam depois, ou se o fazem e verificam que meteram os pés pelas mãos, saem de mansinho como sendeiros.

    Nunca a imprensa mainstream gosta de admitir ser o rei que vai nu, e até tem horror ao espelho. Não acredita sequer que não acreditam nela, e quando se lhe mostra o descrédito, apontam-no como mera maledicência de uma minoria sem expressão da realidade.

    Não é, por mais vezes e vozes que lhes diga o contrário.

    O descrédito de jornalistas como Manuel Carvalho é um descrédito que plasma sobretudo nos momentos em que, pomposamente, se entoam grandiloquentes princípios de ética jornalística.

    Note-se esta passagem do seu editorial de 4 de Abril, após a zurzidela nos “majores generais” e “aprendizes de espiões”, e onde defende até o seu direito a expressarem-se [presumo que com um letreiro a atestar serem “desinformadores, pela forma como ele os destrata]:

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    Se há um reduto inexpugnável para o jornalismo é o da liberdade de expressão. Um bem precioso, mas delicado, que é melhor ter a mais do que a menos. Uma leve amputação pode confortar a consciência no presente – mas implica um risco para o futuro.”

    Ui! Palavras como boomerangs!

    Vamos ser claros: sei o que fizeste no Verão passado, Manuel Carvalho…

    Ou, pelo menos, no dia 19 de Agosto de 2021.

    “Despublicaste” um artigo de opinião do médico Pedro Girão, e ainda escreveste, para opróbrio do dito, a seguinte nota editorial intitulada “Um erro e um pedido de desculpas”:

    Um erro de controlo editorial corrigido nesta quinta-feira às 17h42 permitiu que um artigo de opinião (‘Uma vacina longe de mais’) assinado pelo médico anestesiologista Pedro Girão estivesse disponível na nossa edição digital durante horas.

    A sua despublicação justifica-se não apenas pelo tom desprimoroso e supérfluo usado pelo autor em relação a várias personalidades da nossa vida pública, como pelo seu teor que, de forma ora mais velada, ora mais explícita, tende a instigar a ideia de que a vacina contra a covid-19 é ‘uma experiência terapêutica’ sem validade científica.

    Como é do conhecimento dos nossos leitores, o PÚBLICO é um jornal que cultiva e estimula a diferença de opiniões que alimenta as sociedades democráticas. Mas há padrões e valores que não podem ser cedidos em nome do pluralismo. Numa questão tão sensível como a da pandemia, recusamos em absoluto promover juízos que tendem a negar a importância ou o relativo consenso científico em torno das vacinas.

    Por isso errámos ao publicar o texto e por isso agimos com a celeridade possível para corrigir esse erro, despublicando o artigo em questão e pedindo desculpas aos nossos leitores pelo sucedido.

    Ora, hoje sabemos que Manuel Carvalho errou, mas não foi apenas por ter exercido um reles acto de censura, ainda mais eufemisticamente auto-classificado de “despublicação”.

    Manuel Carvalho cerceou uma opinião porque, entre outros considerações, recusava “em absoluto promover juízos que tendem a negar a importância ou o relativo consenso científico em torno das vacinas”, e Pedro Girão era uma das vozes que publicamente criticava o tema quente de então: a vacinação de adolescentes.

    Mas hoje sabemos sobretudo que o consenso em redor das vacinas em adolescentes nunca existiu mesmo no seio da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC), que integra 12 insuspeitos “peritos”.

    E sabemos não graças a perguntas de Manuel Carvalho ou dos jornalistas do Público – que sempre se mantiveram unha com carne da narrativa do Governo, do Presidente da República e da Direcção-Geral da Saúde – alvos das críticas do artigo “despublicado” de Pedro Girão –, mas das insistências e da luta do PÁGINA UM.

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    Sabemos hoje porque o PÁGINA UM perguntou pelos documentos à DGS, e não ficou satisfeito com o silêncio, e recorreu à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, e insistiu e insistiu, e ganhou para os “arrancar”. Não foi o Público nem Manuel Carvalho que fez isso.

    Sabemos hoje porque o PÁGINA UM foi o único órgão de comunicação social que fez perguntas incómodas à DGS e lhe pediu documentos para comprovar ou desmentir a narrativa. Não foi o Público nem Manuel Carvalho que fez isso.

    Sabemos hoje, graças ao PÁGINA UM, que em 8 Agosto do ano passado, 11 dias antes do acto de censura do Público a Pedro Girão, que cinco membros da CTVC não votaram favoravelmente o parecer que recomendava a vacinação dos adolescentes. Quatro dos 12 peritos votaram contra, e um decidiu não votar. Não foi o Público nem Manuel Carvalho que divulgou essa informação.

    Informação essa que deveria ser agora cruzada com o acto de censura de Manuel Carvalho em Agosto de 2021 e com esta frase do mesmo Manuel Carvalho em Abril de 2022: “uma leve amputação [leia-se, censura] pode confortar a consciência no presente, mas implica um risco para o futuro”.

    Nunca vai haver desculpas de Manuel Carvalho, porque não se pode esperar desculpas quando se andou meses e meses a fio alimentando e propalando o mito do consenso, o mito da certeza absoluta baseada na Ciência, o mito da existência de uma estúpida, tresloucada e marginal franja de “negacionistas assassinos” anti-vacinas, onde se metia todos aqueles que questionavam e incomodavam com perguntas e opiniões dissonantes.

    Aquilo que Manuel Carvalho e o Público fizeram, ao longo de toda a pandemia, não foi defenderem a liberdade de expressão e de opinião; foi sim o oposto. Chegaram ao cúmulo de se munirem de um lápis negro para “limpar” supostas heresias, quando, por engano, não se aperceberam do conteúdo.

    Isto não pode jamais ser esquecido, e deve ser agora sobrelevado mais ainda por causa do fingido editorial de Manuel Carvalho do passado 4 de Abril.

    Mas, para mim, pior do que aquilo que Manuel Carvalho fez no Verão passado, é aquilo que Manuel Carvalho fez no final do Inverno passado e na Primavera que se iniciou. E continuará a fazer.

    Já passaram 24 dias – não são 24 horas, são 24 dias – desde que o PÁGINA UM publicou integralmente – até para a concorrência ver, ler e usar – todos os pareceres da CTVC, incluindo aquele de 8 de Agosto de 2021 sobre o programa de vacinação dos adolescentes.

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    Nesse parecer mostra-se, prova-se, de forma indesmentível, que o consenso nunca existiu sobre a vacinação de adolescentes. Mostra-se, prova-se, que Pedro Girão tinha razão quando escreveu, por exemplo, que “a posição do Presidente da República nessa matéria [apoio incondicional à vacinação de adolescentes] é absolutamente escandalosa, parecendo baseada em conhecimentos débeis do assunto, em hipóteses duvidosas, em desvario emocional, ou em possíveis interesses.”

    Para Manuel Carvalho, isso pouco importa agora.

    O PÁGINA UM até chegou a aguardar três dias, depois de 14 de Março passado, antes de escrutinar o conteúdo daquele parecer dos adolescentes, e fazer a notícia sobre o assunto. Quis testar a legacy media; saber se a concorrência pegava no assunto.

    Confirmou-se. Ninguém quis. Pudera: arder-lhes-iam as mãos. Teriam de se vergar, e envergonharem-se pelos actos passados.

    Nem quando a própria DGS divulgou no seu site os ditos pareceres, que desmoronam toda a narrativa do alegado consenso, a imprensa mainstream se mexeu. Era o que faltava.

    Ah, mas talvez eu esteja a ser demasiado exigente com Manuel Carvalho. O Verão passado já passou.

    As suas incongruências e hipocrisias, não.

    Contudo, não se livra Manuel Carvalho de uma coisa: escrevendo ele agora, no ano da graça de 2022, que “se há um reduto inexpugnável para o jornalismo é o da liberdade de expressão”, então eu direi, ao abrigo da liberdade de expressão, que o jornalismo deveria expugnar-se de pessoas como ele.

    São pessoas como ele, Manuel Carvalho, que, infeliz e lamentavelmente, embora se espere não inexoravelmente, descredibilizaram a imprensa.

  • Ordem dos Médicos Dentistas compra entrevista no Diário de Notícias

    Ordem dos Médicos Dentistas compra entrevista no Diário de Notícias

    A Global Notícias está a guinar a informação portuguesa para campos perigosos. Pagar para ter notícias ou mesmo entrevistas é já possível, e até é agora feito às claras com papel escrito para apresentar à contabilidade. O PÁGINA UM descobriu um contrato comercial que garantiu à Ordem dos Médicos Dentistas uma entrevista nas páginas do Diário de Notícias ao seu bastonário e a cobertura de um evento sobre saúde oral a troco de quase 20 mil euros.


    Dias mundiais de qualquer coisa há, enfim, todos os dias. Por ironia, em 20 de Março coincidem o Dia Internacional da Saúde Oral, o Dia do Pontapé no Rabo (Kick Butts Day) e o Dia Internacional da Felicidade. E há pouco mais de duas semanas, houve uma estranha coincidência dos “astros” no jornalismo português: para se celebrar o primeiro daqueles dias – o da Saúde Oral –, Diário de Notícias (DN) e Jornal de Notícias (JN) deram um “pontapé no rabo” aos princípios da independência da imprensa e aceitaram vender directamente serviços noticiosos à Ordem dos Médicos Dentistas, incluindo uma entrevista ao seu bastonário, para felicidade da administração da Global Notícias, que assim recebeu 19.970 euros.

    Debate para uma sala vazia. Conferência sobre saúde oral em Viseu foi uma “prestação de serviços” paga pela Ordem dos Médicos Dentistas.

    De acordo com o Portal Base, dois dias antes da celebração do Dia Internacional da Saúde Oral, em 18 de Março, a Ordem dos Médicos Dentistas e a Global Notícias – detentora daqueles dois diários – formalizaram um contrato de “prestação de serviços de divulgação, promoção e cobertura do Dia Mundial de Saúde Oral”, que tiveram como ponto alto uma conferência em Viseu no dia 21. E pode-se dizer que os dois diários da Global Media cumpriram a preceito essa “prestação de serviço” a uma entidade externa, apesar de travestida de “conferência promovida pela Ordem dos Médicos [Dentistas]”, integrando um “debate, organizado em parceria com o DN e o JN”.

    Com efeito, além da participação, como moderador de dois debates, de Pedro Araújo, editor-adjunto do JN, a cobertura noticiosa – sem qualquer referência de se tratar de conteúdo pago – foi executada por uma jornalista, Marisa Silva (CP 7319). E inclui mesmo uma entrevista ao bastonário Miguel Pavão.

    Nessa entrevista, publicada no própria Dia Mundial da Saúde Oral (20 de Março), o bastonário dos dentistas aproveitou sobretudo para lançar críticas ao Serviço Nacional de Saúde e ao projecto do cheque-dentista e também a defender a redução das vagas dos cursos superiores de Medicina Dentária.

    Os mesmos tópicos haveriam de ser os pontos centrais também de uma notícia de Marisa Silva publicada no dia 22 de Março no Diário de Notícia que abordou o evento, onde também participou Graça Freitas, directora-geral da Saúde, através de vídeo-chamada.

    Ordem de Miguel Pavão pagou quase 20 mil euros para cobertura noticiosa de evento e entrevista no Diário de Notícias.

    Para que não surjam dúvidas de ser este o evento alvo da prestação de serviços, refira-se que o contrato estipulava um prazo de execução de sete dias. Ou seja, todas as notícias e a entrevista a Miguel Pavão foram publicadas entre os dias 18 e 25 de Maio.

    Recorde-se que o Estatuto dos Jornalistas (Lei nº 1/99) estipula que estes profissionais, para garantir a sua independência, estão impedidos de participar em acções de marketing ou de relações públicas. Além disso, a escrita de conteúdos comerciais “travestidos” de notícias e, em especial, a realização de entrevistas em que o entrevistador a pagou é incompatível com a actividade jornalística. E fomenta a desconfiança sobre a independência da imprensa.

    O PÁGINA UM tentou obter um comentário através de correio electrónico sobre este contrato de prestação de serviços junto do bastonário Miguel Pavão e da directora do DN, Rosália Amorim, e do JN, Inês Cardoso, mas não obteve qualquer resposta.

  • Das árduas batalhas em defesa do jornalismo independente e da transparência

    Das árduas batalhas em defesa do jornalismo independente e da transparência


    O PÁGINA UM tem mantido, muito por via do apoio dos seus leitores, uma postura intransigente na defesa do jornalismo rigoroso e isento, sabendo, desde o seu nascimento, que tem um caminho espinhoso a percorrer. Não tem sido batalha fácil, até porque desgastante, porque com várias frentes.

    Recordamo-nos que, dois dias após o nascimento formal do PÁGINA UM, a CNN Portugal encetou, em 23 de Dezembro do ano passado, um vil ataque, acusando-nos de ser uma “página negacionista” e “anti-vacinas”, acusação ‘apadrinhada’ pela Ordem dos Médicos, e acompanhada por outros órgãos de comunicação social, como Público, Expresso, Lusa e Observador.

    Recentemente, após uma estranha deliberação que ilibou o Público, e que está agora em fase de reclamação, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) acabou de tomar a decisão de obrigar a CNN Portugal a publicar na íntegra o meu texto de resposta em defesa dos valores do PÁGINA UM. Apesar de formalmente a notificação ter chegado ao PÁGINA UM na sexta-feira passada, e o mesmo terá sucedido com aquele canal televisivo, o direito de reposta não foi ainda publicado. Estaremos atentos.

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    A obrigatoriedade de publicar o texto de direito de resposta não será a única consequência para a CNN Portugal. A ERC determinou o envio do processo para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, e o PÁGINA UM acompanhará com detalhe o assunto, para que não haja “esquecimentos”. E outras medidas ainda serão tomadas.

    Entretanto, esta manhã, o PÁGINA UM enviou a sua defesa relativamente à queixa junto da ERC por parte da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e do seu presidente António Morais. A defesa do PÁGINA UM, que decidimos tornar pública desde já, conta com 39 pontos em 11 páginas.

    E como consideramos que a ERC tem a obrigação, porque está nas suas atribuições, defender o jornalismo de ataques soezes e sem provas, apresentámos uma queixa naquela entidade reguladora contra António Morais, presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia.

    Em causa estão frases daquele responsável que, por exemplo, acusam os artigos do PÁGINA UM, que denunciaram as relações comerciais entre a Sociedade Portuguesa de Pneumologia e o sector farmacêutico, de terem “consequências para a saúde públicas”. Estamos assim perante graves ofensas ao livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa; uma torpe tentativa de condicionar a independência de um órgão de comunicação social independente perante os poderes económicos; e uma agressão à efectiva expressão e ao confronto das diversas correntes de opinião, em respeito pelo princípio do pluralismo e pela linha editorial do PÁGINA UM.

    Campanha de angariação de fundos para intervenções judiciais do PÁGINA UM no MIGHTYCAUSE

    Aguardamos que esta queixa, que agora também divulgamos publicamente, constitua também um teste à ERC, de modo a apercebermo-nos se estamos perante uma entidade reguladora, que defende a comunicação social, ou se esta apenas deseja supervisionar e controlar a comunicação social.

    Por fim, o PÁGINA UM está em fase de preparação da intimação junto do Tribunal Administrativo para obrigar o Infarmed a disponibilizar os dados em bruto dos efeitos adversos das vacinas contra a covid-19 e do remdesivir, uma vez que esta entidade reguladora dos medicamentos se recusou a cumprir o parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

    O PÁGINA UM, através de uma angariação de fundos do MIGHTYCAUSE, que já recolheu um pouco mais de 2.200 euros, tentará usar esses apoios dos leitores para apresentar outras intimações, nomeadamente para a Direcção-Geral da Saúde disponibilizar dados escondidos.

    Nesta linha, e com o vosso apoio, contribuiremos para uma sociedade mais interventiva e esclarecida, e para uma Administração Pública mais transparente e acessível.

    Enfim, o PÁGINA UM fará sempre aquilo que se deveria esperar de um órgão de comunicação social: pugnar pelos princípios da democracia.

  • Nada há de mais humano do que a desumanidade

    Nada há de mais humano do que a desumanidade


    Não quero saber, por agora, se é ou não encenado. Se quem fez aquilo foram os russos ou os ucranianos para acicatar o Ocidente a diabolizar ainda mais alguém que é, era e será um diabo enquanto estiver no poder. Há fortes indícios de massacre. Deve ser investigado, de forma independente; não sei se para já. Não sei se se chegará alguma vez à verdade.

    A verdade é maleável, depende do poder, depende de quem sai vitorioso de uma contenda. Nem sempre coincide com a realidade. A verdade pode ser imposta. A mentira pode ser tornada verdade, por mais evidências que possam aparentemente existir. A História farta-se de nos dar desses ensinamentos.

    Mas importante, talvez sim, seja reflectirmos, desde já, noutro aspecto essencial: aquilo poderá ser real porque é possível? SIM.

    Sim, infelizmente é muito, muito possível que aquela situação em Bucha seja real, e que tenha sido causada pelos russos.

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    E mesmo que não seja, nada nega uma invasão, que tantas mortes já causou. E mesmo que sejam militares, essas vidas perdidas não são justificadas nem legitimadas por os corpos estarem vestidos com uma farda. Eram vidas.

    E ter acontecido mesmo um massacre de civis, será Bucha inédito, merece uma consternação em êxtase, o nosso estupor perante um horror inaudito, uma inqualificável desumanidade? NÃO.

    Lembro-me sempre, desde que escrevi essa frase, da passagem de um dos meus romances em que o narrador, por sinal o diabo, argumenta (cito de cor) que “nada há mais humano do que a desumanidade”.

    Bucha deveria chocar-nos não por ser inédito, não por ser uma surpresa, mas exactamente por ser expectável.

    Lembremo-nos, apenas para nos mantermos num cenário similar, de Grozny. Não foi assim há tanto tempo. Putin “esteve” lá.

    Mas lembremo-nos também que nenhuma guerra, nenhuma outra guerra mata ou matou com contos de fada.

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    Nenhuma das mais de 10 milhões de vidas perdidas em conflitos armados desde a barbárie da chamada II Guerra Mundial, muitos sem ser televisionados, foi através de doces canções de embalar.

    Nos últimos dois anos, antes da invasão da Ucrânia, a base de dados do Armed Conflict Location & Event Data Project (ACLED) contabilizou 73.199 mortes no Afeganistão em conflitos bélicos, 38.146 mortes no Iémen, 17.671 mortes Nigéria, 16.704 mortes no México, 14.083 mortes na Síria, 11.723 mortes no República Democrática do Congo, 11.365 mortes no Myanmar e 10.528 mortes no Brasil, que nem sequer está formalmente em guerra, mas onde a violência armada é endémica. Dois anos apenas, e mais conflitos se registaram.

    Os mesmo dirigentes políticos da Europa que agora correm a chamar nomes a Putin e a ameaçá-lo com o Tribunal Penal Internacional (TPI) andaram a banquetear-se à sua mesa e à dos seus oligarcas durante, pelo menos, duas dezenas de anos. E andaram a alimentar guerras e conflitos, nem que fosse através da indústria do armamento.

    Andaram em jogos perigosos com quem nunca foi de confiança.

    Por isso, não se surpreendam, pelo menos se honram a vossa inteligência, com as atrocidades na Ucrânia. Não são de agora nem são só de lá.

    Não esqueçam Bucha, não esqueçam Grozny, não esqueçam sobretudo como chegámos aqui.

    Porque se esquecerem, haverá sempre mais Buchas, com Putin e sem Putin. Com Zelenski e sem Zelenski.

    Haverá sim estas contínuas atrocidades, estas humanas desumanidades, se as democracias ocidentais mantiverem este estilo de virgens surpresas.

    E haverá os vossos horrores para amenizarem as vossas consciências. As nossas consciências. Pesadas. Sempre. Como se fôssemos todos culpados. E talvez sejamos, mas por inacção, antes dos conflitos. Por pouco pressionarmos os nossos dirigentes políticos. Preocupamo-nos só perante as monstruosidades, e pouco com aquilo que vai alimentando os monstros. E esses monstros são alimentados pela realpolitik.

  • Iniciativa da Comissão Europeia causa maior polémica de sempre, mas em Portugal é ignorada pelos partidos e imprensa mainstream

    Iniciativa da Comissão Europeia causa maior polémica de sempre, mas em Portugal é ignorada pelos partidos e imprensa mainstream

    Consulta pública para renovar por mais um ano a vigência do certificado digital está a merecer uma contestação nunca vista. Em situações normais, regulamentos em dicussão recebem poucas dezenas ou centenas de comentários antes da sua aprovação, mas o prolongamento do documento que é a imagem da discriminação a quem recusa vacinar-se, em muitos casos por ter imunidade natural, já conta com mais de 136 mil comentários de cidadãos e entidades sobretudo da Itália, Holanda, Alemanha, Bélgica e Eslováquia. Em Portugal, porém, no pasa nada. A imprensa mainstream ignora o assunto. E de todos os partidos políticos, apenas o PCP quis falar ao PÁGINA UM.


    Manter ou não manter por mais um ano o certificado digital de vacinação como forma de discriminar os não-vacinados contra a covid-19 no controlo transfrointeiriço ou locais públicos e privados: eis a magna questão.

    Falta menos de uma semana para terminar a mais concorrida e polémica iniciativa legislativa da Comissão Europeia, e quase todos os principais partidos políticos portugueses ignoram este assunto. E nem se mostram interessados em o debater. A imprensa mainstream também nada noticia sobre a intenção da Comissão von der Leyen, que tomará uma decisão após a consulta pública que termina na próxima sexta-feira, dia 8.

    A fase de consulta pública do projecto de regulamentação da Comissão von der Leyen em prolongar a vigência do certificado digital até Junho de 2023 – declaradamente para incentivar a vacinação contra a covid-19 está a sofrer uma contestação nunca vista.

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    De acordo com os registos no site da Comissão Europeia foram contabilizadas, até às 19:30 horas de hoje, um total de 136.039 comentários e apreciações à proposta de uso do certificado digital, praticamente todas contra.

    Em pouco mais de um mês, os comentários mais do que duplicaram. Em 24 de Fevereiro, num levantamento do PÁGINA UM, estavam então registados 61.532 comentários.

    A Itália – país onde o uso do certificado digital para uso interno se aplicou de forma radical, condicionando mesmo o acesso ao emprego, transportes públicos e a bens essenciais – lidera as estatísticas, com 24.413 comentários de cidadãos e entidades.

    Segue-se a Holanda e a Alemanha a pouca distância uma da outra, com 22.631 e 22.592 comentários, respectivamente. A França conta já com 17.282, e Bélgica e Eslováquia contam, cada, com mais de cinco mil.

    Portugal é apenas o 13º país com mais comentários, com um total de 1.257,o que se deverá, em grande medida, à falta de eco sobre a consulta pública, quase um boicote, pela imprensa mainstream.

    Para obter uma reacção sobre a necessidade de prolongamento do certificado digital – que cientificamente não garante a não transmissibilidade da covid-19 nem tão-pouco de mecanismo de controlo da pandemia –, o PÁGINA UM contactou durante a passada semana todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República e/ou no Parlamento Europeu sobre esta matéria, a saber: Partido Socialista, Partido Social Democrata, Chega, Iniciativa Liberal, CDS, PAN, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português (PCP).

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    Apesar de terem sido feitos dois contactos, apenas o PCP reagiu. Referindo que “quando da discussão e aprovação do ‘certificado digital’ no Parlamento Europeu”, discordou e repudiou “um regulamento que permitia aos Estados Membros imporem restrições à circulação de pessoas”, incluindo o acesso ao emprego, os comunistas dizem “não ver nenhuma razão para alterar a nossa posição”.

    E relembram ainda que “a Organização Mundial de Saúde, não só desaconselhou que tal decisão fosse tomada, como chamou a atenção para o facto de se estar a fazer tábua rasa do Regulamento Sanitário Internacional, subscrito por 196 países, que aponta soluções mais eficazes.”

    Para o PCP, que defende ser a vacinação eficaz no combate à covid-19, não é com o certificado digital, “com este tipo de imposições”, que se consegue convencer os mais reticentes, mas sim “através de outras medidas mais eficazes”. No entanto, para este partido político “não se justifica a introdução da obrigatoriedade.”

    O Governo português, por seu turno, aparenta querer manter a sua vigência, tanto mais que tomou a decisão deixar cair o prazo de validade dos certificados dos menores. Significa assim que os maiores de 18 anos terão de tomar reforços da vacina contra a covid-19 de 9 em 9 meses, independentemente do seu grau de imunidade, caso pretendam renovar o seu “passe sanitário administrativo”.

    Recorde-se que o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, ainda em vigor, que criou, em Junho do ano passado, “um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE)” pretendia “facilitar a livre circulação de pessoas durante a pandemia”. Mas era temporário, com o prazo de um ano e apenas para controlo transfronteiriço.

    Porém, estes certificados foram depois abusivamente aproveitados por diversos Estados-membros, incluindo Portugal, para discriminarem não-vacinados (mesmo se recuperados há mais de seis meses) no acesso a determinados espaços.

    Em todo o caso, de acordo com um levantamento ontem apresentado pelo jornal ECO, há 15 países que já decidiram terminar com as restrições nas viagens para os cidadãos da União Europeia ou do Espaço Schengen, a saber: Dinamarca, Eslovénia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Islândia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça e Liechtenstein.

  • Infarmed recusa informação detalhada sobre efeitos adversos das vacinas contra a covid-19. PÁGINA UM vai apelar ao Tribunal Administrativo para se saber a verdade

    Infarmed recusa informação detalhada sobre efeitos adversos das vacinas contra a covid-19. PÁGINA UM vai apelar ao Tribunal Administrativo para se saber a verdade

    Contrariando um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a entidade reguladora dos medicamentos insiste em não permitir o acesso independente à base de dados dos efeitos adversos das vacinas contra a covid-19 e também do remdesivir, o polémico antviral da Gilead. A derradeira hipótese de se saber a verdade é através de uma intimação junto do Tribunal Administrativo. O PÁGINA UM inicia hoje uma campanha de angariação no MightyCause denominada “INFARMED – UMA LUZ PARA A TRANSPARÊNCIA” com o objectivo específico de suportar custos de patrocínio jurídico e demais despesas correlacionadas.


    O Infarmed mantém a recusa em permitir o acesso à base de dados do Portal RAM, onde constam os dados brutos dos efeitos adversos das vacinas contra a covid-19, apesar de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

    Em carta endereçada ao PÁGINA UM esta tarde, assinada por toda a sua direcção – o presidente Rui dos Santos Ivo e os vice-presidentes António Manuel Faria Vaz e Cláudia Susana Belo Ferreira –, o Infarmed não quer permitir que se tenha acesso directo aos dados anonimizados com toda a informação detalhada, e que permitira aferir para Portugal os verdadeiros impactes das vacinas, bem como a forma como são definidos os critérios para a inclusão dos efeitos adversos em cada idade.

    O Infarmed defende que devem ser apenas disponibilizados ao público “os dados constantes da base de dados EudraVigilance”, mas que são apenas apresentados em formato agregado, não sendo possível um grande detalhe informativo. Na sua deliberação, onde recusa o acesso de informação a um órgão de comunicação social – violando assim a Lei da Imprensa –, a direcção do Infarmed conclui que, “face ao parecer emitido [pela CADA] e no quadro dos regimes legislativos e regulamentares supra expostos, é [nosso] entendimento (…) que os dados solicitados devem ser obtidos por consulta à base de dados EudraVigilance.”

    Como o entendimento do PÁGINA UM é diferente, procuraremos criar condições para apresentar uma intimação ao Tribunal Administrativo contra este obscurantismo do Infarmed e das suas ligações pouco transparentes com a indústria farmacêutica. Em prol da verdade.

    Os apoios podem ser encaminhados directamente para a plataforna de angariação no MightyCause denominada “INFARMED – UMA LUZ PARA A TRANSPARÊNCIA” com o objectivo específico de suportar custos de patrocínio jurídico e demais despesas correlacionadas.

  • Direcção-Geral da Saúde adia por 30 dias decisão para identificar consultores que votaram contra a vacinação universal de adolescentes

    Direcção-Geral da Saúde adia por 30 dias decisão para identificar consultores que votaram contra a vacinação universal de adolescentes

    Graça Freitas recusa cumprir parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e não mostra, para já, quem dos membros da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 votou contra o plano de vacinação de adolescentes. Discordâncias dos consultores da Direcção-Geral da Saúde foram sempre omitidas pelas autoridades de Saúde que foram alimentando o mito de uma unanimidade «entre os chamados peritos que, afinal, nem sempre existiu.


    A directora-geral da Saúde, Graça Freitas, recusa divulgar de imediato a identidade dos membros da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC) que votaram contra a implementação do programa de vacinação de adolescentes, iniciado no Verão passado.

    Ontem, os serviços jurídicos da DGS informaram o PÁGINA UM que Graça Freitas decidiu, através de um despacho em 18 de Março passado, solicitar uma “apreciação jurídica” sobre se deveria disponibilizar as actas da CTVC, adiantando que haverá um “despacho superior” no prazo de 30 dias.

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    Conforme divulgado em primeira mão pelo PÁGINA UM, em 17 de Março passado, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) escondeu durante meses as discordâncias entre os membros daquela comissão de especialistas, levando a crer publicamente existir uma unanimidade absoluta na comunidade científica portuguesa.

    A divulgação dos 23 pareceres, incluindo os dois sobre a vacinação de adolescentes, foi desencadeada após uma queixa do PÁGINA UM junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que emitiu um parecer em Janeiro passado. Nesse parecer, a CADA considerava que a DGS deveria disponibilizar não apenas os pareceres da CTVC como também as actas, onde constam os votos de cada membro.

    Aquando da consulta dos documentos na sede da DGS, Graça Freitas não disponibilizou ao PÁGINA UM essas actas nem quis depois identificar quais, de entre os 12 membros (vd. em baixo, lista de nomes e suas ocupações), aqueles que votaram contra nos dois pareceres, após ser confrontada por e-mail.

    A unanimidade dos membros da CTVC foi, como tem vindo a confirmar o PÁGINA UM ao longo dos últimos meses, um mito alimentado pela DGS e pela task force da vacinação quando liderada por Gouveia e Melo.

    No primeiro parecer sobre a vacinação de adolescentes, homologado pela directora-geral da Saúde em 28 de Julho do ano passado, a CTCV recomendou apenas “a vacinação dos adolescentes com 12-15 anos com comorbilidades de risco”, indicando que “os dados disponíveis à data, não favorecem a recomendação da vacinação universal dos adolescentes saudáveis”.

    Mesmo assim, este parecer teve três votos contra e duas abstenções entre os 12 membros.

    Inicialmente, a DGS acatou a decisão da CTVC, mas foi logo criticada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que defendeu estarem a ser criadas “desigualdades brutais”. Em causa estava então a necessidade de se recorrer aos pediatras para se saber se os adolescentes deveriam ou não se vacinar, o que exigiria mais trabalho e responsabilização de um determinado grupo de médicos. Por outro lado, o Governo já tinha adquirido as vacinas à Pfizer. E o presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa também sempre se mostrou adepto da vacinação de menores de idades.

    Dossier com os pareceres da CTVC consultados pelo PÁGINA UM na DGS em 14 de Março. Livro de actas não foi disponibilizado.

    Certo é que, menos de duas semanas após o primeiro parecer, em 8 de Agosto a CTCV fez outro com uma pequena nuance: além de manter “a recomendação prioritária dos adolescentes com 12-15 anos com comorbilidades de risco”, passou a considerar que “a vacinação deve[ria] ser oferecida” aos adolescentes saudáveis, recorrendo apenas à vacina da Pfizer.

    Este segundo parecer foi, no entanto, ainda menos consensual: quatro votos contra e “uma pessoa não votou”, conforme consta no texto do parecer.

    Essa formulação – que ainda incluía a recomendação para que “os adolescentes e pais/tutores devem ser informados sobre os benefícios e os riscos da vacinação contra a covid-19” – levou porém a DGS a “decretar” a vacinação universal dos adolescentes, iniciando-se então uma campanha quase coerciva liderada pelo então vice-almirante Gouveia e Melo.

    O actual Chefe de Estado-Maior da Armada teve na defesa intransigente da vacinação de adolescentes o seu momento de afirmação pública – quando classificou o “negacionismo e obscurantismo” como “verdadeiros assassinos” em resposta a manifestantes que o apuparam em 14 de Agosto do ano passado em Odivelas –, e acabaria por receber até o Prémio Nacional de Bioética, atribuído pela Associação Portuguesa de Bioética.

    Esta associação é presidida há 20 anos pela mesma pessoa (Rui Nunes, professor da Universidade do Porto) e convidou para o júri do prémio a sua vice-presidente, Helena Pereira de Melo. Também vice-presidente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, esta jurista tem fortes ligações ao Partido Socialista e preside ainda a uma associação em consórcio com o Grupo José de Mello.

    Em Dezembro passado, Helena Pereira de Melo assinou um polémico parecer para a DGS a defender a vacinação universal em crianças. A pobreza de argumentos do seu parecer é evidente: somente elenca básicos princípios bioéticos encontrados num qualquer manual académico dessa temática que um aluno universitário necessita de saber para ter um 10.

    Rui Nunes, presidente “perpétuo” da Associação Portuguesa de Bioética, cumprimenta Gouveia e Melo no acto de entrega do Prémio Nacional de Bioética em Novembro do ano passado.

    Uma evidência sobre a estratégia da DGS de omissão das divergências da CTVC sobre os adolescentes ficou bem patente numa conferência de imprensa de Graça Freitas em 10 de Agosto do ano passado, que foi acompanhada por Luís Graça, um dos membro da CTVC.

    Na longa conferência de imprensa, com a duração de 51 minutos e 54 segundos, a directora-geral da Saúde, que assumia que a decisão de avançar com a vacinação dos adolescentes era técnica, nunca fez a mínima referência às discordâncias entre os especialistas da CTVC por si nomeados.

    Numa das respostas aos jornalistas, Graça Freitas foi habilmente ambígua para conseguir ocultar a verdade, quando explicou o funcionamento da CTVC e a sua relação com a DGS nos seguintes termos (sic):

    A Direcção-Geral da Saúde obviamente ouve as opiniões, ouve o que se passa, não está alheada das circunstâncias, mas centra-se – e eu aqui queria dizer isto com toda a serenidade –, centra-se nos dados que tem de forma objectiva (…). E é por isso que tem comissões técnicas, independentes. O meu trabalho não interfere com o da comissão técnica [CTVC]. A comissão técnica entrega-me no fim um parecer.

    E a comissão técnica faz isso mesmo: analisa dados técnicos que a Ciência produz, que a farmacovigilância produz, que os países vão publicando, que nos diferentes comités internacionais vamos tendo acesso, e vai fazendo uma análise desses dados, e obviamente fará outro tipo de análises, sociológica, análise de bem-estar, de saúde mental, por exemplo. E é dessa conjugação que a Comissão Técnica de Vacinação [contra a Covid-19] fornece à Direcção-Geral [da Saúde] um parecer.

    Sobre esse parecer, a Direcção-Geral não é neutra. A Direcção-Geral tem um grupo de trabalho interno que também trabalha a área das vacinas e das doenças infecciosas, e olhamos para a recomendação da CTVC, e se a recomendação da CTVC for bem sustentada, bem baseada, como tem sido, nós obviamente acatamos essa recomendação.

    E foi o que aconteceu desta vez. E o que aconteceu, volto a dizer, no dia 30 [de Julho], quando emitimos o primeiro comunicado. Nesse dia a Direcção-Geral considerou, ouvidos os pediatras, ouvida a Comissão Técnica de Vacinação, que produzir um parecer, que não foi no mesmo sentido deste, que não havia ainda a totalidade de dados que nos dessem segurança para recomendar de forma universal [a vacinação dos adolescentes].

    O imunologista Luís Graça, que também é professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, preferiu também ser omisso sobre divergências, mas afirmou ser “consensual que o maior benefício que a população dos 12 aos 15 anos recebe da vacinação é o benefício em termos do seu bem-estar de saúde mental, do bem-estar social e bem-estar educacional, e isto é algo que tem de ser valorizado no processo de tomada de decisão”.


    LISTA DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

    (que assinaram e votaram os pareceres sobre adolescentes, embora se ignore a indicação de voto de cada um em cada um dos pareceres)

    Ana Maria Azevedo Vasconcelos Correia é médica de Saúde Pública e directora da delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Pública.

    António Carlos Megre Eugénio Sarmento é médico, professor da Faculdade de Medicina do Porto e director do Serviço de Doenças Infecciosas do Hospital de São João.

    Diana Raquel da Silva Costa é farmacêutica e investigadora da Nova SBE – Health Economics & Management Knowledge Center.

    Fernando Rodrigues é médico e director do serviço de Pneumologia do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

    João Pedro Fidalgo Rocha é farmacêutico e professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

    Luís Ricardo Simões da Silva Graça é médico imunologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

    Luísa Maria Duarte Sousa Rocha Vaz é médica e coordenadora da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade.

    Maria de Fátima Vieira Ventura é farmacêutica, professora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos do INFARMED.

    Maria Lurdes Silva é enfermeira, investigadora coordenadora do Instituto Nacional de Saúde e professora convidada da Universidade do Porto.

    Manuel do Carmo Gomes é biólogo e professor do Departamento de Biologia Vegetal da Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa.

    Raquel Margarida Mendes Ribeiro Nunes Guiomar Moreira é virologista e Responsável pelo Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe do Instituto Nacional de Saúde (INSA).

    Teresa Maria Alves Fernandes é bióloga, técnica superior da Direcção-Geral da Saúde e coordenadora do Programa Nacional de Vacinação.

    Válter Bruno Ribeiro Fonseca é médico, professor da Faculdade de Medicina de Lisboa e director do Departamento de Qualidade da Saúde da Direcção-Geral da Saúde.

  • Manifesto consciente e com Ciência contra os senhores inquisidores dos tempos modernos

    Manifesto consciente e com Ciência contra os senhores inquisidores dos tempos modernos


    Por quatro vezes, pelo menos, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já se debruçou sobre a magna questão da legitimidade dos jornalistas em chamarem alguém, a pretexto da pandemia, de “negacionista”.

    Em 9 de Dezembro do ano passado, sobre um artigo da Visão, a ERC considerou que como uma peça jornalística “se reporta[va] a um conjunto de pessoas que ou negam a existência da pandemia de covid-19, ou a sua gravidade, ou a validade científica das respostas de combate à doença”, então mostrava-se “adequada e contextualizada a terminologia (‘negacionistas’)”.

    No mesmo dia, abordando mais duas outras peças, ambas do Observador (a primeira publicada em 12 de Setembro; a segunda em 21 do mesmo mês) , a ERC considerava também adequada a terminologia “negacionistas” usada para retratar uma manifestação contra a vacinação contra a covid-19 de crianças realizada em Setembro do ano passado. E acrescentavam os membros da ERC que “negacionistas” era já expressão “globalmente utilizada para descrever pessoas e grupos de pessoas que negam os conhecimentos científicos existentes, à data, sobre a covid-19”.

    Mais recentemente, em 23 de Fevereiro passado, a ERC reiterou a sua posição anterior, e, nessa medida, concordava até com a TVI que, em defesa do seu jornalista José Alberto Carvalho, alegou a existência de um insondável “princípio, estatisticamente correto, segundo o qual negacionistas (pessoas que negam a existência da covid-19 ou são críticos das restrições impostas para a resolução do problema de saúde pública por ela colocado) teriam tendencialmente taxas de vacinação e logo de imunização mais baixas do que a população em geral”.

    Os excelsos membros da ERC “comeram” de bom modo o tal “princípio, estatisticamente correcto” ditado pela TVI, tal como consideraram que qualquer pessoa que questione e critique uma determinada “linha maioritária” seja “negacionista”.

    Compreende-se, lendo os seus curricula:

    Sebastião Póvoas, o seu presidente, é licenciado em Direito e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

    Mário Mesquita, o seu vice-presidente, é licenciado em Comunicação Social e foi jornalista.

    Francisco Azevedo e Silva é licenciado em História da Arte e foi jornalista.

    Fátima Resende é licenciada em Direito.

    João Pedro Figueiredo é licenciado em Direito.

    Nenhum dos excelsos membros da ERC se vê obrigado, portanto, a ler artigos científicos sobre Epidemiologia ou Ciências Médicas.

    Até porque são eles sobretudo pessoas de Fé: acreditam na Direcção-Geral da Saúde, no Governo, no vice-almirante herói da Nação, na TVI, na demais imprensa amen, etc..

    Mas mesmo que lessem, seguiram os dogmas contra a pravidade e apostasia .

    Por exemplo, sem pestanejar mas sem evitar também um estremecimento de horror, determinariam que, perante um texto intitulado “The illusion of evidence based medicine”, os seus autores, um certo Jon Jureidini e tal Leemon McHenry, eram “negacionistas” impenitentes e relapsos.

    Benzer-se-iam se chegassem ao lead, com a seguinte frase: “A medicina baseada em evidências tem sido corrompida por interesses corporativos, regulamentação falhada e mercantilização da academia”.

    E exorcizariam os hereges perante o seguinte trecho: “Os reguladores recebem financiamento da indústria e usam ensaios financiados e realizados pela indústria para aprovar medicamentos, sem, na maioria dos casos, ver os dados brutos. Que confiança temos num sistema em que as empresas farmacêuticas podem ‘marcar o seu próprio trabalho de casa’ em vez de ter os seus produtos testados por especialistas independentes como parte de um sistema regulatório público?”

    E sentenciariam à mesma um anátema mesmo se lhes dissessem que o primeiro autor é um psiquiatra infantil da Faculdade de Medicina de Alberta e o segundo é um especialista em bioética e professor emérito de Filosofia da Universidade Estadual da Califórnia.

    E confirmariam a sentença mesmo que lhes argumentassem que esse artigo tinha sido publicado na conceituada revista científica BMJ.

    E também decretariam ser um “negacionista” quem questionasse a Direcção-Geral da Saúde para disponibilizar dados e relatórios, e que, após uma “luta” para obter alguns desses dados, revelasse que, afinal, andou-se a vacinar adolescentes quando cinco dos 12 membros da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC) não concordava com a medida. Como eu fiz.

    Também promulgariam ad perpetuam rei memoriam ser um “negacionista” quem questionasse a ética do senhor vice-almirante Gouveia e Melo e da Direcção-Geral da Saúde de quererem vacinar a torto e a direito os recuperados da covid-19, sabendo – porque sabiam – que este grupo não tinha sido incluído nos ensaios clínicos das vacinas, e que existiam já indicações sobre os riscos de efeitos adversos das ditas serem superiores nesses em comparação com aqueles que nunca antes tinham tido contacto anterior com o vírus. Como eu fiz.

    E também deliberariam in saecula saeculorum ser um “negacionista” quem questionasse a ética deontológica de certos jornalistas e o sentido ético dos membros da ERC. Como eu fiz.

    E por esses benquistos motivos, porque chamar “negacionista” a alguém incómodo é um expediente muito cómodo para evitar questionamentos, o jornalista José Alberto Carvalho não tem assim de provar coisíssima nenhuma.

    Nem tem ele e ela de mostrarem estudos a suportar aquelas afirmações. Um dogma surge da Fé.

    Nem a ERC exigirá, a si e à TVI, que seja provada a existência de um “princípio, estatisticamente correto, segundo o qual negacionistas (pessoas que negam a existência da covid-19 ou são críticos das restrições impostas para a resolução do problema de saúde pública por ela colocado) teriam tendencialmente taxas de vacinação e logo de imunização mais baixas do que a população em geral”. Um dogma não necessita de comprovação nem comprovativo.

    Resultado do teste serológico de IgG em 24 de Março de 2022 com referência ao valor obtido em 20 de Dezembro de 2021 para um “recuperado” em Junho de 2021 e não-vacinado nem com teste positivo nos últimos 10 meses.

    Não têm eles, nem ninguém, nem muito menos a Direcção-Geral da Saúde, nem o vice-almirante, nem quem o premiou, nem os excelsos membros da ERC terão que dar explicações sobre as razões pelas quais eu e muitos outros recuperados da covid-19 – mais precisamente, agora, um terço da população – temos de nos vacinar se quisermos ser, ou continuar a ser, cidadãos de pleno direito no século XXI, uma vez que só assim, com injecções cujos efeitos não são conhecidos (aguarda-se que o Infarmed cumpra o parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), receberemos uma espécie de “carta de alforria” como obedientes súbditos dos paladinos de um bem comum e das nossas vontades.  

    E se eu, recuperado há nove meses, argumentar que a Ciência me indicou, através de um teste serológico em Dezembro de 2021, que os meus níveis de IgG no sangue eram de 427,00 BAU/ml, e que três meses mais tarde (terceira semana de Março) o valor era de 438,00 BAU/ml (não me tendo vacinado nem sentido quaisquer sintomas de nova infecção nesse interim), e que, portanto, não vislumbro necessidade de vacinação, então têm eles todos o “direito” de me chamarem “negacionista”. E de me prescreverem castigo compatível.

    E podem ter, sim, esse poder.

    Não devem é chamar a isto uma democracia.

  • Sociedade Portuguesa de Pneumologia acusa investigação do PÁGINA UM de ter “consequências [negativas] para a saúde pública”

    Sociedade Portuguesa de Pneumologia acusa investigação do PÁGINA UM de ter “consequências [negativas] para a saúde pública”

    Por causa de três artigos de investigação, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia quer que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) censure e castigue o PÁGINA UM, alegando que houve pessoas que recusaram vacinar-se por causa de notícias que abordaram essa associação privada e as suas ligações com a indústria farmacêutica. Conheça os termos da queixa – e o texto integral – e mais alguns detalhes sobre os conflitos de interesses desta associação privada de pneumologistas.


    A Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) considera que os artigos jornalísticos do PÁGINA UM que abordaram as suas ligações com a indústria farmacêutica “acarretou consequências para a saúde pública”.

    Em causa está uma investigação jornalística, constituída até agora por três peças, sobretudo baseadas em informação pública do Infarmed, publicadas sob os títulos “Sociedade Portuguesa de Pneumologia teve ano de ouro em receitas de farmacêuticas com 370 mil euros da Pfizer”, em 13 de Janeiro, “Farmacêuticas da covid-19 e gripe enchem cofres da Sociedade Portuguesa de Pneumologia”, em 16 de Fevereiro, e “Um congresso à pala: saiba quais os pneumologistas que receberam das farmacêuticas, e quanto receberam”, em 17 de Fevereiro.

    António Morais, presidente das Sociedade Portuguesa de Pneumologia, médico no Hospital de São João e Trofa Saúde, e ainda consultor da Direcção-Geral da Saúde.

    Numa queixa apresentada junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por esta associação privada de médicos daquela especialidade, o seu presidente, António Morais diz mesmo que “já existem relatos de médicos pneumologistas que foram confrontados por pacientes com essas publicações e outros até que recusaram vacinar-se apenas por estarem convictos de que o ato médico em causa não era necessário e apenas resultava de interesse pessoal do médico e na sua realização”.

    Na queixa à ERC, António Morais, que é pneumologista no Hospital de São João e também consultor da Direcção-Geral da Saúde, além de trabalhar ainda na Trofa Saúde, não apresenta testemunhas que validem esta informação, nem informa a que vacinas se refere.

    Na fundamentação da queixa contra o PÁGINA UM, a SPP não aponta qualquer erro, inexactidão ou falsidade sobre as parcerias comerciais e financeiras entre aquela associação privada de médicos e as farmacêuticas, apenas contestando as palavras usadas, as interpretações e o enfoque da investigação. Ou seja, questões no âmbito da liberdade de imprensa.

    Recorde-se que o PÁGINA UM revelou que só em 2021 a SPP recebeu 1,3 milhões de euros do sector farmacêutico, com destaque para uma campanha financiada pela Pfizer no valor de 370 mil euros de promoção da vacina pneumocócica. A Pfizer é, de longe, a principal fornecedora desta vacina em Portugal, comercializando-a sob a marca Prevenar.

    Por outro lado, o PÁGINA UM revelou ainda que a SPP recebeu no último quinquénio mais de 4,3 milhões de euros da indústria farmacêutica com o recorde a ser batido no ano passado, com destaque para a Boehringer Ingelheim, Novartis, BIAL, Pfizer, GlaxoSmithKline, A. Menarini e AstraZeneca.

    Também desvendou os meandros do último congresso de pneumologia, em Novembro passado, salientando que a SPP recebeu patrocínios de farmacêuticas no valor de 562.381,60 euros. Além disso, revelou que 14 empresas deste sector pagaram as inscrições ou as participações em eventos de quase quatro centenas de pneumologistas, tendo sido divulgados os nomes que constam na Plataforma da Transparência e Publicidade do Infarmed.

    Primeira página da queixa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

    Apesar dos dados factuais, António Morais cita, na queixa à ERC, várias passagens dos artigos do PÁGINA UM, para concluir que estes “ofendem o direito fundamental à imagem da SPP e dos seus associados, pois insinuam que os médicos pneumologistas e a SPP se encontram ao serviço da indústria farmacêutica”.

    O presidente da SPP considera que o PÁGINA UM quis “induzir o leitor a uma interpretação dos factos que não só não corresponde à verdade, como resulta de uma visão deturpada e pessoal do próprio jornalista”.

    No texto enviado à ERC em 11 de Março, o presidente da SPP relembra que se está perante uma “associação sem fins lucrativos” – algo que, convém relembrar, não significa que esteja impedida de ter lucro, havendo apenas a obrigação de ser investido em iniciativas que beneficiem os seus associados, mesmo até monetariamente – e que “não faz publicidade ou comércio de produtos farmacêuticos”. E acrescenta que a SPP recolhe “patrocínios e donativos para concretizar os seus objectivos estatutários, no escrupuloso cumprimento das normas em vigor”.

    Convém referir que a SPP não esconde, pelo contrário, as suas fortes e permanentes ligações ao sector farmacêutico, tanto assim que o seu próprio site tem o apoio expresso da Medinfar, Takeda e BIAL.

    Além disso, nos congressos da SPP, as farmacêuticas escolhem especificamente as sessões que querem patrocinar, ou seja, optam por estarem associadas apenas aos temas em discussão onde têm interesses comerciais relevantes. E até pagam directamente aos especialistas, todos influentes e conceituados pneumologistas, que discursam ou moderam mesas.

    A título de exemplo, no último congresso, a BIAL – que comercializa medicamentos para a asma brônquica e a doença pulmonar obstructiva crónica (DPOC) – patrocinou expressamente a sessão “Treatable traits bringing precision medicine to the treatment of respiratory patients”. A sessão foi moderada por Carlos Robalo Cordeiro que, expressamente, recebeu 1.230 euros da BIAL apenas por fazer essa tarefa. Igual valor recebeu a co-moderadora Ana Sofia Oliveira, que além disso tem uma forte ligação a esta farmacêutica portuguesa: só no ano passado recebeu 22.231 euros por palestras e como consultora.

    Comprovativo do pagamento a Carlos Robalo Cordeiro pela moderação de uma sessão patrocinada pela BIAL no 37º Congresso da SPP.

    A Pfizer – que vende vacinas pneumocócicas – patrocinou uma sessão em que discursaram, entre outros, os médicos Melo Cristino e Filipe Froes. O primeiro, especialista em Patologia Clínica, recebeu mesmo um apoio financeiro (1.000 euros) da Pfizer para fazer uma apresentação neste congresso. Já o pneumologista Filipe Froes encaixou 1.160 euros, mas para este congresso foi pago pela Sanofi, que comercializa vacinas antigripais.

    No entanto, a Pfizer e muitas outras farmacêuticas, são “clientes habituais” deste mediático pneumologista, que desde 2013 recebeu mais de 380 mil euros desta indústria. Pela Pfizer recebeu 134.574 euros até final do ano passado.

    A AstraZeneca – que, por exemplo, teve um novo medicamento (Tagrisso) para o tratamento do cancro do pulmão – patrocinou, nem mais, a sessão “Cancro Pulmão”. A Nippon Gases patrocinou a sessão da Comissão de Trabalho de Reabilitação Respiratória. E por aí fora. Houve cerca de duas dezenas e meias de sessões patrocinadas. Houve outras sem patrocínio, obviamente aquelas que não suscitaram interesse comercial das farmacêuticas.

    Filipe Froes é o pneumologista com mais e maiores ligações comerciais com as farmacêuticas.

    Apesar destas evidências – e o PÁGINA UM nem sequer escalpelizou todas as relações entre pneumologistas e indústria farmacêutica –, António Morais lamenta que numa das notícias se tenha publicado uma lista nominativa – que, repita-se, é pública – dos médicos que tiveram a sua inscrição ou participação paga por farmacêuticas, considerando-a “completamente desnecessária”.

    Segundo este responsável, a notícia do PÁGINA UM, “visa[va] apenas lançar a suspeita sobre todos e cada um deles quanto à sua falta de isenção e independência”.

    Saliente-se que o PÁGINA UM decidiu listar aqueles médicos para que, eles próprios e os demais leitores, possam reflictir se existem ou não questões éticas a considerar em situações de apoio de farmacêuticas na inscrição e participação de médicos em congressos daquela natureza.

    Invocando que “vivemos numa era em que proliferam a desinformação e as fake news”, António Morais refere ainda que o “tipo de jornalismo” do PÁGINA UM “põe em causa a credibilidade científica de uma sociedade que, durante o período da pandemia, se prestou para prestar verdadeiro serviço público, disponibilizando informação séria, tendo como base as evidências científicas mais atuais”.

    Recorde-se que o PÁGINA UM foi o único órgão de comunicação social que tem pressionado a Direcção-Geral da Saúde a prestar informação sobre a pandemia, tendo divulgado no seu site em primeira-mão, após a obtenção desses documentos, o conteúdo integral dos pareceres da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC).

    Foi também o PÁGINA UM o único órgão de comunicação social que recuperou, e disponibilizou no seu site, os relatórios da Task Force das Ciências Comportamentais que em Janeiro a DGS decidiu retirar do seu site por via da polémica causada pelo seu conteúdo.

    Durante o seu 37º Congresso, a SPP publicou um jornal diário. Na edição nº 2, António Morais cumprimenta o secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, com um aperto de mão e sem máscara. Neste congresso ocorreu um surto de covid-19.

    E tem sido o PÁGINA UM o único órgão de comunicação social que tem revelado muitos dos aspectos escondidos sobre a pandemia, e também, noutra linha, que tem denunciado as ligações comerciais entre algumas sociedades médicas e a indústria farmacêutica.

    Destaque-se também que para a investigação do PÁGINA UM sobre a SPP (e outras sociedades médicas) foram enviados dois e-mails a António Morais em 19 de Outubro e 1 de Novembro passado, solicitando um conjunto de informações e esclarecimentos.

    Nessas missivas questionava-se a existência de um código de ética perante a indústria farmacêutica, “designadamente ao nível de recebimento de verbas pagas por aquelas por participação em palestras, conselhos consultivos, etc.”

    Pediu-se também a opinião sobre se considerava “necessário a existência de uma maior regulação especial, além daquela já em vigor, para regular as actividades e a independência das sociedades e associação de médicos”. E solicitava-se também o Relatório e Contas entre 2018 e 2020. António Morais e a SPP não responderam.

    Tem sido esta a visão de jornalismo do PÁGINA UM que a SPP e o seu presidente, António Morais, consideram agora “suficientemente grave e merecedora de atuação da ERC, ao abrigo dos arts. 7º e 8º da Lei 53/2005”. Saliente-se que é invocado uma norma das atribuições da ERC, extremamente importante: “assegurar o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa”.


    NOTA DA DIRECÇÃO: O PÁGINA UM divulgará, e abordará do ponto de vista noticioso, complementando com mais informação relevante, as queixas que sobre si forem endereçadas à ERC, divulgando o seu teor integral, mesmo antes da conclusão do processo, sempre que considerar relevante, e de acordo com a sua linha editorial.

    No caso em apreço, uma vez que a ERC não indica em concreto quais são as normas da Lei da Imprensa que o PÁGINA UM terá alegadamente violado, serão pedidos mais esclarecimentos. Em todo o caso o ofício da ERC avisa que “a falta de apresentação de oposição [pelo PÁGINA UM] implica a confissão dos factos alegados pelo queixoso, com consequente proferimento de decisão sumária pelo conselho regulador, sem prévia realização de audiência de conciliação”.

    O PÁGINA UM considera que a queixa da SPP tem um claro objectivo de pressionar e condicionar a liberdade de um órgão de comunicação social independente, uma vez que nem sequer se aponta um erro factual. Nem uma vírgula mal posta, mesmo se, nesse caso, até deverá haver alguma, certamente.