Autor: Pedro Almeida Vieira

  • ERC mexe na estrutura orgânica após “prescrição de gaveta” que beneficiou TV do Futebol Clube do Porto

    ERC mexe na estrutura orgânica após “prescrição de gaveta” que beneficiou TV do Futebol Clube do Porto

    Após notícia do PÁGINA UM sobre a caducidade de um procedimento oficioso contra o Porto Canal, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social anuncia criação de nova estrutura para tratar das contra-ordenações. Mas o responsável na ERC pela “prescrição de gaveta”, que beneficiou o canal do Futebol Clube do Porto, mantém o cargo de director do Departamento Jurídico.


    O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou hoje ter procedido à reestruturação da sua orgânica, criando uma nova Unidade de Contraordenações, dirigida agora por Ana Isabel Ferreira, tendo afastado dessas tarefas Rui Mouta, director do seu Departamento Jurídico.

    Esta é uma consequência imediata de uma “prescrição de gaveta”, que o PÁGINA UM divulgou na quinta-feira passada, e que salvou o Porto Canal de sofrer um processo de contra-ordenação que poderia atingir uma coima máxima de 150 mil euros.

    Aquele responsável detinha desde 2017 plenos poderes, por delegação do Conselho Regulador, para “deduzir acusação e proceder à inquirição de testemunhas, bem como para a elaboração da proposta de aplicação das respetivas coimas e sanções acessórias”, e nessa qualidade decidiu, sem informar o Conselho Regulador, meter na gaveta durante quatro anos a investigação a contratos alegadamente ilegais assinados entre o Porto Canal e diversas entidades, sobretudo autarquias.

    Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto SAD e da Avenida dos Aliados S.A., detentora do Porto Canal.

    A caducidade do procedimento oficioso, que acabou por ser deliberado pela ERC em 16 de Março passado, mais de quatro anos depois de o caso ter sido denunciado em 2018 pelo jornal I, encerrou o caso sem culpados nem penalizações, tanto mais que Rui Mouta manteve a confiança institucional para continuar como director do Departamento Jurídico na nova orgânica da ERC.

    Recorde-se que o Porto Canal é detido pela Avenida dos Aliados S.A., empresa controlada de forma directa (82,4%) pela Futebol Clube do Porto SAD, através da FCP Media, tendo Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente daquele clube nortenho, e Fernando Gomes, ex-presidente da autarquia do Porto e ex-ministro da Administração Interna como administradores.

    No lote de relações comerciais susceptíveis de violar a Lei da Televisão, por constituírem ingerências na autonomia editorial do Porto Canal, estavam contratos com cinco autarquias (Porto, Braga, Matosinhos, Póvoa do Varzim e Chaves), três Comunidades Intermunicipais – Ave (CIA), Tâmega e Sousa (CITS) e Terras de Trás-os-Montes (CITTM) –, a Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso (empresa intermunicipal constituída por seis autarquias), o Instituto Politécnico do Porto, o Turismo do Porto e Norte, o Instituto de Segurança Social, a Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Lima e Fundação Hispano-Portuguesa Rei Afonso Henriques. No total, estes contratos envolveram mais de 600 mil euros.

    Em ofício exclusivamente enviado ao PÁGINA UM, o presidente da ERC, Sebastião Póvoa, alega que “as razões do incumprimento do prazo legal para a conclusão de um procedimento oficioso”, que é de 180 dias (embora a deliberação refira 120 dias), se devem ao “volume de trabalho acumulado e à gestão das prioridades dos serviços”.

    Notícia do Jornal i de Fevereiro de 2018 que denunciou contratos. O jornalista Júlio Magalhães, actualmente na CNN Portugal, era então o director de informação do Porto Canal.

    No entanto, este juiz conselheiro admite que, no caso do Porto Canal, “sabendo que não seria possível concluir as diligências instrutórias encetadas, reconhece-se que teria sido judicioso por parte dos serviços proceder a uma comunicação prévia ao Conselho Regulador sobre as opções a tomar para que este pudesse, em consequência, optar pelo caminho a seguir”.

    O presidente da ERC diz também que foi decidido enviar “os contratos celebrados pelas entidades públicas com o Porto Canal à Inspecção-Geral de Finanças”, embora as consequências práticas sejam nulas.

    Entretanto, em comunicado de imprensa, divulgado hoje, a ERC ainda reitera – como se fosse expectável que defendessem publicamente o contrário – que os membros do Conselho Regulador “manifestam a sua total isenção, ética e rigor nas matérias sujeitas à sua apreciação, independentemente do órgão de comunicação social que esteja em causa”.

  • A imoralidade da CNN Portugal, uma espécie de ‘escalracho’ que abafa a Democracia

    A imoralidade da CNN Portugal, uma espécie de ‘escalracho’ que abafa a Democracia


    Cinquenta dias depois de uma deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, e 132 dias após um pedido formal, ao abrigo da Lei da Imprensa, a CNN Portugal publicou finalmente, ontem, o meu direito de resposta em reacção ao seu artigo difamante de 23 de Dezembro do ano passado em que acusou o PÁGINA UM de ser uma “página negacionista”. Em causa estava um isento, rigoroso e irrepreensível artigo de investigação jornalística do PÁGINA UM sobre o verdadeiro impacte da pandemia nas crianças, usando dados oficiais mas anonimizados.

    Se a notícia ultrajante da CNN Portugal tivesse sido obra parida apenas pela verve de um desastrado e imberbe jornalista-estagiário, de seu nome Henrique Magalhães Claudino, ainda eu admitiria que, enfim, estaríamos apenas perante um futuro mau jornalista, o resultado sinérgico de uma inadequada supervisão e de evidentes deficiências estruturais de formação ética e deontológica.

    Apenas 50 dias após a deliberação da ERC, a CNN Portugal publicou direito de resposta do PÁGINA UM.

    Mas, comportando-se a CNN Portugal como se comportou, não podemos ser ingénuos: foi a direcção editorial que usou um jornalista-estagiário para fazer o “jogo sujo”, um frete, uma tentativa de assassinato de carácter do PÁGINA UM, de um órgão de comunicação social que nascera com um cunho de inquebrável e inquebrantável independência. E que já então estava a incomodar, e mais incomodou ao longo dos últimos meses, uma certa clique da imprensa mainstream e do sector médico (que, aliás, profusamente debitou ataques à investigação do PÁGINA UM).

    A CNN Portugal – que tem, na sua direcção tripartida, três jornalista que não nasceram ontem: Nuno Santos, Frederico Roque de Pinho e Pedro Santos Guerreiro – portou-se, neste lamentável episódio, com uma inqualificável arrogância, com a arrogância parola de um franchise televisivo falho e falhado de valores éticos e deontológicos.

    Recusaram, primeiro, a publicação voluntária do direito de resposta em finais de Dezembro do ano passado.

    Recusaram assumir que difamaram um colega de profissão e nem esboçaram um pedido de desculpas nem arrependimento nem vergonha.

    Mantiveram uma postura lastimável no processo levantado pela ERC ao longo dos primeiros meses deste ano de 2022.

    Os directores da CNN Portugal: Frederico Roque de Pinho, Nuno Santos e Pedro Santos Guerreiro.

    Borrifaram-se durante 50 longos dias na deliberação da ERC, conhecida em 13 de Março passado, mesmo sob o risco de pagarem uma multa de 500 euros diários.

    E só agora publicam o direito de resposta, após o PÁGINA UM pressionar a ERC para que fizesse cumprir a sua deliberação de Março passado.

    Todo este episódio é lamentavelmente revelador do estado da imprensa mainstream.

    Esta gente conspurca uma nobre profissão.

    Uma democracia não os merece. Uma democracia amadurecida não deveria suportar tê-los.

    O PÁGINA UM nasceu também por causa deste tipo de jornalismo, deste jornalismo da CNN Portugal. Porque uma má imprensa é o escalracho da Democracia: é erva daninha que, parecendo viçosa, a infesta; e deve ser arrancada para que possamos ambicionar melhores ares, uma melhor paisagem.


    TEXTO INTEGRAL DO DIREITO DE RESPOSTA PUBLICADO PELA CNN PORTUGAL EM 4 DE MAIO DE 2022

    Publicado por determinação da Deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social n.º ERC/2022/78 (DR-TV), adotada em 9 de março de 2022, nos termos do disposto no art.º 69.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de julho

    1. Apesar de ostensivamente ser omitido na notícia da CNN Portugal “Covid-19: dados confidenciais de crianças internadas em UCI partilhados em página negacionista”, da autoria do jornalista-estagiário Henrique Magalhães Claudino, alvo posteriormente de comentários/entrevista de um médico em antena a partir das 9:12 horas no dia 23 de Dezembro de 2021, em causa está um trabalho jornalístico da minha autoria — jornalista com carteira profissional (CP 1786) — publicado num órgão de comunicação social registado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social sob o número 127661. O site do PÁGINA UM encontra-se no sítio https://srv700518.hstgr.cloud, e o artigo em causa está no seguinte endereço: https://srv700518.hstgr.cloud/2021/12/10/covid-19-em-criancas-zero-mortes/. O PÁGINA UM, como outros órgãos de comunicação social, possui uma página específica na rede social Facebook.
    2. Como jornalista trabalhei em órgãos de comunicação social como o semanário Expresso e Grande Reportagem, além de colaborações regulares no Diário de Notícias. Embora com um interregno de 10 anos, que agora reactivei, sempre pautei a minha actividade jornalística pelos mais elevados padrões éticos e deontológicas, e de isenção e rigor. O PÁGINA UM pauta-se por estritas regras deontológicas e de independência, tendo publicado no seu site um Código de Princípios e uma Declaração de Transparência. Possuo, além disso, e para além de formação académica diferenciada (três licenciaturas e um mestrado), formação na área em apreço, sendo até sócio aceite pela Associação Portuguesa de Epidemiologia.
    3. Qualquer acusação, explícita ou implícita, de eu e/ou o PÁGINA UM seguirmos movimentos ou grupos ditos de negacionismo em redor da pandemia é profundamente difamatório e lesivo do meu nome e do jornalismo independente.
    4. Fui, aliás, membro eleito no Sindicato dos Jornalista para o seu Conselho Deontológico no biénio 2007-2008. Conheço, reconheço e sempre coloquei em prática, com escrúpulo, todas as regras deontológicas e éticas, seguindo o interesse público. As informações que transmiti no artigo noticioso em causa são manifestamente de interesse público numa democracia.
    5. A CNN Portugal, através do seu jornalista-estagiário Henrique Magalhães Claudino (TP886), contactou-me ontem pelo meu e-mail profissional pavieira@paginaum.pt, não podendo assim ignorar que o texto em causa era de um jornalista e de um órgão de comunicação social (PÁGINA UM), e jamais poderia, de forma difamatória e ultrajante, rotulá-la de “página negacionista”. Não lhe fiz declarações formais.
    6. A seu pedido, a jornalista da CNN Portugal Catarina Guerreiro teve também acesso, por um intermediário (que é jornalista), ao meu contacto telefónico, sabendo assim ela também que eu sou jornalista. Apesar disso, esta jornalista da CNN Portugal nunca me contactou.
    7. Não há memória, na História recente da Imprensa Portuguesa, de um órgão de comunicação social claramente independente (sem publicidade e sem parecerias comerciais) ser atacado de forma tão vil, e apelidado de “página negacionista” por um órgão de comunicação social de um importante grupo empresarial. E ser ainda acusado de propalar alegada informação falsa, ademais omitindo, intencionalmente, elementos essenciais.
    8. Como jornalista, a informação que revelei na notícia publicada agora no site do jornal PÁGINA UM é factual e fidedigna, anonimizada, cumprindo os preceitos de interesse público e de reserva da vida privada, cumprindo escrupulosamente o código deontológico dos jornalistas. Ademais, a própria Comissão Nacional de Protecção de Dados já admitiu, na notícia da CNN, que “a informação, embora detalhada do ponto de vista clínico, não parece de per si permitir identificar os titulares dos dados.” Aliás, os dados em causa são oficiais, e chegaram-me já anonimizados, podendo (e devendo até) ser divulgados publicamente, por constituírem uma base de dados, cujo acesso é previsto pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.
    9. A notícia da CNN destaca a opinião de cinco médicos que criticam a divulgação dos dados pelo PÁGINA UM, mesmo se anonimizados, entre os quais um dirigente da Ordem dos Médicos. Saliente-se que o PÁGINA UM está, neste momento, com uma queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos perante a recusa da Ordem dos Médicos em ceder informação sobre um donativo da farmacêutica Merck no valor de 380.000 euros. O PÁGINA UM tem estado, também, a preparar a publicação de uma investigação sobre o financiamento de mais de seis dezenas de sociedades médicas, sendo que todas o sabem, porquanto foram atempadamente contactadas para esclarecimentos.
    10. O PÁGINA UM considera estranho que nenhum outro órgão de comunicação social, nem a Ordem dos Médicos, tenha criticado a Direcção-Geral da Saúde por revelar, na passada semana, dados clínicos sigilosos (situação vacinal) de uma jovem de Braga, esta sim perfeitamente identificada pelo nome, que sofreria de síndrome de Dravet, e que morreu com covid-19. Isso sim foi uma revelação de dados clínicos sigilosos por uma entidade estatal. O PÁGINA UM nunca revelou qualquer nome nem local de residência de crianças internadas em cuidados intensivos.
    11. Informo ainda que irei entrar com processos de difamação — crime neste caso agravado por ser cometido através da Imprensa — contra o senhor Henrique Magalhães Claudino, jornalista-estagiário da CNN Portugal, e contra os directores de informação da CNN Portugal, senhores Nuno Santos, Pedro Santos Guerreiro e Frederico Roque de Pinho.
    12. Alerto ainda que qualquer órgão de comunicação social e/ou pessoa que divulgue os artigos acima referidos, ou que faça referências difamatórias contra mim e/ou contra o PÁGINA UM — numa tentativa vergonhosa de condicionar a liberdade de imprensa constitucionalmente defendida —, colocando em causa a minha honra e bom nome, poderá vir a ser alvo de similares processos judiciais.

    Lisboa, 23 de dezembro de 2021
    Pedro Almeida Vieira
    Diretor do PÁGINA UM

  • ‘A Humanidade cresceu com os loucos’

    ‘A Humanidade cresceu com os loucos’

    Um dos mais conhecidos psiquiatras portugueses, José Luís Pio Abreu (n. 1944) é professor emérito da Universidade de Coimbra e autor de uma multifacetada obra, onde se destaca o best-seller Como tornar-se doente mental, publicado em 2006. Mais do que uma entrevista, eis uma longa e estimulante conversa sobre normalidade, anormalidade e diversidade, sobre doenças, traumas e fobias (até de aranhas), sobre choques e eléctrodos, e sobre a pandemia, e sobre tudo o mais, que tudo cabe nas “folhas” de um jornal digital.


    Gostava de lhe lançar o desafio de falarmos da novela O alienista, do escritor brasileiro Machado de Assis. Um alienista do século XIX, como o doutor Simão Bacamarte, difere assim tanto do psiquiatra do século XXI?

    Não havia psicofármacos nem havia a Psiquiatria como é reconhecida agora. Não havia diagnósticos, por exemplo. Nós, médicos, trabalhamos fundamentalmente com o diagnóstico. Existe um conjunto de sintomas que são coerentes entre si, e que podemos detectar, e com esses sintomas criamos síndromes, que não são propriamente doenças. Em Psiquiatria não temos um marcador de qualquer doença, não existe. As doenças têm várias influências: podem ser genéticas, podem ser locais, podem ser cerebrais, podem ser culturais, podem ser familiares, podem ser traumáticas.

    Antigamente, no tempo do doutor Bacamarte, havia mais uma observação do médico e não tanto um diagnóstico clínico, certo?

    Dependia muito do psiquiatra, sim.

    E depois havia também aquelas teorias da predisposição para certos males, como o histerismo das mulheres, ou até a frenologia que associava a conformação e protuberâncias da cabeça, ou outros modelos físicos, a determinadas aptidões ou actos criminosos…

    Sim, por exemplo, considerava-se que existia uma relação entre a altura e peso. As pessoas, digamos assim, mais redondas teriam tendência às psicoses maníaco-depressivas; as pessoas mais altas teriam tendência à esquizofrenia; as pessoas mais musculadas teriam uma tendência para a epilepsia. Isso foi completamente ultrapassado, embora houvesse algumas indicações… Mas foi com [Philippe] Pinel [1745-1826] que se começou já a descrever as doenças mentais e tentar catalogá-las. E depois com [Jean-Étienne] Esquirol [1772-1840] e a seguir com todo um conjunto de psiquiatras. E depois existem dois vultos essenciais na Psiquiatria: o [Emil] Kraepelin [1856-1926] e o [Sigmund] Freud (1856-1939), que estabeleceram, por um lado, as psicoses – as psicoses maníaco-depressivas e a esquizofrenia – e, por outro lado, as diversas neuroses.

    Portanto, passamos a ter a componente de neurologia…

    O Freud considerava-se neurologista, mas de facto era fundamentalmente mais um psicólogo ou psiquiatra. Aliás, antigamente, a Neurologia estava ligada à Psiquiatria.

    Eu comecei a entrevista a falar do Doutor Simão Bacamarte do Machado de Assis porque ele também personifica o cientista que se que se enrodilha no próprio labirinto…

    Depois de ter recusado ser reitor em Coimbra… e foi para Itaguaí.

    Exacto! Enfim, ele baseou-se meramente em critérios científicos, mas errados…

    Sim. Descobre primeiro que toda a população era louca, e descobre depois que afinal não era verdade, que o único louco era ele. Hoje existe um conjunto de síndromes que são coerentes entre si, embora as causas sejam muito discutíveis. Existem vários tipos de causas; não existe propriamente uma só causa, mas conseguimos ter a noção das síndromes e dos medicamentos que podem melhorar esses quadros.

    Ainda queria falar num outro pormenor do Doutor Bacamarte e da Casa Verde, para onde ele enviou todos aqueles que não eram normais. Ele viu que, nos seus padrões, era o único normal na comunidade, o que era um paradoxo.

    Ele era normal porque era perfeito. Os outros não.

    E a questão é mesmo essa: o que para um psiquiatra é uma pessoa normal?

    Eu tenho a noção muito clara de que a normalidade é a diversidade. Somos todos diferentes uns dos outros, podemos adaptarmo-nos às circunstâncias, somos flexíveis, podemos inclusivamente transformar-nos a nós próprios. Isso é ser normal. No meu livro Como se tornar um doente mental, a questão central é exactamente essa: se alguém quiser ser doente mental não é doente mental.

    Tudo também depende das circunstâncias. Alguém me contou que um certo juiz do Supremo Tribunal de Justiça garantia que jamais, em nenhuma circunstância, seria capaz de roubar, mas o mesmo não dizia sobre matar. Ou seja, podem existir circunstâncias em que deixamos de ser normais…

    Basta ter estado na guerra. Por exemplo, se uma pessoa for considerada inimputável e praticou um crime, pode ir para um hospital, e ficar lá a vida toda se for perigoso. E o critério de perigosidade mais importante é ter matado alguém, porque uma pessoa que mata alguém entra num esquema diferente.

    Alguém que mata uma primeira vez fica com maior predisposição para matar mais vezes?

    Sim, sim. Mas depende. Numa guerra – e eu estive numa guerra; por sorte não matei ninguém, porque a minha G3 ardeu quando lá cheguei e o meu instrumento era o estetoscópio –, as pessoas matam, embora nem sempre dão conta que matam, pois não se vê o inimigo. Não matam a ver-lhe os olhos. Matar olhos nos olhos é difícil. Lançar uma granada e matar uma data de pessoas é completamente diferente.

    E isso marca indelevelmente uma pessoa…

    Marca, claro. As pessoas que estiveram numa guerra ficam sempre marcadas, mesmo se existem mecanismos para esquecer, como aliás em qualquer situação muito traumática. Vêm sempre à cabeça, em qualquer circunstância, em pesadelos ou outras manifestações.

    Os homens e mulheres sendo seres racionais afinal não são assim tão racionais. Eu costumo dizer que não há nada mais humano do que a desumanidade…

    Em certas circunstâncias, sim. Se vivemos num clima pacífico, vamos fazer a nossa vida normal; agora, se vamos para um ambiente que não é pacífico, um ambiente de guerra, ou intensamente traumático, de tráfico de droga, então as coisas são diferentes.

    O meio ambiente pode condicionar muito, certo?

    Sobretudo nas marcas que deixa. Mas o stress traumático está, neste momento, generalizado. Qualquer coisa pode ser. Ir a um hospital pode ser um stress traumático [risos].

    Tudo agora é traumático, de facto. Um filho ficar doente mostra-se traumático para os pais, sabendo-se que nunca se teve uma taxa de mortalidade infantil tão irrelevante. Não há uma exacerbação do trauma?

    Sem dúvida. Existem modos de ultrapassar, de recuperar dessas situações traumáticas. Existe o chamado processo de luto. Basicamente, baseia-se num processo de enfrentamento. Geralmente, quando as pessoas perdem alguma coisa, quando perdem alguém, ou quando têm um acidente automóvel, ou quando estão num cenário de guerra, a maneira de dessensibilizar é voltar aos mesmos locais. Agora, até através da realidade virtual, é possível. Por exemplo, entrar num local de guerra, e enfrentar a situação traumática. Resolvê-la.

    Resolvê-la de que maneira?

    Nós temos um mecanismo. Por exemplo, com os sonhos e também através da nossa descrição. Normalmente, as situações traumáticas, como numa guerra ou numa violação, são arredadas da memória. Há várias teorias fisiológicas sobre isso. Poderá ter a ver com a questão da linguagem, com o hemisfério direito e esquerdo. São situações que ficam encapsuladas, digamos assim, no hemisfério direito, que não tem acesso à descrição. Portanto, uma pessoa teve uma situação muito traumática e esqueceu; não se lembra mais, excepto às vezes, com novos pesadelos ou através de algumas atitudes disparatadas. Se uma pessoa vai a um psicólogo e se fala nelas, há possibilidade de se ter acesso à descrição, isso tem a ver com a transferência daquele “abcesso psicológico” que está no hemisfério direito, e passa para o hemisfério esquerdo, sendo traduzido em palavras ou noutros sinais. Isso ajuda.

    Mas o que é afinal ser doente mental? É algo reversível ou uma doença crónica?

    Há situações que tipicamente passam. Por exemplo, num ataque epilético, passa, mesmo que se possa repetir mais tarde.

    Estava mais a referir-me aos traumas…

    Depende. Um acidente pode resultar numa fobia, a pessoa não consegue mais andar de automóvel. Mas se a pessoa enfrentar, for conduzir depois de um acidente, aí consegue vencer aos poucos. Inicialmente, pode ter um pouco medo, mas depois consegue, geralmente, ultrapassar o trauma. É um tratamento de dessensibilização. Por exemplo, para a aracnofobia, temos várias maneiras de a resolver, com uma exposição progressiva: primeiro, desenhos; depois bonecos; a seguir, a própria aranha. Mas também há modos farmacológicos. Por exemplo, fazer uma exposição, uma imersão com aranhas, e depois tomar inderal, um betabloqueador.

    Que se deve fazer se uma pessoa tem medo de aranhas mesmo só de se falar delas?

    Depende. O problema das fobias é o evitamento; as pessoas evitam falar, evitam estar num sítio, evitam pensar, evitam estar em locais onde possam existir aranhas. E, portanto, cada vez enfrentam menos a fobia.

    Mas queria que abordasse mais a questão da doença mental. Não há uma banalização sobre o seu conceito?

    Nós temos agora o DSM [Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais] com os critérios e sintomas que definem cada uma, e que evoluiu para uma “psiquiatrização” de quase tudo por influência dos psicólogos.

    Mas afinal o que é uma doença mental? Porque uma coisa é um trauma e outra uma doença, não? Pode ter-se um trauma e ir a um psiquiatra, mas isso não o faz um doente mental…

    Não. Ele pode é ter outros sintomas que, na maior parte das vezes, nem relacionamos com o trauma. Podem ser fobias, podem ser perturbações dissociativas, etc,,

    E não há aqui também um jogo de palavras? E há depois os estigmas. Há uns anos, alguém com problemas mentais era um doido e era metido num manicómio; agora é um doente mental e é tratado num hospital psiquiátrico…

    Bom, alguém que vem a um psiquiatra para se tratar não é um doente mental, porque tem consciência do seu estado [risos].

    Então agora é mais o psiquiatra que vai à procura dos doentes?

    Também não é assim. Evidentemente, perante um crime ou um comportamento que ameaça o património pessoal ou material, pode suceder um internamento compulsivo. Antes resolvia-se com os enfermeiros a apanharem uma pessoa dentro de um cobertor e internavam-na. Agora, existem métodos legais para internamentos compulsivos e juntas psiquiátricas que determinam se se justifica ou não o internamento. Até porque existem situações de filhos zangados com os pais que tentam interná-los, por isso existem essas juntas. Além disso, os internamentos compulsivos são para doença diagnosticada e tratável.

    Como se combate o estigma da doença mental, mesmo se já não tão significativa como há algumas décadas?

    Uma das melhores maneiras é através de pessoas conhecidas que assumem essa doença, que escrevem livros e falam em programas de televisão. Isso tem acontecido ultimamente. Há muita gente a assumir, por exemplo, que sofre de transtorno obsessivo-compulsivo. Com psicoses também, e o mesmo com transtorno bipolar. E o estigma assim fica mesmo menor. Até porque essas pessoas são notáveis, com capacidades notáveis. Aliás, há pouco estávamos a falar de doenças tratáveis, mas, por exemplo, temos o autismo, que tem provavelmente uma forte componente genética. Pode-se, neste caso, reabilitar, aumentar a capacidade de falar, de estar com outras pessoas, mas não é tratável. Mas há pessoas célebres nesta condição, que são super-inteligentes, que escreveram livros sobre o seu quadro, o que ajudou a combater o estigma.

    Não se pode dizer então que o autismo venha a ter cura…

    Há autismos profundos, e há outros que se podem reabilitar, com medicação. Mas não podemos dizer que curámos o autismo. Provavelmente, a reabilitação será o futuro da psiquiatria.

    Existe a ideia de que o psiquiatra é uma pessoa que receita sobretudo medicamentos, enquanto um psicólogo receita palavras. São profissões muito diferentes?

    Diria que são muito complementares. O psiquiatra tem de saber de Psicologia e de Psicoterapia. Não faz mal nenhum ao psicólogo que tenha uma noção dos quadros psiquiátricos, pelo menos se tiver que mandar alguém para um médico.

    É normal que lhe chegue um doente vindo de um psicólogo ou concluir que afinal alguém que atende precisaria mais de um psicólogo?

    Sim, por vezes enviam. E eu, por vezes, não ultrapasso a Psicologia. Há pessoas que, por vezes, não querem tomar medicamentos, e que conseguem resolver os seus problemas. Mas também os fármacos seguem agora também formas mais naturais, pode ser mesmo uma dieta. Por exemplo, observa-se isso no caso da serotonina.

    Portanto, um psiquiatra acaba também por necessitar de conhecimentos de nutricionismo.

    Não há nada que não tenhamos de saber, até Filosofia.

    Quando começou a exercer Psiquiatria, julgo que ainda na década de 60, ainda estava muito em voga o uso dos electrochoques e métodos mais invasivos. Hoje estamos na era dos psicofármacos…

    Olhe, mas para certas afecções, um dos tratamentos mais eficazes são os electrochoques, que são uma espécie de reset, como se faz com um computador para que volte a funcionar correctamente. O cérebro é a mesma coisa: por vezes, pode ser desligado para reiniciar, sincronizado, para voltar a funcionar em modo normal.

    Mas isso é feito com mais Ciência do que era nos anos 50 ou 60 do século passado, não?

    Continua a ser um tratamento empírico. Tal como se faz também com a magnetoterapia. Há campos magnéticos que podem fazer aumentar a actividade cerebral em determinadas zonas. E existe também a possibilidade de implantar elétrodos muito finos, não lesivos, em determinadas zonas do córtex, e as pessoas mudam completamente de estado mental. Em casos muito graves de perturbações obsessivo-compulsivas ou para a doença de Parkinson, pode funcionar.

    Mas já não estamos a falar de electrochoques como se viam nos filmes…

    No electrochoque há um reset, cria-se uma “tempestade” cerebral, e a pessoa entra num estado passivo em que recupera sem os “curto-circuitos”. Na psico-cirurgia, com os eléctrodos, é tudo bem controlado, com recurso também à imagiologia, e depois variações na frequência de impulsos, vai-se observando até chegar aos melhores efeitos.

    José Luís Pinto Abreu com José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra e antigo bastonário da Ordem dos Médicos.

    Em todo o caso, estamos agora numa era dos psicofármacos.

    Eu diria antes que estamos ainda numa fase de uso psicofármacos. Mas atenção, o problema de uma depressão por uma perda não melhora com antidepressivos, mas sim com psicoterapia. Agora, há psicofármacos com efeito imediato, como por exemplo os neurolépticos. Há injecções que têm uma duração de três meses, e as pessoas passam a ter uma vida normal.

    Porém, por exemplo, hoje parece que se prescreve um psicofármaco com a maior das facilidades… Veja-se o caso da Ritalina (metilfenidato).

    A Ritalina funciona para as crianças que têm uma síndrome de hiper-actividade grave, que não conseguem estar quietas e não conseguem aproveitamento escolar. Aquilo que convém saber é o que pode acontecer a esses jovens quando tiverem 18, 19, 20 anos. Se vão continuar a tomar. Curiosamente, muitas mães, neste processo, descobriam que também tinham esta síndrome, e começam também a tomar.  Aí há claramente um exagero. Mas se houver uma dosagem cuidadosa, não há efeitos adversos.

    Há pouco falávamos sobre o que era normal e falou-se que a normalidade é diversidade. Ora, mas ao “normalizarmos” as pessoas todas, não estaremos a perder algo? Não é a parte anormal que faz surgir os génios? A Humanidade evoluiu com os normais ou com os anormais?

    A Humanidade cresceu com os loucos. Há uma autora [Kay Redfield Jamison] que teve psicose maníaco-depressiva, perturbação bipolar, e que conta num livro [Uma mente inquieta] como evoluiu quando começou a tomar lítio, que é uma substância muito simples que melhora imenso a perturbação bipolar. E ela tem um livro onde exactamente demonstra que todos os grandes génios do século XX – portanto, as pessoas sobre as quais assenta a nossa cultura – eram bipolares, com psicose maníaco-depressiva.

    Daí o perigo de “normalizarmos” tudo…

    Podemos acabar com a criatividade, por exemplo.

    Isso. Porque uma coisa é melhorarmos o estado de uma pessoa para que não faça mal a si ou a outrem; outra, é poder-se condicionar alguém só porque não está com atenção às aulas…

    O próprio Einstein não tinha boas notas.

    Pois, e quando agimos sobre um adolescente para melhorar o seu desempenho, e dizemos que ficou normal, o que é que isso significa? Ficou normal para sempre, para ter uma vida banal para sempre?

    Quer dizer, há pessoas que têm vidas normais, banais, que têm família. E depois há outras que ultrapassam isso, que são grandes criadores, têm uma vida superior.

    Portanto, o psiquiatra não estará a matar a criatividade?

    [pausa] Em princípio, não, porque os criativos não vão ao psiquiatra [risos]. Agora, a sério, ao contrário do que as pessoas pensam, geralmente tomar psicofármacos não é para a vida toda. As pessoas têm capacidade de melhorar e de se reabilitarem. Há um paradigma completamente diferente. Os neurónios estão constantemente a renovar-se. Até em idades tardias. Isso sabe-se agora. Dantes não se sabia, pensava-se que a cada momento se perdiam neurónios. Sabe-se agora que os neurónios criam novas sinapses, reaparecerem, e isso abre um mundo completamente diferente, que é a reabilitação. Por isso é que eu foco muito na história da reabilitação.

    Falemos agora da pandemia. E sobretudo do medo. Em muitas fases, as pessoas ficaram com tanto medo da covid-19 que, sentindo sintomas graves de uma outra doença aguda, não iam ao hospital, fugiam do único sítio que as poderia salvar…

    O medo leva a duas reacções: ou à fuga ou o ataque. E também a paralisia que pode ser um grau extremo do medo, a pessoa desmaia e, por vezes, salva a vida por isso. Na verdade, o medo serve para nos salvar a vida, para nos defendermos ou para atacar. Um problema é quando atacamos quando nos poderíamos defender – e entramos em paranóia –, e um outro é quando fugimos quando devemos atacar. Por exemplo, podemos eliminar facilmente uma aranha ou um rato, mas muita gente foge, quando devia enfrentar. E ficam fóbicas. Por exemplo, os hipocondríacos evitam análises e idas ao médico, por medo, e depois ficam a sofrer das doenças. As patologias mentais têm um círculo vicioso: a doença é a causa da própria doença.

    Durante a pandemia, a morte surgiu sempre omnipresente, sempre e em qualquer circunstância…

    Por exemplo, eu posso ter medo de um animal, ou de alguém que entre aqui, um ladrão. Eu posso fugir ou paralisar. Ou até enfrentá-lo, eventualmente. Agora o problema é se eu tenho medo de uma coisa que está dentro de mim, no meu coração, se eu tenho medo do meu coração bater, eu não posso fugir. E quanto mais o coração bate, mais medo eu tenho; e quanto mais medo tenho, mais o coração bate. É um circulo vicioso, que dá um ataque de pânico.

    O medo pode ser a génese de uma doença mental?

    É, sobretudo das perturbações fóbicas e, às vezes, paranóides, que é o que está acontecer neste momento. As pessoas vivem com muito medo, estão a fazer paranóias, fobias, ansiedades, ataques de pânico.

    E notou um aumento desse fenómeno durante a pandemia?

    Sim, sim. Aliás, o chamado discurso do ódio, que existe nas redes sociais, não é só uma paranóia. As pessoas já não ouvem, já não argumentam, já não dialogam. Acham que aquele é o inimigo, e estão sempre a atacar o inimigo. Há uma altura em que as pessoas já estão a ver o inimigo em todas as outras. E depois o inimigo avoluma-se, de modo que chegamos à rua e somos capazes de ver outra pessoa e temos medo dela. E fugimos.

    A máscara, sobretudo, não ajudou, porque se tornou o símbolo da doença e do outro como alguém que nos pode infectar, causar mal, não é?

    Exactamente. A máscara, a fuga, o isolamento e depois a forma de funcionamento das redes sociais, com aquelas mensagens sem contexto e sem comunicação interpessoal. Cerca de 60% da nossa comunicação é não-verbal, através do tom de voz, dos gestos, do olhar, da presença. Quer dizer, todo o nosso corpo é comunicativo. Num texto, se as mensagens são descontextualizadas, podemos interpretar erradamente, de acordo com aquilo que nós pensamos ou com um pré-conceito. E aí começamos a entrar numa desconfiança mútua e em agressividade social.

    E que me diz da comunicação social e das mensagens da Direcção-Geral da Saúde (DGS) durante a pandemia?

    Agora, a DGS já não tem tantas mensagens, porque temos a guerra [da Ucrânia]. As televisões usaram muita estimulação emocional terrível, sempre a passar imagens trágicas, permanentemente, várias vezes ao dia, e com imagens por vezes antigas. As pessoas ficam mais impressionadas com as imagens do que com aquilo que verdadeiramente está a acontecer.

    E depois tivemos números descontextualizados, não-padronizados, sem ter em consideração o risco. E as pessoas olharam para esta doença como se fosse pior do que o cancro há umas décadas…

    Sim, sim. O vírus era visto como se fosse uma pessoa com uma espingarda pronta a disparar.

    Não deveria ter havido outra postura da classe médica?

    Eu acho que a classe médica também ficou com medo, porque são pessoas. E também não sabiam o que fazer, e também foram influenciadas por aquilo que aconteceu na Itália, por aquilo que era transmitido pelas televisões. E começaram a ficar também com medo, a tomar medidas desesperadas, e, por vezes, contraproducentes, como, por exemplo, a ventilação excessiva, ou o uso de alguns medicamentos que não funcionavam.

    Compreende-se que ao longo dos primeiros meses essa postura tivesse ocorrido, mas depois soube-se que existia um padrão evidente, de um maior risco em função da idade e das comorbilidades. Mas deixou-se de raciocinar, e introduziram-se medidas e mais medidas, e os certificados digitais e a discriminação de quem não se vacinava…

    ,,, como se fosse a estrela de David.

    Sendo a sociedade uma “mente colectiva”, como a viu um psiquiatra durante a pandemia?

    É incompreensível. Nós víamos as mortes diárias por covid-19, mas não as víamos para as outras doenças. Se a DGS divulgasse antes da pandemia as mortes por pneumonia por dia e em todo o lado, provavelmente ficaríamos com medo.

    Sem dúvida. Houve períodos, sobretudo no Inverno de 2020-2021, que houve muitas mais mortes causadas pelo SARS-CoV-2, mas houve outros em que as mortes por covid-19 se equiparam às das pneumonias antes da pandemia. A questão, enfim, é saber o que aconteceu a este “ente colectivo”, à sociedade para se ter comportado como comportou…

    Não sei. Terá sido a falta de audiência das televisões? [risos] Não faço ideia. Acho que é tema para os sociólogos. Mas atenção, quando há pouco falava da classe médica, convém dizer que não é a classe médica; são alguns médicos que, de uma maneira ou de outra, se tornaram representativos. E o problema é a própria representação. Alguns que não tinham nada a ver com o assunto, e através de fóruns, tomaram um epíteto para si, como médico humanista ou coisas desse género [risos]. E por aí tornaram-se representativos, como os influencers. Uma pessoa que diz barbaridades acaba, por vezes, de ser mais visto do que quem não diz barbaridades. A notícia não é o cão que mordeu o homem.

    Não notou também que há uma certa radicalização na própria convivência entre opiniões diversas? Tudo o que divergia da narrativa oficial durante a pandemia era negacionista. E agora, no caso da Guerra da Ucrânia, se houver um “mas” é-se putinista… O que é que está a acontecer?

    Há uma polarização. Basta, aliás, olhar para as recentes eleições. As pessoas estão insatisfeitas, as pessoas estão mal. Percebem que a vida vai ficar pior, têm pouca esperança. E lutam, lutam. Lutam contra alguém que esteja à mão.

    Que sociedade vamos ter depois “disto”? Depois do fim de tudo “isto”? E no pressuposto esperançoso de que “isto” vai ter um fim…

    Não lhe sei responder. Mas tudo está a mudar.

    Vamos ter mais doentes mentais?

    Não necessariamente. Os valores religiosos, patrióticos ou familiares sempre foram baseados em narrativas. E neste momento deixou de haver narrativas, são muito aleatórias.

    Voltando ao fim da pandemia. Acha que as pessoas vão, por exemplo, abandonar rapidamente as máscaras?

    Os comportamentos sociais são muito imitativos. Isto vai ser como acontecia em Roma. Quem tiver uma vida de romano, quem se vestir como um romano e se comportar como um romano, então é um romano.

    Mas se a maioria continuar a usar porque a maioria usa, nunca mais nos livraríamos então das máscaras.

    Há-de haver um dia em que a maioria não usa, e então há uns tolinhos que a usam.

    A mais recente obra de Pio Abreu, publicada em Setembro de 2021.

    Ou seja, tudo isto acaba, enfim, por não ter qualquer lógica… Bom, mas queria ainda falar-lhe da capacidade da mente. Recentemente, estive em coma induzido, e não tenho dúvida alguma sobre as memórias que tive desse período. Por aquilo que vivenciei, como se fosse realidade, leva-me a perguntar-lhe: a mente está acordada mesmo se estamos em coma?

    A questão está em saber o que é a mente. Estive recentemente num congresso sobre essa temática, e que tem a ver com o tempo e o espaço. O problema é saber se a realidade é real. Se aquilo com que nós lidamos está aqui ou não, se é real. Nós podemos estar a sonhar, ou podemos estar com os olhos fechados, e começamos a dormitar, e estamos aqui e estamos noutro lugar. Quem tem alucinações está fora da realidade, é psicose. Na minha perspectiva, realidade é o que opõe resistência. Portanto, se eu for aqui a andar e atravessar as paredes, e continuar por aí fora, eu estou fora da realidade. Se eu bater com a cabeça na parede, então é a realidade. De algum modo, a realidade é o que nos causa sofrimento.

    É algo físico…

    Sim, mas também tem a ver com pontos de referência que precisamos para nos enquadrarmos com a realidade, que é: quem, onde e quando. Referências pessoais – sou eu ou outra pessoa. Se mudarem as referências sociais, eu deixo de ser eu, e está lá o outro, e isso é patológico. O quando refere-se ao tempo, se é de manhã ou noite, e podem-se perder em situações de isolamento. E o onde refere-se ao espaço, que tem a ver também com o toque, com o mexer, com os sentidos.

    Um bom actor então é aquele que consegue mudar esses pontos de referência…

    Sim. Um actor incorpora outros eus. Mas um actor tem de entrar nesse papel, mas depois voltar a si próprio.

    Não tenho a experiência de actor, mas tenho de escritor de romances, em que se cria e recriam personagens e nos incorporamos nelas.

    Isso acontece até quando lemos um romance ou vemos um filme, entramos noutra dimensão. Nós somos aqueles personagens.

    Voltando ainda ao coma. Tenho a percepção que, realidade ou não, o meu cérebro vivenciou algo forte. Ou seja, que a mente continua a trabalhar…

    Sim, sim. É sabido que as pessoas mesmo em coma continuam a funcionar, e por vezes ouvem. E por isso colocam-se questões éticas na relação que se tem com o doente.

    Mas não há uma vivência da realidade, pelo que depreendo do que diz. Na verdade, raramente tive a percepção de estar em sofrimento, imóvel e com incapacidade de comunicar…

    Às vezes as pessoas até têm a percepção de estarem no tecto a olharem para si próprias. Chama-se autoscopia. Podem viajar. Mas sobre o sofrimento, depende também dos medicamentos que esteja a tomar. Por exemplo, agora, em situações terminais está a utilizar-se até o LSD que provocam estados alucinatórios ou experiências fora de si próprias, com bons resultados.

    E o que acontece com as pessoas que estão em coma profundo e, de repente, passados anos, acordam?

    A pessoa fica a saber quem é, em que tempo está e onde está.

    Mas quem é que ligou o “interruptor” para a fazer ter consciência da realidade? É que aquilo não é um processo gradual; é repentino…

    É como acordar. Implica abrir os olhos, tocar e pôr os sentidos a funcionar. Implica ligar os sentidos ao mundo exterior. Há zonas do cérebro específicas que lidam com o mundo exterior e outras com o mundo interior. A parte interna, em ambos os hemisférios, lida com o mundo interior, com as nossas lembranças, com o nosso passado. E isso já se observa com imagiologia.

    Pedro Almeida Vieira e José Luís Pio Abreu

    Há pouco tempo, numa entrevista, explicou as diferenças entre Cirurgia, Medicina Clínica e Psiquiatria, sendo que este último ramo, além da parte física e dos fluídos, estudava a mente. Portanto, estudando a Psiquiatria os Fluídos, a Física e a Mente, o que é então afinal isto, a Vida, e sobretudo a Vida Humana?

    Eu costumo dizer que o corpo está no espaço, é uma coisa concreta. A vida está no tempo. A vida é o tempo que o corpo dura e evolui, se muda, até desaparecer. O cérebro, que os neurologistas estudam, está no espaço. E a mente está no tempo. A mente é equivalente à vida, mas tem a ver com o cérebro e o sistema nervoso central.

    Significa que se conseguirmos invernar um corpo por algum tempo…

    … mas há corpos invernados.

    No futuro, então pode ser possível escolher viver uns anos no século XXI, mais uns no século XXII, e por aí fora?

    Essa possibilidade existe. Há corpos invernados nos Estados Unidos. Antes de morrerem as pessoas decidiram entrar num processo de hibernação, geralmente pessoas doentes com esperança de encontrarem cura no futuro. Há coisas levadas da breca como a clonagem. Há animais clonados. Vamos para a clonagem de humanos, sim ou não? Essa é uma questão muito complexa, como sabemos… Dantes, falávamos da reencarnação da alma – e há religiões que acreditam –, e na verdade, tecnicamente é possível, não a reencarnação da alma, mas a reanimação do corpo. Um corpo igual ao nosso, mas com uma cultura completamente diferente.

    Mas se nascesse um clone de mim, eu teria o mesmo timbre de voz, o mesmo raciocínio? Quem seria o outro eu?

    Para já, o timbre de voz tem a ver com audição e a imitação dos outros. Mas os pensamentos seriam outros.

    Mas esse meu novo eu não teria consciência de mim, do original?

    Penso que não, mas aí nunca se sabe [riso]. Bom, agora fazem regressões até à idade infantil, através de hipnose…

    Eu sei que a hipnose é usada em Psiquiatria, e é reconhecida. Mas há quem use hipnose para indagar sobre supostas vidas passadas. Qual a sua opinião sobre isso?

    Acho que é pura sugestão, mas tenho colegas meus, psiquiatras, que acreditam sinceramente que tivemos vidas passadas. É um pouco como o budismo. Eu sou extremamente crítico, e acho que temos de ter os pés assentes no chão. Mas o acreditar que há alguma coisa depois da morte dá uma tranquilidade imensa.

    Se soubéssemos que viveríamos mais vezes, se calhar levávamos a vida de forma completamente diferente…

    Sim, mas os budistas acreditam que a vida é sofrimento, e que a última reencarnação é a libertação total, já não é vida.

    É possível cientificamente que um dia se chegue a saber se isso é verdade ou é uma patranha?

    A única coisa que se pode dizer é que, confirmando-se a existência de vidas passadas, nunca a maneira de ser seria a mesma.

    Fotos da entrevista: António Honório Monteiro

  • A desinformação só não existe em sistemas não-democráticos; portanto: Viva a Desinformação!

    A desinformação só não existe em sistemas não-democráticos; portanto: Viva a Desinformação!


    A desinformação é uma externalidade negativa da democracia, prejudicial para as sociedades. Mas também é um indicador da saúde de uma democracia. A sua existência, visível e “palpável”, indicia que a democracia existe. E a sua existência é benéfica para as sociedades.

    Explico melhor: a desinformação – sendo um desvio da verdade e da realidade – advém exclusivamente da possibilidade de existir liberdade de expressão e informação livre, e estas só podem ser concebidas numa democracia. Sem liberdade não existe diversidade de opinião; sem diversidade de opinião, não existe possibilidades de alcançarmos a verdade, que nem sempre é óbvia, nem sempre surge pelo caminho mais fácil e comummente observável.

    Basta-nos hoje olhar para a verdade em torno da teoria heliocêntrica: se acreditamos agora que a Terra roda à volta do Sol, e não o contrário, não é porque a esmagadora maioria de nós confirmou esse fenómeno (pelo contrário, o Sol aparentemente move-se de este para oeste), mas sim porque houve provas científicas que o comprovaram e, embora demorando séculos e séculos, se inculcaram como Verdade.

    man in black crew neck shirt with red and white face paint

    A dificuldade que essa Verdade teve em se impor deveu-se exactamente à ausência de liberdade de expressão e de informação livre; à ausência de um sistema democrático livre. De facto, a teoria heliocêntrica de Galileu foi, em tempos, considerada uma heresia, uma falsidade. Nem sequer era desinformação, porque nem poderia circular. Não tinha sequer existência.

    Actualmente, em países como a Coreia do Norte, a China, mesmo na Rússia, e em muitas outras partes do Mundo, a desinformação continua a não existir. Existe sim um controlo estatal ou institucional que impõe uma verdade única e absoluta: essa é a “informação”, inquestionável, dogmática, a qual pouco importa se se sustém sobre a realidade. A “informação” oficial sobrepõe-se à realidade; impõe-se perante a realidade; molda a realidade em si mesma.

    Ora, nesta linha de raciocínio, conclui-se que num sistema político que bloqueie a liberdade de expressão e de circulação de ideias não existe desinformação, porque, não havendo essa necessária liberdade democrática, não há lugar a “segundas opiniões”. A mentira (associada à desinformação, mas feita pelo poder), sendo imposta, passa a “verdade oficial”, logo é “informação”. E, perante isso, a realidade molda-se, e a verdade (e a realidade) arrisca-se a poder ser, numa bitola independente, a “desinformação”.   

    Contudo, na verdade – e perdoem-me o pleonasmo –, mesmo em sistemas democráticos a verdade tem vindo a arriscar surgir como uma imposição. Alguma verdade já não se plasma apenas com argumentos científicos, empíricos, etc.. Começa já a ser manipulada pelos poderes políticos, financeiros, económicos, por lobbies, por clubites.

    white and black printed paper

    Com a falácia de a “desinformação” ser agora um “bicho-papão” disseminado e incontrolável nas redes sociais, temos agora falsos arautos da democracia, até de cravo na lapela no 25 de Abril, a defender de forma tenaz, e com uma tenaz, uma linha, uma narrativa, uma orientação por vezes normativa para constranger alguém ou um grupo de assumir, sem sofrer um qualquer grau de censura, uma qualquer posição contrária.

    Vimos isso durante a pandemia.

    Vemos isso durante a Guerra da Ucrânia.

    Temo que vejamos isso nos tempos futuros, em outras circunstâncias e eventos, pelas marcas indeléveis que pandemia e Guerra da Ucrânia deixarão mesmo nas sociedades mais desenvolvidas.

    Caminhamos, sem nos apercebermos, para uma democracia distópica. Para uma democracia em que todas as nossas opiniões são bem-vindas desde que não colidam com temas sensíveis, mas se houver temas sensíveis, mediáticos e mediatizados até ao supremo absurdo, então passará a haver uma obrigação de opinar, embora apenas para dizer amén: sofreremos censura se discordarmos, se dissermos um simples “mas”, e até se calhar se quisermos não dar a opinião. Até o silêncio passará a ser suspeito.

    Mesmo correndo eu o risco de, escrevendo nos dias de hoje este simples texto, ser apelidado de um sem-número de epítetos por qualquer pessoa com a quarta classe e opiniões obtidas por osmose de um qualquer Rodrigo Guedes de Carvalho, não posso deixar de defender a existência da desinformação.

    Viva a desinformação, deverei gritar mesmo, porque ela é e será o principal sintoma da existência da democracia. E sobretudo, porque não quero correr o risco de termos um qualquer Galileu no século XXI que seja censurado e obrigado a abjurar porque as suas teses são contrárias a uma imposta narrativa oficial.

    Mas estou eu a defender que a desinformação é bem-vinda?

    Claro que não. Apenas que ela é intrinsecamente humana. É uma decorrência da democracia, da liberdade. Basta conhecer um pouco de História, ler alguns livros antigos, para constatar a existência de montanhas de mentiras e cordilheiras de absurdos, em muitos casos vistos e tidos como verdades na época, e por vezes sem maldade, mas apenas por ignorância. E boatos, rumores, balelas, atoardas e rumorejos sempre existiram antes sequer do surgimento da comunicação social ou das redes sociais.

    Aquilo que estou a defender é que não se elimina a desinformação com medidas anti-democráticas, com o silenciamento, com a censura, com a discriminação de pessoas ou grupos com pensamentos diferentes (mesmo se aparentemente obtusos), porque, parecendo à primeira vista benéfico, traz consequências terríveis a curto e a longo prazo.

    Não se pode correr o risco de a censura errar. Ou não podemos correr o risco de dar o poder da censura a ninguém, mesmo a alguém que jure a pés junto que é democrata.

    Aliás, um democrata que aceite um “bastão“ da Censura, que se assuma “bastonário da Verdade”, deixa automaticamente de ser um democrata.

    Em sistemas democráticos temos de saber conviver com a inconveniência da desinformação, da mentira, do logro, enquanto fazemos esforços para amenizar os seus efeitos nefastos, encontrando “medicamentos” para eliminar umas quantas “variantes”, mas sabendo que outras surgirão.

    selective focus photography of iPhone on MacBook

    Esses “medicamentos” passam pela Educação, pela informação, pela transparência da Administração Pública, pelo debate, pela argumentação, pela Ciência. Nunca por uma lei, nunca por um algoritmo, nunca pela censura.

    Na verdade, nunca eliminaremos a desinformação enquanto tivermos democracia. No momento em que alguém gritar, satisfeito, que acabámos com a desinformação, estará a congratular-se com o fim da democracia.

    Não caiamos, por isso, na tentação de considerar legítimo que algoritmos em computadores remotos ou em clouds censurem a suposta desinformação, que empresas privadas pré-censurem ou “expulsem” da comunidade aqueles que mentem, aqueles que enganam, aqueles que produzem discursos de ódios e de violência.

    Para esses, antes das redes sociais, antes das empresas como o Facebook ou o Twitter, existe um poder disciplinador e regulador: a Justiça. Não tem meios para os novos desafios? Que seja: forneçam-se. Não deixemos essa função social, que deve ser rápida e eficaz, mas moderada, aos algoritmos e às empresas privadas. Essas são funções que foram acometidas à Justiça pelos cidadãos de uma democracia. Não se privatizam nem se “desumanizam”.

    Mas, além disto, para lutar contra a desinformação em sociedades democráticas – nas outras, a questão coloca-se mais a montante: encontrar mecanismos para as tornar democráticas primeiro –, a comunicação social deve assumir o seu papel de regulador e de árbitro, com base em legitimidade assente na confiança.

    Porém, tem a imprensa aí falhado rotundamente nos últimos anos. Não apenas porque a sua independência (financeira, ética, etc.) há muito se questiona já, o que coloca em causa o seu papel de árbitro da verdade, por falta de credibilidade. Mas sobretudo porque deixou de questionar, de pressionar, de exigir justificações. E, em muitos casos, passou mesmo a ser adepta fervorosa de formas de censura. E a praticá-la.

    Por isso, quando leio, como crocodilos lacrimejantes, certos jornalistas queixarem-se da desinformação e a defenderem regras censórias, dá-me vontade de os mandar a um certo sítio.

  • Nova fase, mesmos objectivos: a independência do PÁGINA UM que depende(rá) dos leitores

    Nova fase, mesmos objectivos: a independência do PÁGINA UM que depende(rá) dos leitores


    A génese do PÁGINA UM foi fruto de um desafio, em Outubro do ano passado: saber se seria possível confiar-se num antigo jornalista – “inactivo” durante uma década e sem rede de influências, mesmo tendo passado por alguns dos mais importantes órgãos de comunicação social – para sozinho, ou praticamente sozinho, “refundar” a imagem do jornalismo como um dos pilares da democracia em Portugal.

    Poderia – e poderá – ser presunção considerar que um só jornalista, um só jornal, ainda mais sem um grupo económico na sua base, tenha capacidade para mudar alguma coisa.

    Porém, algo que a pandemia veio confirmar nos últimos dois anos, foi a crise estrutural – de preparação, de valores, de ética – da comunicação mainstream em Portugal. E não apenas em Portugal. E, nessa medida, sempre acreditei que, perante este “estado de coisas”, seria possível uma só pessoa fazer a diferença.

    Porém, quando se diz que uma só pessoa pode fazer a diferença, fica subentendido que a sua acção pressupõe mais acções (ou reacções).

    Pedro Almeida Vieira, Bartolomeu Costa Macedo, Rita Pinto Coelho de Aguiar, Luís Gomes e Nuno André, sócios da Página Um, Lda.

    E o PÁGINA UM tem sido isso: um fluxo de acções e reacções.

    Em 21 de Dezembro, cerca de dois meses após esse apelo de Outubro, o PÁGINA UM nasceu como jornal digital registado como jornal digital na Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Tinha já uma pequena redacção e sede em pleno Bairro Alto, começava a levantar muitos assuntos incómodos e a escrever sem temores nem reverências.

    E sobretudo tinha, tem e terá no seu ADN a “sequência genética” de uma independência inquestionável: um jornal sem publicidade, sem parcerias comerciais e apenas dependente dos apoios pontuais ou regulares dos seus leitores.

    Em quatro meses de existência, o PÁGINA UM tem tentado demonstrar que é um jornal diferente, incomodativo, intransigente na defesa dos valores democráticos e da transparência. Não tememos incomodar.

    E, por esses motivos, temos feito exigências de informação que outros órgãos de comunicação social não arriscam fazer (porque perderam os seus valores).

    Por esses motivos, temos agora – e muito graças aos leitores – uma linha estratégica de obtenção de informação através dos processos de intimação no Tribunal Administrativo, recorrendo ao FUNDO JURÍDICO financiado por apoiantes individuais.

    Começámos logo com um processo contra o Conselho Superior da Magistratura para mostrarmos que confiamos na Justiça, mas sabendo que os mecanismos da Justiça devem também ser escrutinados numa democracia. E seguimos com outro sobre o Infarmed. E haverá mais, incluindo a Direcção-Geral da Saúde, um caso crónico e doentio de intolerável falta de transparência.

    E sabemos que seremos atacados por essa independência, como já sucedeu. E como vai suceder ainda mais.

     Para o crescimento e consolidação do PÁGINA UM – para que consiga dar um salto qualitativo e quantitativo, assente nos seus princípios de “jornalismo independente dependente dos leitores” – foi decidido que seria mais adequado constituir uma estrutura minimamente profissional para o jornal, mas cumprindo o Código de Princípios que então assumi perante os leitores e apoiantes: “até Junho de 2022, e tendo em consideração a sua evolução, comprometo-me a definir um modelo mais empresarial para o PÁGINA UM. Caso a solução encontrada seja a constituição de uma empresa, em nenhuma circunstância terei uma posição minoritária. A minha posição dominante no PÁGINA UM é um bem inalienável.”

    Ontem foi dado esse passo.

    O PÁGINA UM passará, no futuro, a ser gerido por uma pequena empresa denominada PÁGINA UM, Lda., com um capital social de 10.000 euros, e que me terá como sócio maioritário (70%). Os outros 30% do capital social estão distribuídos por Bartolomeu Costa Macedo (10%) Rita Pinto Coelho de Aguiar (10%), Luís Gomes (5%) e Nuno André (5%).

    Luís Gomes é um dos colunistas habituais do PÁGINA UM.

    Nuno André é um dos jornalistas “residentes” do PÁGINA UM, e do qual podem esperar, muito em breve, interessantes novidades.

    O Bartolomeu e a Rita são duas das pessoas que acolheram o PÁGINA UM desde o seu início, ainda como projecto embrionário, permitindo que pudesse ter um espaço físico para a sua consolidação em pleno coração de Lisboa.

    No futuro entrarão novos sócios, sempre com posições simbólicas, e uma garantia: enquanto eu estiver a dinamizar o PÁGINA UM, serei o seu sócio maioritário, como um pilar do desafio inicial de Outubro de 2021.

    Não esquecerei as circunstâncias especiais do nascimento deste projecto nem os apoios que me foram concedidos.

    Apesar da criação desta estrutura empresarial do PÁGINA UM continuará a viver do apoio dos seus leitores, mais ainda pela abertura das notícias mesmo para quem não o apoie.

    Mas isso vai exigir um esforço suplementar dos leitores que desejam um jornalismo independente.

    Neste momento, os recursos financeiros do PÁGINA UM são extremamente escassos, e não permitem mais do que até agora, e com um esforço pessoal que dificilmente tem sustentabilidade no futuro neste nível de exigência.

    Contamos, por isso, agora que teremos uma estrutura mais dinâmica, que os apoiantes do PÁGINA UM vejam no jornal uma aposta num projecto (ainda mais) sério, credível, consolidado mas também com os meios financeiros que lhe permita um desafogo para mais e novas lutas.

    O nosso lema é e será sempre “PÁGINA UM: o jornalismo independente DEPENDE dos leitores”.

    E isto para nós, para mim, significa que se o PÁGINA UM deixar de poder depender apenas dos leitores, porque não há um número suficiente, então preferiremos desaparecer. Ou, pelo menos, eu decidirei sair do projecto.

    Pedro Almeida Vieira, director do PÁGINA UM e sócio maioritário da PÁGINA UM, Lda.

    Nota: Quando diversos trâmites burocráticos forem concluídos, será publicada a escritura do PÁGINA UM, Lda.. Em todo o caso, esta alteração obrigará, dentro dos prazos estabelecidos, a alterar o registo do PÁGINA UM na ERC, o que implicará posteriormente o cumprimento de normas mais rígidas do que aqueles que existiam para um projecto editorial em nome individual.

  • ‘Corpo estranho’ em lote de vacinas da Moderna, o que é? Confidencial, responde Infarmed

    ‘Corpo estranho’ em lote de vacinas da Moderna, o que é? Confidencial, responde Infarmed

    O PÁGINA UM perguntou ao Infarmed que “corpo estranho” foi detectado há três semanas num lote de vacinas contra a covid-19 da Moderna. E quis também aceder a todos os documentos enviados pela Agência Europeia do Medicamento desde 2020. A resposta chegou ontem: confidencial. Tudo no “segredo dos deuses”. Mais um caso para ser resolvido no Tribunal Administrativo, recorrendo ao FUNDO JURÍDICO do PÁGINA UM.


    O Infarmed argumenta a existência de “um dever de confidencialidade” para não identificar o “corpo estranho” encontrado num lote da vacina Spikevax, da farmacêutica Moderna, no início deste mês.

    Após ter sido divulgado pelo regulador do medicamento, em 10 de Abril passado, que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Agência Espanhola do Medicamento e Produtos Sanitários (AEMPS) havia “um defeito de qualidade detetado no lote 000190A da vacina COVID-19 Spikevax, no fabricante situado em Espanha do laboratório Moderna, que era a presença de um corpo estranho no frasco da vacina”, o PÁGINA UM quis saber qual era, afinal, esse “corpo estranho”, de modo a aquilatar da gravidade do caso.

    Em 12 de Abril,o PÁGINA UM solicitou ao Infarmed que disponibilizasse os documentos enviados pela EMA e pela sua congénere espanhola onde “conste a identificação, de forma clara e evidente, do “corpo estranho no frasco da vacina”, ou outra qualquer informação que evidencie que essa informação não foi apurada por qualquer entidade.”

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    Igualmente, foi pedida permissão, ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, para “o acesso, para eventual obtenção de cópia (analógica ou digital), de todo e qualquer documento administrativo na posse do Infarmed que tenha sido transmitido por carta normal (em papel), por mensagem de correio electrónico, por outro qualquer sistema digital escrito, sonoro ou audiovisual pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), e outras entidades internacionais homólogas do Infarmed, desde 2020 até à data”. Ou seja, o PÁGINA UM pretende, como constitucionalmente consagrado, investigar as actividades de regulação dos medicamentos em Portugal.

    Em resposta ontem ao PÁGINA UM, o Infarmed alega que o regime jurídico dos medicamentos de uso humano (Decreto-Lei n.º 176/2006) “prevê um dever de confidencialidade que se traduz num regime especial em matéria de acesso a documentos administrativos”, incluindo dados “transmitidos pela Agência [EMA] ou pela autoridade competente de outro Estado Membro.”

    O regulador português, presidido por Rui Santos Ivo, aponta mesmo para o disposto no n.º 2 do artigo 188º desse regime que diz serem “confidenciais os elementos apresentados ao Infarmed ou a estes transmitidos pela Agência ou pela autoridade competente de outro Estado membro, sem prejuízo do disposto no presente decreto-lei.”

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    Ora, entre aquilo que é o “disposto” neste diploma legal está um aspecto essencial: a protecção da saúde pública. No artigo 4º salienta-se que “as disposições do presente decreto-lei [e, nessa medida, a questão da confidencialidade] devem ser interpretadas e aplicadas de acordo com o princípio do primado da protecção da saúde pública.”

    Esse mesmo primado leva à necessidade do Infarmed publicitar as informações “na página electrónica”, conforme previsto no artigo 198º,  casos como este (detecção de anomalias em medicamentos), mas não se concede o direito de sonegar elementos relevantes como seja a identificação do “corpo estranho” apenas com o objectivo de proteger uma farmacêutica.

    Face à recusa desta informação, e sobretudo por revelar um procedimento anti-democrático e não-transparente, o PÁGINA UM irá apresentar mais um – o segundo – processo de intimação contra o Infarmed junto do Tribunal Administrativo, através do FUNDO JURÍDICO.

  • ‘Gaveta’ da ERC salva televisão do Futebol Clube do Porto de apanhar multa por contratos ilegais

    ‘Gaveta’ da ERC salva televisão do Futebol Clube do Porto de apanhar multa por contratos ilegais

    Em 2018, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não demorou a reagir a uma denúncia do Jornal i sobre contratos do Porto Canal com autarquias e outras entidades por possível ingerência na autonomia editorial deste operador televisivo. O canal do Futebol Clube do Porto era já reincidente, mas a ERC encarregou o director do Departamento Jurídico de indagar, através de um procedimento cautelar. Terminou tudo quatro anos depois com um arquivamento por “caducidade”.


    O director jurídico da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Rui Mouta, procrastinou e “engavetou” durante mais de quatro anos um procedimento oficioso contra o Porto Canal, por alegados contratos comerciais ilegais sobretudo com autarcas do Norte, poupando assim este operador televisivo, na esfera do Futebol Clube do Porto, a sofrer coima máxima de 150 mil euros.

    O procedimento, que deveria ter culminado num processo de contra-ordenação, foi entretanto arquivado por “caducidade”, através de uma deliberação do Conselho Regulador da ERC.

    Em causa estava um conjunto de duas dezenas de contratos comerciais assinados no período de 2014 a 2018 entre aquele operador televisivo – detido pela Avenida dos Aliados S.A., empresa controlada de forma directa (82,4%) pela Futebol Clube do Porto SAD, através da FCP Media – e diversas entidades, entre as quais as autarquias do Porto, Braga, Matosinhos, Póvoa do Varzim e Chaves.

    Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto SAD e da Avenida dos Aliados S.A., detentora do Porto Canal.

    Recorde-se que o Porto Canal tem, como membros do Conselho de Administração, o presidente do Futebol Clube do Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, e também Fernando Gomes, antigo edil socialista do município portuense e ex-ministro da Administração Interna.

    No lote de relações comerciais susceptíveis de violar a Lei da Televisão, por constituírem ingerências na autonomia editorial do Porto Canal, estavam ainda os contratos com três Comunidades Intermunicipais – Ave (CIA), Tâmega e Sousa (CITS) e Terras de Trás-os-Montes (CITTM) –, a Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso (empresa intermunicipal constituída por seis autarquias), o Instituto Politécnico do Porto, o Turismo do Porto e Norte, o Instituto de Segurança Social, a Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Lima e Fundação Hispano-Portuguesa Rei Afonso Henriques. No total, estes contratos envolveram mais de 600 mil euros.

    O procedimento inicial da ERC foi uma reacção a uma notícia do Jornal i, publicada em 5 de Fevereiro de 2018, intitulada “Portocanalgate – Câmaras do Norte financiam televisão do FC Porto”, onde se denunciava a existência de contratos de “prestação de serviços”, sob a  forma de “divulgação de eventos e iniciativas”, “concepção, produção e difusão de conteúdos televisivos” ou “publicitação de anúncios”.

    A celebração deste tipo de contratos de prestação serviços com uma componente editorial e a participação de jornalistas são, na generalidade, “susceptíveis de condicionar ou limitar a autonomia editorial do serviço de programas”, razão pela qual o Conselho Regulador da ERC decidiu, em 20 de Fevereiro de 2018, abrir um procedimento oficioso, uma antecâmara do processo de uma contra-ordenação com vista à aplicação de uma coima.

    Todo este processo ficou, contudo, nas mãos de Rui Eugénio Varão Mouta, director do Departamento Jurídico da ERC, com uma extensa delegação de poderes, que incluía “poderes para deduzir acusação e proceder à inquirição de testemunhas, bem como para a elaboração da proposta de aplicação das respetivas coimas e sanções acessórias, com exceção da decisão final do processo contra-ordenacional cuja competência continua reservada exclusivamente para o Conselho Regulador.”

    Contudo, apesar do Porto Canal ser reincidente – estando então a correr um processo de contra-ordenação por questões similares, que culminaria na aplicação de uma coima de 37.500 euros em Outubro de 2018 –, Rui Mouta decidiu, de forma exasperadamente lenta, pedir informações a algumas autarquias e à Porto Canal.

    No caso do operador televisivo, Rui Mouta apenas enviou um ofício ao Porto Canal em 19 de Março daquele ano, respondido em 3 de Abril pelo departamento jurídico do próprio Futebol Clube do Porto, que pediu mais tempo “face à densidade da informação solicitada”. Prontamente, no dia seguinte à chegada daquela missiva, Rui Mouta deferiu o pedido, mas sem determinar outra qualquer data.

    No dossier consultado pelo PÁGINA UM na ERC – que, ao contrário das boas práticas de um regulador, não tem as páginas do processo numeradas, pelo que se mostra impossível saber se foram “retiradas” partes – somente consta uma sucinta resposta do Porto Canal em 23 de Abril, incluindo cópias de diversos contratos.

    Notícia do Jornal i de Fevereiro de 2018 que denunciou contratos. O jornalista Júlio Magalhães era então o director de informação do Porto Canal.

    Somente em 5 de Junho, Rui Mouta tomou mais algumas diligências, escrevendo às autarquias de Braga, Matosinhos e de Gondomar, à Comunidade Intermunicipal do Ave e ainda à Associação de Municípios das Terras de Santa Maria.

    Por exemplo, neste último caso, esta entidade – que agrega as autarquias de Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Vale de Cambra – assumiu que o contrato com a Porto Canal visava “divulgar e dar a conhecer a actualidade da região, ao nível da informação, economia, património, cultura, eventos, etc., com apresentação frequente em programas informativos”.

    E informou ainda a ERC que, “de acordo com o respetivo Caderno de Encargos”, ficou estabelecido nesse contrato, além de spots publicitários, a emissão de “seis reportagens promocionais, com 120 minutos de emissão” e ainda “dois vídeos promocionais por mês, a cada município”. O preço, neste caso, foi de 37.5000 euros, através de um contrato assinado por Fernando Gomes e Adelino Caldeira, que também integravam, e integram, a Futebol Clube do Porto SAD.

    Apesar das evidências de violação da Lei da Televisão, Rui Mouta apenas foi vagarosamente solicitando documentação em falta aos autarcas que tinham assinado contratos com o Porto Canal. A sua última intervenção neste procedimento oficioso ao longo de 2018 foi um ofício datado de 27 de Setembro, reiterando um pedido de informação anteriormente feito à Comunidade Intermunicipal do Ave.

    Depois, Rui Mouta nada fez, em redor deste procedimento oficioso sobre o Porto Canal, em 2019.

    Nem em 2020.

    Nem em 2021.

    E só este ano, em 9 de Março, surge Rui Mouta a dar um brevíssimo parecer sobre a informação de uma técnica do seu Departamento Jurídico, a propor “a extinção do presente procedimento oficioso por caducidade”.

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    A razão era simples, conforme a informação da técnica: “[o]s procedimentos de iniciativa oficiosa passíveis de conduzir à emissão de uma decisão com efeitos desfavoráveis para os interessados [Porto Canal], caducam, na ausência de decisão, no prazo de 120 dias”. Ou seja, apesar das evidências e da sua vasta experiência de jurista, como Rui Mouta não tomou qualquer decisão, nem apresentou qualquer recomendação ao Conselho Regulador da ERC com vista a um processo de contra-ordenação, o Porto Canal ficou ilibado de quaisquer penalizações a partir de 19 de Junho de 2018.

    Em suma, a ERC acabou por concluir, através de uma deliberação do seu Conselho Regulador em 16 de Março passado, que deveria ter tomado uma decisão sobre os contratos do Porto Canal 1.366 dias antes.

    O PÁGINA UM questionou o presidente da ERC, o juiz conselheiro Sebastião Póvoas, sobre se, com este caso, “o papel do regulador pode sair fragilizado face a um procedimento oficioso que não cumpr[iu] os 120 dias para a sua conclusão, e que demor[ou] quatro anos e um mês a ‘arquivar’ esse procedimento”, mas não obteve resposta. A única reacção foi a autorização para o PÁGINA UM consultar todo o processo.

  • Portugal lidera efeitos adversos do remdesivir, mas lobby da Gilead mantém fármaco na terapia anti-covid

    Portugal lidera efeitos adversos do remdesivir, mas lobby da Gilead mantém fármaco na terapia anti-covid

    Direcção-Geral da Saúde eliminou frases comprometedoras sobre o remdesivir na norma terapêutica aprovada em Janeiro passado, e mantém o fármaco da Gilead como terapia possível no tratamento contra a covid-19. Portugal é o país europeu com mais pessoas que sofreram efeitos adversos pelo uso deste fármaco. Infarmed continua sem ceder dados detalhados pedidos pelo PÁGINA UM, que aguarda entretanto decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa ao processo de intimação.


    A Direcção-Geral da Saúde (DGS) continua a incluir a administração de polémico anti-viral remdesivir, produzido pela Gilead Sciences sob a marca Veklury, na terapêutica para a covid-19, mesmo conhecendo-se, cada vez mais, as evidências de graves efeitos adversos, e de o seu uso já ter sido abandonado pela esmagadora maioria dos países europeus.

    Na revisão da Norma 004/2020, que rege as terapêuticas, e que entrou em vigor no sábado passado, dia 23 de Abril, o remdesivir ainda permanece – dir-se-ia, estoicamente – na lista de medicamentos para o tratamento de “pessoas internadas por pneumonia por SARS-CoV-2 e hipoxemia confirmada”, mas já apenas como uma alternativa a ser considerada após a dexametasona e o metilprednisolona.

    Gilead conseguiu vender largas dezenas de milhões de euros em remdesivir para combate à covid-19 sem existir garantia de eficácia nem de segurança.

    Mesmo assim a última revisão da norma “ameniza” uma actualização feita em Janeiro último, que era bastante comprometedora para o fármaco. Com efeito, na actualização de 5 de Janeiro, a referência ao fármaco da Gilead como opção secundária era acompanhada pela seguinte nota: “Até ao momento, o remdesivir não revelou benefício inequívoco ao nível da mortalidade avaliada aos 28 dias nos ensaios clínicos. Assim, a sua prescrição deve decorrer de uma avaliação clínica individualizada, com ponderação dos riscos e benefícios para o doente, e de acordo com o Resumo das Características do Medicamento (RCM).”

    Estas duas frases foram agora eliminadas, sem qualquer justificação, e o medicamento continua a ser uma hipótese terapêutica.

    Certo é que vai já longe o tempo em que o remdesivir chegou a ser de uso quase obrigatório contra a covid-19, podendo os médicos que não o prescreviam ter problemas se os doentes morressem, conforme admitiu recentemente em entrevista ao PÁGINA o antigo bastonário da Ordem dos Médicos José Manuel Silva.

    Com efeito, em Outubro de 2020, quando este fármaco – mesmo sem ensaios clínicos cientificamente validados – começou a ser usado em Portugal, a Norma 004/2020 quase o tornou de uso obrigatório na abordagem terapêutica em regime de internamento.

    O então ponto 40 dessa norma determinava que a “terapêutica com remdesivir deve ser administrada o mais precocemente” em doentes internados com “confirmação laboratorial de SARS-CoV-2” que apresentassem um quadro de pneumonia, saturação de oxigénio inferior a 94% e idade igual ou superior a 12 anos com peso igual ou superior a 40 quilogramas.

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    A contínua “sobrevivência” do remdesivir na Norma 004/2020 deve-se, quase em exclusivo, ao forte “lobby da Gilead” no interior da DGS e da Faculdade de Medicina de Lisboa, que tudo tem feito para não se assumir publicamente os efeitos adversos e sobretudo o desastre económico na sua aquisição. E isto muito fruto das promiscuidades políticas e médicas com a farmacêutica norte-americana.

    Recorde-se que este medicamento, inicialmente prescrito, embora com fracos resultados, para o vírus ébola, acabou por cair nas graças da Comissão von der Leyen na primeira fase da pandemia, em 2020. Em 8 de Outubro daquele ano, a Comissão Europeia decidiu assinar um acordo de compra conjunto que literalmente obrigou 36 países comunitários e extra-comunitários da Europa a adquirirem grandes quantidades de remdesivir à Gilead a preços exorbitantes. Para este “brinde” à Gilead, a Comissão Europeia garantiu um financiamento de 70 milhões de euros para a compra de 200 mil frascos de Veklury.

    Para cumprir a parte portuguesa no negócio, logo em 23 de Outubro, a DGS assinaria um contrato com a Gilead com vista ao pagamento de um primeiro lote de 54.600 frascos. Custo total: 19.458.000 euros, ou seja, 356 euros por unidade. Note-se que em Novembro de 2020, o Le Monde destacava que, apesar de o custo de produção do remdesivir atingir apenas 0,93 dólares por dose – o que implicaria um custo de 5,58 dólares por tratamento –, a farmacêutica vendia-a por um preço 420 vezes superior.

    Portugal deveria ter ainda adquirido um segundo lote ao longo de 2021 no valor de 15.018.645 euros –  conforme determinava uma Resolução do Conselho de Ministros assinada exclusivamente por António Costa –, mas por razões nunca explicada pela DGS e pela Gilead, apesar das perguntas do PÁGINA UM, apenas foi assinado um contrato em 12 de Julho do ano passado por um valor simbólico: um pouco menos de 16 mil euros.

    Não deve ter sido, contudo, indiferente para este desfecho o desaconselhamento sobre o remdesivir feito ainda em Novembro de 2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS); apesar de uma recente actualização ter passado a recomendá-lo para pessoas não internadas, e nos Estados Unidos tenha sido aprovado pela FDA o seu uso em crianças com mais de três anos também não internadas, desde esta semana. Fracas vantagens (um benefício de custo económico extremamente elevado para quem não apresenta um quadro clínico sequer moderado) que não faz esquecer os efeitos adversos relevantes.

    Com efeito, apesar do Infarmed continuar a recusar facultar dados detalhados sobre as reacções adversas em doentes-covid em Portugal, através do sistema EudraVigilance – base de dados agregada da Agência Europeia do Medicamento – observa-se que Portugal lidera o número absoluto de casos individuais com efeitos adversos causados pela administração de remdesivir, contabilizando-se já 253. Ignora-se quantos resultaram em mortes.

    Número total de casos individuais com efeitos adversos ao remdesivir. Fonte: EudraVigilance.

    O segundo país com mais casos é a Itália, com 190, mas com uma população seis vezes superior a Portugal. Casos adversos relacionados com o polémico fármaco da Gilead são relativamente escassos nos outros países da União Europeia.

    O terceiro país com mais casos é a Polónia, apenas com 37, mas com uma população quase quatro vezes superior à portuguesa. A Alemanha contabilizou até agora 34 casos e tem mais de oito vezes a população portuguesa, enquanto a Espanha (com 46 milhões de habitantes) contou 32 doentes com problemas decorrentes do uso de remdesivir.

    Em Portugal, o remdesivir sempre mereceu um carinho especial por parte dos denominados “peritos” que aconselharam a DGS nas terapêuticas para os doentes com covid-19.

    De entre esses, destacam-se três médicos – Filipe Froes, António Diniz e Fernando Maltez – que simultaneamente integram a equipa de consultores da DGS para a elaboração e actualizações da Norma 004/2020 e sentam-se à mesa com a Gilead, e especificamente para falarem do remdesivir, uma vez que constam do seu advisory board desde 2020. Já este ano, Fernando Maltez e Filipe Froes receberam, cada um, 1.832,7 euros a esse título – pelo menos essa é a verba por eles declarada no Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed.

    Mas também a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa tem sido uma forte aliada da Gilead na promoção do remdesivir. A Associação para Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina (AIDFM) – presidida por Fausto Pinto, também director daquela instituição de ensino –, tem feito para a Gilead sucessivos estudos sobre este fármaco, mas que nunca viram a luz do dia.

    Filipe Froes é um dos três consultores da DGS que se tem destacado na defesa do remdesivir. É também consultor da Gilead.

    Durante o ano de 2020, a AIDFM recebeu desta farmacêutica 15.375 euros para um estudo intitulado “Análise do impacto de remdesivir na capacidade hospitalar do SNS” e mais 30.750 euros para o “Estudo de suporte do pedido de financiamento público de remdesivir no tratamento da covid-19”.

    Já em 2021, encaixou mais verbas para o “Estudo comparativo sobre a utilização de remdesivir” (9.225 euros) e para a “Actualização do dossier de valor terapêutico de remdesivir (Veklury) na indicação aprovada” (12.300 euros). Este ano, no Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed constam ainda mais dois estudos pagos pela Gilead: “Análise descritiva da utilização de remdesivir” (9.225 euros) e uma nova actualização do seu valor terapêutico (mais 12.300 euros).

    A Gilead é, aliás, a farmacêutica com maior volume de negócios com esta associação da Universidade de Lisboa. Desde 2013, pelos mais diversos estudos e serviços, recebeu da farmacêutica norte-americana um total de 1.927.175 euros. Para se ter uma ideia da importância da Gilead nas contas da AIDFM, saliente-se que a segunda farmacêutica com maiores relações comerciais é a Bristil-Myers Squibb que “só” entregou 507.780 euros.

    Entretanto, já este ano, a Gilead foi também “pescar” à política, contratando Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos até Fevereiro passado, e que acumulava com a docência na Faculdade de Farmácia de Lisboa. A agora directora de Assuntos Governamentais da Gilead é, desde Dezembro do ano passado, vice-presidente do Partido Social Democrata. Uma escolha de Rui Rio.

  • PÁGINA UM em ‘luta’ pela informação sobre mortes em lares que a DGS quer esconder

    PÁGINA UM em ‘luta’ pela informação sobre mortes em lares que a DGS quer esconder

    A Direcção-Geral da Saúde nunca divulgou um relatório sequer sobre os efeitos da pandemia nos lares, e procurou sempre falar pouco do assunto. O PÁGINA UM quis saber detalhes, e mais uma vez a entidade liderada por Graça Freitas recusou. A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) diz agora, em parecer, que a DGS deve disponibilizar esses dados. Se a DGS persistir nesta postura, o PÁGINA UM accionará o seu FUNDO JURÍDICO para (mais) um processo de intimação junto do Tribunal Administrativo.


    Em Novembro do ano passado, a Amnistia Internacional pediu ao parlamento italiano a realização de um inquérito independente sobre as mortes por covid-19 em lares de idosos e sobre “relatos de retaliação” que denunciaram condições de insegurança, relatou a Euronews.

    Na província canadiana de Ontário, uma comissão de cuidados de longo prazo concluiu que a região “não estava preparada para uma pandemia e que as casas de repouso da província, que foram negligenciadas por décadas por sucessivos governos, eram alvos fáceis para surtos descontrolados”

    No mês passado, um artigo no The Lancet destacava que a taxa de mortalidade nos lares ingleses em Abril de 2020 – quando surgiu a primeira vaga – tinha sido 17 vezes superior à registada nas pessoas com mais de 65 anos que viviam na comunidade, quando nos anteriores essa relação era de 10 vezes.

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    Também um artigo recente da Nature veio corroborar as críticas iniciais à gestão da pandemia da Suécia nos lares, embora de uma forma enviesada, porque comparou aquele país escandinavo apenas à vizinha Noruega, o país europeu menos afectado pela pandemia

    Em Portugal, pouco relevo tiveram os efeitos da pandemia nos lares. Não houve estudos divulgados nem relatórios oficiais executados.

    Sendo certo que foram frequentes as notícias de surtos e de mortes nas denominadas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), na verdade nunca houve um relatório oficial sobre o verdadeiro impacte da covid-19 naquela comunidade. As últimas informações oficiais quantitativas, mas nunca discriminadas por ERPI, foram dadas em 8 Fevereiro do ano passado quando a Direcção-Geral da Saúde (DGS) revelou que tinham morrido, até àquela data, 3.750 idosos em lares, das quais 42% entre 4 de Janeiro e 4 de Fevereiro. Esse número representava então 26% do total dos óbitos atribuídos à covid-19, numa altura em que os dados oficiais apontavam para 14.354 vítimas da pandemia.

    Em Janeiro deste ano, o PÁGINA UM decidiu assim solicitar “ o acesso, para eventual obtenção de cópia (analógica ou digital), de todo e qualquer documento administrativo (em documento escrito ou sob a forma de base de dados) elaborado pela DGS, ou por outra entidade por sua iniciativa, ou ainda que esteja na sua posse, e que cont[ivesse] informação desde o início da pandemia, até ao momento da consulta, sobre o número de utentes, por Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), cujos óbitos [tivessem] ocorrido numa instituição com casos confirmados de covid-19 ou em utente ou trabalhador que [tivesse] apresentado sintomas compatíveis com a doença”.

    Em suma, pretendia-se ter acesso às comunicações recebidas pela DGS, ou o suporte digital dessas comunicações após tratamento informático, em cumprimento do ponto 68 da Orientação nº 009/2020 de 11 de Março de 2020, com actualização em 10 de Janeiro deste ano.

    Como habitualmente, a DGS não respondeu ao PÁGINA UM, mas um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), aprovado na quarta-feira passada, considera agora que, apesar dos documentos solicitados respeitarem “a informação nominativa, reveste natureza quantitativa”, pelo que “livremente acessível”. E salienta que se a DGS quiser manter a recusa terá de “proferir decisão fundamentada” no prazo de 10 dias.

    Caso a DGS não reconsidere a sua postura, este será mais um dos elementos a integrar num processo de intimação que o PÁGINA UM está já a preparar para entregar em breve no Tribunal Administrativo, recorrendo ao FUNDO JURÍDICO.

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    Saliente-se que este é um dos oito requerimentos à DGS apresentados pelo PÁGINA UM ao longo dos últimos meses sobre a pandemia – e que mereceram parecer da CADA. Além do pedido relacionado com os surtos e óbitos nas ERPI, o PÁGINA UM solicitou ainda o acesso às bases de dados dos internados e do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE); a documentos sobre a evolução (temporal) da incidência cumulativa (real ou estimada) e as taxas de letalidade em Portugal das diferentes variantes do SARS-CoV-2 classificadas pela OMS como de preocupação (VOC) ou de interesse (VOI); os registos de surtos e mortes por covid-19 (como infecção nosocomial) em unidades hospitalares do SNS; os registos detalhados do conjunto de testes de deteção de SARS-CoV-2 e o número de casos positivos por idade ou faixa etária; os documentos produzidos no âmbito da actividade da Comissão Técnica de Vacinação contra COVID-19 (CTVC); e a consulta presencial do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO).

    Apenas no caso dos documentos da CTVC, a DGS satisfez, entretanto, parcialmente o requerimento do PÁGINA UM (cedendo os pareceres), mas ainda não disponibilizou as actas que, por exemplo, permitam identificar os consultores que votaram contra a vacinação dos adolescentes no Verão do ano passado. De entre os oitos pareceres, somente no caso do acesso ao SICO a CADA considerou que esta base de dados se encontra regida por uma legislação especial – negando assim razão ao PÁGINA UM –, questão que virá a ser dirimida nas instâncias judiciais.

  • Base de dados dos internados-covid: DGS não quer dar; Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos diz que tem de dar

    Base de dados dos internados-covid: DGS não quer dar; Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos diz que tem de dar

    A Direcção-Geral da Saúde garantiu, em Fevereiro passado, que cerca de 75% dos internados-covid tinham sido internados por consequência directa da infeção pelo SARS-CoV-2, mas quando o PÁGINA UM quis ver a base de dados com esses elementos, mais uma vez obteve o silêncio e o obscurantismo como resposta. A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos diz agora, em parecer, que a DGS deve disponibilizar a base de dados. Se a DGS persistir nesta postura, o PÁGINA UM accionará o seu FUNDO JURÍDICO para (mais) um processo de intimação junto do Tribunal Administrativo.


    A Direcção-Geral da Saúde (DGS) deverá formalmente disponibilizar ao PÁGINA UM a base de dados dos doentes-covid desde o início da pandemia até à data, considera a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) em parecer emitido por unanimidade em reunião na quarta-feira passada.

    A deliberação da CADA, ontem enviada ao PÁGINA UM, resulta de mais uma recusa da DGS em divulgar documentos administrativos, desta feita a base de dados que a entidade liderada por Graça Freitas referiu existir quando, em comunicado de 4 de Fevereiro passado, divulgou que “no período entre 02/03/2020 e 10/12/2021, verifica-se que, das pessoas internadas com uma infeção por SARS-CoV-2, cerca de 75% estavam internadas por consequência direta dessa infeção.”

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    Nesse comunicado, a DGS confessava que “diariamente, as Administrações Regionais de Saúde recolhem manualmente de forma agregada junto dos hospitais o número total de camas ocupadas por pessoas com infeção por SARS-CoV-2/ COVID-19 em enfermaria e em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI)”, acrescentando que “estes dados são comunicados à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que os processa e valida, partilhando-os posteriormente com a Direção-Geral da Saúde para divulgação.”

    A existência da base de dados era, obviamente, conhecida pelo PÁGINA UM, tanto assim que tivera já acesso confidencial a uma cópia com registos individuais anonimizados entre Março de 2020 e meados de Maio, e que permitiu divulgar uma dezena de artigos de investigação inédita na comunicação social portuguesa durante a pandemia (Dossier P1 – Covid).

    Nesta base de dados não existe qualquer informação pessoal que possibilite a identificação dos doentes, uma vez que todos os registos se encontram anonimizados, constando somente registos individualizados identificados com caracteres alfanuméricos, com indicação da idade, sexo, período e hospital de internamento, output (óbito ou alta), incluindo se esteve em unidade de cuidados intensivos, e comorbilidades e referências à evolução do estado clínico.

    Aliás, no pedido do PÁGINA UM à DGS tinha sido salientado que os dados a disponibilizar deveriam ser anonimizados, para preservação da identidade e da esfera pessoal de cada doente. Cumprindo, aliás, não apenas o previsto no Regulamento Geral de Protecção de Dados como também o código deontológico dos jornalistas.

    Com este pedido formulado pelo PÁGINA UM à DGS, em 21 de Fevereiro passado – que resultou, agora, no parecer da CADA –, pretendia-se sobretudo que esta entidade respeitasse o princípio de “arquivo aberto” da Administração Pública. Além disso, permitindo também uma actualização da informação – uma vez que o PÁGINA UM deixou de ter acesso à base de dados a partir de Maio do ano passado –, seria ainda possível confirmar, de forma independente, a veracidade e rigor das informações tornadas públicas pelo Governo e pela DGS.

    A CADA, no seu parecer, destacando que “deverá ser cumprido o direito de acesso”, refere também que “se o volume ou complexidade da informação o justificarem, o prazo [de entrega dos documentos] (…) pode ser prorrogado até ao máximo de dois meses, devendo o requerente ser informado desse facto, com indicação dos respectivos fundamentos, no prazo de 10 dias”.

    Saliente-se, contudo, que a base de dados consiste, num conjunto de elementos, que, apesar de numerosos, são susceptíveis de serem transpostos numa simples folha de cálculo (tipo Excel), de acesso imediato.

    Caso não seja agora recebida finalmente uma cópia da base de dados dos internados-covid, este será mais um dos elementos a integrar num processo de intimação contra a DGS que o PÁGINA UM está já a preparar para entregar em breve no Tribunal Administrativo, recorrendo ao FUNDO JURÍDICO.

    Saliente-se que este é um dos oito requerimentos à DGS já apresentados pelo PÁGINA UM ao longo dos últimos meses sobre a pandemia – e que mereceram outros tantos pareceres da CADA.

    Além do pedido relacionado com a base de dados dos internados, o PÁGINA UM solicitou ainda o acesso à base de dados sobre surtos e óbitos em lares durante a pandemia; à base de dados do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE); a documentos sobre a evolução (temporal) da incidência cumulativa (real ou estimada) e as taxas de letalidade em Portugal das diferentes variantes do SARS-CoV-2 classificadas pela OMS como de preocupação (VOC) ou de interesse (VOI); os registos de surtos e mortes por covid-19 (como infecção nosocomial) em unidades hospitalares do SNS; os registos detalhados do conjunto de testes de deteção de SARS-CoV-2 e o número de casos positivos por idade ou faixa etária; os documentos produzidos no âmbito da actividade da Comissão Técnica de Vacinação contra COVID-19 (CTVC); e a consulta presencial do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO).

    Apenas no caso dos documentos da CTVC, a DGS satisfez, entretanto, parcialmente o requerimento do PÁGINA UM (cedendo os pareceres), mas ainda não disponibilizou as actas que, por exemplo, permitam identificar os consultores que votaram contra a vacinação dos adolescentes no Verão do ano passado. De entre os oitos pareceres, somente no caso do acesso ao SICO a CADA considerou que esta base de dados se encontra regida por uma legislação especial – negando assim razão ao PÁGINA UM –, questão que virá a ser ainda dirimida nas instâncias judiciais.