A Organização Mundial da Saúde declarou hoje o fim da pandemia da covid-19, mas as contas continuam por encerrar. Numa altura em que se prepara um acordo internacional para próximos “embates pandémicos”, há muitas questões ainda em aberto, a necessitar de esclarecimentos e de informação. A começar pelos efeitos adversos das vacinas. O PÁGINA UM actualizou a consulta à base de dados da EudraVigilance e constatou que só este ano, entre 1 de Janeiro e 1 de Maio, já foram contabilizadas 1.045 mortes associadas às 11 vacinas nos países abrangidos pela Agência Europeia do Medicamento, de entre um total de 70.789 reacções adversas.
Oficialmente terminada hoje, por decisão burocrática da Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia da covid-19 deixa, até hoje, e de forma oficial, um rasto de mais de 687 milhões de casos positivos e um total de um pouco menos de 6,8 milhões de mortes.
A OMS e os mais distintos Governos, incluindo o português, invocam as vacinas contra a covid-19 como o grande contribuidor para que o SARS-CoV-2 se tornasse endémico, menorizando o papel da variante Ómicron e a imunidade natural (dos infectados), mas esquecem de debater um dado sombrio: os efeitos adversos das vacinas.
Apesar dos pedidos insistentes do PÁGINA UM para aceder aos dados nacionais das reacções adversas às vacinas contra a covid-19 terem sido recusados pelo Infarmed – que conseguiu através de artimanhas ludibriar o Tribunal Administrativo de Lisboa, estando agora a sentença em recurso –, a informação disponibilizada, de pouca facilidade de consulta, pela Agência Europeia do Medicamento mostra que os problemas existem. Melhor, continuam a existir, neste momento. E deveriam ser enfrentados.
Numa análise do PÁGINA UM à base de dados da EudraVigilance, gerida pela Agência Europeia do Medicamento, apenas às notificações dos reguladores e das farmacêuticas no presente ano, até 1 de Maio, constam no sistema um total de 70.789 reacções adversas, das quais 35.947 graves. Destas, 1.045 resultaram em morte. Ou seja, em cada dia, são quase nove mortes suspeitas de estarem associadas às vacinas contra a covid-19.
Embora a inclusão dos casos letais notificados na EudraVigilance não signifique inapelavelmente que as vacinas sejam a causa de morte, as suspeitas são muito relevantes, tanto mais que, em grande parte das situações, são as próprias farmacêuticas que enviam os registos individuais anonimizados.
Número de registos de mortes associadas à administração de vacinas contra a covid-19 entre 1 de Janeiro e 1 de Maio de 2023. Fonte: Eudravigilance.
De acordo com a informação compilada pelo PÁGINA UM, uma das vacinas bivalente da Pfizer (Tozinameran) é aquela que está associada, este ano, a um maior número de mortes (486), seguindo-se a vacina da AstraZeneca (140) e a primeira versão da vacina da Moderna (Elasomeran, com 131).
No entanto, não existem dados – por recusa das autoridades e também das farmacêuticas –, que permitam aferir as diferentes incidências de reacções adversas das vacinas por tipo. Para isso, seria necessário conhecer o número de vacinas administradas de cada vacina, e também ter em consideração os grupos etários.
Além disso, também se desconhece se os efeitos adversos notificados este ano se devem à administração recente ou mais antiga, porque nada é indicado sobre esta matéria no sistema da EudraVigilance.
Contudo, aparentemente, haverá já um número significativo de efeitos adversos de médio prazo, tendo em conta o número ainda elevado de reacções adversas associadas às primeiras versões das vacinas da Moderna (Elasomeran) e da Pfizer (Tozinameran) e às vacinas da AstraZeneca e da Jannsen, que praticamente deixaram de ser administradas a partir da segunda metade do ano passado, ou mesmo antes.
Número de registos de reacções adversas na Europa de vacinas contra a covid-19 entre 1 de Janeiro e 1 de Maio de 2023. Fonte: EudraVigilance.
Um outro aspecto que nunca é destacado pelas autoridades – que têm colocado as reacções adversas como um tema tabu, enquanto destacam excessivamente os efeitos secundários da covid-19 (long covid) – refere-se aos distintos desempenhos de segurança das vacinas aprovadas. Não há estudos sobre essa matéria.
Apesar de não ser possível calcular a incidência de reacções adversas – número por doses administradas por cada grupo etário, porque esses dados actualizados não existem –, mostra-se possível estimar, através dos dados da EudraVigilance, a percentagem de mortes por reacções adversas. Ou seja, não sendo perfeito, constituiu um indicador aceitável para início de debate.
E as diferenças aparentam ser marcantes, conforme o PÁGINA UM confirmou na análise aos dados (pouco detalhados) disponibilizados pela Agência Europeia do Medicamento.
Por exemplo, no caso da vacina da Jannsen, 5,3% dos casos de reacções adversas resultaram em morte, um valor que é mesmo assim inferior a uma das vacinas da Moderna (Elasomeran-Davesomeran), que é de 6,2%.
No extremo oposto, e não incluindo as vacinas das farmacêuticas com vacinas recentes (Novavax, Valneva e Sanofi, que não foram usadas em Portugal), as duas vacinas primitivas da Moderna e da Pfizer apresentaram um menor rácio de morte por efeitos adversos (1,2%).
A gravação não deixa margem para dúvidas. O PÁGINA UM entrou no “mundo” da fabricação de “notícias” feitas por “jornalistas” a troco de dinheiro. Saiba como um suplemento do Diário de Notícias “mercadeja” o jornalismo sem pudor, através de uma conversa surpreendente com o director do PÁGINA UM “disfarçado” de gestor de comunicação de uma das empresas contactadas pela Valor Económico. E ainda se oferece como facilitador de contactos com o mesmo propósito para o Dinheiro Vivo. Ouça a conversa AQUI.
Apresenta-se como jornalista a trabalhar para um suplemento do Diário de Notícias, tendo ao seu dispor somente jornalistas com 20 anos de experiência (e nunca estagiários), e oferece “notícias à medida”, com acompanhamento personalizado e produzidas com “profissionalismo”.
Para as empresas interessadas em se mostrar aos clientes e potenciais clientes através de uma “notícia” no Valor Económico, este suplemento económico do Diário de Notícias, oferece um serviço personalizado para que o conteúdo não seja visto nem percebido como publicidade. Em troca, as empresas pagam 1.250 euros, que pode ser em três suaves prestações, mas facturado como publicidade para efeitos fiscais, ficam com a “notícia” no suplemento em papel e com ligação directa ao Diário de Notícias, sem qualquer referência a ser publicidade, durante 30 dias.
Eis, em resumo, o “negócio” apresentado por alguém que se identifica como um jornalista que aparenta trabalhar no Diário de Notícias chamado Miguel Ângelo – mas que, na verdade, se trata de Miguel Ângelo Sá, gerente da Edimédia Publicações, uma empresa de edição de revistas e publicações periódicas.
Não existe nenhum jornalista acreditado pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista com o nome Miguel Ângelo, e a Valor Económico, apesar de ser uma marca registada pela Edimédia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não tem registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o que é obrigatório quando se trata de empresas de edição de periódicos.
Em consulta do PÁGINA UM, identificou-se a mais recente edição do Valor Económico – integrado nas páginas do Diário de Notícias em papel, com o mesmo formato do jornal e sem qualquer referência a tratar-se de publicidade – em 27 de Outubro passado, contando com 19 “notícias” de empresas.
Para a próxima edição do Valor Económico, cuja publicação está prevista para os primeiros dias deste mês, o jornalista do PÁGINA UM – sob disfarce de consultor de comunicação (com o nome fictício de Jorge Costa) de uma das empresas consultadas – conseguiu estabelecer uma conversa telefónica com o responsável da Edimédia.
Suplemento económico e jornal têm o mesmo tamanho e não existe referência a se tratar de publicidade. Durante um mês fica garantida ligação ao site do Diário de Notícias sem referência a ser conteúdo pago. Empresários contactados ficam com a sensação de estarem a pagar notícias feitas por jornalistas com experiência.
Devido ao inegável interesse público desta questão – a usurpação de funções de jornalista por quem não é detentor de título profissional e a “mercantilização” de notícias –, a conversa foi gravada.
De acordo com o Código Deontológico dos Jornalistas, “o jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja”, salientando-se que “a identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público e depois de verificada a impossibilidade de obtenção de informação relevante pelos processos normais.”
O PÁGINA UM considera que seria impossível conhecer os detalhes do modus operandi deste suplemento económico do Diário de Notícias se não houvesse um disfarce. Na gravação, sem cortes, apenas se retirou as referências à empresa que contactou o PÁGINA UM revelando, com surpresa, a proposta que lhe fora apresentada: pagar para ter uma notícia num suplemento do Diário de Notícias.
Miguel Ângelo Leitão do Rosário Sá é o sócio maioritário da Edimédia Publicações. No contacto telefónico gravado pelo PÁGINA UM, apresentou-se como Miguel Ângelo, e acabou a informar que o responsável da empresa se chamava Miguel Sá, formado em Jornalismo e que fora director de conteúdos da Global Media.
Na conversa de cerca de 20 minutos, Miguel Ângelo, que se assume como jornalista, diz que, se houver acordo, se faz a “notícia” – é este termo específico repetido inúmeras vezes – após uma conversa ou entrevista de cerca de meia hora, que merecerá os “acertos” necessários, e que sairá não apenas em formato de papel nas páginas centrais do Diário de Notícias, sem qualquer referência ou solução gráfica que indique tratar-se de publicidade.
Miguel Ângelo afiança que essa opção é intencional, que as “empresas não querem” estar “conotadas” com um produto publicitário. No entanto, a factura, garante o responsável da Edimédia – que nunca assume o nome da empresa; antes, de forma dúbia, dá a entender que trabalha directamente para o Diário de Notícias.
Para convencer os empresários da “qualidade do trabalho”, Miguel Ângelo – que diz ser “jornalista” (ao minuto 10:32) – garante que os textos serão escritos exclusivamente por jornalistas “lá da redacção”, dando a entender que se trata da redacção de um jornal. Todos experientes, assegura. “Isto é feito de uma forma bastante profissional”, e explica: “no Valor Económico, toda a gente que produz as peças são pessoas com cerca de 20 anos de experiência de jornalismo. Não colocamos estagiários a fazer a parte económica, porque não têm aquela sensibilidade económica necessária”.
Embora seja um princípio do jornalismo a identificação como jornalista, quando haja manifesto interesse público existe respaldo deontológico em formas menos ortodoxas na obtenção de determinada informação que não seria possível de obter de uma forma convencional. Inclui-se, nestes casos, a gravação com câmara oculta, a gravação de conversas sem autorização prévia ou a utilização de nome falso. Em todo o caso, o jornalista não deve funcionar como “agente provocador”.
Mais grave ainda é a possibilidade que Miguel Ângelo coloca de ser facilitador para um modelo similar no suplemento do Dinheiro Vivo, mas diz que os “valores e os custos são complemente diferentes”, dando a entender que serão mais elevados.
Nesta conversa – propositadamente feita de uma forma informal para não levantar suspeitas de estar perante um jornalista –, Miguel Ângelo até acaba por falar de si próprio como sendo o director (ou responsável) do Valor Económico, mas identificando-o como Miguel Sá, formado em jornalismo e antigo director de conteúdos da Global Media.
Contactada com este modus operandi de um suplemento inserido no seu jornal, Rosália Amorim, directora do Diário de Notícias diz desconhecer “o modo como o Valor Económico produz os seus conteúdos, [e] muito menos se há ou não pagamentos e a troco de quê”, acrescentando que “não indagamos ou deixamos de indagar o que faz o Valor Económico, marca que nada tem que ver com o DN [Diário de Notícias] ou o GMG [Grupo Global Media].
Embora o PÁGINA UM não tenha, quando colocou questões à directora do Diário de Notícias, facultado a gravação da conversa com o responsável do Valor Económico – onde, repita-se, se assume a venda de conteúdos comerciais parecendo notícias e feitas por (presumidos jornalistas), Rosália Amorim garante que “é falso que nas páginas do DN [Diário de Notícias] surjam estes conteúdos, até por se tratar de um encarte comercial autónomo, da responsabilidade do seu proprietário e com ficha técnica própria, e que é apenas e só distribuído com o jornal, como acontece com outros encartes comerciais, neste ou noutros jornais do mercado global.”
Quanto à possibilidade de o Dinheiro Vivo também usar similar expediente, Rosália Amorim, não comenta, tendo remetido para a directora daquele suplemento, Joana Petiz. O PÁGINA UM não colocou essas questões a Joana Petiz porque, na verdade, essa jornalista está integrada na direcção do Diário de Notícias, como subdirectora.
Confrontado com a gravação do PÁGINA UM, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Simões, diz que, mesmo que o Diário de Notícias possa ter uma explicação para esta situação abusiva, “qualquer jornalista tem a obrigação de resistir a elaborar conteúdos pagos ou patrocinados” por não ser essa a sua função, que afecta a independência necessária à profissão. Para este jornalista, “não se pode ludibriar os leitores travestindo conteúdos como se fosse jornalismo”, acrescentando que “não é aceitável a usurpação da função de jornalista, porque mina a confiança”. “É nosso dever denunciar estas situações, mesmo até à barra dos tribunais”, conclui.
Após a gravação sob “disfarce”, o PÁGINA UM colocou um conjunto de questões a Miguel Ângelo (Sá), mas não obteve qualquer reacção.
O jornalista Domingos de Andrade, com funções de topo na definição editorial de cinco órgãos de comunicação social do Grupo Global Media, foi multado em 1.000 euros pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) por acumular também cargos de gestão executiva. Quando o PÁGINA UM começou a fazer perguntas, desapareceu a referência à sanção no site do regulador. Afinal, terá sido, alega a CCPJ, um “erro informático”. Na verdade, acrescenta o PÁGINA UM, um estranho erro informático.
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) alega “erro informático” para a retirada do site daquele regulador da informação relativa à multa aplicada a Domingos de Andrade por “atos de cariz comercial” enquanto se mantinha como jornalista, agravado pelas suas funções de director de cinco órgãos de comunicação social do Grupo Global Media.
Conforme divulgado pelo PÁGINA UM na passada sexta-feira, a CCPJ decidiu aplicar a Domingos de Andrade uma multa de apenas 1.000 euros, sem qualquer sanção acessória, que terá sido devida à sua participação na assinatura de contratos comerciais como administrador da Global Media.
Director da TSF e com funções de topo na coordenação de jornalistas em mais outros quatro órgãos de comunicação social, Domingos de Andrade participa activamente na gestão empresarial de oito empresas do Grupo Global Media. A promiscuidade entre informação e negócios só lhe custou 1.000 euros, mantendo-se como jornalista acreditado.
Embora a CCPJ nunca tenha disponibilizado detalhes sobre o processo instaurado durante o ano passado contra este jornalista – considerando que os pedidos do PÁGINA UM são “manifestamente abusivos” e que todas as notícias que publicámos eram “sensacionalistas”–, no site deste órgão regulador e disciplinador da classe jornalística esteve até quinta-feira a informação sobre a aplicação da sanção ao director da TSF, que terá sido tomada em 25 de Janeiro deste ano.
Porém, na sexta-feira passada, curiosamente depois do contacto do PÁGINA UM a Domingos de Andrade – que não prestou qualquer comentário –, desaparecera esse documento com as quatro decisões em processos instaurados contra jornalistas em 2022.
Além do caso de Domingos de Andrade, nesse documento original – consultado e descarregado pelo PÁGINA UM antes do “apagão” – constavam referências a processos contra Maria Moreira Rato (coima de 1.000 euros por prestação de falsas declarações, que foi impugnada judicialmente) e dois arquivamentos por pagamento voluntário de coima de 200 euros: uma a Luís Almeida por “publicidade em jornal digital” e outra a Luís Branco (por exercício de funções de “técnico de multimédia de grupo parlamentar” não identificado).
Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) modificou a síntese dos processos de contra-ordenação referentes ao ano de 2022 (original em cima), exactamente no momento em que o PÁGINA UM pediu comentários a Domingos de Andrade. Na informação constante no site da CCPJ na sexta-feira passada (original em baixo) não correspondia à verdade. A CCPJ repôs o primeiro documento e diz agora ter havido um “erro informático”.
Em seu lugar passou a constar apenas um documento com referência aos processos de Luís Almeida e Luís Branco. Ou seja, caso o PÁGINA UM não tivesse descarregado o ficheiro original, inexistia uma prova no site da CCPJ da multa aplicada a Domingos de Andrade em 25 de Janeiro passado, e que fora por ele impugnada em 13 de Março. Até porque, nesse documento surgia a informação de que só tinham sido concluídos dois, e não quatro, processos de contra-ordenação.
Tendo o PÁGINA UM contactado a CCPJ para justificar o “apagão” do documento, a reacção surgiu apenas esta tarde.
Em mensagem de correio electrónico, o Secretariado desta entidade presidida por Licínia Girão diz que “, por erro informático, a atualização operada numa outra tabela na área dos Processos de Contraordenação não terá sido realizada com sucesso, tendo provocado a recuperação, pelo sistema, da informação anterior relativa aos anos de 2021 e 2022.”
O PÁGINA UM confirmou que o documento original, relativo ao ano de 2022 – com a referência ao processo de Domingos de Andrade – já foi reposto. Em todo o caso, a justificação de “erro informático” aduzido pela CCPJ surge estranho, porquanto os registos dos procedimentos contraordenacionais instaurados por aquela entidade são apresentados por ano desde 2010.
Recorde-se que o PÁGINA UM ainda aguarda, após um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que a CCPJ disponibilize um conjunto de documentos administrativos daquela entidade, incluindo o processo contra-ordenacional levantado a Domingos de Andrade.
Primeiro, puxo dos galões: tenho formação académica na área do Ambiente, com uma licenciatura e um mestrado; fui dirigente de associações de defesa do ambiente na primeira metade dos anos 90; fui jornalista especializado em temas ambientais em jornais e revistas de âmbito nacional; escrevi três ensaios sobre questões ambientais – um deles que vai este ano fazer duas décadas: O Estrago da Nação –; recebi em 2003 o Prémio Nacional de Ambiente Fernando Pereira.
Digo isto para poder acrescentar que acompanho este tema do aquecimento global desde os anos 90, incluindo a altura em que Portugal era liderado pelo mesmo homem que fala agora em “ebulição global”, esse então primeiro-ministro que, em 1997, mandou o nosso país negociar na União Europeia a possibilidade de não se ter de cumprir as metas do Protocolo de Quioto – ou seja, que as emissões pudessem aumentar 27% –, porque era preciso desenvolver.
Posto isto, vamos ao osso: independentemente de considerar serem evidentes os sinais de alterações climáticas, sejam estas ou não de origem antropogénica, acho profundamente lamentável a cobertura sensacionalista e manipuladora da comunicação social sobre este tema.
E digo isto, não para recusar a relevância de uma mudança de paradigma energético nem para renegar os efeitos do aquecimento global – que são sobretudo mensuráveis e evidentes através de indicadores ecológicos, e não tanto por eventos meteorológicos extremos, e muito menos em mortalidade [explicarei essa questão noutra oportunidade] – , mas sim para acusar os media mainstream (sempre agora muito disponíveis para causas mainstream) de pactuarem e integrarem mais uma campanha de hipocrisia e de greenwashing empresarial e político. O intuito passa por culpabilizar todos em geral, e assim ninguém em particular, colocando ademais os políticos e empresários como nossos salvadores, quando, na verdade, são eles os principais carrascos.
Este é tema longo – e ao qual regressarei de tempos a tempos aqui no PÁGINA UM, embora, desde já saliente ser, cada vez mais, adepto da necessidade de nos adaptarmos às alterações, e não andarmos quixotescamente em gritos histéricos.
Para já, e por hoje, desejo dedicar este espaço a zurzir na “esperteza saloia” do Público – que não é somente do Público, mas este jornal é relapso, e pela sua história na cobertura ambiental não tem desculpa – que anda numa lamentável saga manipulatória em redor do aquecimento global. Na sua secção Azul, aquela que tem protocolos de índole financeiro com compromissos editoriais, trata sempre de passar as culpas dos políticos e das políticas para o cidadão comum.
Que o faça à descarada – eu até compreendo. Mas já me chateia que queira fazer isto ao belo estilo do wokismo e que, por essa bitola enviesada, sentencie ser FALSO que se possa concluir que se “Portugal é um país pequeno, logo a luta climática não depende de nós”.
Este foi, com efeito, o veredicto do Público quando se responde à segunda das 10 perguntas de um inquérito para testar, neste caso, os conhecimentos dos leitores sobre a alegada “crise climática”.
Das 10 perguntas, apenas errei – na concepção do Público – esta pergunta, e o jornal “explica” porquê. Diz que “a ideia de que Portugal é um país demasiado pequeno para ajudar a salvar o planeta ou ter de se preocupar com as suas emissões não corresponde à verdade. Emitimos mais toneladas métricas de dióxido de carbono [tonCO2] do que a média mundial. E o combate à crise ambiental exige um esforço global de mitigação e adaptação”.
Mais do que tudo o resto, a começar pela visão enviesada do Público, assusta-me o nível de “evangelização” já atingida: segundo os resultados do inquérito, “90% dos leitores acertaram na pergunta”, o que significa, portanto, que eu estarei nos 10% que não viram ainda o “caminho da verdade”.
Deixando a questão do esforço global de mitigação e adaptação para outras alturas – até porque, pelo que se tem visto, à conta da suposta transição energética quer-se dar cabo da Natureza e da vida de comunidades humanas por supostas boas intenções globais –, vamos falar sobre o rigor do Público.
Para mim, pior do que um burro é um “professor armado em sabichão” que me quer passar um atestado de burrice quando é ele o burro. E, por isso, decidi escrever o que há muito ando para escrever.
O Público diz taxativamente que Portugal emite mais tonCO2 do que a média mundial, deduzindo-se que se refira a uma média per capita.
Primeiro disparate. O mais recente relatório do Joint Research Centre (JRC) aponta que Portugal emitiu, em 2021, cerca de 3,8 tonCO2 por habitante, e a média mundial é de 4,8 tonCO2. Que eu saiba 3,8 é um número menor do que 4,8 – excepto, se calhar, para o Público.
É certo que já estivemos bem acima, na primeira década deste século, mas foi no “rescaldo” da opção política, hélas, de um ex-primeiro ministro chamado António Guterres: à conta do “direito de crescer” (e economicamente até crescemos pouco), entre os anos de 1990 e 2005 as emissões de dióxido de carbono em Portugal subiram 47%, e ficámos, per capita, 40% acima da média mundial. Mas há muito que se inverteu essa situação, e já antes da pandemia estávamos abaixo do média mundial.
Segundo disparate, e este muito mais relevante, porque é uma mentira intencional, ideológica mesmo. Achar que Portugal – e até a União Europeia –, num cenário de alterações climáticas associadas às emissões de gases com efeito de estufa, vale alguma coisa, e que se justifica esforços hercúleos e fortes restrições individuais, não passam de absolutas falácias.
O nosso direito, até constitucional, de se usufruir de um “ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado” não tem de se fazer através de esforços inglórios e muito menos de sacrifícios em vão. Até porque, aí está, sendo inglório e em vão, em nada nos beneficiam, só enganam. Mas é isso que o Público e muitos outros media, seguindo a bitola da hipocrisia política, andam a fazer: querem fazer-nos acreditar que o nosso esforço conta. Não conta nada, atendendo ao contexto do problema.
Vejamos. Portugal emitiu em 2021 cerca de 39 milhões de tonCO2 [podem ver AQUI em detalhe e também para outros países, incluindo a evolução nas últimas décadas], sabendo-se que se estima que, em todo o Mundo, as actividades humanas expelem 37.858 milhões. Isso representa 0,1% do “problema”. As emissões globais aumentaram 15.140 milhões de tonCO2 nas últimas três décadas, um crescimento de quase 67%.
Foi, segundo parece indiciar o Público, culpa dos cidadãos do “país pequeno”, que não estão a contribuir o suficiente para o “esforço global de mitigação e adaptação”? É mesmo culpa de Portugal, desse “país pequeno”, que ainda se tem de se sacrificar mais, mesmo se, entre 2005 e 2021, conseguimos uma redução de 57%?
Ou terão sido mais os rotundos falhanços e a hipocrisia dos políticos internacionais (onde se incluem os de Portugal) entretidos nas suas aventuras diplomáticos e nas “guerras geoestratégicas”, enquanto fazem de conta, ao longo das últimas décadas, que estão preocupados a “salvar o planeta”?
Vejamos: é insensato que, em matérias globais desta natureza, que a comunicação social em conluio com políticos e empresas exijam aos cidadãos um conjunto de sacrifícios – e culpem-nos – que, na verdade, serão irrelevantes, e que servem para iludir os fracassos diplomáticos.
Neste momento, não é só os 0,1% das emissões portuguesas que nada contam. A própria União Europeia tem cada vez menos influência numa mudança, porquanto as suas emissões apenas já representam 7,33% das emissões a nível mundial. Mesmo um colosso como a Alemanha já só pesa 1,76% do total.
Na verdade, o Público e muitos outros jornais seguidores de um certo wokismo andam a fazer uma coisa muito simples e terrivelmente eficaz na desresponsabilização dos políticos ocidentais por um grande falhanço em matéria ambiental: nas últimas décadas, alhearam-se das estratégias de crescimento da China, sobretudo com o uso da energia. Ao invés, viram que quanto mais obsoleto fosse o uso da energia, menor seria o seu ritmo de crescimento – e isso parecia bom para o Ocidente.
Assim, em 1990, a China – que detinha cerca de 20% da população mundial – emitia apenas 2.425 MtonCO2, ou seja, pouco mais de 10% do total mundial de gases com efeito de estufa. Com o repentino crescimento económico – mas assente em reduzida eficiência energética, sobretudo por causa da queima de carvão e de alguma tecnologia obsoleta –, a China não cresceu apenas economicamente: as suas emissões de dióxido de carbono mais do que quintuplicaram desde 1990, passando para 12.466 MtonCO2 em 2021. Representam já 32,9% do total mundial; é mais de quatro vezes a quantidade emitida pelos países da União Europeia. E é 329 vezes mais do que as emissões de Portugal.
Para se ter uma ideia da dimensão deste boom chinês, as emissões de dióxido de carbono no sector energético aumentaram 767% em três décadas, no sector industrial em geral 303% e nos transportes 915%. As emissões per capita subiram de 2.069 tonCO2 em 1990 para 8.727 em 2021. E até podia ter sido mais, caso a eficiência energética não tivesse até uma significativa melhoria: de 1.501 tonC02 por cada 1.000 dólares de PIB em 1990 para 0,501 tonCO2 em 2021.
Mas é aqui que reside o problema em se “salvar o planeta”, da qual a hipocrisia global, e um certo wokismo, não gosta de falar. Na verdade, conseguir-se-ia uma redução muito significativa nas emissões de dióxido de carbono – que, diga-se, está associado à emissão de outros gases, esses sim verdadeiramente perniciosos para as comunidades humanas, e que devem ser minimizados – se houvesse abertura política e diplomática para melhorar a tecnologia e a eficiência energética da China.
Veja-se: mesmo havendo melhoria a nível mundial, bastaria que a eficiência energética chinesa fosse idêntica à portuguesa (0,112 tonCO2 por 1.000 dólares de PIB), e aquele país asiático emitiria apenas 2.787 MtonCO2 em vez de 12.466 MtonCO2. Este volume de redução seria equivalente a mais de três vezes as emissões globais de toda a União Europeia. Significaria uma queda nas emissões mundiais de 25,6%. Melhorar a eficiência chinesa, isso sim é de relevo.
E muito mais sensato, e com evidentes resultados, do que exigir que andemos a pé ou de bicicleta, algo que se deve fazer por melhorar a nossa saúde, mas nunca imposto por uma estúpida ideia de contribuir para “salvar o planeta”.
Mas uma mudança do paradigma energético na China implicaria, em parte, uma transferência de tecnologia do Ocidente, arriscando tornar aquele país asiático um ainda maior colosso económico. Bem sei, e compreendo a realpolitik, que isto não interessará às elites políticas e económicas da Europa e dos Estados Unidos (que aliás também têm muito a fazer ainda para melhorar a sua eficiência energética), mas então assuma-se.
E, assim, não se use a comunicação social para uma estratégia manipulatória para nos convencer de que as alterações climáticas estão aí apenas por nossa culpa, que só os nossos sacrifícios podem “salvar o planeta” – e que se não fizermos isto a bem, eles (os políticos) então nos impõem tudo a mal, porque de contrário “vamos todos morrer” e não estarmos a fazer a nossa parte é egoísmo… Aliás, onde já vi isto?!
Se a imprensa mainstream quer mesmo “salvar o planeta” não chateie tanto os cidadãos – nem os manipule –, mas sim pressione mais os políticos e os Governos, porque são estes que efectivamente podem “salvar o planeta”. Ou melhor dizendo, com as suas políticas, deixarem de o destruir; e de prejudicar as nossas vidas e a das gerações futuras. E, nesse aspecto, as emissões de dióxido de carbono são o menos…
A vacina contra a covid-19 nunca forneceu garantias de evitar a infecção e a transmissibilidade do SARS-CoV-2, mas muitos Governos impuseram restrições a não-vacinados, como a apresentação de certificados no acesso às fronteiras. Os Estados Unidos eram ainda um dos redutos dessa intransigente e absurda medida sem base científica e com problemas éticos. Ontem à noite, o Governo Biden decidiu que, a partir de dia 11, qualquer pessoa pode livremente entrar por via aérea nos Estados Unidos sem exigência desta vacinação. Por via terrestre e marítima, a proibição cai no dia seguinte. O tenista sérvio Novak Djokovic já pode ir bater umas bolas nos courts do Tio Sam, depois de ser proibida a sua participação, nos passados meses de Março e Abril, em dois importante torneios por ter optado não se vacinar.
Era a informação que faltava para confirmar não apenas o fim da pandemia da covid-19, mas também o absurdo dos obstáculos legais de viagem em função de uma vacina que nunca garantiu qualquer protecção relevante contra a transmissão da infecção. A partir do dia 11 deste mês, os Estados Unidos deixam de exigir certificado de vacinação contra a covid-19 para viajantes internacionais, bem como para funcionários e contratados pelo Governo Federal.
A decisão, transmitida ontem pela Casa Branca, releva que “embora a vacinação continue sendo uma das ferramentas mais importantes para promover a saúde e a segurança dos funcionários e promover a eficiência dos locais de trabalho”, se está agora “numa fase diferente”, e que essas imposições de controlo dos visitantes “não são mais necessárias”.
Este é o corolário de uma pressão interna para que a Administração Biden abandonasse uma medida sem sustentação científica e que colocava questões éticas consideráveis. Recorde-se, aliás, que a União Europeia também aprovou, em meados do ano passado, a prorrogação do polémico certificado digital de vacinação por mais 12 meses, apesar de uma das mais participadas consultas públicas, mas esse diploma foi-se esvaziando.
Nos Estados Unidos, o fim do certificado vacinal começou em Fevereiro passado, quando a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou pela suspensão dessa exigência, que já era uma das poucas restrições remanescentes de viagens ainda em vigor a nível mundial.
A manutenção deste certificado digital ainda era mais absurdo, porque não possibilitava sequer a opção por um teste negativo. Saliente-se que uma pessoa vacinada, se infectada, terá em princípio um teste positivo e, portanto, capacidade para infectar.
Com efeito, em Junho do ano passado, o Governo Biden tinha retirado a exigência de teste negativo para as pessoas que chegassem aos Estados Unidos por via aérea, mas manteve os requisitos de vacinação dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) para a maioria dos viajantes estrangeiros.
Estas regras impediram, por exemplo, o tenista sérvio Novak Djokovic de participar de alguns torneios nos Estados Unidos desde o ano passado, por não estar vacinado contra a covid-19. Já este ano, o tenista sérvio tinha visto ser rejeitado uma autorização especial para participar no Masters 1000 de Miami, que se realizou entre 8 e 19 de Março, e no Indian Wells, que decorreu entre 22 de Março e 2 de Abril. Apesar dos seus principais opositores – Carlos Alcaraz e Daniil Medvedev – terem vencido estes dois torneios, Dkokovic mantém ainda a liderança do ranking ATP.
Com o levantamento da proibição, Novak Djokovic termina um longo calvário de obstáculos políticos, burocráticos, não-desportivos e não-científicos, e pode assim participar no US Open deste ano, que decorre a partir de 28 de Agosto.
No total, o sérvio ficou impedido de participar em seis torneios ATP, quatro em 2022 e dois este ano, por causa das restrições vacinais, com o caso mais emblemático a ocorrer na Austrália, onde o tenista chegou a ser humilhantemente detido e deportado em Janeiro de 2022.
Entretanto, também o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos informou que a partir de 12 de Maio não exigirá mais que os viajantes não-americanos que entrarem no país por via terrestre ou marinha comprovem estar vacinados contra a covid-19.
Jornalista, colunista e com funções de topo na definição editorial de cinco órgãos de comunicação social do Grupo Global Media, Domingos de Andrade não tinha problemas em assumir também tarefas executivas de marketing e parcerias comerciais em oito empresas de media, chegando mesmo a assinar contratos. Em Julho do ano passado, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) ameaçou retirar-lhe a acreditação, mas a “montanha de promiscuidades pariu um rato”: uma multa de mil euros. Assim, Domingos Andrade mantém carteira profissional, liderança e coordenação de redacções e todos os cargos de gestão empresarial, tendo apenas deixado de assinar contratos. Além disso, impugnou judicialmente a multa.
O director da Rádio TSF, Domingos de Andrade, também administrador de várias empresas do Grupo Global Media, foi multado em 1.000 euros pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCCPJ), num processo iniciado após denúncias do PÁGINA UM de que aquele jornalista estaria a definir estratégias de marketing, assinando até contratos comerciais.
Apesar da gravidade da situação, a CCPJ não lhe aplicou qualquer sanção acessória, prevista pelo Estatuto de Jornalista, pelo que Domingos de Andrade manteve incólume a sua acreditação como jornalista e como director editorial de diversos órgãos de comunicação social do Grupo Global Media. Em simultâneo, continua em todos os cargos de administração e gerência de empresas do Grupo Global Media.
Director da TSF e com funções de topo na coordenação de jornalistas em mais outros quatro órgãos de comunicação social, Domingos de Andrade participa activamente na gestão empresarial de oito empresas do Grupo Global Media. A promiscuidade entre informação e negócios só lhe custou 1.000 euros, mantendo-se como jornalista acreditado.
De acordo com o Portal da Transparência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Domingos de Andrade – que não quis prestar quaisquer declarações ao PÁGINA UM – é director tanto da TSF como da Rádio Jovem de Évora e da Rádio Caldas, tendo também uma crónica regular no Jornal de Notícias. Surge também nas fichas técnicas dos jornais O Jogo e Jornal de Notícias como director-geral editorial. Até Julho do ano passado ainda acumulava o cargo de director-editorial do Diário de Notícias.
Apesar de deter estas responsabilidades jornalísticas de topo, que implicam a definição das linhas editoriais e a coordenação de equipas de jornalistas, Domingos Andrade ainda se ocupa, qual globetrotter dos media, em funções de gestão executiva, incluindo obviamente as áreas comerciais, sendo gerente de quatro empresas (Difusão de Ideias, Lda.; Pense Positivo, Lda.; Rádio Comercial dos Açores, Lda.; TSF – Rádio Jornal Lisboa, Lda.) e de vogal do Conselho de Administração em mais outras quatro empresas (TSF – Cooperativa Rádio Jornal do Algarve; Açormédia – Comunicação Multimédia e Edição de Publicações; Global Notícias – Media Group; e Rádio Notícias – Produções e Publicidade). Todas são do universo do Grupo Global Media.
Embora a CCPJ nunca tenha disponibilizado detalhes sobre o processo instaurado durante o ano passado contra Domingos de Andrade – considerando que os pedidos do PÁGINA UM são “manifestamente abusivos” e que todas as notícias que publicámos eram “sensacionalistas”–, no site deste órgão regulador e disciplinador da classe jornalística esteve até ontem a informação sobre a aplicação da sanção ao director da TSF, que terá sido tomada em 25 de Janeiro deste ano.
No documento inicial que o PÁGINA UM consultou ao longo desta semana no site da CCPJ surge a referência a Domingos Andrade ser “administrador com funções executivas”, e que terá praticado “atos de cariz comercial”, o que constitui um “exercício de actividade incompatível” com o jornalismo. Nesse documento, onde também constam outros quatro processos, informava-se também que a decisão da CCPJ tinha sido impugnada judicialmente no dia 13 do mês passado.
Mas, entretanto, de forma inopinada, esta informação das sanções aplicadas a jornalistas em processos iniciados em 2022 foi retirada pela CCPJ, curiosamente após o contacto do PÁGINA UM a Domingos de Andrade, sendo substituída por outra. Na nova ligação desapareceu as referências ao processo de contraordenação de Domingos de Andrade e da jornalista Maria Moreira Rato, ambas impugnadas. Saliente-se que, por exemplo, as contraordenações e deliberação tomadas pela ERC contra jornalistas e órgãos de comunicação social são publicadas na íntegra, independentemente de eventuais impugnações. Somente por decisão judicial podem aqueles ser anuladas.
Este “apagão” promovido pela CCPJ acaba, porém, por transmitir uma falsidade, involuntária ou intencional. No documento original, com referências aos processos de Domingos de Andrade e de Maria Moreira Rato, havia a indicação da aplicação de duas coimas e dois arquivamentos por pagamento voluntário de coima ao longo de 2022; agora, o regulador presidido por Licínia Girão – e que integra outros oito jornalistas – transmite uma mentira, porque somente destaca a existência de dois arquivamentos por pagamento voluntário da coima.
Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) modificou a síntese dos processos de contra-ordenação referentes ao ano de 2022 (original em cima), exactamente no momento em que o PÁGINA UM pediu comentários a Domingos de Andrade. A informação agora constante no site da CCPJ (original em baixo) não corresponde à verdade.
O PÁGINA UM contactou a CCPJ para conhecer os motivos da retirada da informação pública sobre a multa aplicada a Domingos de Andrade, e quem ordenou o expurgo, mas, por agora, só houve a seguinte resposta lacónica: “Agradecemos o seu e-mail, cujo conteúdo receberá a nossa melhor atenção.”
Apesar da escassez de informação e do (já habitual) secretismo e obscurantismo da CCPJ, o PÁGINA UM sabe que este processo instaurado contra Domingos de Andrade está relacionado com o regime de incompatibilidades do Estatuto do Jornalista – uma lei de 1999 – que impede os jornalistas de exercerem “funções de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de planificação, orientação e execução de estratégias comerciais”. A preparação, assinatura e execução de contratos comerciais constitui, sem margem para dúvidas, funções de “planificação, orientação e execução de estratégias comerciais”.
Em Dezembro de 2021, o PÁGINA UM começou por detectar dois contratos comerciais assinados por Domingos de Andrade como administrador da Global Media, designadamente com a Câmara Municipal de Valongo (para a produção de reportagens, no valor de 74.000 euros) e com a Comunidade Intermunicipal da Beira Alta (para aquisição de serviços de publicidade e divulgação turística para o período do Verão de 2021, no valor de 25.000 euros). Domingos de Andrade não estava, como administrador, impedido de assinar contratos, mas deveria ter suspendido a sua carteira profissional, além de as suas funções de direcção editorial ficarem assim feridas do ponto de vista deontológico.
Licínia Girão, presidente da CCPJ, anda há meses a recusar o acesso ao processo de Domingos de Andrade, e de outros documentos administrativos, alegando que os pedidos do PÁGINA UM são “manifestamente abusivos” e as suas notícias têm “conteúdo inteiramente sensacionalista”.
Mesmo depois de a CCPJ, então ainda presidida pela jornalista do Público, Leonete Botelho, ter levantado um “processo de questionamento” a Domingos de Andrade, o multifacetado jornalista-gerente ainda assinou novo contrato comercial.
Em Julho do ano passado, o Correio da Manhã ainda divulgou uma alegada intenção da CCPJ, presidida por Licínia Girão, em não renovar a carteira profissional de jornalista a Domingos de Andrade. Essa intenção jamais se concretizou. Hoje, o director da TSF e de mais duas rádios consegue manter-se como jornalista (com a carteira profissional 1723) e a gerir oito empresas da Global Notícias. Apenas deixou de assinar os contratos, pelo menos com entidade públicas, conforme consulta no Portal Base.
Para a CCPJ, aparentemente, o caso ficaria bem encerrado a troco de 1.000 euros de multa, com 40% do montante a reverter para este órgão, mesmo se, discretamente – apenas com o cuidado de não apor a sua assinatura em contratos –, este jornalista continua a dirigir outros jornalistas enquanto em simultâneo negoceia e participa na execução de parcerias comerciais com entidades públicas e privadas.
Com o seu recurso ao Tribunal Administrativo, Domingos de Andrade mostra que acha que nem uma singela multa merece a sua atitude de promiscuidade entre jornalismo e marketing.
Neste 14º episódio de Que nos salves, São Francisco de Sales, o padroeiro dos jornalistas, Pedro Almeida Vieira fala das suas pesquisas ao Polígrafo para verificar se o verificador de factos tinha analisado as declarações (falsas) da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados que afiançou existir margem de manobra para os restaurantes baixarem os preços por via da aplicação do IVA zero a determinados produtos. E verificou que não, o Polígrafo não fez “fact-checking” sobre estas declarações, mas nos últimos dias tem-se fartado de andar a verificar facturas: nos 14 últimos artigos, seis são sobre questões de preços nos supermercados.
Há uma corrupção entranhada, enraizada na sociedade portuguesa. E mais perniciosa porque feita à descararada, é pública e notória, todos os dias se passeia, se pavoneia, nos registos do Portal Base, defronte dos olhos dos contribuintes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, das pessoas de bem.
Temos um país supostamente democrático que, com a sua dimensão, com a sua estrutura burocrática, não consegue, ao fim de meio século de democracia, eliminar o obscurantismo e a falta de rigor na aplicação de dinheiros públicos, tendo, ao invés, transformado a contratação pública no mais medonho campo de cultivo da corrupção que se tem metastizado em todos os sectores da res publica.
Bem sabemos, conhecendo a natureza humana, que nem com os concursos públicos conseguiremos evitar desvios e enviesamentos nas decisões de como gastar melhor os dinheiros públicos, mas a decência democrática não pode suportar que, por dá cá esta palha, se opte pela celebração de contratos por ajuste directo. Não é um, nem dois, nem de vez em quando; está a tornar-se uma anormal normalidade.
O ajuste directo é, de uma forma simplificada, feito depois de alguém com funções públicas pegar num telefone e, enfim, falar com outro alguém de uma empresa para resolver um alegado problema público, pago exclusivamente com dinheiros públicos, e isto por causa da urgência ou de outras justificações espatafúrdias para que se caia na alçada das excepções muito maleáveis do Código da Contratação Pública.
Nesse acto não se sabe, na esmagadora maioria das vezes, as razões da escolha (porquê esta e não a outra empresa) nem se o motivo se justifica, até porque, em muitos casos, temos contratos de centenas de milhares de euros – ou até de milhões – para a compra de bens ou serviços que, em abono da verdade, era fácil de prever com muita antecedência que seriam necessários, e então justificar-se-ia lançar um concurso público.
Em apenas oito meses, de acordo com uma rápida análise do PÁGINA UM, contratos públicos por ajuste directo acima de 100 mil euros já ultrapassaram os mil milhões de euros. É uma enormidade, e não é preciso especular demasiado para perceber que, em grande parte dos casos, há corrupção pura e dura – que só o desinteresse intencional dos partidos políticos (todos) e a passividade do Ministério Público e do Tribunal de Contas se mantém e prolifera.
O Boletim diário que o PÁGINA UM decidiu começar a publicar este mês, destacando sobretudo os contratos por ajuste directo, responde a uma necessidade de recordar, em cada dia, esta situação infesta.
Talvez assim se comece a reparar que os ajustes directos não se fazem apenas na execução de empreitadas de construção civil ou na aquisição de medicamentos – talvez a única situação em que o ajuste directo se poderá justificará em muitos casos, embora a necessitar de outro tipo de controlo sobre os administradores e médicos influenciadores –, mas em muitos outros sectores.
Cito três, por serem tão evidentes, onde se mostra urgente uma espécie de Operação Mãos Limpas: 1) serviços de segurança e vigilância; 2) limpezas de instalações; e 3) restauração e catering.
A quantidade de contratos sucessivos por ajuste directo para estes três tipos de serviços – onde proliferam diversas empresas, onde a concorrência é, por isso, extremamente forte, e as necessidades são contínuas – não é justificável num quadro de transparência. Salta à vista aquilo que se passa. Em alguns casos, estamos a falar de contratos de milhões de euros.
Mas o problema da corrupção financeira é que também ela é moral. Quando falamos de corrupção, através de contratos por ajuste directo, estamos a tratar também de contratos de poucas dezenas de milhares de euros, que servem para “ajudar” a empresa do “amigo”, ou do “afilhado” ou do “militante”. É para isso também que os ajustes directos servem: através de dinheiros públicos “amigar” gestores públicos e políticos com certos empresários, muitos que criam empresas ao domingo para contratar com entidades públicas no dia seguinte, e não apenas pelos lindos olhos de cada uma das partes.
Enfim, tudo isto não tem sido nem será jamais bom para o contribuinte; mas é seguramente excelente para as empresas que vão singrando consoante as operações de “relações públicas” e outras mais “privadas) – e muitas que são preteridas em certos contratos por ajustes directos, nem se queixam, esperando que venham a beneficiar de similar esquema através de outras entidades públicas.
E lamentavelmente, tudo isto também é, acredito, muito benéfico financeiramente para muitos políticos e gestores públicos.
Através do PÁGINA UM, e sabendo que este é um caminho solitário na imprensa – até porque, enfim, as próprias empresas de media também assinam contratos por ajuste directo, alguns sem ser sequer reduzido a escrito –, procurarei com a divulgação dos Boletim P1 da Contratação Pública e dos Ajustes Directos – e também com os rankings mensais dos contratos mais chorudos, também com a lista das entidades públicas e das empresas privadas que mais recorrem a expediente – sensibilizar os leitores, os cidadãos e contribuintes, para um problema que mina e continuará a minar a democracia.
Pode ser apenas uma voz isolada, sem significado, a gritar que o rei vai nu – e pode mesmo, ao contrário do conto de Hans Christian Andersen, isto não servir, por agora, para nada. Porém, pelo menos não participei no deboche à democracia. E isso, como contribuinte, pode não me servir de consolação – porque a corrupção é uma forma de roubo e também de abuso de confiança –, mas como cidadão servirá de consolo: pelo menos, eu tentei.
O PÁGINA UM consultou em detalhe quase três mil registos individuais da base de dados da Agência Europeia do Medicamento onde o remdesivir surge como fármaco suspeito de causar efeitos secundários graves e de ter contribuído para a morte de mais de 900 doentes-covid. Portugal insistiu, por força de um lobby de médicos, em manter o fármaco da Gilead como terapêutica rotineira. Resultado: o nosso país é o segundo país europeu com mais casos, e as mortes deverão já ultrapassar as duas centenas.
Comercializado pela Gilead, sob a forma comercial de Veklury, o remdesivir foi o antiviral mais “acarinhado” por grande parte dos especialistas portugueses para o tratamento da covid-19, mas as fortes suspeitas de efeitos adversos gravíssimos, incluindo mortes, vão-se acumulando na Agência Europeia do Medicamento (EMA).
De acordo com uma análise detalhada do PÁGINA UM à base de dados da EudraVigilance, desde 3 de Abril de 2020 até á data, foram reportadas 927 mortes associadas à aplicação de remdesivir em doentes-covid– em muitos casos sem autorização nem conhecimento dos pacientes ou familiares.
Apesar de o primeiro ano da pandemia ter sido aquele que regista um maior número de vítimas onde o Veklury é indicado como suspeito de ter contribuído para a morte – em mais de 90% dos casos como o único fármaco suspeito –, este ano surge ainda registos de 68 mortes, das quais 47 com o fármaco da Gilead como único suspeito.
Em 2020, a base de dados da EudraVigilance – que obriga a uma consulta registo a registo, intencionalmente para dificultar os trabalhos de consulta e verificação – aponta para 464 mortes, valor que diminuiu para 190 no ano seguinte. No ano passado foram contabilizadas 205 mortes.
Considerando todas as reacções adversas graves, segundo a classificação da EMA, o ano de 2020 contou com 1.109 casos individuais (doentes), descendo para 818 em 2021, 742 em 2022. Este ano, com o mais recente registo de 14 de Abril (e a última morte no dia anterior), contabilizam-se 211 casos.
A redução dos casos não se deveu propriamente à evolução da pandemia, mas sim ao abandono da terapêutica com o remdesivir contra a covid-19 em muitos países europeus. Itália e Portugal foram as excepções, tendo mantido o uso do Veklury nas terapêuticas.
Recorde-se que, como denunciou o PÁGINA UM, três médicos – Filipe Froes, António Diniz e Fernando Maltez – integraram simultaneamente a equipa de consultores da DGS para a elaboração e actualizações das normas terapêuticas contra a covid-19 e a equipa de consultores da Gilead especificamente para este fármaco, inicialmente produzida para o combate contra o ébola.
Filipe Froes, ao centro, foi um dos médicos que fez parte do lobby da Gilead: era consultor do remdesivir para a farmacêutica norte-americana e integrava simultaneamente a equipa que definia as terapêuticas para a covid-19. Não foi o único.
Em resultado disso, Itália (30,9%) e Portugal (23,0%) concentram, de acordo com os dados da EMA, mais de metade dos casos de reacções adversas para o remdesivir.
Embora a EMA esconda intencionalmente o país de origem das vítimas – e o PÁGINA UM tem um recurso no Tribunal Central Administrativo Sul para ver reconhecido o direito de acesso aos dados anonimizados respeitantes a Portugal –, se a gravidade das reacções adversas no nosso país for proporcional aos casos, mostra-se assim expectável que o remdesivir seja o suspeito principal da morte de mais de duas centenas de portugueses. As estimativas do PÁGINA UM apontam para 214 mortes.
Sendo certo que uma forte suspeita – ainda mais em doentes que se encontravam fragilizados pela covid-19 –, não é garantia de ser causa (embora 927 suspeitas já sejam suspeitas a mais num fármaco que acabou por ser usado com limitações), surpreende sobretudo a cortina de silêncio e o obscurantismo da Gilead e das diversas autoridades nacionais e internacionais sobre os impactes do remdesivir mostra-se intolerável.
Número de casos individuais, percentagem e estimativa do PÁGINA UM das mortes suspeitas associadas ao remdesivir. Fonte: EMA.
Ao longo dos últimos meses, o PÁGINA UM tentou obter reacções tanto da Gilead – a última tentativa foi em 19 de Janeiro – como da Direcção-Geral da Saúde, sem qualquer resposta. O Infarmed tem estado, desde Dezembro de 2021, a lutar para evitar disponibilizar dados sobre o remdesivir, tendo alegado primeiro que a base de dados continha dados nominativos, e agora diz que, apesar de serem anonimizáveis esse processo constituiu uma tarefa que não os obriga por lei a fazê-lo.
Certo é que num caderno de encargos do Portal RAM, onde se encontra integrada a informação nacional sobre as reacções adversas do remdesivir, surge a referência à anonimização da base de dados.
O remdesivir, o primeiro antiviral a ser adoptado para tratamento da covid-19, esteve envolvido desde o início em polémica por a Gilead ter conseguido um acordo especial com a Comissão Europeia. Inicialmente prescrito, embora com fracos resultados, para o vírus ébola, acabou por cair nas graças da Comissão von der Leyen na primeira fase da pandemia, em 2020.
Em 8 de Outubro daquele ano, a Comissão Europeia decidiu assinar um acordo de compra conjunto que literalmente obrigou 36 países comunitários e extra-comunitários da Europa a adquirirem grandes quantidades de remdesivir à Gilead a preços exorbitantes. A Comissão Europeia garantiu um financiamento de 70 milhões de euros para a compra de 200 mil frascos de Veklury.
Para cumprir a parte portuguesa no negócio, logo em 23 de Outubro, a DGS assinou um contrato com a Gilead com vista ao pagamento de um primeiro lote de 54.600 frascos. Custo total: 19.458.000 euros, ou seja, 356 euros por unidade. Em Novembro de 2020, o jornal Le Monde destacava que, apesar de o custo de produção do remdesivir atingir apenas 0,93 dólares por dose – o que implicaria um custo de 5,58 dólares por tratamento –, a farmacêutica vendia-a por um preço 420 vezes superior.
Portugal deveria ter ainda adquirido um segundo lote ao longo de 2021 no valor de 15.018.645 euros – conforme determinava uma Resolução do Conselho de Ministros assinada exclusivamente por António Costa –, mas por razões nunca explicadas pela DGS e pela Gilead, apesar das perguntas do PÁGINA UM, apenas foi assinado um contrato em 12 de Julho de 2021 por um valor simbólico: um pouco menos de 16 mil euros.
Não deve ter sido, contudo, indiferente para este desfecho o desaconselhamento sobre o remdesivir feito ainda em Novembro de 2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS); apesar de uma posterior actualização ter passado a recomendá-lo para pessoas não internadas, e nos Estados Unidos tenha sido aprovado pela FDA o seu uso em crianças com mais de três anos também não internadas.
Em Portugal, em determinadas fases, a pressão para se usar remdesivir foi enorme, muito pelo lobby da Gilead junto da DGS e da Ordem dos Médicos. Os médicos que não o prescrevessem poderiam ter problemas disciplinares se os doentes morressem, conforme admitiu em entrevista ao PÁGINA UM o antigo bastonário da Ordem dos Médicos José Manuel Silva.
Quando começaram a surgir os problemas, nunca houve interesse dos reguladores – Infarmed em Portugal, e EMA, a nível europeu – em aprofundar as fortes suspeitas que agora se confirmam com os dados da EudraVigilance. Neste momento, o “fumo” é constituído por 927 mortes em toda a Europa; destas, mais de 200 serão de portugueses. Haverá “fogo”? Ou uma pedra no assunto?
N.D. O PÁGINA UM tem tentado, por todas as vias, obter o acesso detalhado aos dados anonimizados (sem dados nominativos) do Portal RAM, mas a forma como o Infarmed tem procedido mostra a clara intenção de obstaculizar qualquer acesso. Os recursos financeiros do PÁGINA UM, através do FUNDO JURÍDICO, são escassos e a complexidade do trabalho, onde estamos a litigar com entidades que pagam (com dinheiros públicos) mais de 100 euros por hora a advogados, constituem uma luta de David contra Golias. Não deveria ser assim, mas vivemos numa democracia onde a transparência da Administração Pública é já uma quimera. Mesmo se estamos perante questões tão sensíveis como a vida e a morte.
Neste 13º episódio de Que nos salves, São Francisco de Sales, o padroeiro dos jornalistas, Pedro Almeida Vieira aborda a estranha concentração de três artigos no Público sobre a Lancia, incluindo uma longa entrevista ao CEO da marca italiana de automóveis, sempre pela mesma jornalista, sendo que um desses textos tem também uma cariz e estilo que se aproxima mais de marketing do que da informação. Ao mesmo tempo, o Público vende espaço comercial, constituído por textos, a outras marcas automóveis. Onde está o interesse noticioso e começam as parcerias comerciais? E como o leitor se posiciona nesta ambiguidade?
