Vivemos num país onde a arte de brincar às sondagens se tornou, mais do que um passatempo estatístico, um ritual mediático. As redacções, sedentas de manchetes fáceis e previsões eleitoralistas, agarram-se a números que mais parecem tirados de um jogo de bingo do que resultantes de ciência rigorosa. E o exemplo que agora se serve à opinião pública, com pompa académica e chancela universitária, ilustra de forma cristalina como se pode mascarar fragilidade metodológica com o verniz das quotas e das ponderações pós-modernas.
A recente sondagem para o Expresso e SIC, sob a égide do ICS-ULisboa e do Iscte-IUL, e operacionalizada pela GfK Metris, recolheu a intenção de voto dos portugueses através de entrevistas presenciais em lares, recorrendo ao sistema CAPI e com simulação de voto em urna. Até aqui, tudo parece denotar rigor, mas a substância revela-se bem mais volátil.
Primeiro, a taxa de resposta: dos 2815 lares elegíveis contactados, apenas 803 entrevistas válidas foram obtidas – ou seja, um anémico 29% de adesão. Isto significa que mais de sete em cada dez portugueses recusaram participar ou não chegaram sequer a concluir a entrevista. E mesmo entre os que inicialmente mostraram disponibilidade, a taxa de cooperação foi de uns escassos 44%. Estes números deviam ser suficientes para qualquer jornalista ou editor colocar em dúvida a representatividade da amostra. Mas não: os dados são engolidos acriticamente, como se estivéssemos perante um oráculo infalível.
Segundo, o método de selecção dos inquiridos recorreu a quotas, baseando-se numa matriz de Sexo, Idade, Instrução, Região e Habitat. Ora, as quotas, embora úteis em certas circunstâncias, não substituem o valor de uma amostra aleatória rigorosa. São, no fundo, uma forma artificial de impor proporcionalidade a um processo já condicionado pelas recusas massivas. Não se trata de amostragem probabilística, mas sim de uma engenharia demográfica, onde se tenta colar à força uma estrutura populacional a um grupo que, na realidade, é auto-seleccionado.
Terceiro, e aqui reside o ponto mais alarmante, os resultados foram ponderados com base em frequência de prática religiosa e pertença a sindicatos ou associações profissionais, usando dados do European Social Survey (Ronda 11). Esta opção, que mais parece saída de uma tese académica ansiosa por originalidade, levanta sérias dúvidas. Desde quando a prática religiosa ou a filiação sindical são os eixos centrais da ponderação de intenções de voto em Portugal? E por que não ponderar, como é habitual, por critérios como voto anterior, escolaridade ou rendimentos?
Este tipo de ponderação é um verdadeiro exercício de alquimia estatística, onde se tenta corrigir uma amostra fraca com factores que pouco ou nada têm a ver com a realidade eleitoral do país. É brincar à estatística com ares de ciência. Acresce que os dados do European Social Survey podem não reflectir com exactidão o estado actual da sociedade portuguesa, servindo como uma muleta desactualizada para sustentar números instáveis.
Por fim, temos a proverbial margem de erro: anunciam, com ares de certeza, um valor de ±3,5% para a amostra de 803 inquiridos. Mas este valor pressupõe uma amostra aleatória simples, o que manifestamente não é o caso. Com as quotas, as recusas elevadas e as ponderações desviantes, a verdadeira margem de erro – se fosse honestamente calculada – seria substancialmente maior. Só que ninguém o diz. Nem a ficha técnica, nem os responsáveis pela sondagem, muito menos os jornalistas que a publicam com ar grave e títulos bombásticos.
Tudo isto mostra, mais uma vez, que em Portugal se continua a brincar às sondagens, servindo números com pouca fiabilidade a um público cada vez mais descrente, mas ainda vulnerável à manipulação mediática. O rigor que se exige à ciência é aqui substituído por um jogo de aparências, onde se prefere manter a ficção de que tudo está controlado, tudo é medido, tudo é previsível.
Enquanto não se fizer uma análise crítica séria e fundamentada a este estado de coisas, aceitando a passividade da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), continuaremos a assistir ao desfile de percentagens ilusórias, sem que ninguém se pergunte: quem é que realmente respondeu? E que valor têm estas respostas?
Enfim, a brincar também se fazem eleições e se manipula o eleitorado. E depois, caso os resultados não batam certo, culpar-se-á, claro, os eleitores, repetindo-se a ‘brincadeira’ nas eleições seguintes: e vamos ter autárquicas e presidenciais nos próximos meses.
O director e proprietário do jornal ‘Lagoa Informa’, Rui Pires Santos, admitiu publicamente, num editorial publicado hoje, na página 13, que o contrato de cobertura mediática travestido de prestação de serviços de publicidade institucional, celebrado com a Câmara Municipal de Lagoa, no decurso de um concurso público, contém cláusulas que “não são cumpridas”.
Nesta confissão, inserida num texto deste jornalista, que assinou o contrato comercial, é omitida a notícia do PÁGINA UM do passado dia 16, e o director do jornal local queixa-se de uma alegada ‘perseguição política’ por “elementos da Comissão Política do PSD Lagoa”. Contudo, acaba por confirmar os fortes indícios de falsidade contratual, colocando em dúvida a validade de um concurso público que atribuiu quase 100 mil euros ao jornal ‘Lagoa Informa’ para os anos de 2025 e 2026, em detrimento de outro candidato. E diz mesmo que a autarquia aceitou.
Luís Encarnação celebrou dois contratos de mais de 200 mil euros em quatro anos com o jornal Lagoa Informa, que não pára de lhe conceder destaque.
O contrato agora em causa, sob a capa de uma prestação de serviços de publicidade, inclui contrapartidas explícitas, impondo ao jornal uma cobertura sistemática e favorável das actividades da autarquia socialista. As cláusulas obrigam, por exemplo, que no mínimo 70% dos conteúdos sejam dedicados à “actualidade e figuras do concelho” e exigem ainda “presença no terreno” em eventos municipais, com a cobertura mediática por jornalistas acreditados, o que configura graves violações da Lei da Imprensa e do Estatuto do Jornalista, por se estar perante um ‘frete jornalístico’ institucionalizado.
Segundo Rui Pires Santos, estas cláusulas não passam de letra morta, como o próprio confessa no seu editorial: “alguns responsáveis do PSD não devem conhecer, nem ler o ‘Lagoa Informa’ para compreenderem que as mesmas [cláusulas] não são cumpridas”. E avisa os seus supostos detractores: “Portanto, talvez devessem ter mais contenção, moderação e não ter esta postura de perseguição, que revela ignorância e replica maldade do texto partilhado. Mas isso dá-vos gozo, eu sei. Até porque, na verdade, este até já é um comportamento normal num conjunto de pessoas”.
O director do ‘Lagoa Informa’ garante que, no passado, a ‘Gazeta de Lagoa’ – um jornal actualmente inactivo, embora ainda registado na ERC, em nome de Ana Maria Jesus Linha – teria recebido da autarquia local “valores médios de 120 mil euros por ano […] entre, por exemplo, 2003 e 2013.”, acrescentando que “há registos oficiais desses números”. E promete que “um dia até poderei publicá-los, para os recordar mais em pormenor e, quem sabe, reavivar a memória de alguns destes militantes do PSD mais distraídos sobre alguns mirabolantes e ‘épicos’ episódios de chantagem e pressão, de que vários políticos lagoenses têm conhecimento”.
Editorial do ‘Lagoa Informa’ assume contrato com cláusulas proibidas mas que afinal não são para cumprir.
Saliente-se que, no Portal Base, apenas constam diversos contratos de publicidade da autarquia local em 2008 e 2009 com Ana Maria Linha, a responsável da Gazeta de Lagoa, em valores diminutos (da ordem das centenas de euros, cada). A partir desse último ano, passaram a ser feitos contratos de assessoria de comunicação com Ana Maria Linha, que duraram até 2017, mas num período em que, segundo apurou o PÁGINA UM, a Gazeta de Lagoa já não publicava com regularidade.
Independentemente da situação anterior, o editorial do director do ‘Lagoa Informa’ e gerente da empresa Pressroma constitui uma admissão inequívoca de incumprimento contratual, colocando em causa a legalidade do procedimento concursal e da execução do contrato. Em direito administrativo, um contrato público pode ser considerado nulo se for celebrado com base em declarações falsas ou intenções não genuínas de cumprimento. No seu editorial, Rui Pires Santos diz que “relativamente ao referido contrato [assinado este mês], constam cláusulas que, de facto, poderiam colocar em causa a liberdade de imprensa, se as cumpríssemos”, mas adianta que tal “não acontece e isso pode facilmente constatar-se e provar em cada edição do jornal”.
Rui Pires Santos, que tem a carteira profissional de jornalista 3240, acrescenta ainda que “a discordância dessas cláusulas, demos a devida nota ao executivo camarário, que não soube explicar como as mesmas foram parar ao contrato, nem os serviços jurídicos da autarquia se mostraram disponíveis para as retirar do documento, alegando questões legais relacionadas com as regras de contratação pública”, manifestando ainda que “desde cedo, ficou explícito e vincado que não as íamos cumprir, tal como no passado, não tendo existido oposição a esse facto”.
Trecho do contrato de Abril deste ano, onde a autarquia exige à Pressroma que faça “cobertura “acompanhamento da actividade da autarquia com presença no terreno, com reportagens, entrevistas e cobertura de eventos”, independentemente da sua dimensão.
Do ponto de vista legal, se a autarquia de Lagoa adjudicou um contrato tendo por base um caderno de encargos cuja execução real é desconsiderada pela outra parte, com a sua concordância implícita, estar-se-á perante um contrato simulado, com o objectivo exclusivo de financiar um órgão de comunicação local próximo do poder político, quer em termos ideológicos quer regionais. Aliás, o recente contrato foi celebrado após concurso público, o que ainda agrava a promiscuidade, ao qual também se candidatou outra empresa de media, a Minius Publicações, proprietária do semanário AltoMinho.
Esta tentativa de justificação histórica não só não iliba o actual contrato como evidencia que a prática de usar dinheiros públicos para sustentar jornais locais é recorrente e aceite como normal por sectores políticos diversos. O facto de Rui Pires Santos assumir que as cláusulas do contrato não são cumpridas, apesar de ter aceite formalmente as mesmas para vencer o concurso público, sugere que este procedimento poderá ter sido apenas uma formalidade para justificar legalmente um financiamento público previamente acordado. Se assim for, de acordo com juristas consultados pelo PÁGINA UM, além da eventual nulidade do contrato, poderá haver responsabilidade por viciação de concurso público, o que justifica a intervenção de entidades fiscalizadoras como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Perante esta confissão pública de incumprimento, que poderá configurar conivência com práticas contratuais fraudulentas e gestão danosa do erário público, o PÁGINA UM contactou hoje o gabinete do presidente da edilidade, o socialista Luís Encarnação, que se candidatará para um segundo mandato nas próximas autárquicas. O chefe de gabinete do edil, José Manuel Albino, respondeu que, tendo em conta “a matéria em causa”, as questões formuladas foram remetidas aos “serviços de contratação para melhor análise e apreciação”.
Recorde-se que, na passada semana, depois de em Março ter aprovado uma deliberação menorizando a promiscuidade do anterior contrato de 2023, a ERC prometeu “abrir um procedimento de averiguações para aferir da existência de eventuais irregularidades”.
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social deixou impune o contrato de 2023 que já mostrava a promiscuidade entre uma autarquia socialista e a Pressroma com contrapartidas de cobertura mediática. Sob pressão da notícia do PÁGINA UM, já diz que vai reavaliar de novo a situação.
Na semana passada, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) também prometeu pronunciar-se perante esta promiscuidade contratual, proibida por lei, mas a reunião do Secretariado foi adiada. Na semana passada também foram colocadas questões ao gerente da Pressroma e também director do Lagoa Informa, Rui Pires Santos, mas não houve ainda qualquer resposta.
De acordo com o Portal Base, desde 2019 sucedem-se os contratos envolvendo publicidade, e não só, entre a Pressroma e três municípios algarvios, onde Lagoa surge em destaque com 490.518 euros. Os montantes dos contratos com Albufeira e Portimão são mais ‘modestos’: 52.716 e 20.018 euros, respectivamente.
Morte por ou com covid-19? Em plena pandemia, a simples colocação desta dúvida concedia o direito a rótulos depreciativos de relativista e negacionista. Mas agora que a ‘poeira’ do alarmismo e do medo se começa a assentar, e a Ciência, livre de paixões, recupera espaço sobre a propaganda, torna-se evidente que a distinção entre morrer por causa do vírus ou com a presença do vírus era – e continua a ser – essencial para compreender o verdadeiro impacto da pandemia. E um artigo científico publicado esta semana na Scientific Reports, do grupo editorial Nature, veio reforçar, com números concretos, que houve inflação da mortalidade atribuída ao SARS-CoV-2, mesmo se o vírus, detectado em testes de antigénio, não teve qualquer influência no desfecho fatal.
O estudo agora apresentado foi realizado em sete hospitais de Atenas, onde foram analisadas em detalhe as verdadeiras causas de 530 óbitos classificados inicialmente como causados por covid-19. Mas afinal, cerca de 45% dessas mortes – ocorridas durante a vaga da variante Ómicron – não tiveram relação causal directa com a infecção pelo SARS-CoV-2. Estes resultados colocam assim em causa os critérios simplistas usados na contagem oficial de óbitos pandémicos, que frequentemente incluíram qualquer morte de pessoa com teste positivo, independentemente da causa clínica efectiva.
A equipa de investigadores gregos, composta por especialistas de diversas unidades hospitalares, fez uma revisão exaustiva dos dossiês clínicos, entrevistou os médicos assistentes e procedeu a uma avaliação independente por peritos experientes em tratamento de covid-19, assegurando, assim, uma abordagem rigorosa e abrangente.
A principal conclusão do estudo apontou que apenas 290 das mortes – cerca de 54,7% – foram de facto causadas ou significativamente agravadas pela infecção. As restantes 240 mortes, correspondendo a 45,3% dos casos analisados, ocorreram em doentes que tinham teste positivo para SARS-CoV-2, mas cuja morte resultou de outras causas, como sépsis bacteriana, pneumonia por aspiração, insuficiência renal, acidentes vasculares cerebrais, insuficiência cardíaca ou neoplasias avançadas.
A investigação demonstrou ainda que os doentes que faleceram “com” covid-19, mas não “devido a” covid-19, tendiam a ser mais jovens, com uma média de idade de 79,9 anos face aos 83,6 anos dos que morreram em resultado da infecção. Estes doentes apresentavam com mais frequência imunossupressão, doenças hepáticas avançadas e eram frequentemente infectados dentro do ambiente hospitalar, muitas vezes sem desenvolverem qualquer sintoma típico da doença.
De facto, a ausência de sintomas de covid-19 foi um dos factores determinantes na reclassificação das causas de morte, evidenciando a limitação do critério baseado apenas na positividade do teste.
A metodologia de contagem oficial de mortes por covid-19 na Grécia – semelhante à aplicada em muitos países europeus, como Portugal – considerava qualquer morte com teste positivo como um óbito pandémico, sem necessidade de estabelecer uma relação causal com a infecção. Este critério, segundo os autores, pode ter sido útil nas primeiras vagas pandémicas, com variantes mais letais como a Delta, mas tornou-se desajustado com a chegada da Ómicron, menos agressiva e coincidente com altos níveis de imunização populacional.
Salientando que a questão da morte “com” ou “devido à” covid-19 continua a ser “uma questão central para entender o impacto da pandemia”, os investigadores gregos salientam que “essa questão não pode ser respondida com certeza apenas com o uso de atestados de óbito, principalmente dadas suas limitações inerentes”. Em muitos hospitais, destacam, há médicos ‘juniores’ que podem frequentemente ser encarregados de assinar atestados médicos de causa de morte, sem a disponibilidade de autópsias, ou em hospitais com ou sem determinadas podem os médicos ser “mais propensos a reconhecer complicações infecciosas de imunossupressores e menos propensos a atribuir causas de morte a complicações cirúrgicas”.
Este estudo grego insere-se num contexto internacional de crescente escrutínio sobre a fiabilidade das estatísticas de mortalidade atribuídas à covid-19. Na Dinamarca, por exemplo, foi estimado que no início de 2022 cerca de 40% das mortes com teste positivo não estavam directamente relacionadas com a infecção, um aumento significativo face aos 10% a 20% registados nas vagas anteriores. No Reino Unido, estudos anteriores reportaram uma precisão de 92% a 97% na atribuição de mortes à covid-19 nas primeiras fases da pandemia, mas essa exactidão foi posta em causa com a evolução viral.
Na Suécia, uma análise realizada no condado de Östergötland revelou que em 24% dos casos analisados como mortes por covid-19, a infecção não teve qualquer papel na morte. Por outro lado, a China ilustra o impacto directo das definições oficiais: em Dezembro de 2022, o país passou a considerar apenas mortes com doença respiratória associada, o que provocou uma descida abrupta dos números divulgados. O Peru é outro caso paradigmático, onde uma redefinição das causas de morte permitiu uma melhoria substancial na qualidade dos dados.
Os autores gregos citam também o reputado epidemiologista John Ioannidis, que tem alertado para a existência simultânea de subnotificação, em países com fraca capacidade de testagem, e uma sobrestimação em países com políticas de testagem intensiva e sensibilização elevada. Ioannidis defende que, embora as estimativas de mortalidade em excesso ofereçam uma visão mais realista, também estas podem ser influenciadas por factores indirectos, como atrasos nos cuidados de saúde.
Os autores gregos alertam que a definição imprecisa da causa de morte compromete a avaliação rigorosa do impacto pandémico, conduzindo a potenciais distorções nas políticas públicas e na percepção social do risco. Sublinhando que as certidões de óbito, muitas vezes preenchidas por médicos sem acesso completo ao historial clínico ou sem autópsias, não são instrumentos fiáveis, os investigadores defendem a necessidade de uma abordagem clínica mais cuidada e contextualizada, especialmente em fases pandémicas de menor letalidade.
O estudo conclui que, para compreender devidamente o impacto da pandemia, é essencial eliminar enviesamentos nas contagens de mortes e adoptar critérios mais rigorosos e clínicos na definição de óbitos “devidos a” covid-19. Só assim será possível evitar interpretações inflacionadas da mortalidade e assegurar políticas de saúde pública proporcionais e baseadas na realidade epidemiológica.
Recorde-se que, sobretudo ao longo de 2022, através do acesso a uma base de dados oficial de internados-covid, o PÁGINA UM foi alertando para vários casos absurdos de atribuição de mortes por covid-19. Em Janeiro de 2022, através dos registos de internamento até Maio de 2021, o PÁGINA UM estimou que, pelo menos, 2751 óbitos que a Direcção-Geral da Saúde (DGS) atribuiu à covid-19 foram de pessoas internadas em hospitais por outros motivos, e não por infecção do SARS-CoV-2.
Identificam-se então 586 óbitos por covid-19 de pessoas que foram inicialmente internadas por doenças do aparelho circulatório (código iniciado pela letra I), das quais 41 com enfartes agudos do miocárdio, 160 com AVC isquémicos, 11 com AVC hemorrágicos e 140 com crises de hipertensão.
O segundo grupo de doenças que justificaram o internamento inicial de pacientes-covid (e assim sendo incluídos na base de dados), que acabaram por falecer, são as respiratórias (código J da CDI), mas sem estarem relacionadas com a infecção por SARS-CoV-2 (que recebe o código U071 da CDI, ou em casos muito específicos os códigos J1281 ou J1282).
Para este grupo, contabilizaram-se 392 pessoas que ocorreram por ter o seu óbito indicado à covid-19, mas que entraram no hospital por causa de outras infecções ou problemas respiratórios, incluindo pneumonias não-covid, entre as quais 55 por pneumonias bacterianas identificadas (por exemplo, por Streptococcus pneumoniae, Klebsiella pneumoniae, Staphylococcus aureus e Escherichia coli, entre outras), além de 39 por doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e 65 por pneumonia por inalação de comida ou vómito. Este problema grave ocorre principalmente em idosos: a média de idade destes casos é de 84 anos.
Casos de quedas de camas ou acidentes similares, e até um suicídio, também foram reportados como mortes por covid-19. E até situações de negligência ou problemas de pós-operatório. Noutros casos, mortes de doentes terminais com SIDA ou ainda com neoplasias foram parar às estatísticas da covid-19. E uma parte bastante substancial de mortes atribuídas à covid-19 em Portugal ocorreu fora do ambiente hospitalar, o que levanta sérias dúvidas de terem sido causadas pelo vírus.
De facto, todo os casos graves e fatais de covid-19 estiveram associados a síndrome do desconforto respiratório agudo, a necessitar de assistência médica, não sendo crível que essas pessoas tenham falecido por covid-19 em casa ou em lares sem suporte ventilatório em asfixia progressiva.
Se uma empresa de sondagens, a Pitagórica, pode colocar 400 inquiridos a votar “de certeza” em 1.032 ocasiões, distribuindo a respectiva escolha (que deveria ser única) por vários proto-candidatos presidenciais, então qual o problema de uma outra empresa de sondagens, a Aximage, permitir que um inquérito com 116 inquiridos na Área Metropolitana de Lisboa (AML), num universo de 2,5 milhões de eleitores, possa ser usado pelo jornal de um partido (Chega) para dizer que vence a concorrência sem ‘avisar’ que a margem de erro ultrapassa os 9%?
Num país de fraca numeracia, de má ética e de pior regulação, já tudo vale, mesmo se temos uma Lei das Sondagens, e se grita loas à democracia. A permissividade, que combina imprudência mediática com laxismo regulatório, está a transformar as sondagens de opinião em instrumentos de distorção da realidade política e de manipulação da opinião pública. E daqui a dias vão todos descer a Avenida da Liberdade de cravo na mão e na lapela – e a gritar ‘Fascismo nunca mais!”, em vez de lamentar ‘Democracia nunca mais chega, de verdade!”
Não é função de um órgão de comunicação social fazer participações, vulgo queixas – mas também não era suposto de tivéssemos necessidade de recorrer mais de duas dezenas de vezes aos tribunais para aceder a documentos públicos. Por vezes, um jornal não serve apenas para dar notícias. E, por isso, perante mais do que passividade geral – eu já digo que é conluio –, apresentei hoje uma nova queixa formal na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra a Aximage e o jornal Folha Nacional por divulgarem resultados regionais com base numa amostra estatisticamente irrelevante, sem sequer qualquer nota de salvaguarda sobre a elevada margem de erro. Uma margem de erro de 9%, significa, por exemplo, que um partido com 2% das intenções de voto (ou seja, duas pessoas na tal amostra de 116) pode ter, afinal, entre 0% e 11%. Acham isto uma sondagem?
A ‘notícia’ da Folha Nacional – que, apesar de contar com mais de 90% de ‘takes’ da Lusa, publicada ainda uns artigos não assinados, e é considerado pela ERC um jornal – dá o CHEGA como vencedor destacado na AML, com 28,8% das intenções de voto, apoiando-se em apenas 116 inquiridos. Com esta quantidade, uma oscilação de meia dúzia de respostas bastaria para alterar radicalmente esse cenário.
Com uma margem de erro superior a 9%, os três partidos principais — CHEGA, AD e PS — estão tecnicamente empatados. No entanto, o jornal, omitindo este dado essencial, converteu uma incerteza estatística numa certeza política, sendo aproveitada por André Ventura e os seus correligionários para fazerem propaganda. Uma sondagem política não pode ser usada desta forma – nem deveria ser permitido que um órgão de comunicação social detido por um partido a pudesse encomendar e divulgar.
Este caso não é único. Junta-se à sondagem presidencial da Pitagórica, difundida em Janeiro pela TVI, CNN Portugal, TSF, JN e O Jogo, e alvo de anterior queixa apresentada também pelo PÁGINA UM. Nessa sondagem, os 400 inquiridos manifestaram voto “de certeza” em múltiplos candidatos, resultando numa soma absurda de 1.032 intenções firmes. Cada pessoa votou, em média, em 2,58 candidatos — um cenário aritmeticamente impossível em eleições reais. E, apesar dessa aberração metodológica, a ERC optou por ilibar todos os envolvidos, não detectando qualquer violação legal ou deontológica. Uma indigência estatística e uma irresponsabilidade dos membros do Conselho Regulador da ERC.
Esta decisão tem agora consequências directas. Se o caso da Pitagórica, bastante grave, passou sem censura, então como poderá a ERC justificar uma posição diferente relativamente à sondagem da Aximage? A entidade reguladora ficará presa ao seu próprio precedente? Ou reconhece que errou na primeira deliberação? Ou aceita como legítima a degradação progressiva das práticas estatísticas no espaço mediático português?
Neste contexto, é fundamental alargar o foco da crítica. As empresas de sondagens não são simples prestadoras de serviços técnicos isentas de responsabilidade. Quando entregam os seus estudos a órgãos de comunicação social — seja a grandes grupos generalistas, seja a jornais ideologicamente associados a partidos — sabem perfeitamente qual será o uso mediático dos seus dados. Não podem, pois, lavar as mãos quanto às interpretações que facilitam ou silenciosamente legitimam. Ao permitirem extrapolações abusivas sem esclarecimentos públicos, participam na distorção informativa que dizem querer evitar.
Mais preocupante ainda é o facto de não existirem, em Portugal, mecanismos reais de verificação independente das sondagens. A ERC não exige acesso aos microdados, não fiscaliza a realização efectiva das entrevistas, não valida a correspondência entre os métodos declarados e os processos seguidos. Uma empresa, na prática, pode construir uma sondagem apenas com folhas Excel, ajustar os valores a um cenário plausível, redigir uma ficha técnica formalmente correcta — e ninguém lhe pedirá provas.
Neste quadro de opacidade e permissividade, as sondagens correm o risco de se tornarem peças ficcionais com aparência de ciência. Gráficos coloridos, percentagens com casas decimais e manchetes definitivas constroem realidades que nem sempre correspondem ao país que os eleitores conhecem — mas que influenciam percepções, moldam debates e até definem votos.
Entendo que a seriedade democrática exige correcção urgente deste estado de coisas. As sondagens são ferramentas legítimas e importantes, mas a sua utilidade pública depende do rigor com que são feitas, da transparência com que são apresentadas e da responsabilidade com que são interpretadas. Se falharem nestes pontos, deixam de servir a democracia e passam a servir apenas as estratégias de quem quer dominar a narrativa sem passar pelo incómodo da verdade.
No meio das sucessivas dúvidas e polémicas envolvendo o actual secretário-geral do Partido Socialista e candidato a primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos, a empresa do seu pai acaba sempre por surgir. Ainda esta semana, o jornal Nascer do Sol revelou que uma das denúncias em investigação pelo Ministério Público envolveria a Tecmacal, a empresa familiar criada há mais de quatro décadas por Américo Augusto dos Santos, e os contratos que foi estabelecendo com o Estado. E, desta forma, o PÁGINA UM foi esmiuçar a situação financeira da empresa e os seus contratos e apoios públicos, também para responder à questão: a família de Pedro Nuno Santos é desafogada e vive à sombra dos dinheiros públicos?
Antes de mais, a Tecmacal é, na verdade, uma sociedade anónima, embora de accionistas individuais conhecidos, que pertencem a duas famílias. Com efeito, as participações distribuem-se, de forma similar, entre a família de Pedro Nuno Santos e a família de Fernandes Pires Laranjeiro, sendo estes os accionistas de referência que constam no Registo Central do Beneficiário Efectivo: Américo Augusto dos Santos conta com 44,53% das acções, porque recebeu os 0,5% detidos pelo seu filho Pedro Nuno Santos em 2019, havendo ainda pequenas participações da irmã e da mãe do antigo ministro das Infraestruturas do Governo Costa. Do lado da família Laranjeiro, o patriarca Fernando – actual presidente do Rotary Club de São João da Madeira – detém 44,03%, estando a restante parte (até 50%) nas mãos de familiares directos.
Pai de Pedro Nuno Santos (ao centro) preside ao Conselho de Administração da Tecmacal, uma sociedade anónima que integra outra família (Laranjeira). Foto: DR
Sediada em São João da Madeira e com filiais na Benedita e em Felgueiras, desenvolvendo actividades sobretudo em maquinaria para a indústria do calçado, uma das ‘acusações’ contra a Tecmacal é a de acumular contratos públicos. De acordo com o Portal Base, somam-se, desde 2007, um total de 26 contratos, envolvendo 894.680 euros. Deste montante, cerca de 554 mil euros (62%) dizem respeito a contratos no período dos Governos socialistas de António Costa, cerca de oito anos, o que dá uma média inferior a 70 mil euros por ano. Destes, dos dois maiores foram por concurso público, celebrados em 2016 com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado (cerca de 129 mil euros) e no ano seguinte com o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (cerca de 189 mil euros).
De facto, os contratos públicos de maior montante que beneficiaram a Tecmacal referem-se a adjudicações por concurso público e, com excepção de um ajuste directo para a venda de material informático em 2012 – para a autarquia de Ponte de Sor, no valor de 50.743 euros – estão relacionados com maquinaria no sector do calçado destinada sobretudo a instituições de ensino e formação profissional financiadas pelo Estado.
O maior contrato que surge referido no Portal Base foi com o Instituto Politécnico da Guarda, no montante de 362.377,20 euros, em 2014. Porém, este foi um valor global de diversos contratos relativos a oito lotes. Na verdade, à Tecmacal só coube um contrato de 18 mil euros. Deste modo, valor global atribuído no Portal Base em contratos da Tecmacal está ‘inflacionado’ em mais de 344 mil euros. Na verdade, o maior contrato foi celebrado em Outubro de 2017 com o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no valor de 188.800 euros, após um concurso público em que participaram três empresas.
Em termos globais, os principais clientes públicos da Tecmacal desde 2009 foram o Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado (222.660,00 euros) e o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (243.740,00 euros). A lista inclui ainda o Instituto Politécnico de Castelo Branco (53.725,00 €), o Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro (78.580,00 €), o Centro de Formação da Indústria da Cortiça (64.500,00 €), o CEFPI – Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (5.737,05 €), o Instituto Politécnico da Guarda (18.000,00 €) e a Associação para a Formação Profissional do Montijo (12.345,00 €). Entre as restantes entidades contratantes constam a Guarda Nacional Republicana (95.800,00 €), o Município de Ponte de Sor (50.743,30 €), o PCI – Parque de Ciência e Inovação, S.A. (35.000,00 €) e a NOVA.ID.FCT – Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT (13.850,00 €).
Apesar de serem montantes aparentemente relevantes, não se pode dizer, pelo contrário, que a Tecmacal seja uma empresa que necessita do Estado para sobreviver, mesmo tendo beneficiado de diversos apoios nos últimos anos, nomeadamente quase 600 mil euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e de um montante um pouco superior em subsídios à exploração entre 2010 e 2023, de acordo com as análises do PÁGINA UM aos relatórios da Informação Empresarial Simplificada.
Com efeito, no quinquénio em causa, a Tecmacal facturou um total de 34,4 milhões de euros, com resultados líquidos sempre positivos – o que, no contexto português, já é por si notável –, acumulando assim 1.510.351,96 euros de lucro em cinco anos. A facturação tem-se mantido razoavemente estável em redor dos seis a sete milhões de euros por ano, significando que as adjudicações pelo Estado são bastante residuais. Por exemplo, em 2023 só houve uma facturação de 40 mil euros através de contratos públicos, reprsentando assim menos de 0,7% do total das receitas. Nos cinco anos analisados pelo PÁGINA UM, A Tecmacal celebrou apenas três contratos públicos no valor total de 64.110 euros, o que, atendendo à facturação (34,4 milhões de euros), representa somente 0,19% do total.
Os resultados operacionais foram positivos em todos os exercícios do último quinquénio com contas aprovadcas, oscilando entre um máximo de 689 mil euros em 2022 e um mínimo de 153 mil euros em 2020, demonstrando uma capacidade sustentada. Por outro lado, entre 2019 e 2023, a Tecmacal pagou um total acumulado de cerca de 348 mil euros em impostos sobre o rendimento (IRC), com especial destaque para o ano de 2022, em que o valor atingiu os 118 mil euros. Se se considerar também os encargos sobre remunerações, especialmente pagamentos à Segurança Social, a Tecmacal fez entrar nos cofres do Estado quase 1,3 milhões de euros pelo trabalho dos seus cerca de seis dezenas de trabalhadores.
Fotografia de ‘família’ dos funcionárioa da Tecmacal em 2022. Foto: DR
Considerando as flutuações de mercado, e também a crise pandémica, com especial incidência no triénio 2020-2022, a Tecmacal tem mantido uma estrutura financeira forte. Em 2023, o capital próprio ultrapassava os 9,8 milhões de euros – próximo do dobro do registado em 2011 –, representando 76% do activo total, o que traduz uma autonomia financeira muito acima da média do sector industrial, onde os rácios rondam, em geral, os 40% a 60%. Ao longo dos cinco anos analisados, a autonomia nunca desceu dos 63%, e o passivo total caiu, entre 2022 e 2023, de 5,4 para apenas 3,08 milhões de euros. Nessa medida, os encargos financeiros são residuais: em 2023, os juros suportados totalizaram apenas 52 mil euros.
Ao nível da liquidez, a empresa demonstra igualmente conforto. Com 1,4 milhões de euros em caixa e depósitos bancários no final de 2023, e um passivo corrente inferior a três milhões, o rácio de liquidez corrente supera os 3,4, muito acima do mínimo aceitável. E mesmo no pico das tensões pandémicas, em 2020, a empresa atingiu um rácio de 4,46. Esta folga de tesouraria permite à empresa operar sem dependência de linhas de crédito rotativo nem de financiamentos de curto prazo.
Mas se a solidez é evidente, também se destaca alguma prudência da gestão. Entre 2019 e 2023, a empresa nunca distribuiu qualquer dividendo aos seus accionistas. Em vez disso, reteve cerca de 820 mil euros dos lucros, que se reflectem no crescimento das reservas e na recuperação dos resultados transitados que, em 2019, estavam negativos.
Outro aspecto revelador da prudência e discrição da gestão familiar da Tecmacal é a política de remuneração dos seus órgãos sociais. Apesar de integrar seis membros no Conselho de Administração, presidido pelo pai de Pedro Nuno Santos, os relatórios identificam uma remuneração anual bastante baixa e estável, entre os 124 mil e os 127 mil euros. Significa, assim, uma remuneração mensal média de menos de nove mil euros para todos os administradores. Não há menções a prémios, gratificações, participações nos lucros ou outros benefícios extraordinários nos relatórios dos cinco anos. Trata-se, pois, de uma estrutura de compensação moderada e compatível com os padrões de PME familiar.
Pedro Nuno Santos em campanha eleitoral. Foto: DR.
Finalmente, importa referir que a Tecmacal tem investido de forma contida, mas contínua, nos seus activos. O activo fixo tangível mantinha-se, em 2023, em torno dos 380 mil euros, e as participações financeiras, que são uma parte substancial do activo não corrente, ultrapassam os 2,2 milhões de euros. A empresa não divulga, no IES, os nomes das entidades participadas, mas trata-se claramente de um portefólio significativo, e que contribui também para os resultados anuais – em 2022, os ganhos com subsidiárias atingiram os 173 mil euros.
Em conclusão, a Tecmacal apresenta-se como uma empresa de sucesso discreto, sustentada em princípios de gestão conservadora, capitalização interna, baixos níveis de dívida e estabilidade de operação. Os lucros foram constantes, os apoios do Estado razoáveis e bem aproveitados – mas também ‘retribuiu’ para a Segurança Social – e a estrutura está financeira robusta. Mas não terá sido directamente através da Tecmacal que a vida financeira de Pedro Nuno Santos melhorou, porque a empresa familiar não distribuiu lucros no último quinquénio nem as remunerações dos administradores serão assim tão colossais.
Na vigésima sétima sessão da BIBLIOTECA DO PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira conversa com a escritor (e amigo de longa data) Paulo Moreiras.
Há escritores que impressionam pela vastidão do seu vocabulário ou pela erudição das suas referências. Outros, mais raros, conquistam os leitores pela autenticidade com que erguem uma obra onde forma e substância se entrelaçam como os aromas de um prato bem apurado. Paulo Moreiras pertence a este segundo grupo, mas bebe também no primeiro: é um escritor de corpo inteiro, daqueles que escrevem como vivem – com intensidade, com gosto, com ironia e com apurada consciência da língua como território de criação e de prazer.
Mas Paulo Moreiras tem outras particularidades: não separa a literatura da vida, nem a vida da mesa – porque em ambas há uma celebração do humano. E é talvez por isso que o seu percurso literário, embora diverso nos géneros, revela uma coerência que só os verdadeiros artesãos da palavra conseguem manter. A sua escrita, depurada mas sensorial, combina a sofisticação estilística com um olhar agudo sobre a História e a natureza humana, frequentemente cruzando o riso e o desalento com uma elegância pouco comum no nosso panorama literário.
Paulo Moreiras na Biblioteca do Página Um.
Entre as suas obras mais emblemáticas, O Ouro dos Corcundas, Os Dias de Saturno e sobretudo A Demanda de D. Fuas Bragatela – talvez o mais exemplar da sua veia picaresca – são testemunhos de um autor que sabe percorrer os meandros da alma portuguesa com irreverência e ternura, evocando, por vezes, o espírito de Quevedo ou de Camilo, mas com uma voz inconfundivelmente própria. O pícaro de Paulo Moreiras – que atinge um apogeu (mas não o Apogeu) com A Vida Airada de Dom Perdigote, publicado em 2023, não é apenas o malandro que engana o mundo: é também o homem que, ao tropeçar na sua própria condição, revela os vícios e virtudes de todos nós.
A escrita de Paulo Moreiras cheira a terra molhada, a tascas escuras, a pergaminhos esquecidos, e talvez meta peixe grelhado e ironia bem temperada. Esse mesmo requinte surge na construção das suas personagens e enredos, onde está à mesa a gastronomia, onde se revela igualmente exímio. Não é de espantar que seja presença regular no PÁGIINA UM, onde colabora com recensões que se movem entre a história dos alimentos, a crítica culinária e a memória gustativa — textos onde a erudição se mistura com o prazer do paladar, numa escrita que dá vontade de ler com os olhos e com o estômago.
Paulo Moreiras não é apenas um autor: é um contador de histórias, um desenhador de sabores, um filósofo das pequenas coisas. E é com esse espírito — culto, mordaz, mas também afável e generoso — que chega hoje à BIBLIOTECA DO PÁGINA UM. A conversa com Pedro Almeida Vieira não é uma entrevista nem uma conferência: é um reencontro de amigos que cultivam alíngua que falamos e honram pão que comemos.
Entre os romances patentes na Biblioteca do PÁGINA UM, Paulo Moreiras recomenda os romances ‘Eurico, o Presbítero’ (1844), de Alexandre Herculano; ‘Vida e Obras de Dom Gibão’, de João Palma-Ferreira (1987); ‘As Viúvas de Dom Rufia’ (2016), de Carlos Campaniço; e ‘O Feitiço da Índia’ (2012), de Miguel Real.
Pormenor da biblioteca ‘caseira’ de Paulo Moreiras.
Na semana passada, escrevi à presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Helena Sousa, para lhe comunicar algo que se impunha há muito: o PÁGINA UM não lhe reconhece qualquer idoneidade ou capacidade técnica para avaliar o nosso rigor informativo.
Esta decisão não foi tomada de ânimo leve. Nasceu do acumular de deliberações enviesadas, de juízos sem rigor técnico e de um silêncio cúmplice que, para além de revelar desprezo pela transparência, escancara as portas à promiscuidade entre órgãos de comunicação social e o poder político. Num país onde se pretende defender a liberdade de imprensa, é inaceitável que um regulador criado pela Constituição se comporte como um corpo obscurantista, que recusa dar informação pública e se refugia na opacidade processual e na tibieza institucional.
Nos processos que conduz, a ERC nem sequer identifica os seus técnicos nem revela os seus pareceres – parece, nisto, o Santo Ofício. Recusa também esclarecer se quem analisa as queixas sobre rigor tem formação científica e técnica para o fazer. Esconde-se por detrás de pareceres anónimos e conclusões nebulosas, sem método nem escrutínio, como se fosse um tribunal de excepção para proteger os poderosos e castigar os incómodos. Não se sabe sequer se o Conselho Regulador decide em sentido contrário dos pareceres dos técnicos da ERC com o objectivo político de livrar os ‘amigos’ ou condenar os ‘inimigos’.
A minha crítica à ERC não é uma negação da regulação – pelo contrário. Sempre defendi que o Estado deve intervir para corrigir falhas de mercado e travar abusos das empresas privadas. Mas um regulador que age por omissão, como a ERC, que se escusa a exercer os seus poderes de forma transparente e que, pior ainda, tenta ludibriar juízes administrativos, não merece senão o meu mais firme repúdio.
Em 2022, o PÁGINA UM teve de recorrer ao Tribunal Administrativo para obter documentos que a ERC se recusava a facultar. Foi uma vergonha ter de apresentar uma intimação contra a entidade que deveria ser a guardiã e defensora do jornalismo livre e com acesso privilegiado às fontes de informação. No mês passado, voltámos a ser obrigados a recorrer ao Tribunal Administrativo. Desta vez, estão em causa quatro processos distintos, entre os quais os negócios da Global Media e as contas da IURD. Num desses processos, os advogados da ERC tiveram o desplante de tentar enganar o juiz, manipulando contagens de prazos para ganhar na secretaria aquilo que arriscam perder em tribunal: o direito (a que se arrogam) a serem obscuros. Sejamos claros: a ERC, actualmente, com a liderança de Helena Sousa, não é já uma instituição reguladora; estamos a falar de um bastião da opacidade.
Helena Sousa, presidente do Conselho Regulador da ERC.
E o que dizer da indigência estatística? Há poucas semanas, a ERC considerou que uma sondagem da Pitagórica para a TVI e CNN Portugal, em que 400 inquiridos votavam 1.032 vezes com toda a certeza, não tinha qualquer problema. Perante este nível de incompetência – ou cumplicidade – não posso, nem devo, aceitar que um conselho regulador com este grau de inconsciência se arrogue autoridade moral ou técnica para avaliar o PÁGINA UM.
É por isso que já deixei claro à ERC: o PÁGINA UM continuará a cumprir, com rigor escrupuloso, a Lei da Imprensa e a Lei da Transparência dos Media. Nada mais, até porque as deliberações sobre rigor informativo não passam de bitaites que nem sequer podem ser contestados em tribunal, exactamente por isso: são meros bitaites – e de gente pouco séria, além disso. O PÁGINA UM não se prestará a participar em fantochadas regulatórias que têm por único fim silenciar o único jornal que ousa expor as falhas gravíssimas da própria ERC.
Posto isto, sinto-me mais liberto para manter as críticas e a ‘vigilância’ sobre a acção da ERC, que é, hoje, um dos principais responsáveis pelo pântano de credibilidade da imprensa nacional – tanto por acção como por omissão. E o caso que publicamos hoje é a mais gritante demonstração disso.
Em Lagoa, uma autarquia socialista celebrou, desde 2019, contratos no valor de quase meio milhão de euros com uma empresa de media, exigindo explicitamente, em alguns contratos, a realização de entrevistas e cobertura de eventos da autarquia. Esta exigência é escrita. Há cláusulas que estipulam tiragens, conteúdos, periodicidade, presença no terreno, reuniões quinzenais com a autarquia e relatórios de desempenho. Isto não é um contrato publicitário: é um protocolo de subordinação editorial. E o jornal em causa, o Lagoa Informa, é dirigido por um jornalista com carteira profissional, Rui Santos Pires, que acumula as funções de gerente e assinante dos contratos.
Lagoa Informa: um jornal que aceita fazer fretes políticos a troco de contratos de publicidadade. E a ERC não vê ilegalidade.
A ERC esteve dois anos a analisar um contrato de 2023 que mostra a institucionalização do frete político feito por um órgão de comunicação social com recurso a dinheiros públicos. Concluiu que não havia ilegalidades, aceitou as desculpas esfarrapadas da empresa e emitiu uma recomendação inócua: que se garantisse, no futuro, a separação entre publicidade e jornalismo. Dez dias depois dessa recomendação, a Pressroma assinou novo contrato com cláusulas ainda mais abusivas. E, só porque o PÁGINA UM denunciou o caso, a ERC lá anunciou que vai abrir “um procedimento de averiguações”. Só agora. Só porque os obrigámos. Só porque a revelação lhe é demasiado vergonhosa. Uma vergonha que se junta a mais actos vergonhosos.
Aquilo que está aqui em causa é gravíssimo. A ERC está a institucionalizar o jornalismo encomendado. Está a declarar, com todas as letras, que não há problema algum que jornalistas prestem serviços comerciais ou políticos desde que misturem um pouco de publicidade num qualquer contrato. O recado foi dado: está aberta a temporada de caça por parte de empresas de media com espírito de agência de comunicação, usando a credibilidade, cada vez menor, dos jornalistas. E depois finge-se que há liberdade editorial.
O Lagoa Informa é apenas a ponta do icebergue de uma imprensa onde já há pouco jornalismo puro e já muita veneração paga. E isso, para a ERC, não merece sequer um puxão de orelhas.
Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Carla Martins, Telmo Gonçalves e Rita Rola, membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Perante este estado de coisas, o PÁGINA UM continuará a fazer aquilo que sempre fez, mesmo com as limitações inerentes ao nosso modelo de negócio (acesso livre com donativos): cumprir a lei, defender o jornalismo independente e expor o que muitos preferem esconder. E, nesta linha, não fingiremos respeito por quem não o merece. O PÁGINA UM é transparente, autónomo e responsável perante os seus leitores – não perante um conselho capturado pela mediocridade e pela conveniência política.
No meio do caos, um desejo e uma esperança: Portugal precisa de uma ERC diferente. Uma entidade que defenda a liberdade de imprensa, e não que a subverta. Uma entidade que puna a promiscuidade, e não que a legitime, porque acha que, no curto prazo, salva os ‘amigos’ aflitos, mesmop que traia e aniquile a credibilidade do jornalismo. Mais do que nunca, precisamos de uma entidade que regule com coragem e competência – não com compadrios e inépcia.
Num país onde a palavra Ambiente passou apenas a representar preocupações com as alterações climáticas e investimentos na chamada transição energética, a poluição hídrica mostra estar para durar — e a piorar. E nem é preciso ser cientista, ambientalista ou ecologista: basta saber ler e comparar os indicadores revelados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística, com base em informação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Preto no branco — ou melhor, mais negro do que transparente —, a qualidade das águas superficiais — leia-se, rios e ribeiras — piorou globalmente na última década. De acordo com os dados agora divulgados — e que abrangem a totalidade dos 278 concelhos do Continente —, a proporção de massas de água com bom ou excelente estado ecológico baixou de 53,9% em 2015 para 46,6% em 2024. Um retrocesso de 7,3 pontos percentuais, com impactos particularmente devastadores nas zonas mais populosas e urbanizadas do país.
Com excepção da Área Metropolitana de Lisboa (AML) — que registou uma ligeira melhoria, passando de 12,3% em 2015 para 16,4% —, todas as regiões pioraram neste intervalo de tempo. Em todo o caso, a AML mantém-se como a região portuguesa com maior degradação ecológica, muito atrás das restantes. No Alentejo, em 2024, apenas 36% das massas de água estão em boas ou excelentes condições; no Centro, 50%; no Norte, 55%; e no Algarve, 63%.
Os dados da APA — recolhidos com uma periodicidade trienal, e que começou em 2012 — abrangem cursos de água naturais, como rios, ribeiros e regatos, bem como canais de rega, uso industrial, navegação, sistemas de drenagem, aluviões (águas sub-superficiais) e reservatórios naturais e artificiais. Estão excluídas a água do mar, massas de águas estagnadas permanentes e as águas das zonas de transição, como pântanos salobros, lagoas e estuários.
A análise concelhia revela em 2024 uma degradação transversal, com 39 concelhos sem qualquer massa de água classificada como de bom ou excelente estado. Esta falência ecológica absoluta estende-se por concelhos urbanos e industrializados — como Amadora, Barreiro, Estarreja, Lisboa, Loures, Maia, Odivelas, Oliveira do Bairro, Santarém, São João da Madeira, Santo Tirso, Seixal, Trofa, Valongo, Vila Nova de Famalicão e Vizela —, mas também por concelhos mais agrícolas, onde a poluição difusa, ainda que menos visível, é igualmente perniciosa. São os casos, entre outros, de Almeirim, Alpiarça, Bombarral, Cadaval, Carregal do Sal, Cuba, Golegã, Santa Comba Dão e Santa Marta de Penaguião. Zonas esquecidas e negligenciadas, que revelam uma governação ambientalmente falida e um alheamento político gritante.
Lisboa, um dos 39 concelhos do país sem qualquer massa de água em boas ou excelentes condições.
Em 2015, a situação nacional já era má: 30 concelhos apresentavam 0% de massas de água em bom estado. Destes, 20 concelhos mantêm-se hoje na mesma condição, sem qualquer melhoria: Alenquer, Alpiarça, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Barreiro, Bombarral, Cadaval, Cartaxo, Golegã, Moita, Odivelas, Rio Maior, Santa Comba Dão, Santarém, São João da Madeira, Seixal, Sobral de Monte Agraço, Trofa, Valongo, Vila Nova de Famalicão. Ou seja, se em 2015 já estavam muito mal, em 2024 continuam exactamente no mesmo estado — ou pior.
A Área Metropolitana de Lisboa, com os seus 18 municípios, apresenta o pior cenário nacional. A capital do país, Lisboa, surge agora com 0% de massas de água em bom ou excelente estado ecológico, descendo face aos 20% registados em 2015. A esmagadora maioria dos concelhos da AML mantém-se abaixo dos 25%, com excepção de Setúbal (50%) e Cascais (40%). O caso de Setúbal, que regista melhorias, esconde a estagnação geral da região — ou até o agravamento. A indústria da narrativa ambiental, sempre generosa em relatórios, brochuras e eventos, omite sistematicamente este colapso ecológico urbano.
A Área Metropolitana do Porto também não escapa à indigência hídrica. A média dos seus 17 concelhos é de 35,2%, ligeiramente acima dos 34,7% registados em 2015. O Porto permanece nos 25%, Vila Nova de Gaia nos 40%, e Espinho nos 20%. Municípios como Maia, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa e Valongo continuam com 0% de massas de água em boas ou excelentes condições. Os números globais da região são apenas sustentados pela boa qualidade hídrica em Arouca (77%) e Vale de Cambra (90%).
No quadro nacional, apenas sete concelhos apresentam 100% das massas de água com boa ou excelente qualidade em 2024: Arcos de Valdevez, Castanheira de Pêra, Manteigas, Montalegre, Pedrógão Grande, Ponte da Barca e Vila de Rei. Desses, apenas dois — Castanheira de Pêra e Vila de Rei — já ostentavam essa classificação em 2015. Por outro lado, concelhos como Lousã, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo, que em 2015 estavam no patamar máximo de qualidade, sofreram quedas abruptas.
Rios der boa qualidade: uma miragem em muitas regiões do país.
No cômputo geral, a degradação superou as melhorias. Comparando os dados de 2015 e 2024, identificam-se 80 concelhos que melhoraram, 128 que pioraram e 70 que mantiveram o seu desempenho — entre os quais os 20 que se mantiveram a 0% e os dois que mantiveram os 100%. Em termos de progressos mais expressivos, Belmonte, Pedrógão Grande, Rio Maior, Vila Flor, Fronteira e Castelo de Paiva registaram aumentos superiores a 40 pontos percentuais. Já em sentido inverso, concelhos como Anadia, Entroncamento, Estarreja, Mealhada, Nelas, Oliveira do Bairro e Vizela sofreram quedas superiores a 50 pontos percentuais.
As causas para esta regressão da qualidade das águas superficiais são múltiplas: descargas poluentes não tratadas, redes de saneamento degradadas, expansão descontrolada da agricultura intensiva, ausência de investimentos estruturais em despoluição e, sobretudo, inacção política e mediática. O país mergulhou num discurso ambiental dominado pelas alterações climáticas e pela energia verde, esquecendo o essencial para a saúde pública e ecológica: a qualidade da água. Porque, como se sabe, o que está longe da vista está também longe do coração — e da acção.
Nem sequer foi um simbólico “puxão de orelhas”. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu deixar passar completamente incólume um caso gravíssimo de promiscuidade entre um órgão de comunicação social do Algarve e uma autarquia daquela região – Lagoa – que envolvia um contrato de publicidade com contrapartida de cobertura mediática das actividades da vereação. Para agravar, o gerente e sócio único da empresa de media – a Pressroma – é um jornalista, Rui Pires Santos, que acumula a direcçºao editorial de três publicações (Lagoa Informa, Algarve Vivo e Portimão Jornal), mas que tem assinado contratos comerciais, em violação do Estatuto do Jornalista. O contrato analisado pela ERC, no valor de quase 112 mil euros (com IVA), vigorou durante 2023 e 2024.
Apesar de a Lei da Imprensa impedir a ingerência de entidades externas na linha editorial de órgãos de comunicação social, o regulador dos media, em deliberaçºao publicada este mês mas aprovada no passado dia 24 de Março, apenas recomendou (usando o verbo instar) que a Pressroma observasse “a necessidade de garantir a independência editorial das publicações de que é detentora, bem como a identificabilidade dos conteúdos de natureza comercial e a respectiva separação face aos conteúdos editoriais.” A recomendação caiu em saco roto: apenas 10 dias depois, Rui Pires Santos (com a sua Pressroma) marimbou-se para a ERC e assinou um novo contrato, após concurso público, que ainda agrava a promiscuidade. Neste caso, também se candidatou para fazer ‘fretes’ à autarquia algarvia uma outra empresa de media, a Minius Publicações, proprietárida do semanário AltoMinho.
Luís Encarnação celebrou dois contratos de mais de 200 mil euros em quatro anos com o jornal Lagoa Informa, que não pára de lhe conceder destaque.
Com efeito, tal como já sucedia com o contrato de 2023 alvo da análise da ERC – que demorou quase dois anos a tomar uma deliberação após uma queixa de pessoa não identificada –, a Câmara de Lagoa exige agora, na adjudicação celebrada no dia 4 do presente mês, no valor de 121 mil euros, que a Pressroma, através do Lagoa Informa, se comprometesse a uma tiragem mínima de 3.000 exemplares de distribuição gratuita, devendo “garantir que pelo menos 70% dos conteúdos” sejam dedicados à actualidade e às figuras do concelho de Lagoa, com um mínimo de 16 páginas por edição.
Mas o pior surge nas cláusulas seguintes.. Segundo o contrato, por imposição da autarquia de Lagoa, o jornal da Pressroma está ainda obrigado a prestar informação de proximidade, que inclui acompanhar a actividade da autarquia com “presença no terreno”, através de “reportagens, entrevistas e cobertura de eventos, não só os de maior dimensão, como os de menor visibilidade, mas com importância informativa para a população e comunidade local, com qualidade e profissionalismo”. E para isso tem de dispor de pelo menos “dois jornalistas com carteira profissional”. Para aumentar o controlo, a Pressroma deve apresentar relatórios quinzenais de distribuição e reunir quinzenalmente com responsáveis da Câmara Municipal..
Embora as ilegalidades serem mais do que evidentes – por ser proibida a ingerência de entidades externas, como autarquias, na direcção editorial de um órgão de comunicação social, e de estar vedado aos jornalistas exercerem funções de promoção –, a ERC não viu ou não quis ver qualquer ilegalidade neste contrato de 2023.
Aliás, o regulador dos media foi bastante ‘benevolente’ na análise a esse contrato de 2023, agora repetido, até aceitando as desculpas da Pressroma, que quis fazer crer que a autarquia utilizara por lapso um modelo contratual usualmente empregue nas suas publicações internas. Ora, a ERC nem sequer reparou – ou quis reparar – que a Pressroma assinara um contrato após um concurso público, em que, para o vencer, teve de assumir que cumpriria as exigências detalhadas do caderno de encargos.
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social deixou impune um caso evidente de promiscuidade entre uma autarquia socialista e um jornal através de contratos de publicidade com contrapartidas de cobertura mediática.
Na prática, a Lagoa Informa, através da Pressroma, aceitou ser um boletim municipal da autarquia de Lagoa travestido de jornal de informação registado na ERC e com jornalistas com título profissional. E a ERC acreditou na versão da empresa de media de que os únicos conteúdos pagos eram os espaços publicitários e editais municipais devidamente assinalados com a sigla “PUB”, e que os conteúdos informativos não eram encomendados.
Certo é que, numa análise ao conteúdo do Lagoa Informa, com periodicidade quinzenal, o presidente socialista sai quase sempre na primeira página com direito a fotografia,. Nas quatro últimas edições aparece na primeira página em três, e é notícia em todas. A edição da primeira quinzena de Março integra, aliás, um autêntico encómio sobre o seu percurso de vida.
Numa longa peça assinado por José Garrancho (com cartão de colaborador da CCPJ), Luís Encarnação é apresentado como “um trabalhador dedicado e eficiente, educado, de bom trato e muito preocupado com as necessidades da sua terra natal, o Parchal, local onde nasceu em 1968”. E faz um percurso sempre elogioso, desde o trabalho na hotelaria até à sua dedicação ao estudo e ascensão política. E coloca-o como um homem culto, desprendido do poder e com paixão pela leitura, “devorador de livros”, embora ‘traído’ pelo discurso directo. “Quando deixar de ser presidente de Câmara, vou abraçar a minha grande paixão, que é ler e não quero cargos nenhuns. Quando tinha nove ou dez anos já lia livros da maior complexidade. Toda a vida fui um devorador de livros. A 1 de novembro de 2013, quando iniciei funções como vereador, estava a ler um livro que ainda hoje está a meio. A primeira coisa que vou fazer é acabar de o ler e começar de novo, pois já perdi o fio à meada, ao fim de todos estes anos”, diz o autarca socialista ao jornal que ‘patrocina’.
Prwesidente socialista é preseça constante no jornal Lagoa Informa.
Mas estas ‘ligações intimas’, ou promíscuas, entre o edil e o jornal nem sequer mereceram uma linha de análise por parte da ERCl. No decurso da instrução, que demporou quase dois anos, a ERC apenas detectou incumprimentos da Lei da Transparência por parte da Pressroma, nomeadamente na omissão de informação sobre clientes relevantes e dados financeiros de vários anos, mas nada mais fez do que insistir para que fossem preenchidas, ficando-se a saber que, em alguns anos, mais de 40% dos rendimentos provêm do Município de Lagoa – que, aliás, nem se dignou responder aos pedidos de esclarecimento da ERC sobre o conteúdo do contrato nem forneceu os relatórios de acompanhamento solicitados. A ERC, na verdade, nem sequer se consegue impor para fazer uma regulação decente.
Assim, mesmo com a Lei da Imprensa, o Estatuto do Jornalista, a Lei da Transparência e os Estatutos da ERC, o regulador mais não fez do que constatar o óbvio: a Pressroma aceitou cláusulas que põem em causa a autonomia editorial do Lagoa Informa; não salvaguardou devidamente a separação entre conteúdos editoriais e comerciais e colocou em risco a liberdade de imprensa.
Consequência disto? Nenhuma. Nem um processo de contra-ordenação – que deveria abranger também a autarquia –, nem uma ameaça de suspensão do título, nem uma comunicação à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) por uso de “jornalismo comercial”.
Quer dizer, há uma consequência que se extrapola. Com esta deliberação sobre a impunidade da promiscuidade – em que se mercantiliza o jornalismo num contrato de inserção publicitária – a ERC indica expressamente que qualquer órgão de comunicação social, desde os de maior dimensão até aos regionais, pode livremente celebrar contratos publicitários onde possam expressamente surgir como contrapartidas a elaboração de entrevistas e artigos promocionais feitos por jornalistas – e, quiçá, mesmo a garantia de que não serão publicadas notícias “desagradáveis”.
Trecho do contrato de Abril deste ano, onde a autarquia exige à Pressroma que faça “cobertura “acompanhamento da actividade da autarquia com presença no terreno, com reportagens, entrevistas e cobertura de eventos”, independentemente da sua dimensão.
Confrontada a ERC sobre este novo contrato, dias depois de uma deliberação ‘fofinha’, o regulador afirma que, perante este novo contrato, foi decidido “abrir um procedimento de averiguações para aferir da existência de eventuais irregularidades” já identificadas na deliberação de Março, mas que deram em nada.
O PÁGINA UM também contactou a CCPJ, que adiou uma posição para a próxima semana. Também foram colocadas questões ao gerente da Pressroma e também director do Lagoa Informa, Rui Pires Santos, mas não houve qualquer resposta. De acordo com o Portal Base, desde 2019 sucedem-se os contratos envolvendo publicidade, e não só, entre a Pressroma e três municípios algarvios, onde Lagoa surge em destaque com 490.518 euros. Os montantes dos contratos com Albufeira e Portimão são mais ‘modestos’: 52.716 e 20.018 euros, respectivamente.
Fê-lo com a mesma elegância estoica com que enfrentava os seus detractores e as suas próprias contradições. Tinha 89 anos e uma obra que atravessa o século, como se apenas a pena lhe bastasse para esculpir a História, os vícios do poder e as misérias da alma humana. Com ele, o romance ibero-americano perdeu o seu último Príncipe das Letras – um que, ao contrário de outros, não cedeu à tentação fácil do populismo, nem literário, nem político.
Nascido no Peru, em 1936, ainda sob o peso colonial da alma espanhola, foi cosmopolita desde sempre – e, por isso, universal. Viveu em Lima, Madrid, Londres, Paris e até em barricadas ideológicas que não raro se desfaziam à força da lucidez. Começou esquerdista, apaixonado por Castro e pelas utopias da revolução. Mas cedo se desiludiu. Denunciou a tirania cubana quando tantos preferiam ainda cantar loas à igualdade das fardas. Desistiu das promessas da esquerda autoritária e caminhou, sem pedir desculpa, para um liberalismo firme, racional, incómodo. A sua coerência, como toda a coerência verdadeira, pagou-se cara – e ele nunca pediu troco.
Vargas Llosa (1936-2025)
Na Literatura, foi monumental. A Cidade e os Cães, a sua estreia em 1963, explodiu como granada na paisagem literária sul-americana. Rompia com o realismo mágico, que ele admirava mas recusava imitar. Os seus romances não tinham mariposas cor-de-rosa nem coronéis centenários: tinham soldados brutos, burocratas corruptos, mulheres inteligentes e trágicas, paixões ferozes e uma imensa desilusão com a humanidade. A seguir vieram obras-primas: Conversa na Catedral, A Guerra do Fim do Mundo, Tia Júlia e o Escrevedor, O Peixe na Água, Travessuras da Menina Má – para mim, o seu mais deslumbrante romance. Uma galeria de vidas e fracassos, revoluções e exílios, narrada com a precisão de um historiador e a volúpia de um esteta.
Ganhou o Nobel em 2010, tarde – como quase sempre acontece aos que não alinham pelas capelas literárias do politicamente correcto. Mas o prémio foi apenas confirmação do que já era evidente: Vargas Llosa estava entre os maiores, mesmo entre os que o invejavam em silêncio. Nenhum outro autor do “boom” latino-americano se expôs tanto – política e esteticamente. Nenhum outro escreveu com tanta clareza sobre o embuste das ideologias totalitárias, sobre a decadência moral do autoritarismo populista e sobre a fragilidade da liberdade quando não se cultiva a responsabilidade.
Também tentou a política activa: foi candidato à presidência do Peru em 1990 e perdeu para Fujimori. Talvez tenha sido melhor assim. Vargas Llosa não era um político disfarçado de escritor, mas um escritor que compreendia o poder melhor do que muitos políticos. A derrota presidencial salvou-o da corrupção do Estado e devolveu-o à pureza da Literatura e do pensamento livre. Nunca deixou de intervir. Escreveu ensaios brilhantes, colunas provocadoras, discursos memoráveis. Fez inimigos, mas manteve o respeito dos que preferem a frontalidade à subserviência.
Único escritor peruano a ser galardoado com o Prémio Nobel da Literatura.
Era homem de paixões: teve amores, escândalos, divórcios, reconciliações. Amou a liberdade como se ama uma mulher difícil: com fervor, ciúmes e uma fidelidade tumultuosa. Nunca pediu licença para pensar e, por isso, nunca foi cúmplice da indigência moral que hoje tanto se tolera em nome da virtude pública.
Vargas Llosa deixa-nos órfãos de um certo humanismo viril, de uma tradição literária que não tinha medo de ser grandiosa nem vergonha de ser elitista quando a mediocridade se fazia norma. Era culto, sem pedir desculpas. Escrevia bem, com orgulho. E pensava com clareza, sem receio de desagradar.
No seu túmulo, se houver justiça, não se escreverá apenas “Prémio Nobel”, mas sim: “Aqui jaz um escritor livre.”
