Autor: Pedro Almeida Vieira

Se hoje o primeiro-ministro Luís Montenegro prometeu aos seus parceiros da NATO, na cimeira realizada nos Países Baixos, que Portugal passaria a investir “acima de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa” já em 2025 — com a mira apontada a uns futuros 3,5% até 2035 —, a Força Aérea Portuguesa já deu mostras de estar em voo picado para esse gasto orçamental. Por isso, e para celebrar a nova rota da soberania nacional, vai dar um espectáculo de luzes no céus da Figueira da Foz. Com os drones a voar, também voará dos cofres públicos cerca de 80 mil euros, incluindo IVA.

Com efeito, no âmbito das celebrações do Dia da Força Aérea, este ramo militar achou boa ideia mostrar o seu potencial contratando a empresa Ignitionconcept para a realização de um espectáculo artístico com drones luminosos a partir dos últimos minutos da próxima segunda-feira na praia do Forte do Cabedelinho, na Figueira da Foz. No dia anterior, também pelas 23h55, haverá um “treino” geral da exibição. E mesmo não se sabendo quantos drones participarão, nem tampouco o tipo de imagens ou efeitos visuais que serão projectados no céu atlântico, porque o contrato por ajuste directo divulgado no Portal Base não integra, como deveria, o caderno de encargos.

Em todo o caso, esta contratação marca um salto vertiginoso nos custos destes eventos: a mesma empresa Ignitionconcept realizou em 2024 um espectáculo similar para a Força Aérea em Portimão, mas cobrando 30 mil euros (já com IVA), o que representa, assim, um aumento de 167% no preço final. Uma subida muito acima da própria trajectória do investimento em Defesa prometido pelo Governo, que passará, em termos relativos, de 2% para 3,5% do PIB, o que significará ‘apenas’ um acréscimo de 75%. A criatividade orçamental, pelos vistos, está a ganhar asas mais rápido do que os caças F-16.

Criada em 2019 na Charneca da Caparica, a Ignitionconcept apresenta-se como uma empresa de entretenimento e marketing, dedicada à criação de “espectáculos de drones de luz personalizados, adaptados especificamente para a ocasião”, onde se promete “transformar a sua visão em realidade”. Num dos vídeos promocionais do seu site, surge uma exibição durante o festival NOS Alive de 2024, onde dezenas de drones desenham no céu o logótipo de uma marca de cerveja. Também tem realizado espectáculos para entidades privadas, tanto em Portugal como no estrangeiro. A componente artística pode ser discutível, sendo uma nova moda alternativa à pirotecnia, mas a publicitária é inegável.

Nos últimos dois anos, esta empresa garantiu, entretanto, uma dezena de contratos públicos, todos por ajuste directo, a maioria deles com municípios, totalizando quase 378 mil euros com IVA. O primeiro foi com a autarquia de Óbidos, em Maio de 2023, para um espectáculo de dois dias, no valor de 19.900 euros (acrescidos de IVA à taxa de 23%), o que totaliza cerca de 24.477 euros. No mesmo ano, o município da Lagoa contratou a Ignitionconcept por 32.546 euros (IVA incluído).

No ano passado, a empresa reforçou a sua presença no sector público com sete contratos — e destaque para Lisboa, onde conseguiu dois ajustes directos com a Câmara Municipal e com a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), por um valor total de cerca de 82 mil euros, que envolveu quatro eventos. O maior desses contratos, segundo os registos públicos, inclui espectáculos no 25 de Abril, nas Festas de Lisboa e no Natal. O outro, realizado directamente com a autarquia lisboeta, serviu para anunciar os finalistas dos prémios “Lisboa Innovation for All” — uma iniciativa no âmbito da Capital Europeia da Inovação.

Além disso, a Câmara Municipal do Porto também recorreu aos serviços desta empresa para celebrar os 10 anos da marca “Porto”, pagando um pouco mais de 58 mil euros. Já Vila do Conde fechou o ano com um espectáculo natalício aéreo da Ignitionconcept, por 18.450 euros.

Ainda assim, nenhum dos contratos celebrados até hoje se aproxima do valor de 80 mil euros (IVA incluído) agora adjudicado pela Força Aérea Portuguesa. Uma verba que, em si mesma, daria para repetir duas vezes o espectáculo de 2024 e ainda sobraria para uma largada de pombos ou para um evento de porco de espeto muito superior ao que Gouveia e Melo levou para comemorar o Dia da Marinha quando se tornou líder do Estado-Maior da Armada.

Destaque-se que o contrato da Força Aérea carece também de transparência ao nível do nome do oficial que assinou o contrato, pois este surge ocultado no Portal Base, surgindo apenas a indicação genérica “COR/ADMAER”, com a justificação de estar a actuar “no exercício das competências subdelegadas pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea”. Esta ocultação de assinaturas tem sido sistematicamente permitida pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), a entidade pública que gere o Portal Base. De facto, não existe qualquer fundamento legal para rasurar a identidade dos outorgantes, uma vez que se está perante actos administrativos no exercício de funções públicas.

Seja como for, e embora a Defesa Nacional não tenha (ainda) comprado drones armados ou de reconhecimento militar, parece estar bastante empenhada no ramo do entretenimento aéreo nocturno. O espectáculo de dia 30 de Junho, às 23h55, será assim um prenúncio luminoso das novas prioridades estratégicas de Portugal no seio da NATO: mais investimento, mais voos — e mais luzes.

De acordo com uma consulta do PÁGINA UM, o preço de um drone profissional para espectáculos desta natureza está compreendido entre 2.000 e 5.000 euros, dependendo do modelo, sistema de iluminação e autonomia de voo. Um espectáculo médio pode envolver entre 50 a 200 drones, o que significa que o custo de aquisição dos equipamento pode variar entre 100 mil e 1 milhão de euros, embora as empresas prestadoras usualmente operem em regime de aluguer ou leasing, diluindo os custos por evento.

Assim, um espectáculo com 150 drones pode custar, em média, 30 a 50 mil euros, o que coloca o valor pago pela Força Aérea no patamar superior do mercado. Mas a questão que se coloca será mais esta: será que a Força Aérea já tem tão pouca coisa para mostrar que necessita de um empresa para fazer um ‘foguetório’ efémero?

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), actualmente liderado por Helena Sousa, recusa prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao arquivamento de forma secreta de um processo de contra-ordenação instaurado contra o jornal Público, por alegada violação da Lei do Tabaco, resultante da publicação de conteúdos promocionais pagos pela Tabaqueira. A multa poderia atingir um máximo de 250 mil euros.

A decisão do Conselho Regulador foi tomada em Agosto do ano passado, mas só agora a ERC revelou este facto depois de ter sido questionada pelo PÁGINA UM. Ao contrário do que é exigido por lei, mesmo nos casos de arquivamento, a ERC não tomou a decisão por deliberação, que é obrigatoriamente pública, e os motivos desta decisão permanece envolta em segredo.

Porém, indícios de infracção grave tenham sido anteriormente reconhecidos pelo próprio regulador numa prévia deliberação por unanimidade em Novembro de 2022, num mandato anterior à de Helena Sousa, uma professora de Ciências de Comunicação sem qualquer experiência jurídica nem particular sensibilidade sobre as obrigações legais em matéria de regulação administrativa e contra-ordenacional.

Quando questionada pelo PÁGINA UM sobre a base legal e factual para o arquivamento, a ERC remeteu apenas para uma “análise preliminar” da sua Unidade de Contra-Ordenação, recusando, no entanto, enviar o documento. Em alternativa, a entidade sugeriu que fosse apresentado um requerimento ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA).

No entanto, sabe-se que a própria ERC tem, em múltiplas ocasiões, recusado fornecer documentos mesmo após requerimentos formais, o que tem obrigado o PÁGINA UM a apresentar queixas sucessivas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ou a recorrer aos tribunais administrativos — onde, mesmo após decisões desfavoráveis, o regulador insiste em apresentar recursos. Além disso, sendo a ERC a entidade que constitucionalmente tem a função de promover o acesso facilitado dos jornalistas às fontes de informação, não faz sentido que se recuse reiteradamente a satisfazer um pedido concreto e simples sob um acto administrativo.

Convém referir, contudo, que a alegada “análise preliminar” da Unidade de Contra-Ordenação não faz qualquer sentido na fase em que se encontrava o processo de contra-ordenação – que fora aberto por uma deliberação e que teria de ser concluído com outra deliberação –, uma vez que existem normas legais a seguir. Nessa deliberação de Novembro de 2022, a ERC tinha sido taxativa ao concluir que o texto promocional do Público, ademais paga pela Tabaqueira, constituía “uma contra-ordenação económica muito grave”.

Com efeito, ao arquivar agora um processo (que abrira) sem qualquer deliberação formal — como seria obrigatório —, o Conselho Regulador da ERC arrisca estar a contornar normas essenciais, o que fragiliza juridicamente a decisão tomada. Mais grave ainda: ao evitar uma decisão formal e pública, impede-se o escrutínio dos cidadãos e inviabiliza-se uma eventual contestação judicial, deixando no ar suspeitas de favorecimento ou, no mínimo, de falta de rigor institucional.

Saliente-se que este caso remonta ao início de Outubro de 2022, quando o jornal Público publicou um conteúdo comercial da Tabaqueira, coincidente com o lançamento do sistema de tabaco aquecido por indução IQOS Iluma. O artigo, publicitado como “conteúdo comercial”, elogiava a tecnologia da nova geração da Philip Morris, empresa-mãe da Tabaqueira, e era acompanhado de uma imagens de carácter claramente publicitário, incluindo fotografia do director da Tabaqueira com um novo produto de tabaco lançado poucos dias antes.

Como o PÁGINA UM noticiou a 14 de Outubro de 2022, o regulador confirmara ter aberto um procedimento contra o jornal do Grupo Sonae por possível infracção da Lei n.º 37/2007, nomeadamente do artigo 14.º-E — que proíbe publicidade e patrocínio a cigarros electrónicos e recargas — e do artigo 18.º, relativo ao patrocínio, considerando tratar-se de “uma contra-ordenação económica muito grave”.

Um mês mais tarde, a própria ERC, ainda sob o mandato do anterior presidente, Sebastião Póvoas, sustentou, através de deliberação formal, que o conteúdo em causa era inequivocamente promocional, salientando que “estes conteúdos visam um posicionamento das marcas e dos produtos, através de uma prática social encapotada, que não revela os malefícios dos produtos”, ao mesmo tempo que reforçava “a imagem de uma empresa socialmente consciente e atenta aos potenciais consumidores”. O regulador reiterava que, mesmo não se tratando de publicidade tradicional, o artigo promovia “o engagement do leitor com a marca”, o que se enquadraria numa violação clara da lei.

Na resposta enviada ao regulador, o Público alegava então que os conteúdos patrocinados “não traduzem qualquer incentivo, publicidade ou mesmo promoção aos produtos de tabaco”, sublinhando que o objectivo seria “potenciar a notoriedade e posicionamento da marca ‘Tabaqueira’ enquanto entidade promotora de inovação tecnológica e do desenvolvimento sustentável”. A ERC, porém, descartou em 2022 esta linha de argumentação, recordando que não é admissível dissociar o conteúdo promocional do patrocínio por uma empresa cuja actividade é precisamente a venda de produtos de tabaco — sendo esse tipo de associação expressamente proibido pela legislação desde 2005 para a imprensa escrita.

Apesar de todos estes elementos, e das anteriores considerações desfavoráveis ao Público constantes no procedimento, a ERC optou deixou o processo de contra-ordenação em ‘banho-maria’ durante mais de 20 meses e em Agosto do ano passado tomou a decisão de arquivar o processo mas sem qualquer deliberação e sem disponibilizar o parecer técnico que suportaria tal decisão.

Recorde-se que, na mesma semana em que o processo contra o Público foi anunciado, o regulador abriu igualmente processos de contra-ordenação ao grupo Global Media, por quatro inserções patrocinadas pela Tabaqueira: duas no Jornal de Notícias, uma no Diário de Notícias e outra no Dinheiro Vivo. Segundo a ERC, esse processo está na “fase final de tramitação”. Um outro porcesso similart, também de 2022, instaurado contra a Trust in News – que detém, entre outras publicações, a revista Visão – estará ainda a decorrer a fase “para apresentação da defesa escrita”.

A atitude da ERC em esquecer — e praticamente apagar — um caso flagrante de violação da Lei do Tabaco surge num momento em que a indústria tabaqueira, com a Philip Morris (dona da Tabaqueira) como caso paradigmático, adopta uma estratégia mais subtil e insidiosa: pagar conteúdos comerciais em órgãos de comunicação social — e até participar em podcasts, como sucedeu na semana passada no jornal Sol — para se apresentar como promotora de sustentabilidade e inovação tecnológica.

Tudo isto enquanto, sub-repticiamente, promove produtos de tabaco sem combustão, numa tentativa clara de contornar o espírito e a letra da Lei do Tabaco de 2005.

Neste contexto, o apagamento intencional de um processo de contra-ordenação e a recusa em divulgar de forma voluntária os seus fundamentos à imprensa revelam sinais preocupantes de opacidade por parte do actual Conselho Regulador da ERC — um caso lamentável de sinuosidade institucional, que mina a confiança pública e compromete o papel do regulador como garante da legalidade e da transparência no sector da comunicação social.

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) recusa divulgar quanto custaram os convites a jornalistas e a “figuras públicas” — entre as quais a apresentadora Cristina Ferreira — para participarem na cobertura do Dia de Portugal na Expo 2025, que decorre na cidade japonesa de Osaka. Questionada pelo PÁGINA UM, a agência estatal liderada por Ricardo Arroja escusou-se ainda a responder, escudando-se num silêncio institucional pouco compatível com o dever de transparência na gestão de dinheiros públicos.

Até ao momento, apenas dois órgão de comunicação social — o Expresso e Lusa— assumiu publicamente que a cobertura noticiosa do pavilhão português no passado dia 10 de Junho foi patrocinada por verbas públicas. Na peça assinada por Christiana Martins, com fotografia de Ana Baião, lê-se de forma explícita: “O Expresso viajou a convite da AICEP”. A jornalista do Expresso ainda aproveitou para entrevistar a comissária do pavilhão português, Joana Gomes Cardoso, nomeada pela AICEP, a entidade que pagou a viagem.

A comissária teve, numa entrevista ao Expresso sob patrocínio da AICEP, com perguntas ‘fofas’, a oportunidade de relativizar a notícia do PÁGINA UM sobre a subserviência da língua portuguesa em parte da exposição, dizendo ter dificuldade de “responder ao absurdo”. E também pôde lamentar-se das exigências da contratação pública, apesar do Orçamento do Estado já ter permitido um regime de excepção à AICEP que, por exemplo, possibilitou a contratação por ajuste directo no valor de 220 mil euros de uma agência de comunicação sueca que tem, como um dos objectivos, conseguir que Joana Gomes Cardoso seja entrevistada por um jornal nipónico.

No caso da Agência Lusa, detida pelo Estado, e que divulga os seus trabalhos para outros órgãos de comunicação social, também se diz que “os jornalistas viajaram a convite da AICEP“. Porém, os restantes órgãos, em número desconhecido, preferiram o manto do eufemismo ou a mais absoluta omissão.

A RTP, por exemplo, apresentou os seus repórteres como “enviados especiais”, sem qualquer menção a custos ou convites. Na TVI, onde a jornalista Andreia Vale demonstrou evidente cumplicidade com a comissária do pavilhão, Joana Gomes Cardoso, chega-se ao ponto de lhe entregar o microfone para, em desafino colectivo, se cantar o hino nacional num coro improvisado. Tudo isto sem uma única referência sobre quem suportou os encargos da deslocação da equipa da estação de Queluz de Baixo ao Japão.

O recurso a convites pagos para cobertura jornalística tornou-se prática rotineira — embora eticamente questionável — no relacionamento com empresas privadas. Mas começa agora a ser adoptado também por organismos públicos, o que representa uma preocupante erosão da independência editorial e do princípio de isenção informativa que deve nortear o jornalismo.

Quando jornalistas aceitam viagens, estadias ou outros benefícios não por sua iniciativa, mas a convite de entidades públicas, estabelece-se uma relação de conivência susceptível de enviesar a cobertura, transformando o repórter num promotor institucional. Esta prática, já de si censurável no sector privado por poder configurar publicidade disfarçada de reportagem, torna-se ainda mais grave quando envolve recursos públicos. Cria-se um potencial conflito entre o dever de escrutínio do poder e a comodidade de uma cobertura favorecida. O desvio ético daí resultante afecta não só a qualidade da informação prestada, como também mina a confiança dos cidadãos nos órgãos de comunicação social, ao tornar mais difusa a linha que separa o interesse público do interesse promovido.

Por outro lado, considerando a especial responsabilidade de isenção e de tratamento equitativo que se exige a instituições públicas, importa escrutinar os critérios de selecção dos media e das personalidades convidadas, bem como as contrapartidas esperadas. Saliente-se que não existe, actualmente, qualquer obrigação legal que imponha aos jornalistas ou órgãos de comunicação social a declaração dos montantes envolvidos, mesmo quando se tratam de viagens a destinos distantes como o Japão, cujo custo por participante poderá ascender a vários milhares de euros.

Situação paralela verifica-se com o pagamento a “figuras públicas” por parte de organismos do Estado — uma prática já vulgarizada no sector privado, onde se insere na lógica do marketing. Mas em instituições públicas, a promoção de marca suscita questões adicionais: faz sentido que entidades financiadas por dinheiros públicos invistam em notoriedade pessoal ou institucional, quando a sua missão não é competir no mercado, mas servir o interesse colectivo com transparência, rigor e parcimónia?

A utilização de celebridades para reforçar a imagem de entidades públicas pode facilmente descambar para o culto da personalidade, a personalização de políticas ou a simples tentativa de conquistar simpatias populares sem substância efectiva. Acresce ainda o problema da selecção dessas figuras: com base em que critérios são escolhidas? Qual o impacto real da sua presença? E, sobretudo, quem retira verdadeiro benefício dessa associação — o cidadão ou a própria figura contratada, promovida à custa do erário público? Mais do que uma questão de comunicação, trata-se, pois, de um dilema ético e político: onde termina a informação institucional e começa a propaganda financiada pelos contribuintes?

Entretanto, na chamada “imprensa cor-de-rosa”, multiplicam-se referências à presença de Cristina Ferreira na cerimónia do Dia de Portugal, apontando que terá sido convidada pelo Turismo de Portugal. A apresentadora da TVI, de resto, confirma esse convite na sua página no Instagram, prolongou a sua estadia em solo nipónico para férias — um luxo, ao que tudo indica, pelo menos parcialmente patrocinado com dinheiros públicos.

O PÁGINA UM questionou formalmente o Turismo de Portugal sobre quem convidou, quanto custou e se houve cachets envolvidos. Aguarda-se resposta. No Portal Base, contudo, não constam quaisquer contratos celebrados com agências de viagens ou despesas associadas a este tipo de deslocações. O mesmo se verifica relativamente à AICEP.

Enquanto isso, a cobertura dos media portugueses tem omitido factos alarmantes sobre a própria Expo 2025 Osaka. Desde a semana passada, os níveis bacterianos de Legionella — bactéria que pode causar uma forma grave de pneumonia — situam-se 53 vezes acima do limite de segurança. Desde 28 de Maio, zonas como o Forest of Tranquility e a Water Plaza — palco de espectáculos aquáticos — foram encerradas para desinfecção, após confirmação da contaminação. A exposição, inaugurada a 13 de Abril, já enfrentara outros incidentes, incluindo ameaças de bomba, sobrevoos por drones não autorizados, falhas no metropolitano e mesmo receios de explosões de metano, dado situar-se sobre um antigo aterro sanitário.

Segundo o Mainichi Broadcasting System, os primeiros testes positivos à presença de Legionella ocorreram em Maio, mas as autoridades só vieram a público semanas depois. A desinfecção inicial revelou-se ineficaz, e novos testes realizados a 7 de Junho voltaram a detectar concentrações 53 vezes acima do limite legal. Apesar do risco elevado para a saúde pública, nem a AICEP nem qualquer órgão de comunicação social português fizeram menção ao problema.

É o reverso da medalha do aumento da esperança média de vida — e também um sinal atroz de derrota civilizacional e das políticas sociais. Nos últimos cinco anos, o número de pessoas com mais de 65 anos a viver em risco de pobreza ou exclusão social em Portugal aumentou de forma alarmante.

De acordo com cálculos efectuados pelo PÁGINA UM, com base nas percentagens divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e cruzando esses valores com as estimativas oficiais da população residente, verifica-se que entre 2019 e 2024 houve um acréscimo de mais de 100 mil idosos nesta condição de fragilidade socioeconómica. Em números absolutos, passaram de cerca de 560 mil para mais de 600 mil.

Este dado é tanto mais preocupante porque continua ausente das apresentações formais do INE, que se limita a publicar apenas as proporções percentuais. Além disso, fica ‘escondida’ de uma melhoria registada na população vista globalmente: pela primeira vez desde 2018, segundo os dados divulgados no final de Maio relativos ao ano de 2024, a percentagem da população residente em risco de pobreza ou exclusão ficou abaixo da fasquia dos 20% (19,7%), sendo que na faixa dos 18 aos 64 anos — que grosso modo corresponde à população em idade activa — essa percentagem é ainda mais baixa (17,8%).

No entanto, aquilo que se os números relativos não mostram é que a população idosa tem vindo a crescer continuamente, e daí o número de vulneráveis acima dos 65 anos estar em contínuo crescimento desde 2018. Esta omissão de dados absolutos mascara o verdadeiro impacto social da evolução.

Com efeito, os valores do INE, compilados no âmbito da meta europeia Europa 2030, indicam que 23,8% dos idosos se encontravam em 2024 em risco de pobreza ou exclusão social. Esta percentagem parece apenas ligeiramente superior aos 20,4% de 2019 — e até mais baixa do que em 2021, em plena pandemia —, mas em termos absolutos o aumento é muito relevante.

De facto, como a população com 65 ou mais anos aumentou em cerca de 210 mil pessoas no último quinquénio, passando de 2.327.150 em 2019 para 2.537.740 em 2023 (ano usado como referência populacional, uma vez que o INE ainda não divulgou, estranhamente, as estimativas de 2024), o aumento percentual da exclusão e pobreza é ainda mais agravado pelo aumento populacional no grupo dos idosos.

Ou seja, mesmo que a taxa se mantivesse constante, o número absoluto de pessoas afectadas teria subido. Como a taxa aumentou, o número de idosos pobres disparou para valores inéditos, estimando-se em 603.982 idosos em 2024, face a 560.843 em 2020 e 534.322 em 2021. A tendência é persistente e preocupante, sem sinais de reversão.

A situação torna-se ainda mais grave quando analisada sob o prisma do sexo. Entre os homens com mais de 65 anos, o risco de pobreza em 2024 afectava 20,8%, valor já de si significativo. Mas entre as mulheres com a mesma idade, a percentagem ascende a 26,1%, o que equivale, segundo os cálculos do PÁGINA UM, a mais de 376 mil mulheres idosas em risco de pobreza ou exclusão social — um número que supera em muito os 227 mil homens idosos na mesma condição. A disparidade é estrutural: existe não apenas uma diferença de rendimentos ou protecção social, mas também uma assimetria demográfica.

Em Portugal, como em quase todo o mundo, a esperança média de vida é mais elevada entre as mulheres, o que resulta numa sobre-representação feminina nas faixas etárias mais avançadas. Em 2023, por exemplo, havia cerca de 1,44 milhões de mulheres com mais de 65 anos, face a 1,09 milhões de homens — ou seja, cerca de 350 mil mulheres a mais.

Este desequilíbrio demográfico agrava o impacto social do fenómeno da pobreza na velhice. Além disso, os números tornam claro que não estamos perante uma anomalia estatística, mas sim diante de uma tendência que compromete o tecido social e o próprio contrato intergeracional. Com o aumento progressivo da esperança de vida, aliado a carreiras contributivas interrompidas ou precárias — sobretudo no caso de muitas mulheres que trabalharam sem descontos ou em tarefas não remuneradas —, o sistema de pensões revela-se incapaz de garantir condições de vida dignas a uma parte substancial da população mais velha.

Recentemente foi relevada uma análise da CGTP, com base em dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em que se destacava que mais de metade dos pensionistas por velhice da Segurança Social (986.200 pessoas) recebia menos de 500 euros mensais — um valor inferior ao limiar de pobreza fixado nesse ano em 542 euros (em cálculo por rendimento anual dividido por 14).

Destes, cerca de 68 por cento são mulheres, o que reforça a constatação de que a pobreza na velhice afecta desproporcionalmente o sexo feminino. Somando os pensionistas que auferem até 750 euros mensais, o universo atinge quase 1,5 milhões de pessoas, representando 77% dos pensionistas da Segurança Social.

Apesar de a média das pensões de velhice situar-se nos 666 euros mensais, o valor continua a rondar o limiar da pobreza. As pensões do regime geral atingem ligeiramente mais (524 euros), mas mesmo nesse contexto, as mulheres continuam a receber apenas cerca de 62% do valor dos homens. Esta realidade, como sublinha a CGTP, resulta de carreiras contributivas mais curtas e salários historicamente mais baixos, sendo o reflexo acumulado de desigualdades estruturais. O panorama traçado revela, pois, uma crise silenciosa que se adensa nos lares mais envelhecidos do país — e que permanece à margem das prioridades políticas.