Autor: Pedro Almeida Vieira

Quem tem medo da Inteligência Artificial no Jornalismo?

Houve um tempo em que os pintores eram também alquimistas, misturando substâncias raras e perigosas para criar os seus próprios pigmentos. Um azul profundo exigia a trituração minuciosa do lápis-lazúli, uma pedra semipreciosa trazida do Oriente, e um branco puro requeria chumbo submetido a um processo químico prolongado e tóxico. O pintor não era apenas um artista: era um químico improvisado, um operário da sua própria paleta, um artesão obrigado a desviar-se do que realmente importava – o acto de pintar – para assegurar que as suas cores tivessem a intensidade e a durabilidade desejadas.

Com o tempo, essa necessidade desapareceu. A evolução dos pigmentos sintéticos permitiu que os artistas pudessem concentrar-se naquilo que realmente importava: a concepção e a execução das suas obras. E, no entanto, a arte não perdeu nada da sua profundidade nem da sua beleza. Pelo contrário, com o fardo da manufactura das cores retirado dos seus ombros, os pintores puderam explorar novas técnicas, novos estilos, novas formas de expressão. Michelangelo, Caravaggio, Rembrandt, Velázquez, Goya, van Gogh ou Cézanne não teriam sido piores artistas se tivessem tintas pré-fabricadas. Pelo contrário, poderiam ter-se dedicado ainda mais à sua arte sem os incómodos da elevada toxicidade das tintas que afectaram (e mataram) muitos pintores. Ou a dedicarem mais tempo a simplesmente contemplar a vida. O génio não reside no método, mas na visão.

Um paralelismo se pode fazer com todos os avanços tecnológicos – que só o são verdadeiramente quando criam rupturas, quando desconstroem paradigmas estabelecidos e impõem novas formas de pensar, produzir e interagir com o mundo. De nada serve uma inovação que apenas aprimora o que já existe sem desafiar a estrutura vigente; o verdadeiro avanço é aquele que obriga a Humanidade a reconsiderar o que tomava como certo, abrindo caminho para novas possibilidades e, inevitavelmente, novas resistências.

A Inteligência Artificial, democratizada em aplicativos, mais do que uma inovação é uma revolução, que, em todo o caso, causa compreensivas apreensões e dilemas. Por exemplo, no caso do Jornalismo, há quem tema que as ferramentas de Inteligência Artificial transformem a informação num produto padronizado, numa sequência interminável de notícias indistintas, redigidas sem alma, sem contexto, sem aquela centelha que distingue um jornalista talentoso de um vulgar reprodutor de comunicados de imprensa.

Mas este receio, embora natural, ignora a essência do verdadeiro Jornalismo e a perspicácia e espírito crítico dos leitores a médio e longo prazo. Porque, tal como um mau pintor não se torna um mestre por ter acesso às melhores e pré-fabricadas tintas, um mau jornalista não se tornará excelente apenas porque tem à sua disposição um assistente de inteligência artificial.

Obviamente, é inegável que a Inteligência Artificial levanta questões prementes sobre ética e controlo da informação. Quem programará as ferramentas que auxiliam os jornalistas? Com que critérios serão filtrados os dados e seleccionadas as fontes? Ora, sabemos que o risco de enviesamento algorítmico é real, e um jornalismo excessivamente dependente de automatismos pode tornar-se vulnerável à censura subtil e à manipulação encapotada. Mas a comodidade da tecnologia não pode ser desculpa para se abdicar do escrutínio editorial humano, sob pena de transformarmos o jornalismo numa ilusão de objectividade, quando, na verdade, apenas reflectirá os preconceitos embutidos nos sistemas que o regem.

A Inteligência Artificial não substitui a inteligência humana – reforça-a. Potencia-a. Estimula-a. Aquilo que separa o grande jornalista do medíocre não é a ferramenta, mas a forma como a utiliza. A Inteligência Artificial pode estruturar dados, sintetizar informações dispersas, organizar fontes, até sugerir ângulos de abordagem, mas não pode compreender aquilo que torna uma história realmente relevante. Não pode substituir o faro de um repórter experiente, a intuição de quem percebe que a verdadeira notícia não está na declaração oficial, mas naquilo que não foi dito. Não pode replicar a ironia subtil de um grande cronista, nem a acutilância de um editorial bem elaborado. Pode, no entanto, libertar os jornalistas de tarefas mecânicas e repetitivas, permitindo que se concentrem naquilo que realmente importa: investigar, interpretar, analisar.

Tal como no xadrez, o jogo não termina simplesmente quando os programadores conseguem construir um computador capaz de vencer um campeão mundial. Pelo contrário, a Inteligência Artificial cria sim, com essa vitória, um novo desafio: o de superar a própria máquina, de aprender com ela, de atingir um novo nível de jogo, antes inimaginável. O jornalismo não é diferente. Se o objectivo fosse apenas o de produzir notícias padronizadas, os algoritmos já o fariam sem qualquer necessidade de supervisão humana.

Mas a questão não é essa. O verdadeiro desafio não está em criar máquinas que produzam textos indistintos, mas sim em proporcionar aos jornalistas as ferramentas para que possam elevar a sua arte a um nível superior.

O perigo do Jornalismo jamais estará na inteligência artificial, mas na mediocridade humana. O jornalismo, como qualquer forma de criação intelectual, depende da capacidade crítica, da curiosidade, do espírito analítico. O mau jornalismo não nasce da automação, mas da preguiça, da complacência, da falta de rigor e de ética. Se há algo a temer no Jornalismo, não é o uso da Inteligência Artificial, mas sim o uso passivo e acrítico que dela se possa fazer. Se os jornalistas aceitarem que a máquina pense por eles, se se limitarem a reproduzir textos gerados automaticamente sem questionar, sem interpretar, sem acrescentar valor, então não será a Inteligência Artificial a culpada pelo declínio do Jornalismo – mas sim os próprios jornalistas.

Assim, tal como os pintores do passado souberam tirar partido dos avanços da química sem comprometer a sua identidade artística, também os jornalistas – que já contaram com o auxílio da máquina de escrever, dos gravadores, da rádio, da televisão, da Internet e de inúmeras outras ferramentas – devem encarar as novas tecnologias não como substitutos da sua essência profissional, mas como instrumentos que potenciam a acuidade da investigação, a profundidade da análise e a clareza da comunicação. Até porque não são as tecnologias que interferem com o rigor e a independência crítica que definem o verdadeiro jornalismo.

O grande jornalista do futuro não será aquele que rejeita a tecnologia por medo ou por atávico purismo, mas sim aquele que a domina, que a molda aos seus propósitos, que a usa para expandir os limites daquilo que é possível fazer. A Inteligência Artificial não apagará o talento, a intuição ou a visão crítica – será um estímulo para que cada jornalista vá mais longe, investigue melhor, escreva com mais profundidade e precisão.

Por isso, o jornalismo do futuro não será feito por máquinas; continuará a ser feito pelos humanos – talvez menos, certo –, por aqueles e aquelas que souberam integrar a Inteligência Artificial no seu processo criativo, tal como os mestres da pintura aprenderam a usar os pigmentos modernos sem perder o toque de génio que distingue uma obra-prima de um exercício técnico. O Jornalismo, afinal, é uma arte. E como em qualquer arte, o que conta não é a ferramenta – é quem a utiliza.

Fevereiro 19, 2025
Moreirense 3.2 (antecedido de Mónaco 3.3)

A escrita tem destas coisas – ou melhor, eu tenho destas coisas. Houve um tempo em que Da Varanda da Luz era escrita inteiramente no estádio, num nível fisicamente acima do fervor dos adeptos, acompanhado pelo famigerado farnel. Era um ritual, quase religioso, com a escrita a sair enquanto mal assistia ao jogo e, amiúde, apenas com o aviso de um bruá para poder ver os golos ao vivo. Publicava a crónica ali mesmo, sem filtro nem ponderação, porque a urgência do momento assim o exigia. Era, muitas vezes, um dos últimos jornalistas a sair do estádio, já com as luzes normais apagadas e apenas as vermelhas brilhantes acesas, dando-me uma sensação de exclusividade. Ajustes e acertos? Esses, em muitos casos, vieram depois, quando já ninguém queria saber, mas ainda assim os fiz, que a dignidade da crónica também conta.

Mas veio a edição quinzenal e, com ela, um novo método – ou uma nova complicação. Já não era um sprint frenético de 90 minutos e descontos. Pior: a crónica começou a “ir-se fazendo”, o que nunca é boa ideia. Entre outras escritas, outras paixões e, claro, algumas conveniências, a crónica passou a ser apenas alinhavada no estádio e concluída à distância, com a serenidade – ou procrastinação – de quem acha que há sempre tempo. E foi assim que, aqui e ali, começou a sair fora de horas, por vezes colada a um jogo da Liga dos Campeões, porque o futebol não tem paciência para cronogramas nem respeita calendários editoriais.

Eis o que nos traz a este momento. A crónica sobre o jogo contra o Moreirense deveria ter saído antes, a quente. Não saiu. E eis-me, assim, a concluí-la, como já fizera com o Barcelona, porque assim se fica com a sedução do futebol europeu. Mas hoje não estou talhado para uma crónica sobre o Mónaco. Até porque cheguei atrasado – o Montenegro não me deixou.

Portanto, terão os leitores – se calhar poucos – apenas para ler a crónica do Moreirense, e antes umas fotografias deste Benfica – Mónaco por um lugar nos oitavos de final da Liga dos Campeões. Ainda bem que não me apeteceu escrevê-la – e não me levem a mal. Previ que seria um jogo de sofrimento. E não me enganei: passámos à rasca, como poderíamos ter ido de vela. A imprevisibilidade nos jogos do Benfica já se torna previsível.

Hesito, mas não muito. A dúvida instala-se como incerto anda a meteorologia deste Fevereiro, sem ser suficientemente enevoada para me fazer recuar, mas incómoda o bastante para me obrigar a pensar duas vezes se trago o chapéu de chuva. Esta tarde não chovia, mas veio-me a pergunta que não cala: vou ou não vou ao jogo? Sei que, no final, a resposta quase sempre é afirmativa, embora, a cada jornada que passa, a interrogação se torne um ritual — uma espécie de exame de consciência benfiquista, um exercício de ascese futebolística. Vale a pena? E não é só pelo resultado do Glorioso que pesa; é a antecâmara do jogo, a travessia, a incerteza do que ali me espera.

Bem sei que, se o Benfica me desse apenas alegrias, não haveria grande mérito em ser benfiquista. O fervor clubístico vive de uma mística que se alimenta do triunfo, se bem que também de alguma provação, não demasiada, para que a felicidade se mostre ainda mais dulcífera. E é nesta última que a reflexão se impõe.

Como Job a questionar a justiça divina, dou por mim a interrogar-me sobre as razões pelas quais me imponho esta jornada, sabendo que pode redundar em euforia galopante – o Campeonato está no papo –, mas também em aborrecimento taciturno – com esta equipa não vamos lá – ou, pior, naquela cólera amarga que apenas a ineficácia ofensiva e a displicência defensiva conseguem produzir – e aqui não reproduzo palavras por decoro.

(ena, ena… um brinde do VAR que nos oferece um penálti… e golooooooooo! PAVlidis, sem hipóteses!)

Bom, mais bem-disposto, embora não o suficiente para me fazer esquecer a viagem de metro. Ah, o metro. Esse purgatório subterrâneo onde se comprimem almas sofredoras de todas as condições, algumas com cachecóis encarnados, outras alheias ao rito futebolístico, mas todas reféns da mesma lógica de transporte errático. No Metropolitano de Lisboa, a passagem de um comboio não é nunca uma certeza, mas uma hipótese estatística, sujeita a atrasos e a falhas técnicas que soam a castigo divino. Quando não, o melhor que se aspira é um trem de sete em sete minutos, ou dez, sempre cheio nas proximidades do início e fim do jogo. Ando cada vez mais exigente desde que andei de metropolitano de Copenhaga: três minutos e lá vem mais um. De certeza.

(e goloooooooooo!!! PAVlidis de novo. Finalmente, com veia goleadora o grego; finalmente, a fazer jus às três primeiras letras do nome)

Estou mais animado, mas, enfim, agora tenho de continuar a minha reflexão. Dizia eu que, mais de uma vez parado numa plataforma pejada de fiéis e de curiosos, questiono-me se a peregrinação à Luz será assim tão distinta da Via Dolorosa. Pelo menos Jerusalém tem uma mística que a justifica; já a estação do Alto dos Moinhos, onde de ordinário saio para apanhar a credencial, nada tem para devaneios místicos.

Mas avanço, porque a recompensa há-de vir – um dia. Há-de vir, mesmo sem saber que recompensa me espera: a Liga dos Campeões ou só o (habitual) campeonato nacional? Em todo o caso, a chegada ao estádio é sempre um alívio. Sair do metro e respirar o ar fresco – mesmo que cheire a castanhas queimadas, a torresmos suspeitos e a bifanas de qualidade duvidosa – traz um conforto que só quem passou vinte minutos em contacto forçado com a axila de um estranho pode verdadeiramente apreciar.

Mas depois de subir do piso -2 até ao piso 4, começa a ascensão, mas já nada heróica, e sim lenta e implacável: a grande escadaria que tenho de calcorrear, até chegar à Varanda da Luz – esse meu santuário laico onde a devoção se consume –, anda a inclinar-se com os anos. Os meus anos, diga-se. Aqui, permito-me mais uma analogia bíblica: Moisés subiu ao monte Sinai para receber os mandamentos; e eu subo esta ladeira maldita para receber, com sorte, um golo bem construído. Mas se Moisés seguia ao encontro aprazado com Deus, eu, amiúde, nada tenho garantido.

(olha!, temos golo do Moreirense; como é possível!)

E ia eu embalado para escrever que, quando finalmente atinjo o meu lugar, olho para a imensidão do estádio e sinto, momentaneamente, que tudo valeu a pena… Mentira: hoje sinto que, mais uma vez, vamos andar à rasca, como têm sido quase todos os jogos deste campeonato, tirando um ou outro. O relvado está ali, verde e aparentemente promissor, como se cada jogo fosse um novo começo, uma nova possibilidade de redenção – mas não… Os dois primeiros golos do Pavlidis concederam-me esperança – não para o mítico 15-0 –, mas surgem demasiados adormecimentos…

De facto, nos últimos tempos, a esperança inicial tem cedido demasiadas vezes à frustração. O jogo começa e, em poucos minutos, aquilo que deveria ser um caminho glorioso revela-se uma provação. A bola não circula com a fluidez desejada, os passes saem denunciados, e a nossa defesa parece acreditar mais na fé do que na marcação aos atacantes.

E eu pergunto-me: vale a pena tudo isto? Vale a pena suportar o metro, a escadaria, a angústia dos minutos que passam sem golo? Por regra, quando o adversário marca, o estádio mergulha num silêncio fúnebre, a dúvida a todos assola, incluindo os jogadores. Talvez esta Via Sacra seja, afinal, um castigo. Talvez Deus (ou Eusébio, que, no fundo, são manifestações do mesmo princípio metafísico) me esteja a pôr à prova.

(goloooooooo… 3-1, marca Otamendi)

Pelo menos há animação… isso não posso questionar. E vou agora descansar um pouco que o intervalo está a chegar.

(e vem o intervalo…)

… e recomeça o jogo.

Aqui está o texto corrigido, mantendo o acordo ortográfico anterior a 1990:

Portanto, continuemos: sina ou malapata, de jornada em jornada, de dúvida em dúvida, de sofrimento em sofrimento, cumpre-se a minha peregrinação. Sei que voltarei a questionar-me se devo meter-me no metro, se quero mesmo subir aquela escadaria, se tenho estofo para mais uma noite de emoções extremas no resultado, mas de exibições pouco consistentes. Mas também sei que, quando cá chego, quando finalmente me sento na Varanda da Luz, fico sempre com esperança de que tudo melhore. Na verdade, por mais irritante que por vezes esteja, o Benfica não se explica – cumpre-se.

E cumpre-se sempre da forma mais imprevisível possível, confesso. Porque, no fundo, o Benfica já nem é apenas uma equipa de futebol – é uma experiência existencial, um exercício contínuo de fé cega e teimosia emocional. Cada jogo traz consigo a promessa de redenção, mas também a ameaça de um martírio. E é neste limbo que me encontro desde que comecei estas crónicas, e nem sei que lição tenho de aprender.

No fundo, talvez seja isso que me mantém preso a este ritual: a ilusão de que, um dia, deixe de sofrer – e só haja prazer. A chatice é que esse El Dorado nunca mais chega – e eu, aqui, de coração nas mãos.

E jogo a jogo tudo recomeça. Sempre recomeça, como um ciclo vicioso de esperança e frustração. Os jogadores voltam a correr, a bola volta a rolar, e eu volto a iludir-me, a acreditar que desta vez será diferente, que hoje veremos uma exibição convincente, sem tremores nem sobressaltos. E eu a repetir-me. Já acho que fazem de propósito. O Benfica é mestre na arte de manter os seus adeptos em suspense, de os obrigar a viver cada minuto como se fosse o último, de os fazer passar do êxtase ao desespero num simples passe mal medido. E, por mais que todos se queixem, por mais que resmunguem e ameacem nunca mais voltar, o Benfica sabe que estarão aqui na próxima jornada, no mesmo lugar, a repetir o mesmo ritual.

(e golo do Moreirense; grande porcaria: 3-2 para sofrer)

E pronto, instala-se de novo o pânico. O estádio, que há instantes parecia exalar um alívio quase festivo, regressa ao estado natural de inquietação. As mãos voltam à cabeça, os murmúrios ganham volume, e já vejo quem pragueje de pé, indignado com a facilidade com que se sofrem golos.

E o relógio, esse maldito, mexe-se agora numa sádica lentidão, e eu sei o que me espera: uns dez minutos, com descontos, de mais tormento – uma vergonha para um Benfica de glórias perante uma equipa de Moreira de Cónegos. Pelo amor do Santo Padre!!!

(… nem vale dizer nada sobre o jogo…)

Pronto! Mais uma vitória suada, com golos sofridos, uma porcaria! Regresso no próximo. Claro!

Fevereiro 19, 2025
Luís Montenegro tem desde Agosto de 2023 uma marca de vinhos

O primeiro-ministro Luís Montenegro é detentor desde Agosto de 2023 de uma marca registada de vinhos que se insere num projecto pessoal que deverá passar também pela empresa familiar Spinumviva, actualmente no ‘olho do furacão’ por eventuais conflitos de interesses com as alterações da Lei dos Solos. A Spinumviva, com sede na residência do primeiro-ministro em Espinho, tem a viticultura como segundo CAE (Classificação das Atividades Económicas) secundário, descrito antes mesmo da compra e venda de bens imobiliários (terceiro CAE secundário).

Embora no vasto objecto social da Spinumviva se destaque as actividades de consultadoria e mesmo a mediação de seguros e a possibilidade de gestão de bens imóveis (terrenos e edifícios), há uma outra actividade relevante que tem passado de forma discreta: “exploração de recursos naturais e exploração e produção agrícola, predominantemente vitivinícola”.

Ora, Luís Montenegro é, desde Agosto de 2023, detentor da marca Murus, registada no Instituto Português de Propriedade Industrial, sob a classe 33 da Classificação de Nice, que inclui bebidas alcoólicas, excepto cervejas. No entanto, no registo consultado pelo PÁGINA UM é indicado expressamente que a Murus é uma marca de vinhos.

A Murus – que aparentemente nunca teve uso comercial até agora – foi inicialmente registada em 2008 por Virgínia Montenegro Esteves, antiga funcionária da ARS do Norte e mãe do primeiro-ministro. Houve uma renovação de uso exclusivo da marca em Abril de 2018, o que, em princípio, daria para um período de mais 10 anos. Porém, em 18 de Agosto de 2018, seria feita uma transmissão entre mãe e filho, assim ficando Luís Montenegro como proprietário exclusivo da Murus. O actual primeiro-ministro deu como endereço a sua residência em Espinho, também sede da Spinumviva.

A possibilidade de esta marca de Luís Montenegro vir a ser usada futuramente pela Spinumviva é significativa, uma vez que essa autorização pode ser concedida sem grandes formalismos, mesmo se o primeiro-ministro não é, em termos formais, sócio da empresa que criou e do qual foi sócio maioritário e gerente até finais de Junho de 2022, passando as quotas para os filhos e mulher. No entanto, como está casado em comunhão de adquiridos, a sua ligação à Spinumviva mantém-se por essa via.

Registo da Murus em nome de Luís Montenegro.

O PÁGINA UM não conseguiu ainda obter qualquer esclarecimento de Luís Montenegro sobre os seus projectos vitivinícolas actuais e futuros, sabendo-se, de acordo com uma notícia do Correio da Manhã de Agosto do ano passado, ter declarado ser proprietário de 54 prédios urbanos e rústicos. Neste último grupo estão 46 terrenos em Bragança e três em Resende, que aliás poderão vir a ser valorizados pela alteração da Lei dos Solos, que permite que os prédios rústicos sejam transformados, de forma arbitrária, em áreas urbanizáveis.

O PÁGINA UM ainda não conseguiu consultar os registos do primeiro-ministro na Plataforma Electrónica da Entidade para a Transparência, de modo a saber se aí constam as áreas em concreto e se têm actividade agrícola. No entanto, a entidade que agora acolhe as declarações de rendimentos dos políticos exigiu que o PÁGINA UM fundamentasse as razões do pedido, apesar de se ter anexado cópia da carteira profissional.

Em resposta, o PÁGINA UM forneceu a seguinte justificação, ainda sem resposta: “Se a política fosse transparente por vontade própria, este pedido seria desnecessário. Mas como a transparência política é um conceito mais mitológico do que real, peço acesso à informação porque sou jornalista e a teimosia profissional é uma das minhas virtudes.”

Empresa familiar de Luís Montentegro tem uma descomunal margem operacional para uma consultora.

Saliente-se que o PÁGINA UM revelou em primeira-mão – não sendo citado pela SIC que plagiou a notícia – que a Spinumviva registou uma facturação de 67 mil euros em 2021, de 415 mil euros em 2022, ano em que Luís Montenegro deixou formalmente a empresa familiar, e 235 mil euros em 2023, desconhecendo-se aindas contas do ano passado.

A empresa familiar Montenegro registava no final de 2023 um lucro acumulado de 345 mil euros, não tendo sido revelada a lista de clientes para apurar se houve consultadoria na área imobiliária.

Fevereiro 18, 2025
Só em consultas, empresa familiar de Montenegro facturou 650 mil euros em dois anos

Em apenas dois anos de plena actividade, a Spinumviva – a empresa de consultadoria fundada por Luís Montenegro no início de 2021, agora pertencente à mulher e filhos – facturou 650 mil euros e apresentou lucros de cerca de 345 mil euros. Tudo através de prestação de serviços de consultadoria realizada, ao que tudo indica, maioritariamente pelo actual primeiro-ministro, que não respondeu a um conjunto de questões colocada pelo PÁGINA UM. E foram bem pagas: só em 2022, a novel empresa da família Montenegro, com duas pessoas em funções (uma a tempo inteiro e outras a tempo parcial), facturou 415 mil euros, o que dá uma média de 162 euros por hora de trabalho.

Na análise detalhada do PÁGINA UM às demonstrações financeiras da Spinumviva, da qual o primeiro-ministro renunciou à gerência e às quotas em 2022 a favor da mulher e dos dois filhos, existem sinais de inexistência de qualquer património imobiliário ou terrenos com potencial de valorização – os activos fixos tangíveis cifravam-se apenas em 20.550 euros.

Empresa familiar de Luís Montentegro tem uma descomunal margem operacional para uma consultora.

Apesar de o objecto social integrar a compra, venda e arredamento de bens imobiliários, estas actividades surgem com o terceiro e quarto CAE (Classificação das Atividades Económicas), sendo que o CAE principal da Spinumviva é “outras actividades de consultoria para os negócios e a gestão”. Como primeiro CAE secundário aparecem “Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares não especificadas” e a seguir ainda se indica a “viticultura” como segundo CAE secundário.

Um dos aspectos mais relevantes da empresa da família Montenegro – que no ano da sua criação, em 2021, apenas facturou 67.850 euros – tem sido a sua elevadíssima margem operacional, ou seja, a percentagem dos resultados operacionais face à facturação. Com efeito, apesar do que o nome possa sugerir – Spinumviva evoca, numa raiz latina, uma conjugação da ideia de espinho (e, por associação, a cidade de Luís Montenegro) com vida –, a ainda breve trajetória da empresa tem sido tudo menos espinhosa, revelando-se um verdadeiro mar de rosas.

Se em empresas de consultadoria, esse rácio se situa entre os 15% e os 35%, podendo chegar aos 40% em empresas altamente especializadas, a Spinumviva começou em 2021 por ter logo uma margem operacional de 35,3%, disparou no ano seguinte para 75,3% – com Luís Montenegro a ser ainda gerente e sócio até Junho – e em 2023 ficou pelos 46,2%. Esse desempenho permitiu à empresa, em apenas três anos, acumular lucros de 345 mil euros, descontados salários e despesas. Como não têm sido distribuídos dividendos, Luís Montenegro – que está casado em comunhão de bens como a sua mulher Carla, gerente e detentora de 70% do capital social –, não está obrigado a declarar esses valores.

As demonstrações financeiras da Spinumviva em três anos – as contas de 2024 somente serão apresentadas nos próximos meses, até Julho – não mostram quem são e foram os seus clientes, sendo certo que não surge qualquer contrato público no Portal Base. Mas esta é uma empresa que ‘vive’ dos eventuais pergaminhos e contactos de Luís Montenegro, uma vez que nem sequer tem um site, e tudo indica que a prestação de serviços, pelo menos na primeira fase, tenha sido suportada pelo actual primeiro-ministro. Com efeito, no ano de maior facturação, a empresa tinha apenas um trabalhador a tempo inteiro e outro a tempo parcial, enquanto em 2023, já sem Luís Montenegro como sócio, apresentava três pessoas a tempo inteiro e uma pessoa a tempo parcial, embora como salários baixos para uma consultora (menos de 1.200 euros por mês).

Sendo uma empresa familiar numa área de consultadoria altamente especializada – pela margem operacional –, nada indica que esse know how venha da mulher e dos dois filhos, que são agora os sócios-gerentes. Carla Montenegro tem formação académica como Educadora de Infância e em Ciências das Educação, o filho Diogo faz 20 anos este mês e o filho mais velho, Hugo, conta 23 anos, e terá terminado há poucos meses a licenciatura em Administração de Empresas na Universidade Católica do Porto, depois de desistir de Direito. O PÁGINA UM não conseguiu apurar mais informações porque não foram respondidas diversas questões pela Spinumviva.

Ontem, na edição do Correio da Manhã, Luís Montenegro afiançou que apenas executou serviços de consultoria “no âmbito da protecção de dados pessoais”, acrescentando que, “por ironia do destino”, a Medialivre, dona daquele jornal, fora “um dos clientes”. Mas ao PÁGINA UM, tanto o gabinete do primeiro-ministro como a gerência da Spinumviva não revelaram quais foram os outros clientes.

Extracto da certidão permanente da Spinumviva consultada pelo PÁGINA UM.

Aliás, mesmo existindo a garantia dada por Luís Montenegro ao Correio da Manhã de não haver necessidade de alteração do objecto social no sentido de eliminar os negócios imobiliários e extinguir o potencial conflito de interesses, na verdade a empresa pode executá-los quer estejam ou não previsto no objecto social. Isto porque o Código das Sociedade Comerciais pemite a realização de actos complementares ou conexos com o seu objecto social, ainda que este não mencione explicitamente essa actividade. Nessa medida, a consultadoria imobiliária pode ser vista como conexa à actividade principal, envolvendo aconselhamento sobre investimentos, avaliação de activos ou planeamento estratégico no sector.

O PÁGINA UM perguntou a Luís Montenegro e à Spinumviva se revelariam todos os clientes e tipo de consultadorias que passassem a realizar, mas, como já referido, não obteve qualquer reacção.

Fevereiro 16, 2025
Jornal do Chega com ‘tratamento de favor’ do regulador dos media

O Chega usufruiu de um ‘regime especial’ concedido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social: apesar de não ter sequer jornalistas na sua Folha Nacional – o órgão de comunicação social em versão digital e impressa semanalmente –, o regulador permite ilegitimamente que ostente, na sua ficha técnica, um director (Nuno Valente), um director-adjunto (Patrícia Carvalho) e um subdirector (Ricardo Dias Pinto), além de um editor (Bernardo Pessanha). Ou seja, só ‘generais’ sem qualquer ‘soldado’. Assim, não surpreende que, apesar de actualizado diariamente, 97 das últimas 100 notícias, publicadas desde o dia 8 de Fevereiro, sejam ‘takes’ da Agência Lusa e apenas três são de ‘produção própria’, embora sem assinatura.

A Lei da Imprensa, um diploma de 1999 com a sua mais recente alteração de 2015, estabelece explicitamente, na secção da “organização das empresas jornalísticas”, que “nas publicações com mais de cinco jornalistas o director [que tem sempre de existir] pode ser coadjuvado por um ou mais directores-adjuntos ou subdirectores, que o substituem nas suas ausências ou impedimentos”. Ora, a Folha Nacional nem um, quanto mais seis jornalistas para possuir essa estrutura.

André Ventura, líder do Chega.

Aliás, nem o seu director, Nuno Valente – um assessor videógrafo do Grupo Parlamentar do Chega –, não tem carteira profissional ou de equiparado, algo que não é obrigatório no seu caso, uma vez que a Folha Nacional é classificada, no âmbito da Lei da Impresa, um periódico doutrinário, como são os casos do Povo Livre (PSD), Ação Socialista (PS), Esquerda.net (Bloco de Esquerda) e Avante (PCP).

Porém, ao contrário da Folha Nacional, nenhum dos outros órgãos de comunicação social considerados doutrinários por razões ideológicas – que se distinguem dos periódicos informativos por poderem ter um cunho ideológico assumido – têm mais do que o director no topo da sua estrutura, mesmo quando contam com jornalistas acreditados.

Por exemplo, o Avante – o quase centenário jornal do PCP – tem apenas um director, Manuel Rodrigues, que tem o chamado cartão equiparado a jornalista (TE310), – não tem director-adjunto, mesmo se conta, na sua redacção, com quatro jornalistas acreditados: Gustavo Carneiro (apresentado como chefe de redacção), João Chaqueira (apresentado como “chefe adjunto”) e dois redactores, Domingos Mealha e Hugo Janeiro.

Jornal ostenta um director, um director-adjunto e um subdirector, mas não tem jornalistas. Lei da Imprensa não permite, mas ERC fecha os olhos.

Já a Esquerda.net – a publicação online do Bloco de Esquerda – menciona apenas na sua ficha técnica o nome do director, Luís Branco, também jornalista acreditado. Apesar da generalidade das notícias não estarem assinadas, com excepção daquelas da autoria do próprio director, tudo está dentro da legalidade: com menos de seis jornalistas, não há mais nenhum cargo de direcção.

No caso da Ação Socialista, nada também a apontar. Há apenas um director – Porfírio Silva, ex-deputado socialista, sem título passado pela CCPJ, que no seu caso não é necessário – e mais duas pessoas na redacção: André Salgado e Mary Rodrigues, esta última jornalista acreditada.

Quanto ao Povo Livre, semanário do PSD, não surge uma ficha técnica específica no site, mas a edição imprensa ostenta apenas o nome da sua directora, a ex-deputada Emília Santos. Ou seja, sem mais qualquer cargo de direcção.

Contactada para esclarecer a legalidade da situação da Folha Nacional, a ERC – que costuma até fiscalizar a desconformidade dos logotipos, ameaçando com multas –, alega que “nas publicação periódicas de natureza não jornalística não são exigíveis para os cargos de directores-adjuntos e subdirectores o cumprimento dos requisitos”, ou seja, a existência de uma redacção com mais de cinco jornalistas.

Patrícia Carvalho é deputada do Chega e assume-se como directora-adjunta da Folha Nacional. A Lei da Imprensa não petmite.

Contudo, na verdade – e apesar do regulador dos media, liderado agora por Helena Sousa, ser useiro e vezeiro em interpretações jurídicas rocambolescas –, a Lei da Imprensa é muito clara, ao explicitar que “nas publicações [independentemente de serem informativas ou doutrinárias] com mais de cinco jornalistas o director pode ser coadjuvado por um ou mais directores-adjuntos ou subdirectores, que o substituem nas suas ausências ou impedimentos”. E apenas remete para uma outra norma (artigo 19º) para dispensar a audição do conselho de redacção se os dirigentes de um periódico doutrinário mudarem ou indicarem o director e eventuais adjuntos. Convém dizer que a Folha Nacional não tem conselho de redacção, exactamente porque é uma publicação periódica com menos de seis jornalistas.

Além disso, uma empresa ou entidade com uma publicação doutrinária é sempre jornalística se for periódica, como estipula claramente a Lei da Imprensa. Só não será jornalística se se tratar de uma publicação não periódica, classificando-se, nesse caso, a empresa como editorial. A única coisa que distingue as publicações doutrinárias (como a Folha Nacional e as dos outros partidos) das publicações informativas é o conteúdo e abordagem. No grupo das publicações doutrinárias, o objectivo predominante passa pela divulgação de uma ideologia ou credo religioso. Ou seja, podem fazer artigos jornalísticos – como fazem, claramente, o Avante e o Esquerda.net – ou divulgar as notícias da Lusa, como insistentemente faz a Folha Nacional.

O PÁGINA UM consultou dois advogados que destacaram ser “absurda” a interpretação da ERC, que “baralha conceitos” da própria Lei da Imprensa. Isto porque “embora doutrinária a Folha Nacional é uma publicação periódica, logo jornalística, e assim, não tendo mais de cinco jornalistas, não pode ter directores adjuntos”, salienta um dos causídicos. “A classificação das empresas enquanto jornalísticas ou não é conferida pela periodicidade, e não por ‘achismos’”, acrescenta.

Regulador dos media ‘baralha’ conceitos da Lei da Imprensa para ‘legalizar’ Folha Nacional.

Outro dos juristas contactados pelo PÁGINA UM também salienta que, embora publicações doutrinárias possam funcionar sem jornalistas, isso “automaticamente impede-as de ter directores-adjuntos”, uma vez que nunca conseguirão cumprir o requisito do número mínimo de jornalistas para haver ‘ajudantes’ do director”.

O PÁGINA UM insistiu junto da ERC para que fosse indicada em concreto a norma jurídica que permitia a Folha Nacional cumular cargos de direcção editorial, em violação da Lei da Imprensa, mas o regulador não respondeu ainda. O PÁGINA UM também decidiu, ao abrigo do seu direito editorial de obter comentários, colocar questões ao director da Folha Nacional, mas não obteve resposta.

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Fevereiro 14, 2025
Presidente do Infarmed permite esconder negócios comerciais entre farmacêuticas e grupos de media

Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed, será um dos participantes esta tarde no Flu Summit Portugal, um evento anual da Sanofi de promoção das suas vacinas contra a gripe. O evento realiza-se na sede da Impresa, e conta com médicos, representantes de sociedade médicas, deputados e até Luís Marques Mendes, candidato às Presidenciais que fará um ‘wrap-up’ antes do encerramento. Como anfitrião na abertura estará o CEO da Impresa, Francisco Pedro Balsemão, e a ‘mestre de cerimónias’ é a jornalista Marta Atalaya.

Mesmo não sendo o nome mais sonante desta conferência, a presença de Rui Santos Ivo tem um forte simbolismo: o presidente do Infarmed vai estar presente, e nem é a primeira vez, num evento comercial envolvendo uma farmacêutica e uma empresa de media que não será registado na Plataforma da Transparência e Publicidade do regulador que lidera. E porquê? Porque o presidente do Infarmed tem sistematicamente permitido, à margem da lei, que se oculte um negócio de promiscuidades de milhões de euros que marca, cada vez mais, a influência editorial da chamada Big Pharma nos órgãos de comunicação social portugueses.

Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed, participa até em eventos que não cumprem, ‘nas suas barbas’, as regras de transparência impostas pela Lei do Medicamento.

Tal como muitas outas conferência do género na área da saúde, o Flu Summit é sobretudo um encontro de influências, onde, neste caso em particular, a Sanofi reforça a sua posição junto de médicos, decisores políticos e media, funcionando como uma montra estratégica para a empresa francesa consolidar o seu protagonismo na definição das políticas de vacinação em Portugal. Não é por acaso que, na parte final, haverá um ‘networking cocktail’. A ligação a um órgão de comunicação acaba por ser um elo para validar convites ao poder.

Conferências desta natureza são legais, mas têm regras específicas de transparência. São consideradas acções de marketing que obrigariam as farmacêuticas, de acordo com a lei, a divulgar os montantes envolvidos, e sobretudo os pagamentos que são feitos a médicos e aos órgãos de comunicação social. Contudo, apesar de se terem intensificado as relações comerciais nos últimos anos entre grupos de media e farmacêuticas, o Infarmed, através do seu presidente Rui Santos Ivo, tem permitido de forma impune e descarada o incumprimento generalizado da Lei do Medicamento que obriga as empresas farmacêuticas a revelar apoios concedidos a médicos e entidades de qualquer natureza.

O Flu Summit é apenas mais uma das centenas de eventos patrocinados por farmacêuticas que nos últimos anos têm feito entrar valores avultados nos depauperados cofres da Impresa, sem que se saiba ao certo quanto. Serã alguns milhões, certamente, não tanto por cada evento ser milionário mas sim por serem centenas os eventos realizados por ano com a ‘ajuda’ – leia-se, prestação de serviços – de órgãos de comunicação social.

De acordo com o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, um decreto-lei de 2006, “o patrocínio, por qualquer entidade abrangida pelo presente decreto-lei, de congressos, simpósios ou quaisquer ações ou eventos de cariz científico ou de divulgação, direta ou indireta, de medicamentos, deve constar da documentação promocional relativa aos mesmos, bem como da documentação dos participantes e dos trabalhos ou relatórios publicados após a realização dessas mesmas ações e eventos, devendo a entidade patrocinadora comunicar previamente ao INFARMED, I.P., o referido patrocínio”.

Mas essa informação, se entregue, não pode ficar escondida. A lei também determina que “qualquer entidade […] que, diretamente ou por interposta pessoa, singular ou coletiva, conceda ou entregue qualquer benefício a toda e qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, de qualquer tipo, natureza ou forma, incluindo profissional de saúde ou qualquer outro trabalhador do Serviço Nacional de Saúde ou de organismos e serviços do Ministério da Saúde, associação, representativa ou não, de doentes, ou empresa, associação ou sociedade médica de cariz científico ou de estudos clínicos, bem como a estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica e serviços e organismos do Ministério da Saúde nos casos admissíveis por lei, fica obrigada à sua comunicação, no prazo de 30 dias a contar da efetivação do benefício, em local apropriado da página eletrónica”. Ou seja, na Plataforma da Transparência e Publicidade.

Contudo, desde 2013 – ano em que se iniciaram os registos –, nunca nenhuma farmacêutica identificou eventos que resultassem em apoios financeiros ou outras prestações de serviços na área do marketing envolvendo o Expresso ou a SIC, os principais órgãos de comunicação social da Impresa. E realizaram-se centenas nos últimos cinco anos, sobretudo desde o início da pandemia, em 2020.

No ano passado, o Expresso também co-organizou o Flu Summit, mas apesar dos registos dos financiamentos a médicos, a Sanofi não quis indicar quanto pagou à Impresa.

Para não se ser exaustivo, só este ano – isto é, em pouco mais de quatro dezenas de dias –, o Expresso publicou conteúdos, alguns resultantes da cobertura de conferências, patrocinados pela Gilead, pela Bial, pela Johnson & Johnson MedTech, pela Novartis e Laboratórios Germano de Sousa, pela Sanofi. Até ao dia de hoje, e apenas desde 1 de Janeiro contabilizam-se 24 conteúdos associados a estas entidades do sector da saúde na secção denominada ‘Projetos Expresso’. Nenhuma destas entidades, apesar da obrigatoriedade legal, inscreveu qualquer um destes eventos na Plataforma da Transparência e Publicidade como patrocínio à Impresa, nem indicando assim os montantes envolvidos.

E se houver dúvidas sobre a existência de patrocínios nestes eventos, o próprio Expresso as retira. No final de cada um dos conteúdos publicados, quer no site quer na edição do Expresso, desde há uns meses, passou a constar a seguinte informação: “Este projeto é apoiado por patrocinadores, sendo todo o conteúdo criado, editado e produzido pelo Expresso (ver Código de Conduta), sem interferência externa.” Este aviso surgiu, em grande medida, para disfarçar problema: a elaboração destes conteúdos comerciais por jornalistas acreditados, algo que também é ilegal, porque se tratam de prestação de serviços para cumprimento de um contrato externo.

A ausência do registo de eventos patrocinados beneficiando a Impresa – e muitas outras empresas de media – não é um esquecimento; é intencional, com o beneplácito do Infarmed. Com efeito, por exemplo, a Sanofi não se esquece de registar os pagamentos que faz a médicos que participam em concreto no dia da realização da Flu Summit.

No ano passado, para duas edições desta conferência, surge na Plataforma apoios financeiros da Sanofi a uma sociedade médica (Pneumologia) e a seis empresas de médicos, entre os quais Filipe Froes (2.502,80 euros) e Carlos Robalo Cordeiro (1.811,79 euros). Convém, no entanto, referir que, no caso da Impresa, os montantes serão muito mais elevados, sendo expectável que, apenas para a Flu Summit, a factura ultrapasse a fasquia da centena de milhar de euros, tendo em conta preços de mercado. Obviamente, este valor é especulativo, mas desnecessariamente: se a Sanofi cumprisse a lei, e o Infarmed a fizesse cumprir, os valores eram publicamente conhecidos.

Há mais de um ano – e perante a promiscuidade entre farmacêuticas e imprensa – que o PÁGINA UM tem pressionado o Infarmed a esclarecer as razões para que se mantenha uma obscuridade absoluta sobre um negócio – promoção de eventos com eventuais outras contrapartidas – que movimentará milhões de euros. E que, além disso, condiciona a linha editorial dos órgãos de comunicação social.

Em Novembro de 2023, Rui Santos Ivo garantia ao PÁGINA UM, nas poucas vezes que se pronunciou sobre esta matéria, que “sempre que existam razões para crer que assim não acontece ou sempre que chega ao nosso conhecimento, por qualquer meio, (inspeção, denúncias ou outras, etc.) que este procedimento não foi cumprido”, desencadearia “um procedimento de responsabilização, incluindo, a responsabilização contraordenacional, nos termos legais aplicáveis”. Mas nada sucedeu.

Com a intencional passividade do Infarmed, a promiscuidade e a falta de transparência entre farmacêuticas e empresas de comunicação social permite até que se realizem debates em horário nobre para falar sobre temas escolhidos a preceito.

E o silêncio tem prevalecido sobre as relações comerciais à margem da lei, envolvendo tanto a Impresa como a Medialivre, a Media Capital, a Global Media, o Público e o Observador. Em alguns casos, como sucedeu no ano passado, num debate na SIC Notícias, em horário nobre, moderado pela jornalista Nelma Serpa Pinto, o tema da longevidade integrava-se, de forma explícita, num projecto financiado pela Novartis e pela Fidelidade.

Sobre a Flu Summit, o PÁGINA UM colocou questões à Sanofi, questionando as razões para não incluir os pagamentos no Portal da Tranparência que tem feito para a organização e cobertura noticiosa deste evento pelo Expresso. Não houve qualquer resposta. A impunidade e à-vontade são absolutas. O Infarmed e Rui Santos Ivo assim o permitem.

Fevereiro 12, 2025
Reportagem da TVI condenada a pagar 50 mil euros pelo Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a TVI e as jornalistas Ana Leal e Cláudia Rosenbusch – ambas a trabalhar agora no canal Now, da Medialivre – por difamação de um antigo gestor bancário do Montepio em Oliveira de Azeméis, na sequência da transmissão de uma reportagem televisiva em Fevereiro de 2020 que lhe imputava a prática de burlas e desvio de dinheiro. O acórdão do tribunal superior, com data de 16 de Junho, manteve a condenação já decretada em primeira e segunda instâncias, embora tenha reduzido a indemnização de 100 mil para 50 mil euros, considerando excessivo o montante inicialmente fixado pelo Tribunal da Relação.

A disputa judicial teve origem numa peça jornalística emitida pela TVI no programa ‘Ana Leal’ da TVI, onde eram apontadas irregularidades financeiras do gestor bancário. A reportagem, da responsabilidade de Cláudia Rosenbusch – e que tinha Ana Leal como coordenadora – destaca que o gestor teria lesado clientes ao apropriar-se indevidamente de verbas. No entanto, tanto o processo disciplinar interno do banco como a investigação criminal subsequente foram arquivados, não tendo sido provada qualquer ilicitude por parte do autor, se bem que, de acordo com Cláudia Rosenbusch, parte das questões mais graves teriam beneficiado de prescrição. Convém referir, contudo, que o processo criminal sobre a acção do gestor foi arquivado em 2022, ou seja, dois anos após a reportagem da TVI.

Reportagem da TVI de 12 de Fevereiro de 2020 revelava pormenores, com testemunhos, de uma alegada gestão danosa no Montepio de Oliveira de Azeméis.

Curiosamente, esta condenação das duas jornalistas diz respeito apenas à acção cível – ou seja, que se debruça sobre indemnizações –, e não à acção criminal que, segundo Cláudia Rosenbusch, nem sequer chegou à barra do tribunal, tendo sido arquivado. Apesar da pouco lógica desta dualidade – ainda mais no caso do jornalismo, uma actividade constitucionalmente protegida –, em Portugal é possível haver uma absolvição ou arquivamento num processo criminal, mas posteriormente ser condenado numa acção cível com a aplicação de indemnização.

Enquanto no processo criminal a condenação exige prova para além de qualquer dúvida razoável, no cível basta que haja uma maior probabilidade de culpa. Além disso, no crime, o arguido pode optar pelo silêncio, sem que isso o prejudique, enquanto no cível a falta de resposta pode jogar contra si. Assim, mesmo que um tribunal penal não encontre provas suficientes para condenação, um tribunal cível pode determinar que houve responsabilidade e impor o pagamento de uma indemnização.

No caso concreto, no processo criminal não ficou provado que Ana Leal e Cláudia Rosenbusch tenham cometido qualquer crime de difamação, mas na acção cível o gestor bancário conseguiu sustentar que a reportagem da TVI o expôs publicamente como criminoso sem que tivesse sido realizada uma verificação rigorosa dos factos. E que a afectação do seu direito ao bom nome e à reputação foi gravemente prejudicado, levando à perda de oportunidades profissionais e a um impacto significativo na sua vida pessoal.

O Supremo Tribunal de Justiça reafirmou a responsabilidade da TVI e das jornalistas, sublinhando que a liberdade de imprensa não confere um salvo-conduto para a divulgação de informações alegadamente não verificadas, chegando mesmo a defender que não existia “nenhum interesse legítimo em divulgar” que o gestor usava um carro da marca Jaguar e que “teve uma relação com uma ‘acompanhante de luxo’”, algo que, aliás, já fora noticiado em 2017 pelo Correio da Manhã.

Supremo Tribunal de Justiça sancionou TVI mas reduziu indemnização de 100 mil para 50 mil euros.

O acórdão – decretado pelos juízes conselheiros Nuno Pinto Oliveira, António Oliveira Abreu e José Maria Ferreira Lopes – concorda com a decisão do Tribunal da Relação que apresenta a investigação jornalística da TVI como “leviana” e “sensacionalista”. Argumenta também que houve dolo das jornalistas, bem como “ausência de escrúpulos na formulação de graves e delicados juízos de valor sobre a pessoa” do gestor bancário e da divulgação deliberada ou intencional da sua imagem, que incluiu “a captação e divulgação de imagens do seu rosto, em momentos da sua vida privada e até, pasme-se, a conduzir na autoestrada”.

Saliente-se, porém, que o acórdão do STJ nada refere quanto ao facto de a acusação criminal ter caído por terra. A reportagem da TVI já não se encontra online, estando a ligação inactiva, mas uma síntese comentada por Ana Leal num programa matinal com Manuel Luís Goucha está ainda disponível.

Em declarações ao PÁGINA UM, Ana Leal diz-se surpreendida com esta decisão, dizendo que ainda não houve trânsito em julgado, uma vez que o gestor bancário pediu nulidade do acórdão, por não estar satifeito com o valor da indemnização fixada. Por sua vez, a jornalista Cláudia Rosenbusch, autora da reportagem diz estar de consciência tranquila sobre o rigor deste seu trabalho. Garantido parece ser o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se este acórdão do Supremo for definitivo, o que, embora não inverta a decisão, pode obrigar o Estado a assumir todos os custos com ‘críticas’ à mistura.

Se este caso avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não será de estranhar que venha juntar-se a outros em que os tribunais portugueses ‘ficam mal na fotografia’. Nos últimos anos, sucedem-se as condenações do Estado português por os tribunais nacionais terem condenado jornalistas, em alguns casos, a indemnizações e multas elevadas.

Por exemplo, no ano passado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a condenação da jornalista Tânia Laranjo, que incluía o pagamento de uma indemnização pela divulgação televisiva do interrogatório ao ex-ministro Miguel Macedo, violara o direito à liberdade de expressão e era “desnecessária numa sociedade democrática”. O tribunal europeu defendeu que a aplicação de multas e indemnizações a jornalistas era um meio “capaz de desencorajar os meios de comunicação social de discutirem temas de legítimo interesse público”, e quem mesmo na fase de investigação e julgamento, se justifica o interesse mediático e o escrutínio público.

Saliente-se que, particularmente em Portugal, além de decisões em tribunal que condicionam a liberdade de imprensa, também começa a ser prática comum os reguladores, como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), usarem os seus poderes arbitrários e, com base em análises superficiais, ‘conferirem’ deliberações que acabam por se tornar ‘trunfos de acusação’ contra jornalistas.

Fevereiro 11, 2025
A (nova) morte da Tesla é (mais uma) ‘fake news’
A especulação não é recente, e começou logo após a compra do Twitter, agora X, concluída em Outubro de 2022. Em queda bolsista desde o seu então máximo histórico nos 407 dólares em Novembro de 2021, as acções da empresa automóvel de Musk descambariam até aos 113 dólares no início de 2023 – e logo houve quem corresse a atribuir culpas ao empresário pela forma desabrida como geria o seu novo ‘brinquedo’ nas redes sociais.

Mas, como a Economia é a Economia, e mais ainda nos mercados financeiros, sete meses depois, em Julho de 2023, as acções da Tesla já tinham saltado para os 281 dólares, recuando em seguida para os 147 dólares em Abril do ano passado. Normal. A partir daí, sendo certo que os mercados olham para tudo menos para a espuma mediática, uma questão voltou a surgir no último ano, com a aproximação de Elon Musk aos republicanos, e sobretudo a Trump, e agora à sua Administração: afinal, isso é um problema ou uma vantagem para a Tesla? Nos últimos dias há quem, mais uma vez, corra a gritar que sim, e que o fim da Tesla, por causa de Musk, está próximo.

Com efeito, entre os comentários de Elon Musk mais controversos nas redes sociais – e ele escreve todos os dias vários posts provocatórios -, a crescente associação ao espectro político conservador, e apoios tácitos a algumas bandeiras e posições dos partidos populistas e de extrema-direita na Europa, a imprensa tradicional tem vindo a criar uma narrativa dominante sobre um declínio inevitável da Tesla, acentuado pela intensificação da concorrência no mercado dos veículos eléctricos e a crescente presença de marcas chinesas no sector. Na semana passada, o anúncio de queda de vendas de veículos da Tesla em Janeiro na Alemanha e em outros mercados europeus vincou, mais uma vez, essa narrativa, já transformada em percepção. A ‘culpa’, desta vez, foi de uma mão erguida maciçamente interpretada como uma saudação nazi e um ‘encosto’ ao partido alemão AfD.

Contudo, um olhar mais rigoroso sobre os números desmente este cenário catastrofista. Muito pelo contrário. Ao longo de 2024, dentro do sector automóvel, a Tesla tem-se destacado, a grande distância da concorrência (excluindo empresas chinesas) como a marca com melhor comportamento em bolsa, contrariando a retórica pessimista. E mais relevante ainda: a vitória de Donald Trump nas eleições norte-americanas impulsionou de forma ainda mais expressiva a cotação da empresa, contrastando com o argumento de que a associação a Musk poderia afastar consumidores e investidores.

A Tesla encerrou 2024 com uma valorização de 62,6%, ainda mais impressionante por estar ‘encaixada’ numa subida de quase 560% nos últimos cinco anos. E se recuarmos ao início da pandemia, com referência a 20 de Março de 2020 (28,6 dólares), então a Tesla regista uma capitalização bolsista mais de 10 vezes superior, considerando que hoje fechou nos 350 dólares.

Elon Musk.

No lote de 12 das mais relevantes empresas deste sector, uma análise do PÁGINA UM mostra que só a General Motors se aproxima do desempenho da Tesla, tendo registado uma valorização de 47,8%, seguida da Hyundai (21,1%), da Renault (18,3%) e da Toyota (7,3%). Todas as outras sete marcas ficaram no vermelho. E bem no vermelho. Com excepção da Honda (queda de 7,3%), as desvalorizações foram muito significativas ao longo de 2024, sobretudo a partir da Primavera. O pior desempenho foi da Stellantis (-43,4%), que, em certa medida, justifica a queda em desgraça do português Carlos Tavares, que foi demitido de CEO sem contemplações. A Ford, a Volkswagen, a Nissan, a Mercedes e a BMW registaram desvalorizações entre os 18% e os 29%, bastante relevante neste sector.

Mesmo no período posterior às eleições norte-americanas de Novembro do ano passado até ao dia 7 de Fevereiro deste ano – e mesmo havendo, em muitos casos, de cotações em aparente movimento de ‘correcção’ –, a Tesla é, a grande distância, a empresa do sector automóvel com melhor desempenho.

Pese embora estar já bem abaixo do máximo histórico de 479,86 dólares, batido em 17 de Dezembro do ano passado –, a empresa de Musk registou um crescimento adicional de quase 44% entre o dia das eleições e a passada sexta-feira. A Renault ficou a grande distância: ‘apenas’ uma valorização de um pouco menos de 13%, mesmo assim acima das pequenas valorizações da Mercades (8,4%), Toyota (5,3%) e Volkswagen (1,2%). De resto, as outras sete empresas analisadas tiveram quedas, com destaque para a General Motors (-11,8%).

O PÁGINA UM apresenta uma síntese da evolução bolsista das 12 empresas, sendo que a evolução desde 5 de Novembro e desde o início de 2025 tem o intervalo superior no fecho de 7 de Fevereiro

Tesla
- Evolução em 2024: Valorização de 62,56%.
- Máximo: 17 de Dezembro de 2024, com 479,86.
- Mínimo: 22 de Abril de 2024, com 142,05.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Crescimento de 43,81%.
- Evolução em 2025: Queda de 4,66%.
- Observações: A Tesla apresentou um crescimento expressivo em 2024, especialmente na recta final do ano. No entanto, 2025 começou com uma ligeira correção.
Evolução das cotações (em dólares) da Tesla desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

General Motors (GM)
- Evolução em 2024: Valorização de 47,77%.
- Máximo: 25 de Novembro de 2024, com 60,20.
- Mínimo: 18 de Janeiro de 2024, com 34,22.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Queda de 11,75%.
- Evolução em 2025: Queda de 7,75%.
- Observações: GM teve um crescimento sólido em 2024, mas o início de 2025 foi marcado por uma retracção.
Evolução das cotações (em dólares) da General Motors desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

Hyundai
- Evolução em 2024: Valorização de 21,07%.
- Máximo: 29 de Agosto de 2024, com 69,25.
- Mínimo: 4 de Janeiro de 2024, com 38,54.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Queda de 4,09%.
- Evolução em 2025: Recuperação de 3,85%.
- Observações: Hyundai teve um desempenho positivo em 2024, mas com uma correcção nos últimos meses do ano. O início de 2025 mostra sinais de ligeira recuperação.
Evolução das cotações (em dólares) da Hyundai desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

Volkswagen (VW)
- Evolução em 2024: Queda de 28,27%.
- Máximo: 4 de Abril de 2024, com 16,13.
- Mínimo: 26 de Novembro de 2024, com 8,62.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Valorização de 1,22%.
- Evolução em 2025: Recuperação de 9,80%.
- Observações: 2024 foi um ano muito negativo para a VW, mas há sinais de recuperação no início de 2025.
Evolução das cotações (em dólares) da Volkswagen desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

Ford
- Evolução em 2024: Queda de 18,59%.
- Máximo: 18 de Julho de 2024, com 14,55.
- Mínimo: 5 de Agosto de 2024, com 9,43.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Queda de 12,83%.
- Evolução em 2025: Queda de 4,25%.
- Observações: A Ford apresentou um ano negativo, com tendência de queda prolongada. O início de 2025 também não está a ser promissor.
Evolução das cotações (em dólares) da Ford desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

Nissan
- Evolução em 2024: Queda de 22,05%.
- Máximo: 22 de Março de 2024, com 8,45.
- Mínimo: 16 de Dezembro de 2024, com 4,58.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Recuperação de 5,66%.
- Evolução em 2025: Queda de 3,66%.
- Observações: A Nissan teve um ano bastante negativo, sobretudo a partir de Março, com alguma recuperação nos últimos meses do ano passado. O início de 2025 foi de nova queda.
Evolução das cotações (em dólares) da Nissan desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

Stellantis
- Evolução em 2024: Queda de 43,38%.
- Máximo: 23 de Março de 2024, com 29,40.
- Mínimo: 2 de Dezembro de 2024, com 12,37.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Queda de 6,30%.
- Evolução em 2025: Recuperação de 1,25%.
- Observações: Stellantis teve um ano fortemente negativo, prolongada sobretudo a partir de finais de Março. No entanto, 2025 começou com uma pequena correcção.
Evolução das cotações (em dólares) da Stellantis desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

Toyota
- Evolução em 2024: Valorização de 7,30%.
- Máximo: 22 de Março de 2024, com 254,77.
- Mínimo: 7 de Agosto de 2024, com 167,18.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Crescimento de 5,29%.
- Evolução em 2025: Queda de 4,73%.
- Observações: Toyota teve um ano de 2024 de ligeiro crescimento, embora em queda acentuada a partir de finais de Março. O ano de 2025 manteve a tendência de queda.
Evolução das cotações (em dólares) da Toyota desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

Mercedes-Benz
- Evolução em 2024: Queda de 20,23%.
- Máximo: 8 de Abril de 2024, com 83,03.
- Mínimo: 21 de Novembro de 2024, com 54,36,81.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Queda de 3,94%.
- Evolução em 2025: Recuperação de 8,39%.
- Observações: A Mercedes teve um ano bastante negativo, sobretudo a partir de Abril, tendo iniciado 2025 com alguma recuperação.
Evolução das cotações (em dólares) da Mercedes-Benz desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

BMW
- Evolução em 2024: Queda de 26,27%.
- Máximo: 8 de Abril de 2024, com 41,39.
- Mínimo: 13 de Novembro de 2024, com 23,28.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Queda de 1,28%.
- Evolução em 2025: Desvalorização de 1,72%.
- Observações: BMW teve um ano bastante negativo, sobretudo a partir de meados de Abril, suavizando a queda nos últimos meses de 2024. O início de 2025 manteve a tendência de desvalorização.
Evolução das cotações (em dólares) da BMW desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

Honda
- Evolução em 2024: Desvalorização de 7,27%.
- Máximo: 22 de Março de 2024, com 37,68.
- Mínimo: 19 de Dezembro de 2024, com 23,70.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Queda de 8,02%.
- Evolução em 2025: Queda de 1,97%.
- Observações: Honda teve um ano ligeiramente negativo, com especial destaque para os últimos meses de 2024. O início de 2025 mostrou ainda não mostrou recuperação.
Evolução das cotações (em dólares) da Honda desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.

Renault
- Evolução em 2024: Valorização de 18,30%.
- Máximo: 3 de Junho de 2024, com 11,65.
- Mínimo: 17 de Janeiro de 2024, com 7,03.
- Evolução desde 5 de Novembro de 2024: Subida de 12,93%.
- Evolução em 2025: Valorização de 5,02%.
- Observações: A Renault teve um ano de franca valorização, que se tem mantido no início de 2025.
Evolução das cotações (em dólares) da Renault desde Janeiro de 2024. Fonte: Yahoo Finance.
Fevereiro 11, 2025
O Código Deontológico e a contradição do contraditório

O Código Deontológico do Jornalista (CDJ) contém uma incongruência flagrante que tem servido de base para interpretações enviesadas e, mais grave ainda, para a distorção da própria prática jornalística: a imposição de que “os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso”. Esta formulação, que à primeira vista pode parecer um princípio equilibrado, esconde uma armadilha lógica: a ideia de que a comprovação dos factos depende da audição das partes envolvidas, como se a verdade jornalística só pudesse emergir de um processo dialéctico entre os visados.

Ora, os factos existem independentemente da sua comprovação pelas partes. Um documento oficial que ateste um desvio de fundos, um contrato que revele tráfico de influências ou um relatório forense que demonstre um erro médico não precisam da validação dos protagonistas da história para serem verdadeiros. A verdade não se negocia, nem precisa de um carimbo de autenticidade de quem tem um interesse directo na narrativa.

A exigência do contraditório como critério universal para a comprovação dos factos cria um paradoxo: por um lado, exige-se ao jornalista rigor na apresentação de provas; por outro, obriga-se o mesmo jornalista a conceder espaço à parte interessada para que esta relativize, negue ou distorça a informação documentada. Assim, um facto objectivamente comprovado pode ser transformado num “alegado facto” apenas porque uma das partes o contesta. A verdade passa a ser condicionada pela disposição dos intervenientes em confirmá-la ou negá-la, convertendo-se num jogo retórico em vez de uma questão factual.

Além disso, a formulação do código deontológico é ambígua e contraditória. Diz-se que os factos devem ser comprovados, mas o critério subsequente (ouvir as partes) não é uma via de comprovação, mas sim um procedimento de contextualização. Factos não se tornam mais verdadeiros porque as partes os corroboram, nem mais falsos porque os negam. Esta formulação, ao misturar um princípio objectivo (a necessidade de comprovar factos) com uma prática jornalística circunstancial (a audição das partes), resulta numa incoerência conceptual.

O verdadeiro jornalismo assenta na busca pela verdade através de métodos rigorosos: cruzamento de fontes, análise documental, investigação aprofundada. O contraditório pode ser um elemento útil nesse processo, mas não pode ser uma condição obrigatória para validar o que já está demonstrado. Quando um jornalista possui documentos sólidos que sustentam uma investigação, o contraditório não serve para “comprovar” nada – apenas para permitir que a parte visada apresente uma defesa.

O que é um facto? A participação de André Carvalho Ramos em formações de media training? Não! Para a ERC só é um facto quando se concede um ‘direito ao contraditório’, que permitisse André Carvalho Ramos simplesmente negar…

O problema é que a ERC e outros reguladores, ao basearem-se nesta falha estrutural do Código Deontológico, transformaram o contraditório numa regra cega, aplicável acriticamente a qualquer contexto, como mais uma vez se verifica numa recentíssima deliberação contra o PÁGINA UM por causa de ‘um jornalista promíscuo’ da CNN Portugal, André Carvalho Ramos, não ter sido ‘ouvido’. O dito jornalista aceitou ser formador de media training organizado pela empresa onde o filho de António Costa é director-geral. A confirmação desse facto, além de estar no site do curso, foi comprovada numa notícia do jornal Eco em Setembro do ano passado e, cereja em cima do bolo, reconfirmada pelo próprio André Carvalho Ramos no LinkedIn [se, entretanto, ele pensar na ‘chico-espertice’ de apagar o registo, está aqui para memória futura].

Mas, para a ERC, apesar do nome de André Carvalho Ramos continuar a estar no site do curso (que não tem características académicas, por ausência de ECTS, logo é um simples media training, incompatível com a profissão de jornalista), existe um ‘sacrossanto’ direito ao contraditório para eliminar os factos. Na prática, isto significa que a verdade factual pode ser contestada não com provas, mas com declarações de quem tem interesse em desmenti-la. Assim, um mecanismo que deveria servir para enriquecer a investigação jornalística passou a ser um expediente para diluir a responsabilidade de quem é alvo de uma reportagem.

[Já agora, se se quiser escrever, como já se escreveu, que André Carvalho Ramos continua a constar nos formadores do mesmo curso a iniciar em Outubro deste ano, também se deveria dar-lhe um ‘direito ao contraditório’, ou mandar-se a ERC às malvas?]

Cartaz do curso de media training (sem ECTS, portanto sem créditos universitários), organizado pela GCI Media e Universidade Europeia. Como não tem créditos universitários nem sequer se pode assumir que exista corpo docente; apenas formadores.

Se o jornalismo quiser recuperar a sua função essencial – a de expor factos com base na melhor evidência disponível – tem de rejeitar esta visão burocrática e estéril do contraditório. O Código Deontológico dos Jornalistas precisa de ser revisto, clarificando que a comprovação dos factos não depende da aceitação das partes interessadas, mas da força das evidências apresentadas.

O jornalista, com a sua credibilidade e seriedade – sem ingerências de uma ERC, que não aprecia ser investigada e se ‘vinga’ do PÁGINA UM sempre que lhe dão uma oportunidade -, é o garante de um serviço público essencial, e não deve permitir que o seu trabalho seja um simples palco para relativismos factuais onde a verdade depende sempre de quem tem direito de antena.

Fevereiro 10, 2025
Negócios de canábis medicinal do ministro-sombra ‘esfumaram-se’ nos últimos meses

Considerado uma espécie de ‘Richelieu da Saúde’ – aludindo à sua influência nos corredores do Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins –, Eurico Castro Alves tem vindo a coleccionar nos últimos anos um impressionante portefólio empresarial bastante diversificado, com investimentos nos sectores do imobiliário, consultoria, saúde e até canábis medicinal.

Porém, numa investigação do PÁGINA UM, com excepção da WiseHS – que, em breve, merecerá uma análise mais detalhada –, grande parte das empresas que criou ou ajudou a criar nos anos recentes foram descartadas ou acabaram por se ‘esfumar’ literalmente – como foi o caso da empresa Atlantiquality Unipessoal, criada em Abril de 2023 para “o exercício das actividades de cultivo, fabrico, comércio por grosso, importação, exportação, transporte e circulação de medicamentos, preparações e substâncias à base de planta da canábis para fins medicinais, médico-veterinários e de investigação científica”.

No mês passado, no dia 16, foi publicado o anúncio da dissolução desta ‘aventura’ de Castro Alves. As contas de 2023, apresentadas apenas em Novembro do ano passado, mostram uma actividade nula: apenas uma despesa de 5.400 euros e sem qualquer receita.

Sector bastante atractivo, embora burocrático e oneroso por exigir morosas autorizações do Infarmed e investimentos avultados, a produção e comercialização de canábis medicinal tem atraído muitos investidores nacionais e internacionais, desde que foi legalizada através de um diploma de 2018. De acordo com um artigo de análise publicado no jornal Cannareporter, a ascensão de Portugal na indústria global da canábis tem sido uma história de sucesso.

De um início modesto após a legalização da canábis medicinal em 2018, Portugal mostra-se agora uma potência no sector, apenas atrás do Canadá, estimando-se que as exportações no ano passado tenham ultrapassado as 25 toneladas, reflectindo uma taxa de crescimento anual composta superior a 80% durante este período. O negócio mostra-se bastante atractivo, podendo ser vendido sob a forma de flor ou óleo, com efeitos benéficos comprovados em dores crónicas, efeitos colaterais de quimioterapia, doenças neurodegenerativas e diversos transtornos mentais e psiquiátricos.

Eurico Castro Alves.

Castro Alves – que foi presidente do Infarmed entre 2012 e 2015 – estava bem colocado neste sector emergente, e logo em 2018 a sua empresa WiseHS começou a desenvolver acções de formação no sector da canábis medicinal, elaborando mesmo relatórios regulares.

Porém, ao invés de usar a WiseHS, da qual é o sócio exclusivo, acabou por optar por criar uma empresa específica – a Atlantiquality, mas recorrendo a uma outra empresa que criou: a Interbuscon. Fundada em 2018, a Interbuscon tem um capital social de 1.000 euros, distribuído entre Eurico Castro Alves (75%) e Maria Amélia Pelicano Paulos, uma antiga inspectora coordenadora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Pessoa próxima do ‘ministro-sombra’ da Saúde, Amélia Pelicano Paulos foi até finais de Dezembro a directora-geral da WiseHS, e o seu endereço que surge em documentos comerciais é, por regra, o mesmo que o de Castro Alves, uma habitação numa zona residencial nas imediações do Bairro de Bessa Leite, na freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos.

Apesar de objectos sociais muito distintos, em termos formais, a Atlantiquality foi ‘filha’ da Interbuscon – que tem uma actividade bastante residual, com receitas de menos de 43 mil euros em 2022. As contas de 2023 não foram ainda depositadas. Seja como for, a Atlantiquality teve ainda pior sorte, e nem sequer terá conseguido obter qualquer licença junto do Infarmed, não constando da base de dados das entidades do circuito da distribuição e da produção e aquisição directa de canábis medicinal, que integra actualmente 41 empresas.

Apesar de nunca ter constado como sócio, Eurico Castro Alves terá tido uma segunda ‘aventura’ na canábis medicinal que se ‘esfumou’. A sua sócia Amélia Pelicano Paulos também co-fundou em 2019 uma outra empresa neste sector, a Canfimed, detendo uma quota de 23% e tendo sido mesmo gerente. A Canfimed anunciou também no início de Janeiro passado a sua dissolução, e é aqui que existe a ligação a Eurico Castro Alves, porque é o seu nome que surge como depositante, bem como o endereço da WiseHS.

Aliás, mesmo tendo-se ‘esfumado’ estas duas empresas de canábis medicinal associadas directa ou indirectamente a Castro Alves, com ‘morte inglória’, ainda há mais três que lhe estarão associadas. A primeira é a Cannatech, formalmente detida por três residentes londrinos (Sangeeta Mittal, Shristi Mittal e Vartika Mittal Goenka), que comunga a sua sede com a WiseHS. Não existe, porém, qualquer informação comercial e económica sobre esta empresa desde Dezembro de 2020.

A WiseHS, a principal empresa de Castro Alves, chegou a dinamizar diversas acções sobre a canábis medicinal, mas foi através de outras empresas que o ‘ministro sombra’ da Saúde tentou entrar no negócio.

E ainda há mais duas empresas com ligações a Amélia Pelicano Paulos, embora os objectos sociais sejam mais amplos, incidindo no cultivo, transformação e comercialização de plantas medicinais e farmacêuticas. A primeira, a Serioustendency, foi criada em 2019 e tem a sócia de Eurico Castro Alves como detentora de um terço do capital social. Um ano mais tarde, essa novel empresa criou a Serioustendency Madeira, com uma quota de 75% de um capital social de apenas 400 euros, tendo como parceira a Valsa das Ninfas.

O PÁGINA UM colocou diversas questões a Eurico Castro Alves sobre a sua actividade empresarial. No caso das empresas encerradas e a encerrar, Castro Alves diz apenas, laconicamente, que se relacionam “com projetos que não chegaram a concretizar-se”.

Fevereiro 7, 2025