Banca aparenta estar a concertar medidas para fechar contas ou não permitir a sua abertura por empresas de criptomoedas. Banco de Portugal diz não poder fazer nada, apesar de ter papel de licenciamento e supervisão. Empresas de criptomoedas pedem agora intervenção do Governo, queixando-se de não poderem operar com normalidade, apesar de cumprirem todas as leis e normas.
A Criptoloja – a primeira corretora de criptomoedas portuguesa – pediu hoje uma reunião de urgência com o ministro das Finanças, Fernando Medina. O objetivo é que haja uma intervenção do Governo no sentido de travar o boicote dos bancos às corretoras de criptomoedas, apesar de se encontrarem licenciadas pelo Banco de Portugal para operar em Portugal.
O pedido urgente de uma audiência com o ministro surge num contexto dramático para as empresas de criptomoedas, que se vêem agora impedidas pelos bancos de abrirem ou manterem abertas contas bancárias em Portugal, essenciais para que possam operar.
Como noticiou o PÁGINA UM em primeira mão no dia 25 de Julho, diversos bancos têm vindo a encerrar contas de corretoras de criptomoedas em Portugal. Outros bancos proíbem expressamente a abertura de conta a este tipo de empresas, como é o caso da estatal Caixa Geral de Depósitos, que equipara mesmo as corretoras de moedas virtuais a dealers de droga.
São, ao todo, cinco as empresas autorizadas pelo Banco de Portugal a operar em Portugal: a Luso Digital Assets, a Criptoloja, a Mind the Coin, a Bison Digital Assets e a UTrust. Uma delas, a Bison Digital Assets, pertence a uma entidade que detém uma licença bancária, o Bison Bank. As restantes estão dependentes dos bancos para terem contas bancárias para fazer normalmente os seus negócios, pagar a trabalhadores, a fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais e junto da Segurança Social.
“As empresas com registo no Banco de Portugal estão a sofrer um forte revés reputacional, ao não servirem os seus clientes através de contas bancárias em instituições nacionais”, refere a Criptoloja no seu pedido de audiência, a que o PÁGINA UM teve acesso.
Fernando Medina, ministro das Finanças, chamado a intervir para dirimir “estrangulamento” da banca às empresas de criptomoeda licenciadas pelo Banco de Portugal
Frisa ainda a empresa – que foi recentemente adquirida pela brasileira 2TM, a maior plataforma de criptomoedas da America Latina – que “para além de menor actividade, em resultado do impacto negativo na sua reputação, a operação tornou-se mais onerosa e complexa, obrigando a recorrer a instituições bancárias internacionais que aplicam comissões expressivamente mais elevadas”. E acrescenta, por fim, que com a manutenção desta situação, “a relação com fornecedores é seriamente afetada, ao não existir a possibilidade de recorrer a débitos directos em conta ou a pagamentos através de referências multibanco”.
A decisão de avançar com o pedido urgente junto do Governo prende-se também com o silêncio e paralisação do Banco de Portugal, que diz não ter competências para obrigar os bancos a abrir contas a corretoras de criptomoedas. Isto apesar de ser o supervisor da banca e também supervisionar as corretoras de activos virtuais no que concerne a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT).
O processo de licenciamento destas empresas junto da instituição liderada por Mário Centeno é longo e meticuloso – pode demorar cerca de um ano a ser concedida uma licença – e ainda muito dispendioso. As corretoras têm de gastar milhares de euros para conseguir cumprir com todos os requisitos exigidos legalmente para poderem obter uma licença em Portugal.
Este boicote dos bancos às corretoras de criptomoedas foi mal recebido na indústria, que vê sinais de um enorme recuo de Portugal em matéria de desenvolvimento do setor de activos virtuais e das finanças descentralizadas.
“A liderança de Portugal no setor das finanças digitais fica seriamente afetada por estas práticas; fortes reservas à entrada de novos operadores internacionais em Portugal já existem e serão reforçadas caso a situação se mantenha”, aponta a Criptoloja.
A “batata quente” ficará agora nas mãos de Medina, e do Governo que integra, para resolverem o caso caricato de terem empresas autorizadas em Portugal que, na prática, são impedidas de o fazer pela banca.
N.D. A jornalista não detém atualmente quaisquer activos virtuais. O director do PÁGINA UM controla uma carteira em Bitcoin e Monero (donativos destinados para o PÁGINA UM) num valor, à data de hoje, de apenas 122,05 euros. A empresa que detém o jornal PÁGINA UM tem como sócio (Luís Gomes) um dos co-fundadores da Criptoloja. Luís Gomes, que também é colunista (probono) do PÁGINA UM, detém uma quota de 5% do capital do Página Um, Lda., no valor de 500 euros. O PÁGINA UM tomou a decisão editorial de publicar esta notícia por ser manifesto o interesse público.
Durante dois anos, António Costa e Marta Temido implementaram em Portugal medidas sem base científica, moralmente inaceitáveis e irresponsáveis, constitucionalmente reprováveis e censuráveis, mas que estão, ainda assim e mesmo assim, a dar gordos lucros a empresas, indústrias, e a consultores, médicos, académicos e “especialistas”.
Fizeram-no na função de cúmplices de uma Comissão Europeia que traiu os europeus e a Europa. Os resultados das medidas estão à vista nos óbitos e nas doenças, sobretudo dos mais vulneráveis, e na Economia e poder de compra dos portugueses.
Agora, com a ajuda de alguns órgãos de comunicação social, está em curso nova “lavagem cerebral” aos portugueses: convencê-los de que a crise na Saúde é um “falhanço” da sociedade. De todos nós. Como se fôssemos TODOS responsáveis pelas mortes. Pois. Não e não! Não somos!
Nos meses mais recentes, os media andaram, em geral, a assobiar para o lado enquanto o PÁGINA UM denunciava problemas e deficiências no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no excesso de mortalidade por todas as causas. Mais de 10.000 mortos meses e meses seguidos. Nove, para ser mais precisa. Três recordes absolutos nos últimos três meses: Maio, Junho e Julho.
Sem nunca citar o PÁGINA UM, lá alguns media começaram a pegar no tema, mas procurando seguir as explicações “oficiais”, falando em “ondas de calor” e dando a palavra a “especialistas”, que nunca falavam em números com base científica para justificar as suas “teses”, e fingindo que não sabiam do desaparecimento de dados públicos, denunciados pelo PÁGINA UM.
Os óbitos em excesso exigem uma investigação imediata e urgente do Ministério Público. E não. Não foram apenas as ondas de calor, a covid e a “long covid” a explicar tudo. E se tiverem sido, que fique provado. Com dados e factos apurados de forma independente. A investigação é inadiável e necessária para se saber como travar esta onda de mortes e para apurar responsáveis pela situação.
[Aliás, sobre a “long covid”, chamo a atenção à campanha institucional a nível europeu que está em curso e que se vai intensificar nos próximos meses. Existe o grave risco de a “long covid” ser usada pelos gabinetes de comunicação para justificar muitos problemas de saúde dos europeus e crise na saúde em Portugal. Convém ter a abertura para estudar todas as hipóteses. E não meter culpas logo na hipótese mais “conveniente”. Há que exigir provas e estudos independentes.]
Esta tendência, para “a culpa é de todos”, não é nova. Tem sido aliás uma linha ideológica em voga baseada na “culpa” e no “pecado”, muito da cultura católica, para exigir expiação, submissão e punição. Uma ideologia assente, por outro lado, na desresponsabilização daqueles que são os verdadeiros responsáveis, porque se assumem como sentenciadores e repressores de todos, de todos nós, os “culpados”.
Aconteceu na pandemia, com a culpa sobre as crianças, jovens, pessoas sem vacina… por serem os grandes “transmissores” do vírus. Mentiras constantemente transmitidas, que se inculcaram na mente das pessoas como verdades.
Mitos, como demonstrou a Ciência – a verdadeira, não a “nova ciência” feita religião, baseada na crença da sapiência da “nova trindade” formada por farmacêuticas, governos e media.
Está em vias de acontecer com as alterações climáticas, com a dupla Governos e indústrias a espalharem a mensagem de que, mais uma vez, a culpa é sobretudo de todos nós e do nosso modo de vida.
Como se as alterações climáticas não tivessem nada a ver com as políticas e o conluio de governos e empresas poluentes, ao longo de décadas e décadas, em detrimento do ambiente, da saúde e do bem-estar das populações.
Também acontece com os aumentos dos preços dos bens e da energia – e a consequente redução dramática do poder de compra dos portugueses (dos europeus) – que são hoje vendidos como sendo sobretudo “culpa do Putin”.
Putin é como as ondas de calor, a “long covid” e as alterações climáticas: todos são parte do problema, mas estão também todos a servir para branquear os verdadeiros responsáveis pelas graves crises sanitária, energética e económica que atravessamos. E assim se escapam os decisores políticos, os que implementam medidas e fazem leis, e agem.
No caso da crise na saúde dos portugueses e nos aumentos dos preços, dois anos de medidas absurdas e irresponsáveis para “combater” a pandemia estão a mostrar os seus reais efeitos.
E não. Não tiveram efeito a diminuir a epidemia. Aliás, os países com mais confinamentos e violações dos direitos humanos e civis – como a Austrália e a Nova Zelândia – estão agora a sentir os efeitos das suas políticas desastrosas. Tal como Portugal.
Na crise da energia, quem decidiu aplicar medidas – como sanções à Rússia – que, obviamente, prejudicam gravemente os cidadãos europeus?
Que haja campanhas de lavagem de imagem por políticos – e seus gabinetes de comunicação, de propaganda e “gestão de crise” pagos pelos contribuintes –, sabemos que é normal. E até expectável, embora seja uma prática própria de uma política doentia e tóxica.
Agora, que haja órgãos de comunicação social a ajudar nesta “lavagem de imagem” e no branqueamento de responsabilidades, é simplesmente inaceitável. Inconcebível. Inadmissível. E também, por tudo isso, uma grave violação dos deveres de qualquer jornalista.
Querem convencer-nos agora que “somos todos” – que é “A SOCIEDADE” – os responsáveis pelos que morrem. Que temos de ser TODOS a pagar pela crise energética. Sermos “agentes de poupança energética”, até metermo-nos na vida dos vizinhos – sermos “bufos” – como se fez durante a pandemia para sermos todos “agentes de saúde pública”.
Querem convencer-nos agora que teremos TODOS (mais uma vez) de “obedecer” a medidas “excecionais” e de emergência, sob a ameaça de pagarmos multas. Onde já vimos isto?
Mas o que acontece a quem decidiu medidas e exigiu seguir caminhos irresponsáveis, e agora lava as mãos? A quem colaborou, apoiou, aplaudiu as medidas, quem aceitou ser “agente de saúde pública”? A quem apoiou medidas de segregação e discriminação? A quem entrou na propaganda infantil de que “tudo e mais um par de botas” é culpa da guerra na Ucrânia e de Putin?
Cabe-nos a todos estar atentos e exigir que a verdade seja apurada e os verdadeiros responsáveis sejam responsabilizados. Tanto pela crise na saúde, pelos mortos, pela crise energética, pela crise económica e o aumento dos preços. Cabe-nos exigir que se apure a verdade para se conseguirem adotar medidas para travar mais mortes. Para impedir que governos e (ir)responsáveis políticos arrastem os europeus e a Europa para uma crise profunda.
Para isso, sim, é nossa a responsabilidade. Não fiquemos à espera que os media em geral – cativos de interesses e reféns de ‘parcerias comerciais’ – o façam por todos nós. Não. Não o irão fazer. Não irão pedir investigações independentes às mortes, nem clamar pelo Ministério Público.
Temos de ser nós, os cidadãos. A pedir responsabilidades comprovadas e baseadas em factos. A garantir que a História dos últimos dois anos não será branqueada. A assegurar que o que tem acontecido desde 2020 não será alvo de esquecimento. A exigir justiça para os que têm morrido. A impedir que, sob o pretexto de uma crise energética e económica, se eliminem ainda mais direitos civis, se rasgue mais uma ou duas páginas da Constituição e se coloque mais uma pá de terra sobre a Democracia.
Cabe-nos a todos rejeitar mais ameaças, mais multas, mais leis de “exceção”, mais medidas “temporárias”, que, a pretexto de uma crise energética, visam enfraquecer a Democracia e subjugar a população ao poder político e económico, enquanto as grandes empresas e o Estado lucram como nunca.
Todos devemos procurar gerir bem os recursos de que dispomos – da água à energia. Todos devemos atuar na prevenção da transmissão de todo o tipo de doenças contagiosas. Mas não é isso que está em causa, mais uma vez.
No próximo Outono/Inverno, ao regresso eventual de medidas ineficazes sob o pretexto de “combate” à pandemia, vai somar-se um novo condicionamento psicológico e social em torno da poupança energética. Abriu-se a caixa de Pandora e – entre vírus e crises variadas – a sede por subjugar a população e instalar uma ditadura apresenta hoje ventos favoráveis.
Temos um caminho pela frente, até porque foram implementadas, desde 2020, leis e tratados internacionais perigosos e que, obviamente, terão de ser revertidos por atentarem contra a Constituição, a Democracia e a soberania do país.
E o caminho começa já.
Por exigir que estes 10.000 óbitos mensais não fiquem sem responsáveis verdadeiros.
Por garantir que não haverá mais atropelos à verdade dos factos nem manipulação da opinião pública. Não no nosso “turno”. Não na nossa vez de “escrever a História”.
Por isso, sim, por garantir isto, somos todos responsáveis. Todos mesmo. Mesmo os que foram colaboradores da ditadura sanitária insana que nos trouxe até aqui.
A divulgação em massa de notícias recicladas, baseadas em agências noticiosas ou em comunicados de imprensa, é uma das chagas do jornalismo e um dos entraves a uma sociedade bem informada.
É como uma erva daninha que cobre todo o terreno dos media em Portugal.
A massificação das notícias é uma realidade. As mesmas notícias aparecem invariavelmente em todos os media. É o famoso corta-e-cola.
Uma notícia que surja na agência Lusa, por exemplo, é de imediato replicada e divulgada por todos os media. Um comunicado de imprensa – seja do Governo ou de uma empresa influente – é disseminado de imediato. Todos os órgãos de comunicação o replicam. Assim. Sem pensar. Sem verificar o rigor da mensagem que divulgam, na maior parte dos casos. Sem verificar dados. Nada. Sem fazer uma pergunta que seja. Sem questionar se está correta a informação, se é sequer… relevante para os leitores.
Aquilo que interessa é aumentar o número de conteúdos disponíveis e atrair o maior número de cliques para o site. Mas o caso alarga-se a televisões, a rádios, a jornais. Como uma praga.
O jornalismo do corta-e-cola – ou churnalism, como ficou conhecido no termo em inglês – é uma realidade e nem sempre os leitores se apercebem do que se passa. De onde surgem notícias, como surgem, como se disseminam tão rapidamente. O problema não é de hoje nem se cinge a Portugal.
O caso da agência Lusa é o mais paradigmático em Portugal: todas as notícias que são publicadas pela agência são automaticamente replicadas em minutos por todos os media. Mas não é caso único. Se um jornal publica uma notícia, os restantes media encarregam-se de a disseminar rapidamente. Porquê? Porque têm de ter as notícias que todos têm. Porquê? Para terem cliques, ou seja, mais audiência.
E nenhum órgão de comunicação social quer ficar de fora de toda a notícia que é massificada. Uma espécie de floresta de eucalipto sem qualquer biodiversidade. A pobreza daí resultante para o jornalismo e para a sociedade é evidente.
Os perigos deste tipo de prática são evidentes, a começar pela possível disseminação rápida e acelerada de eventuais notícias falsas, incorretas, imprecisas ou parciais. Quem esfrega as mãos de contente com esta praga são as agências de comunicação, empresas, o Governo e todos os que querem pôr alguma “mensagem” a circular. Hoje em dia, uma notícia rapidamente se espalha como sendo verdadeira em todos os órgãos de comunicação social. Sem perguntas incómodas nem “comos ou porquês”.
Os media “lavam as suas mãos” de eventuais incorreções ou disseminação de falsas notícias, falsas estimativas, falsas conclusões. Se a notícia é da Lusa, então a culpa é da Lusa. Se foi de um jornal, é desse jornal. Isto, quando se admite sequer publicamente o erro na notícia, na estimativa, no anúncio.
Esta desresponsabilização é grave e errada e incentiva a que qualquer notícia reciclada se instale como verdadeira, mesmo que o não seja. A pressa é uma das desculpas utilizadas pelos media para não verificarem as notícias que reciclam. As magras redações será outro dos argumentos. Mas não chega.
Os órgãos de comunicação social devem ser responsáveis por verificarem todas as notícias que divulgam junto dos seus leitores. Devem fazer perguntas e questionar.
Publicar notícias da Lusa atrás de notícias da Lusa, intervaladas por anúncios de empresas e comunicados do Governo, não é o objetivo no Jornalismo. Não pode ser.
Se todos os media tivessem de identificar a amarelo, por exemplo, todas as notícias que reciclam e todas as de que são meros papagaios, então o público, os seus leitores, teriam uma ideia da dimensão do problema. E da dimensão do perigo.
Imaginem que todos os media tinham de colocar um aviso em todas as notícias em que não verificaram as fontes, o rigor da informação, etc… O panorama seria bem diferente. E os leitores leriam aquelas notícias com outros olhos. Mas os media não o fazem. Não querem fazer. Têm horror a fazer.
Pergunta o leitor: então, mas e os diretores dos jornais, das televisões, das rádios? Onde estão? Não querem eles melhores notícias? Grandes cachas? Claro que querem.
O problema é que há diretores concentrados em ajudar a executar produtos comerciais e não editoriais. Há muitos anos, seria normal uma secretária de um diretor de jornal estar coberta de pilhas e pilhas de papéis, documentos e jornais. Agora, há diretores que nas suas secretárias têm, a par de jornais, um ou mais dossiers e conjuntos de pastinhas coloridas com micas, cada uma contendo um “contrato de parceria” a executar pelo jornal.
Antes, o diretor estava focado em ter o jornal com as melhores cachas e entrevistas. Agora, há diretores trans: têm carteira profissional, mas são também marketeers. Trabalham para os “clientes” do Grupo de media onde trabalham.
O objetivo confunde-se e já não é sempre o de fazer notícias, mas vender “oportunidades” aos clientes para divulgarem as suas mensagens, serviços e produtos aos leitores.
Assim, se a este “jornalismo” de clientela juntarmos o igualmente instalado churnalism, conseguimos perceber como os media chegaram ao ponto em que se encontram, com notícias invariavelmente iguais, sejam elas verdadeiras ou não, rigorosas ou não, imparciais ou parciais. Desde que não incomodem “clientes”.
Melhorar a literacia dos cidadãos em matéria do que são as boas e as más práticas em Jornalismo é crucial. Educar sobre Jornalismo (e o que não é Jornalismo) torna-se imperativo num mundo mediático cada vez mais ocupado por notícias recicladas – “eucaliptos” – e “notícias” com interesses comerciais envolvidos.
A solução passa também pelos próprios jornalistas e a oposição que devem demonstrar a esta prática persistente. Mais notícias próprias – em vez de recicladas – valorizam o trabalho dos jornalistas, bem como a sua imagem perante o público. Uma classe valorizada mais rapidamente vai exigir melhores condições de trabalho para um exercício da profissão com mais dignidade. Com mais dignidade e qualidade.
Intensifica-se o boicote da banca às empresas de criptomoedas, mesmo se estas têm licença do Banco de Portugal para actuar no mercado nacional. As contas bancárias são encerradas sem justificação plausível e algumas empresas de activos virtuais já ficaram impedidas de trabalhar por não conseguir fazer movimentos bancários. A instituição liderada por Mário Centeno diz que, “sem prejuízo do acompanhamento que está a fazer ao assunto”, nada pode fazer, porque a decisão de abrir ou manter contas bancárias cabe aos bancos. A Caixa Geral de Depósitos coloca as empresas de criptomoedas ao nível dos dealers.
Têm licença do Banco de Portugal para operar, mas os bancos ‘cortam-lhe as pernas’: recusam abrir contas bancárias ou, permitindo a sua abertura, acabam por as encerrar. O problema não é de hoje e atinge as empresas relacionadas com a atividade de criptoativos, mas o “boicote” de bancos tem-se vindo a intensificar este ano, de forma inaudita, segundo as sociedades registadas em Portugal.
No geral, já todas as empresas licenciadas tiveram que lidar com a rejeição de bancos, mas insistem em prosseguir. Atualmente, são cinco as sociedades que detêm licença para operar em Portugal: a Luso Digital Assets; a Criptoloja, a Mind the Coin, A Bison Digital Assets e a UTrust.
Desde setembro de 2020, este tipo de empresas tem de se registar junto do Banco de Portugal, que, tal como sucede com a banca tradicional, tem a responsabilidade de supervisionar as sociedades gestoras de ativos virtuais na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT).
Aqui estão abrangidas empresas que operem nas áreas de “serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias ou entre um ou mais ativos virtuais”. Na prática, passaram a estar sob supervisão da instituição liderada por Mário Centeno as empresas que prestem “serviços de transferência de ativos virtuais e serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses ativos, incluindo chaves criptográficas privadas”.
Uma das empresas já registadas, a Mind The Coin, sedeada em Braga, foi forçada a parar a sua atividade durante dois meses, entre Abril e Maio deste ano, por não conseguir ter uma conta bancária em Portugal. O facto de ter licença e de ser supervisionada em termos de BC/FT não convenceu os bancos. “Ter o selo do Banco de Portugal vale zero para os bancos”, disse Pedro Guimarães, co-fundador da empresa, ao PÁGINA UM.
Apesar do mito de ser um mundo anónimo, em Portugal para deter conta e comprar criptomoedas mostra-se necessário registos complexos que obrigam à introdução de elementos identificativos controláveis pelo Estado.
Esta sociedade conseguiu voltar ao ativo após ter conseguido abrir conta num banco no Reino Unido, depois de “correr todos os bancos” em Portugal. “Falámos com o Banco de Portugal várias vezes e respondem com a linguagem legal específica, e a nossa posição não é protegida”, frisa o gestor.
Nesta matéria, a posição do Banco de Portugal mostra-se clara. Em resposta a questões do PÁGINA UM, o supervisor financeiro indicou que “sem prejuízo do acompanhamento que o Banco de Portugal está a fazer ao assunto, importa ter em conta que as suas competências em matéria de exercício de atividades com criptoativos se circunscrevem à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (e regulamentação que a concretiza), não se alargando, por isso, a domínios que extravasem a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”.
A instituição liderada por Mário Centeno lembra que “a proteção referente ao acesso a contas detidas junto de uma instituição de crédito, (…) não se aplica às entidades que exerçam atividades com ativos virtuais, pelo que a decisão de abrir ou manter contas bancárias depende, nestes casos, das políticas de gestão do risco que cada instituição bancária entenda empreender”. Na prática, o que o supervisor diz é que não pode obrigar bancos a abrir portas a empresas de ativos virtuais legalmente licenciadas e supervisionadas pelo Banco de Portugal.
Mesmo assim, algumas das empresas de criptomoedas com licença para operar em Portugal ainda têm contas abertas em bancos no país, mas com mudanças de estratégia. “Já tivemos contas a serem fechadas em quase todos os bancos. Agora temos parceiros bancários em Portugal”, afiançou Ricardo Felipe, co-fundador da Luso Digital Assets e vice-presidente da Associação de Blockchain e Criptomoedas. Mas o risco de poderem ver as suas contas encerradas está omnipresente.
Banco estatal é o mais radical
Apesar de se estar, na verdade, perante empresas registadas e supervisionadas pelo Banco de Portugal, os bancos continuam a usar como principal argumento o alegado “perigo” de branqueamento de capitais para recusar a abertura ou manutenção de contas daquelas empresas.
Em alguns casos, os bancos nem sequer explicam por que recusam a abertura de conta ou por que motivo a encerram. “Não lhes compensa o tempo e os recursos que teriam de gastar para reforçar as medidas de diligência. Pensam que iríamos dar-lhes muito trabalho”, salienta Pedro Guimarães.
Responsáveis das empresas apontam que já falaram com todos os bancos no país. As que conseguem ter conta aberta, anseiam pelo futuro. O caso mais estranho é o da Caixa Geral de Depósitos que colocou nos seus “Princípios de Aceitação de Clientes”, a proibição da abertura de contas a empresas de ativos virtuais. No documento do banco, estas empresas – mesmo estando licenciadas pelo Banco de Portugal, e sob sua supervisão – estão incluídas numa lista que inclui empresas com “atividades ligadas ao entretenimento de adultos” e entidades “ligadas à produção e comércio de drogas”.
Postura da Caixa Geral de Depósitos, um banco público, é irredutível, por agora: empresas de criptomoedas não entram.
Em declarações ao PÁGINA UM, um porta-voz do banco público respondeu que “a atividade de emissão e comercialização de moedas virtuais não é ilegal ou proibida, mas estes ativos virtuais não são garantidos por qualquer autoridade nacional ou europeia”.
Ou seja, a sua aceitação pelo valor nominal não é obrigatória e, por isso, “as respetivas transações podem ser utilizadas indevidamente, em atividades criminosas, incluindo de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo (BC/FT)”, acrescenta a mesma fonte.
“Por outro lado, a competência exercida pelo Banco de Portugal relativamente às entidades que exerçam as atividades com ativos virtuais acima referidas se circunscreve à prevenção do BC/FT, não se alargando a outros domínios, de natureza prudencial, comportamental ou outra”, adiantou.
Não sendo tão “radical” como a CGD, o Santander tem sido um dos bancos que está a recusar abrir ou manter contas de empresas de criptomoedas. Ao PÁGINA UM, uma fonte oficial desta instituição financeira indicou que “relativamente à abertura e manutenção de contas, o banco age de acordo com a sua perceção de risco, aplicando as medidas e os procedimentos necessários para dar cumprimento ao regime legal vigente, no estabelecimento de novas relações de negócio e na manutenção das atuais”. “Nessa medida, na decisão de abrir ou manter uma conta são devidamente considerados diversos factores directa e indirectamente relacionados com cada potencial cliente”, frisou.
A situação tem-se tornado assim paradoxalmente caricata.
As empresas do sector das criptomoedas com licença do Banco de Portugal podem operar em Portugal? Sim.
São supervisionadas em matéria de prevenção de BC/FT? Sim.
Então conseguem operar normalmente em Portugal? Não.
“O Estado obriga-nos a ter uma licença e a pagar uma auditoria caríssima. Aquilo que se está a passar é um escândalo”, sintetiza Pedro Borges, fundador e CEO da Criptoloja.
“Sem conta bancária, como pago a fornecedores, como contrato pessoas, como pago impostos?” questiona, por sua vez, Filipe Castro, co-fundador da Utrust, uma plataforma de pagamentos em criptomoedas. O empreendedor relembra que o Banco de Portugal leva quase um ano para atribuir licenças a empresas de criptomoedas, num processo moroso que custa milhares de euros. “O processo não serve, afinal, para nada”, lamentou.
Para Ricardo Felipe, na prática, “a lei não prevê a garantia de viabilidade” das empresas de criptomoedas que se registam em Portugal face à atitude da banca tradicional.
No busílis desta questão está sempre o tema do branqueamento de capitais, em parte devido ao mito da “facilidade” em esconder “dinheiro” das autoridades, embora acabe por se revelar se (e quando) houver conversão para uma moeda fiat, por exemplo, euros ou dólares.
De facto, as moedas digitais podem ser atractivas para criminosos. O uso de criptomoedas para práticas ilícitas atingiu um novo recorde histórico em 2021, com endereços ilícitos a receber 14 mil milhões de dólares (13,7 mil milhões de euros) naquele ano. O valor é quase o dobro dos 7,8 milhões de dólares (7,6 mil milhões de euros) observados em 2020, ano em que o crime baseado em criptomoedas afundou, segundo o mais recente relatório anual sobre crime envolvendo criptomoedas, elaborado pela consultora Chainalysis.
No entanto, o sector da banca também tem sido um veículo privilegiado no branqueamento de capitais. Por exemplo, uma análise da agência Moody’s concluiu que grandes bancos europeus foram alvo de multas de 16 mil milhões de dólares (actualmente, o equivalente a 15,7 mil milhões de euros), entre 2012 e 2018, por estarem envolvidos em lavagem de dinheiro e quebra de sanções.
Mais bancos foram multados desde então acusados de lavagem de dinheiro. Recentemente, foi a vez do Credit Suisse de receber uma sentença da Justiça e ter de pagar uma multa de dois milhões de francos suíços por ter ajudado uma rede de tráfico de droga búlgara a lavar dinheiro. Outra forma utilizada para branquear capitais pode ser o imobiliário, cujos preços em Portugal beneficiaram ao longo de anos do boom do programa de Vistos Gold e do turismo local.
Recorde-se, aliás, que o Banco de Portugal divulgou recentemente que abriu no último semestre 28 processos contra instituições bancárias por infracções a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Também as off-shores, em articulação com instituições financeiras, são veículos com gigantescas dimensões e tentáculos no mundo da lavagem de dinheiro, como ficou bem patente num extenso relatório da União Europeia concluído em 2017, no decurso dos Panama Papers, um escândalo que envolveu mesmo líderes e ex-líderes internacionais.
N.D. A jornalista não detém atualmente quaisquer activos virtuais. O director do PÁGINA UM controla uma carteira em Bitcoin e Monero (donativos destinados para o PÁGINA UM) num valor, à data de hoje, de apenas 115,84 euros. A empresa que detém o jornal PÁGINA UM tem como sócio (Luís Gomes) um dos co-fundadores da Criptoloja. Luís Gomes, que também é colunista (probono) do PÁGINA UM, detém uma quota de 5% do capital do Página Um, Lda., no valor de 500 euros.
Despediu-se de mim com o emoji de um beijo. Senti um arrepio. Aquele beijo de ocasião no final de uma troca de comentários online marcou-me. Aquele simples emoji. A “conversa” começou quando enviei as melhoras a uma jornalista que relatava como estava a passar de forma tranquila pela covid.
Na primeira vez que teve covid, disse, foi muito pior. Teve muitos sintomas. Agora estava a ser diferente. E atribuía o “milagre” ao facto de ter tomado a vacina. Desejei-lhe as melhoras rápidas, e comentei que também eu e a minha filha tínhamos tido covid em Junho, e quase não tivemos sintomas. Nenhuma de nós tomou a vacina. Apenas isto.
O que se seguiu foi o habitual discurso a que estamos hoje habituados – nós, os recuperados da covid, ou os que não tomaram a vacina. Os clichés da “nova ciência” – ou “nova religião” – estavam todos lá. De que só se safam os não vacinados que têm sorte. Que isto é uma roleta russa. Etc., etc., etc..
Ignora-se a Ciência. O bom senso. Ignora-se que há quem rejeite a tese de vacinação em massa da população. Ignora-se a condição de saúde e idade da pessoa. Ignora-se o sistema imunitário. Ignora-se que a atual variante dominante causa muito menos sintomas e é muitíssimo menos letal. [Então no caso das crianças e jovens, nem esta nem as variantes anteriores foram um problema, a não ser em casos raros.]
Sem mais argumentos da ‘nova ciência’, acabei a ser acusada pela jornalista de ser anti-vacinas (o que é falso, porque sou defensora de vacinas). E, antes do dito beijo, ainda li que, se aquela jornalista decidisse, a vacinação contra a covid seria obrigatória. Ou seja, aquela jornalista defende a imposição a toda a população de uma vacina que começa por falhar em proteger contra a infeção e a transmissão, que não concede a tão propalada imunidade de grupo. Defende a violação da privacidade de cada cidadão, do seu corpo, da sua vontade. E o mesmo para os seus filhos.
Porque sim. E com isto, depois disto, envia-me um beijo. Um beijo. Soube-me como o beijo de Judas. Terminei a conversa comentando como o fim da tolerância é algo assustador nos dias de hoje.
Outros jornalistas partilham desta mesma opinião radical. Não é o primeiro jornalista com que me cruzo que defende a obrigatoriedade das vacinas contra a covid. Muitos repetem as frases que se ouvem nos media.
As mesmas palavras. Os mesmos termos. As mesmas justificações. Mencionam um “consenso”, que é falso, porque nunca existiu. O que tem existido é censura e perseguição. Não é assim que se atingem consensos. O resultado é que temos assistido a manchetes que promoveram o ódio e a desinformação, e que seriam impensáveis em outros tempos. Assistimos a diretos na TV a defender-se a segregação de cidadãos e até a censura.
A ascensão desta nova vaga de extremismo é preocupante, e dela não se fala nos media, obviamente. E devia falar-se. Das pessoas que hoje acham normal que seres humanos fiquem barrados e impossibilitados de entrar em locais. Que sejam discriminados e humilhados. Que haja direitos diferentes.
São essas pessoas que daqui a uns anos – ou já hoje – não teriam problemas em defender a criação de bairros especiais, de guetos, para pessoas sem vacina. E a defender a proibição de contactos entre crianças com e sem vacina contra a covid. Mesmo que a vacina não trave a infeção e a transmissão.
As atrocidades a que assistimos em outras épocas e regiões só existiram porque cmontaram com o apoio de “bons cidadãos cumpridores” de ideologias que defendiam a segregação e a discriminação e perseguição. A segregação atualmente praticada em Portugal é errada. É anti-ciência. Jamais deveria ter existido. Quem tem vacina transmite o vírus como todos os outros. Ponto final. Mas, mesmo que não acontecesse, jamais deveria haver segregação. Em circunstância nenhuma. Que a segregação seja banalizada na comunicação social é chocante. É um ataque à profissão. Uma mancha.
Desde Março de 2020 que testemunhamos, no sector da comunicação social nacional, a uma onda de obediência e submissão às autoridades, totalmente aterradora. Desde o início que os dados divulgados não batiam certo. Quem questionasse, era negacionista. Nos media, não havia questões nem dúvidas. Obedeciam. Como hoje. Ainda hoje, muitos temas continuam a ser um tabu. Quem falar hoje sobre efeitos adversos é anti-vacinas. Ou pode até ser acusado de ser terraplanista, de ser um teórico da conspiração, de ser da extrema-direita, e sabe-se lá mais o quê. Vale tudo para difamar.
Sabemos que o factor medo pesou. São públicas as técnicas de medo que foram utilizadas em diversos países. Mas os jornalistas devem ser imunes a estas técnicas. Ser isento e objetivo exige isso. Ser jornalista a sério exige isso.
Sabemos que os jornalistas são seres humanos como todos os outros. Falham. Têm emoções. Mas não explica como jornalistas deixaram de pensar. E eliminaram a tolerância de um dia para o outro. Como passaram a banalizar a segregação e a discriminação. A banalizar a censura. A perseguição. Os discursos de ódio. A banalizar o mal. Porque é disso que se trata quando se criam castas de cidadãos pela cor da sua pele. Pelo seu género. Pela sua condição de saúde.
É por isso ainda mais relevante hoje combater o extremismo e a segregação. É das coisas básicas que se deve ensinar aos filhos: a respeitarem-se a si próprios e aos outros. Ensinar sobre a tolerância e sobre o respeito na diferença deve fazer parte do bê-á-bá da educação em casa. Hoje em dia, essa é uma tarefa ainda mais importante.
A tentativa de polarização entre seres humanos é obra de quem persegue ideologias perigosas e sabemos bem onde podem levar. Por detrás de campanhas de ódio, como é habitual neste tipo de vagas, estão políticos sedentos de poder, lobbistas a trabalhar para certos interesses e oportunistas vários. Mas, sem apoio de parte da população, estes “líderes” extremistas não têm base. Por isso, apostam na “educação” em massa da parte mais amedrontada da população. Pior informada. Mais vulnerável à manipulação. Os mesmos que, daqui a uns anos, denunciariam amigos, colegas e vizinhos, sem hesitar.
Nesta altura, o bom senso parece estar a chegar a diversos países. O vírus seguiu o seu caminho normal. Adaptou-se ao hospedeiro. O chamado ‘certificado digital’ começa a cair, bem como a obrigatoriedade de tomar estas vacinas.
Mas nos media portugueses, a polarização e o clima de ódio e de veneração da ‘nova ciência’ permanece. E mesmo que tudo regresse ao ‘antigo normal’, há muitas coisas que terão que mudar. Incluindo na comunicação social. O que se passou nos últimos dois anos é, numa palavra, inaceitável. Também na medicina, na governação, na justiça…
Hoje já se podem questionar os dados sem ser negacionista. Já se pode debater. Mas ainda se é acusado de se ser anti-vacinas, etc., etc. Os dogmas ainda existem. O clima de religião em torno desta “nova ciência” também.
Ainda muito está por apurar. E são muitos cidadãos – com e sem vacina contra a covid – que estão a exigir o apuramento da verdade dos factos. E vão continuar. Até ao fim. Porque a transparência da informação é um direito. De todos. De vacinados. De recuperados. De não-vacinados. De cidadãos. De pessoas. Também a tolerância deveria ser um direito. Essa sim, deveria ser obrigatória.
Da minha parte, faço questão de jamais esquecer aquele beijo. Como lembrança do porquê que é importante ensinar sobre ser tolerante. Sobre respeitar o próximo. Sobre a diversidade. Sobre pensar por si próprio. Ler. Sobre ensinar como amar na diferença. E sobre a magia que ocorre em nós, humanos, quando damos um abraço genuíno, com amor incondicional, a outro ser humano. Nosso semelhante. Sem desculpas.
Lembrem-se: somos todos iguais. Temos todos os mesmos direitos e liberdades. Mesmo que políticos, lobbistas e oportunistas vos tentem convencer que não. Ou mesmo que jornalistas vos tentem vender a ideia de que há humanos que são diferentes, inferiores ou superiores. Porque o que faz de nós iguais é sermos humanos. Sem nenhuma outra condição.
O perigo é real. Uma democracia está doente quando as autoridades responsáveis pela política de Saúde Pública escondem dados, e até divulgam “pareceres” enviesados e fraquíssimos do ponto de vista médico-científico, como recentemente apontou o presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, Jorge Amil Dias, em declarações ao Nascer do Sol.
É tão importante votar como exigir transparências às autoridades e a abertura imediata do acesso a bases de dados sobre saúde em Portugal. É um dever cívico de cada português.
O que esconde a Direção-Geral da Saúde (DGS)? O que esconde o Ministério da Saúde? Quais os motivos que levam a que os portugueses sejam impedidos de aceder a dados e estatísticas sobre saúde? Quais os motivos que levam a que os portugueses não tenham acesso a dados que são disponibilizados por outros países aos seus cidadãos? Por que motivo são divulgados “pareceres” com pouca – ou nenhuma – fundamentação séria e credível (como foi o caso do “parecer” mais recente sobre a incidência de miocardites em crianças divulgado pela DGS)?
Se não fossem as investigações que o PÁGINA UM tem levado a cabo, o obscurantismo seria muito maior, nomeadamente sobre a realidade dos internamentos e óbitos nos hospitais em matéria de covid-19. Mas também sobre o tema da realidade da covid-19 e a sua incidência nas crianças e nos jovens.
Mas o facto de haver um meio de comunicação social a conseguir destapar alguma da informação que as autoridades têm tentado esconder não elimina a urgente necessidade de forçar a DGS e o Ministério da Saúde a divulgarem mais dados cruciais a que todos temos direito em aceder.
Desde o início da pandemia que vários portugueses têm alertado para a forma descontextualizada de comunicação dos dados em Portugal em torno de covid-19.
A doença é grave, e pode ser fatal para doentes dos grupos de risco. Não é a gravidade da doença que está em causa. Mas sim o facto de os (poucos) dados divulgados exigirem rigor e transparência. Contexto. Tem faltado disso desde Março de 2020.
A baixa literacia matemática e científica nos media clássicos portugueses ajudou à opacidade na divulgação de dados sobre saúde junto da população. Também os interesses comerciais falaram alto. Além de haver jornalistas que defendem que a população deve estar em pânico para “obedecer” – e este ponto merece um artigo por si só.
A situação é hoje muito grave. Em 2022 continua vedado o acesso a diferentes bases de dados sobre saúde em Portugal. O que se pretende esconder ao impedir o acesso a dados sobre saúde em Portugal? O que se pretende branquear ou omitir? Estarão as bases de dados a serem “limpas” e expurgadas de informação? Quer-se esconder o aumento de óbitos em determinadas faixas etárias em 2021? Ou quer-se esconder que o número de suicídios em jovens disparou desde 2020? O que se quer esconder?
Não sabemos. Mas quando a DGS esconde informação, cria-se também o espaço para que se levante a especulação. Ninguém ganha neste cenário de opacidade, muito menos o jornalismo e a população.
Mais recentemente, tivemos o tema da vacinação e dos doentes com vacina e sem vacina contra a covid-19. Foi escandalosa a comunicação falsa, divulgada recentemente sobre o número de internados com e sem vacina. Depois, este aspecto foi corrigido, mas já tinha sido divulgada amplamente essa desinformação fomentada pelos media em geral. Este tema dos dados em torno da população com e sem vacina é sensível e merece todo o rigor e transparência.
O PÁGINA UM tem tentado obter acesso a várias bases de dados sobre saúde em Portugal. É uma batalha que foi iniciada de forma solitária, e dura há meses. Esta não é a batalha de um jornal apenas.
As autoridades de saúde devem ser impedidas de continuar a esconder dados. Ponto final. Devem ser obrigadas a ser transparentes junto dos cidadãos, daqueles que lhes pagam os salários.
Esta é uma batalha de todos nós, portugueses. Não deve ser apenas uma batalha de jornalistas em busca de informação para esclarecer a população, e divulgar factos de relevo para todos. Esta é uma batalha pela defesa do Estado de Direito. Esta é uma batalha pela defesa da democracia.
Falar em democracia quando há dados fundamentais escondidos da população, sem exigir que sejam tornados públicos, é incoerente. É perfeitamente aceitável, perante os acontecimentos, que a atual situação suscite a dúvida sobre se a DGS estará a ser instrumentalizada politicamente, ou se há interesses que estão a tirar partido da sonegação de dados sobre saúde em Portugal.
Nota-se agora que, graças aos trabalhos pioneiros do PÁGINA UM, até os órgãos de comunicação social clássicos começaram a pedir a divulgação de dados por parte da DGS. É um começo. Mas não chega. O acesso às bases de dados que estão a ser escondidas é uma emergência.
Aquilo que se passou nos últimos dois anos em matéria de política de Saúde em Portugal vai ter de ser escrutinado. Em nome das vítimas de covid-19, das vítimas de SIDA, de cancro, de AVC, de ataques cardíacos, de tudo. Em nome de todas as vítimas que morreram sozinhas em casa ou em lares. De todas as vítimas que foram alvo de negligência ou de omissão de auxílio. De todas as vítimas de suicídio. Em nome das famílias. Em nome da democracia e do direito à informação que lhe é inerente.
É inaceitável, repito, que em 2022 haja autoridades de saúde de um país como Portugal a esconder bases de dados dos cidadãos. Mas está a acontecer. Cabe-nos a todos garantir que a saúde da nossa democracia e do Estado de Direito. Exigir a divulgação de dados sobre saúde é uma obrigação de todos nós.
A opacidade só tem lugar em países onde a democracia não tem lugar. Garantir a democracia é muito mais do que votar. É escrutinar, vigiar, exigir. E exercer o dever cívico de questionar e confrontar as autoridades sempre que se desviem do caminho e escolham a censura e a opacidade. E esse é um dever individual. Uma responsabilidade de cada um.
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
Bem-vindos à primeira vaga de branqueamento da (ir)responsabilidade dos media portugueses na pandemia.
À primeira vista, a imprensa nacional, com destaque para a televisão e certos pivots, parece estar a dar sinais de querer virar o bico ao prego, como se costuma dizer. Ou seja, finalmente, contrariando a postura acrítica e subserviente desde Março de 2020 – basta relembrar as conferências de imprensa da Direcção-Geral da Saúde (DGS) –, começamos a ver agora, nos últimos dias, jornalistas a cumprir o seu dever na cobertura da pandemia: informar e investigar.
De repente, por milagre, surgem notícias – incluindo no Público e no Observador, por exemplo – sobre a realidade dos internados ‘covid’. Começa a parecer – repito, a parecer – que alguns media estão no caminho de tentarem fazer o seu trabalho. Cumprir o seu dever de informar. De forma isenta e séria. Alheia a poderes, governo e interesses.
Nada mais falso.
Senhoras e senhores leitores: declaro que estamos, oficialmente, no fim não da pandemia – que essa vai depender da Organização Mundial da Saúde –, mas no início da primeira vaga de branqueamento da imagem dos media portugueses sobre o tema covid.
Como sabemos, os media, em geral, assumiram-se como meros porta-vozes do Governo e da DGS.
Nós, os que alertámos desde cedo para os dados descontextualizados da DGS, fomos apelidados de negacionistas. Nós, os que questionámos a falta de transparência nos dados divulgados, fomos ostracizados.
Questionar os dados e os comunicados de imprensa foi, durante dois anos, um pecado capital com direito a seguir para a fogueira dos indigentes.
Agora, até o bastonário da Ordem dos Médicos, logo ele, pede agora transparência à DGS.
Só podem estar a gozar. E gozar-nos.
Não vamos permitir este branqueamento de responsabilidades.
Graças aos media – e a muitos “especialistas” e “peritos”, e a muitas entidades, incluindo a DGS –, há crianças e jovens que acreditam que podem morrer se saírem à rua sem máscara. O novo coronavírus pode ser de facto fatal para os mais idosos e pessoas com comorbilidades. Mas para crianças e jovens não, o risco é virtualmente zero. Mas, no entanto, graças à imprensa, as campanhas de terror marcaram (para sempre) os mais jovens.
O terror espalhado pelos media foi deplorável, inaceitável e uma grave violação do Código Deontológico. Nunca ouvimos um ai das entidades que regulam os aspectos éticos e deontológicos da profissão. Vir agora passar a ideia de que alguns órgãos de comunicação social, de repente, estão interessados em dados corretos, rigorosos e fiáveis da DGS é um insulto. Ponto.
O que alguns media perceberam agora – e o bastonário da Ordem dos Médicos também – é que os ventos estão a mudar. E só por isso eles querem mudar. E querem navegar e aproveitar esses ventos de ‘verdade’, fim da pandemia, exigindo agora, e só agora, ‘transparência nos dados’.
O trabalho do PÁGINA UM, mesmo com apenas um mês de existência, pela sua independência e coragem na divulgação de informação escondida e na pressão sobre as autoridades, tem tido consequências. Os media não podiam ficar indiferentes à extensa divulgação de dados que este novo órgão de comunicação social tem feito.
Mas deixo um aviso, caros leitores. A operação “branqueamento de responsabilidades” está em curso, sim. Mas a ‘verdade’ está longe de vir ao de cima.
A nova “cobertura” da comunicação social à pandemia trata-se, porém, de uma operação cosmética. Nada mais. Continuamos sem ter dados cruciais. E acreditem, não serão os media tradicionais, dependentes da publicidade de organismos públicos e de apoios de farmacêuticas, que enfrentarão a DGS para lhes exigir dados que nos permitam saber a verdade. E a Ordem dos Médicos, apesar de agora, “ladrar”, não vai “morder” a DGS e muito menos o Ministério da Saúde. Esteve e está comprometida.
Nem vai morder as farmacêuticas. Sim, muito menos as farmacêuticas.
Depois do fim da pandemia, faltará saber muita coisa. Falta agora investigar as mortes súbitas de pessoas saudáveis e vacinadas. As mortes por problemas cardíacos. As mortes por derrames cerebrais. Etc., etc., etc..
Até porque se antes quem queria dados da DGS era negacionista, no futuro quem quiser dados sobre efeitos adversos de vacinas será anti-vacinas.
Por isso, caros leitores, se pensam que a batalha pela ‘verdade’ está a caminho de ser ganha, estão muito enganados. A guerra pela verdade, sobre tudo o que se tem passado em torno do tema covid, ainda nem começou.
E precisamos de uma comunicação social limpa. No estrangeiro já vemos órgãos de comunicação social a pedir desculpa aos leitores, como o jornal dinamarquês Ekstra Bladet e o alemão Bild. Exijamos também um pedido desculpa feito pelo media portugueses. Se ela não vier, tudo é mero e sujo branqueamento.
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
