A luta pelo poder na associação ambientalista Quercus parecia ter-se ‘extinguido’ com a expulsão recente de quatro antigos dirigentes, mas a guerra prossegue, agora na Justiça. E ganhou novo fôlego com ‘vitórias’ judiciais obtidas por dois dos ex-dirigentes expulsos, João Branco e Paulo Mendes, na recente assembleia-geral da associação nascida em 1995 e que já foi uma das mais dinâmicas.
Para a actual presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, a polémica em torno das expulsões dos quatro antigos dirigentes ficou encerrada com a assembleia-geral. E, entretanto, já está agendada para 29 de Março a assembleia-geral eleitoral que vai eleger os órgãos sociais da Quercus para o mandato de 2025-2026. Porém, apesar de terem sido expulsos os quatro ex-dirigentes, ficando impedidos de concorrer a eleições, nem tudo são ‘favas contadas’.
Numa das decisões judiciais recentes, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito que investigava João Branco, ex-presidente da Quercus, que foi acusado de cometer irregularidades e de má-gestão da organização não-governamental do ambiente (ONGA), através de uma denúncia anónima feita a 15 de Dezembro de 2017.
As lutas da Quercus têm sido externas, em defesa do ambiente, mas também internas, com acusações cruzadas entre actuais e antigos dirigentes . A luta pelo poder deverá continuar, agora na Justiça. / Foto: D.R.
A decisão de arquivamento, a que o PÁGINA UM teve acesso, foi assinada no passado dia 11 de Fevereiro pelo magistrado Joaquim Morgado, com o fundamento de que não foi possível ao Ministério Público obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foram os agentes.
No despacho de arquivamento, com 138 páginas, o procurador concluiu que “da apreciação crítica, conjunta e objetiva das provas indiciárias recolhidas em sede de inquérito, não nos foi possível formar a convicção de que, com os elementos de prova juntos aos autos, é mais provável que os arguidos venham a ser condenados pela prática dos imputados crimes, em sede de julgamento, do que o não venham a ser, razão pela qual entendemos que não se mostra reunida a indiciação exigida pelo artigo 283.º do Código de Processo Penal”.
João Branco afirmou ao PÁGINA UM que avançou, entretanto, com uma providência cautelar para que seja anulada a sua expulsão da ONGA. O engenheiro florestal está confiante de que vai voltar a fazer parte da associação e quer mesmo concorrer à liderança da associação ambientalista..
“A providência cautelar serve para defender a minha reputação, mas também o faço com a intenção de me candidatar à liderança a nível nacional”, disse o antigo presidente da Quercus. “Ninguém duvida que a decisão de me expulsarem foi tomada para me impedirem de me candidatar”, acusou.
João Branco, ex-presidente da Quercus, foi um dos quatro sócios e antigos dirigentes da associação ambientalista que foram expulsos por deliberação da recente assembleia-geral extraordinária da ONG. / Foto: D.R.
João Branco lamentou, de resto, que a sua expulsão já o tenha impedido de ser candidato à liderança do núcleo regional de Vila Real, cujas eleições decorreram no passado mês de Fevereiro. As eleições para a liderança nacional da Quercus deverão ocorrer nos próximos meses.
Numa outra acção, segundo João Branco, a Quercus sofreu um outro revés. No passado, a ONG já tinha suspendido João Branco como sócio da organização, o que levou o engenheiro florestal a avançar com uma providência cautelar, a qual evoluiu para uma acção principal na Justiça. Numa audiência recente no âmbito deste processo, a Quercus procurou que a acção ficasse sem efeito, argumentando que o ex-presidente já foi expulso na recente assembleia-geral. Mas o juiz decidiu prosseguir com o caso, visto que a providência cautelar em curso pode resultar na anulação da expulsão do antigo dirigente da ONG.
Num outro processo, um ex-dirigente que foi expulso, Paulo Mendes, antigo dirigente do núcleo regional de Braga da associação, obteve uma vitória judicial. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu “anular a deliberação da direção nacional da associação ré [Quercus], tomada em 18/05/2023, que destituiu a direção do seu núcleo regional de Braga, eleito em 19/11/2022”.
Foto: D.R.
Segundo a sentença, assinada no passado dia 7 de Fevereiro, a decisão da destituição da direcção do núcleo regional de Braga foi “arbitrária, porque aleatória e fortuita”. O Tribunal indicou até que a destituição com base num dos fundamentos invocados — a alegada de falta de indicação do associado para iria presidir à assembleia de núcleo — “é contrária aos próprios estatutos [da Quercus] e, consequentemente, aos interesses da associação ré”.
O Tribunal considerou ainda que a destituição efectuada com base num outro fundamento — o alegado não envio de actas de reuniões da assembleia de núcleo e da direção de núcleo e o relatório de atividades e de gestão, o orçamento e o plano de atividades — “é arbitrária e, até, desproporcional”.
Paulo Mendes afirmou ao PÁGINA UM que ficou satisfeito com a decisão judicial, mas garantiu que não pretende voltar para a associação ambientalista. Até porque diz que foi ele próprio quem pediu à Quercus para deixar de ser sócio, tendo recebido da ONG a confirmação da sua exclusão enquanto associado antes da assembleia-geral que deliberou a sua expulsão.
Alexandra Azevedo, presidente da Quercus. / Foto: D.R.
Contactada, a presidente da direcção nacional da Quercus escusou-se a comentar os últimos desenvolvimentos que surgiram após a assembleia-geral. Alexandra Azevedo indicou ao PÁGINA UM que o caso relativo aos quatro antigos dirigentes ficou encerrado com a deliberação da assembleia-geral e prefere concentrar-se nas comemorações do 40º aniversário da ONG, que se celebra este ano.
Resta saber se os últimos desenvolvimentos, a que se somam outras acções a correr na Justiça em torno da associação ambientalista, não trarão prendas indesejadas para a histórica organização que há precisamente 10 anos ficou ‘amputada’ após a saída de membros para fundarem a ‘rival’ Zero.
Notícia actualizada às 16H00 para acrescentar o anúncio do agendamento da assembleia-geral eleitoral que vai elegar os órgãos sociais da Quercus para o mandato de 2025-2026.
N.D.: Como é referido na Declaração de Transparência do PÁGINA UM, o director do jornal, Pedro Almeida Vieira, foi dirigente da Quercus, tendo desempenhado funções de vogal na direcção nacional no período de 1993-1995. Actualmente, não é sócio da Quercus. Também foi sócio-fundador da Zero (sem qualquer actividade).
Carnaval é sinónimo de folia e diversão. Mas também é um negócio lucrativo para quem ‘fornece’ os municípios do país com eventos e desfiles. Sesimbra é um dos pontos do país que, mesmo no Inverno lusitano, atrai visitantes em busca de desfiles e mascarados, e, segundo a autarquia, recebe anualmente milhares de visitantes por esta altura do ano, em busca de diversão.
E este ano, o município liderado pelo comunista Francisco de Jesus abriu os cordões à bolsa e, só a organização logística da ‘festa’, custará 240.000 euros (sem IVA). A empresa escolhida para prestar o serviço foi a SigmaConstellation, fundada em 2014 pelo antigo futebolista Paulo Jorge, que, entre outros clubes, jogou no Benfica na época de 2006/2007, tendo passado também por Espanha e pela Arábia Saudita (no Al-Ittihad, que lidera esta época o campeonato saudita) e terminado a carreira no Belenenses em 2014.
A empresa de Paulo Jorge tem tido um assinalável sucesso sobretudo no mundo autárquico. Começou por ser uma sociedade unipessoal com um objecto social bastante lato: “Compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim, comunicação empresarial, marketing, prospecção e estudos de mercado, económicos e financeiros, gestão de empresas, organização e gestão dee ventos, prestação de serviços de consultoria para os negócios, administração e gestão de imóveis, restauração e hotelaria”.
Porém, tem sido na organização de provas e eventos desportivos, sob a marca Sigma Stars, e operando ainda a marca Sigma Academy, que se tem destacado, pelo menos na parte da contratação pública.
Carnaval de Sesimbra 2025. / Foto: D.R.
Mas, em 2019, passou a sociedade por quotas, detida em partes iguais pelo antigo futebolista do Benfica – de seu nome completo Paulo Jorge Vieira Alves – e por Paulo Gomes Faria, que, entre 2009 e 2014. Este sócio da empresa foi director de marketing e comunicação de eventos da João Lagos Sports, do empresário que criou o Estoril Open.
A autarquia sesimbrense justificou esta contratação por ajuste directo com um argumento muito sui generis: “dada a relevância cultural, turística e económica do ‘Carnaval de Sesimbra‘ foi necessário mudar o paradigma da organização, assegurando uma estrutura de organização com experiência na logística de eventos de grande escala e com condições de segurança e comodidade para acolher milhares de visitantes”.
A inexistência de concurso público, mesmo considerando estar-se perante um montante bastante elevado, foi justificado por uma excepção no Código dos Contratos Públicos, pese embora a interpretação lata feita pela autarquia comunista coloque sérias dúvidas. Isto porque o Carnaval de Sesimbra passou a ser considerado como “serviços de eventos” para justificar a exclusão do concurso público. Porém, na descrição do Portal Base em vez de a autarquia identificar o serviço contratado pelo código CPV [Common Procurement Vocabulary] 79952000-2, relativo a serviços de eventos na área da cultura, indica o CPV 79000000-4, que diz respeito a “serviço a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança”, Ou seja, ‘gato escondido com rabo de fora”.
De acordo com o contrato, a SigmaConstellation ficou mesmo só com a logística do evento. Isto porque a decisão de contratar só surgiu nas vésperas do Carnaval, uma vez que a decisão de contratar a empresa de Paulo Jorge ocorrer apenas no passado dia 11 de Fevereiro, e o contrato foi assinado no dia 19, tendo um prazo de execução de 22 dias.
Carnaval de Sesimbra 2025 / Foto: D.R.
Assim, segundo explica a autarquia no contrato, “para o efeito foram consultadas empresas especializadas na organização deste tipo de eventos”, tendo a SigmaConstellation “apresentado proposta que vai ao encontro do figurino organizativo atualmente mais adequado à dimensão atingida pelo Carnaval de Sesimbra”. Mas essa informação não configura uma factualidade, de contrário teriam de ser cumpridas as formalidades da consulta prévia.
De resto, não se compreende a urgência pela opção de um ajuste directo, porque a Câmara Municipal de Sesimbra revela que está “a trabalhar há vários meses” com escolas de samba e grupos de afro-axé “para que esta edição supere as anteriores, tanto em termos de espetáculo, como das condições para receber os milhares de visitantes”.
No Portal Base não está disponível, apesar de ser parte integrante do contrato, qualquer caderno de encargos, como deveria estar por uma questão de cumprimento das melhores práticas de transparência. Mas fica patente no contrato que a empresa fica encarregue da parte operacional do evento, incluindo a organização da “logística dos desfiles dos estabelecimentos de ensino”.
Paulo Jorge (à esquerda) fundou a SigmaConstellation em 2014 como sociedade unipessoal e tem organizado, sobretudo, eventos de cariz desportivo. Desde 2019, a empresa passou a ser uma sociedade por quotas detidas em partes iguais pelo ex-jogador de futebol e Carlos Gomes Faria (à direita) que passou a assumir a gerência da empresa.
A autarquia reforça, no contrato, que “a contratação destes serviços garante um aumento de qualidade, divulgação e segurança de todo o evento e vai ao encontro das atribuições e competências municipais constantes do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nomeadamente no domínio da cultura”.
Esta não é a primeira vez que a SigmaConstellation é escolhida para organizar e gerir a logística de um evento de natureza lúdica. Dos 16 contratos públicos adjudicados a esta empresa, nove foram relativos a eventos não desportivos. O contrato de maior valor, de 250.000 euros, foi feito pelo município de Portimão e envolveu a “aquisição do projeto Portimão a Magia do Natal 2019”.
De resto, a empresa também foi contratada cinco vezes por entidades públicas para prestar serviços no âmbito de eventos relacionados com o Natal. Também foi contratada pelo município de Portimão para prestar serviços no âmbito do evento de celebração da ‘Passagem de Ano 2020/2021’.
Dos contratos, feitos com oito autarquias, 14 foram por ajuste directo. Entre os municípios com mais de dois contratos adjudicados à SigmaConstellation constam o de Tomar, com cinco contratos, Portimão, com três, Odivelas e Maia, com dois contratos. No total, a empresa facturou quase 1,6 milhões de euros (sem IVA) em contratos com autarquias.
Assim, de folia em folia, de Natal em Natal, a empresa especializada na organização de eventos desportivos vai somando receita com a ajuda do erário público. Resta aos contribuintes aproveitar bem as festas e as máscaras, porque, como diz o ditado, no Carnaval ninguém leva a mal. Nem mesmo se forem contratos chorudos para gerir a logística de desfiles neste Entrudo.
Alterações Mediáticas, podcast da jornalista Elisabete Tavares sobre os estranhos comportamentos e fenómenos que afectam o ‘mundo’ anteriormente conhecido como Jornalismo. No 17º episódio, analisa-se o fenómeno bizarro que levou o Expresso a fazer manchete com um manifesto de campanha política de um eventual candidato às presidenciais. Também se analisa uma deliberação recente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista sobre uma queixa de um pivot da CNN/TVI.
“Do nada, disseram-nos que temos de arranjar 380 euros para pagar ao colégio na próxima semana ou temos de retirar a nossa filha da escola”. O relato é de Ana, mãe de uma criança com três anos, que, como outros pais foi informada pela escola, situada em Mafra, de que a filha deixa de beneficiar do apoio estatal para frequentar a creche a partir de Março. “Não esperávamos nada disto. Ficou toda a gente em pânico. A situação é dramática. Há pais endividados, outros terão de retirar os filhos da escola”, disse esta mãe ao PÁGINA UM.
Também João foi informado pela escola que a filha de três anos frequenta, nos arredores de Lisboa, de que a menina não tem apoio estatal. A mensalidade em Março passa a ser de quase 300 euros. Além disso, João e outros pais foram informados de que terão também de pagar, retroactivamente, as mensalidades relativas aos meses entre Setembro e Fevereiro. Ou seja, João tem agora uma dívida de 1800 euros junto da escola da filha. “Não sabemos como vamos fazer. Estamos a analisar. Mas não podemos tirar a nossa filha da escola porque precisamos de trabalhar”, disse.
Os casos repetem-se por todo o país: famílias com crianças de três anos de idade em creches do ensino privado são informadas que o apoio anunciado pelo Governo, em Junho, afinal ainda não se concretizou e terão de pagar as mensalidades na íntegra para manter os filhos na escola, no ensino pré-escolar.
O PÁGINA UM encontrou casos similares a afectar dezenas de pais com crianças em escolas privadas em diferentes zonas do país, mas sabe que há mais colégios a viver a mesma situação e o número de famílias que está a viver este dilema será muito superior.
Na origem desta situação está a forte expectativa criada pelo anúncio do Governo, em Junho de 2024, de que iria garantir o acesso universal de crianças ao ensino pré-escolar e apoiar a sua transição gratuita após a creche, que tem sido apoiada pelo programa denominado ‘Creche Feliz’. Em comunicado, o Governo revelou quer iria criar um grupo de trabalho para realizar, até ao final de desse mês, um diagnóstico detalhado da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância, com vista à apresentação de um plano de ação que garanta a gratuidade na educação pré-escolar em 2024/2025. E prometia também, até ao final de Novembro do ano passado, uma estratégia para dar continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica em crianças entre os 0 e os 6 anos.
Dois meses depois, em Agosto, o Executivo emitiu novo comunicado com o título: “Governo garante resposta para crianças a partir dos três anos”. Neste comunicado, o Executivo de Luís Montenegro indicava que “respondeu à necessidade das crianças beneficiárias da ‘Creche Feliz’ que fazem três anos em 2024, na sequência do levantamento da rede de estabelecimentos de creche e de jardim de infância, feito pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Executivo”.
Segundo o Governo, mais de 12.000 crianças continuavam sem acesso à educação pré-escolar. Na sua maioria, são crianças com três anos, mas também com quatro e cinco anos que não têm vaga, sobretudo nos grandes centros urbanos.
As crianças mais afectadas são as chamadas de ‘condicionais’, nascidas entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro de 2021. Nas escolas, a escassez de vagas, leva a que transitem para o ensino pré-escolar, o qual não tem apoio estatal e a promessa do Governo tarda em chegar. O problema é que, neste ano lectivo, tanto pais como escolas ficaram a contar com a concretização da promessas. Agora, a factura ‘rebentou’ nas mãos dos pais’.
“Disseram-nos que esta medida ia ser válida. Mas nada aconteceu. Agora, a escola fez-nos um preço ‘especial’ e em vez de 380 euros teremos de pagar 350 euros se quisermos manter as crianças na escola”, disse Ana.
Segundo Susana Batista, presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), o cenário é aflitivo e urgente tanto para as muitas famílias que estão a ser afectadas pelo problema, como para as escolas. “Após o anúncio do Governo, ficou criada a expectativa de que iria haver apoio ao pré-escolar. Entretanto, muitas crianças saíram das escolas porque os pais não podiam suportar pagar mais tempo as mensalidades”, afirmou.
A ACPEEP já tinha denunciado que o facto de o Governo não ter ainda concretizado as promessas feitas às famílias está a causar muitos constrangimentos, deixando crianças em situação vulnerável, sem acesso ao pré-escolar. Já os pais, procuram, em desespero, quem cuide dos filhos enquanto vão trabalhar. “As famílias estão desiludidas com as promessas que foram feitas antes do início do ano letivo 2024/2025, em como o Governo iria garantir a continuidade pedagógica às crianças que completaram 3 anos e saíram do programa ‘Creche Feliz’. Muitas voltaram para casa”, lê-se num comunicado que a associação emitiu no final de Janeiro.
Segundo a ACPEEP, actualmente, os colégios privados conseguem assegurar quase metade das vagas em falta, podendo garantir o acesso ao ensino pré-escolar a 5.800 crianças.
Avisou que, “no desespero, para poderem ir trabalhar, há pais a deixar os filhos com amas ilegais, sem formação”.
Já começam a chegar à ACPEEP mais casos de pais em situação de desespero. A associação pediu uma reunião urgente ao Governo, até porque daqui a poucas semanas começa a época de matrículas para o próximo ano lectivo. Mas, até ao momento, a associação não obteve qualquer resposta do Executivo.
Para as escolas, o problema está mesmo na falta de cumprimento da promessa pelo Governo. “O maior problema é para os pais, porque são eles que têm de decidir se conseguem pagar”, disse Elsa Rodrigues, directora do infantário ‘Planeta dos Traquinas’, na Póvoa de Santa Iria. “Os pais ficaram esperançosos, visto que o Estado deu garantias de que iria apoiar, mas o apoio não chegou”, disse.
Neste caso, como em outros colégios, as escolas alegam não poder manter as crianças de três anos nas salas de creche por falta de vagas.
Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação. /Foto: D.R.
Paulo Cardoso, da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), afirmou ao PÁGINA UM que a organização vai contactar o Governo e aguardar uma resposta sobre a actual situação que afecta famílias em todo o país. “Vamos fazer chegar aos Ministérios e esperar uma resposta”, disse. Lamentou que parte do problema seja também o da falta de informação por parte dos pais, que nem sempre compreendem bem os procedimentos para ter acesso aos apoios, como por exemplo, terem de matricular os filhos no ensino público, mesmo que não existam vagas.
Adiantou que a situação mais premente, em termos de escassez de apoios e vagas, envolve as famílias migrantes. “Há migrantes sempre a chegar e a situação com a falta de vagas já é complicada, ainda fica mais difícil”, afirmou.
Wagner é brasileiro e reside em Portugal com a esposa e a filha há mais de três anos. Foi uma das famílias afectadas pelo não cumprimento da expectativa de garantir a transição gratuita das crianças que perdem o direito ao apoio para frequentar a creche. “Foi um choque. De repente, em Novembro, disseram-nos na escola que a mensalidade passava a ser de 330 euros. Não podemos pagar. Tirámos a menina da escola”, contou. A mãe da criança tinha acabado de ficar desempregada e procurava novo emprego, mas teve de ficar em casa com a filha. A menina não reagiu bem ao afastamento da sua rotina e dos amigos do colégio que frequentava em Vila Nova de Gaia. “Foi muito difícil. Teve de ficar em casa com a minha esposa. Ela colocava a mochila às costas e pedia para a levarmos para a escola, tinha saudades das educadoras e dos coleguinhas”. No caso de Wagner, houve um desfecho feliz. Após dois meses de angústia, teve resposta positiva de uma IPSS-Instituições Particulares de Solidariedade Social e conseguiu vaga na creche para a filha.
Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. / Foto: D.R.
Mas muitas crianças não estão a ter a mesma sorte e os pais sentem que estão num beco sem saída. “Vamos organizar uma petição para pedir ao Governo que resolva este problema que foi criado pela promessa que fez e que ainda não cumpriu”, garantiu Ana, que já contactou também a ACPEEP e assegura que vai mobilizar mais pais. “Num outro colégio, na Amadora, que é do mesmo grupo do que é frequentado pela minha filha, há ainda mais crianças na mesma situação”, apontou.
Para já, do Governo, há apenas o silêncio em torno deste problema que a sua promessa de Junho criou. Nem o gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, nem o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho estiveram disponíveis para responder às questões do PÁGINA UM. Também a coordenadora nacional do programa Garantia para a Infância, Sónia Almeida, não se mostrou disponível para falar sobre este tema.
Para muitos pais, a aflição vai continuar este ano lectivo, mas ameaça prolongar-se para o próximo, já que não se vislumbra um calendário de implementação do apoio prometido pelo Governo de Luís Montenegro para as crianças em transição para o pré-escolar.
A privacidade sem barulho das chamadas telefónicas no Banco de Portugal vai ter um ‘custo fixo’: 484.620 euros. É este o preço que a entidade liderada por Mário Centeno está disposta a gastar na compra de cabines acústicas. Mas não serão umas cabines banais; estas serão uma espécie de ‘cápsulas telefónicas’ de luxo, porque não apenas insonorizam como são anti-sísmicas, estofadas com tecido de lã, ao melhor estilo italiano, e equipadas com luz LED e pré-instalação de TV. Pode cair o mundo ou haver ‘festa rija’ em ambiente ‘open space’, mas a privacidade está garantida.
Recorde-se que o Banco de Portugal começará a transferir, a partir de Março, cerca de mil trabalhadores do Edifício Portugal, na Avenida Almirante Reis, em Lisboa, para o Edifício Marconi. Enquanto no actual edifício muitos dos trabalhadores estão instalados em gabinetes, no novo local vão passar a trabalhar em ambiente ‘open space’. Aliás, como o PÁGINA UM noticiou, o Banco de Portugal contratou uma consultora por ajuste directo para, entre outras tarefas, ajudar os funcionários a ‘mentalizarem-se’ para o trabalho em ‘open space’.
O Banco de Portugal vai adquirir, no mínimo, cabines acústicas similares à da foto. No total, a ‘privacidade’ dos seus trabalhadores quando fazem telefonemas vai custar até 484.000 euros. / Foto: D.R.
O concurso público para a compra das cabines acústicas está ainda em curso e no caderno de encargos o Banco de Portugal afirma pretender adquirir, no mínimo, 20 cabines, mas admite comprar mais unidades durante a vigência do contrato, que poderá ir até aos dois anos. No total, o Banco admite vir assim a gastar até 484.000 euros (com IVA incluído) na compra daqueles equipamentos. No mínimo serão adquiridas 20, mas a quantidade poderá aproximar-se das 35.
E o Banco de Portugal deixa claro o tipo de cabines que quer. Assim, diz que “pretende adquirir cabines acústicas Hybrid que permita proporcionar um espaço privado e funcional em ambientes profissionais, maximizando tanto o conforto como a produtividade dos utilizadores”, salientando que estas “são particularmente adequadas para ambientes de trabalho em ‘open-space’, proporcionando condições ideais para chamadas telefónicas, videoconferências ou trabalho individual em silêncio”.
As características técnicas não são tudo. A estética para o Banco de Portugal também vale como ouro. Assim, “além da sua elevada performance acústica e funcionalidade”, o caderno de encargos saliente que “os cantos [das cabines] deverão ser arredondados conferindo-lhes uma aparência moderna e elegante, em harmonia com o projecto de arquitectura de interiores”. Ou seja, “a escolha cuidadosa dos acabamentos exteriores, da alcatifa e dos revestimentos interiores desempenha um papel crucial na valorização da solução pretendida”, porque a “sua coerência estética está alinhada com o conceito global idealizado para o espaço”. Os dinheiros públicos devem assim ser gastos com elegância.
Os cerca de 1000 trabalhadores que o Banco de Portugal tem no Edifício Portugal, na Avenida Almirante Reis, vão ser transferidos temporariamente para o Edifício Marconi, em Entrecampos. Depois, irão ser, de novo, transferidos para o novo edifício que a instituição vai construir num terreno adjacente ao Edifício Marconi, onde antes ficava a Feira Popular. / Foto: PÁGINA UM
Segundo as exigências do Banco de Portugal, “as cabines pretendidas possibilitam a instalação de monitores com suporte VESA estando equipadas com uma mesa de trabalho ajustável em profundidade, garantindo uma adaptação às necessidades específicas de cada utilizador”. Terão ainda de ter iluminação LED para “proporcionar um ambiente confortável, e, além disso, uma iluminação frontal facial favorável para videoconferências”. Apesar de anti-sísmicas, “as cabines acústicas deverão estar equipadas com rodas, permitindo uma fácil mobilidade e reposicionamento conforme necessário”.
Em ‘cima da mesa’ estará, assim, a aquisição de dois tipos de cabines acústicas existentes no mercado, embora a instituição ponha a hipótese de só comprar um dos modelos. No caso da “cabine acústica com suporte de monitor (Cabine A)”, o preço unitário base fixado pelo caderno de encargos é de 13.530 euros (com IVA incluído). Já a “cabine acústica sem suporte de monitor (Cabine B)” tem o preço base de 13.407 euros.
Desenho do modelo da cabine acústica ‘A’ conforme o caderno de encargos do concurso público que está em curso. / Foto: D.R.
Nada foi esquecido no detalhe. Por exemplo, a cabine acústica ‘hybrid’ com suporte deverá vir equipada com as seguintes características: “painéis interiores estofados em tecidos tipo ‘WOOL’; faixas de iluminação facial adicionais com intensidade ajustável; redução do nível de voz a 26,4 décibeis para assegurar a privacidade das conversas; sistema de ventilação automática e iluminação LED para máximo conforto; rodas integradas para facilitar o transporte da cabina transporte”.
Em termos de dimensões no exterior, deverá medir 223 centímetros (cm) de altura por 124,4 cm de largura e 90 cm de profundidade, mas o interior é mais acanhado. Para quem sofra de claustrofobia, a altura é razoável, mas não tanto a largura e profundidade.
Em todo o caso, as cabines não serão ‘bunkers’. Em matéria de acabamentos exteriores, exige-se uma “placa alveolar de 3 camadas, 38 milímetros (mm) de espessura, ambas as faces revestidas a melamina, na cor branca de série, com acabamento em tecnologia laser”. Os vidros das cabines serão em laminado acústico com camada intermédia de vinil, havendo ainda de ter a “opção de autocolante de privacidade”.
Foto: D.R.
Para cabines de 13 mil euros, o Banco de Portugal exige que os painéis interiores sejam em “LDF de alta densidade (HDF) com 3 mm de espessura, revestidos com espuma de poliuretano não inflamável, estofados”, e com um “sofá de dupla face em forma de caixa com assento estofado, encosto e apoio de braços”.
Já os puxadores e dobradiças de portas terão de ser em alumínio pintado de preto, enquanto o tampos das mesas serão de aglomerado de melamina de três camadas, laminado em branco. E para conforto dos funcionários do Banco de Portugal, os estofos serão “tipo ‘WOOL’ na cor ‘BISCUIT’ (TBI)”, com uma composição que terá 70% de lã, ou seja, ao nível dos tecidos italianos de elevada qualidade.
No chão, a alcatifa terá de ser “na cor GRAPHITE”, explicitando-se que deverá ser semelhantes ao que é usada em “quartos de hotel, suite de hotel, boutique, loja, restaurante, receção, [e] escadas”. Cada cabine estará equipada com uma mesa de trabalho. Tanto o sistema de ventilação de ar, como a iluminação serão activados “por sensor de movimento”.
Foto: D.R.
Este modelo de cabine virá equipado com um “suporte VESA para monitor/computador” e ainda “pré-instalação da infraestrutura da TV devidamente embutida no painel frontal”, bem como “faixas de luz faciais adicionais com intensidade ajustável”.
O concurso público decorre até ao próximo dia 10 de Março e o vencedor garantirá a adjudicação de um contrato pelo prazo de um ano, podendo ser renovado “automaticamente por igual período, até ao máximo de dois anos”.
Prevê-se que no final desse mês os trabalhadores do Banco de Portugal irão receber as cabines ‘privadas’, em princípio no Edifício Marconi. Isto enquanto não se mudam para o novo edifício que o Banco de Portugal pretende construir na antiga Feira de Popular. Aí será possível que haja gabinetes e que as cabines de quase meio milhão de euros possam ser descartadas.
À beira dos 60 anos, e perto da reforma, Paulo Carmona recebeu o convite inesperado para ser director-geral de Energia e Geologia. Foi nomeado para o cargo no final de Agosto do ano passado.
A vista do seu gabinete, em Entrecampos, é um espelho do cenário que se vive no sector energético, de transição e transformação. Vê-se o ‘velhinho’ Edifício Marconi que tem, em frente, em construção, o novo edifício da Fidelidade; no quarteirão ao lado, onde estava parte da Feira Popular, está o terreno vazio que será preenchido com um novo edifício do Banco de Portugal.
O telefone tocou diversas vezes durante a entrevista. Deu para sentir a azáfama de quem tem muitas solicitações.
Logo no início da entrevista ao PÁGINA UM, no início de Janeiro, Paulo Carmona confessou que aceitou o convite para este cargo por querer “retribuir” ao país e à sociedade o que de bom recebeu na vida. “Como tive sorte, como fui feliz nesse aspecto, em várias frentes — pessoais, familiares, profissionais — só tenho de estar agradecido e de devolver à sociedade o que fez por mim”. E acrescentou: “é preciso levantarmo-nos do sofá, da zona de conforto, e ir lutar por aquilo que acreditamos”. “É um país fantástico. Pelo menos, digo aos meus filhos: estou a fazer algo pelo vosso futuro”. Isto, apesar de dois dos seus três filhos residirem actualmente no estrangeiro.
Paulo Carmona no seu gabinete na sede da Direcção-Geral de Energia, em Lisboa. / Foto: PÁGINA UM
Mas o ter aceite o convite faz parte da postura que adoptou na vida, de se render perante as oportunidades. Foi também, assim, que antes de chegar à liderança da DGEG, aceitou ser coordenador na Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030. “Nada na minha vida foi planeado. A minha vida é uma sucessão de acasos”, disse.
Antigo dirigente da Iniciativa Liberal, António Carmona, de 59 anos, é licenciado em gestão, administração e gestão de empresas pela Universidade Católica e concluiu ainda programas avançados na Kellogg School of Management e na AESE Business School.
Trabalhou como gestor e consultor, e, entre os vários cargos que desempenhou, foi presidente do Fórum dos Administradores e Gestores de Empresas. Na área de energia, foi ‘chairman’ na National Oil Reserves Agency Association e presidiu à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis. Mais recentemente, também fundou a Associação Portuguesa dos Contribuintes, que teve de ‘por de parte’ para de dedicar às suas novas funções. Teve também de abdicar de cargos como administração não executivo em quatro empresas nacionais e ao cargo de vice-presidente da Associação Empresarial de Portugal, dona do Centro de Congressos de Lisboa.
Apesar de lamentar ter de deixar os diversos cargos que ocupava em empresas e organizações, pensa que valeu a pena. “Foi por uma boa causa, espero eu”, disse. “As coisas que me acontecem, acontecem sempre por bem, pela positiva”. Como sou uma pessoa com alguma sorte, se vim para aqui é porque os deuses, Deus, a mística (o quis)” , disse.
Foto: PÁGINA UM
Na DGEG, antecipa muito trabalho e a sua prioridade é “organização”. “Não funciona mal, pode funcionar melhor e pode ir no caminho da excelência que é isso que estamos a fazer; a tentar transformar, ao nível de pessoas, ao nível da formação, digitalização, com algum apoio do PRR-Plano de Recuperação e Resiliência, mas sobretudo com organização”, afirmou.
Paulo Carmona garantiu que, para já, não está na mesa a criação de um super-organismo que concentre as várias entidades do sector da energia e da geologia em Portugal. “Estava no programa eleitoral” e, quando Paulo Carmona foi nomeado, “falou-se nisso”, até porque foi gestor. “Mas, para já não está nada, não existe nada, não fui contactado para nada; esse projecto – não digo que está parado – mas não existe, nesta altura, esse conceito de fusão”, asseverou. “Acredito que, mais tarde ou mais cedo possa acontecer”. Mas há muitos outros temas mais “urgentes e prioritários”, como a organização da DGEG.
Lidera a DGEG numa altura em que Portugal, como outros países, de deparam com o ‘trilema energético’, tendo de gerir a transição da descarbonização, a par de garantir a soberania, independência e segurança energética, e, ao mesmo tempo, levar a cabo essas duas metas sem sobrecarregar os consumidores. Até porque “Portugal é um país pobre” e há que pensar nos consumidores. Muitos vivem em situação de pobreza energética, sem aquecimento.
Foto: PÁGINA UM
Por isso, defende a posição do actual Governo que está “entusiasmado” com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, mas não está “excitado”, como o anterior governo de António Costa. “Estar entusiasmado não é estar excitado ao ponto de ficar cego”. disse.
Nesta entrevista, falou também sobre o primeiro leilão de energia eólica offshore do país e sobre a meta de Portugal duplicar a electricidade renovável até 2030, pelo que a DGEG terá de acelerar o licenciamento. E lembrou que “grande parte da nossa política energética é decidida em Bruxelas”.
Mas garantiu: “em termos de políticas energéticas, vamos construir um futuro que será melhor para os portugueses, mas com mais bom-senso, mais ligado à terra.”
Para Paulo Carmona, prosseguir com a descarbonização da economia portuguesa e europeia só faz sentido se a política for acompanhada pelos países que são grandes poluidores, como a China e a Índia. Lembrou que “somos responsáveis por 0,12% das emissões a nível mundial”. Assim, “estamos na linha da frente dos países com mais redução de emissões nos últimos anos”. Também “somos um país com poucas emissões per capita, dentro da Europa, que, por sua vez, no mundo é das das zonas com menores emissões per capita“.
Contudo, defendeu que tem de haver uma maior solidariedade por parte dos grandes poluidores — a China, a Índia, alguns países em África — e que dominam o mercado de matérias-primas. “Temos de nos preocupar mais com o tema da solidariedade mundial porque até poderíamos, eventualmente, descarbonizar tudo em Portugal; seria difícil, com custos […] mas conta com 0,12% das emissões mundiais”, lembrou. “Basta a China abrir uma daquelas mega fábricas de produção de electricidade à base de carvão, lá vão todos os esforços de Portugal em 2 ou 4 anos”, salientou.
Foto: PÁGINA UM
Disse ainda que os manifestantes a favor da descarbonização, “em vez de andar a fazer manifestações ou andarem a pinchar as coisas, deviam fazer manifestações em frente à embaixada dos outros países que poluem mais”.
“O planeta está a ser salvo, aqui na Europa. É onde estão a ser feitos maiores esforços no caminho da transição energética e descarbonização. Não podemos ficar sentados e quietos, não é isso. A chave da descarbornização e transição energética não é na Europa que se decide; é nos outros países mais poluidores, e que nós temos da nossa parte, ou ajudá-los, ou fazer pressão para que deixem de ser poluidores”. No caso de Portugal, “se reduzirmos tudo, 0,12%, o planeta nem nota”.
Sou jornalista há 27 anos e já vi muito nas redacções, nas minhas tarefas de edição. Mas não vi tudo. Vi estagiários a fazer batota, fazendo ‘corta e cola’ da Wikipedia. Vi jornalistas a copiar notícias de colegas sem os citar (tem acontecido muito com os media a copiar notícias do PÁGINA UM). E assisto hoje ao advento do recurso a ferramentas como o ChatGPT para a elaboração de textos, incluindo textos jornalísticos.
O problema do uso de modelos de linguagem baseados em inteligência artificial é que não são fiáveis. Cometem erros, dão informação falsa e inventam. Inventam muito.
Lembrei-me deste tipo de ferramentas quando li o texto da queixa que um pivot de TV fez junto dos reguladores da comunicação social, por entender (mal) que tinha de ter sido ouvido no âmbito de uma notícia do PÁGINA UM sobre jornalistas em situação de manifesta e pública incompatibilidade com a carteira profissional.
Mas se o conteúdo das queixas do jornalista nos deixou perplexos, a reacção dos reguladores perante a forma como estava escrita a queixa e, depois, a deliberação da ERC, ainda nos deixaram mais estupefactos.
Mas, afinal, o que tinha a queixa para causar espanto? Passo a explicar. Em causa está uma reclamação do jornalista André Carvalho Ramos (CP 6177), pivot da CNN/TVI. O nome do jornalista foi mencionado numa notícia que referia três dezenas de jornalistas em situação (pública e às claras) de incompatibilidade. Publicada em Outubro passado, a notícia tem como título: “Faroeste na imprensa: Comissão já tirou carteira a jornalistas por incompatibilidades; mas não toca no ‘peixe graúdo”.
O nome de André Carvalho Ramos é mencionado por ser um dos dois jornalistas que constava da lista de formadores do Curso de Especialização em Media Training do GCIMedia Group e da Universidade Europeia. Esta formação não confere ao jornalista a categoria de docente universitário. É uma formação coordenada por um grupo de comunicação e relações públicas e uma universidade, destinado a formar, designadamente, executivos e gestores.
Anúncio do GCIMedia Group a promover o seu curso na rede social LinkedIn. Desde Outubro, quando o PÁGINA UM publicou a notícia que menciona o nome do pivot da CNN/TVI, André Carvalho Ramos, até este mês de Fevereiro, o jornalista continuou a fazer parte da lista de formadores deste curso. Só hoje, consultada a página do curso, se verifica que o nome do pivot já não consta da mesma. Mas mantém-se o nome da jornalista Patrícia Matos.
Os líderes da GCI coordenam e participam como formadores no curso, como é o caso de Pedro Costa, filho do ex-primeiro-ministro António Costa. O membro da comissão política nacional do PS é o actual director-geral da GCI, onde lidera “em particular a área de comunicação institucional”. André Gerson, CEO da GCI é um dos dois coordenadores do curso e Bruno Baptista, presidente do grupo de comunicação, é outro dos formadores.
O curso da Universidade Europeia/Grupo GCIMedia em questão promete “reforçar competências essenciais ao desenvolvimento profissional no mercado da comunicação”, e dando a possibilidade aos participantes de poderem “progredir nas carreiras de comunicação, relações-públicas ou similar”. Entre as saídas profissionais consta ainda “integrar empresas de comunicação, agências de relações-públicas, departamentos de comunicação externa e outros em que o media training pode ser uma mais-valia”.
Apesar de ser queixado junto dos reguladores por causa da notícia do PÁGINA UM, desde Outubro até esta semana, o nome do pivot manteve-se na lista de formadores deste curso e já estava no anúncio do programa a ter início em Outubro de 2025. Só ontem, consultada a página do curso, se verificou que o nome do jornalista já não consta da mesma. (Mantém-se, contudo, o nome da jornalista Patrícia Matos (CP 5341), da Medialivre (Now) e ex-pivot da TVI.)
No caso da queixa feita junto da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), o mais estranho é como é que a queixa foi sequer aceite pelo regulador, pelo menos naqueles termos. Quando recebi o pedido de esclarecimentos da CCPJ, inicialmente pensei que era uma partida. Só podia ser. É que o texto da queixa mencionava normas e disposições legais completamente trocados ou mal citados. Parecia até ser obra do ChatGPT, que de vez em quando inventa leis e acórdãos judiciais.
Portanto, a minha resposta à CCPJ foi, na prática, um alerta para o regulador de que aqueles artigos que eram mencionados não diziam o que André Carvalho Ramos (ou o ChatGPT) referia que diziam.
Pensei: “anda uma jornalista há 27 anos a trabalhar nesta profissão, para ter de responder a isto”.
Na sua queixa, o pivot acusou-me de violar dois artigos do Estatuto do Jornalista (EJ) e uma norma do Código Deontológico (CD). Em causa, disse, estaria o artigo 14.º, n.º 1 do EJ, que, segundo André Carvalho Ramos impõe “ouvir as partes com interesses atendíveis nos casos que a notícia respeite diretamente”.
Só que não é isso que diz este artigo. O que o número 1 do artigo 14.º impõe na alínea e), concretamente, é que o jornalista tem o dever de “procurar a diversificação das suas fontes de informação e ouvir as partes com interesses atendíveis nos casos de que se ocupem“.
Ora, a norma não obriga o jornalista, na elaboração da notícia, a ter de ouvir individualmente todas as pessoas que são referidas na notícia em apreço. Neste caso, não tinha de ouvir o pivot porque se tratava de um facto público: o seu nome constava da lista de formadores do curso de media training. Era um facto. Público. O curso foi vendido e promovido na Internet e nas redes sociais com o nome e a fotografia do jornalista. E, entre a data em que a notícia foi publicada, a 16 de Outubro, e esta semana, o nome do pivot constou da lista de formadores do curso. Além disso, na elaboração da notícia, apesar de tudo, tive o cuidado de consultar e confirmar junto de diversas fontes, designadamente institucionais, sobre se o pivot estava numa situação de incompatibilidade ao constar da lista.
O segundo artigo do EJ invocado por André Carvalho Ramos é o número 1 do artigo 17.º, que segundo o pivot refere que o jornalista deve “assegurar o respeito pela presunção de inocência dos arguidos até à sua condenação final, bem como pela dignidade das pessoas mencionadas nas suas notícias”.
Mas, o número 1 do artigo em questão, o qual é relativo a “correspondentes estrangeiros” versa assim: “É condição do exercício de funções de correspondente de órgão de comunicação social estrangeiro em Portugal a habilitação com cartão de identificação, emitido ou reconhecido pela CCPJ, que titule a sua actividade e garanta o seu acesso às fontes de informação“.
Eventualmente, o pivot queria invocar a alínea c) do número 2 do artigo 14.º que indica que o jornalista deve “abster-se de formular acusações sem provas e respeitar a presunção de inocência“. Mas, talvez, se quisesse referir ao número 8 do CD que refere que “o jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado“.
Contudo, a presunção de inocência não se aplica neste caso, por ser apenas aplicável em juízo. Aliás, a aplicação generalizada desta disposição significaria que um jornalista jamais poderia denunciar coisíssima nenhuma, a não ser claro, decisões judiciais que tivessem transitado em julgado.
Por fim, André Carvalho Ramos invocou o número 8 do CD que, segundo o pivot, refere que o jornalista deve “procurar a verdade e, com rigor e isenção, relatar os factos com exatidão e interpretá-los de forma honesta”.
Como vimos acima, não é isso que diz o número 8 do CD… Mas o número 1 do CD refere que “o jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade“.
Mas na notícia em causa, foram relatados “factos com rigor e exatidão” e foram interpretados “com honestidade”. O pivot tem carteira profissional válida; é pivot da CNN/TVI, e o seu nome constava da lista de formadores do Curso de Especialização de Media Training do GCIMedia Group/Universidade Europeia; o curso não confere o estatuto de docente universitário; ser formador num curso deste tipo constitui uma incompatibilidade.
Na sua queixa, o pivot refere ainda, genericamente, que a notícia contém “alegações infundadas” e “informações distorcidas”, mas não as identifica. E, até hoje, não pediu ao PÁGINA UM qualquer correcção de “alegações infundadas” e “informações distorcidas” concretas. E o seu nome permaneceu todos estes meses na lista de formadores do dito curso de media training.
O pivot também considerou ser “conteúdo ofensivo e difamatório” a referência ao “peixe graúdo” que é feita na notícia. Sobre o uso desta expressão, penso que é claro na notícia que se refere a jornalistas de órgãos de comunicação social nacionais (portanto, conhecidos do grande público), ao contrário de jornalistas de meios de comunicação social locais, regionais ou de nicho. Esta, até o ChatGPT consegue entender…
A tudo isto, acresce que o pivot parece desconhecer que, de acordo com o artigo 2.º do Estatuto Disciplinar dos Jornalistas, a CCPJ apenas tem legitimidade para proceder à averiguação de infracções disciplinares que, “por acção ou omissão, violarem dolosa ou negligentemente algum dos deveres mencionados no n.º 2 do artigo 14.º do EJ”.
Em resumo: responder a esta queixa tornou-se um exercício de ‘desatar nós’ e corrigir erros. Como quando estamos a interagir com o ChatGPT e ele ‘mete os pés pelas mãos’ e temos de insistir para que nos forneça a informação correcta.
[Uma nota para confessar que, na minha resposta à CCPJ, por lapso, ao escrever apressadamente, troquei o número 8 com 9 do CD, mas juro que não usei o ChatGPT para escrever a resposta. Entretanto, já rectifiquei.]
Só depois de “editar” a queixa que o pivot fez, pude começar a responder às alegações.
A queixa que André Carvalho Ramos fez junto da ERC só não é tão mirabolante porque este regulador, ao contrário da CCPJ, teve o discernimento e o bom senso de “convidar o queixoso”, através de dois ofícios em datas diferentes, a “suprir as deficiências do requerimento inicial e também para concretizar o conteúdo da queixa”. Ainda assim, também contém erros na citação de normas e disposições.
Assim, na sua queixa à ERC, o pivot foi mais concreto e referiu ao regulador que “à data da publicação do artigo”, André Carvalho Ramos “já não fazia parte deste curso”. (Contudo, não apresenta provas). Ora, a notícia do PÁGINA UM é de 16 de Outubro de 2024 e o tal curso estava agendado para Novembro. Porém, apesar disso, e estando já a decorrer o mês de Fevereiro de 2025, certo é que o nome de André Carvalho Ramos continuava associado ao curso.
Por outro lado, o pivot referiu à ERC que não é formador, mas docente porque pensa que o curso do qual não faz parte (segundo ele) lhe confere o título de docente universitário, o que é uma falsa conclusão.
ERC
Como nos garantiram duas fontes abalizadas, para alguém ser formalmente reconhecido como professor universitário, deve cumprir os requisitos do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) no ensino superior público ou os regulamentos internos das universidades privadas.
Isto implica um vínculo formal com a instituição universitária; qualificações académicas adequadas; e exercício de docência em cursos que fazem parte do sistema oficial de ensino superior (licenciaturas, mestrados, doutoramentos, pós-graduações reconhecidas com ECTS). Se o curso não atribui ECTS, não está enquadrado no sistema do ensino superior.
Assim, as pessoas que leccionam tal curso, não se qualificam, por lei, como “professores universitários”. Ora, como se observa no plano de estudos do dito curso, não são atribuídas quaisquer unidades de ECTS, pelo que não estamos perante um curso que atribua o estatuto de professor a quem o lecciona, sendo que se está perante evidentes casos de formadores de media training.
Atropelando a legislação – e a lógica – a ERC acolheu a queixa e a versão de André Carvalho Ramos. De facto, para a ERC se o jornalista tivesse sido ouvido pelo PÁGINA UM, a notícia teria sido diferente, no que toca ao caso dele. Só que não. Não teria mudado uma vírgula. Por dois motivos óbvios. Primeiro, porque a notícia foi publicada em Outubro e o curso iria começar em Novembro e o nome dele ainda constava da lista de formadores, que é pública. Se ele não iria ser formador, o nome não devia constar na lista de formadores do curso.
Segundo, porque o nome de André Carvalho Ramos continuava, em Fevereiro de 2025, a figurar na lista de formadores do curso para a sua próxima edição. Mas, para a ERC, a lógica e os factos não são para aqui chamados.
Acresce – e este dado é o mais relevante – , que a lei não obriga nenhum jornalista a ouvir André Carvalho Ramos, sobretudo quando se está perante a observação de factos que são públicos (anúncios publicitários ao curso nas redes sociais e página na Internet a promover o curso). Mas, para a ERC, a lei também não é para aqui chamada.
Aquilo que está subjacente a essa norma é a necessidade de o jornalista auscultar as partes com interesses atendíveis; e assim se fez, citando mesmo a CCPJ, já sem referir a própria ERC que, sobre esta matéria, tem já tomado diversas posições, a solicitações diversas do PÁGINA UM.
Note-se, ainda, que foi o PÁGINA UM que pediu à ERC que enviasse a sua resposta/defesa para a CCPJ (o que a ERC fez a 23 de Dezembro de 2024), por eventualmente poder conter matéria da competência daquela entidade.
Em jeito de conclusão, não sei o que será pior:
– Um pivot da TV pensar que dar cursos de media training não é uma incompatibilidade;
– Um pivot da TV fazer uma queixa com erros em que troca normas e disposições legais ou os cita mal;
– A CCPJ aceitar a queixa como está escrita;
– A CCPJ pedir à jornalista que escreveu a notícia uma resposta à queixa apresentada naqueles termos, de um jornalista cujo nome consta de um curso de media training;
– A ERC aceitar a queixa do pivot de TV;
– A ERC deliberar que, sendo público que o pivot está na lista de formadores no curso de media training (agora para a edição de 2025), tinha de ser ouvido e que tal mudaria completamente a notícia.
Penso que, apesar de tudo, no meio disto tudo, escrever o texto da queixa à CCPJ e à ERC com troca de artigos e citações erradas é um mal menor.
Pela positiva, sobra o facto de que a ERC até reconhece, na sua deliberação, que “a matéria noticiada pelo PÁGINA UM se reveste de interesse público e jornalístico”. Pena é que, neste caso, não tenha defendido esse interesse público e jornalístico.
Mas é assim. Uns jornalistas constam de listas de formadores de cursos de media training coordenados por grupos de comunicação e relações públicas. Outros investigam e publicam notícias de “interesse público e jornalístico”. Quem é que a CCPJ e a ERC defendem? (Aliás, até perseguem os jornalistas do PÁGINA UM, como tem ficado evidente em diversas iniciativas destes reguladores, sendo a mais recente, a tentativa da CCPJ de não revalidar a minha carteira profissional).
Se calhar, mesmo com as leis trocadas e mal citadas, não seríamos pior servidos se tivéssemos a regulação da comunicação social a ser feita pelo ChatGPT. Pelo menos, assim, sempre haveria uma justificação mais aceitável para os erros regulatórios e os atropelos das leis. E do Jornalismo e dos jornalistas.
Elisabete Tavares é jornalista
N.D. Ontem, o jornalista teve o cuidado de apagar os rastos da sua ligação à formação em media training em 2024, fazendo também desaparecer a referência a ser um formador na edição a começar em Outubro de 2025. No LinkedIn também apagou a publicação onde assumia que integrava a formação em media training em resposta a uma publicação do CEO da GCI, agência de comunicação liderada por Pedro Costa, filho de António Costa. Nesta sanha ‘apaguista’, bloqueou o acesso do director do PÁGINA UM ao seu perfil. Porém, ao contrário do ‘What happens in Vegas, stays in Vegas’, uma vez na Internet, fica registado na Internet – e o PÁGINA UM registou tudo no Archive.
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Aqui na Graça, em Lisboa, há uma padaria antiga que fabrica o seu pão no forno, diariamente. O aroma naquela rua é delicioso. Sou cliente habitual, como muitos dos meus vizinhos. No outro dia, dizia-me o padeiro: “a minha filha adolescente prefere pão do tipo ‘Bimbo’. Diz que este pão daqui sabe muito a pão. Gosta mais do outro, que está cheio de ‘produtos’”.
Os meus filhos adoram o pão da padaria da Graça mas também comem pão do tipo ‘Bimbo’, de vez em quando. Mas recordei-me daquela situação na padaria a propósito do que se passa hoje no Jornalismo em Portugal e na regulação do sector. Os reguladores, grandes órgãos de comunicação social e muitos jornalistas já não apreciam o Jornalismo feito no forno, à antiga. Preferem o outro, que se vende no supermercado, mais apetecível, cheio de ‘produtos’, conservantes e aromatizantes para ser levezinho e durar mais tempo. Que segue a corrente das ideologias da moda e das temáticas amigas do poder, que prende e amansa as massas. O Jornalismo à antiga ‘sabe’ demasiado a Jornalismo, para eles.
Foto: D.R.
O caso que se passou comigo na última semana, com a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) a ponderar não revalidar a minha carteira profissional sem qualquer fundamentação, gerou uma onda de apoio por parte dos leitores do PÁGINA UM, de cidadãos e de jornalistas (incluindo ex-membros da CCPJ). Foi a pressão gerada por essa onda de apoio que, acredito, levou à rápida revalidação do meu título profissional. Mas esta atitude arbitrária e perigosa da CCPJ é uma das provas de que o jornalismo ‘Bimbo’ está a vingar. Pelo menos junto dos reguladores, como a CCPJ.
Mas não só. Também esta semana recebemos no PÁGINA UM uma deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Em causa estava uma queixa contra mim e contra o jornal feita pelo pivot da CNN/TVI André Carvalho Ramos (CP 6177). O jornalista foi um dos mencionados numa notícia que publicámos recentemente sobre jornalistas que exercem funções incompatíveis com a carteira profissional, por ser formador no Curso de Especialização em Media Training, o qual é promovido por um grupo de comunicação, GCIMedia Group, com a Universidade Europeia. São os dirigentes do grupo de comunicação que comandam o curso dirigido, designadamente, a gestores e executivos e com saídas profissionais na área de relações públicas. Frise-se que não se trata de uma licenciatura, pós-gradução ou curso de mestrado. [O jornalista da CNN/TVI referiu à ERC que “não fazia parte do curso”, tendo “cancelado a sua participação por motivos pessoais”. Por outro lado, referiu que não é formador, mas docente. Contudo, o seu nome continua a figurar na lista de formadores deste curso, como se pode confirmar no site que promove esta formação em media training. E o curso de especialização em causa não confere o estatuto de professor universitário.]
Na sua deliberação, a ERC até reconhece o interesse público da notícia que publicámos e a sua relevância. Contudo, apesar de ser informação pública o facto de o referido jornalista ser um dos formadores do curso, porque está no site da Universidade, a ERC entende que o jornal deveria tê-lo ouvido. Note-se que na notícia são mencionados dezenas de jornalistas. Tudo o que está na notícia é público e os leitores (e os reguladores, como a ERC) encontram lá os links para conferir a informação que é dada sobre cada jornalista e as funções ‘extra’ jornalismo que desempenham, em situação de incompatibilidade.
Foto: D.R.
Mais. O mesmo jornalista fez queixa junto da CCPJ que, perante os factos, pediu esclarecimentos… a mim. Regulação ‘Bimbo’, de novo.
Mas estas atitudes da CCPJ e da ERC não são isoladas. Inserem-se numa cultura medíocre e decadente em que um dos seus expoentes foi o que sucedeu no último Congresso dos Jornalistas. O evento foi presidido pelo jornalista Pedro Coelho, da SIC, e teve entre os seus promotores o Sindicato dos Jornalistas. Ora, a organização entendeu (de forma perigosa) que os jornalistas que pretendiam cobrir o evento teriam de pagar para entrar. Ou seja, a pagar para poderem cobrir o Congresso dos Jornalistas.
O PÁGINA UM recusou alinhar com aquela prática de jornalismo ‘Bimbo’ e avançou com queixa para a ERC e, posteriormente, para a Provedoria de Justiça. O resultado foi esclarecedor. Certamente que, para não ser politicamente incorrecta e não ferir as ‘sensibilidades’ dos organizadores do congresso, a ERC deliberou que “a necessidade de inscrição prévia e o dispêndio de uma verba correlativa como condição de acesso ao Congresso [dos Jornalistas] não consubstancia um tratamento discriminatório relativamente a jornalistas que apenas pretendem assegurar a cobertura editorial desse evento”.
Pedro Coelho, jornalista, liderou a organização do V Congresso dos Jornalistas. O evento foi patrocinado por mais de uma dúzia de entidades, incluindo empresas e bancos, e era cobrada entrada a jornalistas interessados em cobrirem o congresso. (Foto. D.R.)
Já a Provedoria de Justiça, após promover uma “reunião técnica com o Departamento Jurídico da ERC” deliberou num outro sentido. “Em resultado do diálogo assim estabelecido, e para futuro, concluiu-se existir margem para a concretização de um sistema de credenciação de jornalistas neste tipo de eventos — diferenciado do que sejam os direitos de ali apresentar comunicações, intervir nos debates e votar”, refere a missiva com o parecer enviada ao PÁGINA UM, no final de Agosto passado, assinada pelo provedor-adjunto Ravi Afonso Pereira . “Neste sentido, reforçou-se junto da ERC a importância de ser desencadeada essa reflexão, que envolva também a participação dos diferentes agentes e parceiros institucionais”, rematou.
Ou seja: o próximo Congresso dos Jornalistas terá de acomodar a entrada de jornalistas em trabalho, para cobrir o evento, sem lhes cobrar absolutamente nada. Como deve ser e como devia ter sido sempre, como é óbvio para quem defende e ama o Jornalismo.
Mas não só. Recorde-se que o V Congresso dos Jornalistas aceitou receber financiamento de 15 — quinze — empresas. Isto não se inventa.
Que o Sindicato tenha alinhado com aquelas práticas é um sinal de fraqueza e desorientação. Que Pedro Coelho tenha considerado que era normal cobrar a jornalistas para fazerem o seu trabalho, é um sinal dos tempos também. Tempos em que jornalistas se confundem com ‘estrelas mediáticas’, ocupando (demasiado) tempo de antena nas suas reportagens e nas TVs. E organizam congressos a cobrar aos colegas para o cobrirem jornalisticamente.
Foto: D.R.
Desde que o PÁGINA UM nasceu que alguns dos jornalistas ‘Bimbo’ portugueses desprezam o jornal, as suas investigações e os seus jornalistas, eu incluída. (E ainda bem!) Espalham desinformação sobre o jornal e sobre os jornalistas do PÁGINA UM em conversas nos grupos de jornalistas nas redes sociais e no Whatsapp (dos quais nunca quis nem nunca quererei fazer parte). Também almoçam e convivem com algumas das personalidades e governantes alvo de investigações do PÁGINA UM. E não escondem a sua simpatia por alguns eles. São estes jornalistas ‘Bimbo’ que são ávidos a fazer corta e cola de notícias da Lusa (mesmo as enviesadas ou com erros), mas boicotam claramente, de forma evidente, as notícias e investigações do PÁGINA UM. (Melhor para o jornal, que, graças a isso, até tem ganho ainda mais leitores, pois não conseguem ler a maioria das nossas notícias nos meios tradicionais).
Entre a regulação cheia de conservantes, jornalistas com o ego inchado e cheio de espessantes, e órgãos de comunicação social carregados de aromatizantes artificiais (como as aberrantes parcerias comerciais), onde fica o futuro Jornalismo em Portugal? Fica nas mãos dos leitores, do público. Só eles podem fazer a diferença. Só eles podem pressionar para a mudança. Podem exigir qualidade na regulação e na cobertura noticiosa. E só eles podem apoiar financeiramente e possibilitar que haja quem faça Jornalismo ‘à antiga’, seja no digital, no papel, na rádio, na TV.
Não nos enganemos. Haverá sempre quem prefira ‘Bimbo’. É mais fácil de engolir, mais leve, mais molinho. É preciso comer muito para ficar ‘cheio’. A aposta é na ‘quantidade’. O Jornalismo ‘à antiga’, feito no forno, sacia e preenche. Mas é mais ‘duro’, nem sempre é fácil de engolir. Até há quem se engasgue com ele. Mas sem ele a Democracia fica em perigo. Sem ele, a Liberdade fica em perigo, incluindo a liberdade de nos expressarmos e de pensarmos diferente. E se partidos políticos e Governos preferem alimentar e financiar o jornalismo com aromatizantes artificiais e conservantes, é compreensível. Será excelente para eles. Cabe aos leitores apoiar ‘o outro’ Jornalismo. Mesmo que, por vezes, seja mesmo duro de roer.
Elisabete Tavares é jornalista
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
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Alterações Mediáticas, podcast da jornalista Elisabete Tavares sobre os estranhos comportamentos e fenómenos que afectam o ‘mundo’ anteriormente conhecido como Jornalismo. No 16º episódio, analisa-se o fenómeno bizarro que levou a Lusa a ‘esquecer’ contexto de relevo na cobertura de uma notícia sobre desporto feminino. Também comento o caso que levou a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) a ponderar não revalidar o meu título profissional, sem qualquer motivo, ao fim de 27 anos de carreira.
Mariana Leitão, 42 anos, fez carreira como gestora e assume ter um interesse particular por tecnologia, mas é hoje a líder do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) e na última convenção do partido subiu a vice-presidente. É também a candidata da IL à presidência da República, nas eleições do próximo ano.
Licenciada em Relações Internacionais, tem pós-graduações em ‘International Management’ e em ‘Data Science & Business Analytics’. Uma das suas paixões é o ‘bridge‘ e é mesmo jogadora federada desta modalidade. Representou Portugal nos campeonatos da Europa de ‘bridge‘ de 2018 e 2022 e no campeonato do Mundo de 2022.
Nesta entrevista ao PÁGINA UM — realizada em Dezembro, antes da IX Convenção da IL que reelegeu Rui Rocha para a liderança do partido e antes de se saber que seria a candidata da IL na corrida a Belém —, Mariana Leitão falou sobre a sua vida na política e reconheceu que está satisfeita com a profissão: “gosto daquilo que faço”. Destacou que, sobretudo, quer “sentir que está a fazer a diferença na vida das pessoas”.
Mariana Leitão, deputada da Iniciativa Liberal. / Foto: D.R.
Para a deputada, “enquanto líder parlamentar, é um desafio muito grande estar à frente de uma bancada que tem uma visão tão diferente [dos restantes partidos]”. “Defender essa visão para o país é algo que me orgulha bastante e é algo que eu quero deixar; é quase uma marca que eu quero deixar na minha vida”, afirmou. Do que não gosta na vida como deputada? “Da carga burocrática que também existe na política”. Essa não é a sua “zona de conforto”.
Na entrevista, abordou os temas de bandeira da IL, como a necessidade de haver políticas que potenciem o crescimento económico do país e a reforma do Estado. Aqui, defendeu que o “Estado deve ser forte naquilo que é essencial”, mas deve ser “mais leve, menos burocrático”, ficar de fora “das áreas onde não tem de estar”. Também abordou o tema do choque que vai ocorrer entre a revolução digital em curso, com o advento da Inteligência Artificial, e a forma como funciona o Estado e entidades públicas em Portugal.
Sobre a corrida a Belém, a actual candidata à Presidência da República, elencou, na entrevista, os traços do perfil de um bom candidato. “É fundamental que haja um candidato que represente as nossas ideias liberais e esta visão liberal do país. O momento de uma campanha presidencial deve servir também para conseguirmos levar as nossas ideias às pessoas e mostrar que há um país diferente que podemos ter se as nossas ideias conseguirem singrar”, afirmou. Salientou, na altura que, “dos candidatos que se vai falando, não nos parece que nenhum represente este espaço e estas ideias, de liberalismo”.
Foto: D.R.
E sobre o perfil de um Presidente da República? Para Mariana Leitão, “é alguém que é um garante da estabilidade, que tem a noção do seu papel e que não cria situações desnecessárias, mas tem de ser alguém que, do nosso ponto de vista, e daquilo que é o ideal de um Presidente da República para um liberal […] tenha esta convicção de que, efectivamente, o país precisa de um caminho diferente”, um “caminho em que tem de ser potenciando o crescimento económico e garantir políticas que promovam o crescimento económico”. Sempre que houver um desvio desse caminho, o Presidente da República deve alertar para esse desvio.
Na entrevista, a agora vice-presidente da IL frisou que o partido deveria ter “ou um candidato próprio ou alguém que se possa apoiar que represente essas ideias, que as defenda e que as consiga comunicar de forma eficaz”. “[Deve] ser alguém com a consciência da urgência do crescimento económico, de um Estado focado naquilo que é essencial e saindo da frente daquilo que é acessório”. Além disso, deve defender “a desburocratização, a simplificação”. São temas que “o candidato a Presidente da República liberal tem de defender e de ter esta crença de que, desta forma, conseguimos sair desta estagnação em que nos encontramos”.
