Autor: Elisabete Tavares

Mudar a Constituição: isso, até o III Reich fez

A Suécia é a prova inequívoca e irrefutável de que não é preciso abolir direitos civis e humanos para gerir bem uma crise, seja ela sanitária, energética, económica, climática ou outra qualquer.

Em Portugal, a legislação em vigor já prevê os mecanismos necessários para lidar de forma eficiente com uma pandemia, nomeadamente a possibilidade de cumprimento de pena pelo crime de propagação de doença contagiosa. Por outro lado, há diversos incentivos para que os cidadãos sigam as recomendações de autoridades de saúde, como o pagamento de baixa médica a 100% devido à necessidade de cumprimento de quarentena. Mais incentivos podem ser introduzidos, incluindo para compensar empresas por faltas de trabalhadores. Os que não cumprirem, enfrentarão a Justiça.

Claro que, como se viu nesta pandemia, muitas medidas e recomendações implementadas careceram de base científica, não encontrando evidência para a sua implementação. A ‘ciência’ utilizada na gestão de uma pandemia ou crise de saúde pública precisa ser baseada na evidência, ou não é Ciência, é política. Muito disso aconteceu desde 2020, infelizmente, com a ´ciência comercial´, baseada em ‘nada’ ou então em estudos pagos e patrocinados por farmacêuticas ou cientistas e entidades financiados por farmacêuticas, a ser utilizada como se tratasse de Ciência. Não é.

Mas, havendo já todos os mecanismos disponíveis para gerir bem uma crise sanitária, porque querem o PS e o PSD alterar a Constituição para eliminar direitos civis e direitos humanos que lá estão consagrados?

A resposta é simples: um regime totalitário só pode ficar legitimado com uma consagração na Lei. Por isso, é perfeitamente normal e mais do que esperada a ‘fome’ do PS e do PSD por alterarem a Lei Fundamental do país e eliminar direitos civis e direitos humanos básicos. Uma última machadada na democracia que, moribunda, desfia e definha a cada dia.

Dirão que é exagerado fazer uma comparação com as alterações legislativas levadas a cabo pelo regime genocida, criminoso, antissemita, homofóbico e xenófobo, anticomunista, nacional socialista de Hitler. É verdade. É exagerado. Mas, para se perceber como se começa a instalar uma ditadura, vale a pena saber que Hitler – como outros ditadores – mudou a Legislação, fez um bypass ao ‘sistema político’ em vigor e concentrou todo o poder. Outros ditadores fizeram ações similares.

E a verdade é que Hitler precisava disso, ainda assim. Apesar de ter um vasto exército, armamento, de ter uma poderosa máquina de propaganda, e ter grande parte do povo alemão do seu lado. Mas era fundamental que houvesse um quadro jurídico que desse legitimidade à ditadura Nazi. E a Hitler.

Mesmo as maiores atrocidades tiveram a sua sustentação na ‘ciência’ (do regime), na segurança nacional, na Lei.

“A detenção sem mandado ou decreto judicial foi um dos actos legislativos e jurisprudência criados no processo gradual pelo qual a liderança nazi transferiu a Alemanha de uma democracia para uma ditadura”, como recorda a United States Holocaust Memorial Museum.

Na sua página pode ler-se ainda: “Os Nazis usaram uma estratégia abrangente para controlar todos os aspetos da vida sob o seu regime”. E acrescenta: “Em conjunto com uma agenda legislativa pela qual exigiam unilateralmente ou proibiam certos comportamentos públicos e privados, os dirigentes nazis redefiniram drasticamente o papel da polícia, dando-lhes amplos poderes – independentemente da supervisão judicial – para procurar, prender e encarcerar inimigos do Estado reais ou percebidos e outros que consideravam criminosos”. Aqui estavam incluídos comunistas e radicais de esquerda, também.

Isto foi antes dos campos de concentração, dos actos criminosos e genocidas, dos assassínios em massa. Primeiro, houve muitos outros passos que tiveram aplausos de muitos alemães. Como, hoje, alguns portugueses incautos e ingénuos, iludidos e enganados, ou fascistas, aplaudem as anunciadas propostas de mudança da Constituição, a Lei Fundamental do país, em vigor praticamente desde que Portugal é uma democracia. Uma Lei criada depois do país ter saído de uma ditadura.

Hoje, querer-se-á deter cidadãos por “motivos sanitários”, de “bio-segurança”. Amanhã, querer-se-á deter cidadãos por questões “climáticas”, “energéticas”. Por serem “uma ameaça à ordem”, por “quererem organizar manifestações”, por “colocarem em risco a estabilidade” ou o “consenso social” – como diria o director do jornal Público.

Por umas quaisquer questões de “emergência”, poderem deter, ou seja, privar cidadãos da sua liberdade. Mas não só. Colocar nas mãos de políticos e autoridades de saúde, climáticas ou outras o poder de decidir se um cidadão é livre ou não.

Imagine-se um qualquer “Filipe Froes” – ‘amigo’ da indústria farmacêutica – a poder decidir sobre detenções de cidadãos por terem estado hipoteticamente, ou de facto, em contacto com alguém ‘infectado com um vírus’.

Um qualquer “Filipe Froes” que faz parte do grupo de “todos os médicos e todos os cientistas que estão de acordo” sobre um tema, neste caso a pandemia. É que é óbvio existir um “consenso”, quando todos os médicos e cientistas sérios, que não são pagos por farmacêuticas, que discordam do tal “consenso” são simplesmente censurados e afastados! É assim que se criam consensos em ditaduras!

Na Europa e no Portugal de 2022, o regime totalitário está em marcha. Não é só em Portugal que se têm mudado leis para eliminar direitos civis e direitos humanos. Em outros países, tem havido mudanças e em outros haverá mais alterações. Basta lembrar, no caso português, da censura instituída a coberto de uma Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, ou a tentativa de eliminar o direito à manifestação, algo impensável em democracia.

Assim, o quadro de início de um regime totalitário já é uma realidade desde 2020. Nessa altura, com o surgir da pandemia, os poderes políticos e económicos aperceberam-se que tinham pela frente uma oportunidade de ouro para reforçar o seu poder (e lucros) e produzir reformas profundas em áreas como o mercado de trabalho, aproveitando para atropelar e ir eliminando conceitos como direitos civis e direitos humanos.

É exagerada a comparação com o sanguinário e abominável regime de Hitler? Sim, é. Mas fingir que não estão a ser usadas tácticas também usadas por ditadores como Hitler é estar em negação.

Vejamos. Os atuais governos contam com uma boa parte da população completamente do seu lado (como os alemães estavam do lado de Hitler). Uma população que, tal como a alemã, levou com uma campanha de medo (neste caso, aproveitando-se uma pandemia) e propaganda em larga escala, profissional e bem financiada, tanto por fundos públicos como pelo poder económico, incluindo a indústria farmacêutica.

Uma campanha de medo que também beneficiou, em parte, da baixa literacia científica da população em geral, incluindo da classe jornalística. Uma coisa é ‘Ciência’, que é baseada na evidência, outra coisa é a ‘ciência comercial’, baseada em ‘estudos’ pagos por farmacêuticas.

Uma campanha aproveitando uma crise (económica), e que identificava um inimigo a abater. Uma campanha que conseguiu pôr uns contra os outros. Que inventou nomes para os “dissidentes”, que difamou cientistas de renome e com uma reputação inatacável.

O regime totalitário que está a ser construído tem também o apoio dos media tradicionais (ou mainstream) que fazem, com gosto, propaganda às medidas e anúncios do novo regime em voga e à ideologia em que assenta. Sim, também hoje está subjacente uma ideologia, segundo a qual as vontades e desejos do poder político e económico – disfarçados agora de “autoridades de saúde” e de “bem comum” – se sobrepõem aos direitos civis e direitos humanos.

Não falta sequer a esta ideologia a ideia de que a segregação de cidadãos é, não só “normal” – sustentada na ‘ciência’ criada pelos ‘cientistas’ ligados ao poder político e económico –, como é “fundamental”.

Além dos media tradicionais e de uma parte dos jornalistas, também uma certa (pseudo) ‘elite’ apoia este novo regime totalitário. Em primeiro lugar, porque foram assustados ao ponto de acharem, efectivamente, que a sua segurança está em risco (como na Alemanha Nazi). Segundo, porque têm sido beneficiados pelas medidas impostas pelos líderes do novo regime: confinamentos, com direito a teletrabalho a partir das casas de campo ou com vista para o mar; fundos europeus; pagamento de créditos suspensos (com incremento da poupança e do consumo pessoal).

Junta-se ainda o bónus de estes jornalistas, esta ‘elite’, se poderem sentir ‘superiores’ – mais do que é habitual – porque fazem parte de “algo maior”, uma “missão” em que trabalham “juntos” e “unidos” com políticos e indústrias, para um “fim comum”. Para o “bem comum”.

Perseguir, reprimir, difamar, injuriar, censurar cientistas, jornalistas, intelectuais, académicos, políticos, artistas, e todos os que se oponham ao novo regime e à nova ideologia é algo visto como “essencial” para afastar “os vermes tóxicos” (em outros tempos eram os comunistas, os judeus, ….) que impedem que se atinja o “fim comum”.

Em Portugal, PS e PSD querem mudar a Constituição para eliminar direitos humanos e civis que lá estão consagrados. Não precisam fazer um bypass ao ‘sistema político’ porque PS e PSD “SÃO” o ‘sistema político’ em Portugal. Os outros partidos, como se viu na pandemia, pouco ou nada fazem para parar este comboio a caminho de uma ditadura, em velocidade acelerada, em Portugal e na Europa.

A democracia já não existe, na verdade. Só falta assumir isso em texto legal. Fica uma democracia fantoche. Uma democracia fantoche até ‘no papel’.

A guerra na Ucrânia e a crise económica espoletada pelos confinamentos e restantes medidas de suposta “gestão” da pandemia apenas ajudam a sustentar mais medo na população. Junta-se ainda a grave crise ambiental e as alterações climáticas, que serão certamente usadas para novas medidas de eliminação de direitos humanos e civis, pois o terreno está tratado para receber esta ideologia do medo. Da “bio-segurança”. Da “segurança” energética. Da “segurança” económica. Da “segurança” ambiental e climática.

Resta aos democratas, pró-direitos humanos e civis, levantarem-se, unirem-se contra este novo ‘monstro’ que está a ser criado. ‘Monstro’ não no sentido sanguinário e genocida (veremos, daqui a uns anos, contudo, após a análise das mortes excessivas que já se verificam) mas porque implica o fim do Mundo Livre. E, mesmo que este regime atual seja derrotado, tal como outras ditaduras foram derrotadas, serão anos de sofrimento, privação de direitos, de retrocesso civilizacional que se registarão.

Podem mudar a Constituição, as Leis, impor medidas arbitrárias e alavancadas na falsa ‘ciência’ que é a ‘ciência comercial’. Podem censurar, reprimir, difamar, segregar. Enfrentarão uma crescente corrente de cidadãos do Mundo que não baixarão os braços, nem calarão as suas vozes, enquanto a nova ditadura não for definitivamente derrotada.

Podem mudar a Constituição, legitimando assim a sua ditadura. Mas saibam isto: serão derrotados, leve o tempo que levar. E será garantido que ficarão na História por esse crime cometido contra os portugueses e contra Portugal. O crime cometido contra os valores europeus, os valores humanos. Querem mudar a Constituição? Mudem. O tempo irá julgá-los pelo que são: ditadores.

Links com informação oficial recente sobre as propostas de revisão constitucional do:

PS – PS baliza revisão constitucional para aprofundar Estado social e direitos fundamentais | Partido Socialista

PSD – Desafio António Costa a vestir “fato de reformista” na Constituição | PSD

Novembro 11, 2022
‘Rigor informativo de uma notícia não assenta exclusivamente na veracidade’, defende SIC para justificar imagens falsas

Já são três as deliberações, envolvendo quatro canais televisivos. A Guerra da Ucrânia tem sido o palco para absurdos e propaganda dos media mainstream portugueses, incluindo uso de imagens de videojogos para retratar a suposta realidade. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social lança farpas às televisões, mas para estas parece estar tudo bem. A SIC até defende que se pode ser rigoroso mesmo com imagens falsas.

Depois da CNN Portugal, agora foi a vez da SIC, da SIC Notícias e da RTP levarem um “puxão de orelhas” da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), através de duas deliberações distintas, por terem transmitido imagens falsas sobre a guerra na Ucrânia.

No caso da SIC e da SIC Notícias, a ERC deliberou sobre uma queixa contra os canais de televisão do grupo Impresa devido à transmissão de uma “peça sobre um piloto ucraniano apelidado de ‘Fantasma de Kiev’”. Os dois canais televisivos abordaram, no passado dia 25 de Fevereiro, a história de “um piloto ucraniano, apelidado de ‘Fantasma de Kiev’, que alegadamente abatera vários caças russos”. As imagens usadas para ilustrar as notícias não eram reais, antes eram imagens de um jogo de vídeo de simulador de voo. E o “Fantasma de Kiev” era um verdadeiro fantasma: nunca ninguém o vira.

Na verdade, a ERC confirma o teor da queixa: as imagens transmitidas foram retiradas de “um vídeo de YouTube, [o] que demonstra que as peças (…) não reproduzem o atual conflito”. Embora o regulador esclareça na deliberação que este vídeo já não se encontra acessível, “antes da sua remoção foi possível identificar a peça em causa e apreender os fundamentos da presente participação”.

No caso da RTP, a queixa feita junto da ERC diz respeito a uma peça emitida a 1 de Março sobre a “utilização de cocktails Molotov por civis ucranianos contra carros de combate russos”. Também as imagens eram falsas, por não retratarem a realidade então vigente. Segundo o denunciante, as imagens eram iguais às de um vídeo de YouTube, onde se exibiam imagens de um conflito anterior, de 2014, e não as do actual conflito. De facto, as imagens retratam as manifestações na Praça Maidan em 24 de Fevereiro de 2014, um conflito interno que viria a depois derrubar um governo ucraniano pró-russo.

Deste modo, em ambos os casos, a ERC não tem dúvidas em garantir que foram difundidas imagens falsas, considerando que “a utilização destas imagens põe em causa o rigor informativo”. Recorde-se que o regulador também já detectara o uso de imagens falsas na CNN envolvendo também o uso de imagens de um videojogo.

SIC e SIC Notícias divulgaram propaganda ucraniana, através de uma história inverídica e com imagens de um videojogo.

Assim, o regulador deu “por verificado que a RTP, na emissão de 1 de março de 2022, exibiu imagens de um conflito de 2014, publicadas no Youtube há vários anos, referindo-se às mesmas como imagens do atual conflito na Ucrânia, induzindo os telespetadores em erro quanto à sua atualidade e proveniência”.

Na análise que fez, a ERC nota que as imagens em causa foram “transmitidas no final da reportagem, por 40 segundos, sem qualquer relato jornalístico sobreposto, apenas se ouvindo o som das explosões”, ou seja, “durante 40 segundos aquele vídeo é verdadeiramente a notícia e o telespectador médio considerará, necessariamente, que são imagens atuais, o que não é o caso”.

Em sua defesa, a RTP alegou que a ERC não teve em conta “convenções mais correntes e comummente aceites no jornalismo televisivo em todo o mundo no que respeita à distinção entre imagens notícia e imagens meramente ilustrativas”, e argumentou que “nem todas as imagens são notícia”.

Quanto à SIC, na sua deliberação final, a ERC dá “por verificado que a peça transmitida pela SIC e SIC Notícias utilizou imagens de um jogo de vídeo de simulador de voo para retratar o atual conflito na Ucrânia”. Conclui ainda que “a utilização destas imagens põe em causa o rigor informativo da peça jornalística, imposto” pela Lei da Televisão de Serviços Audiovisuais a Pedido.

Na deliberação, a ERC considera “que é essencial que, no ambiente atual em que prolifera a desinformação, os media noticiosos ditos tradicionais garantam uma informação rigorosa e pugnem por alcançar a máxima credibilidade junto do público”. Diz também que os media mainstream “devem posicionar-se como portos seguros onde se encontra informação de qualidade”.

O regulador decidiu “instar a SIC e a SIC Notícias a respeitarem o rigor informativo, sobretudo na cobertura noticiosa de guerra e conflitos armados, devendo assegurar a idoneidade e a atualidade de imagens ou discursos provenientes de fontes de informação oficiais e não oficiais, de forma a não veicularem conteúdos de desinformação ou propaganda”.

Aliás, com base já nas três deliberações sobre má conduta de quatro canais televisivos (CNN Portugal, RTP, SIC e SIC Notícias), a ERC aproveitou para divulgar novamente a sua directiva sobre cobertura informativa televisiva de guerras e conflitos armados, aprovada em Agosto passado,

Imagens de Fevereiro de 2014 na Praça Maidan, em Kiev, foram transmitidas pela RTP como se fossem de 2022.

O regulador ainda decidiu “recomendar à SIC e à SIC Notícias que, nos fact-checks que realizem sobre conteúdos que também divulgaram, assumam o facto de também terem transmitido informação incorreta, reconhecendo o seu erro perante o público”. Isto porque a SIC Notícias, em parceria com o Polígrafo, até acabou por desmentir a história do “Fantasma de Kiev”, mas somente 20 dias depois e nunca revelando que também cometera esse erro, e que não tinha sido algo apenas das redes sociais.

Na verdade, o mais curioso nestes dois processos acaba por ser os argumentos defendidos pelos canais televisivos.

Por exemplo, notificada a pronunciar-se sobre as imagens falsas, a SIC admite-as, mas ainda argumentou que, “aquando da elaboração da peça, foram respeitados os deveres” jornalísticos. A SIC defende mesmo que “o rigor informativo de uma notícia não assenta exclusivamente na veracidade, o modo de construção da notícia respeitou os padrões de exigência e rigor jornalístico – ainda que se tenha vindo a provar que as imagens não eram reais – não só por a notícia ter sido apresentada de modo dubitativo, ou pelo menos não confirmado, mas outrossim por se tratar de uma notícia amplamente difundida, em particular por fontes oficiais ucranianas”.

A estação de televisão justificou o erro na difusão da notícia com o facto de estar no início do conflito. Explicou que a “notícia surgiu na sequência da publicação online do vídeo em causa”, a par “de fotografias de um piloto ucraniano – publicadas em 2019 pelo Ministério da Defesa ucraniano –, com a indicação de que um piloto ucraniano teria abatido sete caças russos”. E culpa as redes sociais, destacando que a “informação” foi “difundida, nas redes sociais, por várias contas ucranianas, assim como por órgãos informativos tidos por fidedignos”.

Mas a SIC admitiu que “como se veio a perceber dias depois […] as imagens e a notícia foram veiculadas no âmbito da guerra de propaganda em curso nas redes sociais, utilizando imagens de um simulador de voo e imagens de um piloto ucraniano, de 2019”.

Mas estes argumentos não foram acolhidos pela ERC, que enfatizou, na sua deliberação, que “a exibição de imagens virtuais como sendo imagens reais não configura um ‘modo dubitativo’ [como alegou a SIC], mas antes uma violação grosseira do dever de assegurar o rigor informativo”.

O regulador salientou ainda que “o dever de rigor informativo impõe a verificação da autenticidade das imagens exibidas, de forma a detetar imagens virtuais, manipuladas digitalmente, etc.”, sustentando ser “necessário exercer um especial cuidado na utilização de imagens retiradas de redes sociais, nomeadamente através da confirmação da sua veracidade, sob pena de a sua exibição configurar desinformação”.

Sobre a alegação da SIC, de que a notícia foi desmentida, tendo o programa ‘Polígrafo SIC’ abordado o assunto no dia 14 de março, a ERC discorda que se trate de uma rectificação.

“Tendo sido visionado o programa ‘Polígrafo SIC’, verifica-se que, de facto, a história foi desmentida”, salienta o regulador, relembrando, porém, que a SIC não aproveitou a oportunidade para referir que aquelas imagens tinham também sido transmitidas naquele canal. “Na verdade, não procedeu à devida retificação da sua notícia”, conclui a entidade presidida pelo juiz conselheiro Sebastião Póvoas.

Quanto à alegação dos canais da Imprensa de a sua peça ter sido apresentada em tom dubitativo, o regulador entende que “perante as dúvidas existentes quanto a veracidade da história e daquelas imagens, deveria a SIC ter refletido sobre a pertinência de contar aquela história”.

Para a ERC, com a difusão daquela notícia falsa, “a SIC acaba por aderir à propaganda ucraniana”. E frisa que “não parece, assim, que fosse necessário um trabalho jornalístico minucioso para verificar que se tratava de imagens de um simulador de jogo, e não imagens reais”.

Saliente-se, contudo, que apesar de ter esse poder, a ERC não obrigou a SIC, a SIC Notícias e a RTP, tal como já sucedera com a CNN Portugal, a pedirem desculpas aos telespectadores.

Novembro 9, 2022
Mafia style: uma fake news dos media mainstream… que correu mal

Este foi um episódio vergonhoso que ficará na História do Jornalismo em Portugal: quando os media mainstream se uniram para espalhar uma notícia falsa e difamar um jornal independente que acabara de nascer. E como recusaram todos publicar o direito de resposta previsto na Lei. Correu-lhes mal.

Dez meses depois, é certo, ainda não foi reposta a verdade e nem todos os media mainstream corrigiram uma notícia falsa que divulgaram. Um deles, o Público, lutou até aos tribunais para evitar ter de acrescentar o direito de resposta à sua notícia falsa.

Mas o director do jornal Público foi esta semana derrotado em Tribunal. Aliás, toda a direcção do jornal, e também a sua editora de Sociedade, a qual teve um papel na publicação de uma notícia falsa e difamatória contra o PÁGINA UM. A juíza não teve dúvidas e não cedeu às pretensões do jornal que queria escapar à publicação de um direito de resposta do director do PÁGINA UM.

A atitude do director do jornal Público é simplesmente uma lástima. Uma vergonha para o jornal (onde anda a Sonae?).

Mas neste episódio vergonhoso, o director do Público não é o único protagonista. A questão principal até é esta: como é que diretores de jornais, da Lusa, de TVs, de rádios, de revistas e de media online aceitaram executar a distribuição de uma notícia claramente falsa e difamatória contra um jornal que nascera dois dias antes?

Em primeiro lugar, analisemos a forma como foi lançada a campanha de difamação contra o PÁGINA UM, em Dezembro de 2021. Foi pouco ou nada original, convenhamos. Aliás, foi mesmo muito vulgar. Vem nos “livros”. Os ingredientes usados para tentar “fritar” o alvo foram os que estão em manuais dos sem carácter, para quem todos os meios justificam os seus lucrativos fins e que mexeram os cordelinhos para orquestrar uma campanha que visava matar um jornal à nascença. E não se tratava de um jornal qualquer.

É um jornal liderado por um jornalista com vasta experiência, e que era visto como uma ameaça. Porquê? Porque andava a investigar médicos comprometidos com a indústria farmacêutica, com óbvios conflitos de interesses. E andava a investigar as sociedades médicas. E a poderosa e temida Ordem dos Médicos.

Portanto, em 23 de Dezembro do ano passado, dois dias após o nascimento do PÁGINA UM, uma suposta “cacha” caiu “por milagre” no colo da recém-estreada CNN Portugal. E logo num estagiário. E parecia fantástica. E era falsa. Mas, rapidamente, para sustentar a falsidade, “surgiram” vários médicos, prontinhos, com agenda disponível, a prestar depoimento, a dar a cara contra o “alvo” a abater. Uma coincidência. Ou melhor, uma providência. Uma “sorte”!

Para a CNN Portugal, para não queimar jornalistas tarimbados, foi só pôr um estagiário a fingir que ouvia o “alvo”, para dizer que até o contactaram. Mas era a fingir. Tudo o que o alvo dissesse seria para ignorar – como foi –, porque estragava a “cacha” que consistia nisto: uma página negacionista anti-vacinas expôs dados clínicos de crianças online. Grande “cacha”. Só que não.

Como o estagiário da CNN Portugal apurou junto do “alvo” (o diretor do PÁGINA UM), tratou-se de uma notícia publicada por um jornal online registado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), fruto de uma investigação jornalística e elaborada por um jornalista com carteira profissional. Os dados eram anonimizados, respeitando a Lei e a deontologia. E o resultado da investigação comprometia o imaginado “consenso” sobre o impacte da covid-19 nas crianças, e portanto devia vacinar-se tudo o que mexesse.

Mais. A CNN Portugal além de saber tudo isto, também tinha a posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados que confirmou que não havia problema nenhum na notícia do PÁGINA UM.

Mas mesmo sabendo que a notícia era falsa, a CNN Portugal avançou. Tinha, por milagre, cinco (CINCO!!!) médicos prontinhos a falar. E não era uns quaisquer. Era o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos. Era a presidente da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos Pediátricos. Era o presidente do Sindicato Independente dos Médicos. Era um pediatra do Centro Materno Infantil do Norte. Era o director do Serviço de Humanização e Ética do Hospital de S. João.

E voilá: com este naipe, a notícia falsa e difamatória ficou pronta a divulgar. E foi isso que a CNN Portugal fez em destaque, várias vezes ao dia, nos seus noticiários e no site. Em loop. Em replay. Dois dias depois de nascer o PÁGINA UM. Dois dias, apenas.

Convenientemente, e apesar de a CNN Portugal saber que tinha sido um jornal a publicar a notícia e não uma qualquer “página no Facebook”, a estação de TV mentiu. E cobardemente omitiu sempre o nome do jornal e do jornalista em questão. Um “truque” sujo que ajudaria a evitar um processo judicial com a desculpa de que não se queria fazer publicidade à tal página “negacionista”.

Depois, por outro “milagre”, rapidamente chegou aos ouvidos dos outros media que a CNN Portugal tinha publicado a notícia “chocante”. Em tempo recorde, a notícia falsa estava plasmada nos principais órgãos de comunicação social em Portugal.

Atenção: a própria Comissão Nacional de Protecção de Dados indicava que não havia problema nenhum com a notícia, porque não havia dados nominativos expostos; estava tudo anonimzado. Ainda assim, e apesar disso, a notícia falsa espalhou-se.

E note-se: na semana anterior, a directora-geral da Saúde tinha revelado a condição vacinal (um dado pessoal) de uma jovem com síndrome de Dravet, identificada pela comunicação social com nome e residência, e que alegadamente terá morrido em consequência de complicações por covid-19. Isto sim era revelar dados pessoais, mas nenhum dos médicos que quis participar na farsa da CNN Portugal deu um pio sobre aquilo que a Direcção-Geral da Saúde fez. Nem nenhum media mainstream.

Se o modus operandi seguido é vulgar e até amador, neste caso, não me espantou. Qualquer agência ou gabinete de comunicação (com maus princípios) dá conta do recado. “Facilita” informação. “Agiliza” nomes a entrevistar. Na sombra ou às claras.

Assim, a grande surpresa, para mim, foi mesmo a rapidez com que tantos directores de órgãos de comunicação social em Portugal acataram o “esquema” lançado inicialmente através da CNN Portugal.

Aquilo que o director do Público indicou agora ao Tribunal traz alguma luz e pode responder à questão. Os directores dos media trabalhavam para contribuir para “um consenso social” em torno do tema da vacinação.

O próprio Público assume a difamação! Ou seja, em nome do “consenso social”, valeu tudo: desinformação, mentiras, falsidades, fake news, destruição da reputação do “alvo” e assassinato de carácter. Mafia style.

Jornalismo? Código Deontológico? Estatuto do Jornalista? Tudo para a gaveta!

Só a ideia, na perspectiva do Jornalismo, é grotesca e aberrante. É o anti-jornalismo puro.

De resto, sabe-se que o que não existia era “consenso” em torno da vacinação, sobretudo de crianças e jovens.

O tal “consenso social”, imaginado pelas cabeças de directores de jornais e media em geral, só existiu devido à sua sede de agradar ao poder, aliado à baixa literacia científica existente na classe jornalística portuguesa. Mas não explica tudo. Os laços estreitos dos media mainstream com anunciantes e financiamento estatal deram uma ajuda.

Enfim, derrotado, o jornal Público, depois da CNN e do Observador terem feito o mesmo apenas após deliberações da ERC, vai ter agora de publicar o direito de resposta do PÁGINA UM na sequência da notícia falsa e difamatória que publicou em Dezembro do ano passado.

Mas note-se bem: o director do jornal, além de ter permitido a publicação da notícia falsa e difamatória, e conhecendo o trabalho do director do PÁGINA UM, tentou manter a difamação. Perdeu. Perdeu ele, o Público e o jornalismo. Porque é inaceitável este comportamento, ainda mais por parte de um director de um jornal como o Público.

Foram assim 10 meses de luta para tentar publicar um direito de resposta. A Sonae estará atenta ao seu jornal? Tempo gasto. Dinheiro gasto. E a reputação do Público a ser arrastada na lama pelo seu director que admitiu, perante o Tribunal, que defende que o jornal, que por agora dirige, deve contribuir para um “consenso social”. Saberá o que é Jornalismo?

Espero, sinceramente, que da próxima vez que a CNN Portugal divulgue uma notícia falsa para fazer uma campanha de difamação, alguém no Público actue para que o director do jornal não a copie para ajudar a criar… um “consenso social”. A desinformação e a difamação nunca foram artes de fazer jornalismo.

Mas espero também, pelo menos, que, se não aprenderem com os erros e os atropelos ao jornalismo (não só deontológicos), os media mainstream encontrem os leitores que merecem. E o futuro que merecem.

Aqueles que forem a tempo de aprender e de mudar o rumo, desejo boa sorte.

Mas, digo já, em tom de desabafo, que tenho pouca esperança de que algum tenha aprendido. Até porque os directores se manterão, os mesmos para quem valeu tudo nos últimos anos, até notícias falsas e difamação. Além de campanhas de ódio – que as houve – e de apoio ao regime de segregação e discriminação, sem qualquer base científica.

Por isso tudo, desejo o melhor, sim, mas ao PÁGINA UM, que após 10 meses de luta contra gigantes, continua a desempenhar o seu papel de investigar, de publicar notícias e de lançar o debate em temas cruciais para os portugueses. São já 10 meses de luta contra os Golias nos media, no poder político e no poder económico. São 10 meses de luta contra golpes baixos. Contra a ignorância, contra os conflitos de interesses, contra a opacidade e contra a corrupção.

Contra as pressões internas, incluindo as da ERC e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

Bem sei que os Golias podem ser muitos e às vezes aparentar serem avassaladores. Mas, de direito de resposta em direito de resposta; de processo em processo; de notícia em notícia, este David avança.

É uma ameaça para estes Golias? Sem dúvida. E ainda bem.

Novembro 3, 2022
Serão agora a Ciência e a Censura as novas armas políticas em democracia?

Ferramentas da Psicologia Comportamental e técnicas de supressão e controlo de informação têm estado a ser usadas, nos últimos dois anos, para gerar uma maior concentração de poder político e económico, num ataque à democracia que está em curso. Esta é uma das conclusões de cientistas e especialistas que participaram no Congresso Internacional sobre a Gestão da Pandemia, que decorreu em Fátima entre sexta-feira e hoje. A supressão de informação, acusam, está a servir para ajudar a concentrar mais poder em políticos e interesses económicos, salientando que, agora, a Medicina Baseada na Evidência foi substituída pela Medicina Baseada em Políticas. E avisaram também que, desde 2020, se registam “níveis de propaganda sem precedentes”, com “desenvolvimentos alarmantes” para a democracia.

Foi um retrato negro o traçado no terceiro e último dia do Congresso Internacional sobre Gestão da Pandemia, que decorreu em Fátima, desde sexta-feira. Cientistas, médicos e outros especialistas –muitos dos quais se queixam de ter sofrido censura durante a pandemia – alertaram para a forma como os últimos dois anos e meio trouxeram uma nova era em que a Ciência passou a ser usada como arma. E dizem ainda que, a par da censura de informação, muitos homens e mulheres da Ciência acabaram por aceitar servir políticos e indústrias para concentrarem um maior poder.

Patrick Fagan, um conhecido especialista comportamental com obra publicada, não tem dúvidas sobre terem sido aplicadas técnicas de psicologia para manipular e condicionar o comportamento da população, para um reforço do poder político e económico durante a pandemia, tendo a ajuda da comunicação social.

Este especialista disse ser evidente uma mudança, a partir de 2020, de uma sociedade democrática – em que os políticos aplicavam a vontade dos cidadãos – para uma sociedade em que os políticos alteram agora a vontade dos cidadãos para que estes aceitem as suas políticas. “A ciência comportamental foi instrumentalizada”, assegura.

Segundo Fagan, durante a pandemia de covid-19, várias técnicas de psicologia comportamental foram usadas, incluindo o exacerbamento do medo ou a “programação” da população para aceitar certas medidas. Entre estas estão os casos de os políticos negarem medidas se determinadas circunstâncias não ocorressem, mas acabarem por as aplicar, ou então alargarem medidas definidas para um fim, para outros que não estavam inicialmente previstos – como sucedeu com o certificado digital. “Foi como um sapo que foi sendo cozido vivo”, explicou Fagan.

Várias medidas foram assim sendo aplicadas de forma gradual, para levar a cabo intenções políticas. A técnica da negação inicial – introduzindo um conceito junto da população para a preparar – foi também utilizada no caso da vacinação: inicialmente, foi negado que seria obrigatória; depois, em alguns países, passou a ser obrigatória, ou então quem optasse por não se vacinar acabou a sofrer censura social ou dificuldades em aceder a determinados locais, mesmo no espaço doméstico.

Patrick Fagan, cientista comportamental.

Fagan explicou também como tantas pessoas foram conduzidas a aceitar políticas, mesmo que irracionais ou ilegais, com base no medo e em técnicas científicas que levam facilmente os indivíduos a seguirem uma ideia de comportamento de grupo. O cientista detalhou que isso ocorreu mesmo em pessoas inteligentes e cultas, que cederam às diferentes formas de pressão e manipulação psicológicas utilizadas.

Já a psicóloga Joana Amaral Dias, também presente em Fátima, defendeu que parte da população esteve e está sob hipnose coletiva. “As pessoas estão mesmerizadas“, afirmou na sua apresentação, lembrando a estratégia de incutir medo na população desenhada por uma task force de medidas comportamentais que assessorou a Direcção-Geral da Saúde na pandemia, e cujos documentos estiveram disponíveis online, e acabaram depois por ser retirados.

Relacionado com a psicologias, também especialistas presentes no congresso denunciaram graves atropelos e violações da ética médica desde 2020. “A Medicina Baseada na Evidência foi substituída por uma Medicina Baseada em Políticas”, avisou Alexandra Henrion Caude, geneticista, directora de Investigação do Instituto Nacional Francês de Saúde (Inserm). Com um pós-doutoramento concluído na Harvard Medical School, Caude tem conduzido, durante mais de 20 anos, investigação centrada na forma como as sugestões ambientais são traduzidas em informação genética, especificamente em doenças genéticas raras em crianças.

Na sua apresentação, a geneticista francesa acusou que foram desrespeitadas boas práticas científicas e cometidas graves violações de ética médica, que incluiu vacinação sem o devido consentimento do paciente ou administração deste medicamento de uma forma obrigatória, sabendo-se que podem causar reacções adversas, e cujos efeitos no longo prazo são ainda desconhecidos.

Alexandra Henrion Caude, geneticista, directora de Investigação no Instituto Nacional Francês de Saúde.

Outro dos temas abordados foi a criação de uma “indústria” de combate à (alegada) desinformação, e que se transformou numa arma que serviu para suprimir visões divergentes das do poder político e económico.

“Tem havido desde 2020 uma tremenda concentração do poder e um ataque à democracia”, defendeu Piers Robinson, cientista político e co-diretor da Organização de Estudos de Propaganda.

Para este especialista britânico em media, desde 2020 registaram-se “níveis sem precedentes de propaganda”, com recurso, inclusive, a ferramentas de coacção e de “assassinato de carácter e difamação de todos os que contrariaram ou questionaram” a gestão da pandemia,

“Tem-se assistido nesta pandemia a níveis de propaganda sem precedentes, envolvendo não apenas a sua promoção, mas também o silenciamento do debate, pela via da censura, da difamação e da pressão coerciva”, disse Robinson. “Há indicações de que os desenvolvimentos legislativos em torno da definição de online harm [informação online que pode causar prejuízo] e a ascenção de uma indústria de anti-desinformação vai efetivamente constituir um nível de controlo em esferas públicas anteriormente democráticas”, acrescentou.

Este cientista político alertou ainda que estas tendências têm de ser “compreendidas no contexto de estruturas emergentes – como a agenda de resposta e prevenção de pandemias – a um nível global e associadas a uma concentração de poder político e económico”.

No caso da difamação e assassinato de carácter, Piers Robinson deu o exemplo dos epidemiologistas que dinamizaram e assinaram a Declaração de Great Barrington, que foram alvo de difamação e perseguição por questionarem e se oporem a medidas adoptadas por governos e autoridades na gestão da pandemia. Entre os epidemiologistas que encabeçaram esse movimento estavam Jay Bhattacharya (Universidade de Stanford), Sunetra Gupta (Universidade de Oxford) e Martin Kulldorff (Universidade de Harvard), que foram censurados e alvo de censura mediática.

Piers Robinson, cientista político.

Robinson considerou ainda que a indústria de fact-checkers – que não são independentes, por estarem dependentes de orientações sobre as matérias sobre as quais escrevem e dependem financeiramente – está a servir para reforçar ainda mais a concentração de poder que tem ocorrido desde 2020. Segundo este especialista, esta “indústria dos verificadores de factos” está a servir para eliminar opiniões e informações verdadeiras.

Piers Robinson lamenta também que a criação de legislação – supostamente para combater a desinformação –, como a lei dos Serviços Digitais na União Europeia, possa vir a eliminar informação verdadeira que acaba por ser “eliminada” por não beneficiar políticos e autoridades.

E criticou ainda que muitos media mainstream têm sido usados para espalhar medo, aumentar falsamente a percepção de ameaças e ajudar ao assassinato de carácter e difamação de todos os que contradigam aquilo que governos e autoridades desejam.

E também a eliminar “temas delicados” do contacto do público,

Aliás, o PÁGINA UM constatou que nenhum órgão de comunicação social da denominada imprensa mainstream fez a cobertura noticiosa deste congresso, apesar de terem participado diversos cientistas e médicos nacionais – entre os quais os ex-bastonários Germano de Sousa e José Manuel Silva, e ainda Fernando Nobre, presidente da AMI, e Joaquim Couto, ex-presidente da autarquia de Santo Tirso – e especialistas internacionais, incluindo mesmo Michael Levitt, galardoado como Prémio Nobel da Química em 2013.

Nota: 03/11/2022 – Germano de Sousa não esteve presente à última hora por motivos de saúde.

Outubro 30, 2022
Comissão Europeia e imprensa: entre a protecção e o controlo

A proposta da Comissão Europeia para a criação de uma nova legislação para o setor dos media apresenta-se como benigna, visando a proteção da liberdade de imprensa e a salvaguarda do pluralismo. Mas a proposta, que terá ainda de ser aprovada pelos Estados-Membros e o Parlamento Europeu, está a levar alguns a torcerem o nariz. Entre os receios que existem, surge à cabeça a possível tentativa de Bruxelas de querer, com as novas regras, reforçar o seu poder e obter controlo sobre o setor da comunicação social. A Comissão Europeia negou que tenha essa intenção. Mas, apesar de a proposta ter recebido muitos elogios, as dúvidas sobre as reais intenções de Bruxelas persistem.

“De boas intenções está o Inferno cheio”. É este ditado que vem à memória quando se ouvem algumas críticas sobre a nova regulação que pode vir a ser adotada para os media europeus.

As novas regras para o setor dos media propostas pela Comissão Europeia deixam dúvidas, incluindo sobre se se trata de uma tentativa de Bruxelas de obter poder para controlar o setor.

A proposta da nova legislação denominada “European Media Freedom Act” (EMFA) foi apresentada no dia 16 de Setembro e já mereceu muitos elogios mas também críticas. Sobretudo, fica no ar a questão sobre quais são as reais intenções da Comissão Europeia com este novo pacote legislativo para regular um setor tão crítico e fundamental para a democracia.

Segundo a Comissão Europeia, “o objetivo da Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação é proteger o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social no mercado único da União Europeia, onde os meios de comunicação social podem operar mais facilmente além-fronteiras sem interferências indevidas”.

A Comissão considera que “as questões relacionadas com os meios de comunicação social têm sido tradicionalmente da competência dos Estados-Membros, mas tal é a ameaça à liberdade dos meios de comunicação social que se tornou necessária uma acção à escala da União Europeia para proteger os valores democráticos”.

A proposta de nova legislação visa responder a sinais de ameaças à liberdade de imprensa em países como a Hungria e a Polónia, e pressões sobre jornalistas em países como Malta, Grécia e Eslovénia. A iniciativa vem complementar a recomendação recentemente aprovada sobre a proteção, segurança e capacitação dos jornalistas e a diretiva para proteger os jornalistas e os defensores dos direitos de litígios abusivos (pacote anti-SLAPP).

Segundo a Comissão, “os quatro principais pilares da EMFA são: salvaguardar a prestação independente de serviços de comunicação social no mercado interno; reforçar a cooperação regulamentar e a convergência; assegurar um mercado funcional dos serviços de comunicação social; assegurar uma alocação transparente e justa dos recursos económicos”.

A proposta, que vem acompanhada ainda de um pacote de “Recomendações” sobre “boas práticas”, coloca na mesa a criação de um regulador europeu para o setor. O “European Board for Media Services” (Conselho Europeu de Serviços de Media) composto pelos reguladores nacionais do setor.

Este regulador, a ser criado, irá garantir a implementação e cumprimento das novas regras europeias e opinar sobre operações de concentração entre empresas de media no espaço europeu. Mas também vai ter um papel “específico na luta contra a desinformação, incluindo interferência externa e manipulação de informação”.

Para ser adotada, a nova legislação terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e ter luz verde do Conselho Europeu.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia

Apesar das publicitadas boas intenções deste “European Media Freedom Act” há quem desconfie que a Comissão Europeia possa pretender ter controlo sobre o setor dos media e o jornalismo produzido no espaço europeu.

Para a Civil Liberties Union for Europe, a proposta da Comissão Europeia, “na sua forma atual, não aborda adequadamente os problemas mais prementes, incluindo ameaças crescentes à independência das autoridades nacionais de media e emissoras públicas, a falta de um banco de dados transparente e disponível ao público sobre a propriedade da media e o papel dos auxílios estatais tóxicos e subsídios estatais”.

Para empresas do setor, as novas regras cheiram a possível intromissão no setor por parte dos políticos e burocratas de Bruxelas. “Os reguladores de mídia agora podem interferir na imprensa livre, enquanto os editores estão afastados de suas próprias publicações”, disse Ilias Konteas, diretor executivo da European Magazine Media Association e da European Newspaper Publishers Association ao jornal Politico.

Num comunicado conjunto, um grupo alargado de organizações europeias pela defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos – incluindo o Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e dos Media e a Federação Europeia de Jornalistas – , considerou que a iniciativa legislativa é bem-vinda.

Contudo, alertaram que “para que o EMFA se torne eficaz na luta pela garantia do pluralismo dos meios de comunicação social, pela proteção dos direitos dos jornalistas e pela independência editorial do impacto dos interesses comerciais e políticos instalados, deve reforçar os esforços para aumentar a transparência na propriedade dos meios de comunicação social”.

Segundo as mesmas organizações, o EMFA deve prever “regras para reger todas as relações financeiras entre o Estado e os meios de comunicação social [para além da publicidade] e “garantir a independência dos reguladores nacionais, bem como a independência do Conselho Europeu dos Serviços aos Meios de Comunicação Social”. Defenderam ainda que a iniciativa deve “proteger totalmente os jornalistas de todas as formas de vigilância [além de spyware]”.

O comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, afirmou numa conferência de imprensa – citado pelo Politico – que não houve “absolutamente nenhuma tentativa da Comissão de ter poder” sobre os media.

Por outro lado, as novas regras visam endereçar a questão dos conteúdos noticiosos divulgados nas redes sociais, incluindo notícias que são eliminadas por irem contra as normas impostas por cada plataforma, como o Facebook e o Twitter.

Tendo como base a “Lei dos Serviços Digitais”, o EMFA inclui salvaguardas contra a remoção injustificada de conteúdos noticiosos.

“Nos casos que não envolvam riscos sistémicos, como a desinformação, as grandes plataformas online que pretendam remover certos conteúdos legais de media considerados contrários às políticas da plataforma terão de informar os órgãos de comunicação social sobre as razões” antes de as retirar.

Além disso, “quaisquer reclamações apresentadas por órgãos de comunicação social terão de ser processadas com prioridade por essas plataformas”.

Para a Repórteres sem Fronteiras (RSF), a iniciativa é bem-vinda mas precisa de uns “retoques”.

“A referência explícita no EMFA à “Journalism Trust Initiative (JTI)” como um standard de auto-regulação que permite que os media se identifiquem como tal em plataformas online, beneficiando de proteção específica face às operações de moderação das plataformas, é um passo importante”, apontou a RSR num comunicado.

Mas ressalvou que os critérios para definir as entidades que são classificadas como “media” não são satisfatórios atualmente. “Se a auto-declaração como um órgão de comunicação social for suficiente para gozar de proteção, então este mecanismo corre o risco de dificultar os esforços que as plataformas devem empreender para combater a desinformação”, avisou.

Certo é que, notícias verdadeiras têm sido classificadas como “desinformação” devido a erros cometidos por verificadores de factos, os quais operam em parceria com as plataformas de redes sociais, enquanto notícias falsas ou com graves erros escapam a qualquer tipo de escrutínio.

Outubro 27, 2022
Pobres: ai agora é que os media se preocupam?!

Os governantes de diversos países, incluindo Portugal, e os bancos centrais só conseguiram destruir a Economia e fazer disparar os níveis de pobreza graças à ajuda preciosa dos principais órgãos de comunicação social. Sem a sua submissão, em geral, jamais se teria feito a destruição que se fez em termos económicos, sociais e de saúde e bem-estar da população.

Muitos, além de submissos, ainda assumiram o papel de cheerleaders das muitas políticas e medidas impostas desde 2020, na pandemia e não só. Aplaudiram (e aplaudem), promoveram, publicitaram e encorajaram. Com os seus “especialistas” em coro, queriam mais. Pior. Perseguiram quem a elas se opôs. Querem hoje, de novo, mais medidas. Com os seus “especialistas”. Com os seus editoriais. Pedem mais, sempre mais. Mais medidas. Mais doses de vacina. “Mais” guerra. Mesmo que tudo isso implique menos saúde, menos liberdade, menos democracia, menos jornalismo. Menos Europa. Menos comida.

Os media ajudaram, desde 2020, a amassar o pão que hoje não chega às mesas de muitas famílias. O pão que não sobra para alimentar os mais pobres e frágeis.

Tudo o que os governos têm feito nos últimos dois anos, tem sido acompanhado pela aprovação e até sonoros aplausos por parte dos principais media. Contraditório? Zero ou quase nenhum. Os media, em geral, escolheram o seu lado em 2020, pisando o Jornalismo e os deveres dos jornalistas. Os media escolheram o seu lado em 2021 e em 2022, ajudando a destruir a economia e a saúde dos portugueses (e dos europeus). Agora, é que se lembram dos pobres?

Durante dois anos, a maioria dos principais órgãos de comunicação colocaram-se do lado de medidas extremas que tiveram como base o “combate à pandemia de covid-19”. Agora, aparecem como “denunciantes” da fome e do aumento da pobreza. Começam a “denunciar” e a tomar “as dores” dos que sofrem devido à crise económica.

Na sua maioria, defenderam todas as medidas, colocaram zero questões a todas as ilegalidades cometidas. Os que levantaram a voz contra as medidas foram insultados pelos media (ou através deles), que não deram qualquer hipótese ao contraditório, em geral.

Mas agora, em 2022, os media preocupam-se com os “pobrezinhos”, com os que passam fome. Com os desempregados. Agora? Depois de terem apoiado todas as medidas que provocaram a crise e dado a mão aos governantes que as decidiram? Agora vêm tarde.

Sabe-se hoje o que já se sabia em 2020: confinar era um erro colossal. Todas as restrições que países como Portugal decidiram adotar – alinhado, em geral, com os restantes países europeus – causaram uma catástrofe económica. Já se sabia que isso iria acontecer, desde 2020. Na altura, era moda dizer “primeiro, salvar vidas; a Economia vê-se depois”.

Não. A Economia não se vê depois. Porque a Economia somos todos nós. E, além disso, não se salvaram vidas a confinar e a impor medidas grotescas e ilegais. Pelo contrário, pelo que se vê da comparação entre a gestão da pandemia na Suécia e em países como Portugal. E vê-se agora também nas mortes em excesso.

Em 2020 e em 2021, analistas alertaram para o enorme risco de uma crise alimentar. Economistas alertaram para o perigo da inflação. De nada valeu. Estamos, de novo, perante uma grave crise que está sobretudo a afetar as famílias e os mais frágeis da sociedade.

Nesta crise, os media são cúmplices. São responsáveis por ela. Os media são co-responsáveis pela pobreza causada por políticas nefastas e irracionais. Os media são responsáveis pelo desemprego criado. Pela fome. Não foi a covid-19. Não foi a guerra na Ucrânia.

Foram os governos ajudados pelos media e todo o seu arsenal de “especialistas/ consultores”. Com as suas manchetes amigas dos governos e as aberturas de noticiários alinhados com “as autoridades”, os media foram um braço importante dos que criaram a atual crise que vivemos. Uma crise que está a ser uma oportunidade para retirar direitos e eliminar a democracia.

Virem agora sacudir a água do capote e fingir que estão muito preocupados com os “pobres” e que querem denunciar que há fome, é mais do que hipócrita. É um insulto. É um insulto para quem perdeu o seu emprego. Para quem não tem o que pôr na mesa ao jantar.

É um insulto para os economistas que há muito alertavam para o perigo da inflação. Para os analistas que avisaram sobre a crise alimentar. É um insulto para os que têm processos disciplinares por defenderem os mais frágeis. Para os que têm levantado a voz e dado a cara, arriscando a carreira, contra as medidas irresponsáveis e até criminosas que têm sido adotadas.

E não me refiro apenas à gestão da pandemia mas também às decisões irresponsáveis e anti-europeias que Bruxelas tomou em 2022. Mais uma vez, tentam vender a ideia de que todas as decisões são “para o bem”, que querem defender “a liberdade” e “a democracia”. “A democracia, a liberdade e os valores europeus que têm sido amputados e espezinhados desde 2020?

E Bruxelas ainda tem o desplante de dizer que está a “defender a democracia”. Tudo isto com os media sempre prontos para, com submissão perante os governantes, massificarem as frases e palavras-chave do marketing político. Um coro. Afinados. A tocar a mesma música.

Mas, apesar de terem já começado a “tomar as dores” dos “pobrezinhos” e dos que passam fome, os media ainda não tomaram as dores dos que estão doentes. Dos jovens apanhados por uma pandemia de doenças mentais devido às medidas que lhes foram impostas.

Não tomaram as dores dos que sofrem com reações adversas graves devido a doses de vacinas que foram, muitos deles, forçados a tomar para manterem o emprego.

Os media não pensam ainda nos milhares de famílias dos europeus que têm morrido sem grande explicação ou investigação. Lá foram começando, a custo, a noticiar as mortes em excesso, mas sem grande acompanhamento do tema.

Os media ainda não tomaram as dores dos mortos e dos que ficaram doentes devido ou na sequência de medidas impostas. Talvez porque, no fundo, bem lá no fundo, os media sabem. Que são eles também responsáveis por estas mortes e estes doentes. No fundo, eles sabem que ajudaram a destruir vidas e famílias, além de empregos, além da economia. Eles sabem. E nós também.

Outubro 22, 2022
Contratos da Pfizer: um nó (cada vez mais) górdio para a Comissão Europeia

Depois da Provedora de Justiça Europeia e do Tribunal de Contas Europeu, foi a vez da Procuradoria Europeia se pôr em campo para investigar a compra das vacinas contra a covid-19 pela Comissão Europeia. Mensagens e telefonemas feitos por telemóvel com o presidente-executivo da Pfizer colocaram Ursula von der Leyen no centro da polémica, que recusa divulgar as SMS trocadas com Albert Bourla. Não é a primeira vez que a alemã se vê no centro de uma polémica envolvendo um contrato milionário. Quando era ministra da Defesa da Alemanha também surgiram suspeitas, mas von der Leyen seria ilibada de responsabilidades em Junho de 2020.

Here I go again! Aqui vou eu outra vez!. Deve ter sido isto, ou coisa parecida, que a presidente da Comissão Europeia pensou quando, na semana passada, a Procuradoria Europeia anunciou que está a investigar os contratos secretos celebrados com a farmacêutica Pfizer.

A investigação em curso anunciada por aquela instituição europeia não nomeia as pessoas cujas ações serão escrutinadas. Contudo, o nome de Ursula von Der Leyen não deve escapar; tem sido ela a aparecer no centro da polémica, por dúvidas sobre se esteve directamente envolvida nas negociações de um contrato multimilionário com a Pfizer. Ao todo, sabe-se, a Comissão Europeia comprou 4,6 mil milhões de doses de vacinas contras a covid-19, gastando já 71 mil milhões de euros.

O cerco em torno da Comissão Europeia começa agora a apertar para apurar como foram negociados os contratos, e porque são os países-membro da Europa obrigados a comprar vacinas que cobrem várias vezes as necessidades.

Mas a polémica em torno da compra das vacinas à Pfizer já vem de longe, com vários desenvolvimentos de relevo.

Em Abril de 2021, a presidente da Comissão Europeia afirmou, numa entrevista ao New York Times, que trocou mensagens de texto (SMS) e telefonemas com o presidente-executivo da Pfizer, Albert Bourla, durante um mês, numa altura em que estava a ser negociado um grande contrato com a farmacêutica.

O contrato efetuado naquela altura tornou a União Europeia o maior cliente da Pfizer até então. Em causa estava a compra de 1,8 mil milhões de doses da nova vacina desenvolvida pela Pfizer em conjunto com a alemã BioNTech.

O jornalista Alexander Fanta, do jornal digital alemão Netzpolitik.org, pediu o acesso às SMS ao abrigo da lei de acesso a informação. Mas a Comissão Europeia indicou que já não tinha as mensagens.

Emily O’Reilly, provedora da Justiça Europeia

Contudo, em Janeiro deste ano, a provedora de Justiça da União Europeia (UE), Emily O’Reilly, acusou a Comissão Europeia de má administração por falhar em entregar as mensagens de texto trocadas entre Ursula Von der Leyen e o CEO da Pfizer. E exigiu à Comissão que procurasse melhor as SMS. Em todo o caso, o inquérito foi encerrado em Julho passado, sem a Comissão ter entregado as mensagens, não apagando assim as suspeitas, pelo contrário.

Num duro comunicado, a Provedora de Justiça Europeia considerou que o inquérito “sobre a forma como a Comissão (Europeia) tratou um pedido de mensagens de texto entre a sua presidente e o CEO de uma empresa farmacêutica é um alerta para todas as instituições da União Europeia no sentido de garantir a responsabilização numa era de mensagens instantâneas”.

Salientou que “um ano após o pedido inicial de um jornalista, a Comissão (Europeia) ainda não esclareceu se existem mensagens relatadas que dizem respeito a grandes acordos de aquisição de vacinas e se o público tem direito a vê-las”.

O’Reilly foi bastante assertiva sobre a actuação da Comissão Europeia, censurando o mau exemplo que foi dado ao longo do processo. “A resposta da Comissão às minhas perguntas não esclareceu a questão básica de saber se as mensagens de texto existem, nem clarificou como a Comissão responderia a um pedido específico de outras mensagens de texto”, disse a provedora, citada no mesmo comunicado.

E aproveitou para dar mais raspanetes: “O tratamento deste pedido de acesso a documentos deixa a lamentável impressão de uma instituição da União Europeia que não está disponível em assuntos de interesse público significativo”.

Outro desenvolvimento importante no caso da compra das vacinas à Pfizer ocorreu no mês passado. O Tribunal de Contas Europeu publicou um relatório onde afirmou que a Comissão Europeia também recusou divulgar detalhes do papel de Ursula von der Leyen nas negociações com a Pfizer.

O Tribunal de Contas descobriu que o contrato gigantesco com a Pfizer, assinado em Maio de 2021, foi feito à revelia dos procedimentos habituais. Para os restantes contratos de compras de vacinas com as outras farmacêuticas, o procedimento foi seguido.

Segundo informação oficial, é a Comissão que, “a par de uma equipa de negociação conjunta, conduz as negociações com os fornecedores de vacinas”, acrescentando que “os membros da equipa de negociação conjunta — em representação de sete Estados-Membros — são nomeados por um Comité Diretor”. É este Comité que “discute e analisa todos os aspetos dos contratos ao abrigo do acordo prévio de aquisição (APA) antes da assinatura”. E todos os Estados-Membros da União Europeia “estão representados neste comité, que se reúne semanalmente”.

Tony Murphy, presidente do Tribunal de Contas Europeu

Estranhamente, no caso do grande contrato feito com a Pfizer, foi a própria Ursula von der Leyen que levou a cabo as negociações iniciais, em Março de 2021. No mês seguinte, ela levou os resultados das negociações ao Conselho Director. Uma reunião planeada para 2022, que iria reunir assessores científicos para debater a estratégia de vacinas da União Europeia, nunca aconteceu, segundo o relatório do Tribunal de Contas.

Também contrariando os procedimentos habituais, a Comissão Europeia recusou fornecer documentos e informações sobre as negociações com a Pfizer, como actas de reuniões e condições negociadas. Um auditor que ajudou a liderar a investigação admitiu ao jornal Politico que a recusa da Comissão em divulgar informações era altamente incomum. “Isso quase nunca acontece. Não é uma situação que normalmente enfrentamos no tribunal”, disse o auditor, que pediu anonimato.

Há mais de um ano que eurodeputados, instituições europeias e membros da sociedade civil pedem o acesso aos contratos secretos negociados com a Pfizer.

Na semana passada, as suspeitas em torno dos contratos com esta farmacêutica alemã – que tem ultrapassado a Moderna, a Janssen e a AstraZeneca no chorudo negócio das vacinas contra a covid-19 – aumentaram com a entrada em cena da Procuradoria Europeia. Na sequência deste anúncio, a presidente da Comissão Especial sobre a pandemia de covid-19 no Parlamento Europeu, Kathleen van Brempt, surpreendeu os seus colegas com declarações no Twitter, questionando, pela primeira vez, os contratos feitos com a Pfizer e o volume de vacinas compradas, bem como o montante pago pela União Europeia.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia

Apesar disso, a farmacêutica norte-americana nega qualquer irregularidade nas negociações. No passado dia 10, a presidente da International Development Markets da Pfizer, Janine Small, afirmou que o contrato para a venda de 1,8 mil milhões de doses não foi acordado através de SMS. “Posso dizer categoricamente que não foi o caso”, afirmou este alto quadro da farmacêutica norte-americana numa inquirição no Parlamento Europeu da Comissão Especial sobre a pandemia de covid-19, citada pela Reuters. Recorde-se que Janine Small admitiu também, nesse dia, que não tinham sido testados, nos ensaios clínicos antes da aprovação das vacinas, qualquer alegado efeito de redução da transmissibilidade nos vacinados, algo que esteve na base da introdução do certificado digital.

Certo é que, mais do que a Comissão Europeia, a própria presidente da instituição tem sido o rosto das políticas drásticas que a União Europeia adoptou na gestão da pandemia, incluindo a maior operação de segregação registada desde a Segunda Guerra Mundial. Com efeito, o certificado digital serviu como “arma” para pressionar os europeus a tomarem várias doses de vacinas contra a covid-19.

Ursula von der Leyen foi uma das muitas responsáveis da Comissão Europeia, sendo acompanhada pelos líderes dos diferentes países europeus, a falar em “pandemia de não-vacinados”, instigando as pessoas a vacinarem-se. Como se foi confirmando ao longo de 2021, e sobretudo depois do surgimento da variante Ómicron, a transmissão da infecção ocorre tanto entre vacinados como não-vacinados. Mesmo assim, a Comissão Europeia prolongou a validade do certificado digital até Junho de 2023, embora actualmente o seu uso esteja virtualmente suspenso.

Albert Bourla, presidente-executivo da Pfizer

Não é a primeira vez que Ursula von de Leyen surge numa polémica de contratos milionários opacos envolvendo mensagens e chamadas por telemóvel. A actual presidente da Comissão Europeia foi investigada quando era ministra da Defesa da Alemanha, entre 2013 e 2019. Ursula von der Leyen acabou por ser ilibada no chamado “Caso do Consultor”, em Junho de 2020, mas também aqui houve t e l e f o n e s à m i s t u r a.

Os partidos então no Governo na Alemanha acabaram por absolver a agora presidente da Comissão Europeia no escândalo sobre a contratação milionária de consultores externos, sem a devida fiscalização e escrutínio. A absolvição surgiu num relatório que resultou de uma Comissão Especial parlamentar que investigou o caso. Em todo o caso, Ursula von der Leyen admitiu, naquela Comissão, que “erros foram cometidos” na contratação de consultores, segundo o Politico.

As principais críticas não se dirigiram à contratação de consultadoria externa, mas ao método. Durante a investigação, Ursula von der Leyen foi criticada porque os dados de dois telemóveis oficiais, que utilizou durante o tempo em que foi ministra da Defesa, foram apagados. Esses dados poderiam ser prova na investigação.

Sobre o assunto, von der Leyen disse, numa entrevista ao Spiegel que terá entregado os dois telemóveis e acrescentou que não foi responsável por qualquer acto de eliminação de dados. “Terá de perguntar o que lhes aconteceu. Os equipamentos pertencem ao Ministério e tinham de ser devolvidos”, afirmou.

Mas a procissão para esclarecer as dúvidas em torno dos contratos assinados com a Pfizer ainda estará agora no adro, somando-se ainda a gestão política da Comissão von der Leyen na guerra da Ucrânia e o método para suprir a crise energética e a subida vertiginosa da inflação no espaço comunitário. Do sucesso desta estratégia depende o seu futuro político, até porque tem colocado “todas as fichas” na derrota da Rússia.

No seu recente discurso anual, no dia 14 de setembro, Ursula von der Leyen frisou que a Europa tem estado do lado da Ucrânia desde o primeiro dia “com armas”, “com fundos” e com “as sanções mais duras [aplicadas à Rússia] que o Mundo já viu”. Disse que a Europa ficará do lado da Ucrânia “o tempo que for preciso”, sinalizando um Inverno duro para os europeus.

Outubro 17, 2022
Fact-checkers inflamam ânimos em tentativa de minimização do #pfizergate

Os certificados digitais ainda estão tecnicamente activos, e durante mais de um ano constituíram uma segregação nunca vista depois da II Guerra Mundial. Na base dessa imposição, esteve sempre a ideia de que os vacinados protegiam os outros de serem por eles infectados, mesmo se os surtos da Ómicron confirmaram o que há muito se sabia: a imunidade de grupo era uma quimera. Um alto quadro da Pfizer veio agora alegar que não foi estudado inicialmente se a vacina evitava a transmissão, mas a posição desta farmacêutica norte-americana sempre foi dúbia, nunca negando a base com que os governantes impuseram o certificado digital. A celeuma aumentou nos últimos dias quando fact-checkers como os da Associated Press e da Reuters vieram tentar ilibar a Pfizer.

Afinal, a Pfizer mentiu ou não sobre a sua vacina?

Grandes empresas de media, como a Reuters e a Associated Press (AP), tentaram, nos últimos dias, pôr água na fervura na polémica sobre a real eficácia da vacina da Pfizer contra a covid-19 em impedir a transmissão do vírus. Mas o resultado não foi o esperado, pois conseguiram inflamar ainda mais a revolta, visível em comentários e artigos dentro e fora das redes sociais.

Numa análise feita pelo PÁGINA UM, nos últimos dois anos, tanto a Pfizer, como governantes, políticos, jornalistas e “especialistas” induziram a população a acreditar que a vacina contra a covid-19 impedia a transmissão. Foi com base nessa ideia, que foi amplamente espalhada, que foi criada a maior operação de discriminação e segregação da história moderna, governos violaram a Lei e houve graves atropelos aos direitos humanos e civis em diversas regiões do globo, incluindo na Europa.

Dose da vacina da Pfizer/BioNTech.

Se foi por acaso ou não, o que é certo é que se alguém quiser processar a Pfizer por ter “mentido” sobre a sua vacina proteger contra a transmissão do SARS-CoV-2, não vai encontrar apoio na declaração de aprovação preliminar da vacina.

Ou seja, tecnicamente, aquando da autorização de emergência concedida à vacina, em dezembro de 2020, pelo regulador norte-americano, a Food and Drug Administration (FDA), foi referido explicitamente que não havia provas de que a vacina conseguia impedir a transmissão do vírus. Mas isso significa que a Pfizer não mentiu?

Tecnicamente, olhando apenas para essa comunicação do regulador norte-americano, não mentiu. Mas a verdade é que, poucos dias depois, o presidente-executivo da Pfizer, Albert Bourla, foi muito claro ao afirmar em entrevista à estação de televisão norte-americana CNBC que a vacina deve ser tomada para “proteger os outros”, sugerindo que os vacinados não iriam contagiar outras pessoas. E ainda afirmou: “confie na Ciência”.

Janine Small substituiu o presidente-executivo da Pfizer, Albert Bourla, na audição na Comissão Especial sobre a pandemia de covid-19 no Parlamento Europeu.

Ora, não foi apenas Bourla a semear a ideia de que a vacina impedia o contágio. Governantes, autoridades de saúde, “especialistas”, médicos, jornalistas, figuras públicas, todos afirmaram que a vacina parava o vírus e que os não vacinados é que iriam transmitir o vírus a outros.

Mas comecemos pelo início. Vários órgãos de comunicação social, incluindo agências noticiosas como a Reuters e a Associated Press (AP), apressaram-se, nos últimos dias, a classificar como erróneo (misleading, em inglês) afirmar que a Pfizer mentiu sobre a sua vacina proteger contra a transmissão do vírus SARS-CoV-2.

As empresas de media referiam-se à polémica que estalou na semana passada, depois de uma responsável da farmacêutica, Janine Small, ter respondido a um eurodeputado, numa audição no Parlamento Europeu, que a Pfizer não testou a sua vacina para ver se impedia a transmissão antes de submeter o pedido de autorização para uso de emergência do fármaco junto do regulador americano.

As ondas de choque geradas pela afirmação propagaram-se rapidamente como tsunamis, incluindo nas redes sociais. A rapidez com que as empresas de media ou “verificadores de factos” – que se articulam com as empresas que operam redes sociais – vieram tentar pôr água na fervura, não parece estar a funcionar. A Reuters noticiou mesmo que a vacina da Pfizer realmente “diminuía a transmissão nas primeiras variantes” do SARS-CoV-2.

Mas a tentativa de empresas como a Reuters e a AP em diminuírem a importância da afirmação de Janine Small, acabou por enfurecer ainda mais os que já estavam zangados e provocou uma onda maior de revolta, visível na inundação das redes sociais nos muitos posts e vídeos. Entre os comentários, há acusações de que empresas de media estão a querer branquear o tema e ajudar a Pfizer.

Nos vídeos partilhados encontram-se excertos de entrevistas do presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla, onde este afirma que os dados apontavam que a vacina é eficaz a travar a transmissão do vírus e que a vacina deve ser tomada porque “protege os outros”, indicando que quem se vacina não passa o vírus a outras pessoas.

Afinal, quem tem razão: empresas como a Reuters e a AP e restantes “verificadores de factos” ou as pessoas que em todo mundo se sentem traídas pela Pfizer e por governantes e autoridades de saúde e especialistas?

Certo é que muitas pessoas que se vacinaram, fizeram-no com a convicção de que estavam a proteger-se, mas também contribuíam para evitar transmitir o vírus às restantes pessoas. Era um acto de cidadania, de responsabilidade social. Um dever cívico. E quem assim não agisse seria malvisto do ponto de vista social. Outras pessoas vacinaram-se porque foram forçadas, de modo a poderem trabalhar livremente, ir à universidade, a entrar em espectáculos ou restaurantes, a viajar. Em diversos países, quem não estava vacinado nem sequer podia entrar em transportes públicos.

Na Europa e outras regiões do globo foi-se instalando um “apartheid”, que retirou (e ainda retira) direitos a quem não tomava as doses da vacina. Em países como a Austrália, Canadá e Nova Zelândia a violação de direitos humanos e civis foi (ainda é) extremamente severa, só ultrapassados pela gestão da pandemia na China – uma ditadura.

Na Europa, foi criado o polémico “passaporte covid” ou “certificado digital” (nome adotado em Portugal), inicialmente apenas para controlo em aeroportos, mas que começou a ser abusivamente usado como um “cartão de acesso” dos cidadãos no próprio país.

O certificado digital, aprovado em 14 de Junho de 2021 pela Comissão Europeia, foi a maior operação de segregação e discriminação da história moderna. Na sua base, estava a “crença” de que as vacinas impediam a transmissão do SARS-CoV-2. E assim se criaram mitos, como aquele de que existia “uma pandemia de não vacinados”, o que era falso, dado que os vacinados também propagavam o vírus.

Voltando à pergunta, afinal a Pfizer mentiu ou não? Comecemos pelo anúncio da FDA sobre a concessão de autorização para uso de emergência da vacina da Pfizer/BioNTech. Foi a 11 de Dezembro de 2020 e no comunicado podia ler-se: “Nesta altura, não há dados disponíveis para determinar sobre quanto tempo a vacina vai oferecer protecção, nem existem provas de que a vacina previne a transmissão do SARS-CoV-2 de pessoa para pessoa”. Se quisermos ser incorrectos e dar informação parcial, então pegamos apenas neste comunicado e assim os “verificadores de factos” estão certos: a Pfizer não mentiu.

Notícia de 11 de Março de 2021 da Reuters, referindo que a vacina da Pfizer prevenia a transmissão por assintomáticos.

Mas, a verdade está nos detalhes. Se se quiser ser correto e fornecer a informação de modo imparcial e completa, então há que pegar também em declarações do CEO da Pfizer, de autoridades, de governantes, de “especialistas”, de jornalistas que incutiram na população a ideia de que a vacina da Pfizer parava a transmissão do vírus.

Porque, na realidade, as pessoas não leem habitualmente comunicados da Pfizer ou da FDA. As pessoas leem e ouvem as declarações de “figuras da autoridade” na televisão, nas rádios, na Internet e na imprensa.

Começando então pela própria Reuters, e pelo dia 11 de Março de 2021. Nesse dia, a agência publicou uma notícia que foi massificada para todos os media. O título da notícia é o seguinte: “Pfizer/BioNTech dizem que dados sugerem que a vacina é 94% eficaz a prevenir infeção em assintomáticos”. No primeiro parágrafo da notícia pode ler-se: “A Pfizer Inc e a BioNTech SE disseram na quinta-feira que dados reais de Israel sugerem que a sua vacina contra o covid-19 é 94% eficaz na prevenção de infeções em assintomáticos, o que significa que pode reduzir significativamente a transmissão (do SARS-CoV-2)”.

Ou seja, a mesma Reuters que agora diz que a Pfizer não disse que a sua vacina impedia a transmissão do vírus publicou uma notícia pouco depois da aprovação preliminar do fármaco pela FDA a dizer que … a Pfizer sugere que a sua vacina impede a transmissão.

Esta notícia é relevante mas não é a única prova de que foi disseminada a ideia pela população de que a vacina da Pfizer contra a covid-19 impedia a infecção e a transmissão do vírus a outras pessoas. O próprio presidente-executivo da farmacêutica, Albert Bourla, afirmou em diversas entrevistas, nos últimos dois anos, que a vacina servia para proteger “os outros”, ou seja, que os vacinados não iriam passar o vírus a outras pessoas.

No dia 14 de dezembro de 2020, poucos dias após a aprovação preliminar da vacina, Bourla afirmou numa entrevista à CNBC: “Repito, mais uma vez, que esta escolha de não se vacinar não vai afectar apenas a sua saúde e a sua vida; vai afectar as vidas de outros e provavelmente as vidas das pessoas que mais ama, que são as pessoas que normalmente está mais em contacto”. E adiantou: “por isso, confie na ciência”.

A 25 de fevereiro de 2021, Bourla disse à NBC: “Tenho quase a certeza – mas os dados terão de confirmar – que vamos ter também um alto grau de proteção contra a transmissão”. E remeteu para os estudos que estavam a realizar, incluindo o que foi feito em Israel e noticiado, nomeadamente pela Reuters.

As declarações de Bourla no sentido que quem se vacinasse iria proteger “os outros” (sugerindo que não iria ser passado o vírus a outros) sucederam-se nos últimos dois anos. Ainda em maio deste ano, o CEO da Pfizer sentou-se para uma entrevista a Klaus Schwab, fundador e presidente do Fórum Económico Mundial, em Davos.

Questionado sobre o que diria às pessoas que não se quiserem vacinar porque existem já alguns fármacos para alegadamente ajudar a diminuir os sintomas de covid-19, Bourla foi claro. “O objetivo não é que fique doente e se trate. O objetivo é prevenir que não adoeça e isso vai maximizar as hipóteses de ficar bem e vai maximizar as hipóteses de as pessoas que você ama não ficarem infectadas.” E prosseguiu: “você não se vacina apenas por você, vacina-se para proteger a sociedade e sobretudo para proteger aqueles que mais ama”.

Em 8 de Março de 2021, Graça Freitas falava da importância da vacinação para não permitir a transmissão do SARS-CoV-2 entre pessoas.

Não foi apenas o CEO da Pfizer a induzir a população em erro. Em Portugal há muitos exemplos. No dia 8 de Março de 2021, a directora-geral da Saúde, Graça Freitas protagonizou um vídeo para promover a vacinação contra a covid. O vídeo foi amplamente divulgado, incluindo na Internet e redes sociais. Graça Freitas afirmava que a vacina tinha duas vantagens: uma para “o próprio”, porque a vacina “protege contra a doença e complicações”; e a segunda vantagem era “para todos, para a comunidade”, uma vez que “esta protecção que uns dão aos outros chama-se imunidade de grupo”.

E a directora-geral da Saúde explicava o seu raciocínio: “Quanto mais pessoas estiverem vacinadas, menos pessoas o vírus tem para infectar, menos velocidade tem de propagação”. Mais uma vez, a ideia que ficou é que quem se vacinasse não seria infectado com o vírus e também ficariam protegidos os outros, que não apanhariam a doença de vacinados.

O neurologista e investidor Michael Burry insurgiu-se contra a Associated Press por “proteger” a Pfizer.

Em Portugal, jornalistas, médicos e “especialistas” espalharam a ideia de que as vacinas impediam a transmissão, incluindo o conhecido Filipe Froes, consultor da Direcção-Geral da Saúde e da Pfizer, bem como de outras farmacêuticas.

Mas, lamentavelmente, o rol de personalidades que induziram em erro a população inclui: o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden; Bill Gates; Anthony Fauci (epidemiologista-chefe nos Estados Unidos), Rochelle Walensky, diretora do regulador norte-americano da saúde, a Centers for Disease Control and Prevention (CDC), entre muitos outros.

Em todo mundo instalou-se um clima de segregação e perseguição de pessoas que optaram por não se vacinar. Foi divulgada informação falsa sobre os não vacinados.

Compreende-se a revolta que existe hoje na população. Talvez a melhor análise da situação foi feita por Michael Burry, investidor e médico, famoso pela fortuna que conseguiu por prever a crise financeira de 2008, retratada no filme “The Big Short“.

Comentando um tweet da AP, que afirmava que a Pfizer não mentiu sobre a sua vacina, Burry escreveu: “A AP a dar cobertura, como de costume”. “Mas o problema não é a Pfizer. Todos os cientistas sabiam desde o início que a vacina não impedia a transmissão. Era de senso comum. E ainda assim o Governo mentiu, os vossos médicos mentiram, a vossa escola mentiu. E colocaram-vos sob o seu controlo”. E incitava por fim: “Da próxima vez, lutem”.

Outubro 16, 2022
Covid-19: União Europeia (finalmente) investiga compra de vacinas e discursos oficiais mudam de tom

Em apenas uma semana, a Europa acordou para a necessidade de saber, afinal, o que se passou com a compra de vacinas contra a covid-19. A Procuradoria Europeia anunciou que tem em curso uma investigação à compra das vacinas. O anúncio surgiu numa semana polémica na Comissão Especial sobre a pandemia da covid-19, no Parlamento Europeu. Hoje, a presidente desta Comissão surpreendeu muitos eurodeputados com declarações no Twitter a defender a investigação à compra das vacinas e a questionar o secretismo em torno dos contratos com a Pfizer.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, está debaixo de fogo devido a suspeitas relativamente aos contratos secretos de compra de vacinas contra a Covid-19 à farmacêutica norte-americana Pfizer.

Há mais de um ano que eurodeputados, instituições europeias e membros da sociedade civil pedem o acesso aos contratos secretos negociados por Ursula von der Leyen com o presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla.

Ursula von der Leyen entregou o prémio de liderança do Atlantic Council a Albert Bourla, CEO da Pfizer, em Novembro de 2021.

Os últimos dias representaram um ponto de viragem que pode trazer dissabores a von der Leyen mas maior transparência ao processo de compra das vacinas. A Procuradoria Europeia anunciou ontem estar a investigar a compra de vacinas pela União Europeia.

E, hoje, Kathleen van Brempt, presidente da Comissão Especial sobre a pandemia da covid-19 no Parlamento Europeu, surpreendeu com declarações no Twitter, questionando, pela primeira vez, os contratos feitos com a Pfizer e o volume de vacinas compradas, bem como o montante pago pela União Europeia.

Estes desenvolvimentos dos últimos dois dias surgem após uma semana explosiva no que toca ao tema das vacinas contra a covid-19, e sobretudo em relação aos contornos das compras lideradas pela Comissão Europeia, que já atingiram os 4,6 mil milhões de doses por 71 mil milhões de euros, mais de um terço do produto interno bruto português em 2021.

Primeiro, foi uma responsável da gigante farmacêutica norte-americana Pfizer que admitiu, perante deputados do Parlamento Europeu, que a sua vacina não foi testada para se saber se impedia a transmissão do SARS-COV-2.

As ondas de choque que as declarações desta responsável da Pfizer geraram foram gigantescas e a revolta, tanto de vacinados como de não vacinados, inundou as redes sociais.

Entretanto, vários media tradicionais, incluindo a Reuters e a Associated Press, apressaram-se a garantir que a Pfizer nunca tinha prometido que a sua vacina impedia a infecção e o contágio, apesar de existirem ensaios clínicos pagos pela Pfizer que garantem que a vacina prevenia a transmissão do vírus.

Em Portugal, o pneumologista Filipe Froes, um dos mais destacados consultores da Direcção-Geral da Saúde e também da Pfizer (entre outras farmacêuticas), sempre defendeu que a vacina contra a covid-19 reduzia a transmissibilidade em caso de infecção. Em Janeiro deste ano, em declarações à TSF, Froes garantiu que “quem tem o esquema vacinal completo e com dose de reforço, tem um risco de infeção e de transmissão praticamente nulo. Não se pode dizer que seja zero, mas o risco é praticamente nulo.”

Recorde-se que, com base na garantia de que as vacinas impediam a infecção e o contágio, foi imposto o chamado “certificado digital” ou “passaporte sanitário”, criando-se a maior operação de segregação da população da História moderna. Além disso, foi por uma suposta maior transmissibilidade dos não-vacinados que responsáveis políticos contribuíram para espalhar a estigmatização sobre quem voluntariamente optava por não se vacinar. Em 29 de Julho do ano passado, o presidente norte-americano Joe Biden falava de uma “pandemia de não-vacinados“. E Ursula von der Leyen veio apelar, em 23 de Novembro passado, para que os cidadãos se vacinassem ou recebessem um reforço por se estar perante uma “pandemia de não-vacinados“.

Após a audição da responsável da Pfizer nesta semana, eurodeputados sugeriram, numa conferência de imprensa, que fosse constituída uma comissão de inquérito sobre a covid-19, acusando a Comissão Especial sobre o tema, que decorre no Parlamento Europeu, de ser uma espécie de farsa. Os eurodeputados denunciariam ainda que continuam a ser secretos os dados sobre a negociação da compra de vacinas por parte da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.

Janine Small, presidente da divisão de mercados internacionais desenvolvidos, da Pfizer, na audição na Comissão Especial sobre a pandemia da covid-19 no Parlamento Europeu, no dia 10 de Outubro.

Por coincidência, seguiu-se um outro anúncio de relevo: a Procuradoria Europeia anunciou ontem que está a investigar a compra de vacinas contra a Covid-19 pela União Europeia. Esta entidade independente da União Europeia anunciou, numa “rara confirmação”, segundo as suas palavras, que a investigação “surge na sequência da existência de um interesse público elevado”. O comunicado da Procuradoria Europeia adianta que “não serão tornados públicos mais detalhes nesta fase”.

Foi no seguimento deste comunicado da Procuradoria Europeia, que a presidente da Comissão Especial sobre a pandemia da covid-19 no Parlamento Europeu, a belga Kathleen van Brempt, publicou uma declaração no Twitter, o que surpreendeu muitos dos seus colegas eurodeputados. Brempt escreveu a propósito do anúncio da Procuradoria Europeia que “a Comissão COVI vai acompanhar este caso com grande atenção”.

“Vários aspectos do terceiro contrato com a Pfizer, merecem ser escrutinados, as mensagens de texto entre a presidente da Comissão Europeia [e o CEO da Pfizer, Albert Bourla] e o facto de não haver nenhum documento sobre as negociações preliminares [entre os dois]”, escreveu ainda.

E defendeu ainda que “precisamos saber a razão de o maior contrato ser o menos transparente; Precisamos compreender a razão para a União Europeia ser obrigada a comprar 1,8 mil milhões de vacinas da Pfizer/BioNTech, independentemente das necessidades, independente de haver novos e melhores players a entrar no mercado”.

Conferência de imprensa de 11 de Outubro de eurodeputados que contestam a falta de transparência dos contratos de compra de vacinas contra a covid-19.

No seu tweet, Kathleen van Brempt lembrou que, “muitos dos contratos feitos pela União Europeia reservam o ‘direito’ a comprar mas no contrato com a Pfizer temos a ‘obrigação’ de comprar”. “Porque nos desviámos do procedimento normal para um contrato que cobre muitas vezes as nossas necessidades, durante um período em que todos deveriam estar já vacinados (2022 e 2023)”, questionou.

Cristian Terhes, o eurodeputado que desde há cerca de um ano tem lutado, junto com outros eurodeputados, por maior transparência sobre os contratos de compra de vacinas, comentou entretanto as declarações de van Brempt. “O que é dito pela presidente da Comissão COVI representa uma mudança de paradigma da Comissão (Especial sobre covid), porque, até agora, a Comissão comportou-se como se o seu objetivo fosse pedir desculpas a Ursula von der Leyen pela forma fraudulenta como assinou contratos com as empresas de vacinas”, salientou o eurodeputado romeno. “Agora, a presidente admite que existe um problema com a falta de transparência dos contratos, bem como com a forma e finalidade de compra das vacinas”, frisou na sua conta na rede social Facebook.

O eurodeputado não tem sido, aliás, brando com a presidente da Comissão Europeia e, desta vez, pediu a sua demissão imediata. “Quando, há um ano atrás, comecei a falar com os meus colegas sobre a não transparência dos contratos e outros abusos cometidos por Ursula von der Leyen, muitos me disseram que não poderíamos fazer muito, porque era só conversa, porque estávamos a lidar com o melhor da União Europeia e assim por diante, desculpas atrás de desculpas para não fazer nada”, relembrou.

Sede da Procuradoria Europeia no Luxemburgo.

O eurodeputado prosseguiu indicando que “hoje, todos reconhecem que existe um problema com a não-publicação integral dos contratos”, e destacou uma grande mundança: “de segunda-feira, 10.10.2022, até hoje, 15.10.2022, tudo o que foi afirmado sobre estas vacinas mudou drasticamente”.

Isto porque, recordou Cristian Tehres, “a Pfizer admitiu oficialmente, quando questionada pelo colega Rob Ross, que não testou realmente a vacina para ver se ela impede a transmissão do vírus”, acrescentando que, “mais tarde, isto foi também reconhecido por um representante da Comissão Europeia numa pergunta que lhe fiz”.

O eurodeputado garantiu que vai continuar a pressão: “obviamente, não vamos parar até descobrirmos a verdade, toda a verdade! Até lá, Ursula von der Leyen deve demitir-se e colocar-se à disposição dos organismos europeus de investigação criminal”. E terminou o seu post com os hashtags #UrsulaMustResign #UrsulaMustGo.

O romeno Cristian Terhes e o croata Mislav Kolakusic são os eurodeputados responsáveis pela criação da Comissão Conjunta COVID com a Comissão de Controlo Orçamental.

Este eurodeputado está a preparar, juntamente com o eurodeputado croata Mislav Kolakusic, a Comissão Conjunta COVID com a Comissão de Controlo Orçamental (CONT), na qual será analisado o relatório do Tribunal de Contas da UE sobre como as vacinas foram compradas.

Segundo este relatório, até Novembro de 2021 a Comissão Europeia comprou, em nome dos Estados, 4,6 mil milhões de doses de vacina por 71 mil milhões de euros. Tehers comentou que “a quantidade é enorme, assim como o valor comprado”. Com efeito, sendo a população da União Europeia de 447 milhões de habitantes, a Comissão Europeia comprou vacinas suficientes para nove doses por pessoa, incluindo crianças.

Outubro 15, 2022
Recusa de numerário: ASAE e Banco de Portugal assumem existência de ilegalidade mas lei não prevê multas

É ilegal, mas nenhum regulador consegue multar ou aplicar sanções aos estabelecimentos comerciais que recusarem aceitar dinheiro físico como meio de pagamento. Só uma mudança na lei pode travar a discriminação dos consumidores e travar os infractores. Banco de Portugal diz que vai esperar por mudanças a nível europeu.

O caso é insólito. Os reguladores confirmam que recusar aceitar dinheiro como meio de pagamento é ilegal. Mas nem a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) nem o Banco de Portugal dispõem de base legal para multar os comerciantes que cometem esta ilegalidade. Também não podem levantar processos de contraordenação. Isto porque a lei não impõe quaisquer coimas ou outro tipo de sanções sempre que uma entidade não aceita notas e moedas para pagamentos de bens e serviços.

Numa altura em que já há (embora poucos) estabelecimentos que recusam aceitar numerário – como é o caso do Time Out Market Lisboa –, os reguladores estão de mãos atadas e não podem actuar para proteger os consumidores. Só uma alteração da legislação pode acabar com a discriminação em relação aos consumidores mais vulneráveis e sem acesso a meios de pagamento digitais.

A “moda” ainda muito recente de se recusar notas e moedas de euro, além de ser ilegal, constitui um acto discriminatório, já que os consumidores sem acesso a meios de pagamento digitais são excluídos.

A ASAE confirma a ilegalidade da prática. Mas não tem como agir. Em resposta a questões do PÁGINA UM, a ASAE afirmou que, salvo as excepções previstas na lei, “o operador económico não poderá recusar aceitar o pagamento em numerário, porque, em boa verdade, tais situações carecem de cobertura legal que a justifique e fundamente”.

“Todavia, e não obstante a obrigação que recaiu sobre os operadores económicos, caso estes recusem aceitar pagamentos em numerário, o legislador não previu norma punitiva, pelo que se entende que tal prática não configura uma contraordenação, em virtude de falta de disposição legal que a tipifique enquanto tal”, adiantou.

Segundo o Banco de Portugal, a tendência adoptada por alguns lojistas é proibida, sendo obrigatória a aceitação de notas e moedas de euro para pagamentos. De acordo com o regulador, “as moedas correntes têm curso legal em toda a área do euro, ou seja, têm de ser aceites como meio de pagamento, pelo seu valor nominal (isto é, pelo valor inscrito na moeda), em todos os países que fazem parte desta área, independentemente de onde tenham sido emitidas”.

O Time Out Market Lisboa recusa aceitar dinheiro físico

Contudo, os reguladores apontam existir uma lacuna na lei, a qual não prevê punições para os infractores. O legislador não ponderou que um dia haveria o caso de alguém recusar numerário.

A situação é crítica para muitos consumidores. O numerário (notas e moedas) continua a ser o meio de pagamento mais usado em Portugal.

A ASAE lembrou, citando a lei, que, em Portugal, pode ser recusado dinheiro como meio de pagamento apenas se as recusas forem “fundadas na boa-fé”, por exemplo, “em caso de desproporcionalidade entre o valor da nota apresentada pelo devedor relativamente ao montante devido ao credor do pagamento ou mediante acordo das partes em usar outro meio de pagamento” .

Também “ninguém é obrigado a aceitar, num único pagamento, mais de 50 moedas de euro correntes, com excepção do Estado”. A lei também estipula “uma punição para a realização de transações em numerário que excedam os limites legalmente previstos”.

A ASAE frisou que, por outro lado, segundo a Lei de Defesa dos Consumidores, “não existe qualquer ofensa aos direitos dos consumidores, nos casos de não aceitação de pagamentos em cartão ou que só aceitam esta forma de pagamento quando estão em causa determinados valores, desde que se encontre publicitado no estabelecimento, de forma clara, objetiva e adequada”.

Questionado sobre se o Banco de Portugal admite corrigir a situação para fazer prevalecer a lei, a instituição liderada por Mário Centeno afirmou que vai aguardar que sejam tomadas decisões a nível da União Europeia, numa altura em que avançam os esforços para o lançamento do euro digital.

Em resposta a perguntas do PÁGINA UM, o Banco de Portugal esclareceu que “tal como referido no Relatório sobre Emissão Monetária de 2021, estão em curso trabalhos a nível europeu que permitam endereçar esta questão da forma mais harmonizada possível entre os vários bancos centrais da área do euro”.

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal

Disse ainda que “para além disso, a Comissão Europeia, através de um grupo de trabalho dedicado ao curso legal do numerário integrando representantes dos vários Estados Membros, encontra-se a avaliar a necessidade de introduzir alterações no atual regime legal”.

No mesmo Relatório, o banco central destaca que “o numerário constitui a única forma de dinheiro público a que todos, mesmo os que não utilizam serviços bancários, podem aceder diretamente” pelo que “é, por conseguinte, determinante para a inclusão financeira”.

Deste modo, “as notas e moedas continuam a desempenhar um papel crucial na área do euro: embora a sua utilização como meio de pagamento tenha diminuído durante a pandemia, a procura por numerário tem aumentado”.

No final de 2021, as notas e moedas de euro em circulação somavam 1.576 mil milhões de euros, segundo o supervisor financeiro. No final de 2019, antes da pandemia, esse valor era de 1.323 mil milhões de euros, “ou seja, em dois anos registou-se um aumento de 19%”.

O banco central diz ainda que “esta evolução constitui um indício inquestionável de que, apesar da crescente digitalização da atividade económica, o dinheiro físico continuará a desempenhar um papel importante no futuro, pelo que se impõe continuar a garantir o acesso e a aceitação generalizada do numerário, a par do desenvolvimento de notas inovadoras e sustentáveis”.

O PÁGINA UM questionou também o Ministério das Finanças sobre se Governo admite adoptar medidas, nomeadamente de proteção ao consumidor, mas não recebeu resposta até à hora de publicação deste artigo.

Segundo uma recomendação divulgada pela DECO – Associação de Defesa do Consumidor, “é essencial garantir que numa economia cada vez mais digital, os consumidores dependentes de dinheiro físico não sejam excluídos e que o direito de escolha sobre o meio de pagamento a utilizar seja uma decisão individual, baseada em informação clara e adequado à sua realidade”.

Outubro 11, 2022