Autor: Elisabete Tavares

Empresa ‘varre’ 1,8 milhões de euros do Município de Coimbra em ajustes directos

A Câmara Municipal de Coimbra pagou quase 1,8 milhões de euros à JMC-Serviços de Limpeza depois de ter entregado, sem concurso, cinco contratos sucessivos a esta empresa, nos últimos 10 meses. O último ajuste directo foi assinado no dia 6 de Junho e garantiu à empresa um encaixe de 823.300 euros para prestar “serviços de limpeza das instalações municipais e dos estabelecimentos de ensino dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sediados no concelho de Coimbra”. Em resposta a questões do PÁGINA UM, o Município justificou a adjudicação dos contratos à JMC como uma solução de recurso após ter ter efectuado dois concursos urgentes que ficaram “desertos”. Entretanto, um concurso internacional que a autarquia lançou em Dezembro, ficou, na semana passada, em ‘águas de bacalhau’.

Limpinho e sem espinhas. A JMC-Serviços de Limpeza, uma empresa com um capital social de 5.000 euros, com sede em S. João da Talha, não teve de enfrentar concorrência para facturar 1,89 milhões de euros em 10 meses. A Câmara Municipal de Coimbra adjudicou àquela empresa, em catadupa, cinco contratos por ajuste directo sucessivos para a prestação serviços de limpeza de instalações municipais e dos estabelecimentos de ensino dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sediados no concelho.

Segundo a autarquia, a entrega do ‘serviço’ directamente à JMC foi a solução de ‘recurso’ encontrada, depois de ter organizado dois concursos que ficaram “desertos”, sem nenhuma empresa a mostrar interesse.

Quem ganhou com o ‘deserto’ aparente de concorrentes foi a JMC que, só no mais recente contrato com aquele Município facturou 823.300 euros, num contrato que foi assinado no dia 6 de Junho pelo presidente da autarquia, José Manuel Silva, com um prazo de execução de 147 dias. Trata-se do maior contrato que a empresa já obteve com entidades públicas.

Mas o primeiro ajuste directo que a JMC angariou junto do Município de Coimbra foi a 8 de Agosto do ano passado. Naquele contrato, a empresa facturou apenas 6.339 euros para prestar “serviços de limpeza dos edifícios municipais sitos na Rua Ferreira Borges n.º 12 e n.º 22” durante três meses.

Mas, eis que, a 5 de Novembro de 2023, a empresa ganhou novo contrato sem concurso. Desta vez, facturou 480 mil euros da autarquia para efectuar a limpeza de instalações municipais e escolas públicas do concelho.

Seguiu-se, a 6 de Fevereiro deste ano, novo ajuste directo de 240 mil euros para a prestação dos mesmos serviços, contrato que voltou a repetir-se a 6 de Abril, num ajuste directo do mesmo valor do anterior.

Em todos os contratos, a justificação para o ajuste directo é o “artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos“, que autoriza o ajuste directo “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.

Em Coimbra, além dos contratos com a Câmara Municipal, a JMC tem no Portal Base seis contratos registados com a Universidade de Coimbra, entre 2019 e 2022, com valores que vão dos 4.152,08 euros aos 55.004,80 euros, dos quais quatro foram por consulta prévia, um por ajuste directo e outro por concurso público. No total, a JMC tem 149 contratos efectuados com entidades públicas desde Março de 2017, numa receita total de 13,4 milhões de euros.

José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
(Foto: António Honório Monteiro)

Em resposta a questões colocadas pelo PÁGINA UM, a autarquia justificou a entrega dos contratos directamente à JMC como solução de ‘recurso’, após ter lançado dois concursos urgentes “que acabaram por ficar desertos”.

Segundo a autarquia, “em outubro do ano de 2023, a Câmara Municipal encontrava-se a preparar o concurso público internacional para aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais e de estabelecimentos de ensino”, mas “com a transferência de competências no domínio da saúde para o Município, tornou-se necessário alargar o objeto da aquisição destes serviços de limpeza de forma a abranger os estabelecimentos de saúde”. Assim, “a preparação do concurso tornou-se mais complexa e morosa, não podendo a tramitação do mesmo estar concluída a tempo do final do contrato de limpeza, na altura em execução, para os edifícios municipais e escolas”.

Explicou que, “consequentemente, de modo a colmatar as necessidades que, entretanto, se iriam fazer sentir, nomeadamente para obstar a que tanto as instalações municipais, como os estabelecimentos de ensino e estabelecimentos de saúde ficassem sem serviços de limpeza, foram abertos dois concursos públicos urgentes, os quais acabaram por ficar desertos”. Adiantou que estes dois concursos “os potenciais interessados consideraram que o período então previsto para execução do contrato não justificava o investimento no equipamento de limpeza que o contrato impõe e, por isso, não apresentaram propostas que se continham nos limites dos preços base então definidos”.

O Município de Coimbra garante ter lançado dois concursos urgentes em Outubro de 2023, os quais ficaram “desertos”.

O Município justificou que, “foi feita uma consulta informal ao mercado, tendo-se mostrado interessada a empresa JMC Serviço de Limpeza, Unipessoal Lda., a qual já tinha prestado serviços de limpeza em instalações municipais”, no ajuste directo que a empresa conseguiu em Agosto de 2023. “Consequentemente, foi feita a adjudicação por ajuste direto à JMC, enquanto decorria a preparação/instrução/tramitação do concurso público internacional, entretanto lançado em dezembro/2023”, adiantou.

Questionada sobre como foram calculados os montantes dos contratos adjudicados à JMC, a autarquia indicou que os valores tiveram “em conta a inclusão de novos locais de limpeza, a atualização da remuneração mínima mensal garantida e eventuais flutuações de preços, incluindo o pagamento de subsídios legalmente exigíveis, bem como do facto dos dois concursos públicos urgentes”, os quais ficaram desertos.

Resta saber se a JMC vai continuar a somar ajustes directos em catadupa junto da Câmara Municipal de Coimbra. Nas respostas ao PÁGINA UM, a autarquia referiu que “lançou o concurso público internacional para Aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais, estabelecimentos de ensino e estabelecimentos de saúde, a 4 de dezembro de 2023, tendo o anúncio de abertura sido publicado na 2.ª série do Diário da República (n.º 20637/2023) e no Jornal Oficial da União Europeia (n.º 2023/S 233-733466)“.

Posteriormente, o Município esclareceu que, “por deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, de 14/06/2024, foi tomada a decisão de não adjudicação do procedimento deste Concurso Público com publicidade internacional para aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais, estabelecimentos de ensino e estabelecimentos de saúde, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos”.

Segundo a autarquia, “por circunstâncias imprevistas (nomeadamente, relacionadas com a transferência de competências na área da saúde para o Município), será necessário alterar aspetos fundamentais das peças do procedimento, tendo tal decisão determinado a revogação da decisão de contratar, conforme previsto no artigo 80.º do mesmo diploma legal”.

Explicou que “esta decisão de não adjudicação, bem como os respetivos fundamentos, e consequente revogação da decisão de contratar, foi comunicada aos concorrentes em 20/06/2024 na plataforma de compras públicas Vortal, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos”.

Um dos Centros de Saúdes existentes em Coimbra. O Município justifica os sucessivos ajustes directos à JMC com o facto de ter de preparar um concurso que será mais complexo para incluir a limpeza de estabelecimentos de saúde que passaram para a sua competência em Janeiro deste ano. Mas, desde Outubro, que a autarquia sabia desta alteração.

O Município adiantou que está a “ser preparado o novo concurso público internacional para aquisição de serviços de limpeza das instalações municipais e dos estabelecimentos de ensino dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sediados no concelho de Coimbra e aquisição de serviços de limpeza para os estabelecimentos de saúde do concelho de Coimbra que transferiram para a tutela do Município de Coimbra, a partir de 01 de janeiro de 2024, cujo lançamento no mercado se prevê que ocorra a curto prazo”.

Em resumo, deste Outubro de 2023 que a autarquia sabia da transferência de competências no domínio da saúde para o Município, o que tornou-se necessário alargar o objeto da aquisição de serviços de limpeza de forma a abranger os estabelecimentos de saúde. Em Dezembro, lançou o concurso internacional. Seis meses depois, não adjudicou o procedimento invocando que precisa alterar condições do concurso para abranger a limpeza de estabelecimentos de saúde. A autarquia não esclareceu por que motivo não interrompeu este concurso internacional e deixou que o mesmo corresse até Junho.

Dado que o contrato em vigor com a JMC tem um prazo de cerca de quatro meses, é provável que seja feito um ou mais contratos através de ajuste directo com esta ou outra empresa, invocando motivos de “urgência imperiosa”.

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Junho 21, 2024
União Europeia debate regulação polémica sobre vigilância automática de mensagens

Com o objectivo de combater a partilha de conteúdos relativos a abuso e exploração sexual de menores, o Conselho Europeu iria decidir esta quinta-feira se dava o aval à nova legislação proposta pela Comissão von der Leyen. Mas a proposta acabou por ser retirada da ordem de trabalhos de hoje à última hora. A iniciativa tem, intrinsecamente, objectivos nobres, mas também um ‘senão’ que causa polémica: abre a porta ao fim da privacidade das comunicações online dos europeus – que existe e é protegida constitucionalmente nas comunicações analógicas (como as cartas) – e põe em causa a protecção de dados, incluindo nas aplicações de encriptação. Os críticos da legislação alertam que a nova regulação acabará por ser eventualmente usada para instalar um mecanismo de vigilância em massa similar ao que sucede na China. Também alertam que as alterações criarão uma vulnerabilidade explorável por piratas informáticos ou por países hostis para roubar dados, incluindo segredos de Estado. Empresas que operam plataformas de mensagens encriptadas, como a Signal, já sinalizaram que abandonarão o mercado europeu se a legislação vir a luz do dia.

O Conselho Europeu tinha agendada para esta quinta-feira, dia 20 de Junho, a análise de uma proposta de nova legislação comunitária que visa combater a partilha de conteúdos relacionados com abuso sexual de menores por meios digitais. Mas a proposta foi retirada da ordem de trabalhos de hoje à última hora. Apesar da bondade da nova regulação – conhecida por ‘Chat Control 2.0’–, a proposta está a receber críticas por ser um ‘cavalo de Tróia’ que implicará a vigilância em massa, sem prévia autorização judicial, de todo os europeus e não apenas dos criminosos e pedófilos.

Além disso, a ser aprovada esta legislação, que sob a forma de directiva terá de ser transposta a legislação de todos os países comunitários, pode ainda aumentar os riscos de roubos de dados e ataques de piratas informáticos ou uso da vulnerabilidade criada por parte de países hostis, afectando mesmo segredos de Estado. Por outro, a possibilidade de aceder a qualquer tipo de mensagens digitais de qualquer pessoa coloca em causa aspectos de privacidade e colide mesmo, pelo menos no caso português, com o Código Penal.

Com efeito, o artigo 194º do Código Penal português, sobre os crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, prevê que “quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado e lhe não seja dirigido, ou tomar conhecimento, por processos técnicos, do seu conteúdo, ou impedir, por qualquer modo, que seja recebido pelo destinatário, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias”. E, em seguida, salienta que “na mesma pena incorre quem, sem consentimento, se intrometer no conteúdo de telecomunicação ou dele tomar conhecimento”.

A nova regulação comunitária, a ser aprovada, abrange todo o tipo de comunicações, incluindo fotografias e mensagens privadas trocadas através de aplicações. Uma reunião dos ministros do Interior dos países comunitários já teve lugar na quinta-feira da semana passada para debater o tema e a Presidência do Conselho Europeu já anunciou que amanhã haverá amanhã uma proposta actualizada na reunião com representantes dos Governos dos Estados-membro.

Recorde-se que a proposta inicial da Comissão Europeia foi apresentada em 2022 e já sofreu diversas alterações para amenizar as preocupações em torno da invasão de privacidade, mas, aparentemente, não conseguiu eliminar os receios sobre o fim absoluto da privacidade digital na União Europeia. As principais empresas que operam plataformas de mensagens encriptadas, nomeadamente a norte-americana Signal e suíça Threema, ameaçam deixar de operar no espaço europeu se a nova regulação entrar em vigor.

Caso seja aprovadas, as novas regras substituirão o chamado ‘Chat Control 1.0‘, aprovado em 2021 – – que já permitia às plataformas digitais vigiarem comunicações dos seus utilizadores para detectar e combater o abuso sexual de menores no espaço digital. Mas a proposta conhecida aponta para a implementação de pesquisas automáticas a todas as pessoas, independentemente de qualquer suspeita, bem como a rastreio de ‘chats’ privados em busca de conteúdos ilegais. Esta pesquisa generalizadas implicará, na prática, o fim absoluto do segredo de qualquer partilha de mensagens, de fotografias e de conteúdos, incluindo em plataformas com encriptação ponta-a-ponta. É certo que qualquer utilizador de uma plataforma pode recusar este controlo, chamado ‘upload moderation’, das suas conversas privadas, mas nesse caso ficará impedido de enviar ou receber imagens, vídeos e ligações para páginas na Internet (URLs).

Além de plataformas de mensagens, também outros críticos da proposta fizeram alertas sobre a violação de privacidade e de direitos fundamentais e sobre o facto de que a nova regulação choca com legislação em vigor no espaço europeu. Cerca de cinco dezenas de políticos de países europeus, incluindo da Alemanha, da Áustria e do Luxemburgo, de partidos que vão dos Verdes ao Volt, publicaram uma carta dirigida aos respectivos governos a pedir que recusassem a proposta.

Em comunicado divulgado anteontem, a presidente da Signal, Meredith Whittaker, foi taxativa sobre esta intenção da Comissão Europeia, destacando que “obrigar que se vigie em massa as comunicações prejudica, fundamentalmente a encriptação”, independentemente do modelo, criticando também os jogos de semântica. “Podemos chamar-lhe um ‘backdoor’, uma porta da frente ou ‘upload moderation’, mas seja o que for que lhe chamemos, cada uma destas abordagens cria uma vulnerabilidade a ser explorada por hackers e países hostis, removendo a protecção e colocando em seu lugar uma vulnerabilidade de alto valor”, argumentou a líder desta plataforma lançada por uma fundação norte-americana em 2018 e que conta com 40 milhões de utilizadores a nível mundial, acrescentando que, ao contrário do que têm defendido muitos políticos, a “criptografia de ponta-a-ponta protege todos e consagra a segurança e privacidade”.

Edward Snowden, que denunciou o programa ilegal de vigilância da agência norte-americana NSA, classificou a proposta “uma medida terrível de vigilância em massa”. (Foto: D.R.)

Por sua vez, Will Cathcart, director do Whatsapp, detido pela Meta, também deixou um aviso sobre o risco de um ‘scan’ das mensagens dos utilizadores acabar com a encriptação. “Pelas mesmas razões de antes, a análise de mensagens de pessoas como a União Europeia está a propor elimina a encriptação. É vigilância e é um caminho perigoso”, afirmou numa publicação na rede X.

Também Edward Snowden – o conhecido ex-analista da CIA que denunciou a campanha de vigilância ilegal da agência norte-americana NSA – , alertou, numa publicação na rede social X (antigo Twitter), que a proposta da Comissão Europeia representa “uma medida terrível de vigilância em massa”. Num comentário ontem ao comunicado da presidente do Signal, Snowden não poupou palavras: “Os apparatchiks da União Europeia pretendem introduzir sorrateiramente uma terrível medida de vigilância em massa, apesar da oposição pública UNIVERSAL (nenhuma pessoa pensante quer isso), INVENTANDO UMA NOVA PALAVRA para isso – ‘moderation upload‘ – e esperando que ninguém aprenda o que significa até que seja tarde demais. Travem-nos, Europa!”.

[Notícia actualizada esta quinta-feira com a informação de que a votação da proposta foi adiada, não tenho ainda nova data agendada.]

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Junho 19, 2024
‘Amar depois de Amar’: Suicídio de jovem em novela custa 15 mil euros à TVI

Demorou cinco anos mas o regulador dos media decidiu castigar a TVI por ter emitido um suicídio de um jovem numa novela em horário nobre, violando a Lei da Televisão, no que se refere à protecção de crianças e adolescentes face a conteúdos impróprios para a sua idade. Ainda assim, a ERC foi branda e a multa aplicada, de 15.000 euros, é próxima do montante mínimo previsto. Para sustentar a condenação, o regulador considera que a TVI foi negligente e violou a Lei. Além disso, tem “antecedentes contraordenacionais”, com coimas aplicadas. O regulador defende, na sua deliberação, que “a atuação da ERC não preconiza uma higienização do espaço público relativamente a matérias como o suicídio ou outra, numa atitude paternalista perante crianças e adolescentes”, mas defende que “cabe aos cuidadores destes decidir sobre os conteúdos a que estes podem assistir, de acordo com os valores de cada indivíduo”. Não foi possível apurar se a TVI recorreu judicialmente da condenação da ERC. Recorde-se que um dos protagonistas da novela ‘Amar depois de Amar’ foi o conhecido actor Pedro Lima, que tragicamente morreu de aparente suicídio em 20 de Junho de 2020.

A multa podia chegar aos 75.000 euros mas o regulador dos media foi brando na aplicação de uma sanção, quando decidiu condenar a TVI, da Media Capital, pela violação da Lei da Televisão, após a estação de Queluz ter emitido conteúdo considerado impróprio para crianças e adolescentes numa telenovela emitida em horário nobre.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou a TVI a pagar uma coima de apenas 15.000 euros (o mínimo possível seria 10.000 euros) por ter emitido um suicídio de um jovem (interpretado pelo actor Lucas Dutra), num dos episódios da telenovela ‘Amar depois de Amar’ em horário nobre, num programa que tinha apenas a classificação de ser apropriado para maiores de 12 anos.

Além da multa próxima do valor mínimo, o regulador tomou a decisão quase cinco anos após o ocorrido, já que a cena polémica foi para o ‘ar’ no episódio 31 daquela novela, no dia 29 de Julho de 2019. A ERC tomou a actual deliberação na sequência de uma queixa do IAC-Instituto de Apoio à Criança, que deu entrada no regulador a 2 de Agosto de 2019. A queixa surgiu depois de o IAC ter recebido uma denúncia no seu serviço SOS – Criança relativa a conteúdos exibidos na telenovela ‘Amar depois de Amar’, alegadamente “impróprios ao público infantil”, refere a ERC na deliberação adoptada em 15 de Maio mas só agora divulgada.

Na cena do suicídio, o jovem personagem ‘Tiago’ começa por surgir a preparar-se e a vestir-se antes de suicidar.
(Foto: Captura de imagem do vídeo da novela da TVI)

A ERC deu como provado que a TVI violou, “a título negligente”, o artigo 27º da ‘Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido’ (LTSAP) referente aos ‘Limites à liberdade de programação’, mais concretamente o número 4 deste artigo, o qual determina que “a emissão televisiva de quaisquer outros programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes deve ser acompanhada da difusão permanente de um identificativo visual apropriado e só pode ter lugar entre as 22 horas e 30 minutos e as 6 horas”. Isto porque a cena potencialmente chocante foi emitida antes das 22H30.

Em causa, está uma cena em que o personagem ‘Tiago’ se suicida devido a um desgosto amoroso provocado por ‘Aline’ (interpretada pela actriz Teresa Tavares). Segundo a ERC, “pelas 21h54m15s, aos 00h03m:00s da emissão do episódio 31.º visualiza a cena em que o jovem de 16 anos, enquanto ouve música, arranja-se em frente ao espelho. Veste uma t-shirt de desporto que tem o seu nome nas costas e coloca perfume. Depois, com expressão fechada, dirige-se para outra divisão da casa, onde é visível uma corda pendurada no teto de onde pende uma laçada feita com corda e uns collants pretos”.

A seguir, “aos 00h04m15s da emissão, a cena mostra o jovem a subir para uma cadeira para ficar ao alcance da laçada e coloca-a sobre o rosto para sentir o cheiro dos collants. Retira o telemóvel do bolso e olha por alguns instantes para a fotografia de uma mulher (com cerca de 40 anos, com quem o jovem tivera uma relação amorosa e que motivou o desgosto de amor). O jovem acaricia a fotografia no ecrã e deixa que o telemóvel caia no chão, para colocar a laçada no pescoço.”

O suicídio do personagem ‘Tiago’ foi emitido no episódio 31 da novela “Amar depois de Amar”, no dia 29 de Julho de 2019. O personagem sobe a uma cadeira e enforca-se devido a um desgosto amoroso. Nesta cena, o jovem é encontrado pelo pai, Ângelo, quando já se encontra morto. O episódio polémico foi retirado do site da TVI mas a cena do suicídio está disponível na página da TVI no Facebok. (Foto: Captura de imagem do vídeo da novela da TVI)

A cena prosseguem e o “corpo do jovem é então encontrado pelo progenitor, aos 00h05m56s da emissão
do episódio 31. Às 22h11m, é visível, por breves segundos, a imagem do rosto do jovem, morto, com a laçada ao pescoço […], sendo o jovem abraçado pelo progenitor [‘Ângelo’, interpretado pelo actor Pedro Almendra] que, em pranto e desespero, segura o queixo do jovem”.

Na sua defesa junto da ERC, a TVI requereu “o arquivamento dos presentes autos por entender que não
praticou qualquer infração”. Sustentou que “o episódio aqui em causa não desconsidera a elevada sensibilidade da temática do suicídio, não exibe detalhes do momento do suicídio, não é excessivo, não
apresenta o suicídio como uma solução para os problemas da vida, nem omite o contexto de dor emocional causada a terceiros com tal comportamento”. Adiantou que o “programa em causa não é direcionado, nem total nem parcialmente, a crianças e jovens.

Os argumentos caíram em ‘saco roto’, já que a ERC condenou a TVI por considerar que “os factos ocorreram porque a Arguida não foi diligente na análise da conformidade do conteúdo do programa com a legislação em vigor, não tendo conduzido o procedimento de verificação e validação com o zelo que podia e que era capaz”. Além disso, “a Arguida possui antecedentes contraordenacionais, tendo já sofrido as seguintes condenações, por decisões transitadas em julgado”.

O regulador explica que “a atuação da ERC não preconiza uma higienização do espaço público relativamente a matérias como o suicídio ou outra, numa atitude paternalista perante crianças e adolescentes”. Salienta que “o que se defende é que, respeitando a programação os limites balizados pelos direitos, liberdades e garantias individuais e pelo livre desenvolvimento da personalidade dos menores, cabe aos cuidadores destes decidir sobre os conteúdos a que estes podem assistir, de acordo com os valores de cada indivíduo”.

Um dos principais protagonistas da novela ‘Amar depois de Amar’ foi o conhecido actor Pedro Lima (à esquerda), que faleceu tragicamente por aparente suicídio na Praia do Abano, em Cascais, a 20 de junho de 2020. (Foto: D.R./TVI)

O regulador sustenta que, “analisado o conteúdo da cena respeitante ao episódio 31.º da novela ‘Amar depois de Amar’, à sua transmissão pelas 21h50mn do dia 29 de julho de 2019 e atendendo” a várias normas de protecção de crianças e adolescentes, “verifica-se assim o preenchimento de vários desses critérios, comprovando a violação do artigo 27.º, n.º 4” da LTSAP.

As normas invocadas pela ERC são: o dever de proteção da formação da personalidade de crianças e adolescentes versus a exibição de uma cena de um comportamento de suicídio, em que se visualiza os meios para a realização do mesmo e sendo perceptível o motivo subjacente à decisão de opção pelo suicídio, apresentado como a única solução sem haver elementos de discussão ou introdução estratégicas para lidar com este comportamento imitável; o género televisivo em causa – telenovela de horário nobre; e ainda ao enredo que abordava vários temas sensíveis em que sua a transmissão carecia de especial cuidado e acompanhamento.

Excerto da deliberação da ERC adoptada em 15 de Maio mas só agora conhecida.

Não foi possível apurar até ao momento se a TVI recorreu da decisão da ERC mas consultado o portal online onde consta a distribuição de processos, não se encontrou uma acção da estação de Queluz contra o regulador dos media. Sabe-se é que o episódio 31 daquela novela foi mesmo apagado do site da estação de Queluz. Contudo, a cena do suicídio mantém-se disponível, de forma destaca do episódio 31, na página da estação de TV na rede social Facebook.

Como recorda a ERC, a referida novela incluía “a aposição da sinalética etária “12 AP”, o que significa que é um programa destinado a indivíduos com mais de 12 anos, recomendando-se o aconselhamento parental (AP) de acordo com a Classificação de Programas de Televisão assumida no âmbito de um Acordo de Autorregulação subscrito pelos operadores SIC, RTP e TVI”.

Mas esta novela, como outras, contém diversas cenas chocantes para públicos sensíveis, incluindo crianças e jovens. Logo no episódio 32 da mesma novela, ‘Ângelo’, o ‘pai de Tiago’ enfia uma arma de fogo na boca da amante do filho, Aline e, mais adiante, acaba por disparar três tiros para ‘desfazer’ o pé da antiga amante do filho.

Numa cena violenta emitida no episódio 32 da novela ‘Amar depois de Amar’, o ‘pai’ de ‘Tiago’, ‘Ângelo’, coloca uma arma de fogo e ameaça matar a antiga namorada do filho, ‘Aline’, acabando por lhe desferir 3 tiros para um dos pés. ‘Aline’ acabará por se suicidar mais tarde, num outro episódio da novela. Não foi possível confirmar a que horas foram emitidas estas cenas também susceptíveis de chocar crianças e adolescentes. (Foto: Captura de imagem do vídeo da novela da TVI)

No episódio 63, ‘Aline’ acaba por se suicidar, numa cena carregada de desespero e choro, com a personagem a recordar ‘Tiago’, com fotos do jovem a serem projectadas numa parede. Não foi possível ao PÁGINA UM confirmar a hora a que estas outras cenas violentas foram emitidas pela TVI. Contudo, é frequente haver cenas carregadas de drama e violência em novelas na TV.

Recorde-se que um dos principais protagonistas da novela ‘Amar depois de Amar’ era o conhecido actor Pedro Lima, que faleceu tragicamente por aparente suicídio na Praia do Abano, em Cascais, a 20 de junho de 2020, num caso que se foi amplamente divulgado nos media.

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Junho 17, 2024
Europeias: terramoto em França e na Alemanha. PS vence em Portugal

O presidente francês Emmanuel Macron e o chanceler alemão Olaf Scholz são dois dos grandes derrotados das eleições para o Parlamento Europeu, que ficam marcadas pelo avanço de partidos populistas e da extrema-direita. Macron surpreendeu com o anúncio de que vai dissolver o Parlamento e convocar eleições, depois dos nacionalistas da Frente Nacional, de Marine Le Pen, terem alcançado o melhor resultado de sempre nestas eleições, conquistando 31,5% dos votos em França, um aumento de 10 pontos percentuais face às eleições de 2019. O partido centrista de Macron alcançou em redor dos 14% dos votos. Partidos populistas e de extrema direita também alcançaram ganhos na Alemanha, Áustria e Países Baixos. Na Bélgica, o primeiro-ministro Alexander De Croo anunciou que vai apresentar a sua demissão amanhã depois do seu partido, Open VLD, ter sido amplamente derrotado nas eleições regionais, nacionais e europeias, que decorreram hoje em simultâneo no país. Em Portugal, o PS venceu as europeias, seguido da coligação AD (PSD/CDS), com o Chega a conquistar 2 mandatos, a ficar aquém do apontado por sondagens.

Tal como já era esperado, as eleições para o Parlamento Europeu ditaram uma viragem para a direita mais dura, conservadora e nacionalista nomeadamente em França, Alemanha, Áustria e Países Baixos. Portugal não acompanhou essa tendência já que os partidos do arco de governação PS e PSD (através da coligação AD, com o CDS) lideraram nos votos conquistados.

Em França, o presidente Emmanuel Macron anunciou a dissolução do parlamento e vai convocar eleições legislativas antecipadas, depois de a Frente Nacional de Marine le Penn ter alcançado cerca de 31,5% dos votos nas eleições europeias, mais do dobro dos 14% que terão sido alcançados pelo partido centrista de Macron.

Na Bélgica, o primeiro-ministro Alexander De Croo, um liberal, afirmou que vai pedir a sua demissão amanhã, após os resultados desastrosos nas eleições regionais, nacionais e europeias que decorreram hoje em simultâneo. O partido de direita N-VA foi o principal vencedor das eleições, seguido do Vlaams Belang, de extrema-direita.

Na Alemanha, o partido de extrema-direita Alternative für Deutschland (AfD) conquistou mais votos, crescendo para cima dos 14,2% face aos 11% alcançados em 2019. Os partidos da coligação do Chanceler Olaf Scholz registaram resultados desastrosos, com cerca de 14,6% dos votos. Na liderança, a coligação de partidos de centro-direita liderou na urnas, com um resultado em torno dos 30,9%.

Em Portugal, já com todas as freguesias apuradas, o PS venceu, elegendo 8 dos 21 deputados portugueses que irão para o Parlamento Europeu. A coligação PSD/CDS elegeu 7 deputados, o Chega terá 2 eurodeputados, tal como a Iniciativa Liberal enquanto o Bloco de Esquerda e a CDU (PCP/PEV) conseguiram eleger um deputado cada. Votaram 37,9% dos 10,5 milhões de eleitores inscritos, acima dos 31,5% em 2019, quando o PS elegeu nove eurodeputados, o PSD seis, o Bloco de Esquerda e a CDU dois cada, e o CDS e o PAN um cada.

Nas eleições europeias em Portugal, o dia de hoje ficou marcado por polémicas afirmações de Marta Temido, ao fazer apelos directos ao voto em dia de eleições. O caso gerou duas queixas junto na Comissão Nacional de Eleições, a qual anunciou que a cabeça-de-lista do PS pode ter feito propaganda eleitoral, o que não era permitido quando os portugueses estavam a a votar.

Em termos gerais, o Partido Popular Europeu mantém-se como o maior partido no Parlamento Europeu, com 191 dos 720 eurodeputados eleitos, o que coloca num bom caminho um eventual segundo mandato de Ursula von der Leyen à frente da Comissão Europeia. Mas a antiga ministra da Defesa da Alemanha terá de convencer mais grupos políticos para obter a maioria de 361 votos necessários para a sua recondução no cargo.

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Junho 9, 2024
‘Estas eleições são uma batalha pela democracia na Europa’

Advogado e ex-deputado do PCP, João Oliveira, de 44 anos, é o cabeça de lista da Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista Os Verdes (PEV), nas eleições para o Parlamento Europeu. Em entrevista ao PÁGINA UM, o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP criticou o facto de a União Europeia estar a servir, sobretudo, os interesses das multinacionais, incluindo nas suas políticas agrícolas e ambientais. Por outro lado, considera que a alternativa ao crescimento da extrema-direita e do populismo não são o federalismo nem o neoliberalismo, já que “convivem” bem entre si e convergem em diversas matérias. Esta é a 14ª (e última) entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.

Estas eleições para o Parlamento Europeu representam uma batalha pela defesa da democracia na União Europeia. Este é o aviso deixado por João Oliveira, cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária (CDU), que reúne o PCP e o Partido Ecologista Os Verdes (PEV). Em entrevista ao PÁGINA UM, o ex-deputado do PCP adiantou que a alternativa face às ascensão da extrema-direita e do populismo na Europa não é o federalismo nem o neoliberalismo, porque convergem em vários temas.

“O Pacto para as Migrações, que foi aprovado com esse amplo consenso entre todas essas forças políticas, é talvez o melhor exemplo da forma como os socialistas, populares europeus, liberais e extrema-direita convivem todos e se articulam entre si”, disse o candidato da CDU.

“Nenhum partido da extrema-direita põe em causa os interesses das grandes multinacionais, nenhum partido da extrema-direita põe em causa ou neoliberalismo. Isso corresponde a uma identificação de políticas e, não é por acaso, que a senhora Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia], que pertence ao Partido Popular Europeu, à família politica do PSD e do CDS em Portugal, não deixa de ter entendimentos com os liberais, com os socialistas, e inclusivamente com a extrema-direita”, apontou.

João Oliveira, cabeça-de-lista da CDU (PCP-PEV) nas eleições para o Parlamento Europeu.
(Foto: D.R.)

Por isso, João Oliveira acredita que a CDU vai alcançar “bons resultados” nestas eleições europeias. Recorde-se que, nas eleições para o Parlamento Europeu de 2019, a CDU elegeu dois eurodeputados: João Ferreira e Sandra Pereira.

Para João Oliveira, o crescimento “de forças reaccionárias” na Europa “tornam esta batalha eleitoral numa batalha pela democracia” e “também na dimensão económica, social e cultural”.

Defendeu que o “verdadeiro desafio” que os europeus enfrentam é o rompimento “destas políticas de favorecimento das grandes empresas, das multinacionais, dos grandes grupos económicos e financeiros os quais a União Europeia serve”. Destacou que a CDU defende “a construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos”, mais “orientada para melhorar as condições de vida dos povos, garantir justiça social, garantir o progresso e desenvolvimento dos países”.

João Oliveira (ao centro), Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP (à direita), e Mariana Silva, porta-voz do Partidos Ecologista Os Verdes (à esquerda). (Foto: D.R.)

O candidato da CDU também defendeu que a soberania de Portugal deve ser respeitada, com as decisões a estarem mais colocadas nas mãos dos portugueses, incluindo na política monetária e relações externas com outros países, mas não só. “É incompreensível que o caminho que esteja a ser apontado para a União Europeia na saúde seja o de concentrar ainda mais poder nas instituições europeias, para satisfazer as grandes farmacêuticas e as grandes multinacionais dos medicamentos e dos grupos económicos que fazem o negócio com a doença”, lamentou.

Também na defesa do ambiente, frisou que existem vários exemplos “em que nós verificamos os grandes interesses económicos que estão em jogo e que determinam muitas das decisões políticas, desconsiderando as questões ambientais”. Neste tema, a CDU defende que “a resposta aos problemas ambientais esteja articulada com a resposta aos problemas económicos e sociais, e em que o ambiente se defenda, em vez de ser comprado e vendido” e usado como pretexto para criar fortunas e novos negócios.

Esta é a 14ª (e derradeira) entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Junho 7, 2024
‘Todos somos racistas. O racismo é um mecanismo humano relativamente à diferença’

O advogado Rui Fonseca e Castro, de 50 anos, é o cabeça-de-lista do partido Ergue-te nas eleições para o Parlamento Europeu. É também o presidente da Associação Habeas Corpus, a qual fundou em 2021. O antigo juíz ficou conhecido pelo seu activismo durante a pandemia de covid-19 contra as medidas impostas em Portugal, e que o levou à expulsão pelo Conselho Superior da Magistratura. Numa entrevista polémica ao PÁGINA UM, enquadrada na série de conversas com as forças partidárias (reconhecidas pelo Tribunal Constitucional) que concorrem às Europeias, o cabeça-de-lista do partido nacionalista e de extrema-direita acusa a existência de uma transferência de soberania para o exterior lamentando a perda da noção de patriotismo de outros tempos. Esta é a 13ª entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.

Portugal tem vindo a perder soberania para entidades supranacionais e está a ser atacado e destruído por dentro. Este é o retrato que Rui Fonseca e Castro, cabeça-de-lista do Ergue-te, faz da actual situação do país.

“Estamos num país ocupado por um regime que é inimigo dos portugueses”, disse o candidato daquele partido nacionalista em entrevista ao PÁGINA UM. E lamentou que “hoje em dia, a noção de patriotismo é [saber] se a Selecção ganha ou perde”.

Segundo este advogado, que esteve envolvido num mediático processo de expulsão de juiz pelo Conselho Superior da Magistratura, hoje, “o Estado funciona como um extractor de riqueza”, que transfere dinheiro dos contribuintes para as “elites”, sem a população ter noção daquilo que se passa. E exemplifica: “Para a maioria das pessoas as vacinas foram gratuitas”.

Rui Castro, cabeça-de-lista do partido Ergue-te nas eleições para o Parlamento Europeu.
(Foto: PÁGINA UM)

Rui Fonseca e Castro defendeu também que “precisamos desenvolver o nosso sector produtivo, a nossa indústria”, para que a economia cresça, mas defendeu que, para isso, há que acabar com proibição de uso de energia, referindo-se às medidas que visam acabar com o recurso a fontes de energia fósseis.

Sobre a imigração, o cabeça-de-lista do Ergue-te disse que é contra a abertura do país a imigrantes não europeus e avisou que não haverá integração dos migrantes que têm entrado em Portugal. “Defendo posições discriminatórias com base na nacionalidade portuguesa, em Portugal”, disse o candidato. “Portugal é a nossa casa e na nossa casa deixamos entrar quem nós queremos”, afirmou.

Falando sobre o seu futuro na política, Rui Fonseca e Castro disse que esta sua candidatura é um primeiro passo e pretende continuar. “Não estou, neste momento, filiado no Ergue-te e, por minha vontade, sim [prosseguia a sua actividade na política]”, afirmou

(Foto: PÁGINA UM)

Caso seja eleito como eurodeputado, Rui Fonseca e Castro garantiu que o Parlamento Europeu ficará mais animado. “Em primeiro lugar, iria imprimir o meu estilo no Parlamento Europeu. Ficaria mais animado não ficaria tão monótono”, afirmou.

Para o candidato do Ergue-te, existem muitos dogmas no Parlamento Europeu, uma lógica “de pensamento único em que se discute sem contestar dos dogmas”.

Nesta entrevista, o cabeça-de-lista do Ergue-te também deixou, a sua perspectiva sobre um recente incidente ocorrido junto à sede do Bloco de Esquerda, em Lisboa, durante uma acção de campanha.

Esta é a 13ª entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Junho 4, 2024
Covid-19: ‘Dr. Medo’ nega envolvimento em esquema ilegal para apagar e esconder dados

Anthony Fauci, o rosto das políticas covid-19 nos Estados Unidos, sacudiu a água do capote e distanciou-se do seu assessor acusado de cometer ilegalidades, ao apagar e esconder informação oficial durante a pandemia. Ouvido hoje na Subcomissão que investiga a gestão e a origem da covid-19 na Câmara dos Representantes, o antigo conselheiro-mor de Saúde da Casa Branca também ‘chutou’ para outras entidades a responsabilidade por algumas medidas covid-19, como o fecho de escolas ou distanciamento social. Questionado sobre as suas responsabilidades no financiamento de uma organização privada que fez experiências arriscadas num laboratório em Wuhan, Fauci disse que apenas assinou ‘os cheques’, remetendo para a sua equipa o ónus daquela decisão. Aliás, sobre a origem da covid-19, o antigo director do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) disse que, afinal, sempre teve “a mente aberta”, admitindo, agora, que o vírus pode mesmo ter resultado de uma fuga de laboratório. De resto, a audição ficou marcada por uma politização dos temas da covid-19.

Anthony Fauci, visto tanto como o ‘herói’ como o ‘vilão’ durante a pandemia da covid-19, não desiludiu e fez hoje, numa audição, aquilo que os burocratas sabem fazer melhor: sacudiu a água do capote e passou para outros as responsabilidades sobre as mais diversas decisões e acontecimentos. Perante as perguntas duras na Subcomissão que investiga a gestão e a origem da covid-19 na Câmara dos Representantes, nos Estados Unidos, o antigo ‘homem forte’ do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) negou o seu envolvimento num esquema ilegal que visou esconder informação comprometedora e apagar o rasto de dados importantes para se apurar a origem do SARS-CoV-2.

O antigo director do NIAID, apelidado de “Dr. Medo” por um médico e congressista republicano durante a audição desta tarde, distanciou-se o mais que pôde do seu assessor sénior David Morens, que admitiu em e-mails ter apagado informação e comunicações, além de recorria a estratagemas para esconder dados, com o objectivo de escapar à lei da transparência.

Anthony Fauci foi ouvido, voluntariamente, na Subcomissão que investiga a gestão e a origem da covid-19 nos Estados Unidos. (Foto: Imagem capturada a partir de vídeo da audição)

Segundo e-mails escritos por aquele assessor de Fauci, foi criado, durante a pandemia, um esquema que envolveu, nomeadamente, a existência de um ‘canal secreto’ de comunicação de informação oficial para contornar eventuais pedidos de informação ao abrigo das leis da transparência.

Esta foi a primeira vez que Fauci foi ouvido publicamente desde que se reformou, no final de 2022, do seu cargo como histórico director do poderoso NIAID.

Apesar de Morens mencionar, em e-mails obtidos pela Subcomissão, que Fauci estava envolvido nas práticas de esconder informação oficial, o ex-conselheiro de Saúde de Biden negou. Questionado sobre se apagou e-mails oficiais, Fauci respondeu: “não, não o fiz”. Também negou que tivesse usado contas de e-mail pessoais para trocar informação de cariz profissional. admitindo que trocou e-mails através de contas privadas com Morens, mas apenas para tratar da elaboração de artigos científicos. Sobre o ‘canal secreto’ de comunicação, mencionado por David Morens num dos seus e-mails, Fauci disse não saber do que o seu assessor estava a falar.

Ao longo do seu depoimento, Fauci também se demitiu de quaisquer responsabilidades no financiamento que aprovou e que permitiu que uma organização privada, a EcoHealth Alliance, tivesse conduzido experiências arriscadas com manipulação de vírus no Wuhan Institute of Virology (WIV), situado na região de onde se pensa que pode ter surgido o SARS-CoV-2.

O republicano Brad Wenstrup, presidente da Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus hoje na audição de Fauci. (Foto: Imagem capturada a partir do vídeo da audição)

De resto, além de condenar as ilegalidades cometidas por David Morens, Fauci concordou com a decisão do NIH de suspender o financiamento da EcoHealth e também o financiamento ao presidente desta organização, Peter Daszak. A EcoHealth Alliance é uma organização de pesquisa de vírus com sede em Nova Iorque que tem sido associada a experiências arriscadas em Wuhan com apoios federais. Fauci disse na audição que apenas assinava as autorizações e que era a sua equipa que tratava dos procedimentos.

Sobre a origem da pandemia, Fauci disse que, afinal, sempre admitiu as duas possibilidades, de origem natural e de fuga de laboratório. Mas esta posição contraria o que consta em e-mails e nas suas afirmações públicas, tendo mesmo classificado a tese de fuga de laboratório como uma “teoria da conspiração”. Hoje, na audição, Fauci disse: “sempre tive uma mente aberta sobre o assunto”, admitindo que é possível que a covid-19 tenha tido origem num laboratório.

Questionado sobre um e-mail que aponta que participou num grupo que orquestrou a publicação de um artigo, no início de 2020, para criar a ideia de que a covid-19 só podia ter tido origem na natureza, o antigo director do NIAID afirmou que não editou o artigo.

O estratega da gestão da pandemia nos Estados Unidos aproveitou para ‘limpar’ a sua imagem, ao distribuir as ‘culpas’ para outras entidades por medidas radicais impostas na pandemia, como o fecho de escolas, fecho de empresas ou vacinação forçada para se estudar e trabalhar.

Por exemplo, no caso do distanciamento social, ‘chutou’ para o CDC (Centers for Disease Control and Prevention) o tema, referindo que foi quem decidiu a medida de cerca de dois metros de distância (6 feet) entre pessoas que foi imposta à população.

A audição ficou também marcada por uma politização dos temas em torno da covid-19 – como aconteceu durante a pandemia –, o que impediu uma análise mais factual das provas e testemunhos em análise. Durante o seu testemunho, Fauci foi elogiado por congressistas democratas, com alguns a pedirem desculpa por o antigo conselheiro de Biden estar a ser interrogado na Câmara dos Representantes e sob suspeitas de ter cometido ilegalidades. “O doutor é um herói”, disseram vários congressistas democratas.

Já congressistas republicanos pediram responsabilidades pelos factos apurados pela Subcomissão, não só em torno do processo de financiamento da EcoHealth e do esquema para encobrir o rasto da informação, mas também dos impactos desastrosos de algumas políticas impostas na pandemia.

O médico e congressista republicano Rich McCormick lançou duras críticas a Fauci e à gestão da pandemia, afirmando que foi impedido por “burocratas” como Fauci de tratar convenientemente os seus pacientes. McCormick, que esteve ‘na frente’, a tratar doentes com covid-19 na pandemia desmentiu Fauci – que disse que houve tolerância de opiniões na pandemia. “Fui censurado pelo governo dos Estados Unidos”, disse o médico e congressista, que viu a sua licença médica ser ameaçada e foi alvo de censura nas redes sociais por expressar opiniões médicas diferentes das de Fauci. “Qualquer dissidência era imediatamente classificada de anti-ciência”, lembrou. “Tudo sobre o que fui censurado, eu estava correcto”, disparou.

McCormick defendeu que, numa futura pandemia, nenhum governo deve voltar a poder intrometer-se entre os médicos e os pacientes, desautorizando as opiniões dos profissionais clínicos. Também salientou que não deve voltar a haver a imposição “motivada por questões políticas” de vacinação.

Na conclusão dos trabalhos, o republicano Brad Wenstrup, presidente da Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus destacou que, em vez de se tirarem lições da covid-19, a pandemia tornou-se num “pesadelo político”. “Os temas [da covid-19] são agnósticos, não políticos”, salientou.

Wenstrup defendeu que se deve aprender com o que se passou na pandemia, para melhorar a resposta a uma outra crise no futuro. Também disse que deve haver uma mudança nos procedimentos no NIAID, questionando como é possível que quem aprova financiamento de experiências arriscadas não seja depois responsabilizado pela decisão, como sucede com Fauci.

De resto, durante toda a audição, falou-se em Ciência mas sem nunca se mencionar o caso da Suécia que, sem impor máscaras, sem confinar, mantendo a generalidade das escolas abertas, mantendo as crianças a brincar nos parques infantis e os negócios abertos, registou níveis de excesso de mortalidade residuais desde 2020, ao contrário da maioria dos países que adoptou medidas extremas, como os Estados Unidos.

David Morens, que foi assessor sénior de Fauci, compõe com o presidente da EcoHealth Alliance, Peter Daszak, os dois bodes expiatórios para as más práticas e ilegalidades detectadas na entidade liderada por Anthony Fauci. (Foto: Imagem capturada de vídeo da audição na Subcomissão)

Vários congressistas falaram na importância de, na covid-19, Fauci ter representado a “Ciência”, sem nunca referirem o evidente ‘grupo de controlo’ que foi a Suécia e que permite concluir que as medidas menos drásticas que o país adoptou funcionaram melhor, em termos de menor mortalidade global e menos danos sociais, na saúde, nas crianças e jovens e na economia.

Na audição, foi recordado que o próprio Fauci afirmou, durante a pandemia, que discordar dele era ser “anti-ciência”, porque ele “é a Ciência”. O médico e congressista republicano McCormick, dirigindo-se directamente a Fauci, disse-lhe: “tenha vergonha”. Frisou que Fauci não era o representante da “Ciência” e que transformou “no Doutor Medo”, alertando que as medidas que promoveu criaram um clima de desconfiança na população nas autoridades de saúde e “vão deixar efeitos nas gerações futuras. Olhando para Fauci, o congressista afirmou: “Eu discordo de si, porque eu discordo do medo”.

Após esta audição, permanecem por esclarecer algumas contradições e dúvidas, mas Fauci continuará, aparentemente, a ser o ‘herói’ de uns e o ‘vilão’ para outros. O ex-director do NIAID chegou a destacar as ameaças de morte que foi recebendo ao longo da pandemia.

Imagem da transmissão da BBC quando Fauci testemunhava as ameaças que recebeu durante a pandemia.

Certo é que o ‘guru’ todo-o-poderoso da covid-19 se reformou no final de 2022 do seu cargo de director do NIAID e continua a beneficiar de um tratamento extremamente benéfico dos mass media, enquanto nas comunidades científica, médica e académica são cada vez mais os que levantam o sobrolho ao legado de Fauci e das medidas extremas decididas por políticos e burocratas e ao clima de perseguição e censura que tomaram conta da saúde pública na covid-19.

A audiência de Anthony Fauci foi pública e transmitida online, tendo durado quase três horas e meia. Desta vez, contou com uma forte cobertura mediática, recebendo destaque em órgãos de comunicação social como a BBC, a CNN, o New York Times, o Washington Post, a Associated Press, a Reuters, a NBC, a CBS e o Politico, entre outros. Em Portugal, no momento em que o PÁGINA UM publica esta notícia (23h00) não havia registo de qualquer abordagem em qualquer órgão de comunicação social portruguês sobre esta importante audiência na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Junho 3, 2024
‘Guru’ da gestão da pandemia à beira do precipício por suspeitas de ocultação de dados

Hoje é o dia ‘F’, de Fauci, na Subcomissão da Câmara dos Representantes, nos Estados Unidos, encarregue de investigar as origens e a gestão da covid-19. Aquele que foi o principal rosto da gestão da pandemia naquele país ficou em muitos maus lençóis depois do seu principal assessor ter sido apanhado num esquema montado para esconder informação sensível para se descobrir a verdadeira origem da covid-19. Hoje, a Subcomissão vai interrogar Anthony Fauci, naquela que será a primeira vez que o antigo director do director do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) testemunha publicamente depois de se ter reformado, no final de 2022. No centro das atenções está a sua ligação próxima ao presidente da EcoHealth Alliance, uma organização privada que desenvolveu pesquisas controversas com vírus num laboratório em Wuhan, na China, região de onde se pensa que pode ter surgido a covid-19. A audição de Fauci, que será aberta ao público e à imprensa, vai ser transmitida em directo a partir das 10 horas de Washington DC (15 horas de Lisboa).

Anthony Fauci, idolatrado pela imprensa mundial, que o colocou num pedestal durante a pandemia por ser o rosto da estratégia da Administração Biden na gestão da covid-19, está à beira de um precipício político e, provavelmente, judicial. O principal conselheiro de Saúde da Casa Branca, que foi entre 1984 e 2022 o director do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID), será esta tarde ouvido numa Subcomissão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos sobre o seu envolvimento num esquema ilegal que visou esconder informação comprometedora e apagar o rasto de dados importantes para se apurar a origem à covid-19.

Segundo e-mails escritos pelo principal assessor de Fauci, David Morens, foi criado, durante a pandemia, um esquema que envolveu, nomeadamente, a existência de um ‘canal secreto’ de comunicação de informação oficial para contornar eventais pedidos de informação ao abrigo das leis da transparência.

Esta será a primeira vez que Fauci será ouvido publicamente desde que se reformou, no final de 2022, do seu cargo como histórico director do poderoso NIAID). A audição, como testemunha, está marcada para hoje, a partir das 10 horas, em Washington DC (15:00 horas de Lisboa) e será aberta ao público e à imprensa, estando também prevista a transmissão online, em directo.

A Subcomissão que investiga a covid-19 nos Estados Unidos partilhou ontem na rede X uma foto sobre a audição de Fauci com a legenda “Tomorrow” (amanhã).
(Foto: D.R.)

Entre outras questões, Fauci será escrutinado acerca da sua ligação próxima com o presidente de uma organização, a EcoHealth Alliance, que foi financiada pelo NIAID e que conduziu pesquisas que envolveram a manipulação de coronavírus num laboratório em Wuhan, na China, região onde se pensa que surgiu a covid-19.

“O presidente da Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus, Brad Wenstrup (Republicano-Ohio), realizará uma audiência intitulada ‘Uma audiência com o Dr. Anthony Fauci’ amanhã, segunda-feira, 3 de junho de 2024”, refere o anúncio divulgado ontem pela Subcomissão.

“Esta audiência é a primeira vez que o Dr. Fauci testemunhará publicamente desde que se aposentou do serviço público. No início deste ano, o Dr. Fauci compareceu frente à Subcomissão para uma entrevista transcrita a portas fechadas, de dois dias e 14 horas”, recordou.

A Subcomissão aproveitou para divulgar a transcrição (dividida em Parte Um e Parte Dois) da anterior audição de Fauci, onde o ex-director do NIAID admitiu que o distanciamento social imposto durante a pandemia foi uma medida arbitrária sem fundamento científico que a suportasse. No mesmo testemunho, Fauci disse que não se recordava de nenhum estudo que comprovasse a eficácia de obrigar crianças pequenas a usar máscara facial.

Excerto de testemunho à porta fechada de Fauci no início deste ano, que a Subcomissão que
investiga a covid-19 divulgou agora. Nesta parte do seu testemunho, Fauci admite não se recordar
de estudos científicos que suportem a medida de obrigar crianças a usar máscara facial.
(Fonte: Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus)

Questionado sobre se se recordava de ler estudos ou ver dados que fundamentassem a política de impor o uso de máscaras faciais a crianças, Fauci respondeu: “sabe, posso ter visto, […] mas não me lembro especificamente que tenha visto. Posso ter visto”. Questionado sobre se “alguma vez foi feita uma análise custo-benefício sobre as consequências não intencionais de mascarar crianças versus a proteção que isso lhes daria”, Fauci disse: “não que eu saiba”.

A anterior audição de Fauci ficou também marcada pelo facto de o ex-director do NIAID ter dito mais de 100 vezes não se recordar de informação relevante.

A presente audição de Fauci segue-se a outras, incluindo uma ao seu assessor principal, David Morens, e outra a Peter Daszak, presidente da EcoHealth Alliance, uma organização privada que obteve financiamento do NIAID para realizar pesquisas envolvendo coronavírus no Wuhan Institute of Virology (WIV).

A Subcomissão obteve documentos por intimação que revelaram um esquema envolvendo Morens, Fauci, Daszak e outros para esconder informação comprometedora. Entre os documentos obtidos pela Subcomissão estão e-mails do assessor de Fauci em que Morens admite que apagou e-mails oficiais e usou canais privados para trocar informação de cariz profissional.

Neste excerto do seu testemunho anterior, Fauci reconhece que não existiu nenhuma evidência que suportasse a medida de distanciamento social que foi amplamente imposta em diversos países, incluindo Portugal. Questionado sobre a distância de cerca dois metros que foi imposta, Fauci disse: “Simplesmente apareceu”.
(Fonte: Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus)

Morens implicou Fauci nestas práticas e mencionou ainda a existência de um ‘canal secreto’ de comunicação para troca de informação de forma a fugir aos FOIA (Freedom of Information Act), que são o equivalente a pedidos de acesso a documentos públicos. Também foi detectada a prática de escrever palavras com erros para escapar assim às pesquisas feitas no âmbito de pedidos FOIA.

Para já, as audições e documentos trazidos a público pela Subcomissão tiveram consequências: o NIH suspendeu o financiamento da EcoHealth e, mais recentemente, suspendeu também o financiamento ao presidente desta organização, Peter Daszak.

Mas pode haver ainda mais consequências, nomeadamente para o próprio Fauci e o seu assessor principal, já que, segundo os e-mails de Morens, foram eliminados documentos oficiais e foram usados canais privados ilegais para trocar informação oficial, incluindo com Daszak e outros.

No caso do assessor de Fauci, segundo um comunicado da Subcomissão, foram encontradas “evidências esmagadoras do próprio e-mail do Dr. Morens de que ele se envolveu em má conduta grave e acções potencialmente ilegais enquanto servia como conselheiro sénior do Dr. Fauci durante a pandemia de covid-19”.

Anthony Fauci foi director da Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) entre 1984 e 2022. (Foto: D.R.)

Além das provas que mostram que foram apagados e-mails oficiais e usados estratagemas ilegais para esconder informação, também surgiram e-mails que mencionam que Fauci esteve envolvido na elaboração de um artigo que visou afastar a possibilidade de a covid-19 ter surgido a partir de uma fuga de um laboratório.

Desde cedo que vários responsáveis de Saúde nos Estados Unidos tentaram distrair as atenções da possibilidade que a pandemia surgiu de uma fuga de um laboratório e tem havido pressões sobre as plataformas digitais para censurar informação e também sobre a comunidade científica.

Além da censura na Internet, acresce que a imprensa mainstream nunca questionou, e até promoveu, as medidas radicais defendidas por Fauci durante a pandemia. O conselheiro de Saúde da Casa Branca também incentivou a perseguição e censura de prestigiados académicos e cientistas, nomeadamente de universidades de renome como Harvard e Stanford, incluindo os autores da Declaração de Great Barrington, que defendiam uma gestão mais racional e proporcional, baseada na evidência.

Fauci também incentivou a perseguição e segregação de pessoas que optaram por permanecer sem as novas vacinas contra a covid-19, as quais podem provocar efeitos adversos, como todos os medicamentos. Houve mesmo despedimentos por causa da opção, que têm sido revertidos pelos tribunais.

David Morens em audição na Subcomissão que investiga a covid-19 nos Estados Unidos.
(Foto: Imagem capturada a partir de vídeo da audição)

Apesar do escândalo e da operação montada para esconder informação crucial, Fauci continua a ser idolatrado pelos media mainstream, os quais durante a pandemia demonstraram uma total subserviência face às entidades oficiais, tanto nos Estados Unidos como em muitos outros países, incluindo Portugal. Só mais recentemente, após as últimas audições, alguns dos media mainstream nos Estados Unidos começaram a publicaram notícias sobre os trabalhos da Subcomissão, mas a recusa em investigar, em termos jornalísticos, e em publicar o contraditório em torno de temas relativos à covid-19 mantém-se nos mass media, em geral.

Mesmo com as novas provas e com a audição de hoje, Fauci deverá permanecer por mais tempo a ser um dos ‘queridos’ da imprensa em geral, mas as rachas começaram a abrir naquele que já foi um sólido pedestal, mas que aparenta estar sobre alicerces de barro.

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Junho 3, 2024
‘As raízes da Europa estão estragadas’

Manuel Carreira, de 65 anos, é vice-presidente do MPT-Partido da Terra e foi a escolha do partido para cabeça-de-lista nas eleições ao Parlamento Europeu, substituindo Wandique Magalhães dos Santos, pastor evangélico de nacionalidade brasileira, que estava apontado para número um da lista do MPT às europeias. Contudo, o Tribunal Constitucional rejeitou o nome por o candidato não ter cidadania de um Estado-membro da União Europeia, como exige a Lei. Em entrevista ao PÁGINA UM, Manuel Carreira, psicólogo clínico e forense no Centro Hospitalar de Leiria e antigo professor, destacou que a Europa precisa recuperar as suas “raízes”, os seus princípios e valores. Também defendeu políticas a pensar mais na “felicidade interna bruta” dos europeus e no ambiente. Esta é a 12ª entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.

Voltar a ter uma voz no Parlamento Europeu e um dos desígnios do MPT-Partido da Terra nestas eleições europeias. Em 2014, o ‘trevo da sorte’ que é símbolo do partido, surtiu efeito, e o MPT teve dois eurodeputados. Agora, segundo Manuel Carreira, cabeça-de-lista do MPT nas eleições europeias, o desejo do partido era que voltasse a dar um contributo para as políticas europeias.

Em 2014, o MPT elegeu o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, como independente para o Parlamento Europeu, a par do número dois da lista naquelas eleições europeias, José Inácio Faria. Para Manuel Carreira, seria importante “haver um partido ecológico” no Parlamento Europeu, “não verde, mas ecológico”, um “partido liberal, de centro”, que defende a causa da defesa do ambiente.

Em entrevista em PÁGINA UM, o também vice-presidente do MPT – partido fundado pelo reputado arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles – defendeu que a Europa precisa voltar aos seus valores e princípios humanistas herdados de uma História assente na cultura judaico-cristã. “As raízes da Europa estão estragadas”, afirmou o candidato do MPT. “Ao perder estas raízes, começamos a entrar na desorientação”, afirmou.

Manuel Carreira, vice-presidente do MPT e cabeça-de-lista do partido nas eleições europeias.
(Foto: PÁGINA UM)

Manuel Carreira defendeu que as políticas europeias deveriam pensar mais na “felicidade interna bruta” dos cidadãos, na ecologia e no humanismo. “A nossa campanha é uma campanha de causas e integração; integração das novas culturas, das novas pessoas; de causas como ecologia, humanismo, a parte do clima”, afirmou.

Crítico de políticas imediatistas e feitas com pressa na área da defesa do ambiente, Manuel Carreira questionou se algumas medidas que têm vindo a ser impostas, como os incentivos às viaturas eléctricas, não vão acabar por criar poluição no longo prazo. Deu o exemplo da exploração de lítio em Trás-os-Montes. “Esta parte do lítio é um exemplo muito claro de contraindicações de um medicamento que a gente fica sem saber muito bem se é melhor tomar o medicamento ou criarmos as nossas autodefesas”, afirmou.

No caso de Trás-os-Montes, apontou que está em causa “destruir uma montanha inteira”, prejudicar “os rios, as águas, as nascentes”, num processo em que já “não se volta atrás”. O candidato defendeu que a resposta não pode passar por “dar dinheiro àquelas populações para se calarem”.

Também apontou os problemas de poluição gerados no longo prazo pelas baterias dos carros eléctricos, que, “se calhar, não é menor do que a dos carros a gasóleo e gasolina” e referiu que o caminho pode passar por explorar alternativas ecológicas mais amigáveis, como eventualmente o hidrogénio ou a energia solar. “São questões que temos de reflectir e não termos uma resposta imediata”, disse.

(Foto: D.R.)

Por outro lado, referiu que “se um carro ainda está bom, o abate desse carro significa muita poluição. Temos que pensar muito as coisas e não ir pelos imediatismos nem o ‘dou-te 5.000 euros, dás-me o teu carro, levas aquele’”, numa lógica consumista.

Na área da educação e formação dos jovens, Manuel Carreira, que é também um antigo professor do ensino básico e universitário, defendeu que devem existir políticas que obriguem os jovens a desenvolver competências ao nível da formação humanística e cívica, incluindo o serviço militar obrigatório, com a opção alternativa de cumprimento de serviço social ou ambiental, por exemplo.

Sobre a crise na habitação, o candidato do MPT defendeu que o problema não é escassez mas má gestão. “Tanta gente sem casa, tanta casa sem gente”, referindo que existe muita “riqueza abandonada”, tal como na agricultura, com terrenos ao abandono. Assim, Manuel Carreira defendeu que sejam adoptadas políticas de incentivo ao uso das casas e terrenos que estão abandonados.

Esta é a 12ª entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Junho 2, 2024
‘Os Estados Unidos são um aliado perigoso para a União Europeia’

Tem sido o rosto do PTP – Partido Trabalhista Português e é, de novo, o cabeça-de-lista do partido, desta vez nas eleições para o Parlamento Europeu. José Manuel Coelho, 71 anos, vice-presidente do PTP, já foi membro do PCP e antigo autarca e deputado na Madeira, tendo ficado conhecido por algumas das suas acções mediáticas. As suas bandeiras nesta campanha para as europeias são o combate à corrupção e a defesa da democracia e da liberdade de expressão. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o candidato do PTP alertou que a subserviência da Europa face ao “imperialismo americano” ameaça arrastar os países europeus para uma Terceira Guerra Mundial, o que teria efeitos catastróficos. Esta é a 11ª entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.

O maior perigo para a União Europeia é a sua subserviência face aos Estados Unidos. Esta é a visão de José Manuel Coelho, cabeça-de-lista do PTP-Partido Trabalhista Português às eleições para o Parlamento Europeu.

Para o candidato madeirense, que é também o vice-presidente do PTP, a União Europeia corre o risco de ser arrastada para uma Terceira Guerra Mundial. “O que vejo que é perigoso é a subserviência europeia face ao imperialismo americano. [Aquele país] É um aliado perigoso. Eles metem-se em guerras e arrastam outros para lá”, disse José Manuel Coelho.

Em entrevista telefónica ao PÁGINA UM, no âmbito da rubrica Hora Política, o candidato do PTP deixou um alerta: “Os americanos só funcionam fabricando guerras e inventando guerras para alimentar o seu complexo militar industrial e, qualquer dia, estamos confrontados com uma Terceira Guerra Mundial de grandes proporções, cujo resultado é extremamente imprevisível, mas os resultados serão catastróficos”.

José Manuel Coelho, vice-presidente do PTP e cabeça-de-lista do partido nas eleições europeias.
(Foto: PÁGINA UM)

O cabeça-de-lista do PTP destacou que as bandeiras do seu partido nestas eleições europeias são a defesa da democracia e da liberdade de expressão, bem como combate à corrupção e luta por uma maior transparência na política e nos negócios, tanto em Portugal como no espaço comunitário.

José Manuel Coelho considera que “as forças do fascismo estão de volta e estão a reagrupar-se para formar governos autoritários, porque não querem a democracia”. “Vejo a Europa a ir por um caminho que não será bom para os europeus, a menos que haja uma consciencialização colectiva”, afirmou. Em Portugal, defendeu mesmo que “todos os elementos do Tribunal Constitucional deviam ser demitidos e exonerados” por terem “legalizado” partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal, que “quer tudo privado”.

O candidato do PTP também criticou o facto de haver condicionamento da imprensa e perseguição dos que falam contra poderes instalados e alertam para casos de corrupção. “Para que haja verdadeira democracia e combate eficaz contra a corrupção, a liberdade de imprensa tem de ser total. Não tem de haver nenhuma restrição em nenhuma circunstância”, defendeu.

Citou o caso da prisão do jornalista Julian Assange, que se encontra detido numa prisão no Reino Unido, um país ocidental. “Nenhum democrata pode aceitar isso. Eu, sendo eleito pelo Partido Trabalhista para o Parlamento Europeu, vou combater isso; em primeiro lugar, a libertação desse homem. Esse homem merece uma estátua, merece ser louvado, porque ele é o expoente máximo do jornalismo mundial”, sublinhou.

(Foto: D.R./PTP)

Sobre a cobertura que a imprensa, e em especial as televisões em Portugal, estão a fazer das eleições europeias, José Manuel Coelho afirmou que os órgãos de comunicação social têm beneficiado os grandes partidos, não só por exclusão dos pequenos partidos dos debates, mas por via de darem tempo de antena a comentadores que são próximos de grandes partidos. “A RTP vai fazer um debate [com os pequenos partidos], mas é para inglês ver, para dizer que há pluralismo, mas não há. Porque eles [candidatos dos grandes partidos] são entrevistados em horário nobre, com grandes debates televisivos e os outros são relegados para a segunda divisão nacional”, lamentou.

Considerou que só é possível “combater a corrupção que existe na União Europeia através de uma imprensa livre e os cidadãos que exercem actividade cívica de vigilância não podem ser perseguidos, não podem ser processados. Os processos são formas de silenciar”.

Também aproveitou para defender uma maior transparência e escrutínio na atribuição dos fundos europeus e considerou urgente haver uma reforma na Justiça em Portugal, que funciona como “um Estado dentro de um Estado, e [é] uma organização totalmente fascista”.

Esta é a 11ª entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.

PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Junho 1, 2024