A Vodafone Portugal assinou, no passado dia 25 de Maio, um contrato milionário, de 4,7 milhões de euros, para prestar serviços telefónicos e de transmissão de dados à Autoridade Tributária (AT). Trata-se do maior contrato de sempre ganho pelo operador de telecomunicações junto do Fisco.
Mas este facto não impediu a Vodafone de, dois dias depois, entrar no Tribunal Tributário de Lisboa com uma acção de impugnação contra o Fisco num caso de litígio fiscal que envolve um montante de quase 9,7 milhões de euros.
Mas este não é o único processo que a Vodafone tem a correr contra a AT. Só este ano, a empresa meteu mais duas acções de impugnação contra o Fisco: uma em 5 de Março, referente a uma verba de 9,7 milhões de euros; e outra a 30 de Março, envolvendo um montante de 5,9 milhões.
Ou seja, no total, a Vodafone tem um litígio com a AT em torno de um valor que ascende a 21,6 milhões de euros. E isto apenas no que diz respeito a acções judiciais intentadas desde o início do ano.
Além disso, a Vodafone iniciou no dia 2 de Abril uma acção de execução contra o Fisco por uma alegada dívida de 105.190 euros. a única acção e impugnação do operador contra o Fisco só este ano.
A desavença na Justiça entre a Vodafone Portugal e AT não impediu o operador de ganhar o seu maior contrato de sempre junto do Fisco. O operador vai prestar serviços telefónicos e de transmissão de dados durante dois anos e meio e facturar quase 4,7 milhões de euros (sem IVA incluído). Em concreto, o operador vai fornecer serviços de “comunicações móveis de voz e dados, voz fixa e de SMS massivos”.
O contrato foi adjudicado ao abrigo da figura de acordo-quadro e envolveu a consulta prévia dos operadores Meo e Nos.
O segundo maior contrato que a Vodafone obteve junto do Fisco, no valor de 2,3 milhões de euros, foi assinado em 2023.
Com este novo contrato, a Vodafone passa a ser o operador líder nos contratos ganhos junto da AT, excluindo contratos ganhos em consórcio com empresas de tecnologias da informação.
No total, o operador angariou oito contratos de 9,4 milhões de euros junto do Fisco, nos últimos cinco anos. No mesmo período, a Meo facturou 5,6 milhões de euros em contratos com a AT (sem integrar consórcios), e a Nos ganhou dois contratos, num total de 2,4 milhões de euros.
O PÁGINA UM enviou esta tarde questões à Vodafone sobre a origem do litígio fiscal com a AT, mas ainda obteve respostas.
Quanto à Meo e à Nos, consultado o Portal Citius, não se detecta a existência, este ano, de acções judiciais no Tribunal Tributário de Lisboa destes operadores contra a AT. Contudo, em Dezembro de 2025, a Nos intentou uma acção de impugnação contra a AT por uma verba de cerca de um milhão de euros.
Sendo comum empresas discordarem de valores em impostos exigidos pelo Fisco, e avançarem com acções de impugnação em na Justiça, no sector das telecomunicações, a Vodafone leva o “prémio” de campeã de disputa legal com a AT, pelo menos este ano. Caso perca as acções, sempre tem o “prémio” de consolação e pode dizer que pelo menos a receita de 4,7 milhões de euros “já cá canta”.