A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) – o organismo responsável pela emissão de títulos profissionais, regulação e disciplina da classe jornalística – está perigosamente próxima de entrar em falência técnica, caso mantenha em 2026 o ritmo de prejuízos registado no último exercício.
As contas de 2025, divulgadas no site desta entidade, já sob responsabilidade formal da nova presidente, Luísa Meireles (directora da Lusa) — embora reflectindo em larga medida a herança da gestão anterior —, mostram um agravamento significativo da situação financeira, com prejuízos de 97.760 euros, depois de um resultado líquido negativo de 75.849 euros em 2024. Mas nos últimos três anos, os prejuízos acumulados atingem já os 252 mil euros, uma situação gravíssima e inédita nesta entidade.
Com este novo rombo, os fundos patrimoniais da CCPJ reduziram-se para apenas 94.751 euros, o que significa que, caso em 2026 se repita um prejuízo semelhante ao do ano passado, a instituição passará a apresentar capitais próprios negativos — situação que, no plano contabilístico e societário, configura aquilo que se designa por falência técnica.
A deterioração da situação financeira da CCPJ em 2025 não resulta, desta vez, de uma explosão da despesa. Pelo contrário: os documentos oficiais mostram até uma redução expressiva de custos em várias rubricas relevantes, após a saída da anterior presidente, Licínia Girão. O verdadeiro problema está no colapso da receita operacional.
Os emolumentos cobrados pela emissão e renovação de títulos profissionais, a principal fonte de receita da CCPJ, caíram de 263.176 euros em 2024 para 195.438 euros em 2025. Esta quebra de 67.738 euros, uma redução de 25,7%, indicia uma saída de profissionais do activo bastante relevante, porque o montante em causa é equivalente aos emolumentos de mais de 950 jornalistas.
Como a dotação estatal permaneceu limitada a 50 mil euros anuais, a quebra da receita própria tornou-se impossível de compensar, mesmo com cortes significativos na despesa.
A análise do PÁGINA UM às demonstrações financeiras revela sinais particularmente inquietantes ao nível da tesouraria. No final de 2022, a CCPJ dispunha de 383.091 euros em contas bancárias, valor que se reduziu para 204.375 euros em 2024. Um ano depois, só sobravam 100.378 euros, ou seja, menos de metade. Ou seja, em apenas três anos, a liquidez reduziu-se em cerca de 74%, um sinal de descalabro ainda mais gravoso do que a situação patrimonial.
E isto sem contar com passivos exigíveis. Com efeito, no final de 2025, a CCPJ apresentava ainda 32.107 euros em “outras contas a pagar”, além de cerca de seis mil euros em dívidas fiscais ao Estado, designadamente IRS e IVA. Ou seja, a folga financeira efectiva é ainda menor do que os números brutos das contas bancárias sugerem.
Os números mostram, mesmo assim, uma mudança abrupta no perfil da despesa entre 2025 e os anos anteriores. As remunerações dos órgãos sociais, pagas através de senhas de presença em reuniões, caíram de quase 50 mil euros em 2024 para menos de 24 mil euros no ano seguinte.
Esta redução coincide com a saída de Licínia Girão, que deixou a presidência em Fevereiro de 2025. Tendo em conta a dimensão da quebra, os documentos sugerem que mais de 25 mil euros em 2024 terão estado associados essencialmente a senhas de presença e encargos relacionados com a presidente anterior.
Também os honorários externos sofreram um corte abrupto entre 2024 e 2025, passando de quase 68 mil euros para 22.140 euros. Já a rubrica de deslocações, estadas e transportes desceu de cerca de 15 mil euros para pouco mais de 3 mil euros.
Apesar deste emagrecimento expressivo da estrutura de custos – acabando com o despesismo marcado pelo ‘reinado’ de Licínia Girão –, os prejuízos agravaram-se. Significa, assim, que o problema da CCPJ deixou de ser apenas uma questão de despesa excessiva: transformou-se num problema estrutural de sustentabilidade.
A questão central passa agora a ser esta: se a CCPJ, depois de cortar fortemente em custos com órgãos sociais, honorários e deslocações, continua a apresentar prejuízos crescentes e a consumir a sua tesouraria, que modelo de financiamento resta para garantir a sobrevivência deste organismo que regula a profissão jornalística? Pela trajectória, a resposta contabilística é simples: para a bancarrota resta menos de um ano.
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Consulte aqui as contas da CCPJ de 2025, 2024, 2023, 2022 e 2021.