O Ministério da Administração Interna (MAI) acaba de adjudicar um contrato milionário, por ajuste directo, para a compra de armamento para equipar os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).
A empresa ‘sortuda’ é a CorpDefense NGTT que vai fornecer 715 metralhadoras e espingardas de assalto do fabricante alemão Heckler & Koch (HK) e facturar 2,6 milhões de euros (com IVA incluído) de uma penada só.
Trata-se do maior contrato de sempre ganho por esta empresa junto de uma entidade pública. O contrato foi adjudicado no dia 15 deste mês e assinado pelo secretário-geral do MAI, ao abrigo da programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do MAI (DLPIEFSS), tendo um prazo de execução de cerca de seis meses.
A encomenda de armamento abrange quatro tipos de armas: 350 pistolas-metralhadoras HK-MP5 A3 no valor unitário de 2.846 euros (sem IVA); 300 espingardas HK-G36 KV ao preço de 2.795 euros cada; 40 espingardas de assalto HK416, a 4.100 euros cada; 25 pistolas-metralhadoras HK-MP5 N, no valor de 4.548 euros por unidade.
Questionado sobre a opção pelo ajuste directo, o MAI justificou ao PÁGINA UM que “a empresa CorpDefense NGTT tem os direitos de exclusividade para efeitos de distribuição e comercialização do armamento em apreço, emitida pela marca Heckler & Koch”.
O MAI também afastou a possibilidade de comprar este tipo de armas a outro fabricante, defendo que “a opção por uma arma de características diversas da arma identificada levaria a um aumento injustificável do esforço de formação e treino dos militares da GNR, assim como fomentaria a divergência de tipologias de meios, contrária à uniformidade que se pretende atingir”.
Salientou que, “também por questões de manutenção, é fundamental que continue a ser adquirida a mesma arma para o dispositivo da GNR, diminuindo os encargos com a aquisição de sobresselentes, permitindo que no fim de vida as armas possam ainda ser reafectadas para a recuperação de peças para as armas operacionais”.
O ‘timing‘ desta compra milionária de armamento decorreu, segundo MAI, da necessidade de reequipar “o dispositivo operacional [da GNR], promovendo a substituição ou recompletamento de armamento obsoleto, inoperacional ou entretanto devolvido ao Exército Português (designadamente espingardas automáticas da marca Heckler&Koch modelo G3)”.
Numa compra anterior de armamento deste fabricante, em 2019, o MAI adquiriu a uma outra empresa, a DEFMAT, “diversos tipos de armamento da marca Heckler & Koch com vista a reequipar o Grupo de Operações Especiais da GNR”.
Este contrato, no valor de 871.562 euros, também foi adjudicado por ajuste directo, mas a justificação para a ausência de concurso foi outra: a não existência de “concorrência por motivos técnicos”.
Segundo o MAI, a realização do ajuste directo ocorreu “tendo em consideração direitos de exclusividade à data, do referido fornecedor, para efeitos de distribuição e comercialização do armamento em apreço, marca HK”.
No caso da empresa que o MAI escolheu desta vez para ser fornecedora das armas para a GNR, este contrato vem engrossar a sua lista de encomendas já fornecidas a entidades públicas em Portugal.
Desde 2014, ano em que foi criada, a CorpDefense ganhou 270 contratos junto de entidades públicas, numa facturação global de 14,2 milhões de euros (sem IVA).
Tal como este contrato, que bateu o recorde da empresa em termos de contratação pública, também o segundo e o terceiro maiores contratos foram ganhos junto do MAI.
O segundo maior contrato, no valor de 1,3 milhões de euros (com IVA), referente à “aquisição de equipamentos de proteção balística para a GNR e PSP (2023-2024)”, foi adjudicado em Novembro de 2023. Contudo, nesse caso, a adjudicação da encomenda deu-se na sequência de um concurso público.
Quanto ao terceiro contrato, no valor de 748 mil euros, foi assinado em 2018, no âmbito de um concurso público para o fornecimento “e coletes proteção balística e coletes balísticos para GNR e SEF”.
Entre a lista de clientes da empresa, contam-se, entre outros, o Exército, a Marinha, a Força Aérea, a Polícia Judiciária, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a GNR e a PSP.
A CorpDefense é liderada por um dos seus fundadores, Paulo Viçoso Guerra, que criou uma outra empresa, a Step Ahead, a qual presta serviços de consultadoria de sistemas de informação, e que tem angariado diversos contratos com entidades públicas.
No caso desta empresa, desde 2010, ganhou 78 contratos públicos, numa facturação global de 3,1 milhões de euros. O contrato mais recente, no valor de 236 mil euros (sem IVA), foi ganho junto do Infarmed-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, em Fevereiro passado.