Uma vogal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Vera Egreja Barracho, teve ligações profissionais com a Fundação Aga Khan Portugal até Setembro do ano passado, entidade que agora recebeu desta instituição pública um “apoio financeiro” de quase 474 mil euros para formação de mediadores.
Nomeada para a AIMA em Outubro do ano passado pelo próprio primeiro-ministro, Vera Egreja Barracho assumiu desde 2015 diversas funções e cargos de relevo naquela fundação ismaelita como conselheira e membro da direção-executiva e responsável de parcerias institucionais.
Além disso, e enquanto mantinha ligações com a Fundação Aga Khan, Vera Barracho, licenciada em Relações Internacionais, esteve como adjunta do secretário de Estado adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, entre Abril de 2024 e Junho de 2025. A AIMA é tutelada pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro.
Na altura da nomeação como adjunta, a agora vogal da AIMA indicava que, depois de um percurso em instituições internacionais, regressara a Portugal para “integrar a direção da Fundação Aga Khan Portugal”, acrescentando que tinha “exercido funções de assessoria estratégica, representação regional e relações internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação, desde 2020 até à data”. Aquando da nomeação para a AIMA, a sua nota biográfica indica ter sido “membro da direcção-executiva” da fundação ismaelita.
Como o PÁGINA UM noticiou ontem, a Fundação Aga Khan foi uma das duas organizações escolhidas pela AIMA, sem concurso, para receber “apoio financeiro” para formar “mediadores linguísticos e culturais”, no âmbito de um programa que visa melhorar integração de imigrantes nas escolas públicas. Assim, a Fundação Aga Khan Portugal vai receber 474.433 euros enquanto a Fundação Gonçalo da Silveira, fundada por jesuítas, que vai receber 547.669 euros. No caso da Fundação Aga Khan Portugal, está previsto que receba da AIMA 160.365 euros este ano e 157.034 euros tanto em 2027 como em 2028, de acordo com o protocolo assinado.
Os contratos com as duas organizações – feitos num modelo de “protocolo de colaboração” – foram adjudicados sem concurso e sem justificação documental conhecida, no passado dia 10 de Fevereiro, através do procedimento ‘contratação excluída II’, com a fundamentação de que se trata de contratos cujo objecto principal consiste “na atribuição […] de subsídios ou de subvenções de qualquer natureza”. Nos ‘protocolos’ assinados, além da AIMA, surge ainda como adjudicante a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).
Nos protocolos, a AIMA aponta que os apoios financeiros foram feitos na sequência do despacho n.º 656/2025, de 15 de janeiro, que “autorizou as escolas a contratar mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem ‘Aprender Mais Agora’, para as ajudar a construir respostas adequadas para alunos migrantes recém-chegados com origem em países onde o português não é a língua oficial”.
Esta não é a primeira vez que a Fundação Aga Khan Portugal ganha contratos junto de entidades públicas. No entanto, segundo o Portal Base, o mais elevado tinha sido no valor de 56.252 euros, num contrato assinado em 2023. Em todo o caso, a fundação ismaelita tem sido uma entidade com fortes financiamentos públicos.
Mesmo sendo apresentada como uma instituição filantrópica e de apoio social, a Fundação Aga Khan recebeu mais de 7,1 milhões de euros de financiamentos públicos por outras vias apenas entre 2022 e 2024, de acordo com dados compilados pelo PÁGINA UM.
As entidades que mais recursos canalizaram para a fundação neste período foram a Câmara Municipal de Lisboa, com 1,8 milhões de euros atribuídos a diferentes programas municipais, o Instituto da Segurança Social, através de protocolos de cooperação, com quase 1,5 milhões e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), no âmbito dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social 4G, com 1,2 milhões de euros. Também a Câmara Municipal de Sintra surge entre os principais financiadores públicos, com 876 mil euros destinados a iniciativas de desenvolvimento local e envelhecimento activo.
Num e-mail com respostas a questões colocadas ontem pelo PÁGINA UM, sobre a escolha das duas fundações, sem concurso, a AIMA apenas informou que, no âmbito do objectivo pretendido, “foram identificadas entidades parceiras com base na sua experiência comprovada na área, na capacidade técnica e operacional demonstrada e na aptidão para intervir em escala adequada às necessidades identificadas”.
Adiantou que “foi igualmente considerado o historial de participação em iniciativas semelhantes, designadamente no âmbito da Rede de Escolas para a Educação Intercultural (REEI) e do programa Escolas Transformadoras”.
O PÁGINA UM também colocou questões ao ministro Leitão Amaro, tentando perceber, entre outros detalhes, se considerava ético que a AIMA tivesse financiado sem concurso público uma entidade com ligações fortes a uma das vogais desta instituição. Não obteve resposta.