Um tema tabu esteve esta quinta-feira em análise na comissão de Saúde no Parlamento. As deputadas presentes — dos partidos PS, PSD e Chega — ouviram, ao vivo e a cores, testemunhos de quem ficou com a vida virada do avesso depois de ser vacinado contra a covid-19, o que lhes causou reacções adversas graves.
Os testemunhos de vítimas foram feitos na comissão de Saúde no âmbito de uma audição relativa à petição — assinada por 3.148 subscritores — que pede que seja criado um programa de apoio estatal a estas vítimas, que foram deixadas ao abandono pelas mesmas entidades públicas que lhes recomendaram fortemente que se vacinassem contra a covid-19.
O primeiro testemunho, através de vídeo, foi sobre o caso de Leonor, que foi vacinada quando tinha 14 anos. Sofreu uma miocardite seguida de uma paragem cardio-respiratória. Sobreviveu, mas ficou com sequelas permanentes e hoje vive sem qualquer apoio ou acompanhamento do Estado. Nunca foi contactada pelo Infarmed, que coordena todo o Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF).
Presente na audição, esteve outra vítima. Lúcia Martins, mãe de duas raparigas, ficou com tetraparesia e perdeu a autonomia, passando a necessitar de ajuda para as tarefas do dia-a-dia. Contou como se sentiu: “todo o nosso corpo é vidros não conseguimos mexer-nos; mexemos a ponta dos dedos, das mãos e dos pés e depois tudo o resto é perda…”
A cardiologista Teresa Gomes Mota, autora da petição, defendeu na comissão não só a criação de um mecanismo de apoio às vítimas de reacções adversas às vacinas contra a covid-19, mas também que haja um acompanhamento dos que sofrem com as reacções adversas. Também deixou críticas à forma como a farmacovigilância tem sido conduzida em Portugal pelo Infarmed e recordou que em outros países é praticada uma farmacovigilância activa, procurando encontrar quem teve reacções adversas.
A médica pediu ainda que haja transparência no Infarmed, na disponibilização de dados sobre reacções adversas àquelas vacinas, que estão a ser escondidos pela entidade liderada por Rui Santos Ivo. Recorde-se que o Infarmed já foi condenado na Justiça por recusar mostrar ao PÁGINA UM os dados relativos às notificações de reacções adversas às vacinas contra a covid-19. Entretanto, mutilou as suas bases de dados para esconder informação. Já em Dezembro 2024, o PÁGINA UM noticiou que o Infarmed tinha desprezado 19.224 portugueses com reacções adversas.
Teresa Gomes Mota foi acompanhada na audição de Mara de Sousa Freitas, professora associada da Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa e diretora do Instituto de Bioética da mesma Universidade, que frisou a responsabilidade que existe da parte do Estado de dar a mão “aos mais vulneráveis”, que vivem em sofrimento por terem sido cumpridores e seguido as recomendações de vacinação das entidades públicas.
A professora da Universidade Católica salientou que “ocorreram eventos adversos graves e quando tal sucede no contexto daquilo que é uma política pública que foi promovida amplamente e estruturada pelo Estado, emerge aquele que, para nós, é uma questão ética, fundamental e nuclear, que é uma questão de justiça distributiva ou de reposição de justiça”.
A directora do Instituto de Bioética da Católica questionou: “pode a comunidade beneficiar colectivamente [da política de vacinação contra a covid-19] e deixar individualizado o custo grave suportado por poucos?” Para Mara de Sousa Freitas, “a resposta aqui é clara: não deve, de todo”.
Disse ainda que “não se trata de culpa”, mas “de reciprocidade”, de “solidariedade social, solidariedade cívica e de disposição de justiça”. Para a professora da Católica, “quando o Estado promove uma intervenção para o bem comum, assume também igualmente e paralelamente o dever de reparar os danos graves que são plausivelmente associados”. Isto “sem exigir às pessoas lesadas um percurso que é judicial, moroso, que é oneroso e que é desigual, quer no seu acesso, quer na capacidade que cada cidadão poderá ter para fazê-lo”.
Salientou ainda que uma “compensação [às vítimas] célere, transparente e cientificamente rigorosa, não fragiliza a política de vacinação”. Pelo contrário, “fortalece a confiança institucional”, mostra que há, em Portugal, “maturidade democrática, à semelhança de outros países que já têm este programa [de indemnizações]”. “Demonstra que o Estado social não abandona quem sofreu no âmbito de uma política colectiva”, declarou.
Frisou também que “o debate que aqui se coloca transcende as clivagens partidárias, não é um debate ideológico, é um debate ético”. “É sobre a dignidade da pessoa humana no centro das políticas públicas”, afirmou. Também destacou que “a confiança entre cidadãos e instituições constrói-se com três pilares éticos fundamentais: a verdade; a responsabilidade; e o cuidado”.
A deputada do PSD, Ana Oliveira — que é a relatora do “dossier” desta petição na comissão de Saúde —, afirmou, no final da audição, que a questão em análise “é um tema sensível” e que existem muitas perguntas que têm de ser feitas a entidades com responsabilidade na matéria.
A deputada do Chega, Patrícia Nascimento, questionou sobre como se comprova, qual “a evidência que existe de correlação da vacina com estes efeitos secundários” dos afectados. Mas frisou que os temas trazidos pela petição “são questões legítimas que são importantes esclarecer”. Adiantou que, no Chega, existe uma “total disponibilidade para estudarmos esta matéria e percebermos aqui, conjuntamente, que soluções equilibradas, justas e tecnicamente viáveis é que são possíveis”.
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Joana Seabra, deputada do PSD, leu uma declaração na sua intervenção, em que afirmou que a questão das reacções adversas se trata de “de um tema sensível que exige uma abordagem serena, tecnicamente sustentada e equilibrada”. Nesse sentido, questionou “quais os critérios que os peticionários consideram adequados para estabelecer de forma objetiva e cientificamente sustentada o nexo de causalidade entre a administração da vacina e os danos alegados, tendo em conta que os sistemas de farmacovigilância assentam maioritariamente em notificações de suspeita”.
Por outro lado, a deputada apontou que “Portugal dispõe do Sistema Nacional de Farmacovigilância, com procedimentos definidos para a monitorização da segurança dos medicamentos e vacinas”. Perguntou ainda “se entendem que este sistema é insuficiente para dar resposta às situações que descrevem na petição ou se consideram que pode, poderá ser reforçado ou ajustado e se sim, de que forma, para assegurar uma resposta mais eficaz e justa aos cidadãos afectados”.
A deputada do PSD também aludiu à questão da “sustentabilidade e equidade de um eventual programa de compensação” e questionou os peticionários sobre “como propõem garantir a sua viabilidade financeira a longo prazo, assegurando simultaneamente critérios justos, transparentes e equitativos e prevenindo riscos de litigância excessiva ou desigualdade no tratamento dos cidadãos”. Indicou que a resposta a estas questões é crucial, “para fazermos uma apreciação ponderada e responsável desta petição, sempre com o objetivo de proteger os cidadãos, reforçar a confiança no sistema de saúde e salvaguardar a saúde pública”.
A deputada do PS, Sofia Andrade, começou por elogiar a iniciativa dos peticionários e da importância da intervenção cívica. Deixou também elogios à política seguida na pandemia, de promover a vacinação. Mas reconheceu que “não podemos deixar de parte que seja necessário fazer uma avaliação e uma avaliação contínua em cada momento de eventuais reações adversas que possam existir e de malefícios que isso possa trazer às pessoas”. Contudo, destacou que a visão do PS — que governou nos anos da pandemia — é de ter confiança nas instituições de saúde pública, designadamente a Direcção-Geral de Saúde (DGS) e o Infarmed.
A deputada socialista também pediu aos peticionários provas que “pudessem demonstrar desta relação causa-efeito sobre a vacina”. Também perguntou sobre se “esta proposta já foi discutida com o Infarmed, já foi apresentada e discutida com a Direção-Geral de Saúde”. E sinalizou o interesse em que a comissão de Saúde pudesse receber estas duas entidades “para melhor compreender todas estas questões que estão associadas”.
Respondendo às questões das deputadas, a cardiologista Teresa Gomes Mota referiu que, os critérios, em termos de farmacovigilância, são claros, no sentido de determinar causalidade. E “não obrigam a uma certeza [de correlação entre efeitos adversos e fármacos] porque não pode haver, infelizmente, uma certeza absoluta de uma da causalidade, mas uma probabilidade grande”.
Sobre a sustentabilidade financeira do eventual programa de apoio a vítimas, a médica disse ser crucial conhecer todos os dados de farmacovigilância em Portugal, que não têm sido disponibilizados pelo Infarmed. Salientou ainda que, na sua experiência pessoal e nas listas que lhe têm chegado e testemunhos de pessoas lesadas, “há muitas reações adversas, muito mais do que aquelas que aqui possam possam parecer às pessoas que não estão no terreno; e reações adversas graves”.
A médica lembrou que continuam a ser vacinadas pessoas contra a covid-19, pelo que sugere que qualquer programa de compensação que seja criado seja pensado para um prazo longo, até porque há reacções adversas que se podem manifestar no tempo. E frisou que “isto é algo com que vamos ter que lidar ainda muito tempo” e, portanto, em termos de sustentabilidade financeira e das características para Portugal, eu acho que é importante que qualquer programa que se opte tem que prever que possa estar em vigor” por largos anos.
Teresa Gomes Mota lembrou que, ainda hoje, “uma pessoa que tem uma reacção adversa, não pode dizer que teve porque é mal vista pela sociedade”. “É como se fosse um pária, não pode falar, é censurado”.
A médica defendeu que, “cinco anos depois do início da vacinação, há que abrir a sociedade a estas pessoas que sofrem, que não fizeram mal nenhum, apenas aderiram a um plano de vacinação em prol do bem comum, sofreram uma reação adversa e têm o direito de se exprimirem, de virem aqui ao Parlamento e pedirem ajuda”. Disse ainda que “a nossa obrigação é, pelo menos, acolhermos, ouvirmos – mesmo que nós saibamos que muitas destas pessoas que pensam que tiveram uma reação adversa, se calhar não foi, ou, ao contrário, há muitas pessoas que tiveram uma reação adversa e não sabem que tiveram”.
Sendo o tema ainda um tabu, a petição teve o mérito de levar ao Parlamento testemunhos de vítimas das vacinas que, depois de terem respondido aos apelos de vacinação do Governo e da DGS, estão agora votadas ao abandono e são esquecidas pela sociedade. E quando estudos sugerem que a vacinação contra a covid-19 estará associada a um aumento do risco de vários cancros, fica a dúvida sobre se o Estado vai conseguir continuar a ignorar — ou mesmo desprezar — todos os que têm sido e serão no futuro afectados por terem confiado nas recomendações do Governo.
Para já, o Governo conta com a “ajuda” passiva do Infarmed, da DGS e da generalidade dos media para manter o tema na marginalidade.