Em 2004, quando contava apenas 28 anos, Miguel Barreto era quadro da consultora Boston Consulting Group e foi nomeado para o cargo de director-geral da Energia. A causa terá sido a sua relação com dois adjuntos do então ministro da Economia, João Conceição e Ricardo Ferreira, considerados os “pais” da solução dos polémicos contratos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), que dariam origem a um processo ainda em curso por suspeitas de rendas excessivas à EDP.
Em 2017 e 2018, o seu nome voltou a ser falado porque foi constituído arguido no processo judicial que investiga alegados favores à EDP, sobretudo por ter tomado a decisão de atribuir à eléctrica uma licença vitalícia para a exploração da central de Sines, sem contrapartida financeira para o Estado.
As suspeitas avolumaram-se porque as decisões do antigo director-geral poderiam estar relacionadas com a venda de uma sua empresa, a Home Energy — que detinha em parceria com a Martifer — à EDP depois de ter abandonado funções. Essa operação terá sido também investigada pelo Ministério Público suíço, porque o valor da venda da Home Energy, cerca de 1,4 milhões de euros, foi transferido para uma conta na Suíça.
Depois desse ano, a discrição pública de Miguel Barreto foi a tónica dominante — ao contrário do seu irmão mais novo, Tiago Antunes, que ocupou cargos relevantes nos Governos de António Costa entre 2019 e 2022, chegando a secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e a secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Mas essa discrição foi inversamente proporcional ao seu dinamismo empresarial na sombra para sacar licenças de energia solar.
Com efeito, de acordo com uma investigação exaustiva do PÁGINA UM, só desde 2018 Miguel Barreto criou pelo menos 44 empresas no sector das energias renováveis, quase todas veículos de projecto de energia solar fotovoltaica ou, mais recentemente, de hidrogénio verde. O ritmo não tem paralelo no mercado português: seis empresas em 2018, vinte e duas em 2019, uma em 2022, dez em 2023, duas em 2024 e três em 2025. Nunca um único agente privado criou, em tão pouco tempo, uma tal floresta de sociedades ligadas à captura de capacidade eléctrica.
A esmagadora maioria destas empresas partilha uma assinatura comum: a palavra “Green” no nome e a sua integração, directa ou indirecta, na Gesto (criada em 2008) ou na Invest Green (criada em 2019 por Miguel Barreto e pela sua mulher, Maria do Céu Caldeira Antunes). Sobretudo a Invest Green, quando não Miguel Barreto em nome pessoal, tem funcionado como o cofre central onde são agregadas as participações nas dezenas de sociedades de propósito específico (special purpose vehicles, SPVs) territoriais antes de serem revendidas a terceiros.
Estas empresas não existem para investir nem para produzir de imediato electricidade, mas sim para controlar licenças públicas. No sistema português, a capacidade de injecção na rede e o direito a construir uma central são atribuídos por empresa e por projecto. Esses direitos passam a integrar o património da sociedade que os pede. Assim, quem controla a empresa controla os megawatts. E Miguel Barreto, sobretudo durante o Governo de António Costa — e com o seu irmão Tiago em grande proximidade com a cúpula do poder político — criou dezenas de empresas precisamente para isso: para que cada uma fosse um receptáculo autónomo de direitos de ligação à rede, pareceres ambientais e autorizações administrativas. O procedimento tem vindo a repetir-se sempre.
Cria-se uma sociedade com capital mínimo, frequentemente de apenas mil euros; Miguel Barreto fica com 60 a 90 por cento do capital inicial; entram, em alguns casos, um ou dois sócios minoritários; e a empresa inicia os processos junto da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), da REN e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Durante meses ou anos, a SPV garante direitos, estudos, reservas de potência e licenças.
Quando o projecto fica pronto a construir, ou se abrem portas para o licenciamento, a empresa continua a ter mil euros de capital mas passa a valer milhões. Nesse momento entra o comprador: fundos internacionais, utilities ou grupos estrangeiros que querem projectos licenciados e prontos a executar. Compram a empresa, não a central. Compram a licença, não os painéis.
O caso mais emblemático é o da Goldenalco, empresa da qual Miguel Barreto detinha 90% de um capital social de mil euros, que vendeu à EDP por dois milhões de euros no primeiro semestre de 2018, depois de ter a licença para um parque fotovoltaico de 154 megawatts em Alcoutim. A EDP previa então que o investimento necessário seria de 90 milhões de euros. Segundo uma notícia do Expresso de Dezembro de 2018, Miguel Barreto, com sócios minoritários, tinha em curso a obtenção de licenças para a construção das centrais de Ínsua (49 MW da Goldalqueva, em Serpa), Cotovio (49 MW da Goldiport Solar), Viçoso (48 MW da Goldenalco) e ainda Albercas (28 MW), Pereiro (29 MW) e São Marcos (49 MW), todos pela Muki Solar.
A notícia do Expresso salientava então que “o objectivo de Miguel Barreto e dos seus sócios não é construírem eles mesmos as centrais, mas sim projectá-las, tratar do licenciamento e da burocracia e vender a quem tenha estofo financeiro para pagar a construção”.
E, de facto, a partir desse ano intensificou-se esse modus operandi. A Scalabis Solar, criada em 2018, obteve um projecto de 145 megawatts em Santarém e foi vendida no próprio ano a um fundo estrangeiro, tendo também aparentemente participação da Greenvolt. A Golditábua, também de 2018, com uma licença de 45 megawatts, foi alienada no mesmo ano. A Goldiport Solar foi criada e vendida em 2018. A Goldalqueva, detida em 75% por Miguel Barreto, foi vendida em 2019. A Cercal Power, criada em 2019 com 75% de Miguel Barreto, deu origem à polémica central fotovoltaica do Cercal, depois de ter sido vendida ao fundo Aquila Capital. A Arestal Green, criada em 2019, foi vendida à Chint Solar, um grupo chinês. A H2CS, criada em 2020 para combustíveis gasosos e hidrogénio verde, foi vendida ao R. Power Group, de capitais polacos. Em todos os casos, Miguel Barreto entra cedo, controla o licenciamento e sai quando o activo atinge o seu pico de valor.
O ano de 2019 é, como acima referido, o coração industrial do esquema. Nesse único ano, Miguel Barreto criou vinte e três empresas, quase todas SPVs solares, que se sucedem, quase sempre primeiro como sociedades por quotas e depois como sociedades anónimas, tornando mais difícil identificar os detentores: Amieira Power, Amieira Green, Anadia Green, Arestal Green, Batalha Green, Cercal Power, Cluster Green, Fase Green, Goldalqueva, Golditábua, Hive Green, Invest Green SGPS, Maior Green, Malhada Green, Paraimo Green, Pegões Solar, Piara Solar, Pico Green, Ribatejo Green, Sicó Green, Tejo Green, Vela Green, Vero Green e Arada Green.
Entre 2020 e 2021, Miguel Barreto praticamente suspende a criação de novas sociedades, concentrando-se em maturar e desenvolver os projectos lançados na vaga explosiva de 2018-2019. É nesses dois anos que os grandes SPVs solares entram nas fases críticas de licenciamento ambiental, pedidos de ligação à rede e consolidação de direitos de injecção, transformando empresas de mil euros em activos de milhões. Em 2020 chegou a comprar, através da sua Muki Solar, uma pequena empresa do sector, a Optimize Panoramic, mas acabou por a dissolver quatro anos mais tarde. O encerramento de algumas empresas é pontual, quase sempre quando não se obtêm licenciamentos.
Em 2022, o ex-director-geral da Energia criou apenas uma nova sociedade, a Proa Green, funcionando como um prolongamento pontual dessa carteira, e que, aliás, já foi também vendida ao grupo polaco R. Power em Outubro de 2024.
Em 2023, Miguel Barreto surge com uma ‘segunda vaga’ territorial, claramente distinta da primeira: são criadas a Ala Green, Alva Green, Cabeço Green, Calhandriz Green, Castedo Green, Cavaleiros Green, Mato da Cruz Green, Sunforest Energy, Portela Green e Trancoso Green, todas com denominações toponímicas e perfil de SPV puro, sinalizando uma nova ofensiva de captura de licenças de capacidade eléctrica em zonas ainda não saturadas da rede. Pelo menos a última destas, a Trancoso Green, também já foi vendida aos polacos do R. Power Group.
Em 2024, a estratégia já não foi de expansão territorial, mas de nova reorganização societária. Nesse ano, Miguel Barreto cria apenas a Gesto Comercialização de Energia, apontando para tentativas de estruturar a fase comercial e financeira dos projectos já licenciados. Finalmente, no ano passado, foram criadas as três últimas SPVs da série: Alfa Green, Zeta Green e Planalto Green, que fecham, por agora, o ciclo iniciado em 2018.
O padrão global é inequívoco: uma primeira vaga massiva de criação de veículos para captura de licenças, uma fase intermédia de maturação e venda dos activos, e uma segunda vaga selectiva para ocupar os últimos espaços livres na rede antes do fecho do mercado.
O PÁGINA UM colocou um conjunto de perguntas a Miguel Barreto, que não respondeu até ao momento.