A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a recusar informar em que fase se encontra o inquérito criminal aberto no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) há cerca de vinte meses sobre o processo da vacinação irregular de quatro mil médicos não-prioritários no início de 2021 — um caso que envolve suspeitas de irregularidades contabilísticas, desvio de vacinas do circuito oficial e um acordo informal entre a Ordem dos Médicos, a task force da vacinação e o Hospital das Forças Armadas, que recebeu cerca de 27 mil euros.
O processo foi formalmente iniciado na Primavera de 2024, após o envio ao Ministério Público de um vasto conjunto de documentação pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), no âmbito de um procedimento de esclarecimento sobre o acordo celebrado entre a Ordem dos Médicos, as Forças Armadas e a estrutura coordenada por Henrique Gouveia e Melo para a vacinação contra a covid-19, que envolveu pagamentos, donativos de farmacêuticas e actos praticados à margem das normas da Direcção-Geral da Saúde.
Apesar de o inquérito estar a correr no DCIAP — o órgão do Ministério Público competente para investigar criminalidade económica, corrupção e criminalidade altamente organizada —, a PGR recusa revelar se o processo está em investigação activa, arquivado, parado ou à espera de despachos. Trata-se de uma omissão institucional com impacto político directo, uma vez que Henrique Gouveia e Melo é hoje candidato à Presidência da República.
No passado dia 7, o gabinete do director do DCIAP, Rui Cardoso, respondeu ao PÁGINA UM que “as informações que houver a prestar sê-lo-ão através do Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República”. Porém, apesar de sucessivos pedidos formais enviados ao gabinete do procurador-geral Amadeu Guerra, não foi prestado qualquer esclarecimento. O Ministério Público sabe que existe um inquérito sensível envolvendo um candidato presidencial — e optou pelo silêncio.
Saliente-se que decorre actualmente, no Campus de Justiça, o julgamento do director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, acusado de crime de difamação em dois processos distintos: um da Ordem dos Médicos e de três médicos (Luís Varandas, Filipe Froes e Miguel Guimarães, este último agora deputado do PSD e antigo bastonário da Ordem dos Médicos) e o outro intentado pelo próprio Gouveia e Melo.
Contudo, no decurso das audiências, a estratégia de Gouveia e Melo – que até teria a prerrogativa de testemunhar por escrito – tem sido de adiar sucessivamente a sua intervenção, ‘empurrando-a’ agora para as ‘calendas’ por causa das Presidenciais.
Apesar de o seu chefe de gabinete na task force da vacinação, Nuno Ribeiro, ter declarado, numa audiência em Novembro passado do julgamento do director do PÁGINA UM, que Gouveia e Melo não tinha funções nas Forças Armadas ao longo de 2021, certo é que existem despachos nesse ano que o desmentem.
Com efeito, Gouveia e Melo acumulou funções como coordenador da task force da vacinação e como adjunto para o Planeamento e Coordenação no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), quando então foi montado um circuito paralelo de vacinação para médicos que não cumpriam os critérios de prioridade definidos pela DGS, envolvendo os pólos de Porto, Coimbra e Lisboa do Hospital das Forças Armadas.
As responsabilidades de Gouveia e Melo na cúpula da instituição militar eram bastante relevantes, tanto assim que, quando tomou posse em Janeiro de 2020 como adjunto de António Silva Ribeiro, o EMGFA divulgou que ele seria o seu “colaborador imediato […], no que respeita ao planeamento geral e coordenação da actividade […], cabendo-lhe coadjuvar o CEMGFA no desempenho das suas funções e exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo mesmo”.
Miguel Guimarães, então bastonário da Ordem dos Médicos, nunca aceitou que, no início do processos de vacinação, quando escasseavam doses, fossem preteridos os médicos sem contacto clínico face à população mais idosa. Esses médicos, que representariam menos de 10% do contingente total, por exercerem sobretudo actividades burocráticas deveriam aguardar para serem vacinados como cidadãos comuns em função da idade.
Por esse motivo, com a saída do anterior líder da task force, Francisco Ramos, o então bastonário da Ordem dos Médicos viu em Gouveia e Melo um aliado. Um e-mail consultado pelo PÁGINA UM prova que, em 10 de Fevereiro de 2021, o actual deputado do PSD reuniu-se com Gouveia e Melo, seguindo-se contactos até que, após um telefonema a 25 de Fevereiro, foi fechado um acordo ad hoc — sem contrato escrito — para vacinar 4.198 médicos não-prioritários no Hospital das Forças Armadas: 1.382 no Porto, 2.004 em Lisboa, 623 em Coimbra e 189 no Algarve. Foram efectivamente vacinados cerca de 3.700 médicos, com doses desviadas do circuito oficial numa fase de escassez crítica.
Como contrapartida, o Hospital das Forças Armadas recebeu 27.365 euros da Ordem dos Médicos, à razão de 3,7 euros por administração. No processo consultado pelo PÁGINA UM, no decurso de uma sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, não existe qualquer contrato que legitime este pagamento.
A factura foi emitida à Ordem dos Médicos, mas paga pela conta pessoal conjunta dos três gestores da campanha “Todos por Quem Cuida” — Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves —, enquanto surgem depois donativos de quatro farmacêuticas (Gilead, Ipsen, Bial e Atral) sem declaração no Portal da Transparência do Infarmed.
A inexistência de um acordo escrito não é acidental: a task force não tinha autonomia jurídica nem competências para definir critérios ou celebrar acordos em Fevereiro de 2021. Somente em Maio foram atribuídas competências mais alargadas a Gouveia e Melo, mas mesmo assim jamais poderia contrariar as normas da DGS. Não se sabe quem autorizou o uso do Hospital das Forças Armadas e quem autorizou Gouveia e Melo a disponibilizar as doses e a contrariar a norma vigente da DGS.
Houve, porém, também outras questões éticas e legais graves que eventualmente estarão a ser analisadas pelo DCIAP. No processo de esclarecimento da IGAS – que alterou uma data de uma norma para tentar ‘limpar’ ilegalidades nessa vacinação – existe ainda um e-mail de 17 de Março de 2021 em que Miguel Guimarães informa Gouveia e Melo de que uma dose de vacina contra a covid-19 foi “administrada em Lisboa a uma personalidade política, por uma questão de necessidade e oportunidade”. Trata-se de uma confissão de uma verdadeira cunha política no acesso às vacinas. A IGAS ignorou o facto. E Gouveia e Melo não o comunicou ao Ministério Público.
Nos termos do Código Penal, quem no exercício de funções públicas tem conhecimento de uma infracção penal e não a comunica incorre em responsabilidade criminal por prevaricação ou abuso de poder. Mas também nada disto parece ter incomodado a PGR, que mantém há quase dois anos um inquérito em silêncio absoluto sobre estes factos.