Não há uma sem duas; e não há duas sem três. Três foram, de facto, os concertos que o músico Rui Veloso conseguiu dar no ano passado servindo-se da Banda Sinfónica da GNR, completamente gratuita. Mas se o primeiro desses concertos, realizado no dia 24 de Maio, nas escadarias da Assembleia da República, para o qual Rui Veloso cobrou ao Parlamento cerca de 140 mil euros, foi de acesso livre, já os dois concertos seguintes tiveram âmbito comercial, com bilhetes pagos, com preços entre os 25 e 75 euros: em Lisboa, no Meo Arena, no dia 28 de Novembro, e no mês passado, a 19, no Porto, no Pavilhão Rosa Mota.
Com as duas ‘borlas’ concedidas pela GNR para os dois espectáculos em Lisboa e no Porto, ‘o pai do rock’ terá poupado pelo menos 50 mil euros, considerando os preços praticados no mercado pela contratação de bandas sinfónicas profissionais. E tendo amealhado mais 140 mil euros da Assembleia da República, sem ter de pagar nada à GNR, não se pode queixar da ‘polícia’.
Em ambos os espectáculos pagos, a Banda Sinfónica da Guarda Nacional Republicana, uma unidade profissional de cerca de 50 músicos militares pagos pelo Estado, foi integrada no projecto artístico de um músico que actua no circuito comercial privado, em salas de grande dimensão, com exploração de bilheteira e receitas associadas. Nem a agência de Rui Veloso nem a GNR explicaram até hoje em que condições esta colaboração foi feita, que enquadramento legal teve ou se existiu algum tipo de remuneração ou contrapartida financeira para o erário público.
A questão é tanto mais sensível quanto o primeiro concerto, em Maio, nas escadarias da Assembleia da República, foi apresentado como um evento institucional, de acesso livre, organizado no âmbito das comemorações do 25 de Abril, mas acabou por funcionar como plataforma de lançamento de uma digressão que, meses depois, percorreu duas das maiores salas de espectáculos do país em regime de bilheteira paga.
Em termos práticos, uma estrutura musical pública foi utilizada como “banda de luxo” de um artista comercial em três eventos sucessivos, dois dos quais puramente comerciais. Caso Rui Veloso tivesse de contratar músicos profissionais de bandas sinfónicas, teria de suportar custos entre 25 mil e 30 mil euros por cada actuação. A título de exemplo, só por cada concerto, um destes músicos cobra 350 euros e o maestro pelo menos 1.750 euros.
Perante este cenário, o PÁGINA UM dirigiu um pedido formal de esclarecimentos ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, solicitando informação detalhada sobre a base jurídica, os custos, os procedimentos e os critérios que presidiram à disponibilização da Banda Sinfónica daquele corpo militarizado para estes espectáculos. Até ao momento da publicação desta notícia, nenhuma dessas perguntas obteve resposta.
No pedido enviado à GNR, curiosamente liderado pelo tenente-general Rui Veloso, foram colocadas, entre outras, as seguintes questões fundamentais: qual o enquadramento administrativo da participação da Banda Sinfónica — se como serviço público, representação institucional ou prestação de serviços —, se foi celebrado algum protocolo, contrato, acordo de cooperação ou despacho interno, e qual o respectivo suporte documental. Foi ainda solicitado que se indicasse quantos músicos participaram em cada concerto, quantos ensaios foram realizados, se ocorreram em horário de serviço, quem suportou deslocações, estadias e alimentação, e se existiram custos directos ou indirectos suportados pela GNR ou por outras entidades públicas.
No plano financeiro, o PÁGINA UM perguntou expressamente se houve pagamento à GNR ou a qualquer estrutura, se houve pagamentos individuais aos músicos ou qualquer forma de compensação — ajudas de custo, gratificações, horas extraordinárias, folgas ou abonos —, e, em caso afirmativo, quais os montantes, a entidade pagadora, o fundamento e a rubrica orçamental. Foram igualmente solicitados os critérios de selecção e decisão: quem definiu que a Banda Sinfónica podia participar em espectáculos de âmbito comercial, quem autorizou concretamente estes concertos e se existia uma política pública, regulamento interno ou directiva escrita que disciplinasse este tipo de colaborações.
Finalmente, foi levantada uma questão de igualdade de acesso: se qualquer músico, grupo ou promotor privado pode requisitar os serviços da Banda Sinfónica da GNR nas mesmas condições, quais os procedimentos, prazos, critérios e tabelas de custos; ou, se não sendo tal possível, com base em que normas se fez a selecção do pedido do músico Rui Veloso. Relativamente ao concerto nas escadarias da Assembleia da República, foi ainda perguntado se houve pagamento ou suporte de custos por entidade terceira, se existiu um acto autorizativo específico e quais as condições logísticas e de ensaios.
A ausência total de resposta a estas questões não é um detalhe administrativo: é o centro do problema. Aquilo que está em causa é saber se uma unidade artística do Estado foi colocada ao serviço de um projecto privado em condições privilegiadas, fora de qualquer mercado, criando uma distorção concorrencial grave no sector da música.
Essa preocupação é também partilhada por profissionais que operam no mercado independente. Horácio Ferreira, director artístico da Banda Sinfónica Portuguesa, sediada no Porto, considera que “tratando-se a GNR de uma instituição pública, parece legítimo questionar se não estaremos perante um eventual aproveitamento de uma instituição pública, bem como uma situação de deslealdade concorrencial face às diversas orquestras e bandas de natureza privada existentes”. Para este maestro, essa percepção torna-se “ainda mais relevante pelo facto de o projecto [do músico Rui Veloso] assumir um claro carácter comercial, com circulação por duas das maiores salas de espectáculo do país, após uma adjudicação directa com a Assembleia da República”.
Francisco Santiago, fundador da Lisbon Film Orchestra e professor universitário, vai mais longe e enquadra a situação nos princípios constitucionais e no direito da concorrência. “A participação de bandas e orquestras financiadas pelo Estado em espectáculos integrados no mercado privado do entretenimento levanta sérias reservas do ponto de vista jurídico-laboral, concorrencial e da defesa do trabalho artístico”, afirma.
Segundo o músico e académico, estas estruturas existem para o serviço público cultural e representação institucional, não para operar no mercado comercial. Quando são mobilizadas para actuar, gratuitamente ou por valores simbólicos, em concertos de artistas que exploram bilheteira, “o Estado passa a concorrer com operadores privados em condições manifestamente desiguais”, porque os custos reais são suportados pelos contribuintes.
Do ponto de vista laboral, sublinha Francisco Santiago, trata-se também de ‘dumping cultural’: músicos e orquestras independentes perdem trabalho para estruturas públicas que não precisam de recuperar custos, pressionando os cachets para baixo e desvalorizando a profissão. Acresce ainda a dúvida sobre a legalidade da afectação de recursos públicos — trabalhadores, tempo de serviço, meios logísticos — para fins predominantemente privados, sem fundamentação legal, transparência contratual e avaliação de interesse público.
Também Osvaldo Ferreira, director artístico e maestro titular da Orquestra Filarmónica Portuguesa, enquadra este caso num problema estrutural mais vasto: a desregulação crónica da música em Portugal. “Há curadorias sem concursos, salas públicas fechadas enquanto projectos independentes não têm onde tocar, financiamentos desiguais e poderes instalados que permanecem”, afirma. Para o maestro, a utilização de uma banda do Estado em espectáculos comerciais é apenas mais um sintoma de um sistema sem regras claras, onde “não se defende o bem de todos, mas o bem de alguns”.
No centro desta controvérsia está, portanto, uma pergunta simples e incómoda: em que condições pode o Estado colocar uma orquestra pública ao serviço de um artista privado, independentemente da sua história, que vende bilhetes? Sem respostas da GNR, sem documentos, sem transparência e sem critérios públicos, a colaboração entre Rui Veloso e a Banda Sinfónica da GNR não é apenas um episódio artístico — é um teste à neutralidade do Estado, à concorrência leal e à boa gestão de dinheiros públicos. E, até agora, esse teste está por passar.